Associação afirma que alertou Bolsonaro na transição

Catia Seabra
Thaísa Oliveira
Folha

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) afirmou ter levado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informações sobre “desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)” durante a montagem do governo.

A reunião com o ex-presidente ocorreu em 11 de dezembro de 2018 no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), em Brasília, onde estava instalado o gabinete de transição entre os governos Michel Temer (MDB) e Bolsonaro.

DENÚNCIAS – Representantes da ANMP foram apresentados à equipe de Bolsonaro pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), à época recém-eleito. Em entrevista à Folha em maio, o senador afirmou que peritos do INSS o procuraram após a eleição com denúncias de irregularidades no órgão e pleitos relativos à carreira.

Em maio e em agosto, a reportagem pediu ao senador o nome dos peritos, mas ele disse não se lembrar. Izalci também afirmou não ter certeza sobre a data da reunião ou o nome de todas as pessoas da transição com quem eles haviam conversado.

“Quando eu ganhei para o Senado e o Bolsonaro foi eleito, eles fizeram uma apresentação para mim dos indícios de irregularidade com relação ao seguro-defeso, às aposentadorias rurais, fizeram toda uma exposição. Diante dessa apresentação, eu agendei [uma visita] na transição para eles falarem sobre esses indícios”, afirmou.

ENCONTROS – A Folha identificou que os peritos foram recebidos ao menos três vezes no gabinete de transição de Bolsonaro. O primeiro encontro ocorreu em 12 de novembro de 2018 com o ex-ministro Onyx Lorenzoni, à época ministro-chefe do gabinete de transição de Bolsonaro.

Segundo o registro feito pela ANMP, a entidade “expôs ao ministro Onyx Lorenzoni os problemas da gestão do INSS e da Previdência Social e seu impacto no déficit do sistema”. A associação diz que também tratou da Reforma da Previdência e dos resultados do programa de revisão de benefícios previdenciários feito por Temer.

Um mês depois, a ANMP foi recebida pessoalmente por Bolsonaro. Outros assuntos também foram discutidos, segundo a associação, como a criação de uma carreira federal de perícia médica, além do “mal que o aparelhamento político e ideológico causou à autarquia e à Previdência Social”.

SURPRESA – “O presidente reforçou a importância de nosso trabalho e ficou surpreso com os números apresentados pela ANMP sobre desvios, fraudes e irregularidades com o dinheiro público dentro do INSS”, diz o texto publicado no site da associação na data do encontro.

Após a agenda com Bolsonaro, a entidade foi recebida pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) —que havia sido anunciado por Bolsonaro como ministro da Cidadania— e pelo grupo de trabalho temático da Previdência Social.

Durante as três agendas, a ANMP foi representada por seu então presidente, Francisco Cardoso (hoje vice-presidente), pelo ex-vice-presidente, Luiz Argolo (hoje presidente), e pelo diretor sindical Samuel Abranques. A ANMP foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar. Cardoso é conselheiro titular do CFM (Conselho Federal de Medicina). Durante a CPI da Pandemia, em 2021, ele foi convidado por parlamentares bolsonaristas para defender a ivermectina, vermífugo sem comprovação científica de atuação contra a Covid.

INVESTIGAÇÕES – No governo Lula (PT), o escândalo das fraudes nos descontos do INSS explodiu após investigações da CGU (Controladoria-Geral da União) e da PF (Polícia Federal). A revelação do esquema culminou na demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Desgastado, o governo intensificou uma estratégia para responsabilização dos antecessores pelo esquema que levou às irregularidades.

Embora governistas insistissem em dizer que a arquitetura fraudulenta tinha sido montada em governos passados, a oposição explorou o escândalo e pressionou pela criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) no Congresso.

Em dois debates com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), na rede CNN Brasil, em maio e em agosto, Izalci admitiu ter sido procurado por peritos, sem identificá-los. No ar, foi acusado de prevaricação pelo petista.

EMBATE – A reunião de Bolsonaro com peritos do INSS motivou outro embate durante a sessão da CPMI do INSS do último dia 8, quando Izalci foi novamente questionado sobre o assunto.

“Se algum presidente fez alguma coisa concreta, chama-se Jair Messias Bolsonaro. Agora, eles pegam uma reportagem como essa, criam narrativa e ficam repetindo isso constantemente”, respondeu o senador do PL, um dos membros da CPMI.

Em maio, quando foi questionado pela Folha, o senador citou a medida provisória 871, editada em 17 de janeiro de 2019, como a resposta do governo Bolsonaro às suspeitas de fraude no INSS. Izalci foi presidente da comissão temporária dedicada ao tema. O senador afirmou que Bolsonaro não tinha maioria de votos, na ocasião, para avançar com a mudança.

REGRA – A MP incluiu uma regra para que a autorização do desconto de associações em aposentadorias e pensões fosse autorizado anualmente. Durante a tramitação no Congresso, a exigência passou para três anos a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2021, o Congresso jogou o início da contagem para 31 de dezembro de 2022.

Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.

A Folha tentou contato com Bolsonaro por meio de um assessor e de dois advogados, mas foi informada pela defesa que o ex-presidente está incomunicável por decisão judicial.

“DIFERENTES PROBLEMAS” – Onyx afirmou que os peritos do INSS levaram diferentes problemas ao gabinete de transição, mas disse não se recordar de nenhuma menção aos descontos associativos indevidos, pivô da crise atual. A categoria, segundo ele, reivindicava, por exemplo, o pagamento de um bônus de produtividade para tentar diminuir a fila do INSS.

“Sempre que falam em perito eu me lembro disso e da luta que faziam por conta da perícia por vídeo. Havia essa preocupação com benefícios indevidos. Na época, eu me lembro que na transição nós recebemos isso e depois, ao longo do governo, nós fomos dando resposta a essas coisas todas”, disse.

“Mas eu não tenho memória de se falar em desconto associativo [com] o pessoal da perícia. Eu me lembro sim, claramente, que tinha a questão que envolvia o bônus, as escalas dos peritos e tinha essa questão referente à perícia remota, por vídeo.”

MP 871 – Onyx também afirmou que a MP 871 foi a resposta do governo Bolsonaro a diferentes problemas no INSS, como a necessidade de certidão para a obtenção da aposentadoria rural.

“Exigimos a revalidação anual [do desconto em aposentadorias], que depois o Parlamento troca, e também criamos a suspensão por qualquer suspeita. Foram as três medidas que eu considero mais relevantes, tomadas logo no alvorecer do governo”, disse. Osmar Terra não respondeu à reportagem.

Brasil pode usar terras-raras para negociar com Trump

Janaína Figueiredo
O Globo

Uma eventual negociação entre o Brasil e os Estados Unidos de Donald Trump implicaria vários desafios para o governo Lula, que, como mostram recentes pesquisas, conseguiu capitalizar positivamente o embate com o republicano após o tarifaço de julho.Embora haja divergências no governo brasileiro sobre o tema, há dois elementos que o Brasil poderia levar à mesa de negociações que são do interesse de Trump: minerais críticos e regulação das big techs. Interlocutores do setor privado que têm conversado com integrantes do governo Lula argumentam que o Brasil deveria ver em ambos os casos uma oportunidade, não um problema.

No caso das terras-raras, frisou uma dessas pessoas, o Brasil detém um terço das reservas do mundo, mas apenas 2% da produção global. Uma hipotética parceria com os EUA, que poderiam entrar com investimentos em troca de acesso privilegiado, é vista como positiva por esses interlocutores, que têm ido a Brasília conversar sobre o assunto com representantes do governo Lula, congressistas e empresários. Eles admitiram que importantes alas do governo — especialmente do PT — veriam esse movimento quase como uma concessão de soberania aos americanos.

TRATATIVAS – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que poderiam ser retomadas tratativas de parcerias que vinham sendo negociadas com o governo anterior, de Joe Biden, entre elas sobre bicombustíveis e minerais críticos. Trata-se de acordos selados durante a cúpula do G-20, em novembro de 2024, no Rio.

Esses entendimentos, porém, nada têm a ver com a concessão de acesso privilegiado a investimentos americanos no setor de minerais críticos. Isso iria além do que Lula negociou com Biden, e, segundo pessoas a par do tema, as resistências no governo brasileiro seriam grandes — e não apenas por parte do PT.

A sugestão dos interlocutores que têm conversado com diversas áreas do governo Lula é encarar uma possível negociação com os americanos como a oportunidade de fazer parte de um mercado hoje controlado pela China. Em troca de um acesso com privilégios a serem definidos, o Brasil poderia exigir, explicou um desses interlocutores, uma participação na cadeia de produção — e não ser apenas um fornecedor de minerais críticos.

RESISTÊNCIAS – O desafio, frisou esse interlocutor, é encontrar uma narrativa que derrube as resistências internas e não arrisque o capital político conquistado por Lula ao enfrentar Trump. Os EUA precisam dos minerais críticos, e o Brasil precisa aumentar sua produção. A parceria entre ambos faz sentido: o problema, apontam esses interlocutores, é político.

Uma possível inspiração é a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, que conseguiu construir uma relação com Trump na qual o americano fala para seu público interno usando a retórica trumpista — e sempre se mostrando vitorioso —, enquanto ela faz o mesmo em seu país.

Já o caso das big techs, um tema sensível para o Brasil, é mais complicado. As grandes plataformas, comentou um desses interlocutores, querem “uma linha de ação clara, e não ficarem expostas a novas ações do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Para isso, disse, “Lula teria de negociar internamente, e isso não parece viável.”

“SOLTAR A MÃO” – Em Washington, a fala de Trump sobre Lula na Assembleia Geral da ONU não surpreendeu quem acompanha as tensões na relação bilateral. Pessoas com acesso ao governo americano relatam que, em conversas informais, Trump teria dito que o ex-presidente Jair Bolsonaro nunca fez nada por ele, dando a entender que poderia “soltar a mão” do ex-chefe de Estado. O lobby bolsonarista, segundo essas fontes, “vem perdendo força nos EUA”.

Em paralelo, o setor privado americano e seus lobistas teriam conseguido convencer Trump da necessidade de rever o tarifaço ao Brasil. Afinal, no caso do café, por exemplo, o impacto no mercado interno foi negativo: os preços subiram, e os consumidores reclamaram.

De acordo com um desses interlocutores, se Trump adotar um discurso positivo sobre o Brasil, “o resto de seu governo vai acompanhar”. A questão, acrescentou, é saber “se o Brasil está disposto a encarar uma negociação pragmática, com elementos que interessam ao presidente americano.”

Kallas diz que Putin fez provocação em episódios com jatos

Ricardo Della Coletta
Folha

A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, afirmou à Folha que o presidente Vladimir Putin, da Rússia, está testando a unidade e a capacidade de reação da Europa com as violações, nos últimos dias, dos espaços aéreos da Estônia e da Polônia.

“Também estão tentando semear o medo dentro das nossas sociedades para que deixemos de ajudar a Ucrânia”, diz Kallas, ex-primeira-ministra da Estônia e hoje alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

ESPAÇO AÉREO – Na sexta (19), dia em que Kallas cumpria agenda em Brasília, três caças MiG-31K de Moscou invadiram o espaço aéreo da Estônia. Aeronaves F-35 da força de policiamento aéreo do Báltico foram enviadas para interceptar os russos, que deram meia-volta. Dias antes, diversos drones lançados contra os ucranianos violaram o espaço aéreo polonês, em outro episódio que mobilizou a Otan, a aliança militar ocidental.

Embora Kallas tenha destacado que a UE apoia a aplicação de punições contra países que contornam as sanções impostas contra a Rússia, ela indicou que o Brasil —grande comprador de diesel russo— não está no radar de possíveis retaliações europeias.

Jatos russos violaram o espaço aéreo da Estônia na sexta, poucos dias depois de drones terem feito o mesmo na Ucrânia. Como avalia esses incidentes?

Claramente é uma provocação por parte da Rússia. Estão testando até onde podem ir —testando o Ocidente, a nossa unidade e a nossa reação. Também estão tentando semear o medo dentro das nossas sociedades para que deixemos de ajudar a Ucrânia.

Precisamos manter uma posição firme. Propusemos mais um pacote de sanções para tentar retirar os fundos que a Rússia utiliza para financiar essa guerra. Tive muitas conversas aqui [em Brasília], com o presidente Lula e com o ministro das Relações Exteriores, [Mauro] Vieira, sobre a paz. Está claro que são necessários dois para querer a paz, mas basta um para querer a guerra.

O presidente dos EUA, Donald Trump, teve uma reação tímida à invasão do espaço aéreo polonês por drones russos. A falta de resposta firme de Washington é um incentivo para novas incursões por parte de Putin?

Uma resposta fraca definitivamente provoca a Rússia a fazer mais. Se a nossa resposta for fraca, eles simplesmente irão mais longe. Claramente precisamos estar unidos, tanto a Polônia quanto a Estônia iniciaram as discussões do artigo 4 [processo de consultas internas diante de ameaças] dentro da Otan.

Os Estados Unidos também disseram que o artigo 5 —que afirma que um ataque a um [membro da Otan] é um ataque a todos— é inquebrável e que eles estão comprometidos com isso. Mas, é claro, gostaríamos de ver uma resposta mais forte também por parte dos EUA diante do que a Rússia está fazendo.

Qual a probabilidade de um conflito armado entre a Rússia e a Europa no futuro?

Putin quer nos testar para ver até onde pode ir, mas não quer entrar em guerra com a Otan. Ele tem outros alvos muito mais fáceis, se você olhar ao redor da vizinhança da Rússia.

Mas, claramente, ele está agora testando até onde pode ir —e isso depende muito de até onde nós deixarmos ele ir. É por isso que temos sido muito firmes em nossa resposta o tempo todo, mas precisamos ser ainda mais fortes porque está claro que a Rússia não quer paz. Não na Ucrânia, nem em nenhum outro lugar.

A Europa prepara seu 19ª pacote de sanções contra a Rússia. O que há de diferente nas medidas atuais que, na sua visão, podem fazer o governo Putin mudar de rota?

Todos esses pacotes [de sanções] têm tido um efeito real. Eles estão funcionando —vemos que a economia russa não está indo bem. O que tentamos alcançar é privar a Rússia dos recursos financeiros que permitem manter essa guerra.

O que vemos pelos números é que a economia deles está realmente muito mal e, provavelmente no próximo ano, chegarão a um ponto em que enfrentarão graves problemas financeiros. Agora, a questão é se os chineses virão ajudá-los ou se algum de seus outros aliados o fará.

Também impusemos sanções a instituições financeiras porque as guerras acabam quando uma das partes fica sem dinheiro. Estamos prontos para fazer ainda mais e, é claro, também esperamos que nossos parceiros façam o mesmo —todos aqueles que dizem querer a paz devem pressionar quem não quer a paz, que neste momento é a Rússia.

O Brasil é próximo à Rússia, sendo parte do Brics. O que a UE espera do país nesse sentido?

Compartilhamos com o Brasil o compromisso com o direito internacional e com a carta das Nações Unidas, que estabelece que se deve respeitar a soberania e a integridade territorial de outro país. E é exatamente isso que está sendo violado neste momento pela Rússia. O Brasil está defendendo o direito internacional, portanto, exercer pressão sobre a Rússia faria sentido nesse contexto.

Ficou satisfeita com o que ouviu de resposta das autoridades brasileiras?

Tivemos discussões muito intensas. É importante que você apresente seus pontos de vista, mas também ouça os dos outros. Se todos nós dizemos que queremos paz, então precisamos entender qual é o obstáculo para isso —e está claro que é a Rússia.

O Brasil tem, desde o início, defendido uma solução diplomática. Neste momento, quem não aparece [para negociar] com o presidente [Volodimir] Zelenski é Putin. Pedi que, se [o Brasil] tem contatos com os russos, que use esses canais para pressioná-los a vir à mesa de negociação.

A Europa apoia sanções secundárias contra quem compra produtos, como combustível, da Rússia?

Aplicamos sanções a países e empresas que ajudam a contornar as sanções, ou seja, que estão permitindo que a Rússia, de certa forma, burle as restrições e continue se beneficiando dessas brechas.

No pacote anterior, incluímos algumas empresas chinesas —e neste também— que estão facilitando esse processo. Também aplicamos sanções a quem fornece serviços financeiros à Rússia.

O Brasil é um grande comprador de diesel russo. Ele pode entrar na mira de sanções?

Até agora temos lidado com o principal facilitador da guerra da Rússia, que é a China. No caso do Brasil, estamos desenvolvendo o acordo com o Mercosul, construindo diferentes parcerias, inclusive diálogos sobre segurança e defesa. Vimos muitas áreas onde podemos aumentar a cooperação.

Qual é o desfecho aceitável para a guerra em termos de concessões territoriais da Ucrânia e garantias de segurança para o país?

Sabe o que é interessante na sua pergunta? Vejo muito frequentemente que todos nós estamos caindo nas armadilhas dos russos. Todo mundo fala sobre o que a Ucrânia poderia ceder, mas não percebe que quem iniciou a agressão não fez nenhuma concessão.

Isso é super perigoso porque, assim, a agressão realmente compensa. Você conquista territórios e ainda sai ganhando. Em qualquer acordo de paz que seja feito, garantias de segurança precisam ser críveis para que a Rússia não ataque novamente.

O Brasil trabalha com a meta de assinar o acordo UE-Mercosul na cúpula do bloco sul-americano, em dezembro. É um calendário factível para a Europa?

No momento, a Comissão [Europeia] enviou as propostas ao conselho e fez um esforço real para acelerar os processos, para que todos estejam alinhados e isso possa ser discutido.

Mas, claro, somos 27 Estados-membros, 27 democracias, e é por isso que esse processo leva tempo. Não posso dar uma garantia concreta porque não depende apenas de nós, mas dos Estados-membros.

Como prevê a tramitação do acordo no Parlamento Europeu?

Sabe como são os parlamentos —eles levam tempo. Eu mesma fui membro do Parlamento Europeu quando o acordo comercial com o Canadá foi discutido e fiquei surpresa com o fato de que um pequeno grupo conseguiu praticamente sequestrar o processo.

Há muito apoio no Parlamento Europeu para o Mercosul, mas, é claro, também existem vozes contrárias. O problema é que esses pequenos grupos geralmente são muito barulhentos. O que também quero enfatizar é que há grandes atores no mundo que não querem que esse acordo comercial aconteça, como China, Rússia e os EUA, porque esse tratado criaria a maior área de livre comércio do mundo.

Os russos, por exemplo, são muito bons em identificar divisões internas nas nossas sociedades e jogar lenha na fogueira, para que essas divisões se tornem verdadeiros incêndios. Por isso, precisamos combater seriamente a desinformação e as narrativas falsas que circulam, respondendo de forma factual às preocupações de certos grupos.

O recente acordo comercial da Europa com os EUA foi criticado como extremamente favorável aos americanos. A UE se curvou a Trump?

Eu não fui a pessoa que participou das negociações, mas sei que nossa equipe de comércio trabalhou muito duro. Você pode perguntar aos seus colegas brasileiros o quão difícil está negociar com os americanos.

É fácil criticar, mas ao mesmo tempo houve muitas vozes vindas do setor empresarial na Europa, pedindo que pelo menos algo fosse acordado, para que essa imprevisibilidade e essas ameaças deixassem de existir.

Os EUA ameaçaram reduzir apoio à segurança na Europa se os termos do acordo não fossem favoráveis a eles?

Não, são coisas diferentes. É verdade que, em termos de segurança, precisamos dos americanos neste momento. Mas eles disseram que não vão retirar tropas da Europa e que o artigo 5 [da Otan] é inquebrável. As obrigações que eles assumiram, prometeram cumprir.

Como a guerra tarifária de Trump afeta o planejamento da política externa da UE no longo prazo?

O que temos tentado fazer é diversificar nossas parcerias. O Mercosul é um dos exemplos, mas, quando vamos à Ásia, temos diferentes parcerias em defesa e segurança com vários países —algo que estamos construindo. Estamos tentando investir mais em defesa e construir nossas próprias capacidades defensivas. Também buscamos essas parcerias para que não fiquemos sozinhos, para que tenhamos uma diversificação de relações.

Sinto que esse é o desejo de muitos países no mundo. Onde quer que eu vá, eles veem a Europa como um parceiro confiável. Nós talvez demoremos mais para tomar decisões, mas mantemos nossas promessas, e isso nos torna um parceiro valioso.

Trump aplicou sanções contra o Brasil por ver uma caça às bruxas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na visão da Europa, há alguma preocupação sobre a forma como o processo foi conduzido?

Em uma democracia, há uma divisão de poderes entre o Executivo, Judiciário e Legislativo. Uma boa sólida [democracia] é a que a política não interfere no Judiciário. Para alguns países que intervêm no Judiciário, é muito difícil entender como não é possível influenciar o que a Justiça está dizendo.

Mas, na Europa, nós respeitamos o sistema Judiciário dos países democráticos e as decisões que ele, de forma independente, toma. Não temos motivos para colocar isso sob suspeita.

Raio-X | Kaja Kallas, 48

Ex-membro do Parlamento Europeu (2014-18) e ex-primeira-ministra da Estônia (2021-24), Kallas assumiu no ano passado a chefia da diplomacia da União Europeia, no segundo gabinete de Ursula von der Leyen. Ela comandava o governo estoniano quando a Rússia invadiu a Ucrânia e se destacou por uma defesa firme de apoio a Kiev. Sua mãe foi deportada para a Sibéria quando tinha apenas seis meses e só pôde retornar à Estônia dez anos depois. Seu pai foi premiê do país báltico de 2002 a 2003.

Por 4 a 1, Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF

Malu Gaspar
O Globo

A pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro por articular um golpe de Estado pode cair de 27 para 16 anos, a depender do desfecho das negociações em torno do PL da Dosimetria.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-PS), só deve finalizar na próxima segunda-feira (29) o texto que alivia as penas dos envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília em 8 de Janeiro.

REDUÇÃO DE PENAS –  Entre as principais propostas em discussão nos bastidores da Câmara estão a de reduzir as penas dos dois crimes e definir que eles se absorvem, o que impediria que um mesmo réu fosse condenado por ambos.

Atualmente, a legislação brasileira, sancionada pelo próprio Bolsonaro em setembro de 2021, prevê pena de quatro a 12 anos de prisão para o crime de golpe de Estado – e de quatro a oito anos para quem tentar “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Com a redução, a pena para abolição do Estado democrático de direito poderia passar para entre dois e seis anos, e a de golpe de Estado entre dois e oito anos, mas a proposta final ainda não foi fechada.

PROGRESSÃO – Como a legislação prevê progressão de pena para presos com bom comportamento após cumprir ⅙ da pena, fontes que acompanham de perto as discussões avaliam que Bolsonaro poderia sair da prisão em dois anos e oito meses. O tempo pode ser ainda menor, dependendo da redução final da pena.

“Estou trabalhando para pacificar o país, não poderia deixar essa guerra que está hoje, essa confusão entre o Senado e a Câmara. Acho que se não tiver esse entendimento com o Senado, a Câmara não vota”, disse Paulinho nesta quarta-feira, antes de acertar uma reunião para tratar sobre o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na noite desta quarta-feira.

O entendimento de que os crimes de golpe de Estado e a abolição do Estado democrático de direito se absorvem já é adotado por três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro: André Mendonça, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

ABSOLVIÇÃO – Dos três, só Fux participou do julgamento de Bolsonaro neste mês, absolvendo-o dos cinco crimes pelos quais o ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Por 4 a 1, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão – no caso de abolição violenta do Estado democrático de direito, a pena foi de 6 anos e 6 meses. Já por golpe de Estado, o Supremo aplicou uma condenação de 8 anos e 2 meses.

Enquanto Barroso e Fux avaliam que o crime de golpe de Estado (mais grave) absorve o de abolição violenta do Estado democrático de direito (menos grave), Mendonça tem adotado o entendimento de que o segundo crime é que engloba o primeiro.

TESE DA ABSORÇÃO – Antes mesmo da condenação de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, a defesa dos investigados já havia tentado – sem êxito – emplacar a tese da absorção dos dois crimes, em uma estratégia de “redução de danos” para aliviar o tamanho das penas.

“A tentativa de depor o governo legitimamente eleito se apresenta como etapa necessária e consequencial da abolição da ordem constitucional. Não é possível conceber a destruição do Estado Democrático de Direito sem o rompimento com os representantes legítimos que dele fazem parte. Portanto, o crime do art. 359-M do Código Penal [golpe de Estado], sendo parte inevitável do resultado pretendido pelo tipo do art. 359-L [abolição violenta do Estado democrático de direito], é por ele absorvido”, sustentou a defesa de Bolsonaro, capitaneada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Bueno.

A unificação dos crimes é vista como uma boa saída por integrantes do Supremo, em meio à pressão bolsonarista por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” que beneficie diretamente o ex-presidente.

AVAL – Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes deram aval à articulação comandada por Paulinho da Força (Solidariedade -SP) e Aécio Neves (PSDB) e pelo ex-presidente Michel Temer para reduzir as penas dos golpistas do 8 de janeiro.

Em entrevista ao programa Roda Viva, exibida na última segunda-feira (22), Barroso disse que conversou com Motta e Alcolumbre sobre o tema durante o funeral do Papa Francisco, em abril deste ano.

“[Eles] Puxaram o assunto da extensão das penas e, na ocasião, eu observei que havia aplicado penas menores porque eu não acumulei golpe de Estado com abolição violenta do Estado de Direito. E na ocasião, eles comentaram a possibilidade, ou a pretensão, de aprovar legislação nesse sentido, que corresponde verdadeiramente ao que eu acho. Acho que faz mais sentido do que reduzir tamanho de pena, é uma alternativa que me soa razoável”, disse Barroso.

Anos após embates na Lava Jato, Zanin julgará Moro 

Ana Pompeu
Folha

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro. O colegiado inclui Cristiano Zanin, que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos casos da operação Lava Jato.

Como juiz titular 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro conduziu o processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão por 580 dias. O caso a ser analisado no próximo mês foi incluído no plenário virtual em sessão marcada para começar em 3 de outubro e seguir até 10 de outubro.

DECLARAÇÕES – O processo foi aberto depois de declarações do parlamentar de abril do ano passado, quando viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece falando a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”.

A acusação também pede a perda do mandato do senador, caso condenado a pena superior a quatro anos. O ex-juiz aparece em uma festa junina conversando com outras pessoas. Uma voz feminina, ao fundo, diz: “Está subornando o velho”.

Moro, então, responde: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Depois, ele pega um copo contendo, aparentemente, vinho quente ou suco de uva.

AGRAVANTE – A denúncia foi aceita pelos ministros por unanimidade em junho. De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) há como agravante o fato de o comentário ser contra funcionário público e a presença de várias pessoas no local.

Na sessão de recebimento da denúncia, a defesa de Moro afirmou ter sido apenas um comentário jocoso, sem intenção de ofender a honra de Gilmar. Ainda, que brincadeiras não podem gerar penalidades.

Aliados de Bolsonaro pedem posição mais firme do PSD

Catia Seabra ,
Thaísa Oliveira,
Marianna Holanda e
Carolina Linhares
Folha

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm usado a proposta de anistia a condenados pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro para desgastar a relação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o presidente do PSD, Gilberto Kassab. Eles querem uma posição mais firme do partido a favor desta que é a principal pauta do bolsonarismo e que também poderia livrar o ex-presidente da cadeia.

Uma parte desses aliados defende inclusive o rompimento de Tarcísio com o presidente do PSD, que é também secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo —hoje o principal responsável pela articulação política do governo paulista com prefeitos e deputados estaduais.

CONVERSA – De acordo com interlocutores do governador de São Paulo, houve uma conversa entre os dois há algumas semanas, na qual Tarcísio pediu apoio à anistia. Kassab, segundo relatos, se comprometeu a fazer o possível. A pressão surtiu efeito. No dia 13, o presidente do PSD se manifestou publicamente a favor da anistia. Também se solidarizou com Bolsonaro.

“Kassab reafirma publicamente, mais uma vez, sua posição pública a favor de que se paute o tema e sua posição já pública de solidariedade ao ex-presidente Bolsonaro e a favor da anistia”, afirma nota divulgada.

DIVISÃO – Na prática, o PSD se divide. Na votação da urgência ao projeto de lei da anistia na Câmara, dos 45 deputados, 28 foram favoráveis, 12 contrários e 5 não votaram. O líder da bancada, Antonio Brito (BA), estava ausente da sessão. O mérito do texto ainda não foi discutido.

Já no Senado, a bancada do PSD é apontada como uma das maiores barreiras contra o avanço da anistia, além do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A avaliação é que só 2 dos 12 senadores votariam a favor.

Um dos principais nomes do partido, o senador Otto Alencar (BA) afirma ser contra a pauta. Ele diz que a medida é inconstitucional e que, se for aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser obrigatoriamente avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente. Outro nome do grupo, o senador Rodrigo Pacheco (MG) foi um dos articuladores de um projeto alternativo para reduzir as penas de parte dos condenados e frear o pleito bolsonarista.

DECLARAÇÕES – Senadores do PSD afirmam, sob reserva, que Kassab respeita a posição da bancada. Três integrantes do partido contam que ele nunca tratou do assunto com eles. Um dos parlamentares diz que só conhece a posição do presidente do partido por meio de declarações públicas.

Em agosto, Kassab disse que a anistia não era “nenhuma aberração” e que deveria ser debatida com cautela. Por outro lado, afirmou que a opinião dele era de que uma anistia ampla, geral e irrestrita não convinha.

Kassab é visto com desconfiança na base de Tarcísio pelo fato de o PSD integrar também o governo Lula (PT) com três ministros. O partido é conhecido pelo pragmatismo e tende a se dividir em temas ideológicos.

POSICIONAMENTO – A queixa desses aliados do governador de São Paulo é de que a sigla não se posicionou ao lado do bolsonarismo em temas relevantes, como a CPI mista do INSS, em que foram escalados nomes da base do governo.

Apesar da pressão, políticos próximos ao governador e ao próprio Kassab reconhecem haver desgaste, mas descartam a saída dele do secretariado. Aliados do presidente do PSD também minimizam a pressão do bolsonarismo, que dizem ser recorrente, e ressaltam que um rompimento só beneficiaria Lula, porque empurraria a legenda para o petismo.

Esses políticos próximos ao governador dizem ainda entender que a natureza do PSD é menos centralizada que a de outros partidos e que não será possível ter todos os votos. O que eles esperam do dirigente é uma postura institucionalmente favorável à medida.

PLANO – A avaliação de interlocutores do governador é a de que a falta de um posicionamento de Kassab a favor da anistia poderia inviabilizá-lo eleitoralmente no estado. O objetivo do presidente do PSD é ser governador de São Paulo e, para isso, ele planeja ser o vice na chapa de reeleição de Tarcísio, com o plano de assumir em 2030. Com os sinais de que o governador será lançado ao Palácio do Planalto pelo centrão, o caminho de Kassab ao Palácio dos Bandeirantes fica ainda mais incerto.

Caso Tarcísio deixe o governo em abril para concorrer à Presidência, os nomes que disputam seu apoio para sucedê-lo são, além de Kassab, o presidente da Assembleia, André do Prado (PL), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o atual vice-governador, Felício Ramuth (PSD). Nesse cenário, Tarcísio deve migrar para o PL, e Felício pode trocar o PSD pelo Republicanos.

SEM ESPAÇO  – Kassab pode ficar sem espaço e sem apoio diante de desavenças com Bolsonaro e mandachuvas do centrão: Valdemar Costa Neto, presidente do PL, Ciro Nogueira, do PP, e Marcos Pereira, do Republicanos.

Nacionalmente, o presidente do PSD tem defendido candidaturas próprias, com os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), enquanto torce para que Tarcísio concorra à reeleição e não à Presidência.

Galípolo diz que é legítimo Haddad criticar política de juros

Alexandro Martello
G1

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que é legítimo que agentes do mercado financeiro, economistas e autoridades se manifestem sobre a política de juros da instituição.

Acrescentou que, no caso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, as opiniões, mesmo que críticas, foram expressadas de forma gentil, educada e delicada.

JUROS ELEVADOS – Ele lembrou que há economistas que entendem que deveria ser necessário manter os juros elevados por um período maior de tempo, ou até mesmo subir mais a taxa Selic. Atualmente, em 15% ao ano, o juro básico é o maior em quase 20 anos.

“Acho que é absolutamente normal. A ideia de autonomia, de maneira alguma, remete a que todo mundo vai concordar com o que está sendo feito pelo Banco Central, muito pelo contrário. É absolutamente legítimo que, tanto agentes quanto economistas, expressem sua opinião sobre o que está sendo feito com a política monetária [de juros]”, afirmou Galípolo.

E acrescentou: “No caso específico das falas do meu amigo ministro Fernando Haddad, e vou estender ao querido Ceron, secretário do Tesouro, eu pessoalmente acho um luxo você ter o ministro da Fazenda e secretário do Tesouro fazendo comentários sobre política monetária com a delicadeza, gentileza e com a educação que eles fizeram”, disse o presidente do BC.

PROCESSO DECISÓRIO – Galípolo disse ainda que o BC considera das opiniões do ministro, e que tenta colher o máximo de dados possíveis, mas acrescentou que o “processo decisório é do Comitê de Política Monetária, com a autonomia que todos diretores tem para tomar sua decisão”.

Nesta semana, o ministro Fernando Haddad, afirmou que há espaço para o juro básico da economia, fixado pelo Banco Central (BC) para conter a inflação, recuar. Segundo ele, a taxa “nem deveria estar no atual patamar de 15%” ao ano.

“Eu entendo que tem espaço para esse juro cair. Acredito que nem deveria estar em 15% [ao ano]. Ele [presidente do BC, Gabriel Galípolo] tem os quatro anos de mandato dele, e ele vai entregar um resultado consistente ao Brasil […]. Eu não voto no Copom [colegiado do BC que define os juros]. Essa opinião, boa parte do mercado compartilha”, disse Haddad, na ocasião.

PRESSÕES – O Banco Central tem dito reiteradamente que a desaceleração da economia, ou seja, um ritmo menor de crescimento, é necessária para conter as pressões e trazer a inflação de volta para as metas. O governo, entretanto, teme o impacto dessa desaceleração no emprego e na renda da população.

Nesta terça (23), o BC avaliou que a queda recente do dólar e a desaceleração do ritmo de crescimento da economia contribuem para o controle da inflação, mas segue sinalizando juro alto por período “bastante prolongado” de tempo. O mercado projeta queda da Selic somente em 2026.

Contas ficam pressionadas na reta final de ano pré-eleitoral

Bruno Ribeiro
Folha

A combinação de fraudes no ICMS, quedas mensais de arrecadação e críticas por falta de controle de isenções fiscais criou um quadro de alerta entre aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre as finanças de São Paulo na reta final do ano pré-eleitoral.

Deputados da base se queixam da falta de informações sobre as contas públicas e relacionam o caixa fraco à demora na liberação de recursos para convênios e emendas parlamentares. As críticas, porém, não partem apenas de membros do Legislativo.

PRESSÃO – O cenário pressiona a Secretaria da Fazenda e Planejamento, comandada pelo economista Samuel Kinoshita, integrante da cota pessoal de Tarcísio no governo. Auxiliares do governador relatam falta de canais de diálogo com a pasta.

O governo, em nota, afirma que, no acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação apresenta alta real de 0,6% em relação ao mesmo período de 2024. Diz também que reforçou o sistema de controle após o escândalo do ICMS e que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) reconheceu avanços na governança das isenções fiscais.

Os relatórios oficiais, contudo, mostram que em maio, junho, julho e agosto a receita tributária total (que inclui ICMS, IPVA, ITCMD, taxas e outras receitas) foi menor do que a registrada nos mesmos meses de 2024.

Em agosto, a redução comparativa foi de 4,5%, queda mais forte até aqui. A arrecadação nesse mês foi de R$ 21,5 bilhões, e o acumulado do ano foi de R$ 190,8 bilhões. O PIB paulista, nos últimos 12 meses, registrou alta de 2,5%.

CORRUPÇÃO – O quadro ocorre paralelamente à apuração do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre corrupção para concessão de créditos de ICMS, também na Fazenda. O esquema envolvia fiscais que cobravam propina para liberar créditos tributários a empresas. As companhias usam esses créditos para abater seus impostos devidos.

No último dia 15, a Justiça homologou três acordos de não persecução penal com dirigentes da Fast Shop, uma das investigadas. O termo de confissão de um deles, o diretor Mario Otávio Gomes, indicou que o esquema funcionou de 2021 a 2025 e deu novas dimensões ao potencial prejuízo público.

Em sua confissão, obtida pela Folha, Gomes revelou que a Fast Shop recebeu R$ 1,5 bilhão no período por meio do esquema. Entretanto, desse total, pouco mais de R$ 1 bilhão não vinha de sua própria cadeia “visível”, resultado de ações da própria empresa.

INCERTEZA – O ponto central, segundo dois investigadores ouvidos sob reserva, é que o sistema de créditos tributários é tão complexo que não há certeza se esse valor havia sido pago em outra etapa da cadeia produtiva ou se foi criado por fraude.

Eles foram informados que a Fazenda deve demorar meses até recalcular os impostos pagos e os créditos da empresa —o que trava o avanço da investigação e o mapeamento real do prejuízo causado ao estado.

A reportagem perguntou à Fazenda por que não está claro ainda o tamanho exato do prejuízo. O governo não respondeu. Disse em nota que, por terem sido emitidos a partir de 2021, os valores são anteriores à gestão Tarcísio e não afetam a arrecadação corrente.

PROCESSOS – Segundo a nota enviada, a secretaria reforçou o sistema eletrônico de ressarcimento e passou a fiscalizar 3.404 lançamentos de 2.239 contribuintes. Informou ainda a abertura de nove processos disciplinares, 22 apurações preliminares e o afastamento de seis servidores. A operação, diz o texto, inaugura um plano de fiscalização que vai de setembro de 2025 a fevereiro de 2026, com foco na auditoria e no monitoramento da evolução patrimonial de servidores.

A operação do MP-SP contra o esquema foi deflagrada em 12 de agosto. Algumas semanas antes, o TCE já havia indicado outro problema na Fazenda paulista, mas relacionado a isenções fiscais (impostos que o governo opta por não receber para estimular alguns setores da economia).

As contas de 2024 de Tarcísio foram aprovadas no fim de junho, mas o órgão de controle apontou 11 ressalvas. Um relatório que baseou a análise das contas, obtido pela Folha, detalha os problemas que precisam de solução.

FALHAS – Os técnicos registraram falhas como falta de precisão nas projeções de renúncia, retrocesso em relação a anos anteriores e concessão de benefícios sem lei específica. Esses casos foram classificados como ilegais e em violação aos princípios de transparência. As projeções questionadas indicaram que, no ano passado, as renúncias chegaram a R$ 60 bilhões.

O documento também apontou indícios de “fruição indevida de benefícios” —quando empresas obtêm isenção de forma irregular— e destacou registros inconsistentes que superestimaram valores. Além disso, alertou para a concentração de incentivos em poucas companhias, inclusive devedoras do estado, o que comprometeria a isonomia e a integridade da política fiscal.

Sobre as críticas do TCE, o governo reiterou que o órgão reconheceu avanços em governança, transparência e revisão da concessão de benefícios. Afirmou ainda que as medidas que a pasta adota seguem o rito previsto em lei estadual, já declarado constitucional pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Eduardo desafia Bolsonaro e expõe fissura na direita

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro externou a aliados que o visitaram recentemente sua insatisfação com as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro. Segundo relatos feitos à coluna, o ex-presidente avalia que o filho está “falando muito” e que, a cada vez que se pronuncia, prejudica ainda mais o pai.

Em prisão domiciliar e proibido de falar com Eduardo, Bolsonaro chegou a pedir que um aliado transmitisse essa mensagem ao filho. A ideia é que esse interlocutor vá aos Estados Unidos para ter uma conversa pessoal com Eduardo Bolsonaro, na tentativa de amenizar as falas do deputado federal.

“FORMA DE COMUNICAÇÃO” – Esse não é o primeiro recado que Eduardo recebe. Há algumas semanas, seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro, conversou com ele sobre a “forma de comunicação” que vinha adotando.

Parlamentares do PL relataram que a conversa que o senador teve com o irmão teria sido um pedido do próprio Bolsonaro, que já estava incomodado com o excesso de exposição de Eduardo e com o tom adotado em suas postagens nas redes sociais e entrevistas.

INCÔMODOS – A tônica de ameaças — seja contra parlamentares, membros do Judiciário ou até aliados do pai, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto — seria um dos principais incômodos.

Eduardo já deu sinais de que a influência de Bolsonaro sobre sua atuação tem limites. O deputado já sinalizou que pretende se lançar candidato à Presidência, mesmo sem o apoio do ex-presidente. Ele avalia, inclusive, disputar a eleição contra um nome lançado por Bolsonaro, caso o capitão decida apoiar Tarcísio de Freitas.