Autoridades do DF tentam evitar que Bolsonaro vá para a Papuda

Mariana Muniz
O Globo

Diante da possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que, pela jurisprudência da Corte, deve prevalecer na definição do local onde ele cumprirá pena um espaço com características equivalentes à chamada “sala de Estado Maior” — conceito que assegura dignidade e segurança a determinadas autoridades.

Segundo ministros ouvidos pelo O Globo, a jurisprudência do STF não vincula o cumprimento da pena a um presídio específico. A exigência é que o espaço ofereça condições diferenciadas: isolamento do convívio comum, segurança reforçada e estrutura mínima adequada.

“CONFIGURAÇÃO” – Um magistrado explica que “não é um local, é uma configuração”, e que quando não há sala de Estado Maior, a Corte admite dependência equivalente. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e está em prisão domiciliar preventiva desde agosto.

Após o julgamento dos embargos de declaração, que começa na próxima sexta-feira, é possível que a defesa apresente um novo recurso, que também tende a ser negado. Depois, é provável que o STF determine o início da execução da pena ainda este ano.

Ministros apontam que uma eventual ida de Bolsonaro para a penitenciária federal da Papuda, em Brasília, dependeria, a rigor, da existência de um espaço que possa oferecer essas condições ao ex-presidente. Por isso, avaliam que um espaço na Polícia Federal seria uma das opções mais apropriadas.

PAPUDA – Como mostrou a coluna de Malu Gaspar, autoridades do governo do Distrito Federal vêm tentando evitar a eventual ida de Bolsonaro para a Papuda. A definição, no entanto, caberá ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente Fernando Collor, condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses, inicialmente, ficou em cela especial em Alagoas e, depois, obteve prisão domiciliar por motivos de saúde. Na ocasião, o Supremo considerou fatores como segurança, logística e condições humanitárias.

A prerrogativa de sala de Estado Maior tem origem no Estatuto da Advocacia, mas o STF já aplicou entendimento semelhante para autoridades, como ex-presidentes, por razões de segurança. Em decisões anteriores, ministros afirmaram que, na ausência de espaço adequado, a prisão domiciliar é alternativa legítima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro ser preso é uma hipótese que agora somente se concretizará se Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, encontrar uma maneira de proibir Fux de votar na revisão da condenação dos réus do golpe de Estado. Quanto à Sala de Estado Maior, isso é delírio. O objetivo é dar a Bolsonaro, se ele ficar preso, as mesmas condições de Lula: uma sala com banheiro, televisão e sem grades, com total privacidade, o que proporcionou a Lula as condições para conhecer dona Janja no sentido bíblico, digamos assim. (C.N.)

Análise de processo sobre coação ocorrerá a partir do dia 14

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar no dia 14 de novembro a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação em favor de sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em processo.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de terminar no dia 25 de novembro. Inicialmente, o julgamento tinha sido marcado para ocorrer entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro. Pouco mais de 1h depois, foi antecipado.

AÇÃO PENAL – Nesse momento, será analisado somente o recebimento ou não da denúncia. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.

A denúncia contra Figueiredo, contudo, foi desmembrada e será analisada em outro momento. Isso porque ele mora nos Estados Unidos e a sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre o Judiciário dos dois países.

SEM ENDEREÇO FIXO – Eduardo também está nos Estados Unidos, mas, como não tem endereço fixo, foi intimado por meio de edital, uma publicação no Diário de Justiça. Como o deputado não apresentou sua resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para realizar a sua defesa. Na semana passada, o órgão, defendeu a rejeição da acusação.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa. Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Já a DPU sustentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

A deputada ofereceu como alternativa, a “Galinha Armadinha”

Deu no O Globo

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a Galinha Pintadinha “virou militante do PSOL” e estaria espalhando “mensagens comunistas”. Na gravação, a parlamentar criticou a animação infantil por supostamente ter “caráter ideológico” e anunciou uma alternativa: a “Galinha Armadinha”, criada por ela como contraponto “sem doutrinação”.

Zanatta fez referência a uma publicação recente no perfil oficial da Galinha Pintadinha no Instagram, que seguia a trend das redes das “músicas que não são do mesmo cantor”. O vídeo comparava a música infantil Borboletinha a uma melodia semelhante ao hino comunista, de forma irônica. Para a deputada, no entanto, o conteúdo seria uma tentativa de associar posicionamentos ideológicos a conteúdos infantis.

“EXPOSIÇÃO” – “O problema é que quem consome esse conteúdo são crianças de até 6 anos, crianças que mal aprenderam a ler, mas que já estão sendo expostas a conteúdos para ficar aqui incutido na mente. E aí você não sabe de onde veio aquele pensamento do seu filho”, afirmou a parlamentar.

No vídeo, Zanatta também sugeriu que há um “plano” por trás de produções culturais infantis para “atacar a família e enfraquecer valores da sociedade”, sem apresentar provas. Ela afirmou ainda que falava “como mãe”, e não como deputada, e que sua preocupação refletiria a de “muitos pais brasileiros”.

Após a repercussão, a deputada publicou novo vídeo apresentando a “Galinha Armadinha”, um personagem armado com fuzil e chapéu militar. “É engraçado – o meu vídeo é que está incomodando, e não o conteúdo do Instagram da marca que se propôs a lacrar”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A parlamentar do PL se apoia em interpretações distorcidas, convertendo um conteúdo lúdico em um inimigo ideológico artificial. Essa estratégia se alinha ao discurso de pânico moral que, sem apresentar provas, projeta uma ameaça invisível para mobilizar afetos, engajar bolhas e criar notoriedade pública. Ao invés de discutir educação midiática, acesso à cultura ou políticas voltadas para a infância, opta-se por transformar personagens infantis em armas de guerra cultural — uma manobra que empobrece o debate público e reduz a política a espetáculo.

Além disso, a criação proposta pela deputada da chamada “Galinha Armadinha”, apresentada como alternativa “sem doutrinação”, revela uma contradição explícita: denuncia suposta politização, ao mesmo tempo em que introduz símbolos bélicos no universo infantil. A defesa da infância, tão evocada pela parlamentar, é esvaziada quando se substitui música e imaginação por iconografia militarizada. Se há algo que deve preocupar famílias e educadores, não é uma brincadeira irônica sobre melodias, mas a normalização do conflito como linguagem pedagógica. Nesse contexto, a disputa não é pela neutralidade — é pela dominação simbólica do imaginário das crianças, e transformar isso em palanque eleitoral é, no mínimo, irresponsável. (M.C.)

Xi Jinping deu um show de diplomacia em Donald Trump

William Waack
CNN

Donald Trump adotou uma postura dura em relação à China, impondo tarifas tão elevadas que praticamente equivaleram a um embargo comercial. Além disso, restringiu o acesso do país asiático a tecnologias ocidentais, partindo para uma verdadeira guerra econômica com o conhecido ar de autoconfiança que o caracteriza.

No entanto, a China reagiu. Retaliou os Estados Unidos ao suspender a venda de terras raras e interromper a compra de soja de produtores americanos — justamente parte do eleitorado de Trump.

TUDO COMO ANTES – Após meses de hostilidades mútuas, Donald Trump e Xi Jinping anunciaram uma trégua de um ano, pela qual tudo voltaria ao que estava antes.

À primeira vista, poderia parecer que toda essa disputa resultou apenas em um retorno ao ponto de partida. Contudo, na realidade, a situação ficou um pouco pior: os Estados Unidos saíram mais enfraquecidos e a China, mais fortalecida, pois demonstrou na prática que Trump foi o primeiro a recuar.

Atualmente, Estados Unidos e China continuam dialogando, mas cada um mantém uma “pistola de grosso calibre” sobre a mesa, prometendo apenas não apontá-la para o outro nos próximos 12 meses.

SEM DEPENDÊNCIA – O que ambos deixaram claro é o desejo de reduzir gradualmente a dependência mútua. Esse processo de desacoplamento econômico, porém, é considerado arriscado, complexo e potencialmente disruptivo para a economia mundial.

Os pontos centrais que alimentam o confronto entre as duas potências — por ora restrito ao campo comercial e econômico — permanecem inalterados.

Para o Brasil, o cenário também se mantém delicado e perigoso, já que, nessa guerra entre gigantes, nossas principais exportações têm como destino a China, enquanto grande parte dos insumos que sustentam o agronegócio brasileiro vem dos Estados Unidos. Assim, o país tenta, com dificuldade, evitar ter de escolher um lado.

Ampliação coloca a pasta em uma posição privilegiada

Mateus Vargas
Folha

O governo Lula (PT) ampliou a verba de comunicação da Presidência em mais de R$ 116 milhões durante o ano, levando esse orçamento para cerca de R$ 876 milhões em 2025. O valor destinado à comunicação do governo, às vésperas do ano eleitoral, supera os cerca de R$ 600 milhões reservados em 2024 —cifra que era a maior aplicada nos contratos da Secom (Secretaria de Comunicação) desde 2017.

A ampliação coloca a pasta em uma posição privilegiada dentro do governo. Houve cortes de verba, e diversos órgãos precisam de recursos até para operações de rotina. A Polícia Federal, por exemplo, busca R$ 97,5 milhões para emitir passaportes, enquanto o Ministério da Educação ainda não tem dinheiro para a compra completa de materiais didáticos.

CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS – A rubrica do Orçamento reservada para a ação de “comunicação institucional” banca principalmente as campanhas publicitárias do governo federal, além de contratos menores, como de assessoria de imprensa e pesquisa de opinião.

Só a conta de publicidade da Secom é de R$ 562 milhões anuais, executada por quatro agências. Algumas das principais destinações dessa verba foram R$ 85 milhões para a campanha com o mote “Brasil soberano”, além de R$ 30 milhões para promover o programa Gás do Povo.

O governo Lula mudou sua estratégia de comunicação desde que Sidônio Palmeira assumiu a Secom, em janeiro. A pasta ampliou a verba para anúncios na internet e passou a apostar na contratação de influenciadores, além da produção de modelos de vídeos virais.

CANDIDATURA – A movimentação se encaixa na busca do petista pela reeleição. O presidente afirmou de forma categórica na última quarta-feira (22) que disputará as eleições de 2026 para buscar um quarto mandato.

Uma publicação feita no fim de setembro nas redes “gov.br” ilustra o novo formato adotado pelo governo. No vídeo, o apresentador João Kléber transporta o seu “teste de fidelidade” —quadro que visava provocar e “flagrar” eventuais adúlteros— para a disputa entre os governos Lula e Donald Trump.

Em nota, a Secom afirmou que a legislação prevê ações de comunicação para promover políticas públicas e direitos. Disse ainda que parte do seu orçamento foi bloqueada e que, por isso, não houve alteração substancial na verba total com os aportes.

NOVO CONTRATO – O governo deve destinar mais R$ 100 milhões por ano para um novo contrato de comunicação digital —a licitação para escolha das agências que vão executar a verba está em fase final. O serviço envolve produção de vídeos, textos, podcasts e outros conteúdos voltados às redes sociais.

Os documentos da licitação mostram que o governo deseja produzir cerca de 3.000 vídeos por ano, em diversos formatos. Apenas os 576 vídeos “com apresentador” devem custar R$ 21,4 mil cada, ou R$ 12,3 milhões no ano. O novo contrato ainda deve incluir a criação de podcasts e videocasts, entre outros produtos.

Na disputa, as agências tiveram de apresentar uma proposta de “estratégia criativa e eficaz de comunicação” para aumentar o engajamento e alcance das mensagens do governo nas redes sociais com a produção de posts em temas como Pé-de-Meia, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

APORTE – O mais recente aporte de verba para a comunicação da Presidência, de R$ 90 milhões, foi definido no último dia 17. A decisão foi tomada após discussões entre o Planalto e a equipe econômica, que incluíram a ideia de turbinar a comunicação digital.

O governo citou a necessidade de realizar campanhas “com maior cobertura temática, ampliação do alcance populacional, adoção de novos formatos digitais e reforço das ações de comunicação regionalizadas”.

Na portaria em que ampliou a verba para propaganda, o governo fez movimentações de cerca de R$ 2,4 bilhões em diversos ministérios. Esse valor foi cancelado de algumas ações orçamentárias e acrescentado a outras, medida que é exigida para cumprir as regras fiscais. Alguns órgãos saíram perdendo nessa mexida do Orçamento, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que teve corte de R$ 190 milhões. O órgão já afirmou ao governo que a tesourada pode impactar serviços essenciais, como o processamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários.

ACESSO DA POPULAÇÃO –  Em nota, a Secom disse que tem ampliado ações de comunicação institucional no ano em que lançou novos programas e políticas públicas, como o Gás do Povo, o Agora Tem Especialistas e a proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda, “para garantir o acesso da população beneficiada a esses serviços”.

A Secom ainda disse que pediu o crédito de R$ 90 milhões para garantir a realização de ações prioritárias, depois de ter R$ 91 milhões bloqueados. A pasta afirmou que a única suplementação que recebeu foi um crédito de R$ 27 milhões do Itamaraty, para a realização da Cúpula dos Brics.

“Portanto, não houve alteração substancial no orçamento da secretaria, com relação à dotação prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025.” A secretaria ainda disse que a legislação determina a ela “dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo federal”, além de divulgar direitos dos cidadãos, entre outros serviços.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O crítico literário, tradutor, professor, escritor e poeta paranaense Paulo Leminski Filho (1944-1989), no poema “Volta Em Aberto”, questiona as ambiguidades da ida e da volta. Afinal, quem bate mais a porta?

VOLTA EM ABERTO
Paulo Leminski        

Ambígua volta
em torno da ambígua ida,
quantas ambiguidades
se pode cometer na vida?

Quem parte leva um jeito
de quem traz a alma torta.
Quem bate mais na porta?
Quem parte ou quem volta?                         

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Uma mulher sem passagem na polícia pega 14 anos de prisão por pichar com um batom a estátua da Justiça em Brasília. Um assassino de uma mulher saiu da cadeia depois de 6 anos e já morreu de novo. Aquela mulher do batom demonstrou o sentimento de muitos brasileiros de que a Justiça, no Brasil, nos últimos tempos, não merece mais respeito.

O assassino livre é o símbolo do amor aos bandidos que grande parte do Poder Judiciário, por razões ideológicas ou outras quaisquer, tem sido demonstrado à população brasileira há algum tempo.

AMOR AO CRIME – Todo mundo sabia que o Estado brasileiro, e, especificamente, o governo Lula, que ama bandidos vítimas sociais, perdeu a soberania para o crime organizado.

Enquanto o bravateiro Lula fala de soberania em relação ao Trump, enquanto o STF canta em prosa e verso o Estado de Direito brasileiro, na vida real, fora da “Matrix” em que vive a liderança delinquente do país, o pau come.

O crime organizado tem torcida no Brasil: agentes da Justiça, políticos, artistas, produtores culturais, jornalistas, intelectuais, professores. E o crime sabe bem disso. Aliás, conta com isso como estratégia política e social para construir sua soberania sobre o território nacional.

CHIFRE DA ÁFRICA – Em 20 anos, o Brasil será como esses países do chifre da África em que gangues mandam no território e a população aprende a viver entre balas, roubos, assassinatos cotidianos, e impostos ilegítimos para não serem roubados, estuprados e mortos.

Se a megaoperação carioca teve algum mérito —não vou entrar na discussão técnica porque não sou especialista— foi pôr na ordem do dia o assunto, obrigando a delinquência de Brasília a se manifestar. Mas não se iludam: a atenção que o assunto passou logo porque a mídia tem memória curta, assim como a população em geral.

Outro fator que devemos ter em mente é que o interesse continua sendo eleitoreiro, seja para a direita que, antes da esquerda, tem levado a sério o tema, seja para a esquerda que quer angariar votos entre uma enorme população envolvida com aqueles que praticam o crime ou seus familiares.

PAÍS À VENDA – O interesse do governo permanece meramente eleitoreiro. Lula, hoje, venderia o país para qualquer um que garantisse sua eleição em 2026. Não há governo federal e, se houve, acabou. O que há é o quarto obrigatório.

A direita, burra como sempre, não consegue nem se desvencilhar do fator Bolsonaro, presa a uma obsessão que parece ver no ex-presidente uma encarnação do rei português Sebastião, causador da nostalgia do sebastianismo que paralisou Portugal. O bolsonarismo hoje é uma forma de sebastianismo.

Chegamos ao ponto de que, para a torcida organizada do crime organizado —repetição proposital— o poder legítimo da violência está migrando para os direitos dos bandidos sendo bandidos. Claro, contanto que não invadiu o Leblon ou a zona oeste paulistana. A soberânia é o monopólio legítimo da violência.

EA POLÍCIA? – É evidente que, para grande parte dessa torcida, o Estado —a polícia, mais especificamente no caso— não merece esse monopólio. Quanto mais morrer policial, e mais bandido escapar, melhor.

Reconhecemos que grande parte da perda da fé pública no Estado se dá pelo fato de que um setor significativo da população pobre é vítima de truculência policial, mesmo. Porém, mais importante ainda é o fato de que o crime organizado, que está em guerra para tomar o país pra si, já se infiltrou num enorme território das atividades de mercado e do Estado brasileiro.

Agentes públicos de vários setores, assim como agentes econômicos de vários setores, já operam, muito provavelmente, para a rede criminosa. O crime, hoje, mantém todo um serviço de “formação de profissionais” de mercado e de carreira pública para garantir sua tomada de soberania no país. O crime é tão organizado que já tem pauta social.

PODER DE COERÇÃO – Mas é evidente que a porrada só não resolve nada, apesar de que o bandido só respeita o poder de coerção. A verdade é que ninguém, nem nos setores da administração pública nem no campo acadêmico de especialistas, tem a mínima noção do que fazer.

Entre aqueles que compram um “baseadinho” para recreação e aqueles agentes públicos que há anos —independentes da filiação ideológica ou meramente fisiológicas— ignoram a tomada de soberania no país pelo crime organizado, ninguém está nem aí.

Os governos ligaram o “foda-se” há muito tempo para o país, e um dos alvos desse “foda-se” é o fato da população estar cada vez mais aprisionada entre a violência do crime e o Estado. Miséria nacional: mesmo a segurança pública está polarizada. A direita mata bandido, a esquerda beija bandido.

Traficantes usam armas que perfuram carros blindados

Deu no Brazil Journal

Na semana passada, mal havia terminado a mega operação da polícia nas favelas do Rio de Janeiro, uma outra guerra rapidamente se instalou nas redes sociais e na sociedade brasileira. A guerra para decidir se a polícia era o mocinho ou o bandido. 

Felizmente, não foram precisos longos seminários para uma maioria considerável dos brasileiros concluir que, sim, a polícia tinha feito seu trabalho, a operação era necessária (senão tardia) e que eventuais excessos são os ossos do ofício para o policial – cuja alternativa é matar ou morrer – e algo que o criminoso deveria ter calculado antes de escolher seu lado. 

DIREITOS HUMANOS? – Diversos setores da imprensa, da academia e do próprio Judiciário preferiram focar seus comentários nos direitos humanos daqueles que morreram na operação – mas desta vez, e cada vez mais, este ponto de vista está se tornando minoritário numa sociedade aterrorizada por assaltos, latrocínios e o avanço do crime organizado sobre a economia formal. 

Impressionou que, quanto mais perto o cidadão está da própria realidade da favela dominada pelo crime, mais favorável ele se manifestou à operação, expondo a hipocrisia e o bom mocismo vazio daqueles setores que, sem oferecer solução alguma para um câncer já em metástase, insistem em ser engenheiros de obra pronta, pontificando – do conforto de seus escritórios e estúdios – sobre como a polícia deveria abordar os bandidos.

Ficou claro que o Brasil se cansou desta narrativa. 

ERROS REPETIDOS – Cansamos do coitadismo que usava a “falta de oportunidade” para enxergar o criminoso com condescendência. Cansamos da ambiguidade moral que hesita em chamar o bem de bem e o mal de mal – misturando um com o outro na análise sociológica.  

Cansamos dos políticos que conseguem passar anos sem oferecer sequer uma boa ideia legislativa, mas assim que ocorre uma operação correm para as redes sociais para “denunciar” o quanto a polícia errou.

No fundo, o País se cansou de atribuir mais peso à vida dos alvos da operação do que à vida do cidadão que é assaltado dentro do ônibus, achacado dentro de sua comunidade, e que perde a vida por não entregar o iPhone parcelado em 12 vezes. 

CHEGOU A HORA – Uma mudança de mentalidade está claramente em curso no País – com implicações políticas que ainda se manifestarão nas urnas. Se a chamada “esquerda” escolheu o lado do garantismo na luta contra o crime organizado, sem oferecer soluções práticas, talvez a chamada “direita” herde naturalmente o outro lado do argumento – ao qual hoje, segundo as pesquisas, se filia a maior parte dos brasileiros.

Se quisermos ter algum sucesso contra o crime, chegou a hora do País questionar verdades estabelecidas. 

Por exemplo, o ministro Gilmar Mendes disse que “ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes.” 

MÁ POLÍTICA – Mas será que este “passo a passo” inventado pelo Supremo – sem benefício do conhecimento prático de uma operação policial e de suas inúmeras contingências – está ajudando no combate ao crime? Definir este passo a passo não é função clássica do Executivo, e não do Judiciário – a quem cabe apenas julgar?

Dado o número impressionante de criminosos de outros Estados habitando as favelas do Rio, cabe a pergunta: será que a ADPF criou uma espécie de santuário territorial para o crime – uma área em que sua chance de ser pego foi drasticamente reduzida em virtude da proteção judicial? Just asking.

Outro questionamento cuja hora chegou: como disse o governador do Rio, ninguém portando um fuzil em Paris, Londres, Barcelona ou Nova York permaneceria vivo por mais de 20 ou 30 segundos. É uma frase baseada em ideologia ou numa constatação prática?

OUVIR AS POLÍCIAS – O Congresso está pronto para ouvir as polícias tanto quanto ouve as ONGs? O Judiciário está pronto para reduzir (em vez de aumentar) os obstáculos à ação policial num cenário que é cada vez mais de guerra aberta? A imprensa está pronta para dar à polícia o mesmo benefício da dúvida que dá aos acusados?

E aqui vem a má notícia: é muito provável que o debate sobre a segurança pública se torne dicotômico, raso, baseado em soundbites, quando deveria ser profundo, baseado em dados, nas melhores práticas nacionais e internacionais – e jamais uma bandeira partidária.

Muito provavelmente esse pacto nacional pela racionalidade na política pública não vai acontecer, mas só a derrota da hipocrisia e da arrogância intelectual na última semana já foi um grande avanço para o País. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante editorial do Brazil Journal, enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra como está equivocada a política do Supremo, que tentou proibir operações policiais nas favelas. Os ministros querem se meter em tudo, como se fossem donos do Brasil, e o resultado é desastroso. (C.N.)

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 3, a prisão preventiva do general Walter Braga Netto. Em sua decisão, o ministro cita a condenação do ex-ministro no processo da trama golpista e o “fundado receio de fuga do réu“.

“Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, justificou o ministro.

RECURSOS – Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória“, acrescentou Moraes.

A pena de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus do “núcleo crucial” da trama golpista – apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma sentença maior. Os recursos do ex-ministro e dos demais acusados no processo serão analisados a partir da próxima sexta, 7, no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Sem alternativa, Moraes “mandou” preservar as provas

Deu na CNN

A reunião entre o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes começou tensa, mas acabou bem, relataram à CNN fontes ligadas ao governador.

Moraes teria feito cobranças logo no começo da reunião a partir da percepção de que as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF das Favelas não tinham sido respeitadas.

ESCLARECIMENTOS – No decorrer do encontro, contudo, o próprio governador e os secretários de Segurança Pública e da Polícia Civil teriam feitos esclarecimentos e apresentado documentos e explicado todo o planejamento e execução da operação.

Moraes chegou ao local da reunião acompanhado do seu assessor Wellington Macedo. Pelo governo do Rio estavam, além de Castro, o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes; e o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi.

Também marcaram presença o secretário de Polícia Judicial, Marcelo Schettini; o diretor do Instituto Médico Legal, André Luís Medeiro; o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antonio Edilio.

TENSÃO DISSIPADA – Segundo participantes relataram à CNN, a percepção é de que ao final da reunião a tensão inicial foi dissipada, tanto que Moraes se deslocou para um almoço com o governador Claudio Castro no Palácio da Guanabara.

O ministro seguiu, depois, para um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo de Castro, e se encontraria depois ainda com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes é enxerido e veio ao Rio para pressionar o governador e tirar uma onda. Ao ser informado da gravidade da situação, incluindo torturas e assassinatos de moradores, engoliu em seco e ficou pianinho, como se dizia antigamente. (C.N.)