Acesso a dados ocorreu na Receita do Guarujá

Felipe de Paula,
Aguirre Talento e
Fausto Macedo
Estadão

A agente administrativa da Receita Federal, Ruth Machado dos Santos, teria acessado os dados fiscais de Viviane Barci de Moraes – mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes – em 21 de agosto de 2025 nas dependências da unidade do Fisco na cidade do Guarujá, litoral paulista. Ela foi alvo de busca e apreensão na terça-feira, 17, por determinação do próprio ministro em uma operação que investiga vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e familiares.

A servidora nega veementemente que tenha tentando acessar os dados da advogada. Em nota, a defesa de Ruth afirmou que ela não ‘não possui qualquer vínculo político-partidário’ e que ‘não concorreu para infração penal’. Segundo investigadores da Polícia Federal a par do depoimento de Ruth, a servidora afirmou inicialmente que o suposto acesso aos dados de Viviane de Moraes teria ocorrido enquanto ela realizava um atendimento fora das dependências da Receita no Guarujá.

COMPLIANCE ZERO – As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Em dezembro, foi revelado um contrato firmado pela mulher de Moraes para atuar na defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro junto ao Banco Central, à Receita Federal e ao Congresso Nacional.

Pelo documento, assinado em janeiro de 2024, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Se cumprido integralmente, o acordo renderia R$ 129 milhões até o início de 2027. Perante os investigadores, Ruth, que havia retornado de férias em 5 de agosto, duas semanas antes da data do registro do acesso, disse não saber se suas credenciais funcionais poderiam ter sido utilizadas por outro servidor. Ela afirmou que nunca compartilhou senhas ou tokens institucionais com terceiros.

Em 40 minutos de depoimento, a servidora, que está de tornozeleira eletrônica e proibida de acessar a unidade da Receita em que trabalha, afirmou que poderá provar que estava fora da unidade no momento do acesso assim que tiver seu celular entregue pelos investigadores após a perícia. Na casa de Ruth foram apreendidos dois celulares que estão sendo analisados pela PF.

REPUTAÇÃO ILIBADA – A defesa da servidora, conduzida pelo advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, diz que Ruth “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida” pelos colegas. Técnica do Seguro Social desde 1994, Ruth foi um dos quatro alvos da investigação que apura vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes.

Em decisão classificada como incomum por parte dos investigadores, os nomes dos servidores atingidos pela operação foram divulgados pelo STF. São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita.

A OPERAÇÃO –  Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, na terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares. A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.

Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.

“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, diz o comunicado.

INVESTIGAÇÃO – Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.

“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, segue o comunicado da Receita.

O órgão informou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.

QUESTIONAMENTO – Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RUTH MACHADO DOS SANTOS

Diante das notícias recentemente veiculadas acerca de supostos vazamentos envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Santos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.

Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, mantendo reputação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos.

Cumpre-nos ressaltar que a profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerir motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.

Por fim, a defesa está confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se convicção de que, ao final, restará demonstrado que a servidora não concorreu para a infração penal.

Aliados viram com naturalidade o rebaixamento da escola

Catia Seabra
Folha

Integrantes do governo Lula e do PT admitiram, nesta quarta-feira (18), que já esperavam o rebaixamento da Acadêmicos de Niterói, que fez desfile em homenagem à trajetória do presidente, por tradicionalmente acontecer com escolas recém-alçadas ao Grupo Especial do Carnaval do Rio.

Esses aliados de Lula lembraram as dificuldades estruturais enfrentadas pelas estreantes, acrescentando que, nos últimos dez anos, 70% das escolas que chegaram ao Grupo Especial voltaram para a Série Ouro. Ressaltaram ainda que o samba-enredo, que contou a trajetória do presidente a partir de sua mãe, dona Lindu, conquistou duas notas 10.

INCÔMODO – Integrantes do governo petista reconheceram, porém, incômodo com a baixa pontuação obtida pela Acadêmicos de Niterói. A escola teve 264,6 pontos —bem atrás da penúltima colocada, a Mocidade Independente de Padre Miguel, com 267,4 pontos.

Embora registrem como positiva a pontuação máxima para o samba-enredo, recebida de dois jurados, esses auxiliares do presidente apontaram também motivação política para notas baixas em todos os quesitos, em especial para enredo.

Colaboradores diretos de Lula questionaram a estratégia da oposição de desgastes ao presidente do ponto de vista de valores por conta de sua participação nas celebrações do Carnaval, o que seria, na avaliação desses aliados, uma afronta aos compromissos sociais do presidente.

LIBERDADE RELIGIOSA – Sobre críticas ao desfile da escola, em especial de evangélicos, aliados do presidente lembram que, em seu primeiro governo, Lula sancionou a chamada lei da liberdade religiosa. Afirmam também que o desfile foi definido pela escola, sem interferência do governo

Com o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, a escola voltou para o Grupo Ouro um ano após ascender ao Grupo Especial. Lula foi alertado por auxiliares para o risco de rebaixamento da agremiação, sendo desencorajado a ir à Sapucaí. Mas prevaleceu a avaliação de que não poderia deixar de assistir à homenagem à sua mãe, especialmente após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela realização do desfile.

Além de saudar a história do petista, a apresentação, realizada no domingo (15), também fez críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival de Lula retratado como o palhaço Bozo na avenida.

SURPRESA – A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, assistiu à homenagem da Acadêmicos de Niterói com o presidente e causou surpresa ao não desfilar na Sapucaí. Ela era esperada no último carro da escola e foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

O samba-enredo gerou controvérsia devido ao risco de resultar em propaganda política antecipada no ano eleitoral. Lula deve concorrer à reeleição em 2026. O presidente esteve em um camarote na Sapucaí, de onde acenou para apoiadores nas arquibancadas.

NOTAS – A escola recebeu as menores notas em 7 dos 9 quesitos: comissão de frente, bateria, mestre-sala e porta-bandeira, alegorias e adereços, harmonia, fantasia e enredo. As únicas notas máximas obtidas pela agremiação foram em samba-enredo.

A vencedora deste ano é outra escola de Niterói, a Viradouro. Ela levou para a avenida uma homenagem ao mestre de bateria Ciça, que soma 15 anos de história na agremiação.

Avaliação é que desfile gerou mais notícias ruins do que boas

Deu na CNN

A homenagem feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escola de samba Acadêmicos de Niterói continua gerando repercussões negativas no cenário político, segundo avaliação de aliados do próprio governo. A informação foi apurada pelo analista Matheus Teixeira, ao Live CNN.

“A percepção de alguns aliados é que o próprio governo não teve a devida dimensão do que isso iria representar nas eleições deste ano e no embate público da política”, apontou Teixeira.

CONVITES – Inicialmente considerada uma boa ideia, a homenagem chegou a contar com convites para ministros participarem do evento, mas houve um recuo após alertas da Advocacia Geral da União (AGU) sobre possível configuração de campanha eleitoral antecipada.

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, que chegaria a participar de um carro alegórico, também recuou. O próprio presidente Lula limitou-se a assistir ao desfile de um camarote, sem participação direta.

“Apesar de não ter participado, isso joga luz sim sobre a questão da pré-campanha”, avisou o analista: “A jurisprudência do TSE e a própria lei eleitoral é muito subjetiva sobre o que pode e o que não pode fazer nesse período pré-eleitoral, e abre muita margem sim para ficar configurada uma campanha antecipada”.

TENSÃO –  O caso coloca pressão sobre o Tribunal Superior Eleitoral, que agora é observado para verificar se manterá a mesma firmeza que demonstrou em 2022 contra o então presidente. “A lei eleitoral diz que pode sim exaltar os méritos de um pré-candidato, mas, não pode haver um pedido explícito de voto – mas tensionou a relação com o TSE”, afirmou Matheus Teixeira.

Outro ponto crítico foi a representação dos evangélicos em uma das alas da escola, simbolizados como uma lata de conserva. Segundo Teixeira, isso pegou muito mal junto a um eleitorado que o PT historicamente tem dificuldade de se aproximar e que tende a apoiar mais o bolsonarismo.

Embora alguns aliados defendam que o desfile foi positivo por exaltar a trajetória de mais de quatro décadas do presidente, a avaliação majoritária no governo é que o balanço foi negativo. O entendimento é que a homenagem trouxe mais notícias ruins do que boas. “Dialogou mais com o próprio eleitorado petista que já exalta o presidente Lula, e não precisava de mais essa demonstração dessa trajetória dele”, finalizou o analista.

Jato comporta até 19 passageiros e tem grande autonomia 

Rafael Moraes Moura
Johanns Eller
O Globo

A mais vistosa das aeronaves usadas antes da prisão pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o Gulfstream G700, está à venda com desconto de mais de R$ 100 milhões. O jato, que comporta até 19 passageiros e tem autonomia para voos transcontinentais, foi comprado em junho passado por R$ 538 milhões e, desde janeiro, está sendo oferecido a um rol bastante restrito de clientes por US$ 80 milhões, o equivalente a R$ 415 milhões tendo como referência a cotação atual do câmbio.

Vorcaro teve os bens bloqueados por decisão da Justiça Federal de Brasília, mas o jato foi poupado das medidas cautelares até agora. Isso porque, pelo menos no papel, o grupo Prime You é o proprietário oficial. A empresa também é proprietária de outros bens usados por Vorcaro, como a como a mansão dele em Brasília.

SOCIEDADE – Até o início de setembro de 2025, Vorcaro foi dono da Prime You junto com Maurício Quadrado, que também foi seu sócio no Master. Segundo a companhia informou ao Valor Econômico, os dois venderam a parte deles para a própria empresa. E até 2023, o empresário Nelson Tanure, investigado pela Polícia Federal por suspeita de ser sócio oculto do Master, também era sócio da Prime You.

Embora Vorcaro afirme não ser mais dono do avião e a Prime You também informe que o banqueiro não é mais sócio da empresa, no restrito universo de potenciais compradores do jato, a venda tem sido descrita como uma forma de o banqueiro tentar fazer caixa para enfrentar os processos judiciais e compensar as perdas de recursos após a liquidação do Master.

BLOQUEIO DE BENS – Segundo essas fontes, o banqueiro teme que o avanço das investigações de uma fraude bilionária no Banco Master leve à ampliação do bloqueio de bens, atingindo inclusive os que não estão oficialmente no seu nome, como o jatinho. Por isso, quer se livrar deles o quanto antes.

A informação fornecida aos clientes da Prime You é de que o avião está estacionado na Europa e acumula dívidas de alguns milhões de dólares com manutenção, taxas aeroportuárias e despesas com funcionários

ÚLTIMO POUSO –  Fabricado em 2024 nos Estados Unidos, o G700 estava a caminho da Europa levando a namorada de Vorcaro, a influenciadora Martha Graeff, na noite de 17 de novembro, quando ele foi preso pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos.

Naquela noite, o Gulfstream decolou de Fort Lauderdale, nos arredores de Miami, com Martha a bordo. Mas, pouco mais de duas horas depois, já na madrugada do dia 18 no horário de Brasília, fez uma mudança brusca de rota próximo às Bermudas e veio pousar no Brasil.

O último registro público do transponder do Gulfstream é de 30 de dezembro, quando o jato passou por um terminal privado do EuroAirport Basel-Mulhouse-Freiburg, situado na fronteira entre Suíça, França e Alemanha. Administrado pelos governos francês e suíço, o aeroporto é um dos principais HUBs da aviação executiva na Europa e fica nas cercanias de Basileia, um dos centros financeiros da Suíça.

PARAÍSO FISCAL – O aeroporto tem serviço 24 horas para aeronaves de luxo e a seção suíça garante diversas facilidades no acesso ao país, que é um dos maiores paraísos fiscais do mundo, incluindo isenção de taxas alfandegárias. Em 17 de dezembro, exatamente um mês após a primeira fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal e da liquidação extrajudicial do Master pelo Banco Central, a sociedade controlada pela Prime You registrou na Junta Comercial um documento autorizando a alienação da aeronave, comprada em junho de 2025 pela PS-MGG Administração por R$ 538 milhões.

O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) do Gulfstream G700 indica que a PS-MGG registrou a Prime como operadora do avião junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) logo após comprá-lo da empresa capixaba Comexport Trading Comércio Exterior, que se apresenta em seu site como líder em importações diretas no Brasil. O RAB não tem informação sobre um eventual contrato de alienação, o que pode indicar que o jato foi comprado à vista.

A ata protocolada na Junta Comercial não detalha quem é o novo dono da aeronave multimilionária. Mas informa que os acionistas da empresa autorizaram os diretores a concluir o alienamento do jatinho, descrito como “bem próprio da empresa”, a um “terceiro” de maneira “irrevogável, irretratável e sem ressalvas”.

Gilson Machado fez vídeo promovendo nome de Flávio

Gustavo Uribe
CNN

O setor jurídico do PT avalia apresentar representação à Justiça Eleitoral por distribuição de adesivo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em Pernambuco.

Em vídeo, postado nas redes sociais, o ex-ministro Gilson Machado, que atuava na gestão de Jair Bolsonaro, aparece colando o material em uma motocicleta. O adesivo tem a inscrição “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026”, além de uma fotografia do pré-candidato à sucessão presidencial ao lado de Jair Bolsonaro.

“TRABALHO DE FORMIGUINHA” – Na legenda do vídeo, Gilson diz que está “fazendo trabalho de formiguinha” e ressaltou que “fizeram fila para adesivar”, citando o perfil de Flávio. O departamento jurídico do PT analisa se o episódio configura pedido de voto antecipado, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Gilson anunciou recentemente que deixará o PL para ser candidato ao Senado Federal neste ano. Na mensagem, ele afirma que, mesmo em outra sigla, ajudará na campanha de Flávio à sucessão presidencial deste ano.

Nesta semana, Flávio anunciou que acionará o Tribunal Superior Eleitoral contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procurado pela CNN, Gilson Machado disse que quer que o PT ingresse com pedido judicial contra seu vídeo.

REPRESENTAÇÃO – “Eu também vou entrar com representação pelo uso de dinheiro público para propaganda eleitoral antecipada na escola de samba”, afirmou.

Gilson disse que fez o adesivo com recursos próprios e que disponibiliza a imagem em suas redes sociais “para quem quiser fazer e baixar”, sem dinheiro público envolvido. A CNN procurou o senador Flávio Bolsonaro, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Flávio e Moro pretendem montar palanque forte no Paraná

Luis Felipe Azevedo
O Globo

Com o cenário da disputa pelo governo do Paraná ainda incerto, a pré-candidatura do senador Sergio Moro (União) ao posto desafia o projeto de sucessão do governador Ratinho Junior (PSD). Pressionado pela liderança do ex-juiz nas pesquisas e pela possibilidade de apoio de Flávio Bolsonaro (PL) ao adversário, Ratinho tem sinalizado que escolherá o correligionário e secretário das Cidades, Guto Silva.

Mesmo diante de uma disputa interna na federação União-PP, Moro afirma que sua candidatura é “irreversível”. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, chegou a descartar o apoio ao ex-juiz. A eventual aliança com Flávio, porém, poderia fortalecer e consolidar o senador na eleição estadual. Também representaria uma nova frente de reaproximação dele com o clã Bolsonaro após o rompimento em 2020.

PALANQUE FORTE – Caso saia do papel, a costura de Flávio com o ex-juiz terá o objetivo de montar um palanque forte no Paraná contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio Ratinho, que é cotado para disputar o Planalto — o PSD tem ainda como pré-candidatos Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS). Procurado, Moro não quis se manifestar.

No PSD, o nome do secretário das Cidades é visto como pouco competitivo. Silva aposta na proximidade com Ratinho e na intensificação de agendas para decolar: “Temos um alinhamento de projeto, o que me coloca em vantagem para defender a continuidade dele. Há um sentimento de confiança da população no Ratinho. Tenho intensificado as agendas políticas para me tornar conhecido e confio que temos terreno para crescer”.

À disposição de Ratinho no PSD, estão ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e o ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca, ambos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto do que o secretário. Para concorrer nas eleições deste ano, o governador precisará se desincompatibilizar do cargo, e o estado terá o vice Darci Piana (PSD) — que não é cogitado como candidato à sucessão pela legenda — na cadeira até o início do próximo mandato.

CORTEJO – Tanto Curi quanto Greca foram cortejados por siglas do Centrão para candidaturas ao governo, inclusive com a possibilidade de estarem juntos, um como cabeça de chapa e o outro como vice. Aliados ouvidos afirmam que a estratégia seria uma tentativa de contar com o apoio de Ratinho em um eventual segundo turno contra Moro. No momento, o provável destino de Curi é o Republicanos.

Líder do PP no Paraná, o deputado federal Ricardo Barros admite o interesse da sigla em filiar Greca e diz que a legenda mantém resistência a Moro: “A decisão da executiva do PP é que não apoiaremos Moro, um quadro que o senador não parece estar empenhado em reverter. Há a possibilidade de filiarmos o Greca para ser candidato ao governo ou podemos apoiar tanto um nome apoiado por Ratinho quanto um quadro que já seja da nossa sigla. Moro não buscou agregar o PP, nem apresentou um plano de governo. Não o vemos como uma boa opção”.

Já Greca afirma que a escolha não foi tomada por Ratinho e que o governador “ainda fala em três nomes” para concorrer. O ex-prefeito defende a continuidade do projeto do PSD no Paraná como forma de romper a polarização e diz que vai esperar a decisão para definir seu futuro político: “Prefiro ser maltratado a trair um aliado. Caso não seja eu o escolhido, penso amanhã no meu futuro. Teremos que ver no PSD quem estará melhor nas pesquisas no meio de abril. O governador também escolherá um nome que agrade a base do governo”.

STF diz que investigação aponta ‘múltiplos acessos ilegais’

Isabela Camargo,
Fernanda Vivas,
Fábio Amato
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) após a operação da Polícia Federal (PF) que mirou servidores públicos suspeitos de vazar informações sobre dados de autoridades e de parentes deles.

A investigação partiu de uma representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo o comunicado, as apurações iniciais apontaram para “diversos e múltiplos acessos ilegais” por meio do sistema da Receita Federal.

SUSPEITAS ARTIFICIAIS – O Supremo afirmou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. “O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz um trecho da nota.

A Corte detalhou que a operação desta terça faz parte dos desdobramentos do inquérito das fake news, do qual o ministro Alexandre de Moraes é relator. Na nota, o Supremo apontou ainda o vazamento de dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e mencionou que a PF continuará investigando o caso.

NOMES DOS ALVOS – Outra novidade são os nomes dos alvos — até então mantidos em sigilo pela PF. A nota traz a seguinte relação de nomes: Luiz Antônio Martins Nunes; Luciano Pery Santos Nascimento; Ruth Machado dos Santos; e Ricardo Mansano de Moraes.

De acordo com o Portal da Transparência, Luiz Antônio Martins Nunes é empregado do Serpro. Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos desempenham cargo de técnico de seguro social pela Receita Federal. Já Ricardo Mansano de Moraes é auditor-fiscal da Receita Federal. O g1 tenta contato com as defesas dos citados, mas, até a última atualização desta reportagem, não tinha conseguido. Eles foram alvo de mandados de busca e apreensão e foram ouvidos pela PF. A Polícia Federal não cumpriu nenhum mandado de prisão durante a operação.

Inicialmente, a nota foi divulgada à imprensa como sendo assinada pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Minutos depois, foi informado que o texto deveria ser atribuído ao STF.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS –  O inquérito das fake news apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições. A apuração foi aberta em março de 2019, por iniciativa do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Toffoli designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria.

Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Os ministros concluíram que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição.

NOTA DO STF:

“Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.”