Texto cria veto total de acesso a plataformas

Vinícius Murad
CNN

O deputado federal Mauricio Neves (PP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais no Brasil. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto inclui na legislação a vedação expressa ao acesso a redes sociais de qualquer natureza por pessoas com menos de 16 anos. Pela proposta, plataformas deverão adotar mecanismos de verificação de idade e de controle de cadastro. O descumprimento pode levar à aplicação de sanções administrativas já previstas na própria lei.

JUSTIFICATIVA – Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é reduzir riscos à saúde mental e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, citando problemas como ansiedade, distúrbios do sono, exposição a conteúdos sensíveis e casos de cyberbullying. Hoje, não há no Brasil uma proibição geral por lei para uso de redes sociais por menores de 16 anos, mas as principais plataformas já adotam regras etárias próprias. Em geral, redes como Instagram, TikTok, Facebook e X estabelecem idade mínima de 13 anos para criação de conta, seguindo padrões internacionais de proteção infantil.

Para usuários abaixo de 18 anos, essas empresas aplicam restrições adicionais de privacidade e segurança, como contas fechadas por padrão, limitação de mensagens de desconhecidos e filtros de conteúdo. Ainda assim, o cadastro costuma ser feito com base apenas na data de nascimento informada pelo próprio usuário, sem checagem documental obrigatória na maior parte dos casos.

Pesquisas sobre comportamento digital de crianças e adolescentes no Brasil indicam que uma parcela relevante dos usuários cria perfis antes da idade mínima exigida pelas plataformas. Especialistas em proteção digital apontam que a autodeclaração facilita a abertura de contas com idade incorreta — o que ajuda a explicar por que há tantos menores nas redes mesmo com regras formais já existentes.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO – O ECA Digital, em vigor, já obriga empresas de tecnologia a adotar medidas de proteção a menores, como mecanismos de verificação etária, ferramentas de supervisão parental e retirada de conteúdos considerados prejudiciais. A lei também proíbe a oferta a crianças e adolescentes de materiais como exploração sexual, pornografia, violência extrema e publicidade abusiva.

Além disso, outra lei federal já restringe o uso de celulares por estudantes durante aulas, recreios e intervalos nas escolas públicas e privadas, com exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e saúde. O projeto aguarda despacho para começar a tramitação nas comissões da Câmara. Depois dessa fase, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.

Marçal é condenado a pagar R$ 100 mil em indenização

Hyndara Freitas
O Globo

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado a pagar R$ 100 mil em indenização para Guilherme Boulos (PSOL) por ter espalhado notícias falsas que associavam o deputado federal ao uso de cocaína. Durante a campanha eleitoral à prefeitura de São Paulo em 2024, Marçal fez gestos durante debates insinuando que Boulos usava drogas, além de se referir ao adversário como “cheirador” e “aspirador de pó”.

Na véspera do primeiro turno, Marçal ainda divulgou um laudo falso de internação por uso de drogas — a falsidade do documento foi atestada por perícias das Polícias Federal e Civil. Poucas horas após a publicação, a Justiça Eleitoral determinou a derrubada da publicação nas redes sociais. Marçal foi o terceiro colocado na disputa eleitoral daquele ano, enquanto Boulos foi para o segundo turno contra Ricardo Nunes (MDB).

ASSOCIAÇÃO – Na decisão, o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo, afirma que Marçal “ultrapassou, e muito, as raias do debate político civilizado e da crítica administrativa” e “de forma reiterada” associou a imagem de Boulos ao uso de drogas ilícitas.

“Tal conduta, por si só, já configuraria ato ilícito passível de reparação, pois imputa fato ofensivo à reputação e crime a quem sabe inocente. Porém, a gravidade da conduta atingiu seu ápice com a divulgação, na antevéspera do pleito, de um laudo médico falso. A assinatura do médico falecido foi forjada. O documento foi fabricado com o dolo específico de imputar ao autor um internamento psiquiátrico por uso de cocaína que jamais ocorreu”, escreveu o juiz.

ATO ILÍCITO – O magistrado ainda aponta que Marçal extrapolou o exercício de liberdade de expressão e crítica política, porque cometeu um “ato ilícito doloso, visando destruir a reputação do adversário mediante fraude”, desbordando de “qualquer limite ético ou jurídico tolerável no debate democrático”.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além deste processo que tramita na esfera civil, Marçal também responde a ações criminais eleitorais na Justiça Eleitoral devido a mesma conduta. Boulos e Marçal ainda não se manifestaram sobre a condenação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Somente a Justiça pode moralizar as redes sociais e evitar o abuso das fake news. E a indenização sempre funciona, por que dói no bolso, a parte mais sensível do organismo humano. (C.N.)

TSE acumula casos de cassação sem julgamento

Ana Pompeu
Folha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entrou em 2026, ano de eleições gerais, com julgamentos ainda pendentes das eleições de 2022. A corte manteve nos últimos meses uma pauta esvaziada, com poucos processos de destaque, e deixou sem conclusão casos com potencial impacto neste ano.

Há ações abertas contra dois governadores e ao menos dois parlamentares, além de consultas sobre regras eleitorais ainda não analisadas. A indefinição pode ter efeitos sobre as estratégias dos candidatos e sobre a formação de palanques nos estados envolvidos.

PROCESSOS DE CASSAÇÃO – Os governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Antônio Denarium (PP), de Roraima, o senador Jorge Seif (PL-SC) e o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) enfrentam processos de cassação na corte.

Há também outras discussões a serem concluídas, como acusações de fraude de cota de gênero. No fim de dezembro a corte voltou a debater se essa infração invalida a votação de toda a chapa de candidatos, inclusive das mulheres eleitas. A análise foi interrompida por um pedido de vista.

As audiências públicas para debater regras para as campanhas também ficaram para as vésperas das próximas eleições. Essas normas têm que ser aprovadas até o próximo mês de março. As resoluções sobre as eleições gerais de 2022 e 2018, por exemplo, foram feitas no mês de novembro anterior. A ministra Cármen Lúcia preside a corte até agosto de 2026, quando será sucedida por Kassio Nunes Marques.

TEMPERATURA MAIS BAIXA – Historicamente, perto da metade dos anos eleitorais, o TSE passa a atuar em função das eleições. Nesses momentos, a corte costuma reduzir a temperatura e evitar casos mais rumorosos para se preservar de acusações de interferência no processo eleitoral, manipulação ou incitação à polarização.

Assessores e advogados que acompanham a rotina da corte dizem que observaram uma mudança recente no padrão das sessões do plenário, na gestão de Cármen Lúcia. Normalmente, quando a análise do ministro relator de um caso era concluída, o processo era enviado à assessoria de plenário e previsto para a sessão seguinte.

Na presidência de Cármen Lúcia, no entanto, a pauta passou a ser selecionada. Ao contrário do STF (Supremo Tribunal Federal), o TSE não tem um volume alto de processos represados. Assim, ainda que a definição da pauta seja uma prerrogativa do presidente, não era a praxe da corte eleitoral haver uma seleção de ações para cada sessão.

BALANÇO – No encerramento do primeiro semestre de 2025, Cármen fez um balanço e destacou que a corte teve um índice de julgamentos superior ao de anos eleitorais anteriores, o que foi feito também por meio do plenário virtual.

Casos de grande dimensão, no entanto, ainda não foram concluídos. Os políticos permanecem nos cargos enquanto aguardam a análise da última instância da Justiça Eleitoral. O de Castro começou a ser apreciado no início de novembro, dias depois da operação nos complexos da Penha e do Alemão. A ação havia sido liberada em junho. Na ocasião, Isabel Gallotti, então corregedora eleitoral, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Na sequência, o ministro Antonio Carlos pediu vista —mais tempo para análise—, suspendendo as deliberações. O magistrado pediu prorrogação da vista, mas, nos bastidores, a expectativa é que ele libere o processo ainda no início de fevereiro.

PEDIDOS DE VISTA – Denarium e o vice, Edison Damião (Republicanos), têm dois votos pela cassação. O julgamento começou em agosto e teve dois pedidos de vista, de André Mendonça e de Kassio. Jorge Seif teve o julgamento iniciado em abril de 2024, mas o tribunal o suspendeu e ainda não retomou a análise da ação sobre abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O pedido do TSE por mais informações ao processo adiou a conclusão do caso num período em que o tribunal era pressionado a não aumentar os desgastes com o Senado.

Parte da cúpula do Congresso atuou pela absolvição do bolsonarista. A movimentação envolveu aliados de Bolsonaro e parlamentares não alinhados a ele sob o entendimento de que a cassação de um senador seria traumático —e poderia acirrar a crise entre o Legislativo e o Judiciário. Já a ação contra o deputado Marcon entrou na pauta em 11 de dezembro, teve dois votos pela perda do mandato e foi suspensa por pedido de vista.

CASOS DE BOLSONARO  – Casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro também seguem sem definição. Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE até 2030 em duas ações, sobre reunião com embaixadores e abuso de poder no 7 de Setembro, e ficou impedido de disputar eleições até 2062 devido à condenação no STF.

Há outras ações que incluem atores importantes do bolsonarismo, como uma sobre ataques ao processo eleitoral e disseminação de fake news. Esta mira, além de Bolsonaro e do então candidato a vice Walter Braga Netto, os parlamentares do PL Flávio Bolsonaro (RJ), Eduardo Bolsonaro (SP), Carla Zambelli (SP), Bia Kicis (DF), Nikolas Ferreira (MG), Gustavo Gayer (GO) e Magno Malta (ES).

A coligação encabeçada pelo PT em 2022 tem uma lista de ações ainda não julgadas. Há, por exemplo, um processo sobre o chamado “pacote das bondades” do governo Bolsonaro, incluindo aumento do Auxílio Brasil no final do mandato, uma sobre atos antidemocráticos e outra sobre o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para atos de campanha eleitoral.

Kassab já deu o tom de uma campanha de oposição

Raphael Di Cunto
Folha

O crescimento do PSD de Gilberto Kassab, que pretende dobrar sua bancada de deputados federais na próxima eleição, virou a principal ameaça à reeleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para mais um biênio na presidência da Câmara, na visão de aliados.

A disputa ocorrerá apenas em 1º de fevereiro de 2027, já sob outro governo, o que influenciará as negociações. Nos bastidores, no entanto, já há movimentos sutis entre os partidos para posicionamento, e a disputa pela vaga do TCU (Tribunal de Contas da União) é vista como primeira etapa.

OPOSIÇÃO – Kassab deu o tom de uma campanha de oposição na semana passada, ao participar de conferência com investidores organizada pelo banco BTG Pactual e criticar a falta de debate sobre a diminuição do tamanho do Estado, políticas públicas de transparência e uma reforma política com o voto distrital.

“Lógico que eu não estou feliz com este Congresso. Um Congresso que não dá nenhuma resposta para essas demandas da sociedade”, afirmou, cobrando que o Legislativo se “imponha” para que as demais instituições passem a respeitá-lo mais. “É um Congresso que não está à altura da sociedade brasileira e que precisa ser melhorado.”

O PSD conta hoje com 47 deputados federais, dois a mais do que o Republicanos, partido de Motta. A sigla, no entanto, cresceu regionalmente com a eleição do maior número de prefeitos em 2024 e a filiação de governadores como Eduardo Leite (RS), Ronaldo Caiado (GO) e Raquel Lyra (PE). Com isso, trabalha com a meta de chegar a 90 ou 100 deputados.

DISTANCIAMENTO –  O partido de Kassab é um dos mais distantes de Motta dentre as legendas de centro-direita. O grupo mais próximo do atual presidente da Câmara conta com o PP e União Brasil (que formarão uma federação para disputarem juntos as próximas eleições), além do Republicanos e partidos menores, como o Podemos.

O PSD manteve como líder de sua bancada o deputado Antonio Brito (BA), que tentou se candidatar à presidência da Câmara contra Motta, mas acabou atropelado pelo acordo do governo Lula (PT) com o sucessor indicado pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL).

Apesar do plano frustrado, o PSD tem apoiado a agenda do presidente da Câmara, e Brito mantém uma aliança tácita com Motta. Integra, por exemplo, o “blocão” de 275 deputados criado em novembro para isolar PT e PL nas decisões da Casa. Mas os deputados contam que a relação é de desconfiança.

RELATORIA – O presidente da Câmara tem aliados mais próximos no PSD, como Domingos Neto (CE) —a quem confiou a relatoria de projetos como o voto distrital e a reforma dos planos de saúde— e Cezinha de Madureira (SP) —que ele tentou emplacar como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Uma das primeiras etapas dessa disputa, na visão de aliados de Motta, será a eleição para a vaga do TCU aberta no fim de fevereiro com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Motta e Lira prometeram eleger o deputado Odair Cunha (PT-MG) em troca do apoio do PT, mas PSD e União Brasil negociam uma aliança com o PL para desbancá-lo.

O PSD terá Hugo Leal (RJ) como candidato. O União Brasil espera um acordo entre Elmar Nascimento (BA) e Danilo Forte (CE). O combinado é que Nascimento tentará costurar o apoio do PSD e do PL. Se conseguir, será o nome do grupo. Se não, desistirá e apoiará Forte na eleição. A votação é secreta e ocorre em um único turno.

PLEITOS FUTUROS – Deputados envolvidos na negociação dizem que, entre as sugestões na mesa, estão a eleição nacional de outubro e também pleitos futuros, como as disputas pela presidência da Câmara e pela segunda vaga para o TCU que será aberta com a aposentadoria de Augusto Nardes no ano que vem —ele cogita antecipá-la para março, o que abriria espaço para outra indicação ainda este ano.

Um aliado do presidente da Casa afirma que ele precisa sentar com o PSD e renegociar os termos da atual aliança. Uma das sugestões é rever a indicação de um parlamentar do partido para a presidência da CMO (Comissão Mista de Orçamento). O escolhido é Domingos Neto. Outra é evitar entregar a relatoria de projetos importantes para a sigla. Até agora, Motta não deu sinais de que seguirá esses conselhos.

Parlamentares do PSD dizem, nos bastidores, que o partido pode se aproveitar da fragilidade do atual presidente da Câmara para buscar a vaga em fevereiro de 2027, caso ele não consiga reconstruir sua imagem até lá. O tamanho que cada partido sairá da eleição será também decisivo para isso.

DESCONFIANÇA  – Motta acabou o primeiro ano sob desconfiança do governo Lula (PT), de partidos da esquerda e da oposição, e com críticas até de seu antecessor. Lira afirmou, após ver frustrado o plano de cassar o desafeto Glauber Braga (PSOL-RJ), que a gestão do atual presidente era “uma esculhambação”.

Ambos, no entanto, reataram. Segundo aliados, Motta tem atuado diretamente para ajudar Lira a viabilizar sua candidatura ao Senado —o que tira uma sombra ao atual presidente, evitando que seu antecessor decida permanecer na Câmara e concorrer de novo ao comando da Casa.

ARTICULAÇÃO – Motta levou Lira a um encontro com Lula ano passado, numa costura envolvendo o cenário eleitoral de Alagoas e a indicação da tia do prefeito de Maceió, JHC (PL), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Teria também garantido apoio a ele para a segunda vaga do TCU, se for derrotado na eleição de outubro.

Com a saída de Lira da disputa, Motta é visto na Câmara como favorito para a reeleição, mesmo diante dos seguidos desgastes internos. Líderes partidários ouvidos pela Folha elogiam seu bom trato e capacidade de diálogo e afirmam que os poderes conferidos pela presidência inibem outros adversários. Se fizer um bom segundo ano de mandato, dizem, ele não deve encontrar adversários. Procurados, Motta e Brito não quiseram comentar.

Investigações já esbarraram em pastores influentes

Bernardo Mello Franco
O Globo

A relatoria do caso Master será um teste para André Mendonça. O ministro e pastor chegou ao Supremo Tribunal Federal por ser “terrivelmente evangélico”, nas palavras do ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora terá que mostrar autonomia em relação ao segmento que apadrinhou sua nomeação.

As investigações da Polícia Federal já esbarraram em figuras influentes do meio evangélico. A mais famosa é o pastor André Valadão, da Igreja Batista da Lagoinha. Valadão é amigo do banqueiro Daniel Vorcaro, que chegou a frequentar a denominação. A Lagoinha controlava uma fintech, a Clava Forte Bank, que foi tirada do ar em meio ao escândalo do Master.

QUEBRA DE SIGILO – Citado na CPI do INSS, Valadão já foi alvo de pedido de quebra de sigilo, além de convidado a prestar depoimento. No fim de janeiro, negou ter negócios com Vorcaro, a quem chama pelo primeiro nome. “Conheço Daniel há anos, dentro da vida e do contexto da igreja. Mas não no campo de negócios”, disse.

Dias antes da fala de Valadão, a Polícia Federal prendeu o pastor e empresário Fabiano Zettel, ligado à Lagoinha e cunhado de Vorcaro. Ele é suspeito de operar o esquema de fraude bancária e foi capturado quando tentava embarcar de jatinho para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Zettel foi o maior doador das campanhas de Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas eleições de 2022.

Os escândalos em investigação já provocaram bate-boca entre figuras notórias do meio evangélico, como a senadora e pastora Damares Alves e o pastor bolsonarista Silas Malafaia. Irritado com declarações de Damares, Malafaia a desafiou a listar igrejas e pastores que estariam ligados ao esquema de fraudes nas aposentadorias. A senadora respondeu citando cinco pastores. Entre eles, Zettel e Valadão.

“Nível de sensibilidade” do evento subiu nos últimos dias

Isabella Calzolari
Fernanda Vivas
G1

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em alerta sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageia o petista neste domingo (15). A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é que, nos últimos dias, houve uma escalada do nível de sensibilidade sobre o evento.

Com o enredo “Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, a agremiação vai contar a trajetória do presidente. A oposição tentou barrar o desfile na Justiça, alegando propaganda eleitoral antecipada (entenda abaixo). Lula vai disputar o quarto mandato presidencial neste ano.

RECOMENDAÇÕES – Na última sexta-feira (13), a Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano. Compete á CEP “orientar autoridades em matéria de ética pública, aplicar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, manifestar-se sobre conflito de interesses e apurar condutas das Altas Autoridades em desacordo com as normas éticas”.

Com as regras publicadas em nota oficial da Secom, o entendimento de alguns integrantes do Executivo é que o Palácio do Planalto formalizou o tom de cautela. As orientações foram publicadas após uma consulta feita pela Casa Civil, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A AGU já havia feito uma recomendação informal aos ministros que evitassem participar do desfile sobre Lula para evitar confusão política e jurídica.

COMITIVA MENOR –  Lula vai assistir ao desfile no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Sapucaí, com uma comitiva menor do que a prevista inicialmente. Há uma previsão de que a primeira-dama, Janja da Silva, esteja em um dos carros alegóricos. Ela esteve no ensaio técnico da agremiação na semana passada.

Inicialmente, ministros avaliaram participar da homenagem. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no ensaio com Janja, mas decidiu não desfilar mais. A lista de autoridades no camarote com Lula também é incerta. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tinha presença confirmada no camarote com o presidente até a manhã deste sábado (14), mas informou que não vai mais.

“RISCO DE ILÍCITO” –  Na última quinta-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminares feitos pelo partido Novo e pelo partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A Corte, no entanto, fez alertas sobre “risco de ilícito”.

A ministra Estela Aranha, relatora do caso, afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram. Contudo, a ministra ponderou que não significa que, no futuro, a Corte não possa vir a analisar eventuais abusos como o de poder político, econômico e dos meios de comunicação. Além da relatora, votaram pela rejeição da ação: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques

Em seu voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, disse que “a Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja”. Segundo ela, o cenário não se parece ao de “areias claras”, mas de “areia movediça”. “Quem entra, entra sem saber o final”, reforçou.

CENSURA – Em complemento, Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição proíbe censura. “É vedada toda e qualquer censura. Sem se saber o que vai acontecer, não há dado objetivo do que a escola vai fazer, pode até última hora resolver não fazer. Estaríamos antecipando algo”, justificou.

A ministra destacou, contudo, que a “festa do Carnaval não pode ser fresta para ilícito eleitoral de ninguém”, alertando para o risco de que “pessoas que já se anunciaram como candidatos” possam transformar o ambiente em espaço para propaganda irregular.

A discussão no TSE envolveu a possibilidade de que o evento representasse uma propaganda eleitoral antecipada, o que viola a legislação eleitoral. Pela lei brasileira, a propaganda a favor de um candidato visando às eleições pode começar quando a participação dele na disputa é oficializada – com as convenções e o registro de candidatura. Pedidos de votos fora desse período são considerados irregulares e podem trazer sanções, como multas e processos por abuso de poder político.

RECOMENDAÇÕES

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma série de recomendações sobre a participação de autoridades federais nas festas de Carnaval deste ano. O colegiado listou as seguintes orientações:

1.A recomendação de que sejam recusados convites de pessoas jurídicas de fins lucrativos que configurem conflito de interesses com a Administração, em razão de decisões quanto a decisões regulatórias, a contratações diretas e a políticas públicas geridas por seus respectivos órgãos;

2.A vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a evento que se insira, de maneira exclusiva, na esfera privada da autoridade. Mesmo nas atividades de cunho estritamente pessoal, não se afasta o dever de observância aos princípios e normas de regência da ética e da moralidade administrativas;

3.A necessidade de que atividades de caráter institucional desempenhadas durante o Carnaval sejam devidamente registradas no sistema e-Agendas;

4.A orientação de que, em festividades, eventos e programas culturais, as autoridades não realizem manifestações que possam vir a ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.

Ciro Nogueira descarta apoio da federação ao ex-juiz

Luis Felipe Azevedo
O Globo

O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmo que sua candidatura ao governo do Paraná é “irreversível”. A declaração ocorre em meio a tensão na negociação entre a sigla de Antonio Rueda e o Progressistas, cujo presidente Ciro Nogueira descarta a possibilidade de apoio da federação ao ex-juiz na disputa pelo Palácio Iguaçu.

“A candidatura é irreversível. Isso foi declarado pelo próprio presidente do nosso partido (União). O que a gente está preocupado é em apresentar um projeto consistente e técnico para a população paranaense”, afirmou Moro em entrevista à rádio Massa FM Cascavel.

DISPUTA INTERNA – A fala do senador ocorre em um momento de forte disputa interna na federação União-PP. O impasse sobre a candidatura de Moro tem sido tratado como um dos principais focos de desgaste no processo de formalização da junção das legendas, já enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz aparece na liderança pela disputa ao governo em pesquisas de intenção de voto no Paraná.

Em entrevista recente ao O Globo, no ano passado, Moro cobrou o cumprimento de um acordo prévio firmado no estado e afirmou que lidera as pesquisas com “certa folga”. “No Paraná, havia um acordo prévio do PP de que haveria o apoio à minha candidatura. A gente espera que seja cumprido. Eles não têm candidato competitivo para apresentar”, disse o senador, ao reagir às declarações de Ciro Nogueira.

ADVERSÁRIOS –  Em oposição à candidatura de Moro, que lidera as pesquisas, representantes do diretório estadual do PT anunciaram o apoio ao deputado estadual Requião Filho (PDT). A costura também inclui a ministra Gleisi Hoffmann (PT) na disputa pelo Senado.

Em paralelo, o governador Ratinho Júnior (PSD) também deverá escolher quem será seu sucessor na corrida pelo comando do estado em 2026. À sua disposição, colocam-se três nomes do PSD, que incluem o secretário das Cidades, Guto Silva, que teria a preferência pela proximidade com o mandatário.

Além dele, são cotados o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e o ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, já cortejados para o lançamento de chapas por outros partidos. Entre os cotados, Guto Silva é visto como a escolha provável do governador.

Sessão para o referendo foi marcada para o dia 25

Luísa Martins e
Ana Pompeu
Folha

A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os penduricalhos nos salários de servidores públicos foi vista como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo um embate interno em torno de uma agenda ética para o tribunal.

Interlocutores de Dino afirmam que, com a decisão, o ministro quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos chamados supersalários e que fixar regras para a realização de palestras, por exemplo, é algo secundário nesse contexto.

RESSALVAS – Cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a tendência é de que o plenário confirme a liminar de Dino, ainda que com ressalvas pontuais no sentido de que a regulamentação do tema fique a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A sessão para o referendo foi marcada pelo próprio Fachin para o dia 25, no modo presencial.

Assim como ocorreu no julgamento sobre as diretrizes fixadas pelo CNJ para o uso de redes sociais por juízes, a expectativa é de que os magistrados aproveitem o tema dos penduricalhos para passar recados sobre a necessidade ou não de se estabelecer parâmetros para a atuação dos ministros.

O código de conduta é uma aposta de Fachin para tentar recompor a imagem do Supremo, que está em crise devido aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master. Os ministros Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes, estão no centro dos desgastes.

QUESTIONAMENTOS – Toffoli tem tido sua conduta questionada desde que viajou de jatinho com um dos advogados da causa e impôs um severo regime de sigilo ao processo, passando por negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master.

Já em relação a Moraes, pesa o fato de que o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira para representá-la na Justiça. O ministro disse, na semana passada, que qualquer juiz está impedido de julgar casos cuja banca de advogados inclua um parente.

Como mostrou a Folha, a estratégia de Fachin para avançar com um código de conduta para a corte divide até mesmo ministros favoráveis à iniciativa. Mesmo entre esses apoiadores, há hesitações em relação ao momento escolhido para o debate e um temor de que a discussão fragilize a corte em um momento de vulnerabilidade.

CÓDIGO DE CONDUTA – Um desses ministros é o próprio Dino. De acordo com auxiliares do ministro, ele é receptivo à ideia de implementar um código de conduta para a magistratura, mas não concorda integralmente com a postura que vem sendo adotada pelo presidente da corte para fazer valer a sua proposta.

Embora Fachin tenha conversado com os ministros ainda no período das férias, avisado previamente aos colegas que anunciaria Cármen Lúcia como relatora do código e pregado a necessidade de um consenso, a medida segue com ares de imposição para uma ala do tribunal. A leitura é de que Fachin ignorou as sugestões sobre aguardar um “timing” melhor.

Na decisão em que suspende os penduricalhos, expedida na quinta (5), Dino disse que os supersalários afrontam o princípio da moralidade e os caracterizou como um “fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias” que alcançou “patamares absolutamente incompatíveis” com a Constituição Federal.

PRIORIDADE – Sob reserva, um ministro mais inclinado a rejeitar o código de conduta afirma que os penduricalhos, assim como o combate à corrupção na magistratura, deveriam ser o foco prioritário de Fachin para recuperar o prestígio do Judiciário, não medidas que restrinjam pronunciamentos públicos ou a participação em eventos.

Apesar das críticas, auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre os supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como um recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ no âmbito do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão. O presidente do tribunal também chefia o Conselho Nacional.

Interlocutores do ministro também afirmam que, cerca de duas horas depois da decisão de Dino, no intervalo da sessão plenária de quinta-feira, Fachin conversou com os pares e decidiu marcar para breve a sessão para o referendo da liminar, com base em um entendimento de que o melhor seria lidar com o tema o quanto antes.

PONDERAÇÃO – O nome de Cármen como relatora do código é visto como positivo por magistrados do tribunal, para que as discussões ocorram de forma ponderada, construtiva e com um distanciamento da “paixão” com que Fachin tem tratado do assunto. Ela é considerada uma magistrada habilidosa para arbitrar conflitos.

Na última terça-feira (10), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teve uma reunião com representantes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para apresentar o que tem sido classificado como um “cânone comportamental” para a atuação de seus juízes em ano eleitoral.

CREDIBILIDADE  – Cármen Lúcia defende medidas para uniformizar condutas e reforçar a credibilidade institucional no período eleitoral. Segundo a corte, os chefes das cortes locais se manifestaram pela importância do fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade na Justiça Eleitoral.

As regras vedam o recebimento de presentes ou favores, a atuação em processos que envolvam escritórios de advocacia com vínculo do magistrado, restringem o exercício de atividades não judiciais que comprometam as funções, a participação em eventos que possam gerar conflito de interesses e a abstenção de posicionamentos ou sinalizações políticas, inclusive nas redes sociais.

Patrimônio dos aposentados foi atacado , diz professor

Léo Arcoverde
G1

O advogado Rômulo Saraiva, professor de Direito Previdenciário,  disse que o caso Master é um episódio em que “o patrimônio dos aposentados foi atacado por fraudadores”.

Na avaliação do especialista, que é autor do livro “Fraude nos Fundos de Pensão”, resultado de sua pesquisa de mestrado, no caso Master, e em especial na investigação que levou à prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-presidente da Rioprevidência, está claro que houve a manipulação de “letras financeiras sobreprecificadas”. “Não é uma coisa nova. É a velha promessa de ganhos exagerados”, explica Saraiva.

ANÁLISE ROBUSTA – Para que isso não volte a acontecer com outros institutos de previdência públicos, diz o especialista, estes órgãos precisam adotar uma análise mais robusta para avaliar o que é temerário ou fraudulento, e evitar esse tipo de aporte. “Só assim para o patrimônio previdenciário não ser usurpado.”

O professor analisou, ainda, que a recuperação de ativos destes fundos de pensão, que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), é algo muito difícil de acontecer, na prática, no Brasil. O que, concretamente, significa dizer que os próprios servidores públicos e aposentados é quem geralmente cobrem os rombos nos fundos de pensão por meio de contribuições previdenciárias mais altas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o caso Master chama muito a atenção das próprias autoridades, a cada nova etapa da investigação, e que o Estado deve buscar a recuperação desse dinheiro supostamente desviado.

Charge de Fred Ozanan (Instagram)

Míriam Leitão
O Globo

O mercado está dividido em relação à instalação de uma CPI para investigar o caso do Banco Master. De um lado, há os que avaliam que seria positivo trazer todos os fatos à tona de uma vez, separar o joio do trigo. De outro, estão os que temem que o uso político da comissão gere ainda mais instabilidade e acabe prejudicando os negócios.

Há, sobretudo, o receio de que a CPI produza algum tipo de direcionamento que enfraqueça a independência do Banco Central e da política monetária — cenário considerado o mais negativo possível. Por enquanto, ninguém quer se manifestar abertamente, por se tratar de um tema sensível. Um analista de mercado afirma que existe uma certa “curiosidade” sobre até que ponto a CPI poderia ser positiva ou negativa. Uma depuração do sistema, diz ele, é sempre bem-vinda.

“PRODUTEIROS” – Outra fonte, de uma corretora, avalia que o sistema financeiro poderia até sair fortalecido de uma investigação aprofundada, ao diferenciar os chamados “produteiros” — como são conhecidos no mercado os assessores focados apenas na rentabilidade dos papéis, sobretudo em benefício próprio — daqueles que efetivamente trabalham com foco no cliente, analisando não apenas a taxa de retorno, mas também o risco do negócio. No caso do Master, lembra a fonte, o banco chegou a pagar o dobro da comissão a quem recomendava seus produtos.

Um terceiro analista afirma que quem age de boa-fé e com bom senso não pode ser contra a investigação do caso. O problema, ressalta, é que muitas vezes os fatos não são esclarecidos em CPIs, que acabam se transformando em arenas de disputa política. Na avaliação dele, o mercado já começa a precificar esse desgaste, o que pode ser observado em uma leve alta dos juros futuros à medida que a discussão se intensifica.