Moraes suspendeu só parte do processo contra Ramagem

Hédio Ferreira Júnior
O Tempo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu parcialmente nesta terça-feira (13) a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro.

A decisão, referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, vale exclusivamente para os crimes supostamente cometidos após sua diplomação como parlamentar, como dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

DISSE MORAES – Em seu voto, Moraes destacou que a decisão da Câmara tem caráter “personalíssimo” e só se aplica ao deputado Ramagem nos crimes praticados após a diplomação. O ministro também frisou que a prerrogativa constitucional não se estende a outros acusados no processo, pois não possuem mandato parlamentar.

A medida atende a uma deliberação recente da Câmara dos Deputados, que aprovou a sustação da Ação Penal nº 2668, conforme prevê o artigo 53, parágrafo 3º da Constituição. A norma garante aos parlamentares a prerrogativa de terem ações penais suspensas por fatos ocorridos após a diplomação, desde que a maioria da Casa Legislativa aprove a medida.

Essa suspensão, no entanto, tem alcance restrito. Ramagem continua a responder no STF por crimes mais graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – todos relacionados a eventos anteriores à diplomação.

NÚCLEO UM – Esses crimes fazem parte da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “Núcleo 1”, que inclui também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontado como figura central nas tentativas de ruptura institucional para se perpetuar no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Além da suspensão da ação penal em relação a esses crimes, a decisão também interrompe a contagem de prazo para prescrição desses delitos. Quanto aos demais réus e às demais acusações contra Ramagem, o processo segue em tramitação normal no Supremo.

A análise foi realizada em uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, encerrada na manhã desta terça-feira (13), a pedido do relator. A sessão foi convocada pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, após ofício enviado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando a decisão legislativa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já explicamos que o  Supremo está equivocado, porque Ramagem deixou de presidir a Abin e participar do governo em 30 de março de 2022, para se candidatar a deputado e desde voltou a morar no Rio e parou de frequentar o Planalto ou o Alvorada. Para caracterizar participação em golpe seria necessário que estivesse sempre presente e atuante na conspiração. Ou seja, em tradução simultânea, Ramagem está sendo julgado e condenado por participar à distância da tal quadrilha armada, cujas armas ninguém jamais viu ou soube que existiram. E não existe esse crime de participação à distância, salvo quando se trata do mandante, que não era ele. Assim, comprova-se que os ministros do Supremo não têm medo do ridículo. (C.N.)

Nelson de Sá
Folha

Uma fala inoportuna da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, causou constrangimento durante encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o líder chinês, Xi Jinping.

Janja teria comentado com Xi sobre efeitos nocivos do TikTok, plataforma chinesa de vídeos curtos, que impactariam sobretudo crianças e mulheres no Brasil. Ainda não está claro a quais efeitos ela se referia.

LULA SE EXPLICA – Em entrevista coletiva no fim de sua viagem a Pequim, Lula negou ter havido desconforto. “Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital – sobretudo o TikTok”, disse Lula. “E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças.”

A Folha confirmou com duas pessoas, uma da comitiva brasileira em Pequim e outra junto à parte chinesa, que a intervenção de Janja gerou incômodo entre os chineses.

“Se o ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair [da reunião]”, afirmou Lula sobre o suposto climão. O presidente não deixou claro a qual autoridade se referia.

VAZAMENTO ESTRANHO – Segundo Lula, além das autoridades chinesas, só estavam presentes no encontro seus ministros, além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O presidente disse ainda achar estranho que a conversa tenha sido vazada. “Alguém teve a pachorra de contar uma conversa que aconteceu em um jantar e que era muito pessoal e confidencial”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, a resposta de Xi foi a de que o Brasil tem o direito de fazer a regulamentação das redes. “Não é possível a gente continuar com as redes sociais cometendo os absurdos que cometem, e a gente não ter a capacidade de fazer uma regulamentação.”

De acordo com o presidente brasileiro, Xi se comprometeu a enviar uma pessoa para discutir a regulamentação das redes no Brasil. Pequim não se manifestou sobre o conteúdo da conversa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janja é uma alpinista social, que gosta de aparecer e se exibir, não tem senso crítico, se comporta de forma vulgar e importuna. Lula da Silva, o socialista refinado, piorou muito depois que se casou com ela, que não entende o comportamento da primeira-dama, apesar de ser apenas a terceira, e de terceira classe. (C.N.)

A violência diminui, mas o clima de insegurança é o mesmo

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Pesquisa atrás de pesquisa reforça que a violência é, hoje, o tema que mais preocupa o brasileiro. O preço do ovo importa, assim como a fila no posto de saúde e a corrupção em Brasília, mas o medo de levar um tiro na cabeça a caminho do trabalho é maior. E, no entanto, segundo o Atlas da Violência 2025, publicado nesta segunda, os homicídios no Brasil vêm caindo.

Se pegarmos o pico da série —2017— tivemos uma queda expressiva de 31,8 para 21,2 homicídios por 100 mil habitantes atualmente. Os dados do Atlas são de 2023, então não é impossível que, ao se contabilizar os dados de 2024, vejamos uma piora. No entanto, não parece ser o caso: na cidade de São Paulo, por exemplo, 2024 teve menos homicídios do que 2023.

PAÍS MUITO VIOLENTO – Mais um caso, portanto, em que a percepção popular parece descolar dos dados objetivos? Não exatamente. Mesmo com a queda, somos um país muito violento. Nosso melhor resultado em 11 anos é quase quatro vezes pior do que a média mundial, de 5,6. Somos mais violentos que nações asiáticas e africanas mais pobres do que nós. E a média nacional esconde ainda aberrações como Amapá (57,4) e Bahia (43,9).

São Paulo vai bem na foto, com 6,4. Mesmo somando as “mortes violentas sem causa determinada” — estranhamente altas no estado desde 2018 —, ficamos na segunda posição nacional. E, mesmo assim, por onde quer que eu ande, com quem quer que eu fale, uma nova história de roubo.

Os vídeos não param de chegar no zap. Roubo de carro no meio da tarde, roubo de celular na rua de casa, sequestro em pet shop, agressão numa padaria, latrocínio no parque.

OUTRO ENFOQUE – Pode ser que hoje em dia vejamos mais os crimes. O assassinato perto da minha casa costumava ser só um número. Mas, se o grupo do prédio compartilha o vídeo do crime e eu reconheço a rua pela qual passo diariamente, isso muda minha percepção.

Além disso, dentro de um quadro de melhora geral há também pioras localizadas: há uma epidemia de crime em alguns bairros —inclusive o meu— que domina a percepção de seus moradores.

A leniência do Brasil com o criminoso violento é notória. Não é verdade que o Brasil prende demais. Prendemos muito pouco. A figura tão comum do criminoso que “já tinha passagem pela polícia” —por tráfico, agressão, homicídio— é o índice do fracasso de nossa segurança.

SISTEMA FALHO – Se não permaneceu preso depois da primeira passagem, é porque o sistema falhou, vitimando a população. O crime organizado domina territórios, negando a prerrogativa básica do Estado que é o monopólio da violência. Motivos para se indignar não faltam.

O que a nova edição do Atlas nos mostra é que, mesmo com o quadro sombrio, há também iniciativas que vêm funcionando. Sendo assim, sonhos de rompantes violentos, de grupos de extermínio, milícias cidadãs armadas ou uma política a la Bukele de prender jovens em massa apenas por denúncias anônimas (o que seria impossível no Judiciário brasileiro), não deveriam nos distrair.

A ideia da terra arrasada — de que o crime já venceu, não há saída e vivemos no inferno irremediável — nos cega ao que pode melhorar e nos faz sonhar com soluções ao mesmo tempo utópicas e monstruosas. A melhora real vem de soluções parciais e resultados incrementais sustentáveis que precisam, óbvio, ser divulgados e repetidos. Não é o discurso mais sexy, mas é o que pode nos deixar mais seguros.

Charge do Jindelt (Arquivo Google)

Eliane Cantanhêde
Estadão

O maior risco do presidente Lula, talvez do País, é a troca da bandeira decisiva de 2022, democracia, para uma outra, demolidora, em 2026, corrupção. Lula conquistou o terceiro mandato e impediu o segundo de Jair Bolsonaro na onda da defesa democrática e precisa ser mais ágil e convincente para não chegar à próxima eleição afogado pela narrativa da corrupção, fantasma que o acompanha desde mensalão e Lava Jato.

Enquanto Lula, seu governo e seus aliados empacaram na era analógica, seus opositores, que foram capazes de articular um golpe de Estado, prevendo inclusive seu assassinato, estão lá adiante no planeta digital, com muito dinheiro, articulados, organizados e estratégicos, conquistando milhões de corações e almas.

GOLPE NO FÍGADO – Melhor exemplo é o INSS. O governo Lula tem culpas e defesas, mas o vídeo do deputado/ator Nikolas Ferreira tem impressionante esmero técnico e político, potencializando culpas, escondendo defesas e entregando um produto de grande eficácia para massificar a palavrinha maldita, “corrupção”, e atingir Lula no fígado.

Nikolas teve mais de 130 milhões de visualizações. Ao reagir, a ministra Gleisi Hoffmann e o deputado Lindbergh Farias não chegaram a um milhão, enquanto o governo produzia cartilhas (não lidas) e justificava que, de 12 entidades, nove foram criadas no governo Bolsonaro, quatro destas no segundo semestre de 2022, em plena eleição, e começaram a “colher frutos” e a multiplicar a roubalheira em 2023, no atual governo. A oposição avança celeremente e Lula anda a passos de tartaruga.

O uso da FAB para resgatar a ex-primeira dama do Peru, condenada por corrupção envolvendo justamente a Odebrecht do petrolão, foi um erro.

ERROS SUCESSIVOS – A espera de mais de dois anos para afastar Juscelino Filho do Ministério das Comunicações foi outro erro, diretamente de Lula. A demora para se livrar de Carlos Lupi, nem se fala. E o que dizer sobre a troca de Lupi por seu braço-direito na Previdência?

Além dos erros, vieram as versões e o recuo sobre o Pix, numa jogada suja e bem-sucedida da oposição, e as más lembranças do petrolão e do mensalão, com a prisão e depois a tornozeleira de Fernando Collor, que se livrou da Justiça nos desvios do seu governo, mas foi condenado por corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, exatamente nos primeiros mandatos de Lula.

“Agora, explode o caso INSS e pode não ficar nisso, depois de uma trava no “Vale +”, programa do, ora, ora, INSS, operacionalizado pelo PicPay, um aplicativo bancário da holding de Joesley e Wesley Batista, da J&F, que, vira e mexe, aparecem embolados com Lula e o PT. Por que o governo suspendeu o “Vale+”?

Motta recorre contra a decisão do STF no caso de Ramagem

Francisco Leali
Estadão

Quando ele nasceu, o petista Lula disputava pela primeira vez a Presidência da República, em 1989. No ano em que o ex-sindicalista conseguiu ser eleito, era um adolescente de 13 anos. Três décadas depois, o jovem paraibano Hugo Motta Wanderley da Nóbrega comanda a Câmara dos Deputados. Na última semana, deu um baile em governistas, desafiou o Supremo Tribunal Federal por duas vezes e ainda adulou os bolsonaristas.

Motta chegou em Brasília como deputado federal em 2011. Na época ainda era estudante de medicina. Transferiu o curso para a capital federal onde se formaria dois anos depois, com a proeza de conseguir atuar como congressista e, ao mesmo tempo, frequentar aulas para virar médico.

NÃO É AMADOR – A política brasiliense não poupa amadores. Muito menos neófitos. Para sobreviver e até dar as cartas no Planalto Central tem que ser profissional. O presidente da Câmara acaba de entrar neste clube.

No comando da Mesa da Casa Legislativa na noite de quarta-feira, 7, levou para o plenário o projeto que susta o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, de quebra, também livra o ex-presidente Jair Bolsonaro da ação que tramita no STF.

A decisão é vista no mundo jurídico como um exemplo clássico de ato que não se sustenta. É irregular do começo ao fim. Seja porque a Constituição só autoriza o Congresso a suspender processos de parlamentares, seja porque parte dos crimes atribuídos a Ramagem no caso da tentativa de golpe ocorreu antes de o deputado ser diplomado em 2022. Ou seja, não teria como a Câmara forçar a mão e aprovar um projeto que o STF não vai cumprir.

FORAM 315 VOTOS – Mas isso não importou muito. Motta comandou o levante dos bolsonaristas com o apoio massivo do chamado Centrão. Angariar 315 votos, como foi o placar a favor do projeto pró-Ramagem, não é simples. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, aderiu em bloco à proposta que tenta liberar o deputado do PL do Rio de Janeiro, Bolsonaro e outros 32 réus no STF.

A onda também foi seguida pelo União Brasil, legenda de ministros de Lula e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Idem com o PP, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira. Todos unidos foram votar no libera Ramagem e Bolsonaro da caneta do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Um dia antes, com uma adesão um pouco menor (270 votos), a Câmara de Motta aprovou projeto que amplia o número de deputados. A lógica matemática que imperou também não segue o que decisão do Supremo havia determinado. Criaram mais 18 vagas de deputados, desequilibrando a representatividade proporcional entre as bancadas estaduais.

ÀS FAVAS A LEI – Mais uma vez foi às favas o risco de a decisão dos deputados não prevalecer por falha jurídica. Seguir ou não ao pé da letra o que diz a lei não é bem o forte dos políticos. O que pesa são os interesses. Sejam eles quais forem. No caso de Motta e o bloco do Centrão é de se duvidar que querem apenas agradar bolsonaristas.

A fidelidade dos ditos centristas sempre se mostrou como biruta mudando ao sabor do vento. Ainda não se sabe ao certo qual fatura está na mesa. Mas já está escancarada a força que o grupo tem e pode embaçar os desejos da gestão de Lula se novamente marchar junto com os bolsonaristas em outros projetos.

Quanto ao STF, a Câmara, nos últimos dias, demarcou seu território, mesmo sabendo que a conquista pode não durar muito. Mas fica transferido ao Supremo o ônus de desfazer tudo. O recurso apresentado por Motta pede que o assunto seja julgado em plenário, com 11 ministros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Hugo Motta nasceu envolvido na política. Vai dar trabalho ao Supremo, porque é a favor da anistia. Comprem bastante pipocas. (C.N.)

Charge do Junião |(junião.com.br

Marcus André Melo
Folha

A Constituição de 1946 determinou que, pela primeira vez, 10% do Imposto de Renda fosse distribuído aos municípios, exceto os das capitais. Foi a primeira versão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O pai da proposta, o deputado pernambucano Barros Carvalho, criticou aqueles que afirmavam que “os prefeitos iriam enfiar aquela verba no próprio bolso”. Argumentou: “É possível que alguns bandidos e aventureiros se apossem também do dinheiro da quota federal. Será um mal, mas um mal menor do que o abandono em que União deixa o interior do país. (…) Se roubarem hoje a quota federal, ainda assim o dinheiro vai fazer uma redistribuição regional da renda, vai ficar na região, o prefeito ladrão acaba sempre montando uma descaroçadeira de algodão ou uma olaria, e construindo uma estrada ou um açude para sua fazenda”.

AÇÃO COLETIVA – Barros Carvalho, ao mesmo tempo que parecia apontar o “rouba, mas faz” e o chamado “trickle down” (respingamento do desenvolvimento), também se referia a um dilema de ação coletiva: se as outras regiões estavam se beneficiando da corrupção, melhor que todos também o fizessem.

Ele era otimista e há alguma evidência de que seu argumento tenha um grão de verdade; conjeturava que a melhoria local engendraria os controles democráticos: “vai melhorar a qualidade de vida do lugar e das pessoas, que um dia saberão fiscalizar os políticos ladrões”. O dilema é universal como reconciliar equidade territorial com controle e eficiência.

As transferências passaram a 15%, em 1961, e ampliaram-se os impostos transferidos; em 1966 e 1993 chegaram a 23%.

ENFIM, AS EMENDAS – As transferências discricionárias multiplicaram-se e hoje se concentram nas emendas orçamentárias que respondem por mais de 1/3 do gasto discricionário.

Mas ao lado da corrupção local, municipalizada, existe a “federal”. Antônio Callado, em “Os industriais da seca e os galileus de Pernambuco” (1960), livro-reportagem que virou best-seller, observou que em todo o Nordeste “federal” é sinônimo de coisa grande, fabulosa. E completou: “A algum dicionarista interessado em apurar a origem dessa gíria, sugiro que a fonte são os feitos do DNOCS, são os colossais açudes, as estradas e os escândalos”.

O grande escândalo, mesmo territorialmente delimitado, é “federal”. Utilizo federal aqui, no entanto, também em outro sentido, complementar devido à escala, para aquele em que os protagonistas estão no Executivo federal como o Petrolão e agora o Descontão do INSS, no qual as cifras podem chegar a R$ 90 bilhões.

CORRUPÇÃO GENERALIZADA – Disseminou-se a ideia — que não é desinteressada — de que a corrupção se manifesta sobretudo em transferências a localidades interioranas do Brasil arcaico, onde os controles são débeis. Nada mais longe da verdade. Essa é apenas uma das suas manifestações.

O controle imaginado por Barros Carvalho, que viria com o desenvolvimento econômico, nunca foi efetivo aqui. Houve avanço, sim, mas sofreu enorme retrocesso nos últimos anos. A estrutura de incentivos passou a ser “liberou geral”.

E não podia ser diferente após a anulação generalizada de evidências da Lava Jato, e o foco deslocado para as questões da democracia. Paradoxalmente, a defesa desta tem perversamente cumprido o papel de enfraquecer o controle da corrupção.

Charge do J. Cezar (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Lula falou – pela primeira vez – sobre o roubo bilionário ao INSS. Foi a propósito do 1º de maio, num discurso gravado. Forma de evitar contato com o mundo real, donde com mais um evento vazio, e discorrer – desde o palácio – sobre um “País bom de se viver”. Seria o Brasil – o da violência e da inflação.

Evitou também o constrangimento de subir em palanque pelo dia do trabalhador enquanto os trabalhadores de uma vida inteira descobrem a roubalheira a suas aposentadorias. Preferiu falar a extraterrestres chegados de repente à Terra e então convencidos de que o governo descobrira ontem o assalto a aposentados e pensionistas, contra o qual agiu energicamente – e com o qual nada teria a ver. A alternativa à hipótese “extraterrestre” seria nos tirar por idiotas.

ALERTAS INÚTEIS – A realidade se impõe lastreada em auditorias, atas e alertas variados; o governo Lula informado acerca da roubalheira no INSS (pelo menos) desde junho de 2023, quando uma integrante do Conselho Nacional da Previdência Social denunciou a Carlos Lupi a safadeza em curso. Nada seria feito – até março de 2024.

Naquela altura, e não sem ajuda do Parlamento, o esquema – que tem rastro desde 2016 – já batia em bilhão de reais. O volume de descontos concedidos quase dobrara de 2022 para 23, primeiro ano deste governo, e mais que dobraria de 23 para 24. Mesmo assim, o Planalto defende haver tomado providências contra as fraudes. No melhor cenário, admissão de incompetência: caso em que medidas para fazer cessar a corrupção teriam feito crescer a corrupção.

BATEU RECORDE – É fato: o esquema – que avançara período Bolsonaro adentro – cresceu sob Lula. Outro fato: a Polícia Federal não investiga um escândalo de incompetência. Define a PF:

“O único interesse em voga e observado pela direção do INSS foi o das entidades associativas”. Direção nomeada por Lupi, nomeado por Lula, como outrora por Dilma – e que caíra por suspeita de malfeitos no Ministério do Trabalho.

Lula contratou o pacote Lupi e ficará com a “responsabilidade institucional” pelo INSS que Lupi rejeita para si. É na hora em que a polícia vai a campo que as autarquias se tornam “independentes”. Não terá sido dessa maneira quando se exerceu o poder para distribuir os cargos de comando à rapaziada.

O editor da Tribuna e sua mulher, Jussara Martins, recebem Mujica na ABI

Carlos Newton

José “Pepe” Mujica, ex-presidente do Uruguai, morreu nesta terça-feira (13), aos 89 anos, com falência geral, causada por câncer em vários órgãos. No final de semana sua esposa, Lucía Topolansky, ex-deputada, ex-senadora e ex-vice-presidente do Uruguai, anunciou que ele estava em situação terminal.

Pepe Mujica nasceu em 1935, em Montevidéu, onde morou ao longo de toda a vida. Começou na política no Partido Nacional, um dos mais tradicionais do Uruguai, onde foi secretário-geral da Juventude.

GUERRILHEIRO E PRESIDENTE – Fundador do principal grupo guerrilheiro do Uruguai, o Movimento de Libertação Nacional – Tupamaros (MLN-T), que sua mulher também integrava, ficou preso mais de uma década, foi torturado pela ditadura e acabou chegando ao poder décadas depois.

Mujica se tornou um dos presidentes mais queridos internacionalmente e colocou o Uruguai, o segundo menor país da América do Sul, no foco internacional.

Morava numa modesta chácara próximo a Montevidéu e tinha uma vida simples, era um exemplo para os políticos de esquerda que se transformam e se assumem como refinados socialistas, como Lula da Silva. Mujica era o líder da verdadeira esquerda cristã, algo que percebo nem existir mais.

UM LÍDER SURPREENDENTE – Nesta terça-feira, ao noticiar a morte do grande líder uruguaio, comentou a CNN Brasil: “Das ofertas milionárias que recebeu e que nunca aceitou para vender seu famoso fusquinha azul claro, até o triste fato de ter tido que beber a própria urina para sobreviver na prisão, são diversos os episódios que tornam a história do falecido líder esquerdista tão surpreendente”.]

“Pepe” Mujica se revelou um grande político ao longo de sua vida política. Sem meias palavras, defendia os interesses dos mais humildes e criticava os líderes populares que se sofisticavam após assumir o poder.

Relembre a seguir algumas declarações de Mujica, publicadas pela Folha.

“Esta velha é pior que o caolho”, sobre a então presidente argentina, Cristina Kirchner, e Néstor, seu marido e antecessor

“Não vou dar bola nem atravessar o mundo para esclarecer nada”, quando descobriu estar ao vivo na live, ao ser questionado sobre a gafe com os argentinos

“Quando deixamos a existência do aborto no mundo clandestino, quem deixamos em maior risco são as mulheres”, durante entrevista à Folha;

“Nós não gostamos da maconha nem de nenhum vício. Mas pior que a maconha é o narcotráfico. O que está acontecendo é que, pela via repressiva, o narcotráfico está se matando de rir”, na mesma entrevista.

“Os seres humanos têm pouca memória. Ao querer mudar, pode-se sempre mudar para pior”, sobre a eleição de Jair Bolsonaro

“É hora de o crescimento econômico não ser o único parâmetro com que medimos a vida humana. É preciso começar a pensar em paradigmas que tenham a ver com a felicidade do homem”, em declaração em 2018.

“Parte da esquerda não aprende as lições da história”, em outra entrevista.

“Precisamos de uma causa para viver. Dar sentido à nossa vida”, durante entrevista em 2023

“Alguns, como eu, transformamos nossa vida em uma vida militante, atrás da esperança de contribuir para criar um mundo um pouco melhor do que aquele em que nascemos”, na mesma entrevista.

“A morte é talvez o que dá valor à vida. Tudo o que é vivo está condenado a morrer. Qual é a diferença que a vida tem das pedras? A vida pode sentir dor, alegria, tristeza, desejo. Parece que temos a função de emprestar uma inteligência ao mundo da vida”, em entrevista à Folha, em 2024

“O que peço é que me deixem em paz. Que não me peçam mais entrevistas nem nada. Meu ciclo já terminou. Sinceramente, estou morrendo. E o guerreiro tem direito ao seu descanso”, na mesma entrevista.

P.S. 1 – Mujica era uma pessoa extraordinária. Se todos fossem como ele, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes. Foi um homem muito à frente de seu tempo, desta era de falsidades e supostas sofisticações. O Uruguai, que foi Brasil por algum tempo, soube se livrar de nós e apresentou ao mundo um líder da dimensão de Mujica. Enquanto nós fazíamos tudo errado e elegíamos Lula da Silva, um falso esquerdista, ignorante, vaidoso e desonesto, condenado por 10 juízes em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

P.S. 2 – Para os tribunários que têm curiosidade sobre o editor da Tribuna, eis aí uma foto que me honra, quando eu e minha mulher, a jornalista Jussara Martins, ajudamos Mujica a enfrentar o assédio da imprensa na ABI, em 2015. Eu era feliz e não sabia. (C.N.)

Durante sessão do tribunal houve cenas picantes ao vivo

Cleber Lourenço
Site ICL

O desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que liberou a compra do Banco Master pelo BRB, tem dois familiares ocupando cargos no Governo do Distrito Federal, controlador do BRB.

O filho do desembargador, João Egmont Leôncio Júnior, é chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Governo do DF. A esposa, Aline de Pieri Leôncio Lopes, ocupa o cargo de chefe da Assessoria de Políticas Sociais da Vice-Governadoria do DF, comandada por Celina Leão (PP).

CARGOS EM COMISSÃO – Ambos estão nomeados em cargos comissionados no governo do DF, responsável pelo BRB, Banco Regional de Brasília, que pretende adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões.

A decisão do desembargador suspendeu liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública e permite que o BRB assine o contrato, ainda condicionado à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Não é a primeira vez que casal tem o nome envolvido em uma polêmica. Em 2021, durante transmissão de sessão virtual da 2ª Turma Cível do TJDFT, o desembargador foi filmado em um momento de descontração com a esposa, que chegou a sentar em seu colo antes de perceber que a câmara estava ligada.

TENEBROSA TRANSAÇÃO – A operação de compra do Banco Master segue em tramitação e tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas do setor financeiro.

Entre os pontos levantados estão a falta de transparência na condução do processo, a ausência de estudos públicos sobre os impactos da aquisição para o BRB e o possível sobrepreço na avaliação do Banco Master.

O histórico regulatório do Master, que já teve atuação questionada por órgãos de fiscalização, também é citado como motivo de preocupação. E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convite para ouvir os presidentes do BRB e do Master sobre os termos do negócio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pior do que as saliências carnais são os desvios morais, que incluem também o governador de Brasília. Como é ele quem manda no BRB, Ibaneis Rocha vive enrolando com nebulosas transações que faz no banco. Já fez várias negociações imobiliárias e preço vil e recentemente comprou uma fazenda do BRB, por 60% do valor estimado. Como nada lhe acontece, agora será candidato ao Senado. (C.N.)

Charge do Vêrsa (Arquivo Google)

Luiz Felipe Pondé
Folha

A direita é contra a cultura? Não responda a essa pergunta com pressa. O que Donald Trump vem fazendo com algumas universidades americanas é um exemplo de crassa estupidez, além de ferir, de fato, a autonomia de cátedra da universidade.

Autonomia de cátedra —ou liberdade de cátedra— é um princípio regulador e institucional antigo que prevê a liberdade plena de um professor ensinar, pensar, escrever e estudar o que ele julgar condizente com a missão da universidade —gerar ideias, formação profissional, liberdade de pensamento, aprofundar o conhecimento científico e conceitualmente consistente.

SEM INTERVENÇÃO – Um governo não pode interferir no cotidiano de uma universidade. Isso é um claro ato de vocação totalitária.

A pergunta que devemos fazer é: a autonomia de cátedra hoje, seja nos Estados Unidos, seja no Brasil, seja na Europa, seja na América Latina, como um todo, existe? Ou a gestão interna da universidade já a aboliu por meio dos jogos corporativos, das ideologias hegemônicas — hoje de esquerda descaradamente —, dos truques das reitorias, das instâncias colegiadas e dos conselhos universitários internos?

Ou será que a burocracia que emana das instâncias reguladoras (no Brasil, a Capes) já não destruiu a criatividade dos professores, que correm em busca de métricas que os ajudem a ganhar financiamentos? Lembrando que essas instâncias tendem a ser colonizadas pela mesma ideologia que domina a universidade.

FAZER EXCLUSÃO – Uma das formas maiores de violência interna às instituições é a exclusão de pessoas da sociabilidade entre os colegas. Um pouco como se fazia com pecadores e hereges noutras épocas.

Harvard ou Columbia não escapam dessas mazelas. A rede de destruição da liberdade de cátedra em favor de consórcios ideológicos e políticos é internacional. E o trânsito internacional vale ouro para as agências de aferição de produtividade.

É comum ver nas universidades hoje carreiras sendo destruídas, objetos de pesquisa para mestrado e doutorado sendo recusados, colegas ou alunos serem alvos de assédio moral, simplesmente porque não fariam parte do consórcio ideológico ou porque seus interesses de pesquisa não se alinham aos objetivos carreiristas de muitos professores. A verdade é que as universidades não têm mais liberdade de cátedra.

LETRA MORTA – A liberdade de expressão virou letra morta. Se o pecado capital da esquerda é a vaidade moral, o da direita é a truculência. Essa truculência torna a direita burra na sua relação com as universidades, principalmente na área de humanas.

Seus agentes pensam que nelas só existem maconheiros, vagabundos e preguiçosos —senão teriam feito engenharia ou medicina. Para a direita só vale a técnica e a gestão. Pensa que é científica, enquanto a esquerda seria considerada das humanas.

Mas, evidentemente, essa opinião é fruto da ignorância que grassa entre a maioria da direita. Aliando-se via redes sociais ao “povo”, a direita multiplica sua ignorância repetindo a do senso comum. A esperança deles é acabar com a “universidade de esquerda”, como dizem, e com isso assumir o poder pleno da produção de conhecimento no país.

SURTO PASSAGEIRO – É comum ouvir membros da elite econômica dizer que o surto do filho de fazer documentários de esquerda e votar no PSOL passará logo. Mas o fato é que numa das áreas de maior impacto na sociedade essa ideia não funciona. Na área do direito, do Ministério Público e da magistratura.

Enquanto todos olhavam para os partidos políticos populistas de esquerda, a revolução está vindo do poder Judiciário. Brasil, Estados Unidos, França e Israel são apenas alguns exemplos. A ideia de que a magistratura e o Ministério Público têm missão civilizadora é apenas um dos modos do sintoma.

Outra área menosprezada pela direita —que, assim, como as universidades, só se lembra dela para xingar —é a formação dos profissionais da imprensa, um reduto, na sua imensa maioria, nas garras da esquerda.

AGÊNCIAS DO GOVERNO – Esse esquerdismo enviesa quase totalmente seus conteúdos, no caso do Brasil hoje, criando agências envergonhadas do governo Lula.

Vale salientar que o viés à direita, que existe em alguns veículos, faz um contraponto, mas o risco de virarem redutos do fundamentalismo bolsonarista é muito grande.

As fundações culturais também são objeto de desprezo e maus-tratos por parte de governos de direita. Eles parecem crer que basta matá-las de fome para que o “problema” seja sanado, em vez de buscarem quadros competentes na área que não sirva ao populismo de esquerda em voga no momento. Afora o fato de que essas áreas são um salve-se quem puder. Enfim, se alguém capaz acordar dessa estupidez, será tarde: a cultura já será um lixo.

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

“Piece of the action” era uma expressão comum no mundo dos gângsteres americanos. Significava uma parte no ganho final da ação criminosa. Exemplo: gângsteres do INSS roubam aposentados e dividem o ganho. Essa patifaria vai dar em pizza, aliás. A expressão “piece of the action” é o lema da imensa maioria dos delinquentes que exercem sua autoridade abusiva nos três Poderes da República brasileira.

Por inspiração de um colega do Laboratório de Política, Comportamento e Mídia da PUC-SP, o historiador Fernando Amed, num de seus recentes artigos para sua coluna “Behaviour”, ou comportamento, no portal “Offlattes”, do citado laboratório acima, volto ao vaticínio de Platão.

EM NOME DO POVO – Platão já temia que a democracia fosse um regime propício a gerar oportunistas, todos buscando “a piece of the action” em nome do povo. Ainda segundo nosso grande ancestral na filosofia, a democracia seria o regime que antecederia a tirania, sendo esta gerada por aquela.

Não se trata de dizer que todas as democracias modernas seguiram a maldição enunciada por Platão, ainda que a história de nenhuma delas tenha acabado —aliás, nenhuma história acabou.

No caso de Atenas, a democracia era bem precária em todos os sentidos, principalmente quando avaliada pelo ponto de vista das democracias liberais de hoje. Mulheres nunca participariam da assembleia. E a existência da escravidão já é, em si, um absurdo aos nossos olhos.

PLATÃO À BRASILEIRA – Penso noutras precariedades. Penso em fraudes, conspirações, mentiras, corrupção, líderes populistas, perseguições a adversários políticos. Nesse sentido, a democracia brasileira é bem parecida com a ateniense e, portanto, se Platão vivesse no Brasil, provavelmente repetiria sua maldição, com grande chance de acerto.

O personagem oportunista em si povoa grande parte do elenco da vida política nacional. Em todos os níveis da República. Na verdade, na imensa maioria dos casos, a carreira já é pensada de partida sob a categoria do oportunismo atuado como chance de enriquecimento ilícito.

Que fique claro que, assim como Platão, estou pensando para além da oposição entre esquerda e direita. Ele, porque ainda não existia. Eu, porque para mim já não existe mais —o que não significa que não haja diferenças entre as duas gangues, na questão do que cada uma delas usa como justificativa para o exercício do oportunismo.

ACORDOS E SEDUÇÕES – Uma das principais condições para que a democracia seja um regime que gera espaço para oportunistas é, justamente, o fato de ela operar por convencimento. Votos, maiorias, acordos, seduções. E o ser humano sempre foi fácil de convencer quando há promessas de enriquecimento e poder. Quando o povo é soberano —leia-se, elege quem manda—, o que está em jogo é mentir melhor para convencer. Nada disso quer dizer que conheçamos um regime melhor do que a democracia, justamente por sua capacidade de dificultar uma unidade no poder.

Porém, quando este poder converge para si mesmo, a democracia perde seu grande valor e pode ser tão autoritária quanto qualquer outro regime político.

EM NOME DA DEMOCRACIA – Mais recentemente, no Brasil, os oportunistas se aproveitam para exercer o seu abuso dizendo que o fazem em nome da defesa da democracia. Assim foi com as tramoias golpistas bolsonaristas, assim foi com o discurso lulista de que representava a defesa da democracia quando, na verdade, queria apenas o poder de volta para os seus e sangrar o Estado como quase todos o fazem.

Assim está sendo com o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal, extrapolando seus poderes, tudo em nome da defesa da democracia —como apontou recentemente um artigo da prestigiosa revista britânica The Economist. Não dá, no entanto, para censurar a revista britânica.

O teor do citado artigo é apontar para uma terceira perda de credibilidade dos poderes republicanos brasileiros. O Executivo e o Legislativo já contam com a perda da credibilidade em grande medida devido às trapaças que praticam em todos os níveis.

SEM CREDIBILIDADE – A terceira seria a perda da credibilidade do Judiciário e do STF especificamente por causa dos abusos evidentes que têm cometido, enfim, do clássico pecado de quem se sente munido de poder absoluto.

Vejam a largueza com a qual usam as prerrogativas deste mesmo poder, seja não levando em conta possíveis conflitos de interesses devido ao cargo que ocupam, seja traindo evidente simpatia ideológica pelo governo atual, seja anulando qualquer punição aos políticos e empresários condenados por corrupção —condenar Fernando Collor, abandonado pelos comparsas, é chutar bêbado na ladeira—, seja perseguindo seus prováveis críticos.

Na república do Brasil, já temos saudade do oportunista honesto.

Sem Bolsonaro na disputa, Tarcísio pode ser o favorito

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Caciques do Centrão ficaram com a pulga atrás da orelha após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aumentar o salário mínimo no estado para R$ 1,8 mil – um aumento de 40% em três anos.

Na visão de lideranças do bloco, um aumento dessa magnitude indica que o governador tem planos maiores do que disputar a reeleição em São Paulo em 2026 e que não descarta concorrer à

PRINCIPAL BANDEIRA – Aliados do governador brincam, nos bastidores, que, caso Tarcísio queira, já tem no aumento do salário mínimo sua principal propaganda para enfrentar Lula na disputa pelo Palácio do Planalto no próximo ano.

Tarcísio é visto, nos bastidores, como a principal alternativa na direita a Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030. O governador, porém, nega intenção de concorrer ao Planalto e diz ser candidato à reeleição.

Aliados próximos admitem que dificilmente Bolsonaro conseguirá reverter a inelegibilidade no TSE – e que ainda deve ser condenado e preso no chamado inquérito do golpe antes das eleições.

SERIA FAVORITO – Com isso, Tarcísio seria o favorito do Centrão para a disputa presidencial. Nos bastidores, inclusive, aliados de Bolsonaro reclamam que o governador poderia ajudar mais nas conversas com o STF em prol do ex-presidente.

O aumento do salário mínimo em São Paulo foi anunciado por Tarcísio no final de abril e representa acréscimo de 10% em relação ao valor anterior. Em São Paulo, o montante é 18,84% maior do que o mínimo nacional.

Além de São Paulo, os estados do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina têm seus próprios valores para o salário mínimo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O tempo é aliado de Tarcísio, porque em outubro Lula completa 80 anos, que é um baque na vida de qualquer. Hoje, Lula é o político mais velho do mundo, ocupando presidência de país democrático. Na eleição de 2026, ele estará completando 81 anos, a mesma idade que obrigou o americano Joe Biden a jogar a toalha. (C.N.)

Zanin vai decidir se dará mais prazo para a PF investigar

Rafael Moraes Moura e Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para prorrogar por mais 60 dias as investigações de corrupção nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a PF, o esquema de venda de sentenças judiciais tem se revelado “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que imaginavam os próprios investigadores.

Antes, a PF via o caso como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” envolvendo advogados, lobistas, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

ALTA GRAVIDADE – “Os trabalhos investigativos de análise financeira, ainda em andamento, revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais e, por consequência, com probabilidade de chancelar a competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão do Inquérito Policial”, informou a PF ao STF, ao pedir a prorrogação da apuração por mais 60 dias.

As investigações miram uma rede de lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-servidores de quatro gabinetes do STJ. O caso tramita sob sigilo no Supremo, sob a relatoria de Zanin, porque há menções a pelo menos um ministro da Corte superior: Paulo Moura Ribeiro.

Os outros gabinetes sob investigação são os dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi, o que já provocou constrangimentos e pânico entre integrantes do STJ.

PRORROGAÇÃO – Em março deste ano, Zanin já havia atendido a um pedido da PF para esticar a investigação por mais 45 dias. À época, a corporação pediu o esticamento do prazo de investigação para concluir o trabalho de análise do material recolhido nas operações de busca e apreensão, além dos relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações bancárias suspeitas de uma série de alvos da investigação.

Conforme informou o blog, os investigadores já descobriram que o motorista João Batista Silva recebeu entre 2019 e 2023 um total de R$ 2,625 milhões de uma empresa de propriedade do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do escândalo que abalou o STJ.

As cifras na conta do motorista chamam a atenção não só pelos valores depositados ao longo de cinco anos, mas também pelo fato de Batista ter sido beneficiário do auxílio emergencial federal criado na época da pandemia do coronavírus para ajudar pessoas de baixa renda.

CASAL PRESO – Andreson e a mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, estão no centro da investigação. Ele está preso na penitenciária federal de Brasília; ela, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Uma das hipóteses cogitadas pela Polícia Federal é a de que Andreson promovia lavagem de dinheiro por meio de transferências para “contas de passagem” de pessoas físicas e jurídicas interpostas, além de saques e entrega de dinheiro em espécie.

Agora, o delegado de polícia federal Marco Bontempo sustenta que, “diante da gravidade dos fatos criminosos já postos e os que estão com potencial de serem postos”, a Polícia Federal também solicita a prorrogação das medidas cautelares impostas por Zanin contra os investigados.

PLENÁRIO VIRTUAL – No caso de Andreson, o plenário virtual do Supremo derruba nesta segunda-feira o recurso da defesa do lobista para que ele deixe a penitenciária federal e vá para a prisão domiciliar. Até a publicação deste texto, três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF já haviam votado contra o recurso.

“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, escreveu Zanin em seu voto. “Sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a lama, é a lama, diria Tom Jobim, torcendo para que essas investigações cheguem até o final protegendo, para limpar a Justiça com a quantidade necessária de alvejantes, que deve alcançar algumas toneladas. (C.N.)