Bolsonaro exaltou política de Trump que prendeu aliado

Bernardo Mello Franco
O Globo

Em janeiro de 2025, pousou em Manaus o primeiro avião com brasileiros deportados pelo governo de Donald Trump. Os imigrantes viajaram algemados e acorrentados, mesmo sem histórico criminal.

Questionado sobre o assunto, Jair Bolsonaro disse que o republicano estava “fazendo a coisa certa”. “No lugar dele, eu faria o mesmo”, defendeu.

NA REDE DO ICE – Quinze meses depois, um aliado do capitão caiu na rede do ICE. Alexandre Ramagem foi preso, fichado e recolhido a uma penitenciária em Orlando. Segundo as autoridades americanas, ele desembarcou com visto de turista e ignorou o limite de seis meses de permanência no país.

Ramagem não é um bolsonarista qualquer. Chefiou a Abin, elegeu-se deputado e disputou a Prefeitura do Rio com apoio do clã. No ano passado, o Supremo o condenou a 16 anos de cadeia por tentativa de golpe. Dias antes do julgamento, o valentão escapuliu do país para não ser preso. Foragido, perdeu o passaporte diplomático e o mandato parlamentar.

O ex-delegado não foi solidário com os comparsas da trama golpista. Enquanto capitão e generais puxavam cadeia no Brasil, ele curtia o sol da Flórida. Vivia com mulher e filhos numa casa de cinco quartos, situada à beira de um lago e avaliada em R$ 4,5 milhões.

PRESTÍGIO – Apesar da fuga, continuava com prestígio na ultradireita nativa. No mês passado, desfilou como anfitrião de Flávio Bolsonaro na CPAC, onde o senador pediu à Casa Branca que interfira na eleição brasileira.

A prisão de Ramagem teve lances de anedota. Ex-chefe do serviço de inteligência, ele se deixou flagrar com documento vencido na terra do Pateta. Estava na lista da Interpol, mas julgava-se imune à polícia migratória.

FALSA VERSÃO – Na segunda-feira, os bolsonaristas espalharam a falsa versão de que o ex-deputado teria sido detido por uma infração de trânsito. Agora tentam apresentá-lo como perseguido político. A conversa não deve convencer os agentes do ICE, acostumados a tratar latino-americanos como lixo a ser varrido.

Para escapar da deportação, Ramagem precisa torcer por um socorro de Trump. Mas o presidente americano parece ocupado com outros afazeres, como as ameaças ao Irã e a cruzada contra o Papa.

Caiado deixa cargo com ao menos 10 parentes no governo

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Nascer Caiado em Goiás é um bom começo. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) deixou o posto no último dia 31, mas pelo menos 10 parentes seus ficaram em cargos comissionados.

No total, aparecem 50 Caiados na folha de pagamento do estado de março —somando as remunerações, são mais de R$ 650 mil por mês. O grupo inclui servidores reformados, aposentados, pensionistas, efetivos, temporários e comissionados. Se considerarmos familiares com outros sobrenomes, cresce ainda mais.

NOMEADOS – A reportagem filtrou 10 parentes comissionados, que são funcionários nomeados livremente por uma autoridade para exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, sem necessidade de concurso público, além de três familiares alocados em uma entidade que tem parceria com o estado. Dos 10 nomes identificados pela reportagem, 9 são primos e 1 é marido de prima do ex-governador.

Adriano da Rocha Lima, primo de Caiado, é um deles. Assessor na Secretaria de Relações Institucionais, é cotado para ser vice na chapa do atual governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), que assumiu depois que Caiado lançou sua pré-candidatura à Presidência pelo PSD.

“PRIMO DISTANTE” –  Como outros da lista, Lima argumenta que é um primo distante do presidenciável. “Eu nem sei contar qual é o grau de parentesco”, diz. Outro exemplo é a prima Andrea Parrode da Rocha Lima Dantas, chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Juliana Ramos Caiado, prima do ex-governador, é assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Paulo Henrique Caiado Canedo, também primo, é conselheiro do CAT (Conselho Administrativo Tributário), vinculado à Secretaria de Estado da Economia, e assessor na Assembleia Legislativa de Goiás. Outro primo, Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, é chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Administração.

CONFORMIDADE – Ronaldo Caiado afirma que “todas as contratações mencionadas foram previamente analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado e estão em total conformidade com a legislação vigente e com a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Para especialistas, os casos apurados entram em brechas na lei que classifica o nepotismo, porque primo é considerado parente de 4º grau, mas é possível questionar o comportamento na Justiça. Para ser considerado nepotismo, a nomeação deve ser de cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau em funções de confiança ou cargos em comissão.

PRIMEIRO ESCALÃO – Outra brecha explorada pelo governador foi a nomeação de pessoa ligada à família no chamado cargo político de primeiro escalão, caso dos secretários em governos estaduais. Nesse tipo de cargo, o STF já entendeu poder haver a nomeação de parentes.

No governo de Caiado, Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura, casado com uma prima do político, foi colocado à frente da Secretaria de Estado da Retomada. A reportagem tentou falar com Moura, que não respondeu.

Segundo os especialistas em direito administrativo Leandro Mello Frota, membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), e Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio, ainda que dentro das exceções previstas em lei, os casos podem gerar ações na Justiça sob o argumento de violação de princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência.

DINHEIRO PÚBLICO – “Estamos falando de dinheiro público e de funções importantes para a vida da sociedade. É importante olhar as atitudes do governante, que, embora não estejam, em um primeiro momento, praticando nepotismo, podem estar afrontando outros princípios da Constituição”, diz Mello Frota.

Na folha de pagamento da OVG (Organização das Voluntárias de Goiás), entidade sem fins lucrativos que tem parceria com o governo de Goiás, está a esposa de um primo de Caiado e dois sobrinhos da ex-primeira-dama Gracinha Caiado.

REPASSE – A entidade recebeu, no último aditivo, 70% a mais de repasse do Estado, se comparado ao ano anterior. Foi um salto de R$ 434 milhões no orçamento referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025 para R$ 738 milhões de julho de 2025 a junho de 2026.

A presidência de honra da organização foi, até o último dia 31, de Gracinha, agora pré-candidata ao Senado pelo União Brasil. O cargo é voluntário e sem remuneração. Uma das sobrinhas de Gracinha, Roberta Wendorf de Carvalho, é diretora na OVG e recebe R$ 28.739,50.

O segundo sobrinho é Décio Agrário Calazans Wendorf de Carvalho, que consta como assessor especial na OVG, com salário de R$ 19.480,67. Ele também é membro do conselho do Departamento Estadual de Trânsito, com remuneração de R$ 4.800.

ALTO SALÁRIO – A diretoria geral da OVG fica por conta de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, com salário de R$ 40,5 mil, que é casada com um primo do ex-governador. Adryanna também preside o conselho de administração da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás, a Goiás Parcerias, que é uma sociedade de economia mista vinculada ao estado, com remuneração de R$ 17,3 mil por mês. Na Saneago, de saneamento, é conselheira administrativa, com vencimentos de R$ 9,8 mil. No total, ela recebe R$ 67,6 mil por mês.

Em nota, a OVG afirma que o nome de Adryanna foi aprovado pelo conselho de administração da organização e que, sob sua gestão, a entidade teve crescimento histórico. A diretora afirma que “tem quase 30 anos de serviço público em Goiás” e que sua formação e experiência “no Estado foram fatores determinantes para a ocupação da diretoria-geral da OVG e dos cargos nos dois conselhos”.

PROGRAMAS SOCIAIS – Gracinha diz que, no período em que foi presidente de honra da OVG, “liderou o maior programa de superação da pobreza da história de Goiás”. A entidade realiza em parceria com o estado programas sociais como distribuição de alimentos e acolhimento a grávidas, crianças e idosos.

Caiado também afirma que “todos os servidores mencionados exercem regularmente suas funções, possuem qualificação técnica compatível com os cargos que ocupam e desempenham suas atribuições sem qualquer irregularidade ou prejuízo à administração pública”.

PARENTES DE RONALDO CAIADO NO GOVERNO :

1- Adriano da Rocha Lima, primo: assessor na Secretaria de Relações Institucionais

2- Andrea Parrode da Rocha Lima Dantas, prima: chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

3- Antonio Lopes Xavier Nunes, primo: assessor na Secretaria de Estado de Segurança Pública

4- Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura, marido da prima: secretário de Estado na Secretaria de Estado da Retomada

5- Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, primo: chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Administração

6- Juliana Ramos Caiado, prima: assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

7- Leoni di Ramos Caiado Neto, primo: superintendente de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal

8- Marlon Antonio Santos Ramos Caiado, primo: assessor especial da governadoria

9- Patricia Mundim Caiado, prima: assessora na Secretaria de Estado da Saúde

10- Paulo Henrique Caiado Canedo, primo: conselheiro do CAT (Conselho Administrativo Tributário), vinculado à Secretaria de Estado da Economia, e assessor na Assembleia Legislativa de Goiás

PARENTES DE GRACINHA E CAIADO NA OVG:

1- Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, casada com primo de Caiado: diretora geral da OVG, preside o conselho de administração da Goiás Parcerias e é conselheira administrativa na Saneago

2- Roberta Wendorf de Carvalho, sobrinha de Gracinha Caiado: diretora na OVG

3- Décio Agrário Calazans Wendorf de Carvallho, sobrinho de Gracinha Caiado: assessor especial na OGV e membro do conselho do Departamento Estadual de Trânsito

Luiz França Belchior Silva foi afastado por 180 dias

Felipe de Paula
Fausto Macedo
O Globo

Quarenta e oito horas após vestir a toga de desembargador pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz França Belchior Silva viu seu filho, homônimo, receber R$ 69 mil de um empresário suspeito de comprar decisões judiciais na Corte e de manter vínculos com magistrados afastados anteriormente por venda de sentenças.

A informação, colhida pela Polícia Federal no curso da Operação Inauditus, levou ao afastamento do desembargador, que permanecerá 180 dias longe de suas funções no Maranhão por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O Estadão pediu manifestação do desembargador no dia 1º de abril, data em que a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão no gabinete de Belchior. O espaço para defesa segue aberto.

VENDA DE SENTENÇAS – A Polícia Federal trata a transferência de R$ 69 mil ao filho de Belchior – ocorrida em abril de 2024 -, como elemento central que descortinou a suposta venda de sentenças pelo desembargador. O valor saiu da conta da empresa Lucena Infraestrutura, cujo sócio é o empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena, que foi alvo de busca e apreensão no estouro da Operação Inauditus.

Na percepção dos investigadores, “sendo coincidência ou não, o que se verifica é que, após o pagamento, foram prolatadas três decisões favoravelmente a Manoel Ribeiro”, ex-deputado estadual do Maranhão por seis mandatos consecutivos e presidente da Assembleia Legislativa entre 1993 e 2003.

DELAÇÃO –  A Operação Inauditus foi estruturada após o empresário Maurílio Ramalho de Oliveira fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e relatar detalhes do suposto esquema de venda de sentenças que ‘capturou’ o Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Maurílio, em novembro de 2020, uma decisão de primeira instância foi desfavorável a Manoel Ribeiro em uma disputa com outro empresário, o que acabou prejudicando a atividade agrícola desenvolvida por Maurílio na área envolvida no processo. De acordo com o delator, Manoel Ribeiro teria negociado o pagamento de R$ 250 mil para reverter o resultado na segunda instância.

O valor teria sido direcionado ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que seria responsável por julgar o caso. O magistrado foi alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2024, e acabou afastado pelo Conselho Nacional de Justiça sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, no interior do Maranhão. Ao Estadão, a defesa do desembargador Guerreiro Júnior, conduzida por seu filho, o advogado Antônio Pacheco Guerreiro Neto, nega envolvimento do magistrado com os ilícitos atribuídos pela PF.

RELAÇÃO ANTIGA – O mesmo empresário que transferiu R$ 69 mil ao filho do desembargador Belchior em 2024, Antônio Edinaldo da Luz Lucena, já mantinha, desde 2020, relação com o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Segundo a Polícia Federal, ambos “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, em um esquema ligado à venda de decisões judiciais.

A decisão do ministro Falcão que autorizou as diligências no início de abril afirma que “há indícios de que, após o afastamento do desembargador Guerreiro Júnior pelo CNJ, o esquema teria sido continuado junto ao desembargador Luiz França Belchior Silva”.

A quebra de sigilo bancário de Lucena identificou que ele transferiu R$ 800 mil, em 25 de novembro de 2020, para Marcelo Mota Silva, então genro do desembargador Guerreiro Júnior. Também foi registrado um cheque de R$ 25 mil destinado a Antônio Pacheco Guerreiro Neto, filho e advogado do magistrado. Para a Polícia Federal, essas movimentações “reforçam fortes indícios de envolvimento do empresário com membros do Poder Judiciário e seus familiares, no Estado do Maranhão”.

“Está muito cômodo ofender os outros”, disse Alcolumbre

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira que há uma “agressão permanente às instituições”. A fala ocorreu após o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

— Deixa o processo eleitoral de lado, estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando limites institucionais. A todo instante defender e subjugar — disse Alcolumbre, que não citou a CPI. O documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e ainda será analisado pelo colegiado.

PROCESSO DE IMPEACHMENT – A imputação de crime de responsabilidade pode originar um processo de impeachment, mas essa fase, no entanto, depende de ato de Alcolumbre, que já indicou que não tomará as medidas. Por serem crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator como fruto da investigação parlamentar tem um tom “político” e contém falhas em informações usadas para atribuir crimes a ministros. Em caráter reservado, um magistrado cita como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, prática adotada em outros casos que tramitam na Corte e que passou a ter um grau maior após a troca de relator, de Toffoli para André Mendonça.

INVESTIDAS – Entre ministros, a leitura é de que o episódio se soma a uma sequência de investidas políticas contra o tribunal, que teria como pano de fundo deslegitimar decisões da Corte que desagradem. Há ainda a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros só reforça um entendimento de que é preciso discutir no Congresso e no Supremo novas balizas para o funcionamento das CPIs.

Essa percepção já vinha sendo externada por uma corrente de ministros após decisões envolvendo quebras de sigilo recentemente e que defendem uma maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos. Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como “lamentável” e disse que há um “claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões”.

MOTIVAÇÃO ELEITORAL – Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio. Segundo ele, o pedido de indiciamento não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado espera que o relatório não seja aprovado pela comissão.

O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. Ele precisa da maioria dos votos dos 11 senadores para ser aprovado. Caso isso ocorra, ele deve ser encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.

A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

IMPEDIMENTO – Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI. No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

Autorização de permanência venceu em março

Isabella Menon
Raquel Lopes
Laura Scofield
Folha

Lulá já demonstrou ter sete vidas na política

Vera Magalhães
O Globo

Lula chega à sua sétima disputa presidencial isolado como nunca e demonstra mais dificuldade que em ocasiões passadas de reverter uma maré negativa. As trocas nos ministérios esvaziaram a já precária articulação política de seu terceiro mandato, ele está cercado de políticos e assessores com visão de esquerda e não tem diálogo fluente nem com o Congresso, nem com os setores da economia que mais se envolvem nas conversas preparatórias para as eleições.

Nesse ambiente marcado pela anemia política do incumbente, acumulam-se riscos de derrotas parlamentares, a discussão de medidas emergenciais em ritmo diário demonstra a preocupação que tomou conta do Palácio do Planalto e, para culminar, começam a fermentar teorias que, se ganharem tração, são altamente perniciosas para Lula, como aquela segundo a qual ele poderia desistir de disputar um novo mandato.

“BIDENIZAÇÃO” – Em conversas de aliados históricos de Lula com expoentes do mercado financeiro, do agronegócio e de outros setores, já havia quem não considerasse absurda a hipótese de “bidenização”, sua substituição por outro nome. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, abordou conversas de bastidores que trazem o nome de Fernando Haddad como possível substituto de Lula na chapa presidencial. Quando questionado, Haddad tem sido peremptório em negar a possibilidade e retruca que o candidato é Lula.

Mas o simples fato de esse assunto começar a ser tratado em voz alta, ainda que reservadamente, por políticos, empresários e especialistas de marketing, entre outros atores, já é uma pista eloquente das dificuldades inéditas enfrentadas por Lula.

OBSTÁCULOS – Sim, trata-se de alguém que já demonstrou ter sete vidas na política, ao vencer em 2006, depois do mensalão e do escândalo dos aloprados, e em 2022, depois de ter sido condenado e preso na Lava-Jato. Mas, para onde quer que se olhe, há adversidades no caminho para o quarto mandato. Nas pesquisas, nenhuma área do governo aparece bem avaliada. Diante disso, qualquer campanha publicitária esbarra, de saída, no muro de má vontade erigido pelo eleitor.

A defesa da democracia, um dos pilares sobre os quais Lula estruturou a atual passagem pela Presidência, também vai se mostrando mais limitada como catalisador eleitoral, uma vez que a rejeição a sua permanência no poder supera a demonstrada diante da possibilidade de volta do bolsonarismo.

Para que esses dados mudassem, Lula precisaria sensibilizar segmentos com que não tem hoje nenhuma interlocução, como empresários, profissionais liberais, representantes do agronegócio, pequenos empreendedores, evangélicos e tantos outros convencidos de que sua vida econômica piorou e de que o PT já deu o que tinha que dar.

SENSO DE URGÊNCIA – Mesmo nas prioridades que elencou nos últimos meses para tentar reagir, não há senso de urgência da parte de quem ficou ao lado de Lula depois das desincompatibilizações. Basta ver a novela da escala 6×1: há quantos meses o governo anuncia que mandará um Projeto de Lei à Câmara, sem tomar a iniciativa?

O Planalto vai a reboque do noticiário, em vez de ter o protagonismo da agenda política. A iminência da votação, em datas consecutivas, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e do veto integral de Lula ao projeto que amenizou as penas dos golpistas embute um duplo risco de derrota para Lula.

OBSTRUÇÃO – Nos dois casos, os canais com o comando do Congresso se mostram obstruídos. É como se o Executivo fosse mero espectador do desfecho de pautas que terão importância capital na campanha eleitoral.

O embrulho de última hora de medidas para tentar dar alento a endividados e evitar a explosão do preço dos combustíveis e o lavar de mãos tardio do caso Master terminam de compor o quadro de apatia do presidente a menos de seis meses do pleito.

Ibaneis cobrou desfecho na compra do Master

Fabio Graner
Thiago Bronzatto
O Globo

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) disse, em junho de 2025, que a negociação de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) estava “gerando mais desgaste do que deveria” e que não iria “suportar esse desgaste”. O desabafo foi registrado em mensagem enviada a Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB. O diálogo está sob análise da Polícia Federal, que apura indícios de fraude em operações realizadas pelas duas instituições financeiras.

Procurado, Ibaneis admitiu que sempre cobrava um desfecho para a negociação entre o Master e o BRB, mas esclareceu que não sofria influência de ninguém, nem de Daniel Vorcaro, dono do Master, nem de grupos políticos. A defesa do ex-governador afirma que era natural haver “preocupação acerca do desdobramento de todas as ações que têm repercussões no Distrito Federal”. Paulo Henrique Costa não comentou.

“ÓTIMAS REFERÊNCIAS” – Em conversas reservadas, Vorcaro costumava dizer que mantinha contato com Ibaneis e que, no início das negociações com o BRB, o então governador ligou para um aliado político a fim de buscar informações sobre o histórico do banqueiro, tendo recebido “ótimas referências”. Ibaneis confirma que esteve com Vorcaro “uma ou duas vezes em eventos sociais, mas nunca para tratar de banco”, porque não entende de sistema financeiro, e sustenta que o diálogo relatado pelo banqueiro jamais ocorreu.

À época em que Ibaneis enviou a mensagem ao presidente do BRB, as tratativas para a compra do Master enfrentavam turbulência porque, no mês anterior, o Banco Central (BC) havia descoberto uma série de inconsistências em carteiras de crédito do banco de Daniel Vorcaro adquiridas por R$ 12 bilhões pela instituição financeira do Distrito Federal. Esse indício de fraude levou a autoridade monetária a apertar ainda mais a fiscalização sobre o negócio.

OPERAÇÃO VETADA – Três meses depois, em setembro do ano passado, o BC vetou a operação. Em novembro, o Master foi liquidado, por não ter fôlego para sobreviver no mercado após uma onda de resgates de aplicações. A partir dali, o BRB passou a enfrentar problemas financeiros, tanto por desenquadramento em relação às regras exigidas pela autoridade monetária quanto por dificuldades de captação. A crise acabou atingindo o ex-governador do Distrito Federal, que entrou na mira dos investigadores.

O ex-presidente do BRB defendeu à Polícia Federal que a compra do Master se justificava tecnicamente e que o banco de Daniel Vorcaro representava uma oportunidade de negócios dentro da estratégia de expansão da instituição do Distrito Federal.

Para apurar os fatos, a PF tem cruzado mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa e montado uma linha do tempo para reconstituir os bastidores das negociações e identificar os papéis desempenhados pelos executivos dos bancos e por agentes públicos, seja do Banco Central, seja do governo do Distrito Federal.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Os investigadores também apostam na delação de Vorcaro para esclarecer se a operação entre Master e BRB contou com influência política para socorrer o banco privado, que precisava de recursos para ganhar fôlego no mercado.

Após ver a transação naufragar, o BRB foi cobrado pelo BC sobre a necessidade de fazer uma provisão de ao menos R$ 5 bilhões. A autoridade também passou a exigir um aporte de capital do governo do Distrito Federal, o acionista controlador, para trazer a instituição de volta à normalidade. Até o momento, porém, esse movimento não ocorreu, e os balanços do terceiro e quarto trimestres do ano passado não foram publicados.

Em março deste ano, dias antes de deixar o cargo para preparar sua campanha ao Senado pelo Distrito Federal, Ibaneis apresentou ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) um pedido de início de negociação para um empréstimo ao governo, que seria usado em aporte de capital no BRB. A condução dessa tratativa, porém, ficou a cargo de sua sucessora, Celina Leão.

NEGOCIAÇÃO – Na semana passada, Celina se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com representantes do mercado financeiro para tentar avançar em soluções para o BRB. A governadora do Distrito Federal negocia com um fundo de investimentos a venda da carteira de crédito do Master, operação que pode representar um ingresso imediato de R$ 4 bilhões e dar algum alívio financeiro ao banco público, mas que não resolve o problema patrimonial.

O BRB depende de um empréstimo do FGC e grupo de bancos para o governo do Distrito Federal, que está em negociação, mas ainda sem um desfecho. O pedido original havia sido de R$ 4 bilhões e subiu para R$ 6,6 bilhões, o valor necessário para resolver o problema de capital. Se não conseguir fechar um acordo, outras alternativas terão que ser consideradas.

Moraes, Dino, Gilmar e Zanin criticam Fachin

Luísa Martins
Folha

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), formaram uma espécie de aliança para fazer frente à agenda de Edson Fachin na presidência da corte em meio às repercussões negativas da investigação sobre o Banco Master.

O quarteto tem se articulado para cobrar de Fachin uma defesa mais enfática dos colegas, para tentar emplacar pautas de grande repercussão —a exemplo das restrições aos penduricalhos— e para se contrapor às iniciativas do presidente do Supremo para lidar com a crise de imagem do tribunal, como a implementação de um código de conduta.

MOTIVOS DIVERSOS – A união dessa ala se dá em torno da forma de agir de Fachin, embora os motivos de cada um sejam diferentes. Moraes tem reclamado de falta de apoio público, enquanto Gilmar lamenta que declarações do presidente do STF, como a de que “juízes precisam responder pelos seus erros”, acabem alimentando a vulnerabilidade do tribunal.

Já Dino entende que os reais problemas éticos do Judiciário estão passando ao largo das decisões de Fachin, especialmente no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro proferiu decisões que teriam forçado o presidente a enfrentar certos temas, como os limites das verbas pagas acima do teto a juízes e o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados infratores.

Avesso a eventos públicos e a palestras remuneradas, Zanin avalia que as regras éticas de Fachin teriam pouco impacto no seu cotidiano. Ele tem dito a interlocutores não ser contra sua aprovação, mas está insatisfeito com a condução desse tema pelo presidente. A leitura é que a insistência no assunto está expondo a corte a críticas.

CONFRONTO – Os escândalos do Master reconfiguraram os grupos que atuam no tribunal. O quarteto se contrapõe a outro, formado por Fachin e pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, relatora do código de conduta. O ministro Kassio Nunes Marques atua como um pêndulo entre os dois núcleos.

O ministro Dias Toffoli não tem participado das interlocuções do grupo, embora esteja igualmente implicado nos desdobramentos do Master e também discorde da postura de Fachin à frente do STF. Hoje, Toffoli é considerado um magistrado isolado na engrenagem do tribunal.

Recai sobre Toffoli a desconfiança de que ele ou algum de seus auxiliares tenha vazado a reunião secreta de fevereiro em que ficou decidida a saída do magistrado da relatoria do caso Master e o arquivamento de uma suspeição levantada pela PF (Polícia Federal). Toffoli nega ter sido o responsável pela divulgação das conversas ocorridas naquela ocasião.

DEFESA PÚBLICA – Moraes, Dino, Gilmar e Zanin entendem que Fachin, como presidente, deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros em meio às críticas que se acumulam na sociedade sobre negócios familiares, viagens de jatinho, contratos de parentes e menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A percepção do grupo é que Fachin aparenta não acreditar na palavra dos magistrados que negam irregularidades, o que gera uma fissura interna. Também há um incômodo com o fato de o presidente do STF ter defendido o fim do inquérito das fake news justo em um ano eleitoral, em que os ataques tendem a crescer.

Um dos quatro chegou a sugerir que Fachin fizesse pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para afastar a percepção da sociedade de que o tribunal estaria sob suspeita. O presidente do Supremo não gostou da ideia. Ele entende que não pode se precipitar, pois não sabe o teor do que está sendo investigado.

DELAÇÃO – Enquanto o inquérito sigiloso avança e Vorcaro negocia um acordo de delação premiada que pode atingir magistrados da corte, Fachin tem reiterado a importância do código de conduta para ministros e feito declarações que mostram um presidente do Supremo intransigente com eventuais desvios éticos.

Fachin disse a jornalistas que “quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento”. Afirmou em evento no STF que juízes devem atuar com “distanciamento das partes e dos interesses em jogo”. Também falou em palestra que “não há legitimidade” no Judiciário sem a confiança da população.

O presidente do STF afirma a auxiliares que nunca deixou de fazer a defesa institucional do tribunal e que discordâncias fazem parte da rotina de um colegiado. Fachin também diz manter diálogo periódico com todos os membros da corte para mapear os principais desafios, elaborar a pauta do plenário de forma igualitária entre os relatores e buscar soluções conjuntas para temas espinhosos, como o dos penduricalhos.

Parecer afirma que houve interferência de ministros

Luísa Marzullo
O Globo

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O documento defende o impeachment dos magistrados e do titular da PGR. Os argumentos da CPI estão baseados no caso Master.

Um eventual início do processo de impeachment, no entanto, depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Sobre o indiciamento, caso o texto seja aprovado, ele será enviado para órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Caberá a esses órgãos decidir se abrem uma investigação a partir das sugestões da CPI.

ENCERRAMENTO – O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

COMPROMENTIMENTO – O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI. No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

A investigação dedica um capítulo à atuação do Supremo durante os trabalhos da CPI e sustenta que a comissão operou sob uma “judicialização intensa”, com impacto direto sobre sua capacidade investigativa. Segundo o texto, investigados, testemunhas e empresas recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas aprovadas pelo colegiado. “Os investigados, testemunhas e empresas […] recorreram massivamente ao STF para obstar o avanço das apurações”, afirma.

DEPOIMENTOS – Entre os casos citados, estão decisões que desobrigaram depoimentos considerados centrais, como os do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de medidas que limitaram o alcance das investigações.

Outro episódio apontado foi a anulação da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a Toffoli, com determinação de inutilização dos dados já obtidos pela CPI. “Decisões monocráticas […] criaram obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometeram a capacidade da CPI de produzir provas.”

Nos bastidores, integrantes da comissão afirmam que a sequência de decisões reduziu o alcance das investigações e pesou diretamente no desenho final do relatório.

CASO MASTER – O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor e é tratado como exemplo da convergência entre crime financeiro e organizações criminosas. O texto descreve estruturas de lavagem de dinheiro e conexões com agentes públicos, mas sustenta que os fatos identificados ainda demandam aprofundamento em outras frentes investigativas.

O relatório aponta uma “interseção entre a criminalidade violenta […] e a criminalidade econômica de colarinho branco”. Além do caso Master, o documento dedica capítulos ao avanço territorial de facções criminosas e milícias, com descrição de domínio armado em áreas urbanas e da ocupação de espaços onde há ausência ou fragilidade do Estado. O texto aponta que organizações criminosas operam com estrutura empresarial e capacidade de adaptação logística, explorando fronteiras e rotas de transporte em diferentes regiões do país.

O documento também destaca a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras, com mais de 16 mil quilômetros de extensão, como fator estratégico para a atuação de organizações criminosas transnacionais.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – Dados citados indicam que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de organizações criminosas, e que o país reúne cerca de 90 grupos desse tipo. O texto classifica o avanço do crime organizado como um problema de “soberania nacional”, com domínio territorial em áreas onde o Estado perdeu capacidade de atuação.

A investigação também detalha a infiltração do crime organizado em setores econômicos formais, citando atividades como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e comércio de bebidas, além do uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento como instrumentos para lavagem de dinheiro.

Outro eixo relevante é o sistema prisional, tratado como ambiente de origem e fortalecimento das facções, com apontamento de falhas estruturais e ausência de controle estatal efetivo sobre a dinâmica interna dessas organizações. O texto indica que facções surgidas no sistema prisional mantêm estrutura hierárquica e capacidade de comando mesmo com lideranças encarceradas, o que, segundo a análise, evidencia falha no controle estatal.

APROVAÇÃO INCERTA –  A leitura do relatório ocorre nesta terça-feira, mas a aprovação é considerada incerta. O foco em autoridades do STF e a ausência de indiciamentos no núcleo do crime organizado são apontados no colegiado como fatores que podem dificultar a formação de maioria.

O documento tem mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho da comissão, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos. O relatório também chama atenção para limitações estruturais enfrentadas pela própria CPI, como a falta de equipe técnica especializada, dificuldades no acesso a informações e a não prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, o que, segundo o texto, impediu o aprofundamento de algumas linhas de investigação.

PROPOSTAS –  O relatório apresenta um conjunto de propostas normativas destinadas a intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Entre elas, estão a ampliação dos mecanismos de constrição patrimonial, o endurecimento das sanções aplicáveis à lavagem de capitais, a exigência de maior clareza quanto à identificação dos beneficiários finais e a regulacão da atividade de lobby.

O texto propõe ainda mudanças no marco legal de combate à lavagem de dinheiro, maior integração entre órgãos de inteligência e fiscalização, além de ajustes na atuação de instituições como Banco Central, CVM e Coaf para ampliar a capacidade de rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO – O documento também sugere a criação de um ministério específico para a Segurança Pública, medida que foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, segundo o presidente, será implementada caso a PEC da Segurança Pública avance no Congresso. A proposta, no entanto, está parada no Senado e ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as recomendações, aparecem ainda medidas como a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, auditorias periódicas e o aprimoramento dos mecanismos de cooperação entre forças de segurança e órgãos federais.

O QUE DIZ O RELATÓRIO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO

Indiciamentos nas instituições

O relatório pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os quatro são enquadrados por crimes de responsabilidade, com base na Lei do Impeachment. Não há imputação de crimes comuns.

Sem nomes ligados ao crime organizado

Apesar de ter como foco o crime organizado, o relatório não inclui operadores financeiros, empresários ou integrantes de facções. Personagens centrais do caso Master, como o banqueiro Daniel Vorcaro, ficam fora da lista. O texto indica que esses casos devem ser aprofundados em outras frentes investigativas.

Interferência do STF nas investigações

O documento sustenta que decisões do Supremo limitaram a atuação da CPI. São citados episódios de suspensão de quebras de sigilo, invalidação de provas e restrições ao acesso a dados, com impacto direto sobre o avanço das apurações.

Judicialização como marca da CPI

O relatório afirma que investigados recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas da comissão. Nesse contexto, convocações foram convertidas em convites, depoimentos deixaram de ocorrer e diligências foram interrompidas. A avaliação é que houve um ambiente de “judicialização intensa”.

Caso Master como eixo central

O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor do relatório. O documento o trata como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas, com uso de estruturas sofisticadas para movimentação e ocultação de recursos.

Convergência entre crime violento e financeiro

Um dos conceitos centrais do texto é o de “convergência criminosa”, que descreve a atuação conjunta entre facções e estruturas do sistema financeiro. Segundo o relatório, essa combinação amplia a capacidade de operação e dificulta a repressão estatal.

Avanço territorial das facções

O relatório aponta a expansão de organizações criminosas em todo o país, com domínio de áreas urbanas e presença em regiões onde o Estado é ausente ou frágil. O texto destaca a atuação de facções e milícias na ocupação desses territórios.

Infiltração na economia formal

O documento identifica a presença do crime organizado em setores como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e comércio de bebidas. Também aponta o uso de instrumentos como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.

Sistema prisional como base das facções

O relatório trata o sistema prisional como ambiente central para a formação e fortalecimento das organizações criminosas. Aponta falhas estruturais e falta de controle estatal como fatores que favorecem a atuação desses grupos.

Limitações da própria CPI

O texto registra dificuldades enfrentadas pela comissão, como falta de equipe técnica especializada, restrições de acesso a informações e a não prorrogação do prazo de funcionamento. Segundo o relatório, esses fatores limitaram o aprofundamento das investigações.

Propostas de endurecimento

Entre as propostas, o relatório sugere ampliar mecanismos de bloqueio de bens, endurecer regras de combate à lavagem de dinheiro e aumentar a transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.

Mudanças institucionais

O documento também propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento dos sistemas de inteligência e maior integração entre órgãos de investigação e controle, além de ajustes na atuação de instituições como Coaf, Banco Central e CVM.