Sóstenes Cavalcante vai conduzir o projeto da anistia

Bela Megale
O Globo

Em 2025, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) vai assumir a liderança do PL na Câmara, hoje ocupada por Altineu Côrtes (PL-RJ). Entre os focos do parlamentar na sua gestão está voltar à carga com o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

O plano foi enterrado no mês passado, depois que um homem lançou uma bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e também detonou um dispositivo em si mesmo. Além disso, o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas no inquérito do golpe dificultou qualquer ambiente para o avanço do projeto, avaliam os membros do PL, mas o relator insiste.

É PRIORIDADE — “Temos todo o ano de 2025 para avançar nesse projeto, que é uma das nossas prioridades. O foco é construir o melhor momento para pautarmos o texto e vamos trabalhar nisso com Hugo Motta, que deve ser o próximo presidente da Câmara” — disse Sóstenes à coluna.

O PL tentou condicionar o apoio da sigla à eleição de Hugo Motta (PP-PB) na Presidência da Câmara ao compromisso de pautar o projeto da anistia. Depois o partido recuou em troca de cargos na Mesa Diretora e comando de comissões.

O texto chegou a entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas voltou à estaca zero, depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a proposta.

Agentes da Polícia Federal prendem Braga Netto no Rio

Mariana Muniz e Patrik Camporez
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou em depoimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à Polícia Federal, que o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, em caixas de vinho. Braga Netto foi preso pela PF na manhã deste sábado e nega qualquer participação na trama golpista.

A verba serviria, segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria dito em depoimento, para financiar os supostos planos de golpe de Estado após a derrota do ex-presidente para Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi revelada pelo portal ICL e confirmada pelo GLOBO.

R$ 100 MIL – Diálogos obtidos pela Polícia Federal durante a investigação sobre a trama golpista mostram que o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira – que foi preso em fevereiro após operação – discutiu com Mauro Cid o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília.

No dia 14 de novembro de 2022, Rafael, conhecido como “Joe”, trocou mensagens com Cid e fala da necessidade de recursos financeiros. O coronel, então, solicitou que o major faça estimativa de custos com hotel, alimentação e material e pergunta se a quantia de R$ 100 mil seria suficiente.

“OK!! Em torno disso”, responde Rafael, que é, em seguida, orientado por Cid a levar a Brasília pessoas do Rio, que a PF acredita ser a cidade do Rio de Janeiro. O diálogo foi descrito na decisão de Moraes que autorizou a operação.

SEM CONFIRMAÇÃO – Apesar de os diálogos falarem sobre valores para a suposta trama, a PF não revelou, até o momento, se algum recurso de fato teria sido pago e utilizado.

Em nota, a defesa de Braga Netto disse que “reitera que o cliente não tomou conhecimento de documento que tratou de suposto golpe e muito menos do planejamento para assassinar alguém. Dessa forma, o General não coordenou e não aprovou plano qualquer e nem forneceu recursos para tal”.

No último dia 21 de novembro, a PF indiciou Braga Netto e apontou em seu relatório o ex-ministro como um dos articuladores do plano de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Além das determinações feitas a militares, Braga Netto seria, de acordo com os investigadores, o responsável por receber o planejamento operacional para ações das Forças Especiais para realizar o golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma Piada do Ano monumental! Sinceramente, fazer um golpe de estado com apenas cem mil reais, incluindo passagens aéreas e pagamento de hotel, é a revolução mais barata da História Universal. Esse delator Mauro Cid é “uma vaca fardada”, como dizia o general Mourão Filho, que detonou o golpe de 1964. Quem vai acreditar no dinheiro em caixas de vinho? Para encher uma caixa de vinho, o dinheiro teria de estar em notas de 2 reais. (C.N.)

General Braga Netto seria o grande líder do golpe de Estado

Cézar Feitoza
Folha

A Polícia Federal prendeu na manhã deste sábado (14) o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e também candidato a vice na chapa derrotada de 2022.

Ele estava em sua casa no Rio de Janeiro e ficará detido em dependência militar ligada ao Comando Militar do Leste. Endereços ligados ao general também são alvo de buscas e apreensões.

ORDEM DE MORAES – A Polícia Federal ainda faz buscas contra o coronel da reserva Flávio Peregrino, principal auxiliar de Braga Netto desde o governo Bolsonaro. Ele foi alvo de uma cautelar diversa de prisão.

A operação deste sábado foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos os alvos são suspeitos de obstrução de Justiça.

A PF afirma que são cumpridos ainda “dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.

AÇÕES ILÍCITAS – As medidas judiciais teriam como objetivo, segundo a PF, “evitar a reiteração das ações ilícitas”.

A operação está relacionada ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa do general da reserva ainda não se manifestou sobre a prisão deste sábado.

Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Só deixou o governo para se filiar ao PL e compor, como vice, a chapa presidencial na campanha pela reeleição.

DESDE O INÍCIO – O general fazia parte do círculo mais íntimo de Bolsonaro. Foi ele quem levou o ex-presidente para reunião com o ex-comandante do Exército Villas Boas, no fim de 2022, para buscar conselhos.

De acordo com as investigações, o militar da reserva do Exército teria participado do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” e do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”.

A descrição desses grupos, os nomes dos integrantes, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e a forma de atuar de cada um estão descritos em decisão do Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou o sigilo da apuração.

GOLPE DE ESTADO – De acordo com a decisão de Moraes, com base em informações da PF, o grupo teria agido para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado democrático de Direito “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

A PF indiciou Bolsonaro e outras pessoas pela trama golpista para evitar a posse de Lula. A lista inclui os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além de Braga Netto e Cid.

A PF diz que o plano para matar em 2022 o então presidente eleito, Lula (PT), o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi discutido na casa do general da reserva em Brasília.

SEM COMENTÁRIOS – “Ainda não tivemos pleno acesso às investigações, o que impossibilita a defesa de fazer qualquer manifestação”, disse o advogado Luis Henrique Prata assim que as revelações da PF vieram à tona.

Nos últimos dias, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com a tese do “golpe do golpe”, segundo a qual militares de alta patente usariam a trama golpista no fim de 2022 para derrubar o então presidente e assumir o poder —e não para mantê-lo no cargo.

A estratégia para livrar Bolsonaro do enredo golpista implica os generais da reserva Augusto Heleno e Walter Braga Netto como os principais beneficiados por uma eventual ruptura institucional.

QUEBRA DE CONFIANÇA – Aliados dos dois militares afirmaram à Folha, sob reserva, que a divulgação dessa linha de defesa causou quebra de confiança. O movimento é visto como um oportunismo do ex-presidente na tentativa de se livrar das acusações de que conhecia os planos golpistas.

A base para essa tese é um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista revelada pela PF.

Esse texto previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado, no final de 2022, e a rutura democrática não foi concretizada por “circunstâncias alheias à sua vontade”, disse a PF no relatório final da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

E BOLSONARO? – Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro teve seu papel detalhado pela PF nas conclusões do inquérito.

Segundo a PF, “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca” que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado democrático de Direito”.

As reações de militares sobre a linha de defesa se intensificaram após Paulo Amador da Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, dizer em entrevista à GloboNews que o ex-presidente não se beneficiaria com um eventual golpe.

PLANO PUNHAL – “Quem seria o grande beneficiado? Segundo o plano do general Mario Fernandes, seria uma junta que seria criada após a ação do ‘Plano Punhal Verde e Amarelo’ e, nessa junta, não estava incluído o presidente Bolsonaro”, disse Bueno.

O advogado voltou a dizer que Bolsonaro não tinha conhecimento do plano identificado pela PF que definia estratégias para matar Lula, Alckmin e Moraes.

“Não tem o nome dele [Bolsonaro] lá, ele não seria beneficiado disso. Não é uma elucubração da minha parte. Isso está textualizado ali. Quem iria assumir o governo em dando certo esse plano terrível, que nem na Venezuela chegaria a acontecer, não seria o Bolsonaro, seria aquele grupo”, reforçou o advogado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora, “acabou chorare”, como dizia Bebel Gilberto quando criança, no México, misturando português e espanhol. Será que Moraes vai prender também Augusto Heleno? (C.N.)

Falsos líderes empobrecem o Congresso cada vez mais

Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti
Folha

Enquanto a farra das emendas dominou —merecidamente— as manchetes neste mandato, um conjunto de outros retrocessos na transparência mancham a gestão de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco à frente do Congresso Nacional. Faltando menos de dois meses para o fim de seus mandatos, o que fica é um legado de escuridão institucional.

Embora a sociedade cobre com frequência o Executivo —que, mesmo longe da perfeição, está anos-luz à frente dos outros poderes em termos de prestação de contas—, o Legislativo e o Judiciário permanecem como caixas-pretas. Os exemplos que seguem mostram o tamanho do abismo.

LOBBY ABERTO – Num país sem regulamentação ou qualquer informação sobre o lobby, as agendas oficiais são hoje a única janela para fiscalizarmos os conflitos de interesse que corroem os corredores do poder.

Enquanto o Executivo conta com um sistema de monitoramento dos encontros de 10 mil autoridades, como explicamos nesta coluna, o Legislativo não dá nenhuma informação sobre os encontros dos parlamentares com agentes externos. Sem qualquer justificativa legal para defender o indefensável, a presidência da Câmara se limita a alegar que a informação é “inexistente”.

No Executivo, também podemos pedir acesso a atas e vídeos de reuniões com lobistas e materiais entregues por eles, já o Legislativo nada oferece. Como pode a sociedade ser privada de saber o que seus representantes discutem e quem e quais insumos influenciam suas decisões?

NO SIGILO – Para piorar, os pareceres e estudos técnicos que embasam mudanças legislativas passaram a ser classificados como sigilosos. Esse retrocesso joga a sociedade no escuro, privando-nos de entender as justificativas e impactos de leis que moldam nossas vidas.

Foi graças a documentos desse tipo que revelamos, por exemplo, que foi o próprio Ministério da Saúde que pediu o aumento de impostos sobre tanques de oxigênio durante a pandemia de Covid-19.

Outro exemplo gritante: enquanto a Fiquem Sabendo conseguiu, pela primeira vez desde 2003, abrir os gastos do cartão corporativo de todos os ex-presidentes, Lira continua a barrar o acesso a informações sobre gestões passadas da Câmara. Isso acontece mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que esses dados são de interesse público e não podem ser negados.

VIRAR A PÁGINA – Com a iminente renovação das presidências, há uma oportunidade de virar essa página. Em novembro, as entidades do Pacto pela Democracia lançaram a agenda “Câmara Aberta”, um conjunto de diretrizes para aprimorar o regimento da Casa.

Entre as propostas, estão o fortalecimento das comissões e do colégio de líderes, regras mais claras para a tramitação de medidas provisórias e emendas constitucionais e critérios transparentes para o acesso da sociedade civil.

A opacidade não prejudica apenas a sociedade; enfraquece os próprios parlamentares, partidos e a instituição do Congresso. Resta saber se os próximos presidentes das casas legislativas terão coragem de romper com o legado de Lira e Pacheco e construir uma trajetória da qual possam se orgulhar —ou se perpetuarão um ciclo de escuridão que compromete a democracia brasileira.

Charge do JCaesar | VEJA

William Waack
CNN Brasil

As palavras trocadas nesta quinta-feira (12) entre integrantes do STF e do Legislativo não foram nada elegantes. “Orgia legislativa”, disse um dos ministros do STF sobre a atuação do Legislativo em matérias tributárias.

“Agora é a democracia do piti”, comentou outro ministro do Supremo sobre as reclamações de parlamentares em relação às regras para pagamento de emendas.

CONGRESSO REAGE – Por sua vez, o Legislativo reiterou que não aceitará o que chama de imposições do Supremo em sua área de atuação, nem o que considera ativismo político do Judiciário.

“Não é nem questão de dinheiro”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados. Melhor teria sido dizer que não é apenas questão de dinheiro.

De fato, é algo muito mais sério. Há questões pontuais de grande relevância nas quais STF e Legislativo têm visões divergentes, como o marco temporal das terras indígenas ou a regulação das grandes plataformas digitais.

DIVERGÊNCIAS PROFUNDAS – O importante é destacar que as divergências vão muito além de disputas sobre o mérito (o conteúdo) desses temas. Trata-se de uma disputa sobre quem deve tomar as principais decisões. Em outras palavras, é uma disputa sobre o sistema de governo.

Atualmente, vivemos uma “jabuticaba”: um Legislativo forte e poderoso, que em boa parte faz o que quer; um Judiciário igualmente forte, que cada vez mais age de forma autônoma; e um Executivo pressionado, enfrentando grandes dificuldades para tomar decisões.

De fato, tem razão o ministro do Supremo que disse nunca ter visto nada igual no mundo inteiro em termos de sistema de governo. O problema é saber se isso funciona.

Lula quer mostrar que não houve nada, mas…

Fabiano Lana
Estadão

O novo procedimento cirúrgico a que foi submetido pelo presidente Lula, em menos de uma semana, é considerado simples pelos especialistas. Mas a verdade é que frente ao nosso histórico de apreensões com a saúde de políticos, e a tendência geral à paranoia e especulações inerente à política, até a realização da eleição de 2026 o assunto nunca mais irá sair de pauta.

Cada gesto de Lula, cada passo, cada frase, será analisada do ponto de vista clínico e o Brasil se tornará uma pátria dos médicos palpiteiros sobre a saúde presidencial.

DESCONFIANÇA – Após o calvário de Tancredo Neves, ocorrido há quatro décadas, se há algo que o brasileiro passou a desconfiar é de palavra de médicos que cuidam de autoridades.

Nesse sentido, não foi nada alvissareiro avisarem de uma nova cirurgia apenas um dia após uma coletiva de imprensa em que já se anunciava sucesso absoluto da primeira intervenção no cérebro do presidente.

Os desdobramentos, desde o anúncio da internação de Lula, foram imediatos e é interessante notar como tantas bolhas políticas brasileiras se comportaram. A primeira, ignóbil, ocorreu na “nem tanto deepweb assim”. Bolsonaristas de todos calibres e idades passaram a divulgar memes e vídeos que, verdade seja dita, comemoravam o martírio do presidente e desejavam algo ainda pior. Nada a ver com os algoritmos das redes, mas com os grupos de WhatsApp e tecnologias semelhantes.

IGUAL A BIDEN – Para os menos radicais, comparações com Joe Biden, que desistiu de disputar a eleição no EUA por idade e saúde, foram tema das conversas reais e virtuais. A ultra-direita ficou feliz. Ponto.

Já o famigerado e indefinível mercado pode ter feito a seguinte pergunta: com qual presidente o Estado tem mais chances de apresentar superávit primário, Lula ou Geraldo Alckmin? Quem pensa que é a segunda hipótese, Geraldo, vai apostar a favor do Real e contra o dólar caso a hipótese do afastamento do petista prevaleça.

Atenção, o mercado não faz juízo de valor, só quer saber quais serão os caminhos do lucro e do prejuízo e não há possibilidade de esse mecanismo agir de maneira diferente – já que fazer esse cálculo é sua razão de existir.

SUCESSÃO DE 2026 – Outra questão implacável será a sucessão propriamente dita. O petismo precisará, desde ontem, deixar preparado o plano B para o próximo pleito presidencial.

Com certeza, de mentirinha para evitar implosões internas, irão manter o discurso de que o candidato é o Lula. Mas não há dúvidas de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, larga na frente. A Haddad cabe administrar um ajuste fiscal que traga ganhos eleitorais, o que é quase uma contradição em termos. Outros postulantes irão se mexer para se tornar uma alternativa possível? Quem?

Há também o fator povo. Qual seria o efeito de um Lula fora de combate? Mesmo quem execra o atual presidente terá que suar muito para negar que Lula já está na categoria dos mais importantes políticos da história brasileira, disputando o posto com gente como Getúlio Vargas ou Juscelino Kubitscheck.

AMOR E ÓDIO – O tanto que sua figura atrai de amor e ódio é um indício de sua relevância. Um Lula martirizado, afastado, ou fora de combate, pode ser um ativo eleitoral? Também é preciso levar em consideração a falta que o presidente fará na articulação direta em Brasília. Nosso sistema presidencial coloca muita carga no inquilino-mor do Palácio do Planalto.

O presidente Lula já enfrentou um câncer e venceu. Era algo mais novo e estava fora da presidência. Agora, aos 79 anos e às voltas com uma duríssima carga de trabalho, as circunstâncias podem ser até mais desafiadoras.

Ainda mais que está em jogo a sociedade escolher um presidente octogenário e com a saúde sob escrutínio. Os tempos das vacas gordas, do boom das commodities, das contas ajustadas e da base submissa não existem mais.

E BOLSONARO? – Do outro lado da trincheira política há a inelegibilidade de Bolsonaro e sua obsessão em se manter candidato prejudicando demais alternativas à direita. Há o dilema do governador Tarcísio de Freitas em deixar ou não o comando de São Paulo para uma aventura incerta.

Contamos com uma série de governadores pré-candidatos de apelo até agora apenas regional. Nesse sentido, a esperança do petismo seria uma candidatura de Lula, mesmo com todos os riscos, em um ambiente de vitória por um certo W.O.

Por mais simples que seja o procedimento de hoje, segundo as informações oficiais, que fique claro: o tabuleiro para 2026 já está bastante remexido. As nuvens atuais da política só revelam um panorama indecifrável de muita gente que se movimenta com estratégia diferente pelo poder.

Brasil lidera censura às redes em países democráticos

Renata Galf
Folha

A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) divulgou uma nota em que critica as propostas colocadas até o momento no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do regime de responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de seus usuários e em que defende que se chegue a uma “solução balanceada” e com “diretrizes claras”.

“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz nota desta quinta-feira (12), que cita na sequência regras da União Europeia, dos Estados Unidos e da Alemanha.

DECISÃO BALANCEADA – Com o título “por uma decisão balanceada sobre o regime de responsabilização de plataformas no Brasil”, a empresa enumera o que vê como preocupações com parte dos argumentos que foram mencionados no julgamento. Também diz que apoia a atualização das regras da internet, mas acrescenta que “com diretrizes claras para enfrentar os desafios mais substanciais da sociedade”.

A nota da Meta cita críticas e riscos caso o artigo 19 do Marco Civil da Internet seja declarado inconstitucional —como defenderam os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, únicos a votar até o momento.

“As plataformas digitais seriam sujeitas a um regime amplo de notificação e remoção e, ao mesmo tempo, poderiam ser responsabilizadas por praticamente todos os tipos de conteúdo mesmo sem que tenham sido notificadas”, diz a nota.

ATUAÇÃO PRÓ-ATIVA – A Meta busca ainda rebater as críticas de inércia no combate a posts nocivos e fala sobre sua atuação pró-ativa.

Também o IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau), associação que reúne empresas envolvidas com publicidade digital, divulgou uma nota em que faz críticas às propostas colocadas no julgamento que envolvem essa atividade. Entre os associados, estão Google, Meta, TikTok, iFood, Spotify, Mercado Ads, Globo, SBT e UOL.

Segundo a nota do IAB, o regime proposto no julgamento até aqui —que coloca as empresas como responsáveis pelos anúncios junto com os anunciantes— “pressupõe que um veículo consiga, por exemplo, validar antecipadamente o estoque de um produto anunciado ou garantir que o preço de cada oferta publicada é real”.

É INVIÁVEL – Para a associação, isso é inviável (não só na internet, mas em outros meios) e “compromete o modelo publicitário como um todo”.

Segundo a nota, a proposta contraria a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para publicidade em todos os meios, acrescentando que a responsabilização de veículos publicitários estaria condicionada “à comprovação de dolo ou negligência”.

“Uma proposta diferente disso criaria um precedente preocupante, com um regime de responsabilidade diferente entre a publicidade veiculada na internet e nos meios tradicionais, como televisão e mídia impressa”, diz o IAB.

LARGA ABRANGÊNCIA – A nota destaca ainda o fato de que a regra do Marco Civil debatida no julgamento se aplica não só a redes sociais, mas a um amplo rol de atores, destacando as variadas empresas que atuam como intermediárias na entrega de anúncios. “Esses aspectos da proposta, combinados, geram um efeito gravíssimo para o setor”, afirma o IAB.

Nos últimos anos, as tentativas do Congresso de debater mais deveres das redes sociais, inclusive alterando o regime de responsabilidade delas, acabaram empacando. Um dos principais projetos sobre o tema, o PL das Fake News sofreu intenso lobby das empresas, assim como de políticos bolsonaristas, que buscaram colar à proposta a pecha de censura.

No entanto, como mostrou a Folha, caso o país siga teses como as apresentadas por Toffoli, o Brasil terá uma regulação “jabuticaba”, inexistente nas grandes democracias do mundo.

REGRA EM VIGOR – Segundo a regra atual, as redes só podem ser condenadas a pagar indenizações por postagens de seus usuários após descumprimento de ordem judicial. Aprovado em 2014, esse modelo teve como intuito proteger a liberdade de expressão, ao não incentivar as empresas a removerem conteúdos por receio de processos.

O clima no Supremo é favorável a estabelecer limites às redes, mas não deve haver consenso sobre uma eventual derrubada integral do artigo 19, como defendeu Toffoli em voto na semana passada. Além disso, o número de variáveis colocadas no debate deve dificultar a formação de maioria por uma tese sobre o assunto —e que deverá ser aplicada pelos demais tribunais.

O artigo 19 não impede que as plataformas apliquem suas próprias regras para remover conteúdos. Tampouco, porém, cria estímulos para que atuem.

PROPOSTA DE FUX – Em seu voto, Toffoli propõe como nova regra geral que as plataformas passem a ser responsabilizadas a partir do momento em que forem notificadas. Ele cria, porém, exceções amplas e genéricas a essa diretriz, como conteúdo moderado ou recomendado pelas redes.

Já Fux defendeu que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros nos casos em que tenham “ciência inequívoca do conhecimento dos atos ilícitos”, seja por eles serem “evidentes” ou por serem “devidamente informados por qualquer meio idôneo”, e não fizerem a remoção imediata do conteúdo.

E defendeu dever de monitoramento proativo de conteúdos criminosos. Ainda argumentou em favor da responsabilidade mesmo sem notificação no caso de posts impulsionados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A regra de Toffoli é uma maluquice. A nota da Meta tem dicas importantes e sensatas. E Buda já ensinava, antes de Cristo, que o caminho é o do meio. Moraes, porém, é explosivo e gosta de arrebentar. (C.N.)

Ursula Von der Leyen desagradou a maioria dos europeus

Jamil Chade
do UOL

O bloco de esquerda do Parlamento Europeu solicitou uma “moção de não confiança” contra a Comissão Europeia e sua presidente, Ursula von der Leyen, diante da aprovação do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, em Montevidéu na semana passada. A acusação é de que ela violou o “processo democrático europeu”.

A Comissão Europeia tinha o mandato para negociar com o Mercosul e, depois de 25 anos de um processo polêmico, houve um acordo na última sexta-feira. Mas com o projeto tendo sido alvo de votações simbólicas no Parlamento contra o acordo, a iniciativa de Ursula von de Leyen foi interpretada como um abuso de seu poder.

PROTESTOS – A ala protecionista se mobilizou contra o acordo, bloqueando estradas e realizando protestos. Para que a moção de censura seja apresentada, ela precisa do apoio de 72 deputados, 10% do Parlamento Europeu e requer uma maioria de dois terços para passar. Uma aprovação leva à renúncia da Comissão.

O bloco de esquerda, porém, conta com apenas 44 deputados e precisa convencer outros grupos a se unirem ao projeto.

Manon Aubry, presidente do grupo de esquerda no Parlamento Europeu e vice-presidente do Comitê de Comércio Internacional, disse que Von der Leyen “decidiu impor esse acordo socialmente injusto e ambientalmente criminoso ao povo europeu contra a sua vontade e com pouca consideração pelo Parlamento Europeu”.

PROTECIONISMO – “Não ficaremos parados enquanto essa Comissão enfraquece nossas democracias, prejudica nossos agricultores e a soberania alimentar, troca o futuro do nosso planeta por lucro e risco”, disse. “Pedimos aos nossos colegas do Parlamento Europeu que se juntem à nossa moção de não confiança e ponham fim a essa farsa”, disse.

O eurodeputado Martin Schirdewan, também do bloco de esquerda, acusou a Comissão de “desconsiderar as votações parlamentares nacionais, ignorar as preocupações levantadas no Parlamento Europeu e ignorar as críticas de sindicatos, grupos ambientalistas e agricultores”.

“Nossa moção de censura é um primeiro passo vital para responsabilizar a Comissão”.

MAIS ATAQUES – Lynn Boylan, deputada de esquerda, também lançou um ataque contra a líder europeia.

“Esse acordo é brutal, por um lado para as comunidades indígenas dos países do Mercosul e, por outro, para as comunidades da Europa que estarão sujeitas a alimentos produzidos com pesticidas proibidos na UE”, disse.

“Faremos toda a pressão possível para que a UE se retire desse acordo, incluindo uma moção de censura à presidente e à sua Comissão”, prometeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O protecionismo é uma política compreensível, mas desrespeita as regras capitalistas de mercado. O Brasil é hoje um dos países que menos subsidia o agronegócio. Mesmo assim, os concorrentes têm dificuldades para competir – entre eles, os Estados Unidos, que é a nossa matriz. Há momentos em que a gente tem orgulho de ser brasileiro. (C.N.)

Charge do JBosco (O Liberal)

Bruno Boghossian
Folha

A malandragem arquitetada para destravar o pagamento de emendas parlamentares representa mais do que um dia comum na relação entre Planalto e Congresso. Ao definir regras que garantem a liberação do dinheiro no apagar das luzes de 2024, o governo Lula fecha um acordo generoso com o centrão para a segunda metade deste mandato.

O bloqueio imposto por Flávio Dino à farra das emendas colocava detonadores na estrutura de escoamento de verba montada pelo Congresso nos últimos tempos.

RETOMAR O PODER – O governo não escondia que enxergava a decisão como uma oportunidade para recuperar o poder sobre a distribuição de recursos em troca de apoio em votações na Câmara e no Senado.

Mas o Planalto deu um passo atrás ao perceber que não seria capaz de vencer essa guerra, nem mesmo com o apoio do STF.

 A ameaça pública de paralisia das operações políticas de interesse do governo foi suficiente para convencer Lula a preservar engrenagens importantes do arranjo que abastece os parlamentares.

BRECHAS DA FESTA – A portaria do governo empurra o Congresso na direção de alguma transparência na indicação da verba e dá uma certa discricionariedade ao Planalto para abrir e fechar a torneira de pagamentos, mas deixa brechas suficientes para manter parte da festa.

Uma delas permite que as emendas de comissão continuem a ser fatiadas pelos mandachuvas do centrão, agora camufladas sob a assinatura de líderes partidários.

O acerto não é só um ajuste burocrático desse balcão de negócios e indica que o governo voltou a sentir a necessidade de oferecer uma abertura maior para o Congresso.

CENTRÃO EM ALTA – Não por acaso, o pacto coincide com a volta de rumores de que Lula poderia nomear um deputado do centrão para chefiar a articulação política, o que facilitaria ainda mais a distribuição das emendas.

O acordo também foi fechado com a cortesia de outra coincidência, que desnuda a desfaçatez do centrão. Na segunda (9), o deputado Elmar Nascimento avisou que a pauta de votações estava travada pelo bloqueio dos pagamentos.

No dia seguinte, um primo do parlamentar foi preso numa operação contra o desvio de emendas, depois de jogar uma sacola de dinheiro pela janela.

Zanin estuda os casos e mostra que tem coração

Ana Pompeu
Folha

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), divergiu do relator, Alexandre de Moraes, no caso de Roberto Jefferson (sem partido) para reduzir a pena de prisão imposta. O magistrado também entendeu prescritos dois dos crimes analisados na ação penal.

O ex-deputado federal responde por atentado ao exercício dos Poderes, homofobia, calúnia e incitação ao crime. A corte deu início ao julgamento do caso em sessão virtual aberta na segunda-feira (9). Os ministros têm até esta sexta (13) para depositarem seus votos.

SEM PUNIÇÃO – Para Zanin, os dois últimos delitos não podem mais ser punidos. A denúncia do caso foi recebida em 27 de junho de 2022. Como faz mais de dois anos e as penas definidas em cada um somam menos de dois anos, os crimes estariam prescritos.

Além disso, uma das atenuantes citadas por Zanin é a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho.

“A culpabilidade e as circunstâncias, por sua vez, mostraram-se gravíssimas, pois os atos criminosos foram praticados de forma abrangente e múltipla”, disse o ministro.

Enquanto Moraes fixou pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos, Zanin propôs 5 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão e acompanhou nas demais penas.

DIREITOS POLÍITICOS – Moraes definiu ainda que, até a conclusão do processo, ficam suspensos os direitos políticos de Jefferson. Até o momento, ele foi acompanhado por Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

A ação penal foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em decorrência de entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado e “praticar vias de fato” contra senadores e a explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Ele foi denunciado ainda sob a acusação de calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e didático voto de Zanin, que mostrou os equívocos cometidos por Moraes, que só erra para mais, nunca para menos. A meu ver, Moraes tem problemas e não estuda os casos em profundidade. Na forma da lei, Jefferson já estaria em prisão domiciliar. Mas quem se interessa? (C.N.)

112Júlia Barbon
Folha

O escritório de advocacia de outrora dá lugar a uma cadeira de balanço e uma estante recheada de livros. “O fato de vocês estarem aqui hoje, de eu não estar trabalhando, é a demonstração de que eu realmente parei”, diz o advogado criminalista José Carlos Dias aos 85 anos, fumando seu cachimbo.

Prestes a ganhar um livro sobre sua vida, a ser lançado nesta quinta (12), o ex-ministro da Justiça pretendia se aposentar em 2018, mas adiou os planos ao ver a eleição de Jair Bolsonaro (PL). “Nós ainda corremos risco, precisamos estar vigilantes”, afirma ele sobre o recente indiciamento do ex-presidente sob suspeita de tentativa de golpe de Estado.

SILÊNCIO PERNICIOSO – Em seu apartamento em São Paulo, Dias opina que o silêncio de militares é pernicioso e que a teoria bolsonarista de que as Forças Armadas seriam um poder moderador “é um absurdo”. Avalia também que o PT “se portou de maneira muito covarde” ao defender a ditadura na Venezuela.

O advogado critica ainda a falta de cor dos partidos brasileiros, diz que o Congresso atual “é o pior que o país já viu” e que o STF “está melhor”, mas que o ministro Alexandre de Moraes exagera.

O indiciamento de Bolsonaro e o filme “Ainda Estou Aqui” trouxeram de volta discussões sobre a ditadura. Como avalia a qualidade desse debate no Brasil hoje?
Eu acompanhei muito o caso do [ex-deputado] Rubens Paiva, e ele nos traz a ideia de que precisamos continuar a lutar pela democracia. Eu não estou tranquilo no sentido de dizer que tudo isso já acabou. Esse relatório da Polícia Federal mostrou que nós corremos esse risco, então precisamos estar vigilantes. O silêncio é tão pernicioso quanto a manifestação. Eu tenho a convicção de que, se o golpe fosse levado adiante, outros militares e também civis se uniriam para derrubar o governo do Lula.

Como o senhor vê a tentativa de anistia a envolvidos no 8 de janeiro e em outros ataques à democracia?
A anistia só é admitida para alguém que foi punido, você não pode fazer anistia por antecipação. Aí não seria anistia, seria uma baderna que beneficiaria o Bolsonaro e todas as pessoas que estariam participando do golpe. Isso não tem cabimento. Mesmo a outra anistia, após o golpe de 1964, já foi um erro, porque ela beneficiava não só os que participaram do golpe, mas também os torturadores.

Quem defende a anistia argumenta que as penas foram exageradas e que um sentimento de injustiça poderia ser perigoso, por isso seria necessário pacificar o país.
Pacificar o país não é dizer tudo bem para toda aquela baderna que foi feita. Se há exageros na punição, isso pode ser visto caso a caso. Mas, como regra geral, tem que haver punição.

O senhor já disse que a missão da Comissão da Verdade era reescrever a história do Brasil. Poucos anos depois, um presidente foi eleito elogiando torturadores, a sede dos três Poderes foi invadida e militares são investigados por tentativa de golpe. Sente que o trabalho da comissão foi em vão?
Não, acho que foi muito importante. A grande missão era mostrar às novas gerações que houve uma ditadura e que a tortura foi usada de uma forma absolutamente descabida e com o apoio dos presidentes. Não foi algo que aconteceu na cabeça de um ou de outro, foi uma política de Estado. Isso ficou constado nos relatórios.

No livro, o senhor ensaia uma crítica ao Executivo, Legislativo e Judiciário atuais…
Nós temos hoje o pior Congresso que o Brasil já experimentou. Você encontra lá o pessoal da bala, os evangélicos que estão absolutamente desvirtuando a função do que é ser cristão. O Supremo Tribunal Federal está cometendo alguns desvios, mas está indo bem melhor. E o Executivo, o Lula está enfrentando essa dificuldade muito grande por causa do Congresso, mas ele, pessoalmente, se esforça por levar adiante um modelo melhor. Eu não sou petista, longe de mim, mas entendo que o Lula está caminhando, por exemplo, no respeito aos povos indígenas.

O STF está melhor em comparação ao quê? Ao que foi na ditadura, por exemplo. E mesmo no período do Bolsonaro. Hoje nós temos um Supremo muito mais aberto, muito embora eu ainda faça algumas restrições. Sou contra, por exemplo, como se portaram no julgamento do mensalão, olhando para a opinião pública. Alexandre de Moraes exagera, mas está atuando de uma maneira severa e julgando de uma forma correta, na maior parte das vezes.

Qual é o papel da Igreja Católica, ator importante durante a ditadura, na democracia hoje?
A CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] atuou agora muito melhor do que atuou no começo do golpe de 1964, quando a igreja apoiou a ditadura. Depois, houve uma transformação completa, surgiram dom Hélder Câmara e dom Paulo Evaristo Arns, a maior figura da defesa dos direitos dos perseguidos. Hoje, a Igreja Católica tem uma posição discreta. O que me preocupa quando eu falo dos evangélicos — não falo do protestantismo tradicional — são essas igrejas novas que atuam de uma maneira exagerada. A participação deles no Congresso é completamente fora de propósito.

Como vê a resistência e a demora do presidente Lula em condenar outras ditaduras na América Latina?
É um absurdo. É uma barbaridade imaginar o que está acontecendo na Venezuela. Não sei o que nós poderíamos fazer. Ele deveria ter sido mais enfático, e o PT se portou de uma maneira muito covarde.

Como não deixar a memória da ditadura morrer nas novas gerações?
Esse é o trabalho que a Comissão Arns, por exemplo, está fazendo junto a outras entidades. A sociedade civil tem que se erguer para que a democracia seja implantada de forma forte, severa, e tentar fazer uma reforma política. Os partidos têm que ter cara e cor. Tem que ter o partido socialista, o comunista, o liberal. Hoje você olha para os partidos no Brasil e eles estão absolutamente descoloridos.

Que tal encarar uma eleição sem Lula e sem Bolsonaro?

Merval Pereira
O Globo

A pesquisa Quaest mostra números surpreendentes para Fernando Haddad, o que prova que ele está sendo bem recebido pela população, apesar de as maiores queixas serem por conta da inflação. Ele foi derrotado por Bolsonaro em 2022, mas é o membro do governo que mais aparece no vídeo e não tem a carga de radicalismo que traz a maioria do PT.

Mas tudo depende do momento. Estando no governo, tanto Lula como Haddad recebem críticas e elogios. E Haddad tem se beneficiado disso. Não quer dizer que, no final das contas, possa substituir Lula com tanta facilidade.

TUDO É POSSÍVEL – Acho que não teremos Bolsonaro – se ele fizer a besteira de estreitar seu campo, mantendo a ideia de ficar candidato até o último momento e depois colocar o filho para substitui-lo, porque isso fecha o campo da direita e reforça a extrema direita.

Também será uma tarefa difícil para Lula ser candidato em 2026, porque vai ser uma disputa muito acirrada que exigirá do candidato muita mobilidade e não sei se ele terá condições de fazê-lo com 80 anos. Existe uma possibilidade forte de que nem Lula, nem Bolsonaro disputem a presidência em 2026, o que pode dar chance a um terceiro nome – ou vamos recuar a 1989, com 20 candidatos e tudo imprevisível.

Plano de saúde quer tirar Jefferson do hospital privado

Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de três votos a zero para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado até agora pelos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

Moraes também propôs o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, está programado para durar até esta sexta-feira.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao votar pela condenação de Jefferson pelo crime de atentado ao exercício dos Poderes, Moraes afirma que são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, ”quanto aquelas que pretendam destruí-lo”, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, como se verifica nas condutas praticadas pelo ex-deputado.

O ministro ainda faz uma associação entre a incitação praticada por Jefferson – denunciada pela Procuradoria – e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

DIZ O MINISTRO – “O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, diz Moraes.

Segundo a PGR, a demonstração de que os crimes foram cometidos por Jefferson está em entrevistas e conteúdos divulgados por ele próprio em 2022.

“O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, diz a denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O julgamento termina hoje e Jefferson será condenado a 9 anos e 35 dias de prisão. Depois vai a júri popular por atirar em agentes federais. Como foi tentativa, a pena será pequena, de 2 a 4 anos, bem menor do que esses 9 anos por tentar contra a democracia. Assim que for julgado pelo Tribunal do Júri, será solto por prescrição e progressão das penas. Sua prisão já se tornou abusiva, até porque é um velho decrépito, cheio de comorbidades, hospitalizado há tempos e que não ameaça mais ninguém. (C.N.)

Vanzolini, grande compositor e boêmio

Paulo Peres
Poemas & Canções

O zoólogo e compositor paulista Paulo Emílio Vanzolini (1924-2013) dizia que para fazer a música “Ronda” , inspirou-se em seu tempo de soldado nos anos 40, quando servia o Exército na Companhia de Polícia e fazia rondas pelos bares de São Paulo à procura de soldados desgarrados. Foi nessa ocasião que presenciou dramas parecidos com os da letra da música em questão, lançada por Inezita Barroso, em 1953, pela RCA Vitor. 

RONDA
Paulo Vanzolini

De noite eu rondo a cidade
A te procurar sem encontrar
No meio de olhares espio em todos os bares
Você não está
Volto pra casa abatida
Desencantada da vida
O sonho alegria me dá
Nele você está

Ah, se eu tivesse quem bem me quisesse
Esse alguém me diria
Desiste, esta busca é inútil
Eu não desistia

Porém, com perfeita paciência
Volto a te buscar
Hei de encontrar
Bebendo com outras mulheres
Rolando um dadinho
Jogando bilhar
E neste dia então
Vai dar na primeira edição
Cena de sangue num bar
Da Avenida São João

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carolina Brígido
do UOL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o voto impresso para as eleições presidenciais de 2026. Por 31 votos a 20, os deputados ignoraram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2020, que declarou inconstitucional o voto impresso.

Agora, a proposta precisa ser votada no plenário. Não há previsão de quando isso vai acontecer, vai depender de acordos entre líderes — e, principalmente, da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e de seu substituto a partir de fevereiro.

NA PRÓPRIA SESSÃO – O texto inicial sugeria a contagem pública dos votos na própria seção eleitoral, sob a fiscalização dos representantes partidários, do Ministério Público e de cidadãos voluntários. Isso incluía a leitura e apresentação dos votos em voz alta, com registro no boletim de urna.

A medida pode quebrar a inviolabilidade do voto, prevista na Constituição Federal. Para facilitar a aprovação do projeto, essa parte do texto foi modificada. A contagem foi reduzida a 5% de urnas que seriam sorteadas para uma recontagem pública dos papéis.

Na avaliação da Transparência Eleitoral, entidade que fiscaliza as eleições no Brasil, o sistema eletrônico de votação é seguro hoje – mas a introdução do voto impresso, da forma como o projeto propõe, poderia aumentar vulnerabilidades. Por exemplo se a impressão e o armazenamento não forem adequadamente protegidos.

BRIGA COM STF – Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a minirreforma eleitoral, que previa a impressão do voto. Em 2018, o STF decidiu, com uma liminar, suspender a validade da medida. Em 2020, o plenário derrubou o voto impresso de forma definitiva, por considera-lo inconstitucional.

As 22 organizações que compõem a rede Pacto pela Democracia divulgaram nesta terça-feira um manifesto em repúdio à proposta aprovada pela CCJ.

Segundo as entidades, “o projeto busca instituir o voto impresso no Brasil não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar a desconfiança no sistema de votação e ampliar significativamente a possibilidade de obstrução em um sistema comprovadamente seguro e íntegro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não custa nada aprovar um percentual de voto impresso aqui na filial, só para atender à fatia da população que ainda desconfia do voto impresso, alegando que na matriz USA o sistema eletrônico não foi implantado na maioria dos Estados. (C.N.) 

Lewandowski contradiz um voto histórico que deu no STF

Deu na Gazeta do Povo

Ricardo Lewandowski saiu do Supremo, mas o Supremo ainda não saiu de Ricardo Lewandowski, que, assim como seus ex-colegas de corte, continua achando que a Constituição é opcional e para ser aplicada apenas quando convém, de resto estando subordinada à vontade de ministros – e também de ex-ministros.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, na terça-feira, o atual ministro da Justiça de Lula se empenhou em relativizar a imunidade parlamentar.

DISSE O MINISTRO -“Se os parlamentares começarem a se ofender mutuamente, cometerem crimes contra a honra, ofenderem os seus colegas, então isso não está coberto pela imunidade”, afirmou Lewandowski, comentando os recentes indiciamentos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) devido a críticas a um delegado da PF, feitas da tribuna da Câmara.

Não é o que diz a Constituição, que no seu artigo 53 afirma que os deputados e senadores são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Como o significado das palavras independe do que pensem ministros de Estado ou membros do STF, a conclusão óbvia, que nem exige muito esforço interpretativo, é a de que todas as manifestações de parlamentares estão protegidas pela Constituição. Independentemente de serem sensatas ou insensatas, serenas ou ríspidas, verdadeiras ou falsas; independentemente até mesmo de serem afirmações que, vindas de qualquer pessoa sem mandato parlamentar, ensejariam um processo por crime contra a honra.

MAIS AINDA… – Nessas circunstâncias, apenas os pares podem punir um deputado ou senador, e isso também foi decidido pelo constituinte de 1988. O artigo 55 prevê as situações em que um parlamentar pode perder o mandato, e o abuso da prerrogativa de usar livremente a palavra pode levar a um processo por quebra de decoro, no qual serão os deputados ou senadores a decidir o destino do colega.

Todas as democracias dignas do nome ao longo dos últimos séculos souberam da necessidade de preservar uma das liberdades mais essenciais de um parlamentar: a participação livre e desimpedida no debate público, sem medo de coação externa.

O constituinte brasileiro não estava inventando a roda; estava simplesmente replicando um princípio democrático extremamente óbvio.

CONSENSO MUNDIAL – Todas as democracias dignas do nome ao longo dos últimos séculos souberam da necessidade de preservar uma das liberdades mais essenciais de um parlamentar: a participação livre e desimpedida no debate público, sem medo de coação externa

E houve um tempo em que o Supremo entendeu e defendeu tudo isso. Em 2017, por exemplo, um ministro do STF rejeitou denúncia contra o então senador paraibano Cássio Cunha Lima por insultos feitos a um jornalista em um grupo de WhatsApp, invocando o artigo 55 da Constituição ao dizer que “eventual excesso praticado por parlamentar deve ser apreciado pela respectiva casa legislativa”.

Ele ainda acrescentou que esta imunidade parlamentar, dita “material”, que protege as manifestações do deputado ou senador, “está amparada em jurisprudência sólida desta corte, como forma de tutela à própria independência do parlamentar, que deve exercer seu mandato com autonomia, destemor, liberdade e transparência, a fim de bem proteger o interesse público”.

MUDOU DE IDEIA? –  O autor deste voto vencedor era Ricardo Lewandowski – e isso em uma época na qual ele já demonstrava problemas de interpretação da Constituição, como bem o demonstrou a sessão do Senado que cassou Dilma Rousseff em 2016, presidida por Lewandowski, que avalizou a abolição do parágrafo único do artigo 52 da Carta Magna ao permitir que a então presidente sofresse o impeachment e, ainda assim, mantivesse seus direitos políticos.

De 2017 para cá, Lewandowski mudou, tornando-se mais um adversário da liberdade de expressão – foi ele quem, em sessão do TSE, sacou da cartola o conceito de “desordem informacional” para censurar um vídeo que não trazia uma única mentira sequer a respeito do então candidato Lula.

Mudou também o STF, que passou a relativizar rotineiramente a imunidade parlamentar: condenou Jair Bolsonaro pelo bate-boca com Maria do Rosário, e condenou Daniel Silveira pelo vídeo com críticas ferozes a ministros do STF, sem falar de todas as outras denúncias e investigações de parlamentares por “palavras, opiniões e votos”.

ABERRAÇÕES JURÍDICAS – Mas de nada adianta Lewandowski, agora, invocar a jurisprudência recente do Supremo em defesa dos indiciamentos de Van Hattem e Gilberto Silva.

Primeiro, porque as decisões recentes são aberrações jurídicas profundamente antidemocráticas, que violam frontalmente a Carta Magna; segundo, porque, ao contrário de Bolsonaro e Silveira, os deputados que criticaram o delegado da PF Fábio Shor o fizeram da tribuna, o lugar mais sagrado da atividade parlamentar.

Se nos casos anteriores a persecução penal já se revelava uma violação frontal dos dispositivos constitucionais, mais absurdo é pretender punir um parlamentar pelo que diz na tribuna; se a imunidade não se aplica nem ali, não se aplicaria em nenhum outro lugar.

LIRA REAGIU – Antes mesmo que Lewandowski fosse ao Senado expor seu entendimento liberticida e inconstitucional da imunidade parlamentar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia finalmente despertado e criticado os indiciamentos, defendendo as prerrogativas de seus pares.

Em reação às palavras do ministro da Justiça, deputados também reagiram nas mídias sociais e anunciaram o lançamento de uma Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, que deve acompanhar não apenas questões relativas à imunidade parlamentar, mas à liberdade de expressão como um todo.

Pode-se até questionar por que foi necessário um avanço tão acintoso do Judiciário sobre as garantias democráticas dos parlamentares para que um presidente de casa legislativa (o outro segue dormindo, ao que parece) se manifestasse, mas antes tarde do que nunca – desde, claro, que a disposição em defender a liberdade de expressão contra arroubos autoritários seja genuína e não se limite a reclamações estéreis.

O relator Weverton Rocha diz que a grita é só “teatro”

Andreza Matais
do UOL

Com votos de senadores governistas, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que garante incentivo à energia eólica e estende a isenção fiscal para fontes poluentes de energia, como gás e carvão. Os jabutis incluídos no texto pela Câmara foram mantidos pelos senadores. O governo calcula que a isenção chegue a R$ 25 bilhões.

O relator do projeto foi o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

PT DERROTADO – A bancada do PT apresentou um pedido de destaque para retirar os jabutis do texto, mas foi derrotada por 40 a 28. O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há contagem de votos nominalmente. Os senadores que aprovam o texto ficam parados, enquanto os contrários levantam o braço.

O relator levou para o plenário a lista de votação da Câmara para mostrar que, na casa vizinha, a bancada do PT votou a favor do projeto, incluindo os jabutis. O objetivo era mostrar que a grita contra era um “teatro”.

Vice-líder do governo, Otto Alencar (União-BA), criticou a votação e disse que “aprovaram um zoológico inteiro”, além de misturarem incentivos a fontes de energia limpa com suja. “Como é que explica uma coisa dessas”, afirmou.

MOMENTO DIFÍCIL – A derrota do governo, com votos até mesmo de aliados, ocorre em um momento em que o Planalto enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal de redução de gastos públicos. O Congresso exige do governo a liberação de emendas parlamentares para votar as matérias de interesse do Executivo.

O governo está com problemas na articulação política. No Congresso, a expectativa é por uma reforma ministerial. O nome do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é um dos cotados para substituir o ministro Alexandre Padilha na SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Padilha não tem boa relação com o Congresso, o que é uma das suas principais atribuições.

No caso do projeto das eólicas, contudo, há um lobby forte no Congresso dos setores de carvão e gás.

ENERGIA SOLAR – O texto votado no Senado também incluiu o aumento da isenção para energia solar de 24 para 36 meses.

Na última semana, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse à coluna que, se os jabutis passassem, recomendaria ao presidente que vetasse esse trecho. Procurado novamente hoje, o ministro ainda não retornou.