PSD tenta aumentar a bancada no Congresso a qualquer custo

Deu no O Globo

O palhaço Tiririca, alçado à posição de deputado federal por São Paulo, em 2010, com mais de 1,3 milhão de votos e o slogan irônico “Pior que tá não fica”, anunciou na última quinta-feira (6) que trocará o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo PSD de Gilberto Kassab e irá concorrer em seu estado natal, o Ceará, nas eleições de 2026.

A mudança de domicílio eleitoral se explica pela votação reduzida que o humorista teve no pleito anterior. À época, com 71 mil votos, ele foi o candidato eleito com menor votação no estado. Sua continuidade em Brasília se deve ao desempenho de outros puxadores de voto do PL, sobretudo políticos bolsonaristas como Carla Zambelli, Ricardo Salles e Eduardo Bolsonaro.

APOSTAS – Já pelo lado do PSD, a entrada de Tiririca se soma a outras apostas para puxar votos em 2026. Antes, apenas no estado de São Paulo, Kassab filiou o funkeiro MC Gui e outras celebridades de TV. No caso do músico, ele deve costurar seus apoios como um defensor de projetos sociais na capital paulista, voltados para o ensino de jiu-jitsu e cuidados com pets.

— Ele tem iniciativa sociais, quer ter uma atuação política, e escolheu o PSD para iniciar essa trajetória — disse Kassab depois de entregar a ficha a MC Gui . — Acho que essa iniciativa, de buscar uma filiação, o início de uma militância político-partidária, pode servir de exemplo para todos aqueles que querem seguir esse caminho. Filiem-se e comecem a participar no seu bairro, na sua cidade.

BANCADA –  O PSD tenta aumentar a bancada no Congresso ao mesmo tempo em que eleva a sua capilaridade nos municípios, através dos prefeitos, e procura caciques regionais. Neste ano, já filiou os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e Raquel Lyra, de Pernambuco, além do ex-governador Paulo Hartung, do Espírito Santo.

A cerimônia de ingresso de Hartung, aliás, veio acompanhada de uma nova leva de influenciadores, como o biomédico Roberto Figueiredo, conhecido como “Dr. Bactéria”. O partido também passa a contar com Camila Kiss, atriz do SBT que ganhou popularidade com pegadinhas de câmeras escondidas do Programa Silvio Santos, e o criador de conteúdo digital Gabriel Brito, que relata na internet o seu cotidiano como pessoa com deficiência.

Castro tenta que CV seja considerado organização terrorista 

Caio Sartori,
Vera Araújo e
Eliane Oliveira
O Globo

Depois do tarifaço dos Estados Unidos, considerado tiro no pé do bolsonarismo que ajudou a reabilitar a popularidade do governo Lula, parte da direita brasileira tenta agora uma adesão de Donald Trump à pauta da segurança pública, após megaoperação da polícia fluminense que resultou em 121 mortes.

O movimento para “virar a página” do desgaste anterior inclui sinalizações públicas da família Bolsonaro e a busca do governo Cláudio Castro (PL) para que o Comando Vermelho seja considerado uma organização terrorista pelos americanos. A equiparação das facções a terrorismo vem sendo a principal bandeira da oposição, embora especialistas apontem riscos como inibir investimentos, expôr vítimas a sanções, além de brechas para intervenção estrangeira no país, ideia refutada pela maioria da população segundo a última pesquisa Genial/Quaest.

APOIO – A principal sinalização por parte dos americanos até agora se deu na última quarta-feira, com comunicado assinado por James Sparks, da Divisão Antidrogas dos Estados Unidos (DEA), endereçado ao secretário de Segurança do Rio, Victor Santos. No texto, o representante do governo Trump lamenta a morte dos quatro policiais na operação nos complexos da Penha e do Alemão e oferece às autoridades brasileiras “qualquer apoio que se faça necessário”.

A mensagem foi explorada politicamente por nomes da direita, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que disse que o país vive “uma guerra do bem contra o mal”, enquanto Lula “se posiciona em defesa de bandidos”.

No Itamaraty, a carta foi vista como “protocolar”. Diplomatas ressaltam que o documento não partiu de instâncias de alto nível do governo americano, mas de um agente da DEA lotado no consulado-geral dos EUA no Rio. A avaliação é de que se trata de uma manifestação sem caráter político. Mesmo a embaixada dos EUA em Brasília manteve silêncio sobre o episódio, o que, na avaliação de integrantes do governo brasileiro, reforça o entendimento de que o caso não tem peso diplomático e que as tensões recentes entre os dois países arrefeceram.

VIRADA NO DISCURSO –  Na família Bolsonaro, o teor das publicações nas redes sociais evidencia a tentativa de deixar para trás a defesa de sanções contra o Brasil e se associar ao combate ao tráfico de drogas promovido pelo governo Trump. Nos últimos meses, o americano fez ameaças e bombardeios a barcos no Caribe, perto da Venezuela e da Colômbia, sob a justificativa de combater “narcoterroristas” — o termo tem sido usado por Castro e demais governadores da direita para se referir aos mortos na operação.

Documento do governo do Rio ao americano encaminhado em maio, a que O Globo teve acesso, justifica o pedido para classificar o Comando Vermelho como terrorista citando a “crescente sofisticação, transnacionalidade e brutalidade” como critérios para a imposição de sanções econômicas e bloqueios de ativos. Ao serem incluídos na relação da OFAC — agência do Departamento do Tesouro responsável por impor punições —, integrantes e empresas ligadas às organizações criminosas passam a ter o acesso restrito aos sistemas bancários internacionais que operam em dólar, por exemplo.

Segundo Victor Santos, o objetivo é buscar alinhar a atuação brasileira às políticas contraterrorismo global, mais cooperação e facilitar extradição de membros de facções. Para o governo brasileiro, tal classificação não se aplicaria à facção, além de representar uma ameaça à soberania nacional.

EQUIPARAÇÃO – Projeto em tramitação na Câmara também busca a equiparação, ampliando o tempo de prisão, além de transferir a apuração de crimes para a esfera federal. Como mostrou O Globo, na quinta-feira, a iniciativa tem o potencial de abrir brechas para sanções econômicas ao Brasil ou ações americanas mais invasivas sob o pretexto de guerra ao terror. Pesquisadores da área apontam ainda para o risco de afastar investimentos, já que multinacionais e instituições financeiras costumam adotar parâmetros mais restritos de atuação em locais onde há a presença de grupos terroristas.

Outro efeito colateral seria deixar ainda mais vulneráveis pessoas que são vítimas da atuação do tráfico. Isso porque o pagamento da chamada “taxa de proteção”, método de extorsão de grupos criminosos em áreas sob seu domínio — poderia ser enquadrada como “financiamento ao terrorismo”, o que coloca indivíduos e empresas na mira de sanções de países como os Estados Unidos.

ALINHAMENTO –  Antes mesmo da operação no Rio, a mais letal da história do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou ter “inveja” do que os Estados Unidos estão fazendo na região do Caribe. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou uma publicação do secretário de Defesa de Trump, Pete Hegseth, e o convidou para aplicar no Brasil o mesmo método de bombardeio que colocou Venezuela e Colômbia no alvo.

“Ouvi dizer que há barcos como esse aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, publicou Flávio.

Na pesquisa Genial/Quaest realizada no Rio após a operação, uma pergunta mostra como a população, que já rejeitava outros tipos de ação dos EUA no país, repele também a ideia de contar com eles para combater o tráfico. Perguntados sobre a sugestão de Flávio, 62% a rechaçam, contra 36% que a encaram de forma positiva. Em outros levantamentos do instituto, feitos em todo o território nacional, os brasileiros criticam as tarifas impostas ao país e o fato de Trump associá-las ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista.

COMPARAÇÃO – Já Eduardo postou mais de uma vez sobre segurança nos últimos dias. Em uma das publicações, comparou a carta americana enviada ao secretário de Segurança do Rio ao que chamou de “defesa dos bandidos” por parte do presidente brasileiro. Em outro post, afirmou que os EUA vão “comprar a briga” contra os “narcoterroristas” no Brasil. “Gov. Donald Trump não brinca quando o assunto é narcoterroristas — (Nicolás) Maduro e (Gustavo) Petro que o digam!”, escreveu. “Lula se posicionou ao lado dos narcos e EUA vai comprar esta briga.”

O apelo dos Bolsonaro é lido na própria direita como uma forma de tentar pautar o debate novamente. Antes da operação no Rio entregar para os governadores de oposição a Lula uma bandeira que não depende do ex-presidente para mobilizar eleitores, o campo político estava pouco unificado e se sentia obrigado a abraçar pautas impopulares, mas que são caras a Bolsonaro, sobretudo a anistia.

Secretário defende ocupação permanente de territórios

Eduardo Gonçalves
O Globo

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou em entrevista ao I Globo a megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos. Segundo ele, a ação não teve o objetivo de retomar território, algo necessário para desmantelar as facções.

Integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sarrubbo defendeu a ampliação de programa piloto do governo federal que visa à ocupação de áreas dominadas, o que, segundo ele, será discutido com o governo Cláudio Castro. Na frente legislativa, o secretário considera a proposta que equipara facções a organizações terroristas “incoerente e desonesta”.

Como o projeto antifacção pode ajudar a resolver a crise?

Para solucionar o problema do crime organizado é preciso várias vertentes. E a legislação é importante. No fundo, o projeto vem para adaptar a legislação brasileira à realidade atual, diferente de 10, 15 anos atrás. Hoje, temos territórios dominados, com controle do ciclo econômico, venda de produtos e serviços que na verdade são do Estado e da sociedade civil, como internet, televisão, água, manipulação de mercados.

Qual é sua avaliação sobre a ideia da oposição de juntar esse projeto ao que equipara faccionados a terroristas?

Eu vejo isso como algo muito ruim. Essas facções não têm nenhum viés terrorista. Nesse debate, tenho visto alguns setores usarem de desonestidade. O problema do crime organizado não é falta de cooperação internacional. Reconhecer como terrorista não facilita nada. O projeto que está no Congresso ainda concentra o combate ao terrorismo no governo federal. Ele tira a Justiça Estadual e os Ministérios Públicos desse debate. Se, por um lado, eles não querem dividir a responsabilidade na PEC da Segurança Pública, agora querem aumentar o poder do governo federal no PL do Terrorismo. É um projeto que me parece incoerente, intelectualmente desonesto, e ainda mexe fortemente com a nossa soberania. Não são outros países que vão resolver o problema do Brasil. Essas nações já cooperam. As máfias italianas, por exemplo, não foram consideradas terroristas e não são. O terrorismo é um conceito ligado a projetos políticos, raça, religião. As facções são negócios: querem ganhar poder e dinheiro.

Como o senhor analisa a politização do debate da segurança pública?

Precisamos abandonar o populismo na discussão de segurança pública. Precisamos agir com base em evidências e dados.

O presidente Lula disse que houve “matança” no Rio e Cláudio Castro a classificou como um “sucesso”. O que o senhor achou da operação?

É difícil dar uma opinião. Mas o que eu posso dizer é que uma operação com quatro policiais mortos, outros tantos feridos e esse número de mortes… Operação de sucesso é operação sem mortos e com pouquíssimos feridos e as pessoas sendo presas e entregues ao sistema de Justiça. Não quero dizer que é simples fazer isso numa comunidade daquele tamanho. Mas sucesso é prender muita gente para que possamos investigar mais, produzir provas e inteligência para ações futuras e que sejam desestruturantes para essas facções.

A operação não serviu para retomar o território?

Tem que entrar, ficar e saturar. Não foi esse o objetivo da operação do Rio. Era uma operação destinada a cumprir cerca de 90 mandados de prisão. Se a gente olhar na perspectiva de retomar território, tem que ser bem diferente, porque a polícia tem que entrar e ficar. Em qualquer território dominado por facções as pessoas estão pedindo socorro. E precisamos transformar a realidade delas.

O governo vai fazer no Rio operações para seguir o dinheiro do tráfico, como ocorreu na Carbono Oculto?

Isso vai decorrer do trabalho de inteligência. A ideia da Carbono Oculto é o melhor dos mundos para nós. Mas não é só esse tipo de operação que vai acabar com o crime organizado. É preciso ter operação de retomada de território. Precisamos de tudo junto e procurar olhar de forma estratégica. A sociedade civil pode cumprir um papel importante nesse aspecto da lavagem de dinheiro. A pessoa física que compra uma capinha de celular falsa tem que saber que está alimentando o mercado ilegal, que é uma vertente do crime organizado.

O governador do Rio disse que tem mais dez operações agendadas. O governo federal vai atuar nessas ações?

Não, nós temos o Escritório (conjunto), mas só atuamos dentro do que nos compete, ou isso será feito dentro das Ficcos (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado). O governo federal pretende trabalhar com foco na inteligência financeira, na questão das estradas e nas divisas.

Como está o programa de retomada territorial do Ministério da Justiça?

Temos uma experiência que está acontecendo neste momento e tem se revelado muito positiva. Devemos anunciar os resultados em breve. É uma área que já foi retomada pela polícia, e vamos entrar com os serviços. Achamos que é uma política que podemos avançar. Só posso dizer que foi no Rio Grande do Norte. E era uma facção dessas grandes.

Será replicado no Rio?

O secretário Victor dos Santos (secretário de Segurança) demonstrou interesse. A gente ficou de conversar.

Quais ações foram tomadas pelo escritório conjunto do Rio e do governo federal?

O nosso grupo está começando a conversar com o grupo deles, procurando, na verdade, resolver questões. Por exemplo: “Olha, aquela área está precisando de Força Nacional”, “precisa reforçar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) na outra área”. Por enquanto, está sendo isso, e os projetos mais estruturantes a gente vai avançar aos poucos.

Quais são as ações nas fronteiras e para combater o tráfico de armas?

Devemos lançar na semana que vem a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos. Ela vai ser criada com foco no Rio, mas depois vai valer no Brasil todo. Há seis delegacias especializadas em tráfico de armas nos estados. Vamos organizar essas delegacias em rede com Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército para acumular expertise e produzir até operações. Por que não?

Trindade diz que há limitações no modelo baseado no confronto

Rafaela Bomfim
Correio Braziliense

Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Arthur Trindade avalia que o enfrentamento ao crime organizado no Rio de Janeiro exige urbanização das favelas, fortalecimento da investigação e integração entre as forças policiais para romper o ciclo de violência.

Ele destacou que operações como as que ocorreram no Rio de Janeiro, com mais de 120 óbitos, são repetidas no estado há mais de 40 anos. “Resultam em muitas mortes e pouca transformação”, destacou Trindade, em entrevista aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Sibele Negromonte, no programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.

Operação no Rio de Janeiro

“Essas ações de grande porte não são novidade. O Rio repete a estratégia há mais de 40 anos: incursões pontuais, de alto impacto, que resultam em muitas mortes e pouca transformação. O que chamou atenção agora foi o número de mortos e o fato de não haver civis entre as vítimas. Isso gera uma percepção de eficiência e até apoio popular, mas, no fundo, estamos diante do mesmo modelo baseado no confronto. Não é uma política de segurança, é uma resposta imediata.”

Atuação das forças de segurança

“A diferença (na operação) é que houve planejamento para reduzir o enfrentamento direto e, com isso, evitar danos colaterais. Mas ainda é uma ação episódica. A polícia entra, realiza prisões e apreensões e depois sai. O território continua dominado. Sem ocupação permanente e presença do Estado, as facções voltam a controlar tudo em poucos dias.”

Política de segurança duradoura

“Primeiro, urbanização. Não há como falar em retomada do território sem infraestrutura. As favelas foram construídas sem planejamento urbano, com vielas estreitas que inviabilizam o patrulhamento e favorecem o domínio armado. Segurança começa pelo espaço urbano. Onde há ruas largas, comércio e serviços públicos, há Estado. Onde só há becos e moradias precárias, o poder é paralelo.”

Urbanização de áreas com facções

“É difícil, mas é o único caminho real. É um processo longo, caro e que exige coragem política. Urbanizar não é apenas pavimentar — é garantir luz, saneamento, escola, saúde e lazer. Sem isso, o tráfico continua sendo o Estado dentro da comunidade. Em algumas áreas, talvez fosse necessário o apoio das Forças Armadas para permitir que as obras avancem com segurança. Mas o essencial é vontade política e continuidade.”

O Estado envolvido com crime

“O Rio tem uma das polícias mais corrompidas do país. Há ligações antigas entre agentes, milícias e tráfico. Isso corrói qualquer tentativa de integração. Como combater o crime se parte da força policial está aliada a ele? É preciso um processo profundo de saneamento interno, com controle externo e investigação. Sem isso, a cooperação entre as forças se torna inviável.”

Fortalecimento das investigações

“Investigar custa caro e exige inteligência. Mas o foco no Brasil ainda é o confronto armado. É preciso investir em tecnologia, cruzamento de dados, análise de redes financeiras e inteligência territorial. O Comando Vermelho, por exemplo, opera com estrutura militar, usa drones e tem uma logística organizada. Não se enfrenta isso com caveirão, mas com inteligência.”

PEC da Segurança

“A PEC busca constitucionalizar a cooperação entre União, estados e municípios. É uma tentativa de estruturar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, mas que nunca se consolidou. Hoje, vivemos um apagão de dados e de integração. Cada estado tem seu sistema, suas estatísticas e protocolos. A PEC cria base legal para padronizar informações e procedimentos. Sem isso, o país continuará agindo de forma fragmentada.”

Resistência de governadores

“Há um medo de centralização. Governadores alegam que o governo federal quer interferir nas forças estaduais, mas todos enfrentam falta de pessoal e recursos. Muitos falam em formar consórcios interestaduais de segurança, mas isso é inviável: ninguém tem efetivo para enviar a outro estado quando falta polícia em casa. Essa resistência é mais política do que técnica.”

Funcionamento da integração

“A ideia é criar um sistema que permita troca de informações em tempo real, banco de dados unificado, cooperação em investigações e formação conjunta. Hoje, por exemplo, uma pessoa pode ter mandado de prisão em um estado e circular livremente em outro, porque os sistemas não conversam. Isso é inaceitável. A integração é o mínimo para um país que enfrenta organizações criminosas de alcance nacional.”

Modelos internacionais

“O Canadá tem uma polícia nacional com grande credibilidade e atuação integrada. Nos Estados Unidos, embora o sistema seja descentralizado, o FBI coordena centros de inteligência e padronizar a coleta de informações. A Alemanha também tem uma estrutura federativa, mas com uma lei nacional que define responsabilidades e padrões. O Brasil precisa aprender a coordenar sem tirar autonomia.”

Forças Armadas contra crime

“O papel das Forças Armadas deve ser excepcional. Elas podem apoiar em logística, obras ou em operações específicas, mas não podem substituir o trabalho policial. A solução passa por reformar as polícias, não por militarizar ainda mais. Quando o Exército vai embora, o problema continua lá, e, às vezes, pior.”

Maior erro no enfrentamento

“Há a crença de que mais armas e mais confrontos significam mais segurança. O Brasil precisa sair dessa lógica. Segurança pública se constrói com presença do Estado, políticas sociais, urbanização e inteligência. Enquanto as ações forem reativas e violentas, o crime continuará se adaptando e se fortalecendo.”

Futuro da segurança pública

“Depende da capacidade de repensar o modelo. É preciso integração, profissionalização, controle e transparência. E, sobretudo, planejamento urbano. Sem isso, continuaremos a repetir a história há quatro décadas: operações espetaculares, muitos mortos e nenhum avanço real.”

Charge do Duke (Arquivo do Google)

Roseann Kennedy
Iander Porcella
Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) quer ter mais participação nas sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse objetivo, fará uma lista de perguntas que serão enviadas ao Senado. A elaboração está a cargo da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário do grupo.

A preocupação é que os questionamentos não sejam apenas protocolares. Além disso, o movimento ocorre em um contexto de atrito entre advogados e os tribunais superiores. A decisão de elaborar sugestões para os senadores foi tomada em reunião do grupo na segunda-feira, 3, segundo apurou a Coluna do Estadão.

VALORIZAÇÃO – As contribuições técnicas, assim que estiverem prontas, serão disponibilizadas aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar indicados à Corte. “É um modo de valorizar o procedimento de sabatina para que não seja meramente protocolar. E também mostrar que comporta outras maneiras de ser conduzido, mais democrático e mais participativo”, disse à Coluna o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Uma das principais preocupações de advogados recentemente tem sido as restrições ao uso da palavra nos tribunais. Sica, por exemplo, citou o imbróglio em entrevista à Coluna em dezembro de 2024, logo após ser eleito para o atual cargo.

“Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave”, afirmou, na ocasião.

INTEGRANTES – A comissão da OAB-SP foi criada em julho de 2025 e inclui os ex-presidentes do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; representantes da Academia, como Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não oficializou a indicação do nome para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no STF, mas a expectativa é de que seja o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Charge do J. Bosco (oliberal.com/charges)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Apesar do embate entre apoiadores de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) que dominou a política brasileira nos últimos anos, a maior parte da sociedade está fora da polarização acentuada e adota postura pragmática sobre os principais temas, aponta levantamento do think tank More in Common em parceria com a Quaest.

Os pesquisadores classificaram a sociedade brasileira em seis segmentos, de progressistas a conservadores. Um grupo situado em um dos extremos dessa divisão, enquadrado como “patriotas indignados” e correspondente a 6% da população, foi destacado como ponto de atenção pelo grau elevado de desconfiança das instituições no Brasil.

ENTREVISTAS – O estudo é resultado da análise de questionário com 168 perguntas aplicado a 10.002 pessoas de 16 anos ou mais, por meio de entrevistas domiciliares, de 22 de janeiro a 12 de fevereiro, com amostra representativa da população. A margem de erro é de 1 ponto percentual para os dados gerais, com nível de confiança de 95%.

O levantamento identificou visões políticas que dividem os brasileiros em três grandes grupos, cada um com dois segmentos. A maior parte da população (54%) ficou no grupo identificado na pesquisa como “invisíveis”, caracterizado por não ser nem de esquerda nem de direita.

Segundo Pablo Ortellado, diretor-executivo da More in Common Brasil, essa massa também não tem a convicção de centro. Ela é caracterizada por ser mais pragmática, não polarizada e mais independente, incluindo um segmento de “desengajados”, ligeiramente com posições mais à esquerda, e outro de “cautelosos”, um pouco mais à direita. Cada um corresponde a 27% da população.

MENOS DIVIDIDOS – Por isso, os pesquisadores entendem que os brasileiros estão menos divididos do que pode supor o senso comum. “O debate político parece dividir toda a população porque os segmentos minoritários são muito engajados e vocais, e os segmentos que não estão polarizados preferem se afastar da política”, afirma o estudo.

O resultado indica que a maior parte da sociedade forma uma “maioria invisível não polarizada” em assuntos ligados à agenda de costumes. Essa maioria é também menos escolarizada e menos engajada, mais pobre e mais negra. Foram classificados como progressistas 19% da população, divididos em “militantes”, o grupo mais radical (com 5%), e “esquerda tradicional” (14%).

Os “militantes” são os mais escolarizados (53% com ensino superior), mais ricos (37% com renda familiar maior que R$ 10 mil) e mais sem religião (41%). Eles ficam isolados dos outros segmentos, inclusive da “esquerda tradicional”, em temas ligados aos direitos humanos.

MENORES DE IDADE – Apenas cerca de 30% do grupo, por exemplo, concordam com a afirmação de que “menores de idade que cometem crimes devem ir para a cadeia”. Em todos os outros segmentos, ao menos 70% dos respondentes disseram concordar com a frase, e o valor para o total da amostra é de 85%.

Para essa pergunta específica, a margem de erro é 2 pontos percentuais para o total da amostra e de 8 pontos percentuais para os “militantes”. Já os conservadores representam 27% da população, de acordo com a pesquisa. Além do segmento mais radical, de 6%, chamado na pesquisa de “patriotas indignados”, há os “tradicionais”, que representam 21%.

Entre os “patriotas indignados”, a maior parte não confia no Congresso Nacional (61%), na grande imprensa (62%), no Supremo Tribunal Federal (71%) e na Justiça Eleitoral (64%). Dos “conservadores tradicionais”, a desconfiança nessas instituições é, respectivamente, de 46%, 48%, 52% e 45%.

CONFIANÇA NO CONGRESSO – Considerando toda a população brasileira, 41% não confiam no Congresso, 38% na grande imprensa, 37% no STF, e 35% no TSE. A margem de erro relacionada às perguntas sobre desconfiança é de 4 pontos percentuais entre “patriotas indignados”, 2 pontos para os “conservadores tradicionais” e 1 ponto para o total da amostra.

Embora o grupo conservador mais radical seja apenas 6% dos brasileiros, Ortellado diz que o segmento de “conservadores tradicionais” tende a acompanhar os “patriotas indignados”, formando um conjunto de mais de um quarto da população com alta taxa de desconfiança.

De acordo com ele, a principal diferença entre os dois segmentos conservadores é que os patriotas são mais radicais, vão mais em protestos e compartilham mais conteúdo na internet. Ainda assim, ambos “apresentam certa continuidade de percepção e comportamento”.

ESCOLARIDADE – Os “patriotas indignados” são mais escolarizados, com 24% deles com ensino superior, contra 16% dos conservadores tradicionais. Os dois têm a maior taxa de evangélicos por segmento, cada um com cerca de 40%.

Esse grupo mais extremo também é bastante mobilizado, com 49% considerando importante participar de manifestações políticas. Sobre partidos, 37% têm mais simpatia pelo PL, 70% se classificam como bolsonaristas, e a maioria se informa sobre política principalmente pelo WhatsApp (58%) e YouTube (59%). Já os “conservadores tradicionais”, segundo grupo que mais desconfia, é pouco mobilizado, com apenas 27% deles conversando sobre política.

Discurso sobre o tráfico ganha contornos políticos e eleitorais

Merval Pereira
O Globo

A insistência da direita em classificar de “terrorismo” as ações do crime organizado no país tem seu lado eleitoreiro, mas inclui também uma visão estratégica que parece inteligente até que seja revelada estúpida. Trata-se de conseguir a adesão dos Estados Unidos para o combate ao que chamam de “narcoterrorismo”.

É o mesmo que pretendiam com os militares, em nível interno, com a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) depois da baderna golpista de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ou com a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que culminou com o tarifaço contra a economia brasileira, em busca da proteção a Bolsonaro por Trump, como queriam.

BRECHAS LEGAIS – Procuram brechas legais para justificar uma intervenção que, imaginam, os beneficiaria. Se não fosse assim, o que o governador do Rio, Cláudio Castro, ganha em insinuar ajuda do governo americano no combate às drogas?

O exemplo que dão é a Colômbia, mas, naquele caso, houve um acordo oficial entre os governos dos Estados Unidos e da Colômbia, e havia explicação técnica para a intervenção americana.  As Farc, grupo terrorista que atuava naquele país, se financiava com o dinheiro do tráfico de drogas, num movimento de retroalimentação que juntava o terror com o tráfico.

Embora as facções criminosas brasileiras tenham nascido de uma estranha combinação aleatória entre guerrilheiros políticos brasileiros presos na Ilha Grande e traficantes, as táticas eventualmente aprendidas e a organização da ação foram o que restou da influência política, e um lema populista “Paz, justiça e liberdade”, em desuso há muito tempo.

VÍNCULO – Não há nenhum vínculo político, religioso, dogmático que justifique a ação de nossos pretensos terroristas, a não ser ganhar dinheiro com atividades ilegais, sejam elas quais forem: drogas de vários tipos, jogos de azar, “gatonet”, construções ilegais e assim por diante.

A questão da segurança pública já deveria ser tratada como prioritária há muito tempo — e não foi por estratégias políticas rasas. Vários governos, de esquerda ou direita, passaram pelo problema e fingiram que não era com eles. Jogaram para cima dos governos estaduais, alegando que assim cumpriam a Constituição.

Mas não queriam mesmo é estar próximos de um possível fracasso no combate ao crime organizado. Perdemos, com isso, um tempo enorme. Não fizemos uma legislação adequada, permitimos que as facções criminosas se fortalecessem e se espalhassem pelo país, dominando territórios; não punimos rigorosamente os envolvidos no tráfico de drogas, de armamentos; deixamos que eles se infiltrassem na política, no Judiciário e em órgãos públicos.

AÇÃO AMPLA – Agora, temos de tentar recuperar o atraso, com uma ação muito mais ampla do que simplesmente invadir comunidades. No Complexo do Alemão, vimos a cena histórica dos traficantes fugindo, e a polícia colocando uma bandeira nacional. Em todos os locais, os bandidos voltaram, continuam dominado os mesmos territórios.

Temos de fazer uma reformulação completa na legislação criminal. Não pode haver progressão de regime penal para criminoso perigoso envolvido em ações letais; o tratamento com os criminosos precisa ter proporção. Perdemos tempo com uma política de complacência com o crime, atribuindo tudo à injustiça da sociedade brasileira — o que é verdade, a desigualdade prejudica a cidadania e faz com que algumas pessoas procurem um caminho aparentemente mais fácil para subir na vida.

Mas não é matando que se resolve, embora confrontos armados sejam inevitáveis. Resolve-se com legislação rigorosa, ação de inteligência, informação sobre quem financia os crimes, exemplos vindos de cima, prisão dos financiadores. Tem havido alguns avanços recentemente, mas as ações precisam ser coordenadas. Os governadores fazem politicagem quando rejeitam a coordenação do governo federal. Alguém tem de coordenar. Afinal descobrimos que deixamos o problema se tornar muito maior no país todo — e teremos de atuar mais rigorosa e organizadamente.

Charge do Nando Motta (Arquivo do Google)

Rayssa Motta
Estadão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, entre os dias 14 e 25 de novembro, se recebe ou não a denúncia de coação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se a denúncia for recebida, uma ação penal será aberta e, ao final do processo, ele pode ser condenado a até quatro anos de reclusão.

Com a abertura de uma ação criminal, o STF tem a opção de pedir a extradição do deputado antes mesmo do julgamento do mérito das acusações. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. Os trâmites dependeriam, no entanto, da colaboração do governo Donald Trump, que sancionou ministros do STF. Vistos foram cancelados e restrições financeiras foram impostas com base na Lei Magnitsky.

EXTRADIÇÃO – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu a extradição do perito Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor, em um processo em estágio ainda menos avançado, em que a admissão da denúncia sequer foi analisada, mas ele está Itália.

O STF adotou o mesmo expediente em relação à deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), também na Itália, mas no caso dela há duas condenações a cumprir, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguir com arma um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Eduardo está há oito meses nos Estados Unidos. A Polícia Federal também pode pedir a prisão preventiva do deputado para ser cumprida caso ele retorne ao Brasil.

DENÚNCIA –  A tendência é que a denúncia seja recebida por unanimidade na Primeira Turma do STF. Os ministros consideram a campanha do deputado uma tentativa de intimidação e já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não seriam tolerados.

A decisão será tomada por Alexandre de Moraes – que já declarou que o STF não aceitaria “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional” -, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

DEFESA PRÉVIA –  Eduardo não constituiu advogado no processo e, por isso, é representado pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU enviou ao STF, na semana passada, a defesa prévia do deputado. O órgão pede que a Primeira Turma do STF rejeite a denúncia por “atipicidade da conduta”, ou seja, por não existir crime.

O defensor público Antônio Ezequiel Inácio Barbosa afirma em seu parecer que a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) “confunde manifestação política com coação processual“.

“Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional, principalmente quando proferidas por um membro do Congresso Nacional, viola a liberdade de expressão e o pluralismo político”, argumenta o defensor.

DEBATE POLÍTICO – A linha de defesa é a de que as manifestações de Eduardo Bolsonaro, e sua campanha nos Estados Unidos para sancionar autoridades brasileiras, estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar. “Manifestações públicas sobre temas políticos têm natureza distinta de ameaças dirigidas a coagir julgadores”, diz um trecho do documento.

“Em um país livre, declarações públicas sobre política externa submetem-se ao debate democrático e ao escrutínio público. Não têm, por si só, o caráter intimidatório próprio da grave ameaça.” A DPU afirma também que “magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático”, ainda que “ácidas ou contundentes”.

REQUISITO – Por fim, o defensor argumenta que o crime de coação tem como requisito “violência ou grave ameaça” e que a denúncia não descreve atos violentos de Eduardo nem aponta como ele teria influência efetiva para influenciar as decisões do governo americano.

“A denúncia não demonstra que o denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, afirma a Defensoria Pública.

COAÇÃO –  A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pela articulação nos Estados Unidos de sanções contra o STF.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a campanha teve como objetivo pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama do golpe. Para o procurador-geral, ficou comprovado que Eduardo e Paulo Figueiredo se valeram de contatos no governo Donald Trump para “constranger a atuação jurisdicional” do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia apenas em relação a Eduardo. As acusações foram desmembradas porque Paulo Figueiredo não tem endereço cadastrado no Brasil para ser intimado e, por isso, a notificação formal do blogueiro depende de cooperação internacional, o que torna o processo mais lento.

Castro, Bacellar e Pampolha são acusados de abuso de poder político

Malu Gaspar
O Globo

Quando a presidente do TSE, Cármen Lúcia, abriu na última terça-feira (4) a sessão do julgamento da cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), todos no plenário já sabiam que a noite acabaria com um pedido de vista e que o desfecho do processo não ocorreria ali.Os dias anteriores tinham sido marcados por conversas duras, “climão” entre ministros e uma guerra de lobbies que pavimentaram o caminho da suspensão.

Tudo começou quando Cármen decidiu pautar o julgamento, no dia seguinte à operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas e colocou o Palácio Guanabara em rota de colisão com o Palácio do Planalto.

SURPRESA – O caso foi liberado pela relatora, Isabel Gallotti, e estava pronto para entrar na pauta desde junho, mas até então Cármen o vinha mantendo na gaveta. A decisão da presidente do TSE de finalmente marcar o julgamento na sequência da operação não só pegou de surpresa os outros ministros como acendeu o sinal de alerta no entorno de Castro e Bacellar, que passaram a falar em oportunismo.

“Isso é preocupante”, afirmou um ministro do TSE, que considerou “muito ruim” o agendamento logo após a operação policial no Rio. “Aparenta oportunismo político.” Antes mesmo que a tropa de Castro em Brasília entrasse em ação, porém, a própria Gallotti abordou Cármen na sala de togas, onde os ministros costumam lanchar, conversar antes das sessões e acertar estratégias para os julgamentos.

Gallotti se mostrou incomodada com o momento político para a análise do caso. A relatora então sugeriu duas possibilidades: simplesmente adiar o início do julgamento ou suspendê-lo após a leitura do voto, já que Gallotti deixa o TSE no próximo dia 21, quando termina o seu mandato. Mas Cármen insistia que o julgamento deveria prosseguir e sem interrupções, o que chamou a atenção de colegas: toda a pressa que a presidente não teve desde junho para pautar, ela demonstrava agora para definir a situação do governador.

PEDIDO DE VISTA – A tensão entre as duas só diminuiu, segundo relatos, quando o ministro Antonio Carlos Ferreira entrou na conversa e avisou que pediria vista, como acabou ocorrendo. Pelo regimento do TSE, Antonio Carlos tem até 60 dias para devolver o processo, o que pode fazer com que o caso só volte à pauta do tribunal em fevereiro, já que os prazos processuais são congelados durante o período de recesso de fim de ano.

A solução proposta por Antonio Carlos permitiu a Gallotti ler o voto – que foi duro, pela cassação de Castro e Bacellar e a declaração de inelegibilidade dos dois — e ainda favoreceu a estratégia das defesas. Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo Uol em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

TIMING –  O entorno de Castro aposta em uma série de pedidos de vista para empurrar o desfecho do julgamento quando o ministro Kassio Nunes Marques já tiver assumido a presidência do TSE. Indicado ao STF por Jair Bolsonaro, Nunes Marques é um ministro com mais trânsito na classe política, mais próximo de lideranças do Centrão e, no mapa de votos, considerado mais inclinado a salvar Castro – ou seja, é oposto de Cármen, que deixa o comando do tribunal em junho do ano que vem.

“Qualquer momento do julgamento vai ser ruim a partir de agora”, disse um ministro do TSE ouvido em caráter reservado. Para uma ala do tribunal, os ministros terão de “escolher o mal menor”, considerando as consequências políticas do caso, que se terminar com a cassação deverá levar à realização de novas eleições no Rio a menos de um ano do pleito marcado para outubro do ano que vem. Terceiro maior colégio eleitoral do país, o Rio nunca viu um governador no exercício do mandato ser cassado pelo TSE.

PRESSÃO –  Diante da decisão de Cármen, políticos próximos a Castro passaram a procurar os ministros e aliados pedindo a suspensão do julgamento – um lobby que teria reunido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

De outro lado, pelo menos dois ministros do STF e políticos ligados ao governo pressionaram integrantes do TSE para antecipar o voto e já formar um placar pela cassação do governador, mesmo com o pedido de vista. Além disso, os advogados de defesa – uma espécie de “força-tarefa” jurídica formada por seis ex-ministros do TSE – também acionaram seus contatos na Corte para tentar convencer os ministros a empurrar a definição do processo mais para frente.

Em meio à tensão que se estabeleceu dentro e fora do tribunal, as defesas ainda tentaram uma última jogada: uma questão de ordem que, se aceita, poderia levar ao arquivamento do caso. Ao longo dos dois dias de intensa peregrinação por gabinetes e conversas de pé de ouvido, todos foram informados de que prevaleceria a suspensão do julgamento, que a questão de ordem seria descartada e que nenhum ministro anteciparia o voto.

CONSTRANGIMENTO – Mas o mal-estar no TSE não ficou restrito aos bastidores, antes da sessão. Durante, também houve diversos momentos de incômodo e constrangimento no plenário. Primeiro com Cármen Lúcia, por sugerir que os advogados dos réus tivessem, cada um, direito a apenas dois minutos de sustentação oral – o Ministério Público, autor de uma das ações, teve direito a dez.

Ao final, depois de diversas partes desistirem de falar para que os advogados tivessem um pouco mais de tempo, as defesas de Castro e Bacellar tiveram 7 minutos e 30 segundos. O de Pampolha teve cinco. O processo reúne ao todo 12 réus, entre candidatos eleitos e secretários de Castro. A postura da relatora, Gallotti, também causou incômodo.

A ministra só distribuiu o voto aos outros seis integrantes do TSE, impresso em um envelope, durante a própria sessão, em uma estratégia para impedir vazamentos. Na prática, a decisão de não compartilhar antecipadamente o inteiro teor do voto não permitiu que os ministros estudassem os argumentos, ainda que a conclusão de Gallotti já fosse prevista por todos.

ISONOMIA – Além dos ministros, também recebeu o voto durante a sessão o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que no caso não atua apenas como representante do Ministério Público e “fiscal da lei”, mas também é autor de um dos recursos pela cassação. Isso levou o advogado Fernando Neves, responsável pela defesa de Castro, a reclamar e pedir “tratamento isonômico”: que, assim como o vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa, os advogados dos réus também pudessem ter acesso ao inteiro teor do voto, já que parte dele havia sido lida, mas outros trechos não.

Gallotti, porém, respondeu que os advogados poderiam transcrever o voto dela ouvindo a sessão pelo YouTube. “Foi uma situação constrangedora e a resposta da Isabel foi grosseira”, criticou um colega da ministra.

“FROUXO” – Durante a leitura do voto, que se estendeu por quase duas horas, a ministra chamou de “Marcelo Frouxo” o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, autor de uma das ações, e errou repetidas vezes o sobrenome de “Pampolha”, chamado por ela de “Pamplona”.

Ao final, defendeu até mesmo a cassação do mandato de Pampolha, mesmo ele tendo deixado o cargo em maio deste ano para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – e, por isso, só podendo ser punido com inelegibilidade (algo afastado pelo Ministério Público) ou multa. Depois, a ministra se corrigiu e pediu desculpas. Como o mandato de Gallotti no TSE termina no fim deste mês, quando o julgamento de Castro for concluído, ela não vai estar mais na Corte Eleitoral.