Troca no comando aprofunda resistências ao texto

Luísa Marzullo
O Globo

O pedido de demissão de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve dificultar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso, na avaliação de líderes partidários. A medida vinha sendo tratada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das principais apostas na área neste ano, quando tentará a reeleição.

Parlamentares afirmam que a mudança na pasta desmonta a articulação política construída até aqui, além de abrir margem para mudanças no texto que desvirtue os pontos principais da PEC. Apresentada pelo Executivo com o objetivo de reorganizar a política de segurança pública e fortalecer a integração entre União, estados e municípios, a PEC vinha sendo alvo de críticas no Congresso por envolver temas sensíveis, como a divisão de competências entre entes federativos, o papel das polícias e a possível sobrecarga para os municípios. O debate ocorre em um ambiente já contaminado pela leitura eleitoral da pauta.

NEGOCIAÇÃO – No entorno do presidente da Câmara, Hugo Motta, a avaliação era de que o cenário para votação ainda exigiria negociação. Em café com jornalistas no mês passado, Motta indicou a intenção de trabalhar para que o texto avance após o recesso parlamentar. “É um trabalho de aprimoramento do Congresso do projeto que veio do Executivo. Vamos trabalhar para votarmos na volta do recesso”, afirmou.

Presidente do PP e aliado próximo de Motta, o senador Ciro Nogueira (PI) é um dos que acreditam que, sem o peso político do agora ex-ministro da Justiça, será mais difícil para o governo avançar com a proposta. “Lewandowski era o grande fiador. Todos têm muito respeito por ele. E antes não se tinha consenso. É um tema difícil de aprovar quando a origem é na esquerda”, afirmou.

A resistência à proposta, contudo, não se limita à saída do ministro. Antes mesmo do anúncio da demissão, aliados de Motta já apontavam dificuldades adicionais pelo fato de a PEC ser vista como uma bandeira do governo Lula em um ano eleitoral. A avaliação predominante no Congresso é de que conceder ao Planalto uma vitória expressiva em uma pauta sensível como a segurança pública pode gerar desgaste político junto às bases eleitorais.

PREOCUPAÇÃO – Para o deputado Reimont (PT-RJ), a troca no comando da pasta é um fator preocupante, mas não altera o diagnóstico central sobre a dificuldade de avanço da proposta no Legislativo.

“Acho preocupante, mas, ao mesmo tempo, penso que, de toda forma, a PEC sofre resistência do Congresso, independentemente de que ministro esteja de plantão. O Congresso, apelidado pelo povo de “inimigo do povo”, não quer segurança pública de verdade. Quer blindar-se. Quer proteger as grandes corporações. Quer enfraquecer a Polícia Federal”, afirmou.

Na mesma linha, Mária do Rosário (PT-RS) afirmou que o tema da segurança pública tem se mantido “refém do bolsonarismo”. Segundo a parlamentar, Lewandowski buscou recuperar o interesse público como superior na matéria, mas enfrentou resistências pela “desqualificação do Parlamento”.

APOIO – Já o relator da proposta na Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), discorda. Ele afirma acreditar que a saída de Lewandowski do governo não deve comprometer o cronograma de votação e avaliou que o texto já reúne apoio suficiente na Casa. “Creio que não vai atrapalhar a aprovação. Nossa previsão é que votaremos até a primeira quinzena de março. Acho que temos uma aceitação muito boa na Casa”, declarou.

Outros integrantes da base governista também minimizam o impacto da troca no comando da pasta. Para eles, o texto amadurecido pelo relator é suficiente para sustentar a votação, independentemente da mudança ministerial. “O texto do relator ficou bom. Acho que passa”, disse o vice-líder do governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Lewandowski entregou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando razões pessoais e familiares, com saída prevista para esta sexta-feira. No documento, afirmou ter exercido as atribuições do cargo com zelo e dignidade, apesar das limitações políticas, conjunturais e orçamentárias. A decisão foi acertada após reunião no Palácio do Planalto, horas antes do ato que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro.

COTADOS – Lula ainda não definiu quem será o substituto. Entre os nomes cotados estão o advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, ligado ao grupo Prerrogativas, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A indefinição sobre o comando da pasta também pesa na avaliação de líderes do Congresso, que veem dificuldade em manter a PEC como prioridade sem um interlocutor político forte no Executivo.

Com a retomada dos trabalhos legislativos prevista para fevereiro, aliados de Motta avaliam que a proposta ainda pode avançar, mas reconhecem que o ambiente político se tornou mais hostil. A combinação de resistências de mérito, cautela eleitoral e a saída do principal articulador do texto no governo reforça o risco de que a PEC da Segurança se arraste no Congresso ou tenha seu alcance reduzido, num momento em que o Planalto tenta evitar novas derrotas.

Vorcaro negou a senha, mas a PF está abrindo o celular

Malu Gaspar
O Globo

Quando parecia que já não faltava mais nada para garantir ao caso Master o topo do pódio dos maiores escárnios produzidos na história dos escândalos financeiros nacionais, surgiram as milícias digitais.

Descobrimos nos últimos dias que influenciadores com milhões de seguidores receberam ofertas generosas, algumas até milionárias, para difundir a versão de que a liquidação do banco foi decretada de forma apressada pelo Banco Central.

MUITO ESTRANHO – A ideia era disseminar em perfis de direita a teoria conspiratória de que “algo muito estranho aconteceu” nos bastidores do BC ao decidir liquidar o banco de Daniel Vorcaro.

Tal teoria reforça a tese da defesa do banqueiro, segundo a qual sua prisão, por uma fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB), ocorreu justamente quando ele se preparava para vender o Master a investidores árabes que, até agora, não se sabe quem são.

A ofensiva digital, batizada internamente “Projeto DV”, visava a simular um clima de apoio popular ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus, um ex-deputado do Centrão que, da última vez que brilhou no noticiário, foi tentando explicar por que uma antiga BMW de sua mulher apareceu na garagem do Careca do INSS.

DEU 72 HORAS – Depois de passar meses desprezando pedidos de parlamentares e dos próprios técnicos do TCU para conferir se o BC não tinha demorado demais para tomar providências, Jhonatan decidiu, no fim de dezembro, dar 72 horas para a autarquia se explicar — mas não sobre a acusação de omissão, e sim sobre os “indícios de precipitação” em uma decisão tão “extrema”. E avisou: se não ficasse convencido, poderia simplesmente cancelar a liquidação do Master.

Assim que soltou o despacho, os agentes do “DV” começaram a acionar os influenciadores, que inundaram as redes de vídeos.

“Será que ninguém se interessa quando um banco desse tamanho entra em liquidação? Será que isso não vira oportunidade para muita gente grande?”, recitou um influenciador com mais de 4 milhões de seguidores que se apresenta como especialista em hipnose.

OUTRAS SAÍDAS? – “Se existiam outras saídas, por que escolheram logo a mais extrema? Por que tanta pressa? Essa história tá muito mal contada. A quem interessava a liquidação tão rápida do Banco Master?”

Não se tem notícia de que Vorcaro e seus advogados também tenham dotes psíquicos ou paranormais, mas é evidente que se julgam poderosos o suficiente para convencer qualquer um de qualquer coisa.

Não estão completamente errados. Mesmo sabendo que não tinham poder legal para cancelar a liquidação de um banco, o ministro Jhonatan e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, se mantiveram firmes quanto puderam. Só recuaram e suspenderam a inspeção depois da revelação da milícia digital de Vorcaro e de sua impressionante coordenação com seus próprios movimentos.

BARREIRA NO STF – No Supremo Tribunal Federal (STF), por enquanto, a barreira do Master ainda resiste. Depois de colocar o processo em sigilo absoluto, o ministro Dias Toffoli convocou para o penúltimo dia de 2025 uma esdrúxula acareação entre Vorcaro, o ex-CEO do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de fiscalização do BC, Ailton Aquino.

Em paralelo, preparou para cada um deles uma lista de perguntas que não deixava dúvidas sobre a intenção de lançar suspeitas sobre o BC e dar à negociação para a venda do Master aos árabes o ar de coisa concreta que nunca teve.

Algumas das questões foram divulgadas pelo GLOBO ainda durante a audiência, levando Toffoli a mandar excluir Aquino da acareação e a encurtar seu depoimento.

DE JATINHO – Embora já se saiba que Toffoli viajou de jatinho a Lima com o advogado de um dos investigados no mesmo dia em que pôs o processo sob sigilo, as razões para tanto malabarismo jurídico ainda não estão totalmente esclarecidas.

Para isso, seria necessário que se conhecesse a fundo o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, em poder da PF. O aparelho continha a cópia do contrato de R$ 130 milhões do Master com o escritório da mulher de Alexandre de Moraes, sobre o qual o ministro até hoje ainda deve explicações.

Até agora, a única coisa capaz de parar as iniciativas destinadas a blindar o Master foi o bom jornalismo. Só por isso ele tem sido tão atacado por milícias digitais, com métodos que o próprio Moraes outrora descreveu como ditatoriais e fascistas. É a velha tática de atacar o mensageiro. Muda de forma, mas nunca deixa de ser subterrânea. Uma vez exposta à luz do sol, perde força. O jornalismo está aí para isso. Contemos com ele.

Charge do Zappa (humortadela.com)

William Waack
Estadão

O amargo sabor da nossa irrelevância internacional diante do que aconteceu na Venezuela vem acompanhado internamente pelo ácido sabor da podridão política diante do escândalo do Master. Há uma ligação abrangente entre os dois fenômenos: a noção de que não se vê remédio imediato para nenhum gosto ruim.

O caso do Master é de maior urgência, pois indica uma crise institucional de graves proporções. Essa crise não resulta do fato de uma instituição (por exemplo o TCU) averiguar o que outra (por exemplo o Banco Central) está fazendo ou não.

DESCRÉDITO GERAL – É preocupante realmente pois vem do fato de que já não se acredita que instituições de Estado estejam agindo como tais. Mas, sim, como ferramentas para exercer pressão política contra decisões que afetam interesses de grupos privados.

É generalizado o descrédito em relação às explicações dadas por STF e TCU para justificar as respectivas atuações no caso Master – para citar apenas o mais recente exemplo.

O problema é saber a que distância estamos de um tipping point, o ponto de inflexão sem volta. Esse momento nunca chega devido a uma ação isolada (como um só escândalo). Resulta ou torna-se visível sempre a partir de um conjunto de ocorrências que compõe uma tendência.

CRISE GRAVÍSSIMA – No caso brasileiro essa tendência é clara o suficiente para se afirmar que estamos numa crise institucional de consequências imprevisíveis, pois ela sugere que não há lideranças abrangentes com capacidade de “reverter” essa tendência.

Predominam variadas organizações setoriais – algumas são meras quadrilhas sob siglas políticas – agindo por conta própria e com sem-vergonhice inédita até para um País que achava ter visto tudo em matéria de corrupção.

Elas demonstram crescente capacidade de manipular alavancas de poder em descarado benefício próprio. Como um pedaço do TCU aqui, um pedaço do STF ali, fato em si indicativo de desagregação interna de instituições. No seu conjunto, isso leva à sensação real de dissolução do funcionamento delas, com rápida perda de confiança.

DESCRENÇA POLÍTICA – Aprofunda-se, por sua vez, a descrença na capacidade da política de trazer respostas, fenômeno que já começa pelo fato de não existirem partidos políticos dignos desse nome.

E, acentuando a dúvida, que se tornou existencial, se o País é capaz de gerar algum tipo de ação coletiva (em termos sociais, portanto políticos) para organizar saídas para qualquer de seus grandes dilemas – sociais, econômicos, políticos, geopolíticos.

Nesse sentido, irrelevância internacional e podridão política interna se combinam.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Júlia Sofia
Veja

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira, 6, que poderá enfrentar um novo processo de impeachment caso o Partido Republicano não vença as eleições de meio de mandato de 2026.

A declaração foi feita durante um encontro fechado com parlamentares republicanos da Câmara dos Representantes, em Washington, e soou como um alerta aos aliados sobre o risco político de uma eventual derrota nas urnas.

DISSE TRUMP – “Temos que ganhar as eleições de meio de mandato porque, se não ganharmos, eles vão encontrar um motivo para me destituir”, disse Trump.

“Eu vou sofrer um processo de impeachment”, afirmou o presidente, ao defender maior unidade do partido em torno de sua agenda. Durante o discurso, Trump também cobrou dos parlamentares uma atuação em temas como políticas de gênero, saúde e reformas eleitorais.

As eleições legislativas de novembro colocarão em disputa todas as cadeiras da Câmara dos Representantes e um terço do Senado, em um pleito decisivo para o futuro do governo.

MEIO DE MANDATO – Historicamente, o partido do presidente costuma perder força no Congresso nas eleições de meio de mandato. “Dizem que quando você ganha a presidência, você perde as eleições de meio de mandato”, disse Trump.

Apesar da forte deferência demonstrada até agora pelos republicanos da Câmara, que têm cedido espaço ao Executivo em temas como gastos públicos, começam a surgir sinais de atrito.

Ainda nesta semana, a Casa pode votar a derrubada de um veto presidencial que bloqueou projetos de infraestrutura hídrica no Colorado e em Utah, iniciativa que exigiria maioria qualificada de dois terços para prosperar.

Trump já foi alvo de dois processos de impeachment durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, ambos aprovados pela Câmara dos Representantes, então controlada pelos democratas.

As acusações envolveram abuso de poder no caso da Ucrânia e sua conduta antes da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

Em ambas as ocasiões, o Senado, dominado pelos republicanos, absolveu o presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos Estados Unidos, a alternância no poder é uma realidade. Neste final de ano, se as eleições deixarem Trump em minoria na Câmara e no Senado, ele pode mesmo ser derrubado, para benefício do Brasil e do mundo, digamos assim. (C.N.)

“Pirâmide” do Banco Master (revista piauí)

Roseann Kennedy
Estadão

A liquidação do Banco Master, que já teve até cena de novela, com banqueiro sendo preso prestes a viajar de jatinho para o exterior, virou assunto popular nas redes. Mas não aleatoriamente. O que as investigações sobre o caso apontam é que houve uma ação coordenada para atacar instituições e autoridades, com pagamentos milionários.

Ou seja, o banqueiro Daniel Vorcaro contou com um verdadeiro gabinete do ódio agindo a seu favor.

APOIO À CPI – Essa descoberta deu fôlego para o pedido de uma CPI do Master, e o número de assinaturas cresceu nos últimos dias, indo para patamar recorde. Até esta sexta-feira, 9, havia endosso de 208 deputados e 37 senadores. Ou seja, número suficiente e pelo menos um fato determinado para garantir a instalação.

Congresso e governo, porém, darão um jeito de enterrar a CPI. Afinal, a quem interessa de fato, no meio político, investigar Vorcaro?

Um dos maiores temores entre os congressistas é que o banqueiro resolva fazer uma delação premiada, pois sobraria para todo lado, já que ele construiu uma rede de relacionamento com políticos das mais variadas colorações partidárias, ou sem coloração alguma – caso do Centrão.

ALCOLUMBRE É CONTRA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avisou nos bastidores não ter intenção em dar andamento à investigação no Congresso. Contudo, antes que se diga que tudo vira treta do próprio Legislativo, é preciso observar também o movimento do governo.

Até o momento, por exemplo, a base de Lula mantém distância do pedido. Segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), responsável por coletar as assinaturas, nenhum petista assinou a CPI e apenas três integrantes de partidos governistas constam na sua lista: Tabata Amaral (PSB), Duarte Junior (PSB) e Marcos Tavares (PDT).

O Planalto, porém, tem um discurso ensaiado. Vai destacar que apoia investigação ampla sobre o Master – atinja quem tiver que atingir. Mas que falta “viabilidade pragmática” para o funcionamento da comissão, pelo provável esvaziamento do Congresso no ano eleitoral.

MARQUETEIRO – Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o marqueteiro para dizer que acompanha o caso do Master com preocupação, e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também.

Uma mudança de rota. Enquanto o tema envolvia embate de Tribunal de Contas da União e Banco Central, ou seja, sem chance de engajar o público em geral, Lula e seus ministros ficaram em silêncio.

Mas o escândalo dos influenciadores popularizou a pauta e chegou aos eleitores, disparando o alerta de que ficar calado poderia soar omissão.

Bolsonaro quer serviços de streaming na prisão

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre três pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): abater parte da pena por meio da leitura de livros, receber assistência religiosa e ter uma televisão na cela.

O prazo é de cinco dias. O órgão também deverá se posicionar sobre uma solicitação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar uma visita institucional à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena.

REMIÇÃO DE PENA – Os três pedidos foram apresentados pela defesa de Bolsonaro na quinta-feira. Em um deles, os advogados solicitaram a inclusão no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA –  A defesa também pediu para o ex-presidente receber assistência religiosa regular enquanto permanecer preso. O pedido lista dois nomes indicados para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.

Os advogados ainda solicitaram que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV (aparelho com conexão à internet), com o objetivo de acompanhar programas jornalísticos, incluindo no YouTube.

Projeto da dosimetria deve ser questionado no STF

Mariana Muniz
O Globo

Com a mobilização do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o tema será questionado e apreciado pela Corte.

Se o veto for derrubado, o texto será promulgado e beneficiará o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista e os ataques do 8 de janeiro de 2023. Magistrados ouvidos pelo O Globo afirmam que, se isso ocorrer, o STF será provocado a se pronunciar sobre a legalidade da iniciativa.

ATRIBUIÇÃO – Em dezembro, porém, quando a proposta foi aprovada, uma ala de ministros da Corte avaliava que não caberia ao tribunal impor obstáculos ao texto aprovado, tendo em vista que esta é uma das atribuições do Congresso.

Parte do texto também teve o aval de integrantes do tribunal e foi elaborado pelos parlamentares. O projeto vetado por Lula altera os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas.

Parlamentares da oposição e parte do Centrão já articulam o movimento contrário à decisão do presidente, anunciada nesta quinta-feira durante solenidade que marcou os três anos do 8 de janeiro. Em anos recentes, o tribunal se debruçou sobre a validade ou não de vetos presidenciais em algumas ocasiões.

Em 2023, Lula vetou parte da lei aprovada pelo Congresso que validava a tese do Marco Temporal das terras indígenas, declarada inconstitucional pelo Supremo no mesmo ano. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto de Lula e partidos governistas acionaram a Corte pedindo a derrubada da tese — que acabou sendo declarada inconstitucional novamente em julgamento concluído no final de 2025.

ZONA FRANCA – Ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro, o plenário decidiu, por exemplo, derrubar o veto do então presidente contra a proibição de empresas da Zona Franca de Manaus importarem petróleo e derivados com isenção de PIS e Cofins. Antes, em 2020, a Corte considerou inválido um veto de Bolsonaro que desobrigava o uso de máscaras em presídios durante a pandemia de covid-19.

Um dos principais pontos do texto vetado nesta quinta-feira por Lula muda a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações.

Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passa a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

FLEXIBILIZAÇÃO – Além disso, o projeto flexibiliza as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça.

Dessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual é de 16%, mas a legislação em vigor prevê critérios mais rígidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem violência ou ataques às instituições.