Moraes barra manobra para antecipar privilégio carcerário a Bolsonaro

MPF cobra explicações sobre uso de verbas federais em operação no Rio

Megaoperação é considerada a mais letal da história do Rio

Luana Patriolino
Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou, nesta terça-feira (4/11), ao estado do Rio de Janeiro informações sobre o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a megaoperação contra o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas — a mais letal da história. O objetivo é esclarecer se houve uso de verbas federais na força-tarefa, que resultou em graves denúncias de violação de direitos humanos, com elevado número de mortes de moradores das comunidades e de quatro policiais.

A solicitação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Benones no âmbito de procedimento do órgão em curso desde abril, que fiscaliza os repasses e a aplicação dos recursos do fundo pelo Rio de Janeiro.

DESTINO DAS VERBAS – A apuração visa atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF das Favelas. Por decisão da Corte, cabe ao MPF a tarefa de acompanhar a destinação das verbas federais voltadas à segurança pública no estado, em especial às destinadas a políticas de redução da letalidade policial.

No despacho, Benones lembra que a megaoperação resultou em um número elevado de mortes, além de relatos de uso excessivo da força, mutilações e execuções sumárias. O documento enfatiza que, caso confirmadas as informações, o episódio poderá configurar grave violação de direitos humanos, inclusive, com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.

Para o Comitê Gestor do FNSP, o Ministério Público Federal solicitou informações sobre o acompanhamento e a fiscalização da aplicação das verbas federais pelo Rio. O órgão deverá esclarecer se a execução dos recursos observou as finalidades previstas em lei.

TRANSPARÊNCIA –  O MPF também pediu informações para a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio. A pasta deverá encaminhar relatórios de planejamento e execução da operação, identificar os órgãos envolvidos, além de detalhar a utilização de equipamentos adquiridos com recursos federais e apresentar as medidas adotadas para garantir a transparência, a integridade e o armazenamento das imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes.

A operação contra o Comando Vermelho levou 2.500 agentes da força de segurança do estado para cumprir 100 mandados de prisão. Ao iniciarem os trabalhos, durante a madrugada de terça-feira da semana passada, os policiais foram recebidos a tiros por traficantes. O caos interrompeu o funcionamento de serviços essenciais em toda a região metropolitana da capital.

Pensem na Rosa de Hiroshima: sem cor, sem perfume, sem rosa, sem nada

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Paulo Peres
Poemas & Canções

O diplomata, advogado, jornalista, dramaturgo, compositor e poeta Vinícius de Moraes (1913-1980), no poema “Rosa de Hiroshima”, chama à atenção para a barbárie da guerra, sem esquecer as consequências da estupidez (da rosa radioativa) que mata a todos. A mensagem é direta, a fim alertar e despertar consciências para a liberdade do desejo de viver.

Rosa de Hiroshima foi musicada por Gerson Conrad e gravada no primeiro e antológico LP que leva o nome do Secos & Molhados, em 1973, pela Continental.

ROSA DE HIROSHIMA
Vinícius de Moraes

Pensem nas crianças
Mudas telepáticas
Pensem nas meninas
Cegas inexatas
Pensem nas mulheres
Rotas alteradas
Pensem nas feridas
Como rosas cálidas

Mas, oh, não se esqueçam
Da rosa da rosa
Da rosa de Hiroshima
A rosa hereditária

A rosa radioativa
Estúpida e inválida
A rosa com cirrose
A anti-rosa atômica
Sem cor sem perfume
Sem rosa sem nada

Projeto da Dosimetria vive impasse no Congresso e a anistia também não avança

Segurança vira palanque e a operação cria narrativas eleitorais sem solução

O choque entre Haddad e Galípolo no comando da Selic

Manutenção da taxa foi recebida como uma ruptura silenciosa

Pedro do Coutto

O choque anunciado entre o governo e o Banco Central expôs, de maneira cristalina, uma disputa que vinha sendo empurrada para debaixo do tapete: o rumo da política monetária do país em um momento de desaceleração econômica e pressão social crescente.

A manutenção da taxa básica de juros em 15% pelo Banco Central, sob o comando de Gabriel Galípolo, indicado pelo próprio ministro Fernando Haddad, foi recebida como uma espécie de ruptura silenciosa dentro do governo. Lula esperava que a transição de comando no BC representasse uma mudança gradual, mas firme, no sentido de reduzir juros que considera historicamente elevados.

CONTRADIÇÃO – O gesto de manter a taxa – e ainda sinalizar preocupação com expectativas inflacionárias e incertezas fiscais – foi lido no Planalto como uma contradição direta ao projeto econômico prometido pelo governo.

A crítica pública de Haddad ao Banco Central não surgiu de improviso ou de arroubo retórico. Ela foi sustentada por dados sensíveis: com juros de 15%, o peso da dívida pública – que já corresponde a cerca de 78% do PIB – torna-se um gargalo que pressiona diretamente o orçamento federal, limita investimentos públicos e afeta o crescimento.

Trata-se de uma equação explosiva. Cada ponto percentual a mais nos juros significa bilhões adicionais em despesas para rolar a dívida. Em um país que precisa investir em infraestrutura, serviços essenciais e políticas de redução da desigualdade, os recursos drenados pelos juros se tornam um entrave político e econômico.

JUSTIFICATIVA – No entanto, o Banco Central argumenta que a taxa elevada é necessária para conter pressões inflacionárias e preservar a credibilidade monetária. Parte significativa do mercado financeiro ecoa esse argumento e sustenta que a queda dos juros sem “ancoragem fiscal” seria uma aposta arriscada, capaz de desestabilizar a moeda, elevar o dólar e corroer a confiança de investidores.

Haddad, porém, devolveu o debate ao seu componente político: segundo ele, há setores do mercado que “torcem contra o Brasil”, apostando em instabilidade para preservar privilégios associados à especulação e à renda financeira. A afirmação, reproduzida por grandes veículos de imprensa, não é apenas retórica; ela busca reposicionar o debate público sobre para quem e para que serve a política econômica.

O impasse, portanto, vai muito além da taxa Selic. Ele revela duas concepções distintas de país. De um lado, uma visão que aposta na austeridade como pilar da estabilidade, mesmo diante de seus efeitos recessivos. De outro, a convicção de que o Estado precisa recuperar sua capacidade de induzir crescimento, reduzir desigualdades e fortalecer o investimento produtivo.

OBSTÁCULO – A frustração de Lula e Haddad com o Banco Central é, nesse contexto, a frustração de um governo eleito para reativar a economia, mas que se vê travado por um modelo institucional que, desde a autonomia formal do BC, tornou-se mais resistente à orientação política do Executivo.

A bomba explodiu agora, mas o pavio estava aceso desde o início do mandato. A pergunta que se coloca daqui para frente é: haverá convergência ou aprofundamento da crise? Se o governo não conseguir alinhar discurso fiscal, reconstruir confiança e propor uma trajetória crível de responsabilidade com desenvolvimento, o Banco Central continuará se sustentando no argumento da prevenção inflacionária.

Mas se a economia permanecer estagnada, o debate sobre juros deixará de ser técnico para se tornar, de forma inescapável, social. E aí, como a história brasileira já demonstrou, nenhuma autoridade monetária permanece imune ao país real.

Planalto coloca em sigilo a gastança de Lula e Janja no aluguel do iate

Charge do Izanio (Coluna Esplanada)

O luxo socialista obsceno, desfrutado em Belém por Lula

Silvia Gabas
Do Facebook

Pode um homem de esquerda deliciar-se em luxos capitalistas que tanto critica, condena e luta para que esse sistema econômico, que visa produção de riqueza, ausência do Estado, sistema de hierarquia por mérito, seja substituído por um sistema socialista de igualdade social e distribuição equitativa da riqueza?

Olho a imagem em que se vê Lula no convês do luxuoso iate Iona 3 e me pergunto se ele sente-se à vontade nessa verdadeira ostentação de luxo incabível para a imensa maioria dos mortais, se algum constrangimento não lhe ocorre ao espírito, ocupando um espaço marítimo só concedido a magnatas, reis, aristocratas, bilionários, a mais fina flor da humanidade, àqueles que se encontram no topo da pirâmide econômica, por berço ou por caminhos que os levaram à exclusividades reservadas somente para os raros.

LULA DA SILVA – Mas Lula não é magnata, rei, aristocrata, bilionário e defende outras pautas, visão antagônica de mundo, com críticas abertas aos detentores de fortunas, vindo ele mesmo dos grotões do país e egresso de família de poucas posses, miserável, habitante de um país com imensa desigualdade social, e como liderança inconteste de um Partido nomeado como dos trabalhadores, passou toda uma vida defendendo ideologia que vai na contramão daquilo que a imagem de Lula no convés de um dos maiores símbolos do capitalismo mostra.

O que faz Lula no convés de um iate que oferece estrutura de hotel, cercado de serviçais e mordomias, pelo qual não pagou menos de 450 mil reais, dispensando o oferecimento de uma embarcação da marinha do Brasil, que o acomodaria perfeitamente bem, a ele e à consorte Janja, vista em danças e requebros no mesmo convés, em atitude de deslumbramento e da conhecida e recorrente vulgaridade?

OSTENTAÇÃO INÚTIL – Desfrutar de um sistema capitalista que lhe permite usufruir dos maiores luxos a que um ser humano pode acessar, enquanto defende nos bastidores um sistema que limitaria a acumulação de bens e de riqueza para a maioria é algo abjeto, indigno, hipócrita.

Qualquer um que acredite sinceramente nas ideias que defende Lula não aceitaria participar dessa ostentação burguesa.

Mas, não Lula. A farra da COP 30 teve início. Os miseráveis da região são explorados e mostrados ao mundo como espécimes exóticos dos trópicos, e ao fim do circo de Belém, retornarão às suas vidas desprovidas de conforto e dignidade, com precários recursos de saúde e educação.

PAI DOS RICOS – Já Lula, que se nomeia pai dos pobres enquanto se permite luxos indecorosos para quem realmente acredita em uma vida simples, mas decente para todos, retornará à sua vida de viagens, mordomias e mentiras em série, levando no bico milhões que ainda não despertaram do pesadelo que esse senhor representa.

Um hipócrita dando seu show habitual do qual estamos todos esgotados.

Até quando teremos que suportar toda essa esbornia?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que Lula se comporta como um socialista refinado, conforme se autodefine. O Planalto colocou em sigilo os gastos com aluguel do iate Iana III, mas a mídia revela que atingem R$ 450 mil. (C.N.)

Castro aposta na presidência de Nunes Marques para escapar da cassação

A dúvida: Barroso está apoiando Fux na manobra para inocentar Bolsonaro?

Sucessor de Barroso herdará ações da Lava Jato e ADPF das Favelas; entenda | CNN Brasil

A renúncia de Barroso teria sido combinada com Fux?

Carlos Newton

Nada de Itália. O Brasil é que seria a pátria ideal para o revolucionário cineasta Federico Fellini, porque, em matéria de surrealismo e loucuras, não existe comparação com qualquer outro país. Veja-se a situação que vivemos agora, em que se abre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser absolvido das acusações de golpe de Estado, em função da surpreendente manobra do ministro Luiz Fux, que encontrou uma saída nos andros e meandros do Direito Processual, que ele domina como poucos.

Essa possibilidade de Bolsonaro ser absolvido surgiu de uma hora para outra, quando Fux aproveitou a renúncia de Luís Roberto Barroso e se ofereceu para ocupar o lugar dele na Segunda Turma do Supremo, e o atual presidente Edson Fachin não teve como recusar.

OFICIALMENTE – Com o despacho do presidente Fachin já expedido, o ministro Fux está atuando na Segunda Turma, embora ocasionalmente volte à Primeira Turma, para participar das votações dos processos em que funciona como relator.

Segundo o Regimento do Supremo, é na Segunda Turma que será votado o recurso de embargos infringentes a ser apresentado pela defesa de Bolsonaro.

Será então nomeado um relator, que nada impede seja o próprio Fux, para desespero de Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois apoiadores de Lula e do PT que restam na Segunda Turma.

E BARROSO? – Bem, enquanto o ministro decano Gilmar Mendes faz o possível e o impossível para encontrar uma maneira de evitar a absolvição de Bolsonaro, surgem especulações sobre a posição do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

Sem aviso prévio, o ministro renunciou ao cargo logo depois de encerrado seu mandato de presidente. Se ele não tivesse saído do Supremo, o embargo infringente até poderia ser movido, mas sem efeito prático, porque o placar final pela condenação seria de 3 a 2 (Gilmar, Toffoli e Barroso a favor; e Nunes e Mendonça, contra.

Barroso, que já perdeu os vistos da família, possui muitos bens nos Estados Unidos e seu filho Bernardo inclusive trabalhava lá, como diretor do banco BTG, e teve de voltar às pressas ao Brasil. Portanto, há interesse de Barroso acalmar a situação no Supremo em relação a Trump.

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P.S. –
Então, a grande dúvida é esta – na encolha, Barroso estaria apoiando Fux nessa manobra contra a bancada petista do Supremo? Até agora, os únicos atingidos pela Lei Magnitsky são Alexandre de Moraes e sua mulher, Viviane.

P.S. 2 – Amanhã voltaremos ao assunto, falando sobre o desenrolar da defesa de Bolsonaro na Primeira Turma, onde ainda se encontra o processo. (C.N.)

STJ mantém a condenação de Allan dos Santos por ataque a cineasta

Blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido

Bruna Rocha
Estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da Sexta Turma, decidiu por maioria de votos, nesta terça-feira, 4, manter o comunicado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, acusado de calúnia contra a cineasta Estela Renner.

A notificação foi imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que fixou a pena em um ano, sete meses e um dia de detenção. Os magistrados entenderam que não seria possível anular ou modificar as obrigações, já que isso exigiria reexame das provas do caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

PROVAS JULGADAS – A maioria dos ministros agrediu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ, regra que impede a revisão de fatos e provas já julgadas. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogério Schietti e Carlos Brandão.

Além da pena criminal, Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela por danos morais. O caso refere-se a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, em que o blogueiro acusou um cineasta de “incentivar o uso de maconha por criancinhas” e afirmou que ela teria usado recursos públicos de forma ilegal.

PRESCRIÇÃO – Nesse processo, o TJ-RS manteve as denúncias do blogueiro com o mesmo argumento da decisão anterior, de que não seria possível revisar as provas já evidenciadas. Contudo, nesta ação, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro desclassificou a conduta para injúria e determinou a prescrição, por entender que as falas de Allan dos Santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia, devido à ausência de imputação de fato específico definido como crime.

Allan dos Santos também responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, o blogueiro tem prisão preventiva decretada, mas está foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.

Carta de juristas cobra Lula em meio à crise no Rio e acende alerta no Planalto

Aliados da esquerda exigem ação direta de Lula

Bela Megale
O Globo

Um grupo de juristas de esquerda passou a articular uma carta aberta ao presidente Lula sobre a operação no Rio de Janeiro que se tornou a mais letal da história, com 121 mortes. Na minuta do documento, à qual a coluna teve acesso, o grupo pede que Lula crie uma secretaria diretamente ligada à Presidência para liderar as iniciativas envolvendo a crise de segurança pública fluminense.

“O limite a que chegamos recomenda que V. Exa. assuma pessoal e diretamente, por meio de uma Secretaria Especial da Presidência da República – dirigida por um Secretário de Estado com prerrogativas ministeriais e estreitamente ligado à sua liderança e direção”, diz o texto. A carta aponta que o objetivo da secretaria “seria coordenar, com a sua autoridade, todas as instâncias de polícia, de inteligência, de informações e de caráter operacional da União, para debelar a crise do Rio de forma conjugada com o governo estadual e também iniciar a formatação institucional do Ministério da Segurança Pública no país, proposta que está contida no seu programa de governo”.

DURAS CRÍTICAS – O documento também traz duras críticas ao modo como a operação no Rio foi conduzida pelo governo estadual, classificada como “mal preparada e mal explicada”, além de “inadequada para enfrentar as facções criminosas”. O texto está em fase de coleta de assinaturas.

Integrantes do governo Lula já tiveram acesso à minuta e criticaram com ênfase a iniciativa. Eles avaliam que o momento para pressionar o presidente sobre o ocorrido é o “pior possível”, já que as pesquisas mostram que a ação policial no Rio teve amplo apoio popular. A avaliação é que a carta tem grande potencial de fortalecer o discurso da direita, com ataques ao governo federal na área de segurança pública.

CONCLUSÕES – Para membros do governo Lula, é preciso aguardar os resultados das perícias que serão analisadas pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que se tenha conclusões efetivas sobre a lisura e abusos da operação.

Outro fator que irritou integrantes da Esplanada foi a carta sugerir a criação de uma secretaria diretamente ligada a Lula. Para eles, a iniciativa joga o problema da segurança pública no colo do presidente, como quer a oposição. Uma autoridade que atuou nesse segmento em governos anteriores classificou a proposta como “colocar veneno diretamente na veia de Lula”.

Troca de turma no STF devolve a Fux a perspectiva de vitória e de poder

Divergência de Fux contraria sua própria posição em ações do 8 de Janeiro

Fux está dando aula de direito aos ministros do Supremo

Uirá Machado
Folha

O ministro Luiz Fux ainda não apresentou um bom motivo para a decisão de trocar de turma no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tampouco justificou de forma plausível a mudança de posição nos processos do 8 de Janeiro, mas, nesse caso, tentou se explicar —sem sucesso.

É evidente que, por todas as circunstâncias, Fux ficou sem ambiente na Primeira Turma do Supremo após discordar de si próprio e dos colegas durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Daí a pedir para sair, contudo, vai uma distância grande.

CHANCE DE VENCER – Mais do que a falta de clima, pode ter sido a perspectiva de vitória que sensibilizou o ministro. Lá onde estava, seus votos talvez terminassem sempre derrotados nas causas mais relevantes.

Agora, ao passar para a Segunda Turma, a possibilidade de vencer volta a existir concretamente, quem sabe graças à sua intervenção decisiva. Não é pouca coisa, sobretudo para personalidades vaidosas, mas talvez não seja tudo.

MAIS PODER – Com a possibilidade de vencer volta também algo mais: o poder. E este é enorme quando se trata de um ministro do STF.

Basta lembrar como Fux, sozinho, garantiu que os juízes recebessem um auxílio-moradia acima do que a Constituição define como limite máximo.

Ou como ele transformou sua filha em desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, apesar de ela ter apresentado documentação insuficiente para comprovar experiência mínima.

SONHO DA FILHA – Na época, ele dizia que era o sonho da filha ocupar uma cadeira no TJ —cargo que passa pela indicação do governador do estado. Agora, se ela sonhar com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou mesmo com o STF, dependerá de nomeação do presidente da República.

Se, por hipótese, Fux precisar deslanchar nova campanha pela filha, ele precisará de poder suficiente para influenciar o Palácio do Planalto. O que era difícil acontecer enquanto ele foi minoritário na Primeira Turma do Supremo —e enquanto o presidente for alguém que conheceu sua mão pesada na Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excluídas as agressões exageradas, a matéria é bastante verdadeira. O ministro Fux agora realmente domina a Segunda Turma, onde serão julgados os recursos de Jair Bolsonaro e dos demais acusados de envolvimento no núcleo central do golpe de Estado. Vai ser um julgamento verdadeiramente espetacular, presidido por Gilmar Mendes, inimigo declarado do Fux. Comprem pipocas. (C.N.)

Derrite deixa Segurança em SP para relatar projeto que equipara facções ao terrorismo

Derrite quer barrar uso de armas de guerra por parte de criminosos

Sérgio Quintella
Samuel Lima
O Globo

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve se licenciar nesta quarta-feira (5) de seu cargo no governo estadual para reassumir o mandato de deputado federal em Brasília. O prazo de afastamento é de quinze dias. Em seu lugar na pasta ficará o secretário-adjunto, Osvaldo Nico Gonçalves.

De volta à Câmara, Derrite deve ser o relator do Projeto de Lei (PL) que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Ele justifica a medida como forma de inibir práticas adotadas por esses grupos, como uso de armamento de guerra e de veículos blindados para assaltos e controle de áreas, além da execução de barreiras humanas.

DOMÍNIO E EXPLORAÇÃO – “O que está acontecendo em alguns locais do país, como no Rio de Janeiro, onde há um domínio de território e exploração de outras atividades que não deveriam ser exploradas pelo crime, como distribuição de energia, internet, água, gás e mototáxi, é uma questão que extrapola a segurança pública e que já entra na questão da soberania”, afirmou Derrite na segunda-feira durante um evento em Itu (SP).

No mesmo local, o agora deputado federal disse desconhecer o teor do projeto antimáfia, de autoria do governo Lula, cujos principais pontos envolvem a definição de facção criminosa como uma organização criminosa qualificada na legislação penal.

APOIO –  Outro ponto é o estabelecimento de penas maiores para crimes cometidos nessas circunstâncias, como homicídio, que passa a ser tratado como hediondo. O secretário paulista adiantou, porém, que “qualquer iniciativa que venha a encarecer o custo do crime vai ter o nosso apoio”.

Também na segunda-feira, Tarcísio abordou o tema, ao ser perguntado sobre as ações em tramitação no Congresso. “A gente tem o PL do Danilo Fortes (União-CE) que deve ser relatado pelo Derrite. Isso foi combinado com o próprio presidente da Câmara. A ideia é que a gente possa pensar em um projeto e a partir dali fazer um melhor texto, um texto que nos dê a segurança para o que a gente quer”, disse Tarcísio, em evento em Guarulhos.

Declaração de Lula sobre “matança” expõe fragilidade no debate da segurança

Aliados temem desgastes e veem munição para direita

Andréia Sadi
G1

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamando a megaoperação no RJ de “matança'” pegou muitos aliados do governo de surpresa. Na última terça (4), o presidente, que está em Belém para participar de uma série de compromissos oficiais que antecedem a COP30 – que começa no próximo dia 11 de novembro – falou novamente sobre o caso que aconteceu no último dia 28, dessa vez durante uma entrevista à agências internacionais de notícias.

“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, disse o chefe do Executivo.

ACENO – Aliados de Lula disseram que entendem o movimento como um aceno ao campo progressista, que estava cobrando do presidente um posicionamento sobre a ação que terminou com 121 mortos. Ao mesmo tempo, eles classificam tal atitude como frágil, pois não há planejamento e tampouco debate contínuo sobre o problema.

Ao mesmo tempo, esses aliados de Lula também viram a declaração como um movimento arriscado, porque segurança pública é um tema onde tradicionalmente a esquerda patina mais do que a direita e diferente de outros assuntos polêmicos, a questão da segurança pública é algo que não vai embora.

CONSENSO – Há uma compreensão que já é vista como consenso, tanto na direita quanto na esquerda, de que esse é um tema que vai pautar as eleições de 2026. Por isso a atual preocupação de setores da esquerda de que o governo não fuja do debate, que encare ele de frente e traga novas soluções para esse problema.

Aliados do presidente têm reclamado que o governo não faz um planejamento para debater o tema da segurança pública e não enfrenta a questão. Trata dele somente na base do improviso e colhe desgastes sempre que o tema está em foco. Uma das queixas da ala do PT, por exemplo, é a ausência de um ministério da segurança pública.

PLANEJAMENTO – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também avaliam que precisa haver um planejamento não somente para invadir áreas ocupadas por facções, mas para ocupar esses espaços e que o governo não faz esse planejamento.

Enquanto isso, os governistas veem a direita atenta, aproveitando o que eles entendem como um erro de Lula e aproveitando a oportunidade para ter munição para explorar do ponto de vista eleitoral.

OAB enfrenta Lula e chama emenda dos precatórios de “retrocesso civilizatório”

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com/)

Eduardo Barretto
Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escalou um embate com o governo Lula em relação à emenda constitucional que tira o pagamento de precatórios do teto de gastos do arcabouço fiscal, além de limitar o pagamento de precatórios por Estados e municípios e refinanciar débitos previdenciários com a União. Em manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), a instituição classificou a medida de “retrocesso civilizatório”.

A afirmação foi feita em resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu a emenda e disse que uma decisão do STF sobre o caso pode impactar o planejamento orçamentário de Estados e municípios. “Com efeitos sobre a alocação orçamentária dos próximos exercícios e sobre a trajetória da dívida pública consolidada”, afirmou a AGU.

QUESTIONAMENTO – A regra foi promulgada pelo Congresso em setembro e questionada pela OAB na Corte. Precatório é uma ordem judicial para que o Poder Executivo pague uma dívida. “O resultado (da emenda) é um retrocesso civilizatório e uma afronta ao decidido por essa Corte, que foi cristalina nos precedentes apontados ao dispor que não há Estado de Direito quando o crédito judicial contra o Estado se transforma em mera expectativa, sujeita à conveniência fiscal do devedor”, disse a OAB ao STF no último dia 24.

No documento, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou ainda que a emenda constitucional é uma “moratória disfarçada” e “usurpa a autoridade do Poder Judiciário”. Moratória é o adiamento do pagamento de uma dívida.

RECUO – O relator, ministro Luiz Fux, mandou a ação ao plenário virtual do STF em 17 de setembro, uma semana após a OAB acionar a Corte. Dois dias após a decisão, contudo, Fux recuou e retirou o processo de pauta. Até o momento, 22 entidades pediram ao Supremo para participar da ação como “amigo da corte”, ou seja, parte interessada no caso. Como envolve o pagamento de dívidas do Estado, o processo tem mobilizado prefeitos e governadores de todo o País.

Fux tratou do tema ainda em setembro com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD); e o prefeito de Porto Alegre (MDB). Na oportunidade, Nunes disse a pessoas próximas que aproveitaria a oportunidade para dar um abraço no ministro pelo voto que isentou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista.

Crack da Bolsa inspirou um verbo irregular de Oswald de Andrade

Oswald de Andrade (1890-1954) – Mundo literaturaPaulo Peres
Poemas e Canções

O advogado, escritor, ensaísta, dramaturgo e poeta paulista José Oswald de Souza Andrade (1890-1954) foi um dos principais articuladores do movimento modernista literário e da célebre Semana de Arte Moderna, marco divisório na história das artes brasileiras, realizada em São Paulo, em 1922.

A rebeldia de Oswald o levava a querer muito mais do que simplesmente revolucionar forma e conteúdo da criação artística. O que ele queria mesmo era uma revolução que transformasse a vida social dos brasileiros, suas instituições e costumes.

Oswald de Andrade inventou o verbo Crackar, baseado no crack da Bolsa de Nova York em 1929, porque, segundo ele, a poesia também existe para denunciar as injustiças sociais e, neste sentido,  sua rebeldia criou um verbo irregular.

VERBO CRACKAR
Oswald de Andrade

Eu empobreço de repente
Tu enriqueces por minha causa
Ele azula para o sertão
Nós entramos em concordata
Vós protestais por preferência
Eles escafedem a massa.

Sê pirata
Sede trouxas

Abrindo o pala
Pessoal sarado

Oxalá eu tivesse sabido que esse verbo era irregular.

Antes da escolha, Messias já procura romper barreiras com Moro e Flávio Bolsonaro

Flávio e Moro são uns dos principais opositores ao governo Lula

Rafael Moraes Moura
O Globo

Favorito para a indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, pretende procurar todos os 81 senadores em sua peregrinação por votos, incluindo dois dos principais e mais ferrenhos opositores ao governo Lula: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União Brasil-AP).

“Messias é um homem de diálogo. O gabinete dele na AGU nunca esteve fechado para ninguém. Ele vai procurar os 81 senadores”, disse um interlocutor do ministro. Para assumir a cadeira no STF, o indicado pelo presidente da República precisa de ao menos 41 votos.

“SEM TEMPO” – Procurado , o senador Flávio Bolsonaro disse que não vai receber Messias. “Eu não tenho por que recebê-lo, porque ele não vai me convencer de votar nele. Muto antes de ser evangélico, ele é um petista. É mais um que o Lula vai colocar lá no STF pra fazer o que ele mandar. “ Moro, por sua vez, não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

O chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não conhece pessoalmente o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, autor de uma das decisões mais controversas da Lava-Jato que expuseram “Messias” (ou “Bessias”, como ficou conhecido) em praça pública, em março de 2016. Os dois estarão frente a frente na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Na época do áudio, a operação vivia o seu auge e Messias era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. Diante do avanço do processo de impeachment e da erosão de sua base no Congresso, a então presidente Dilma Rousseff havia nomeado Lula como ministro da Casa Civil, em uma espécie de última cartada para salvar o governo.

“BESSIAS” – Na interceptação telefônica que os bolsonaristas pretendem explorar na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Dilma diz a Lula que vai enviar a ele o “termo de posse”. “Seguinte: eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel, pra gente ter ele. E só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?”, afirmou Dilma.

A nomeação de Lula – que acabou suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF – foi vista na época como uma tentativa desesperada de Dilma de colocar Lula na articulação política e afastar a ameaça de impeachment, além de garantir foro privilegiado ao petista, evitando que ele fosse preso em primeira instância por Moro. Mas de nada adiantou.

APROVAÇÃO – Apesar da mobilização nas redes sociais e da promessa de dificultar a vida do indicado e até constrangê-lo na sabatina revivendo o episódio “Bessias”, parlamentares aliados de Jair Bolsonaro admitem reservadamente que o indicado de Lula deve ser aprovado pelo plenário.

Interlocutores do chefe da AGU também pretendem usar o fato de Messias ser evangélico como um reforço argumentativo para convencer integrantes da bancada conservadora – principal foco de resistência ao governo Lula – a não rejeitarem o seu nome.

REDE DE APOIO –  Messias deve contar inclusive com o apoio do ministro André Mendonça, do STF, que já sinalizou que está disposto a ajudá-lo a reduzir a rejeição e obter os votos necessários para ter a indicação confirmada.

Além de já terem ocupado o cargo de chefe da AGU, Messias e Mendonça são evangélicos – Messias é membro da Igreja Batista, enquanto Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana.

Dizendo tanta bobagem, Lula acaba perdendo esta eleição presidencial

Lula diz que nunca pedirá Pix e chama Bolsonaro de 'frouxo' | Política | Valor Econômico

Lula tem impressionante capacidade de dizer asneiras

Vicente Limongi Netto

Lula, por favor, cala a boca. Pare de dizer besteiras. A nação está farta de ouvir suas bobagens. Está se achando o cara, depois de conversar com Trump. Pisa na bola toda hora. Destrambelhou-se de vez. Segure a língua. É o fim da picada. Dona Janja, coloque esparadrapo na boca do seu marido. Toda vez que ele abre a boca, deslustra, mais ainda, o cargo de chefe da nação.

Brasil e brasileiros dominados pelo medo. Facções criminosas crescem no país todo. Lula, tente ser sensato. Já governou (vá lá, vá lá…) o Brasil por 3 mandatos. Já deveria ter aprendido que contra fatos não há argumentos. Nas redes sociais você virou saco de pancada dos brasileiros.

FICOU NA BRONCA – Não se trata de politizar as ações que mataram centenas de bandidos. Você ficou na bronca porque o governador do Rio de Janeiro é bolsonarista. Quer reagir, ajudar de verdade, então coloque as Forças Nacionais nas ruas, em todo o país, para conter o avanço cruel dos criminosos.

Não se trata de montar palanque do partido A ou B. Em jogo estão as instituições e a democracia. O povo é que sofre no meio do tiroteio. Militares também têm famílias. Quatro policiais e um delegado morreram nos confrontos.

O armamento dos criminosos cada vez fica mais sofisticado. Tinham fábricas clandestinas para montar armas pesadas.  Na operação do Rio, usaram drones com granadas. A polícia apreendeu 90 rifles.  

CLIMA DE PÂNICO – Bandidos, milicianos e traficantes expulsam moradores de suas casas. O crime organizado espalha pânico em todos os Estados. Está provado que o narcotráfico atua como braço do terrorismo. Ameaçam e matam sem piedade.  Queimam ônibus e casas.

Sua declaração infeliz e indecorosa, desta vez, de que as ações no Rio foram desastrosas, com muitas matanças, é medonha, infantil, ridícula e patética. Envergonham o bom senso. Você prefere que os policiais enfrentem os bandidos armados com flores e poesias?

Organizações criminosas confiscam tudo o que veem. Esfolam moradores e comerciantes com mensalidades. Criam taxas de água, luz e televisão.  Dar a impressão que você, Lula, governa para proteger o crime organizado. O povo que se dane. Sofrendo e infeliz. Passou da hora de agir. 

A decisão do Banco Central e a urgência de frear as finanças do crime organizado

Novas normas obrigam encerramento de contas irregulares

Pedro do Coutto

Por muito tempo, o sistema financeiro brasileiro conviveu com uma contradição silenciosa: ao mesmo tempo em que avançava em modernização, digitalização e inclusão bancária por meio das fintechs, deixava brechas profundas que permitiam o uso de contas sem titular definido — as chamadas contas bolsão.

Essas estruturas, usadas para gerenciar grandes volumes de recursos sem vínculo transparente com pessoas físicas ou jurídicas, tornaram-se terreno fértil para a lavagem de dinheiro em larga escala. A reportagem de Thais Barcelos e Bruna Lessa, publicada em O Globo, mostrou que essas contas foram amplamente utilizadas por facções criminosas, especialmente em São Paulo, para movimentar valores de origem ilícita de forma discreta e eficiente, passando abaixo dos radares tradicionais de fiscalização financeira.

DONOS INDEFINIDOS – É difícil não se surpreender: como um sistema bancário que, nos últimos anos, se tornou referência mundial em pagamentos instantâneos e verificação digital permitiu a existência de contas sem dono definido? A resposta está na intersecção entre a inovação acelerada e a insuficiência regulatória. As fintechs, ao democratizarem o acesso ao sistema financeiro, criaram modelos mais flexíveis e rápidos — o que é positivo para o consumidor —, mas também abriram brechas para operações opacas.

Não se trata de acusar o setor como um todo, mas de reconhecer que a ausência de normas claras, unificada à sofisticação do crime organizado, resultou no que especialistas em segurança financeira chamam de “zona cinzenta operacional”: um espaço onde o Estado enxerga pouco, o banco controla parcialmente e o crime se organiza sistematicamente.

CONTAS BOLSÃO – A nova resolução do Banco Central, que acaba com as contas bolsão e reforça a exigência de identificação dos titulares, é um passo importante — ainda que tardio. Não basta fechar contas: é preciso criar mecanismos permanentes de monitoramento, integração entre órgãos de controle e responsabilização das instituições que, por omissão ou negligência, contribuam para alimentar estruturas paralelas de circulação financeira.

A experiência internacional mostra que o combate à lavagem de dinheiro só é eficiente quando há coordenação entre reguladores, agências de inteligência financeira e bancos — como ocorre nos modelos do Reino Unido, da União Europeia e das redes cooperativas coordenadas pelo Financial Action Task Force (FATF).

Mas é importante ir além da dimensão técnica. O que está em jogo não é apenas impedir transações ilegais: é impedir que o crime organizado se consolide como um poder econômico capaz de moldar territórios, cooptar jovens e se infiltrar no Estado.

INFLUÊNCIA – O dinheiro ilícito não circula sozinho; ele compra influência, votos, armas, proteção e silêncio. Ao fechar uma brecha financeira, o Banco Central não apenas aperta o cerco contábil — ele restringe a capacidade de expansão de uma estrutura que disputa, na prática, o monopólio da autoridade em certas regiões do país.

A decisão chega tarde, mas chega em um momento crucial: quando a presença do crime organizado no tecido social brasileiro deixou de ser um problema de segurança pública isolado e se tornou um desafio institucional. Agora, o que se espera é continuidade, fiscalização séria e coragem política — porque, no combate ao poder econômico do crime, a pior resposta é a que chega apenas pela metade.

Segurança pública recoloca o PL no jogo no Rio e reativa narrativa de confronto político

Ação policial reabasteceu o discurso do “nós contra eles”

Bela Megale
O Globo

Quando o assunto era a eleição para o governo do Rio de Janeiro, as principais lideranças nacionais e também fluminenses no PL deixavam claro o desânimo quanto às chances de vitória.

O próprio presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, repetiu a diferentes correligionários que via o pleito praticamente ganho pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que concorrerá ao Palácio da Guanabara com apoio de Lula. A operação nos complexos da Penha e do Alemão, que matou 121 pessoas, no entanto, reacendeu os ânimos do partido sobre a disputa.

“NÓS CONTRA ELES” – A leitura é que, com a ação contra o Comando Vermelho e que tem Cláudio Castro (PL) como liderança política à frente do ocorrido, a sigla conseguiu reabastecer o discurso do “nós contra eles” em um dos temas mais caros não só aos cidadãos fluminenses como também ao Brasil: a segurança pública.

O plano é reforçar o discurso conservador do governador do Rio de que a operação foi um “sucesso”, mesmo sendo a mais letal da história, e de que apenas os policiais foram vítimas. Em paralelo, a estratégia é tentar associar os governos Lula e Eduardo Paes a supostas dificuldades para combater o crime organizado.

Como informou a coluna, até pouco tempo estava na mesa do PL a possibilidade de apoiar a candidatura de Eduardo Paes, diante da avaliação de que a derrota seria praticamente certa e da falta de um nome da direita que fosse competitivo contra ele.

NOME DE CONSENSO – Com a operação policial, lideranças do partido de Jair Bolsonaro veem um discurso com potencial nas mãos, mas admitem que ainda não existe um nome de consenso para representar a direita nas urnas no Rio.

A falta de um candidato, no entanto, passou a ser minimizada, e o fator Wilson Witzel agora é citado por correligionários do PL. Eles lembram que, em 2018, Witzel — então no PSC — se elegeu governador do Rio tendo a pauta da segurança pública como prioritária. A frase de que as polícias deveriam “mirar na cabecinha e… fogo” proferida por Witzel após vencer a disputa e poucos meses antes de assumir o Palácio da Guanabara foi uma das marcas do ex-governador.