‘Que inveja’, disse filho de Bolsonaro ao comentar postagem

Deu na Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu nesta quinta-feira (23), em publicação no X (antigo Twitter), que os Estados Unidos ataquem barcos que supostamente carregam drogas no Rio de Janeiro.

“Que inveja”, disse ele ao compartilhar postagem do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciando um ataque a embarcações no oceano Pacífico. Na publicação, o senador diz que “ouviu dizer” que há barcos semelhantes no Rio de Janeiro.

“AJUDA” – “Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, afirma o senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, na postagem em inglês.

Segundo Hegseth, a embarcação atacada na terça tinha dois narcotraficantes a bordo. “Ontem, sob a direção do presidente Trump, o Departamento de Guerra conduziu um ataque cinético letal a uma embarcação”, afirmou o secretário no X. “Havia dois narcoterroristas a bordo durante o ataque, realizado em águas internacionais. Ambos os terroristas foram mortos, e nenhuma força americana foi ferida neste ataque.”

SEM EVIDÊNCIAS – O governo americano não apresentou evidências sobre as acusações contra os alvos atacados. A acusação de que o barco era guiado por narcoterroristas foi feita em todos os outros ataques realizados na região nos últimos dois meses —ao menos oito, o que torna a ofensiva uma das mais agressivas dos EUA na América Latina nas últimas décadas.

Bolsonaristas têm buscado apoio de autoridades no governo Trump para tentar livrar o ex-presidente da prisão. Irmão de Flávio, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou em março para os EUA, de onde comanda uma campanha por sanções a autoridades brasileiras envolvidas no julgamento de seu pai.

Acórdão do julgamento foi publicado na quarta-feira

Gerson Camarotti
G1

Interlocutores mais próximos do núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro temem que, após o trânsito em julgado do caso da tentativa de golpe de Estado, ele já poderá ser preso no mês que vem.

Ter o trânsito em julgado significa o processo tramitar até o fim dos recursos. No caso da tentativa de golpe, isso acontecerá após o STF julgar os embargos de declaração (tipo de recursos para discutir pontos da decisão).

ACÓRDÃO – Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em julgamento concluído no dia 11 de setembro. Nesta quarta-feira (22), foi publicado o acórdão (documento final do julgamento). Agora, correm os prazos para as defesas apresentarem os embargos de declaração. A sinalização no Supremo Tribunal Federal (STF) é de que, com a publicação do acórdão, haverá tratamento semelhante ao que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

No caso Collor, julgados os embargos declaratórios, foi iniciado o cumprimento da pena de prisão, em Alagoas. A defesa entrou com recurso e conseguiu prisão domiciliar por motivos de saúde de Collor.

DESFECHO – Aliados de Bolsonaro avaliam que o desfecho em novembro será muito semelhante ao caso Collor. Porém, entendem que, diferente do que aconteceu com o presidente Lula, que ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, após condenação na Lava Jato, em 2018, Bolsonaro deve ficar em presídio. No caso, no presídio de Brasília. O caso de Lula não teve trânsito em julgado (ainda cabiam recursos).

Novos recursos após os embargos declaratórios — em tese, a defesa pode apresentar embargos infringentes, mas o STF entende que não são válidos nesse caso, porque Bolsonaro foi condenado por 4 a votos a 1 — serão julgados com a prisão em curso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Bolsonaro já está preso em casa e lá permanecerá. Sua saúde está de validade vencida. Deveria abandonar a política e ganhar tempo aqui na Terra, para refletir sobre seus erros. Aliás, Lula deveria fazer a mesma coisa, mas dona Janja não deixa. Bolsonaro e Lula são dois estorvos. (C.N.) . 

STF determinou a reabertura da investigação contra Valdemar

Malu Gaspar
O Globo

Um dia após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto no caso da trama golpista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ministro Alexandre de Moraes quer tornar o presidente nacional do PL inelegível e “deixar uma espada sobre a cabeça” da legenda.

“Ele [Moraes] não só quer deixar o nosso presidente Valdemar inelegível – mais uma vez por algo que ele não cometeu, já que não tem no Código Penal nenhum artigo que diga que criticar a urna é crime –, mas ele também tem a intenção, no meu ponto de vista, de deixar uma espada na cabeça do PL, ameaçando inclusive a cassação do registro do PL”, disse.

“NÚCLEO QUATRO” – A decisão da Primeira Turma, capitaneada por Moraes, relator da trama golpista, foi tomada na última terça-feira (21), durante o julgamento do chamado “núcleo quatro”, braço da organização criminosa que seria responsável pela disseminação de notícias falsas e ataques virtuais a instituições e autoridades.

Por 4 a 1, o STF decidiu condenar sete integrantes desse núcleo – inclusive o engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para fiscalizar o processo eleitoral de 2022 – ao concluir que os réus disseminaram notícias falsas e ataques às urnas eletrônicas com o objetivo de reforçar a tentativa de golpe de Estado que manteria Bolsonaro no poder.

ELEMENTOS NOVOS – Com a condenação de Carlos Rocha, Moraes e a maioria da Turma entenderam que há elementos novos que justificam a reabertura do caso de Valdemar para apurar sua atuação na contratação do instituto, que produziu um relatório usado na ofensiva do PL para colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas e pedir a anulação do resultado do segundo turno das eleições.

A empreitada levou a legenda a ser multada em R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época presidido por Moraes, que considerou que a sigla cometeu litigância de má-fé, ou seja, acionou a Justiça de forma irresponsável.

INDIGNAÇÃO –  A nova ofensiva do Supremo contra Valdemar provocou indignação generalizada entre parlamentares do PL e aliados de Bolsonaro no Congresso. “É um absurdo. Mostra o tamanho da insegurança jurídica que vive o Brasil. Perseguição é o mínimo”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). Para um senador da oposição, Moraes tenta deixar uma “faca na garganta” de Valdemar e lança uma ameaça velada sobre o PL.

A decisão do Supremo também marca uma nova reviravolta na situação do presidente nacional do PL nas investigações que levaram Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Em novembro do ano passado, a Polícia Federal indiciou Valdemar por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. À época, a PF viu indícios de que Valdemar usou a legenda “para financiar a estrutura de apoio às narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.

“FISCALIZAÇÃO” – Em depoimento à PF, Valdemar chegou a dizer que confia nas urnas e que só contratou o instituto a pedido de Bolsonaro, com o objetivo de “fiscalizar” o processo eleitoral e não para contestá-lo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciá-lo em fevereiro deste ano por não ver elementos suficientes para incriminar Valdemar na trama golpista, após um acordo que foi costurado nos bastidores – e que, como se viu, acaba de ruir.

Na ocasião, Moraes não viu problema na exclusão de Valdemar da denúncia. Mas agora, com a condenação de Carlos Rocha, o relator da trama golpista parece ter considerado uma incoerência condenar o autor do trabalho e não quem o contratou.

Presidente está em Jacarta para assinar acordos de cooperação

Felippe Coaglio
Isabelle Gandolphi
G1

Lula foi recebido pelo presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, no Palácio Merdeka, onde assinaram diversos acordos e firmaram parceria estratégica nesta quinta-feira (23). Lula também afirmou que disputará o quarto mandato na eleição de 2026.

“Eu quero lhe dizer que eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, declarou.

PROTECIONISMO – Às vésperas de um possível encontro com Trump, Lula criticou o protecionismo, e afirmou querer uma democracia comercial e multilateralismo. “Nós queremos multilateralismo e não unilateralismo. Nós queremos democracia comercial e não protecionismo. Nós queremos crescer, gerar empregos. Emprego de qualidade, porque é para isso que nós fomos eleitos para representar o nosso povo”.

O presidente também defendeu o comércio sem dólar, afirmando o interesse de ambos os países em discutir a comercialização com moedas próprias. “Tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas. Essa é uma coisa que nós precisamos mudar. O Século XXI exige que tenhamos a coragem que não tivemos no Século XX. Exige que a gente mude alguma forma de agirmos comercialmente para não ficarmos dependentes de ninguém.”

A visita marca o início da agenda asiática do presidente, que tem como foco ampliar o comércio de proteína animal brasileira, reforçar parcerias ambientais e estreitar laços diplomáticos com países do Sudeste Asiático.

EXPECTATIVAS – Logo no início do encontro, os presidentes falaram sobre as boas expectativas, e Subianto afirmou admirar a excelência de Lula e os programas feitos ao povo brasileiro. Lula disse que é uma grande alegria voltar à Indonésia depois de 17 anos, mas que desde 2008 os países possuem uma parceria estratégica e que espera renovar a relação com essa visita.

“É com muita alegria que estou aqui, com muita esperança e muita disposição, para trabalhar para que a relação Indonésia-Brasil seja uma relação cada vez mais produtiva, mais rentável para nossos povos”, afirmou Lula.

Lula usou sua conta no X para publicar sua chegada ao Palácio Merdeka, reforçando a relação bilateral entre os países, que tem se aprofundado em diversas áreas, como comércio agrícola, bioenergia, defesa e desenvolvimento sustentável.

COMRPOMISSOS –  A programação oficial de Lula em Jacarta concentrou os compromissos no Palácio Merdeka, sede do governo indonésio, além de encontros com empresários locais no fim do dia.

O dia começou às 10h (horário local, 0h de quinta em Brasília), com a cerimônia oficial de chegada. Lula foi recebido com honras militares pelo presidente Prabowo Subianto, no pátio do palácio, em uma solenidade que incluiu a execução dos hinos nacionais e a apresentação das delegações dos dois países. Em seguida, foi feita a fotografia oficial e Lula assinou o livro de visitas do Palácio Merdeka, um gesto simbólico que marca o início da visita de Estado.

Lula se reuniu com Prabowo, para discutir temas sensíveis da relação bilateral, como exportações agrícolas, investimentos em energia renovável e cooperação em defesa. O Brasil é um dos principais fornecedores de carne bovina para a Indonésia e busca ampliar o acesso ao mercado local com novas certificações sanitárias.

ACORDOS – Logo depois, ocorreu a reunião ampliada entre as comitivas brasileira e indonésia, com a presença de ministros e assessores dos dois governos. O encontro tratou de acordos comerciais, parcerias ambientais e investimentos em infraestrutura verde. A programação seguiu com um almoço de trabalho oferecido por Prabowo Subianto em homenagem a Lula.

A reunião entre os presidentes estava prevista para durar 30 minutos, mas durou uma hora. Informações apuradas pelo correspondente internacional Felippe Coaglio, a conversa foi muito positiva.

Lula e Subianto discutiram temas como a liberação do frango brasileiro para o programa do governo de alimentação para crianças, grávidas e lactantes; aumentar o envio de carne brasileira; e identificaram oportunidades para a Embraer suprir demandas do governo indonésio e da aviação comercial. O país já usa o Super Tucano da Embraer desde 2011 e podem fechar acordos.

SATISFAÇÃO – Foram transmitidas as assinaturas dos atos acordados durante a reunião por ministros e representantes empresariais, como da JBS e J&F. Além do ministro de Minas e Energia, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agricultura e presidente do IBGE. Lula e Prabowo Subianto falaram com a imprensa após a reunião. Os presidentes demonstraram muita satisfação nos acordos, que foram principalmente nas áreas comerciais, tecnológicas, de defesa e agricultura.

Subianto afirmou que os presidentes possuem ‘sinergia’ em diversos fatores, como no setor internacional, político, econômico e comercial. Também falou sobre a relação multilateral e cooperação entre eles, além de serem membros do BRICS e G20.

Lula afirmou que são duas nações determinadas a assumir o lugar que os corresponde em uma ordem em profunda transformação e que o mundo em desenvolvimento deve muito à Indonésia.

INDÚSTRIA MILITAR – O presidente do Brasil também disse que “não faltam oportunidades para o comércio de produtos de maior valor agregado, em especial no setor de defesa”, enaltecendo a indústria militar brasileira e se mostrando disposto a contribuir para as necessidades estratégicas da Indonésia, em particular a FAB.

“Indonésia e Brasil compartilham o compromisso com a paz, com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de uma ordem internacional mais justa”, afirmou o presidente do Brasil.

Lula comentou que encontrará Subianto em alguns dias, na Cúpula da ASEAN, na Malásia, e que a decisão brasileira de reforçar a cooperação com a Indonésia e com o Sudeste Asiático ‘não poderia ser mais acertada’.

CRESCIMENTO – Nas últimas duas décadas, o comércio entre os dois países cresceu mais de três vezes, de 2 bilhões para 6 bilhões e meio de dólares. Em 2024, a Indonésia foi o quinto destino das exportações do agronegócio brasileiro. Para Lula, esses valores ainda são tímidos diante do potencial dos mercados consumidores.

Lula também disse sobre ele e o presidente Prabowo concordarem quanto à urgência de agirem com determinação para vencer a crise climática, pois a Indonésia tem sido um parceiro fundamental nessa luta.

Os países estão entre os maiores países detentores de floresta tropicais e com maior biodiversidade do mundo, segundo Lula. Também são grandes produtores de biocombustíveis, que terão papel fundamental a desempenhar na transição para economias de baixo carbono.

TRABALHO CONJUNTO – “Indonésia e Brasil trabalharão juntos para uma transição energética justa, rumo a economias menos poluentes e mais sustentáveis, sem prescindir da geração de empregos de qualidade e da redução das desigualdades”, relatou Lula.

Ele disse que agradeceu ao apoio do presidente Subianto à COP30, que acontecerá em alguns dias. Por fim, Lula confirmou que disputará quarto mandato e aceitou ao convite de Subianto para comemorarem seus aniversários – o presidente da Indonésia completou 74 anos no dia 17 e Lula fará 80 no dia 27.

ENCONTRO COM TRUMP –  Após a passagem pela Indonésia, Lula seguirá para a Malásia, onde participará da cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e poderá se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Fontes dos dois governos confirmaram à imprensa internacional que há disposição mútua para o encontro, que deve ocorrer no domingo (26), caso as agendas coincidam. Segundo reportagem da Reuters, o governo brasileiro propôs o encontro no início do mês, e os dois líderes tiveram uma “conversa muito boa” por telefone dias depois. Autoridades dos dois países avaliam que a cúpula asiática representa um local neutro e diplomático para a reunião, o que permitiria um diálogo mais direto sobre temas econômicos e regionais.

Se confirmado, será o primeiro encontro presencial entre Lula e Trump desde o início da crise provocada pelo tarifaço de 50% aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O Planalto vê a conversa como uma oportunidade para “reorganizar a relação” entre os países e buscar a suspensão das tarifas impostas em julho. Também devem estar na pauta as medidas restritivas a autoridades brasileiras e a posição dos EUA sobre Venezuela e Colômbia — temas em que Lula tem insistido em defender uma “zona de paz” na América do Sul.

Charge do Cazo (blogdoaftm.com.br)aniel Weterman

Daniel Weterman
Estadão

Só dois em cada dez projetos com impacto nas contas públicas em tramitação no Congresso foram apresentados com estimativa de quanto custarão, conforme estudo do Movimento Orçamento Bem Gasto. A iniciativa reúne especialistas, autoridades e empresários.

Recentemente, o grupo lançou um manifesto defendendo transparência, desobrigação de despesas, revisão de privilégios, redução de emendas parlamentares e uma nova reforma da Previdência. Entre os signatários, estão os economistas Paulo Hartung, Persio Arida, Edmar Bacha, Armínio Fraga, Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, Marcos Mendes e Elena Landau.

“FORTE APETITE” – O levantamento analisou propostas protocoladas no Legislativo federal entre 2011 e 2025, sendo todas entre 2023 e agosto deste ano e algumas selecionadas e consideradas mais emblemáticas anteriores a esse período. A análise aponta um forte apetite do governo federal e dos parlamentares por projetos que criam ou ampliam benefícios, auxílios e isenções — com aumento da quantidade conforme as eleições se aproximam — sem demonstrar os custos das medidas para a sociedade, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foram contabilizadas 496 propostas que implicam em aumento de despesas, diminuição de gastos, aumento de benefícios tributários, redução ou controle de renúncias fiscais. Apenas 104 projetos, que representam 21% do total, possuíam estimativa de impacto financeiro no momento em que foram apresentados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a concessão ou ampliação de benefício tributário — renúncias fiscais dadas a pessoas físicas e empresas que diminuem a arrecadação do governo — e o aumento de gastos devem ser acompanhados de estimativa de impacto nas contas públicas, evidenciando quanto vão custar e como serão compensados.

ESTIMATIVA – A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabelecem regras nesse sentido. A LDO de 2025, que só vale para um ano, especifica que a estimativa do impacto deve ser feita no momento da apresentação do projeto — muitos só apresentam a previsão na hora da votação ou nem chegam a calcular.

A falta de estimativa de impacto nas contas públicas é o motivo de projetos serem aprovados no Congresso e acabarem sendo vetados pelo presidente da República. Por outro lado, também há uma série de propostas aprovadas e sancionadas sem o cálculo de impacto e medidas propostas pelo Poder Executivo que não cumprem a regra.

O pacote inclui benefícios e auxílios propostos por parlamentares, como a criação de um Programa Nacional de Apoio aos Atingidos pelas Mudanças Climáticas (Pronamc), destinado ao apoio de pessoas afetadas por estado de calamidade pública, e o desconto no Imposto de Renda para famílias que cuidam de membros idosos em ambiente domiciliar. Os dois textos ainda tramitam no Legislativo.

AUMENTO DAS DESPESAS – O aumento no número de deputados federais na Câmara também foi proposto sem nenhuma estimativa de impacto. A medida foi aprovada pelo Congresso e vetada pelo presidente Lula por falta desse cálculo. A Diretoria-Geral da Câmara informou durante a discussão que a criação de novas cadeiras aumentaria as despesas da Casa em R$ 64,8 milhões ao ano, mas o gasto pode ser maior se forem ampliados auxílios, emendas e por conta do risco de efeito cascata nas assembleias legislativas.

“Esses resultados indicam a necessidade de reavaliar as regras do processo legislativo de matérias com impacto orçamentário, a fim de que não se tenha um trâmite que muitas vezes é longo e custoso, mas que ao final terá apenas desperdiçado recursos em projetos fadados ao veto presidencial”, diz o cientista político e advogado Marcelo Issa, coordenador do movimento.

Ele sugere uma mudança exigindo o cálculo de impacto por uma instituição independente e as medidas de compensação como condições obrigatórias para aprovação de qualquer projeto, relatório ou emenda durante a tramitação. “Assim, o conflito distributivo não desapareceria, mas deixaria de ser travado no escuro. Porque se queremos gastar melhor, precisamos decidir com base no impacto orçamentário previsto; e antes das votações.”

CÁLCULOS DE FORA –  Além dos parlamentares, o Poder Executivo também carimbou projetos sem esses cálculos. De 42 projetos com impacto fiscal apresentados pelo governo federal entre 2011 e 2025, 21 deles não possuíam o cálculo do custo para o Orçamento, segundo os dados do estudo. O Executivo, portanto, apresenta uma proporção maior de projetos com estimativas que a média geral, mas ainda peca ao deixar os cálculos de fora metade das ocasiões.

Entre as medidas sem estimativas, estão a criação de um pacto nacional para retomada de obras paradas na saúde e na educação e um programa para reduzir a fila de processos e exames médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com pagamentos extraordinários aos peritos, propostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e já aprovados e sancionados.

Na área de benefícios tributários, o governo patrocinou a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de incentivo às montadoras e isenção de impostos para compra de veículos novos, e o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), também sem mostrar os impactos no orçamento público.

CAMPEÕES DE PROPOSTAS – Considerando apenas os projetos que aumentam despesas, o Executivo e outros autores como tribunais de Justiça, Defensoria Pública e comissões temáticas do Congresso são os campeões de propostas, respondendo por 13,9% do total analisado pelo estudo. Entre partidos com parlamentares autores de projetos que elevam os gastos públicos, o PT lidera, com 13%, seguido por União Brasil (11,5%), PP (10,6%) e PL (9,6)%.

O estudo também apontou uma tendência de aumento no número de projetos que ampliam despesas e gastos tributários conforme a legislatura avança e as eleições se aproximam. Somente no caso de benefícios fiscais, a quantidade até meados de agosto de 2025 (65 novas propostas) já era maior que o ano completo de 2024 (64) ou de 2023 (60).

OPORTUNISMO POLÍTICO –  O economista e consultor Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, diz que a situação reflete a captura do Orçamento pelo Congresso, um governo pouco preocupado com o controle de gastos e uma tentativa dos dois lados de “esconder” os custos para a sociedade. Segundo ele, a fragilidade da base do governo, a polarização política e o desvio da atenção para o conflito com os Estados Unidos abriram mais espaço para projetos oportunistas.

“Cada parlamentar pensa na sua eleição buscando emendas e se associando a algum grupo de lobby que vai financiar a campanha dele lá na frente. E aí tem todo o incentivo para apresentar esse tipo de projeto e esconder o custo da sociedade”, diz o especialista.

“E tem outro fator, que é mais conjuntural, que é o governo atual muito pouco preocupado com o fiscal e querendo expandir as suas despesas e o Judiciário tomando decisões de aumento de despesa por conta própria. Cada um quer puxar o gasto para o seu lado e a ideia é esconder as informações.”

IMPACTOS FISCAIS – Marcos Mendes lembra que, no final do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2022, o Executivo propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando o Auxílio Brasil (hoje Bolsa Família) para R$ 600 e outros programas com caráter eleitoral sem evidenciar todos os impactos fiscais para a sociedade.

Mais recentemente, o mesmo aconteceu com a Medida Provisória de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo argumentou que o texto não acarretaria aumento de despesas porque apenas autorizava a União a realizar gastos, que dependeriam de atos posteriores para sua efetiva criação.

Ao analisar as contas do presidente Lula de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, de 19 benefícios tributários instituídos em 2024, nove não atenderam a algum dos requisitos da legislação, incluindo a estimativa de custos para a sociedade e como as medidas seriam bancadas.

REFLEXO – “Se você pegar 10 proposições dessas que aumentam o gasto público e perguntar para a população, você vai ver uma concordância muito alta com todas elas”, observa o consultor aposentado da Câmara Hélio Tollini, que foi secretário de Orçamento Federal e consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI). “Essa questão do impacto fiscal não é compreendida pela sociedade e isso reflete no Congresso. O parlamentar é representante do povo e o que ele ganharia se opondo a uma medida dessa?”

Tollini cita exemplos de outros países que deveriam inspirar o Brasil. Em nações parlamentaristas da Europa, como a Alemanha, o Congresso discute as políticas públicas junto com a lei orçamentária, para encaixar os programas do governo dentro do orçamento, e não de forma separada.

ALERTAS – Nos Estados Unidos, foi criado o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), que é independente, faz cálculos e alertas sobre o impactos dos projetos e passou a influenciar fortemente as decisões dos parlamentares.

“Aqui no Brasil é diferente. O Brasil discute política pública e tributária o ano inteiro e, no dia de mandar a proposta orçamentária, que é 31 de agosto, o projeto de lei que vai ser enviado ao Congresso é obrigado a refletir as políticas públicas vigentes naquele momento”, diz o analista. “A gente acaba perdendo muito por esse aspecto técnico de não ter uma visão consolidada das contas públicas.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A esculhambação reina e abunda. Lula e o PT não se importam com gastos em excesso. Imitam o bestial Trump e repetem que, havendo crescimento, pode-se aumentar à vontade a dívida pública. Para esse tipo de político, o Orçamento é uma peça de ficção. Os dois intelectuais vão discutir política no domingo, que Deus tenha piedade de nós. (C.N.)

Ex-deputado e senador foram às redes defender Fux

Paulo Assad
O Globo

Após o ministro Luiz Fux pedir transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos de direita foram às redes defender a decisão do magistrado. Fux enviou um pedido ao atual presidente do STF, o ministro Edson Fachin, para que autorize a mudança, tendo em vista a vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

“O Ministro Fux honrou a toga e o Direito onde passou. Continuará fazendo o mesmo na Segunda Turma do STF”, escreveu o senador Sergio Moro no X, antigo Twitter. Perfis críticos ao ex-juiz deixaram comentários com referências ao termo “In Fux we trust” (Nós confiamos em Fux), expressão popularizada após o vazamento de mensagens trocadas entre integrantes da Operação Lava-Jato. O termo apareceu em uma troca de mensagens de Moro com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

INJUSTIÇAS – Também ex-deputado federal, Deltan Dallagnol republicou a mensagem de Moro no X, assim como outras que defendem o pedido de Fux para mudar de turma. O ex-procurador também defendeu a declaração de Fux de que o STF cometeu injustiças nos julgamentos do 8 de janeiro.

“O ministro Luiz Fux reconheceu injustiças nos julgamentos de 8 de janeiro e explicou a mudança de voto ao absolver seis réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro: “minha consciência já não me permitia sustentar”, escreveu Dallagnol.

NÚCLEO 4 – A declaração de Fux foi feita durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”. “No meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparados pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa para fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse Fux.

Já o pedido para mudança de turma foi enviado por Fux na última terça-feira a Fachin. Solicitações do gênero estão previstas no regimento interno do tribunal. “Manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Fux na mensagem ao atual presidente da Corte.

O placar foi de 11 votos pelo arquivamento contra 7 contrários

Luísa Marzullo
O Globo

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o processo disciplinar instaurado contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O placar foi de 11 votos pelo arquivamento contra 7 contrários.

A decisão do colegiado está de acordo com o parecer do Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que apresentou uma argumentação a favor da improcedência da denúncia. Após a discussão do tema, o relator defendeu novamente sua posição: “Este Conselho de Ética não pode ser censor de palavras ditas no Brasil ou no exterior. Entendemos que o caso está acobertado pela imunidade parlamentar”, afirmou Freitas.

AUSENTE – O deputado recebeu o link para participar da reunião, mas não compareceu. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que ele teria direito a fazer o uso da palavra, mas preferiu não entrar na sessão.

A representação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de usar o mandato para atacar as instituições democráticas — especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) — e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções econômicas ao Brasil. Segundo o partido, as declarações de Eduardo teriam “desacreditado o sistema democrático brasileiro” e “exposto o país a constrangimento internacional”, em meio a decisões do STF que atingiram aliados do bolsonarismo.

CASSAÇÃO – No início da sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela cassação.”Respeito o trabalho do relator, mas dizer que não há nada a apurar é inaceitável. Este deputado recebe salário para nunca aparecer aqui. Se mantivermos o arquivamento, estaremos dizendo que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro”, declarou.

Outros parlamentares da base governista, como Maria do Rosário (PT-RS), reforçaram o posicionamento. “Quais são os deveres de um deputado federal? Promover os interesses públicos e a soberania nacional. A representação demonstra nitidamente que Eduardo tem agido como um traidor da pátria, atuando em todos os fóruns possíveis para prejudicar a nação brasileira”, disse.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi ao colegiado para elogiar o relatório. “Não se trata de quebra de decoro, mas de uma disputa política e ideológica, o que é natural desta Casa”, afirmou. Outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro saíram em defesa do deputado. “Está no direito dos senhores arquivar esta ação inconstitucional. Eduardo não fez nada nos Estados Unidos. Não é culpa dele que Trump tenha taxado o Brasil”, ironizou Cabo Gilberto (PL-PB).

SALVO CONDUTO – Na representação, o PT sustenta que “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo Bolsonaro também pode perder o mandato por faltas injustificadas. A tramitação do caso foi marcada por atrasos — a votação do relatório chegou a ser adiada porque Schiochet não estava em Brasília na semana passada.

REPRESENTAÇÕES – Além do filho do ex-presidente, o Conselho analisa outras representações que envolvem deputados de diferentes campos políticos. O PL acionou o colegiado contra Lindbergh Farias (PT-RJ), acusado de ofender um parlamentar da oposição durante embate público. Já os processos de André Janones (Avante-MG) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) foram adiados por ausência dos relatores.

Outra representação do PL mira a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), por declarações sobre violência contra povos indígenas e críticas ao agronegócio, vistas por parlamentares da direita como ofensivas. Há ainda ações apresentadas pelo PSOL contra Sargento Fahur (PL-PR), por incitação à violência contra o deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), e contra Kim Kataguiri (União-SP), por provocações a movimentos sociais. O PT também protocolou representações contra Gilvan da Federal (PL-ES) e Delegado Éder Mauro (PL-PA), por discursos considerados homofóbicos e de teor ofensivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro pelo Conselho de Ética da Câmara é mais um retrato da complacência do Parlamento com seus próprios excessos. Ao invocar a imunidade parlamentar como escudo absoluto, os deputados transformam um direito constitucional em salvo-conduto para a irresponsabilidade política. A decisão ignora o peso institucional das declarações de um parlamentar que, sob mandato, atacou as instituições democráticas e flertou com o descrédito internacional do país. Ao preferir o silêncio à responsabilização, a Câmara reafirma o abismo entre a ética pregada nos discursos e a impunidade praticada nas votações. (M.C.)

Gleisi sinaliza aliança e reaproxima Kalil do governo Lula

Por Iander Porcella
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua fazendo de tudo para convencer o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a disputar o governo de Minas Gerais no ano que vem. Nada nem ninguém tira da cabeça do petista que o ex-presidente do Senado é quem tem mais chances de derrotar o bolsonarismo no Estado. Mas, como o “seguro morreu de velho”, o governo já aposta em um “plano B”: o ex-prefeito de Belo Horizonte (MG) Alexandre Kalil.

A estratégia ficou explícita na última quarta-feira, 15, quando a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política de Lula, fez questão de comparecer a um jantar para comemorar a filiação de Kalil ao PDT. O gesto foi considerado uma surpresa por aliados do próprio ex-prefeito presentes no local.

RECONSTRUÇÃO – “Estamos em um momento de reconstrução das relações com o PDT. E o PT apoiou o Kalil em 2022″, disse Gleisi à Coluna do Estadão, em referência à tentativa de reeleição do ex-prefeito em BH, que acabou frustrada.

Em determinado momento do jantar, aliados queriam Kalil em uma roda de conversas, mas o ex-prefeito estava em diálogo com a ministra. Um pedetista, então, declarou: “eu jamais interromperia uma conversa do Kalil com a Gleisi. Ali tudo pode acontecer”. A referência foi a um possível acordo para as eleições de 2026.

Petistas já vinham se reaproximando de Kalil, diante da incerteza sobre a candidatura de Pacheco. O senador dá sinais ambíguos, e o PT teme que ele desista de última hora.

SEM MÁGOAS  –  A relação entre Kalil e Lula ficou estremecida após as eleições de 2022, mas interlocutores do petista garantem que ele não guarda mágoas. Também dizem que o presidente tem uma identificação genuína com o jeito do ex-prefeito.

Pacheco é um dos cotados para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Mas Lula deve escolher para a Corte o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Pela oposição, o candidato no Estado tende a ser o senador Cleitinho (Republicanos). O deputado Aécio Neves (PSDB), que já governou MG, também pretende disputar o cargo.

Doria defende candidato que dialogue com todos

Raisa Toledo
Estadão

O ex-governador de São Paulo João Doria afirmou que, se as eleições de 2026 fossem hoje, apoiaria um candidato de centro em vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou um ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Correio Braziliense, Doria defendeu que o Brasil precisa de um “agente pacificador”.

“A minha posição sempre foi, e continua sendo, muito clara: uma opção de centro, de equilíbrio, de ponderação. Um candidato que seja capaz de dialogar com a esquerda e com a direita, de ser respeitado pela opinião pública e que seja também um pacificador. O candidato que compuser esse perfil, a meu ver, terá grandes chances de disputar de forma competitiva as eleições presidenciais”, disse.

CENTRO-DIREITA – Segundo ele, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), são “candidatos de centro-direita que podem compor esse perfil pacificador e unificador do país, sem desmerecer o presidente Lula”.

Sem partido desde que deixou o PSDB, Doria disse não ter planos de retornar à política. Também elogiou a gestão de Tarcísio em São Paulo, destacando a continuidade de obras iniciadas em sua administração e uma “visão correta dos problemas e das soluções que o Estado exige”. “Vem colhendo bons resultados no efeito e, também, na imagem”, disse.

POLARIZAÇÃO – Ele considera natural que o governador paulista figure entre os possíveis candidatos à Presidência, em virtude da dimensão econômica e demográfica do estado. Ainda sobre o cenário para 2026, o ex-tucano afirmou esperar que o País não viva mais quatro anos de polarização política. “É um País que tem resistido a muitas coisas. O preço disso será alto demais para o seu povo viver mais quatro anos de conflito e de confronto”.

Perguntado sobre a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e a possibilidade de anistia, ele avalia que “simplesmente eliminar a pena” seria um “gesto afrontoso à Justiça” e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

PLENA DEFESA – “O fato é que houve um julgamento com direito à plena defesa do ex-presidente. O tempo poderá, também, corrigir se houver alguma falha na interpretação da lei. Em relação aos demais, defendo a dosimetria”, afirmou, referindo-se aos presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Muitos que estavam ali sequer sabiam exatamente o que estavam fazendo, ainda que estivessem no lugar errado, na hora errada, com o posicionamento errado”, disse sobre os participantes.

Ilustração do J. Bosco (Arquivo do Google)

Ruy Castro
Folha

Ninguém hoje mais deliciosamente na frigideira do que Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Seu indigesto carreirismo está entupindo o exaustor. Os bolsonaristas passaram a detestá-lo ao perceber que, por trás dos discursos pela descondenação de Bolsonaro, ele torce com fervor para que seu benfeitor siga inelegível —sem contar sua ardilosa compaixão ao descrever Bolsonaro como um inválido, donde sem forças para a disputa presidencial.

Como pode fazer isso com o homem que o moldou do barro e lhe soprou uma carreira política pelas narinas? Os neutros, por sua vez, também não veem por que confiar em Tarcísio. Sabem que seu em-cima-do-murismo pode se definir contra quem quer que seja, como ele está fazendo com Bolsonaro —e isso vale para os faria-limers que o achavam quase tolerável.

VIOLÊNCIA – E, por enquanto, ainda estão em 35 por cento os paulistas que atribuem a disparada do crime em São Paulo —homicídios, feminicídios, violência sexual, letalidade policial, latrocínio, roubo de celulares— ao congelamento das verbas para programas de enfrentamento a esses crimes.

Para muitos, Tarcísio é ruim porque é carioca. Mas dessa virtude ele não pode ser acusado. Tarcísio só nasceu no Rio. Mudou-se aos três anos com sua família para uma cidade-satélite de Brasília, de que saiu quando ingressou no Exército, em Campinas, aos 19. Pelos 17 anos seguintes, alternou quartéis em Resende, Recife e Natal e, ao deixar o Exército, aos 36, foi ser burocrata em Brasília.

NEM SÍNDICO – Em dias de sua vida, nunca foi visto caindo n’água em Ipanema, comendo uma empada no Caranguejo ou tomando um chope no Pavão Azul. Nunca foi vereador, prefeito, deputado ou senador pelo Rio. Na verdade, nunca foi sequer síndico de condomínio na Barra.

Nunca tínhamos ouvido falar dele aqui na rua do Ouvidor até que Bolsonaro o plantou na garupa de sua moto em São Paulo, ungiu-o candidato e o elegeu. Daí que, ao ver sua batata assar nacionalmente, a Tarcísio só resta a reeleição em São Paulo. Mas agora sem Bolsonaro.