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Moraes ainda sonha (?) em neutralizar a Lei Magnotsky
Carlos Newton
A Lei Magnitsky é uma norma moderna e muito bem estruturada, cujo objetivo é atingir dentro e fora dos Estados Unidos os envolvidos em atividades terroristas, violações de direitos humanos e outras medidas autoritárias de governos ditatoriais.
Este ano, a legislação passou a ser aplicada pelo governo Trump também em autoridades brasileiras devido aos inquestionáveis exageros adotados pelo Supremo Tribunal Federal na perseguição a militantes bolsonaristas, assim como na investigação e condenação de envolvidos no golpe que fracassou antes de ser tentado.
REAÇÃO BRASILEIRA – A grande novidade, segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, é que está circulando entre o Supremo e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei para proibir que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. Ou seja, uma lei contra a Magnotsky.
O texto da dupla Alexandre de Moraes e José Messias, do tipo sonhar ainda não é proibido, significa uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre ministros do STF e outras autoridades federais.
É o tipo do projeto inútil, uma verdadeira aberração. Não há como proibir que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros (leia-se EUA) que violem a soberania nacional.
SANÇÕES E EFEITOS – Esses geniais legisladores brasileiros não percebem que as sanções da Lei Magnotsky funcionam apenas nos Estados Unidos. As sanções previstas são totalmente cumpridas nos EUA, apenas alguns efeitos é que podem ocorrer no exterior, como a perda do cartão de crédito ou investimento em banco norte-americano.
Nesse particular dos cartões de crédito de instituição americana, nada impede que os sancionados usem cartões de bandeira brasileira ou traveller’s checks (cheques de viagem, emitidos em dólar ou euro).
De acordo com fontes de Brasília, Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também já foram consultados e deram aval à iniciativa. Como são dois grandes conhecedores do Direito Internacional, fica combinado assim…
ORDEM DE DINO – Esse escalafobético projeto segue a estranha vereda aberta pelo ministro Flávio Dino, que em meados de agosto baixou uma “ordem” para ser descumprida a Lei Magnotsky.
Com sua criativa caneta, Dino proibiu “imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros.”
Parecia genial, mas a inútil ordem de Dino caiu imediatamente em desuso, porque nenhuma instituição teve como obedecer a esses ditames irracionais.
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P.S. – Ao que tudo indica, o projeto de lei antiMagnotsky terá o mesmo destino da ordem de Flávio Dino. Vai pra a cesta do lixo. (C.N.)










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