Lula, Alcolumbre e a batalha silenciosa pela indicação de Messias ao STF

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

A disputa em torno da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal expõe, mais do que uma mera divergência de bastidores, a transformação do Senado em um ator central na dinâmica de poder de Brasília. Diante da resistência explícita do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente Lula da Silva avalia um movimento incomum: levar pessoalmente ao Senado o nome de seu indicado. O gesto, embora simbólico, carrega um potencial político real — o de reposicionar o tabuleiro e desmontar o ambiente de tensão que se formou em torno da escolha.

Não é trivial que um presidente da República atravesse a Praça dos Três Poderes para entregar em mãos uma indicação ao STF. Esse tipo de iniciativa costuma ocorrer apenas quando a temperatura institucional ameaça ultrapassar o limite da normalidade. E é justamente esse o ponto: a resistência de Alcolumbre — e, em paralelo, a do deputado Hugo Motta em pautas de interesse do governo — vem ganhando proporções que superam o mero debate técnico sobre o perfil do indicado.

RECONHECIMENTO PÚBLICO – O fato é que Jorge Messias, atual advogado-geral da União, não é um nome que desperte rejeição natural no plenário. Pelo contrário, conta com reconhecimento público de competência jurídica, trajetória sólida no serviço público e trânsito político discreto, mas eficaz. Nada disso, entretanto, tem sido suficiente para neutralizar os vetos tácitos que parecem se articular dentro da Casa.

A pergunta que ecoa entre parlamentares e observadores é simples e direta: por que, afinal, a resistência? No presidencialismo brasileiro, a prerrogativa de indicar ministros do Supremo é clara e consolidada, cabendo ao Senado avaliar não a conveniência política do presidente, mas a idoneidade e a capacidade técnica do indicado. Quando a resistência se organiza sem justificativa transparente, abre-se espaço para especulações menos nobres — desde barganhas travadas em debates paralelos até disputas por espaços de poder que nada têm a ver com o Supremo.

PARECER FAVORÁVEL – O relator da indicação na Comissão de Constituição e Justiça, senador Everton Rocha, já adiantou parecer favorável. Trata-se de um parâmetro importante, porque sinaliza que a objeção não está na qualificação do indicado. Ainda assim, o processo segue paralisado em uma espécie de limbo político que só reforça as incertezas do ambiente institucional.

Daí a estratégia ensaiada pelo presidente Lula: deslocar-se pessoalmente até o Senado seria uma forma de transformar uma disputa subterrânea em um gesto público. Ao fazer isso, o presidente desloca o eixo do conflito. Deixa de ser uma batalha entre articulações internas do Congresso e passa a ser um evento político com visibilidade nacional — e, portanto, com custos maiores para quem sustenta a oposição silenciosa.

Não seria a primeira vez que o Executivo recorre a um gesto de forte carga simbólica para destravar impasses. Mas, neste caso específico, o peso é maior, porque envolve a recomposição da relação entre os Poderes em um momento de elevada sensibilidade institucional. Após anos marcados por choques entre o Executivo, o Parlamento e o Judiciário, o país precisa de sinais de estabilidade — e a maneira como o Senado conduzirá a indicação ao STF é parte essencial desse cenário.

PROPOSTAS – E há um ponto adicional, menos comentado, mas politicamente relevante: Lula enviou ao Congresso uma série de propostas que enfrentam resistências crescentes, e um revés na indicação ao Supremo não seria apenas uma derrota simbólica, mas um recado sobre os limites atuais de sua capacidade de articulação. O Planalto sabe disso; Alcolumbre também.

É nesse contexto que se insere a imagem do presidente atravessando o Salão Azul, documento em mãos, cumprimentando senadores e entregando pessoalmente o nome de Messias. O gesto pode não resolver, por si só, o impasse. Mas altera o clima. Obriga explicações. Exige que resistências ocultas apareçam à luz. E, principalmente, devolve à indicação ao STF a gravidade institucional que ela merece — longe dos ruídos, das negociações difusas e das disputas que insistem em reduzir decisões de Estado a cálculos de ocasião.

EXPLICAÇÃO – Se o Senado pretende exercer seu papel constitucional com responsabilidade, precisará explicar, com clareza, os motivos de qualquer objeção. Resistir por resistir não é papel de Casa revisora; é sintoma de um país ainda preso às sombras de sua própria política.

No fim das contas, o que deve prevalecer não é o interesse circunstancial de um ou outro ator político, mas a preservação de um Supremo forte, técnico e capaz de responder à altura das exigências democráticas do país. E esse é um compromisso que exige coragem — inclusive para dizer sim quando o barulho ao redor tenta dizer não.

Moraes errou ao coibir direito de defesa alegando uma “boa causa”

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Alexandre de Moraes a VEJA: “Não foi baderna. Foi golpe” | VEJA

Moraes descumpriu leis alegando defender a democracia

Fernando Schüler
Estadão

É da tradição autoritária brasileira a ideia de que é justificável a quebra na ordem democrática para salvar a própria democracia. Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito.

A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora.

ERROS SEM FIM – Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospital, mas caiu morto ali mesmo, no pátio de um presídio, em Brasília.

O resumo da ópera é simples: “ok, você cometeu uma tripa de ilegalidades, mas foi por uma boa causa”. O velho samba-enredo da tradição autoritária brasileira. Guardadas as proporções, foi a arenga do lacerdismo, nos anos 50 e 60. Sempre a ideia de que era justificável a quebra na ordem democrática para salvar a própria democracia.

Ironicamente, a lógica vem de um pedaço da própria direita, elucubrando sobre uma “virada de mesa” para defender a democracia. O que nossos bons herdeiros sugerem é um perfeito falso dilema: ou o golpismo, ou a lógica da exceção.

REGRAS DA DEMOCRACIA – Fazendo isso, escondem o mais essencial: que nossa vitória real teria sido confrontar, investigar e julgar quem agrediu nossa democracia – quem quer que seja – dentro das regras da própria democracia. Pela razão simples de que a exceção é, ela mesma, um tipo de golpismo de baixa fervura.

Os textos da semana são, de fato, uma grande confissão. Algo que me fez voltar à lembrança Raskolnikov, o anti-herói de Dostoievski, em Crime e Castigo. Ele havia matado aquela velha, mas ninguém viu. Mas ele sabia. E de algum jeito, movido pela culpa, precisava falar sobre aquilo. Tagarelar, sugerir, confessar aos pedaços. Andamos um pouco como Raskolnikov, por estes tempos, confessando pecados que muitos aceitaram – e arrisco dizer, gostaram de cometer.

Diferente de Raskolnikov, porém, o apelo de nossos atuais confessores para a volta da normalidade é perfeitamente inócuo. Quando se aceita que é legítimo flexibilizar direitos por uma “boa causa”, o que se está admitindo não é uma mera circunstância, mas um princípio. Um desses que nenhuma democracia liberal deveria aceitar.

O deputado onipresente: Ramagem abastece no Rio mesmo estando fora do país

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Ramagem apresentou notas em postos de gasolina no Rio

Bernardo Mello
O Globo

Mesmo após ter fugido do país em setembro, de acordo com investigação da Polícia Federal, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu reembolso à Câmara dos Deputados de gastos em postos de gasolina no Rio.

Em ao menos três ocasiões, os abastecimentos ocorreram no horário em que Ramagem participava, de forma remota, de votações na Câmara. Os registros sugerem que as despesas, embora feitas em nome de Ramagem, foram praticadas por terceiros, o que não é permitido pelo regimento da Casa.

REEMBOLSO – A Câmara autoriza o reembolso de algumas despesas realizadas por assessores, como passagens aéreas e hospedagens, mas o uso de combustível só pode ser ressarcido quando ocorre pelo próprio deputado. Desde a data em que a PF afirma que Ramagem já não estava mais no país, o deputado solicitou reembolso de R$ 4,7 mil em abastecimento no Rio, segundo dados atualizados pela Câmara até o início de novembro.

Levantamento do O Globo identificou notas emitidas em setembro e outubro, todas no CPF de Ramagem, enquanto ocorriam votações como a da PEC da Blindagem. Segundo a colunista Malu Gaspar, investigação da PF aponta que Ramagem deixou o Brasil entre os dias 9 e 10 de setembro, uma semana antes desta votação.

Na ocasião, em sessão que se estendeu até o fim da noite do dia 16, a Câmara aprovou uma proposta que buscava dificultar a abertura de investigações contra parlamentares, com voto favorável à Ramagem. O deputado já havia votado, entre 16h29 e 18h13, contra dois requerimentos apresentados pela bancada do PSOL com o objetivo de retirar a PEC da pauta.

ABASTECIMENTO – Nesse meio-tempo, às 17h, houve um registro de abastecimento em posto na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, com nota fiscal em nome de Ramagem. A nota, apresentada à Câmara, pedia o reembolso de R$ 250 em gasolina comum.

Dois dias depois, em entrevista à rádio Auriverde – e já fora do Brasil, segundo a investigação da PF –, Ramagem admitiu que a PEC poderia “proteger” parlamentares do Centrão de “questões que estão acontecendo”, mas argumentou que “da mesma forma vai proteger a direita que está sendo acusada por crime de opinião”.

Em outubro, o deputado voltou a registrar despesas em seu nome enquanto votava na Câmara. No dia 14, ele apoiou emenda apresentada pela colega de partido, Chris Tonietto (PL-RJ), a um projeto sobre medidas para a primeira infância, para incluir uma menção de que a vida começa “desde a gestação”.

REGISTRO – A emenda, uma tentativa simbólica de ampliar restrições ao direito ao aborto legal, foi aprovada com voto de Ramagem entre 20h45 e 21h, segundo os registros da Câmara. Às 20h35, o deputado registrou um abastecimento em posto de gasolina no Recreio dos Bandeirantes, no Rio.

Já no dia 22 de outubro, Ramagem registrou voto favorável a um requerimento para a criação da “bancada cristã” na Câmara. A votação ocorreu entre 18h20 e 18h32. Posteriormente, o deputado pediu reembolso à Câmara de um abastecimento na Barra da Tijuca, às 18h daquele dia, de acordo com a nota fiscal.

– Havendo indício de que o combustível não foi usado pelo próprio parlamentar ou para fins privados, a Câmara pode glosar o gasto e não efetuar o reembolso. Caso já tenha sido pago, é possível exigir devolução e, em casos mais graves, encaminhar os fatos à Corregedoria e ao Conselho de Ética – explicou a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, sócia do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Procurado, o gabinete de Ramagem não retornou os contatos do O Globo.

PARTICIPAÇÃO REMOTA – O deputado vinha participando remotamente de sessões e votações desde o dia 9 de setembro, quando apresentou atestados médicos à Câmara. A Mesa Diretora informou, porém, que ele não pediu autorização para exercer o mandato fora do país. Na última terça-feira, ao apontar o trânsito em julgado – isto é, quando não cabem mais recursos – da condenação de Ramagem na trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a perda de mandato do deputado.

Os últimos registros de Ramagem em Brasília ocorreram no dia 9 de setembro, data em que apresentou os atestados à Câmara. Naquele dia, ele participou da sessão de instalação da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula. Ramagem discursou que a Câmara iria “ter muito trabalho” para modificar o texto, e acusou o governo federal de querer “concentrar poderes em si próprio”.

– Segurança não é responsabilidade de um único ente. Ainda mais um governo federal que tem tanta agenda de benevolência com o crime e com criminosos – disse Ramagem.

ÚLTIMA DESPESA – No mesmo dia, Ramagem apresentou à Câmara um pedido de reembolso de abastecimento em um posto de gasolina em Brasília. Foi a última despesa desse tipo registrada por Ramagem na capital federal.

O gabinete de Ramagem também registrou, em outubro, o aluguel de um Toyota Corolla blindado, com verba parlamentar. O aluguel custou R$ 4,9 mil ao gabinete naquele mês. O veículo, alugado em uma empresa que fica na Barra da Tijuca, no Rio, ficou à disposição de Ramagem entre os dias 7 e 20 de outubro, embora o deputado já tivesse deixado o país nesse período.

Em desrespeito à lei, Moraes tentará recusar último recurso de Bolsonaro

Publicado em 30 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Trama golpista: STF retoma sessão com voto de Alexandre de Moraes | Radioagência Nacional

Moraes usa todas as artimanhas para tumultuar a defesa

Carlos Newton

Em conversa com o advogado carioca João Amaury Belém, que enviou à Tribuna da Internet uma cópia do recurso encaminhado pela defesa de Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, dia 28, concordamos que os embargos infringentes realmente precisavam ser apresentados, embora o ministro-relator Alexandre de Moraes já tenha considerado o processo extinto por trânsito em julgado.

O recurso é exatamente contra essa decisão intempestiva de Moraes, que estranhamente se apressou em declarar concluído o importantíssimo processo penal, sem respeitar o prazo de 15 dias que o Regimento Interno do Supremo prevê para a apresentação dos embargos infringentes.

DESESPERO – Ao contrário do que a grande imprensa tem divulgado, ao descumprir o prazo legal. Moraes cometeu mais um grave erro Judiciário. Essa decisão errada foi proposital e revela que o ministro-relator entrou em desespero com a possibilidade de a defesa fazer agravo à Segunda Turma do Supremo, que tem a incumbência de receber, analisar e julgar, em grau de recurso, qualquer embargo apresentado contra decisão da Primeira Turma, e vice-versa.

Aliás, a esse respeito, a imprensa tem divulgado equivocadamente que os embargos infringentes teriam de ser encaminhados ao Plenário, que seria o órgão competente, mas não é. O Regimento do STF determina, claramente, que seja apresentado “agravo” à outra Turma no prazo de 5 dias. É assim que o Supremo tem funcionado desde 2014, quando foi regulado o procedimento das duas Turmas.

Nessa conversa com o advogado João Amaury Belém, comentei que os advogados de Bolsonaro precisam estar atentos, e ele concordou. Após a recusa dos embargos por Moraes, a defesa tem de mandar o agravo à Segunda Turma, para evitar que o processo transite em julgado. Se por distração encaminhar ao exame de Moraes, na Primeira Turma, o processo então transita em julgado e termina mesmo.

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P.S. – Não acredito que os advogados de Bolsonaro cometam esse erro primário, deixando de encaminhar o último recurso – agravo – ao presidente da Segunda Turma. Mas tudo é possível, nessa Justiça cada vez mais destrambelhada, e não custa nada avisar. (C N.)

Militares cobram “volta à normalidade” do STF e se afastam de Bolsonaro

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas

William Waack
Estadão

Há uma lição que setores relevantes das Forças Armadas acham que o STF poderia aprender com elas. É a volta à normalidade. Entende-se por normalidade o afastamento dos militares da política, começando pela campanha eleitoral do ano que vem. A concentração em sua missão específica, que é defesa e segurança do País. E a desvinculação com grupos ideológicos de qualquer tipo.

Na ativa, a prisão dos generais foi debatida e digerida muito antes do início das penas. É entendida como fato inevitável, embora os argumentos que levaram à condenação desses altos oficiais tenham sido “de natureza política”, comenta-se nos círculos de comando do Exército.

DESAGREGAÇÃO – Nos escalões superiores, Bolsonaro é visto como um agente de desagregação e destruição da imagem da força. Hoje, a influência do nome entre os oficiais de maior graduação é tida como mínima. E, internamente, o preço principal pela violação das cadeias de comando e hierarquia militares está sendo pago por integrantes de tropas especiais, alguns deles preteridos em promoções.

É bastante diferente a situação na reserva, capaz de fazer bastante barulho mas que não está sendo levada em consideração pelos comandantes atuais. Nem as vozes do que oficiais da ativa em comando chamam de “extrema direita”, ligadas ao bolsonarismo.

Há uma notável mágoa em relação ao STF, sobretudo pela comparação entre o golpe de 1964 e o julgamento de Bolsonaro, presente em alguns votos. Considera-se que a comparação é descabida, e que sucessores de militares que participaram então do movimento (fortemente encaminhado pela sociedade civil, diga-se de passagem) não podem ser escalados hoje como alvos de punições por episódios de 60 anos atrás.

RECADOS – O alto escalão do Exército e integrantes do STF tiveram conversas constantes antes e durante o julgamento. Houve recados específicos, que continuam sendo transmitidos sobretudo em relação ao estado de saúde do General Augusto Heleno – e do próprio Bolsonaro. No geral, o arranjo das prisões para cumprimento de pena vem sendo adjetivado como “satisfatório”.

Os comandantes da ativa chamam a atenção para o fato de que as enormes turbulências na relação entre Brasil e Estados Unidos em nada parecem ter afetado até aqui as importantes ligações entre as respectivas Forças Armadas. Ao contrário, os americanos entregaram há poucos dias o primeiro de uma compra de 11 helicópteros Blackhawk, e confia-se que os demais irão chegando ao longo dos próximos dois anos.

Ouve-se em conversas particulares com oficiais graduados manifestações de alívio pelo fato da instituição não ser um fator político nas próximas eleições. Mas também uma queixa perene em relação ao Judiciário. Quando é que eles voltam ao normal, pergunta-se.

Piada do Ano! Com críticas aos políticos, Huck admite que pode disputar a Presidência

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

‘Não é sonho, é uma construção’, disse o apresentador

Deu no Terra

O apresentador Luciano Huck não descartou concorrer à Presidência da República. Em entrevista à 70ª edição da Revista Cidade Jardim, o famoso de 54 anos abriu o jogo sobre as especulações de uma possível candidatura.

“A presidência da República não é sonho, é uma construção. O desejo de mudança não é só meu, é de todo um país. O Brasil é um país rico por natureza e pobre por escolha. Há muita gente boa com excelentes ideias e disposta a trabalhar. Não tenho vaidade de protagonista, mas gostaria que a minha geração, lá no futuro, tivesse contribuído para um país menos desigual e que gere oportunidades para todos”, declarou à revista.

EGOÍSMO – Ele explicou que o que o levou a cogitar concorrer foi rodar o país com seus programas e ver de perto os problemas.“Tendo o privilégio de entrar na casa das pessoas, ouvir suas conquistas e dificuldades, seria muito egoísmo me preocupar só com o bem-estar da minha família e não pensar no resto”, declarou.

O apresentador diz que já faz política participando do debate público, buscando ideias e soluções, e que acredita em uma transformação exponencial, mas que para isso, o país precisa qualificar a política e “elevar o sarrafo ético”. “É um trabalho de arquitetura, engenharia e execução”.

Com tradição pró-governo, Senado não barra indicado ao STF há mais de 130 anos

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Messias precisa de pelo menos 41 votos para assumir a cadeira

Bruna Rocha
Estadão

Com a sabatina marcada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o dia 10, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfrenta resistência no Senado. Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira deixada pelo ministro aposentado Luiz Roberto Barroso.

Agora, o governo Lula busca reduzir a tensão e garantir a aceitação de Messias, contrariando o nome preferido pelo Senado, o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Para ser confirmado, Messias precisa obter pelo menos 41 votos.

TRADIÇÃO – O clima tenso desta indicação contrasta com a tradição histórica do Senado brasileiro, que raramente rejeita indicações presidenciais ao Supremo. Desde 1894, por exemplo, o Senado só barrou cinco indicações do presidente Marechal Floriano Peixoto, sendo elas : Cândido Barata Ribeiro, médico; Innocêncio Galvão de Queiroz, general do Exército; Ewerton Quadros, general do Exército; Antônio Sève Navarro, subprocurador da República; Demosthenes da Silveira Lobo, diretor-geral dos Correios;

Na época, os vetos ocorreram próximo à recém-promulgada Constituição de 1891, há mais de 130 anos, e permanecem como referência histórica sobre rejeições de indicações presidenciais.

ESCOLHIDO – Jorge Rodrigo Araújo Messias foi escolhido para comandar a Advocacia Geral da União (AGU) no terceiro mandato do governo Lula. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de origem de Messias, faz parte da estrutura da AGU.

Com isso, Messias sucedeu Bruno Bianco, ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, indicado ao cargo pelo atual presidente, Jair Bolsonaro. Messias é servidor de carreira. Ele ingressou no serviço público em 2022, após ser aprovado em um concurso para o cargo de técnico bancário na Caixa Econômica Federal. De Pernambuco, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Também faz parte do Grupo de Pesquisa de Instrumentos e Tecnologias de Gestão da Universidade de Brasília (UNB), onde é professor colaborador. Se confirmado ao STF Messias recolocará Pernambuco entre Estados representados no STF após 62 anos

Estatais acumulam déficit de R$ 6,35 bilhões e rombo já ameaça as contas públicas

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Bira (Arquivo do Google)

Alexandro Martello
G1

O Banco Central informou nesta sexta-feira (28) que as empresas estatais federais registraram um déficit de R$ 6,35 bilhões no acumulado deste ano, até outubro. Isso significa que o gasto somado dessas estatais foi maior que a receita que elas conseguiram gerar no ano.

O rombo parcial das estatais federais nos dez primeiros meses de 2025 já está próximo do resultado negativo de todo ano passado — que foi o pior da história, até então. A série do Banco Central, que teve início em 2002, não considera a Petrobras, a Eletrobras e nem as empresas do setor financeiro (bancos públicos).

VARIAÇÃO DA DÍVIDA – Entram nesse cálculo empresas como Correios, a Emgepron, a Hemobrás, a Casa da Moeda, a Infraero, o Serpro, a Dataprev e a Emgea. O cálculo do Banco Central considera apenas a variação da dívida, conceito amplamente utilizado em análises fiscais internacionais, enquanto o governo se utiliza do conceito conhecido por “acima da linha” (receitas menos despesas).

O resultado das empresas estatais já está afetando as contas públicas. Por conta do rombo acima do autorizado, o governo foi obrigado a bloquear R$ 3 bilhões no orçamento deste mês. São recursos que poderiam ser liberados para outras áreas. O resultado ruim foi agravado, principalmente, pelos Correios, que passa por grave crise fiscal, com forte piora do seu resultado financeiro em 2025.

Os Correios possuem monopólio em serviços como o recebimento, transporte e entrega de cartões-postais e correspondência, além da fabricação de selos. Em 2024, o déficit dos Correios foi de mais de R$ 2,5 bilhões. No acumulado do primeiro semestre de 2025, o prejuízo passou de R$ 4 bilhões – e pode chegar a R$ 10 bilhões até o fim do ano, e de R$ 23 bilhões em 2026, se nada for feito.

LEVANTAMENTO – Em entrevista à GloboNews nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não tem planos para pôr os Correios à venda, ao contrário do que pretendia o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não vejo um debate dentro do governo sobre privatizar Correios. Não vejo isso acontecer da parte de nenhum ministro que tenha proposto isso. Inclusive porque fizemos levantamento mais recente sobre a situação dos serviços postais no mundo. E é muito difícil um Estado nacional abrir mão de serviços postais, até porque parte dos quais são mesmo subsidiados para garantir a universalização”, disse Haddad, na ocasião.

Depois de 12 trimestres consecutivos de prejuízos, a nova gestão dos Correios aprovou neste mês um plano de reestruturação para garantir liquidez e manter seu papel como operador nacional de logística. O plano reúne três eixos principais: recuperação financeira, consolidação do modelo, e crescimento estratégico. Envolve, também, a captação de R$ 20 bilhões com um consórcio de bancos.

Ao mesmo tempo, a Eletronuclear, empresa que controla o complexo das usinas Angra 1 e Angra 2 e mantém a estrutura de Angra 3 – obra parada há dez anos, também pediu um aporte de R$ 1,4 bilhão ao Tesouro Nacional. Segundo especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional, só a manutenção dos equipamentos e dessa estrutura de futuro indefinido custa R$ 1 bilhão por ano.
Estudos feitos pelo BNDES mostram que a conclusão de Angra 3 custaria cerca de R$ 24 bilhões e que abandonar o projeto também seria caro: de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões.

DECISÃO – Nesta semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse a jornalistas que a situação da Eletronuclear está “caminhando para uma decisão”, mas não quis antecipar o que será feito. “Tomada a decisão, a gente tem de correr para tomar a melhor solução financeira, de continuidade ou não, e todo esse ecossistema ao redor. Importante para o país tomar uma decisão definitiva. Não está no nosso radar fazer um aporte imediato, nesse ano ainda. Tesouro e BNDES vão se dedicar a ter uma solução”, disse Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, sobre a Eletronuclear.

Relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 do Tesouro Nacional também lista outras estatais que, por diversas razões, podem vir a precisar de aportes de recursos, agravando o déficit das contas públicas. Além da Eletronuclear, o relatório aponta sinais preocupantes na Casa da Moeda, na Infraero e nas companhias docas de cinco estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro.

PREJUÍZO – O Ministério da Gestão informou que é “importante registrar que o déficit no resultado primário não pode ser interpretado como prejuízo operacional”. “Das 20 empresas que compõem a estatística fiscal, 15 estão registrando lucro em 2025, das quais 11 apresentaram ao mesmo tempo lucro e déficit fiscal, e as outras quatro, lucro e superávit. Nesses casos, o déficit, em boa parte, decorre do aumento de investimentos. Juntas essas 15 empresas lucraram R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2025. Apenas 5 empresas apresentam déficit e prejuízo ao mesmo tempo”, informou o MGI, por meio de nota.

O Ministério relembrou que tem informado, e reafirmou, que na “maioria das estatais o déficit decorre, em boa parte, do aumento de investimentos e do pagamento de dividendos”. “Até setembro de 2025, as 20 estatais federais consideradas na estatística do Banco Central (BC) investiram R$ 3,2 bilhões e pagaram R$ 1,74 bilhão em dividendos e participação em lucros. Ambos resultados entram na estatística primária como despesa, e podem gerar déficit se tiverem como lastro recursos guardados no caixa ou lucros auferidos em 2024 ou exercícios anteriores”, acrescentou.

Considerando a Petrobras e os bancos públicos, o Ministério informou, ainda, que as empresas estatais têm registrado lucros operacionais expressivos. “Olhando para o universo das empresas estatais, 39 das 44 estatais registraram faturamento de R$ 655,3 bilhões no primeiro semestre de 2025, um aumento de 3,1% em relação a igual período do ano passado. Na mesma comparação, o lucro dessas foi expressivo e somou R$ 92,4 bilhões, alta de 54,4% em relação aos primeiros seis meses de 2024. Esse resultado precisa ser considerado quando se avalia a saúde financeira das empresas estatais”, concluiu.

Uso de celular na visita a Bolsonaro abre brecha para pode prejudicar Nikolas

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Cena de Nikolas com celular foi flagrada pela TV Globo

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pode ter complicações na Justiça por ter descumprido decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao usar celular durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O cenário, porém, é considerado improvável por parte dos especialistas ouvidos pela Folha. Eles também se dividem quanto à adequação de solicitação de busca e apreensão do celular do parlamentar, requerida em uma notícia-crime levada ao Supremo pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

CRÍTICA – A cena de Nikolas com celular em visita a Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, foi flagrada pela TV Globo no último dia 21. Nas redes sociais, o parlamentar criticou a emissora pela filmagem e afirmou que não teve intenção de descumprir a decisão de Moraes, de agosto, que proíbe visitantes do ex-presidente de “utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”.

O fato, porém, já trouxe repercussão para Bolsonaro, com Moraes intimando seus advogados para que expliquem a utilização do aparelho. Nas redes sociais, Nikolas afirmou não ter recebido comunicação prévia da restrição. “Sem comunicação oficial, não existe como alegar descumprimento. Reitero que em momento algum tive qualquer intenção de descumprir decisão judicial”.

A visita do deputado ao ex-presidente se deu horas antes de Bolsonaro tentar romper a tornozeleira eletrônica. A tentativa de danificar o equipamento com ferro de solda fez com que Moraes determinasse a prisão preventiva de Bolsonaro, ocorrida no sábado (22). Na terça (25), foi decretado o início do cumprimento de pena do ex-mandatário, de 27 anos e 3 meses com regime inicial fechado, por liderar uma trama golpista.

NOTÍCIA-CRIME – Depois de divulgadas as imagens de Nikolas com o ex-presidente, a deputada Erika Hilton apresentou uma notícia-crime ao STF. O texto diz haver “fortes indícios de que os atos praticados pelo Noticiado [Nikolas], especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial”.

A peça sustenta haver indícios suficientes do crime de desobediência à ordem legal de funcionário público, previsto no artigo 330 do Código Penal e com pena de 15 dias a seis meses, além de multa. Cita, ainda, a possibilidade de que Nikolas tenha incorrido no artigo 351 do mesmo código, sobre promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. Nesse caso, a pena é de detenção de seis meses a dois anos.

Por fim, a representação pede a instauração de inquérito policial e a busca e apreensão do celular de Nikolas, dentre outras solicitações. Nesta quarta (26), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também afirmou ter protocolado um pedido de investigação à PGR (Procuradoria-Geral da República).

IMPLICAÇÃO – Segundo Luisa Ferreira, professora de direito penal da FGV-SP, o flagra de Nikolas usando o celular pode trazer implicação jurídica, mas o cenário é pouco provável. Ela entende que o objetivo da proibição judicial é evitar que Bolsonaro use terceiros para acessar o aparelho. Por isso, um descumprimento traria implicação ao próprio ex-presidente, se ele já não tivesse tido a cautelar agravada com a prisão preventiva e, agora, com a condenação definitiva.

De acordo com Luisa, apenas o fato de o deputado ter mexido no celular no mesmo dia em que o ex-presidente tentou tirar a tornozeleira não é indício suficiente de crime. Por isso, ela também diz achar “frágil e temerário” o pedido de apreensão do aparelho, se não houver outros indícios que associem Nikolas a uma tentativa de fuga.

Para Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), o episódio não deve trazer consequência penal. Segundo ele, o crime que melhor se enquadraria no caso é o 349-A do Código Penal, sobre ingressar com aparelho telefônico, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

RESTRIÇÃO – “Se o Nikolas tivesse entrado em um estabelecimento prisional típico, o crime estaria categoricamente manifesto”. O especialista argumenta que o tipo penal poderia se estender ao caso, uma vez que o recolhimento domiciliar é um tipo de prisão. Uma ressalva a essa lógica, porém, é que, “no direito penal, há uma restrição a qualquer tipo de interpretação que venha a ser extensiva demais”, completa o especialista. Por isso, ele entende que o uso do celular nesse caso específico tenderia a não ser penalizado.

Já o pedido de apreensão de celular é razoável, para Gueiros, “por cautela, e até mesmo para a proteção do próprio Nikolas [no sentido de resguardá-lo de uma acusação de tentativa de fuga]”.

Para Marcelo Crespo, coordenador do curso de direito da ESPM, o parlamentar pode ter incorrido no crime de desobediência, se de fato estava ciente da proibição. Nesse caso, uma implicação na Justiça e a configuração de crime seria provável.

DESOBEDIÊNCIA – “Se tinha ciência dessa decisão, tem que responder por desobediência. Mas a questão é: ele tinha essa ciência?”, questiona Crespo. “Se fosse uma decisão em um processo do Nikolas, não haveria dúvidas. Mas, nesse caso, o processo envolve uma terceira pessoa. Por isso a resposta neste caso não é tão objetiva”.

Crespo entende que, se o parlamentar sabia da vedação, é necessário que as autoridades instaurem um inquérito para apurar a conduta. Sobre o pedido de apreensão do aparelho, o especialista afirma fazer sentido no contexto, envolvendo pedido de vigília que, segundo autoridades, poderia facilitar a fuga de Bolsonaro, e tentativa de rompimento da tornozeleira.

Prisão de Bolsonaro expõe guerra por comando da direita e reação da família

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Clã tenta manter controle da sucessão para preservar o espólio

Luísa Marzullo
O Globo

A prisão de Jair Bolsonaro, decretada preventivamente no último sábado e tornada definitiva na última terça-feira, provocou reações no campo da direita. Em poucas horas, grupos de WhatsApp de deputados, assessores e dirigentes do PL passaram a registrar um movimento típico de momentos de vácuo de liderança: perguntas sobre o futuro imediato, sondagens informais e conversas sobre “quem fala pelo grupo” — e até onde cada liderança poderia ir.

A família, porém, agiu antes que essa reorganização ganhasse corpo. Entre sábado à noite e segunda-feira de manhã, o clã Bolsonaro montou uma operação para impedir que o momento de fragilidade do ex-presidente abrisse espaço para reposicionamentos prematuros. A ordem, explícita nos recados públicos e reiterada nas conversas privadas, foi congelar qualquer discussão sobre 2026.

POSTAGEM – A irritação com conversas eleitorais se tornou pública a partir de uma postagem de Carlos Bolsonaro. “Discutir sucessão presidencial enquanto os maiores absurdos políticos se acumulam contra o maior líder do país, e enquanto heróis nacionais são presos de forma ilegal, é compactuar com a covardia e a tortura”, escreveu o vereador.

A fala foi lida como um recado ao campo político inteiro — e um aviso direto aos governadores que vinham sendo citados como alternativas para a sucessão. Enquanto Carlos adotou o tom mais duro, Flávio Bolsonaro assumiu a função de articulação. Desde sábado, segundo aliados, o senador tem repetido que não é o momento de tratar de 2026, num movimento destinado a proteger o capital político do pai e evitar que nomes externos se cacifem.

Questionado, Flávio reforçou a posição: “Temos vários candidatos que estão competitivos, caso não possa ser o presidente Bolsonaro. Vamos deixar para ouvir isso da boca do presidente Bolsonaro, no momento em que ele achar melhor”.

APELO DE MICHELLE – A reunião de segunda-feira na sede do PL foi descrita por participantes como a mais tensa desde 2022. Michelle Bolsonaro chegou acompanhada de assessores próximos e, segundo relatos, estava visivelmente abalada.

Durante o encontro, pediu a palavra para fazer um apelo: que ninguém tratasse ainda das eleições e que o foco fosse exclusivamente o momento jurídico de Bolsonaro. A ex-primeira-dama afirmou que antecipar o debate significaria tirar o protagonismo do ex-presidente num momento em que a família tenta demonstrar unidade.

CENTRÃO ACUADO – Entre os governadores cotados para assumir eventual espólio — Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior e Romeu Zema — o clima é de cautela. Todos têm defendido publicamente Bolsonaro e evitado qualquer declaração que possa ser interpretada como avanço sobre a liderança do ex-presidente. Segundo um interlocutor do Palácio dos Bandeirantes, o momento é de “não irritar a família”.

Nos bastidores, dirigentes de PP, Republicanos e União Brasil avaliam que o congelamento do debate é resultado direto de uma disputa por protagonismo que tende a se intensificar nos próximos meses. A leitura é que a família busca evitar que o bolsonarismo se transforme em um movimento mais amplo e descentralizado, reduzindo seu poder de decisão.

Para o centrão, porém, um ponto é pacífico: nenhuma reorganização da direita ocorrerá sem Bolsonaro — mesmo preso. O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, sintetizou essa posição ao estabelecer uma condição explícita: “O primeiro critério do nosso apoio em 2026 é se comprometer a conceder perdão a Bolsonaro”.

CANDIDATURA – Com a família isolando o debate, setores do PL passaram a especular sobre um possível “plano B” que mantivesse o comando político dentro do clã. O nome de Flávio Bolsonaro voltou a circular, mas o senador descartou publicamente essa possibilidade:

“O meu nome não está na mesa. Eu pretendo ser candidato ao Senado no Rio de Janeiro. Nunca escondi isso de ninguém e não vou fazer um movimento para que isso aconteça”, disse, na última segunda-feira.

Hoje, em quero a rosa mais linda que houver, a primeira estrela que vier…”

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Por Causa de Você Tom Jobim e Dolores Duran - Letra e Música

Dolores Duran, grande compositora

Paulo Peres
Poemas & Canções

A cantora e compositora carioca Adiléa da Silva Rosa, conhecida como Dolores Duran (1930-1959), foi uma das maiores representantes do samba-canção.

“A Noite do Meu Bem” é talvez o maior sucesso de Dolores Duran, em cuja letra, composta em estrofes de três versos, há um eu-lírico esperando ansiosamente o seu amor, para uma noite romântica, bela e apaixonada, com sentimentos puros expostos, até que no fim, cansada de esperar, a personagem se mostra desesperançada e amargurada.

A música foi composta e lançada, em 1959, por Dolores Duran, pela gravadora Copacabana.

A NOITE DO MEU BEM
Dolores Duran

Hoje, eu quero a rosa mais linda que houver
E a primeira estrela que vier
Para enfeitar a noite do meu bem

Hoje eu quero paz de criança dormindo
E o abandono de flores se abrindo
Para enfeitar a noite do meu bem

Quero, o alegria de um barco voltando
Quero a ternura de mãos se encontrando
Para enfeitar a noite do meu bem

Ai eu quero o amor, o amor mais profundo
Eu quero toda a beleza do mundo
Para enfeitar a noite do meu bem

Ai! como esse bem demorou a chegar
Eu já nem sei se terei no olhar
Toda a ternura que quero lhe dar.

Eis a questão: Deus criou o bem, mas ao mesmo tempo também criou o mal

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Artes visuais Desenho Linha artística, bem contra o mal, branco, cara png | PNGEgg

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Luiz Felipe Pondé
Folha

Sensibilidade gnóstica implica um drama moral na criação e no criador

Ideia passa pela revelação de que uma crise atravessa ambos

Tese é de que o mal está enraizado na dimensão divina

A espiritualidade gnóstica é marcada, desde a Antiguidade, pela tese de que o mal está enraizado em alguma dimensão divina. O termo está ligado à heresia gnóstica cristã histórica, mas o adjetivo ganhou autonomia analítica. Toda sensibilidade gnóstica passa pela revelação —gnose— de que uma crise atravessa a criação e o criador, atribuindo-lhes um componente trágico.

Segundo o historiador David Flusser, no seu “Judaism of the Second Temple Period: Qumran and Apocalypticism, Vol. 1”, há elementos gnósticos nos escritos do mar Morto. Os qumranitas acreditavam numa predestinação divina para a existência dos filhos da luz e os filhos das trevas. Há um conflito ontológico e espiritual, causado pela própria divindade. Elemento gnóstico.

NA CABALA – O historiador da mística judaica Gershom Scholem, no seu “Kabbalah”, identificará elementos gnósticos no dualismo interno ao “Ein Sof” — o infinito divino anterior ao Deus propriamente criador. Conceito eminentemente cabalístico que desempenhará um papel importante na leitura que o “profeta” Nathan de Gaza fará do personagem conhecido como Sabatai Tzvi, o falso messias do século 17.

Essa dualidade divina era vista por Nathan de Gaza como sendo a causa do que hoje poderia ser chamado de bipolaridade do falso messias: numa hora, ele assumia esse papel, noutra o recusava sob crises depressivas. Quando Sabatai integrasse esses dois polos, a criação repousaria em paz.

Essa leitura do “Ein Sof” pressupunha dois polos internos à mesma divindade, em que um era a luz criadora e o outro, as trevas, sendo este resistente às formas criadas pelo princípio da luz criadora, gerando uma inércia interna ao princípio divino, materializada nas agonias e imperfeições da criação. Elemento gnóstico.

O ARCANJO CAÍDO – A literatura especializada também debate a presença de elementos gnósticos no yazidismo. Meses atrás, passei por esse tema e um leitor apontou uma inconsistência na identificação sumária entre Melek Ta’us, o arcanjo caído e redimido yazidi, e o mal.

O arcanjo representaria a potência tanto para o bem quanto para o mal, tanto para a luz como para as trevas, que habita o coração humano.

A fácil assimilação do arcanjo a figuras demoníacas, nas críticas islâmicas e cristãs, seria fruto de interpretações que não fazem jus à complexidade da mitologia oral yazidi, que atravessa a história religiosa, política e social desse povo, vítima de massacres, o último deles nas mãos do Estado Islâmico.

PLANO DIVINO – Nas palavras do historiador e anarquista Peter L. Wilson, no seu fascinante “Peacock Angel: The Esoteric Tradition of the Yezidis”, “de fato eles se afastam do islã e já no século 15 a seita era conhecida por cultuar o anjo pavão Melek Ta’us, uma figura frequentemente identificada com ‘o Diabo’ ou Satanás — daí a seita ser conhecida como ‘adoradores do Diabo’.

Como veremos, entretanto, a real situação é bem mais complexa do que isso”. Se o arcanjo yazidi cai em desgraça, num dado momento, como o anjo Lucífer, à diferença deste, ele se arrepende e volta a Deus — esse enredo acaba sendo um plano divino.

Mas, ao mesmo tempo, os yazidis creem que o mal é fruto do coração humano e não “culpa” do seu arcanjo, líder dos sete anjos que cuidam de uma criação abandonada por Deus, que perdeu o interesse na sua obra —esse desinteresse marca outro elemento gnóstico.

NO ALCORÃO – Outro nome do arcanjo é Shaytan, apontado por Wilson como o nome dado ao Satanás no Alcorão. Outra pista possível para a acusação falsa de que eles adorariam Satanás.

Mais uma referência importante sobre a religião yazidi, que a aproxima do gnosticismo, é a obra de 2010 da acadêmica húngara especialista em religião yazidi Eszter Spät, da Universidade Centro-Europeia, em Budapeste, “Late Antique Motifs in Yezidi Oral Tradition”.

Portanto, segundo a autora Eszter Spat, é possível se pensar numa origem gnóstica para a religião yazidi.

PRÉ-ISLAMISMO – No artigo “The Song of the Commoner: The Gnostic Call in the Yezidi Oral Tradition”, a pesquisadora húngara diz, ao apontar as influências pré-islâmicas na tradição yazidi, que “tais influências pré-islâmicas incluem o gnosticismo e o maniqueísmo”. Sendo o maniqueísmo, por sua vez, uma forma de gnosticismo com forte influência do zoroastrismo persa, que carrega na sua concepção cósmica um dualismo entre bem e mal no plano divino.

Satanás e Melek Ta’us não são a mesma entidade. Mas as relações entre gnosticismo e yazidismo permanecem como objeto consistente de debate entre especialistas. A criação abandonada por Deus e o drama moral do arcanjo marcam essa espiritualidade gnóstica.

Bolsonaro e generais golpistas serão julgadas no STM por colegas de farda

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Tribunal analisará se Bolsonaro e generais cometeram atos indignos

Ana Pompeu
Folha

O STM (Superior Tribunal Militar) deve julgar só no meio de 2026 a perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão deve ser tomada após desentendimentos públicos entre ministros da corte e envolverá, no papel de juízes, antigos colegas de farda e subalternos dos condenados.

O STM irá avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier. Segundo a Folha apurou, a expectativa é a de que cada um dos fardados tenha o caso relatado por um ministro diferente, após sorteio para atribuição de relatores e revisores.

COMPORTAMENTO – O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal irá avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum. Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares. O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

INSTRUTOR – Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias. Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros. As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

REFERÊNCIA – Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

OFÍCIOS – A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trâmite em julgado nesta quarta-feira (26).

A partir de agora, o tribunal aguardará as representações sobre os casos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. Quando isso ocorrer, a corte deverá fazer a distribuição de cada caso aos relatores e pautar os julgamentos quando os votos dos ministros estiverem prontos.

O recesso do Judiciário começa no próximo dia 19 de dezembro. Há a expectativa de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.

CRÍTICAS – No final de outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar. Ele disse que ela deveria “estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico”.

Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o “tom misógino” usado pelo colega. O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu.

Defesa nega contato com celular de Nikolas e tenta blindar Bolsonaro após novas imagens

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Moraes havia dado 24 horas para envio das explicações

Hugo Henud
Estadão

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quinta-feira, 27, os esclarecimentos pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes sobre o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente na semana passada, quando ele ainda cumpria prisão domiciliar.

Os advogados afirmaram que o encontro ocorreu “às claras”, em área monitorada pela Polícia Penal, e sustentaram que Bolsonaro não usou, nem teve contato direto ou indireto, com o aparelho do parlamentar. Por determinação do STF, Bolsonaro estava proibido de usar celulares,direta ou indiretamente, durante a prisão domiciliar.

USO DO APARELHO – Imagens divulgadas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostraram o ex-presidente e o deputado conversando na área externa da casa, nos fundos da propriedade, enquanto Nikolas usava o aparelho.

A defesa argumenta, porém, que as imagens mostram o ex-presidente cumprindo integralmente as cautelares impostas pelo Supremo, negando qualquer violação à proibição de uso de celulares durante o período da prisão domiciliar.

EXPLICAÇÃO – A manifestação ocorre após Moraes determinar, nesta quarta-feira, 26, que a defesa explicasse o episódio em 24 horas. A visita de Nikolas aconteceu na sexta-feira, 21, poucas horas antes de Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, episódio que levou à decretação de sua prisão preventiva no sábado, 22.

Na terça-feira, 25, o STF determinou a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta no caso da trama golpista, convertendo a prisão preventiva em cumprimento de pena em regime fechado na carceragem da Polícia Federal.

Desembargadora desmonta prisão do dono do Master e expõe falhas na ofensiva da PF

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Prisão foi substituída por tornozeleira e entrega do passaporte

Malu Gaspar
O Globo

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu na noite desta sexta-feira (28) derrubar a prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, dono do Master. Por decisão dela, Vorcaro passará a usar tornozeleira eletrônica, deve entregar o passaporte e está proibido não só de manter contato com outros alvos da investigação mas também de se ausentar do município onde vive.

A desembargadora estendeu a decisão para outros quatro alvos da investigação que também haviam sido presos: o ex-CEO e sócio do Master Augusto Ferreira Lima; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.

REQUISITOS – “Reanalisando o caso à luz dos fatos novos e da documentação superveniente apresentada nos pedidos de reconsideração, verifico que não mais subsistem os requisitos para a manutenção da medida cautelar pessoal extrema, sendo atualmente cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas”, escreveu a desembargadora, que havia decidido manter Vorcaro preso na semana passada.

A desembargadora do TRF-1, sediado em Brasília, destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal “é pacífica no sentido de que a gravidade abstrata do delito não justifica, por si só, a prisão preventiva”. Para Salgado, a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Vorcaro são medidas “suficientes” para conter o risco de fuga.

“Embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas, nos termos do art. 319 do CPP c/c art. 320 do CPP [Código de Processo Penal], mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”, frisou.

QUATRO ESCRITÓRIOS – Em sua ofensiva para sair da cadeia, o dono do Master contratou quatro escritórios e montou um time jurídico formado por oito advogados, que acionaram não só o TRF-1, mas também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF. “Sempre acreditamos que os excessos seriam contidos. Ainda temos muito trabalho pela frente”, disse ao blog o advogado Roberto Podval, um dos defensores de Vorcaro.

Vorcaro foi detido no último dia 17 pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos. Ele é o principal alvo da investigação que mira uma organização criminosa que teria promovido fraudes financeiras com prejuízo de pelo menos R$ 10 bilhões na venda de créditos falsos pelo Master ao BRB.

DOCUMENTO DO BC – Para convencer a desembargadora a derrubar a prisão, os advogados de Vorcaro também anexaram aos autos um documento do Banco Central detalhando uma reunião do executivo com o diretor de fiscalização do BC, Aílton de Aquino Santos, ocorrida no último dia 17 – antes da operação que o levou à cadeia.

O documento do BC confirma que o executivo havia informado previamente à instituição que viajaria para Dubai, nos Emirados Árabes, para um encontro com um grupo de investidores estrangeiros, o que afastaria o receio da Justiça de que ele poderia fugir do país.

COMUNICAÇÃO – Os impetrantes anexaram prova demonstrando que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional com destino a Dubai, tendo informado formalmente o motivo da viagem — venda de instituição financeira — durante reunião oficial realizada na mesma data do embarque”, observou a desembargadora.

“Assim, o risco residual de evasão do distrito da culpa mostra-se controlável por meio de medida menos gravosa, consistente na entrega e retenção do(s) passaporte(s), revelando-se esta providência apta e proporcional.”

DIVISÃO DE TAREFAS – Ao mandar prender Vorcaro na semana passada, a Justiça Federal do Distrito Federal viu indícios robustos de uma organização criminosa com divisão de tarefas nas investigações sobre o Banco Master.

O modus operandi mapeado pela PF e pelo MP envolve uma série de práticas ilegais, como falsificação de documentos, ocultação de informações, manipulação de dados contábeis e a realização de um grande número de operações suspeitas para tentar esconder o esquema ilícito e tentar dar um ar de normalidade às transações financeiras.

Derrite deixará Secretaria de Segurança e abre disputa no governo Tarcísio

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Secretário de Segurança de Tarcísio deve concorrer ao Senado

Sérgio Quintella
Aline Ribeiro
O Globo

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), vai deixar definitivamente a pasta no dia 1° de dezembro, após um evento da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), divisão da Polícia Militar onde ele fez carreira antes de entrar para a política. Derrite retornará à Câmara dos Deputados — onde, como parlamentar, relatou recentemente o PL Antifacção — e deverá concorrer ao Senado nas próximas eleições.

A saída de Derrite da pasta já era dada como certa, mas a data ainda não estava definida. A informação foi confirmada aoO Globo por quatro fontes ligadas à segurança paulista ou diretamente ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após a publicação deste texto, a assessoria de imprensa de Derrite confirmou a saída no dia 1º.

“SAIR POR CIMA” – Uma das fontes afirmou que a ideia de Derrite é “sair por cima”, após sua atuação no PL Antifacção, cuja tramitação começou com críticas pelas sucessivas mudanças de texto, mas terminou com a aprovação do texto relatado pelo parlamentar.

Com a exoneração de Derrite, dois nomes despontam como possíveis sucessores para comandar a Secretaria de Segurança Pública: o secretário-executivo da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, e o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger.

Nos bastidores, Nico, como é conhecido, é visto como o favorito de Derrite e ocupou interinamente a pasta durante a ausência do parlamentar, na tramitação do PL Antifacção. Ao mesmo tempo, o atual chefe do sistema penitenciário teria maior preferência do governador.

POLÊMICAS – Durante o período em que esteve à frente da secretaria, Derrite enfrentou uma série de polêmicas e uma disparada da letalidade policial. Em 2022, último ano do mandato de João Doria e Rodrigo Garcia, foram registradas 421 mortes em decorrência de intervenção policial no estado. O número aumentou para 504 no primeiro ano de governo Tarcísio/Derrite e 813 no ano passado, influenciado por operações como Escudo e Verão, no litoral paulista.

Ao mesmo tempo, o secretário e o governador foram pressionados por uma série de flagrantes de abuso no uso da força. Entre os casos mais ruidosos está a morte do menino Ryan, de 4 anos, durante uma perseguição em Santos, além do vídeo que mostra um soldado da PM jogando um motoboy do alto de uma ponte, mesmo sem sinal de resistência à abordagem.

“PRODUTIVIDADE POLICIAL” – Derrite e Tarcísio defendem a administração sob o argumento de que indicadores criminais estão em queda e de que a “produtividade policial” aumentou. Fazem referência à quantidade de homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, crimes violentos que tiveram queda de 11,4% entre 2022 e 2024. Outro dado divulgado com frequência é o número de prisões efetuadas, que passou de 146 mil para 166 mil no período.

Entre os crimes violentos sem mortes, as tentativas de homicídio aumentaram 2,1%, as lesões corporais dolosas, 15,9%, e os estupros, 10,1%. Houve queda nos crimes contra o patrimônio, com menos 20,8% de roubos e 1,4% de furtos. Estelionatos tiveram alta de 31,1%, com a profusão de golpes digitais, diz o Anuário de Segurança Pública.

O cerco se fecha: o Brasil diante de um retrocesso ambiental sem precedentes

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Lila (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A derrubada dos vetos ao novo marco do licenciamento ambiental abriu uma ferida profunda na já fragilizada política ambiental brasileira. Ao permitir que empresas potencialmente envolvidas em desmatamento e outras formas de degradação possam se autodeclarar em conformidade com normas ambientais, o país inaugura um capítulo de retrocesso que especialistas, organizações civis e instituições independentes classificam como o mais grave em quatro décadas.

O mecanismo da autodeclaração — vendido como modernização e desburocratização — funciona, na prática, como um atalho perigoso: ele elimina análises técnicas, enfraquece a fiscalização e desloca a responsabilidade do Estado para o próprio empreendedor, como se interesses econômicos e proteção ambiental fossem forças espontaneamente conciliáveis.

ABUSOS – Para completar, a descentralização das autorizações cria um mosaico normativo vulnerável à pressão de elites econômicas regionais, enfraquecendo a uniformidade das salvaguardas que antes eram estabelecidas pela esfera federal. O resultado é um terreno fértil para abusos, conflitos fundiários e danos irreversíveis a biomas sensíveis.

Com as garantias reduzidas, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais tornam-se ainda mais expostos. Territórios sem titulação definitiva — que já enfrentam histórico de invasões e grilagem — agora perdem etapas essenciais de consulta e proteção.

Em paralelo, relatos de articulação intensa de setores econômicos interessados na flexibilização, e a velocidade com que o Congresso derrubou os vetos, alimentam suspeitas de conivência, tráfico de influência e captura institucional. A sensação generalizada é de que se fecha um cerco não sobre empresas que degradam, mas sobre o próprio sistema de fiscalização, que vai sendo desmontado peça por peça.

MANOBRAS – O escândalo, como muitos ambientalistas apontam, não tem fim — não porque faltem denúncias, mas porque cada semana revela novas brechas, manobras políticas e avanços sobre áreas antes protegidas. O país assiste, praticamente sem freios, à possibilidade de expansão de obras, desmatamentos, mineração e empreendimentos de alto impacto sem a devida avaliação de risco.

O Brasil, que deveria ser protagonista da preservação ambiental global e exemplo de governança sustentável, arrisca desperdiçar capital diplomático, comprometer acordos internacionais e perder credibilidade justamente às vésperas de debates globais decisivos sobre clima e biodiversidade.

Nesse cenário, fica cada vez mais evidente que não se trata apenas de um embate técnico ou legal: trata-se de uma disputa moral, institucional e civilizatória. Entre a proteção do patrimônio natural e o avanço de interesses privados; entre a ciência e o improviso; entre o futuro e o lucro imediato. O país ainda tem caminhos de resistência — via sociedade civil, organismos independentes, pesquisadores e eventual reação do Judiciário —, mas a cada dia, com a nova regra em vigor, cresce o risco de danos irreversíveis. A história cobrará essa conta, e o Brasil precisará decidir, o quanto antes, de que lado quer estar.

Bolsonaro recorre, Morais vai recusar, mas ainda caberá agravo à 2ª Turma

Publicado em 29 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Moraes segue em frente, ainda que só com um braço. Por Moisés Mendes

Moraes tenta cercear a possibilidade de Bolsonaro se defender

Carlos Newton

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal os anunciados embargos infringentes, contra a condenação a 27 anos e três meses na trama golpista.

O resultado dessa iniciativa já é sabido, porque o recurso será respondido e negado pelo relator da Primeira Turma, Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o processo não estará concluído, porque o Regimento Interno do STF abre a possibilidade de agravo ao “órgão competente”.

No caso, ao contrário do que se pensa, esse “órgão competente” não é o Plenário do Supremo, e sim a Segunda Turma, que é encarregada de examinar e decidir recursos contra atos da Primeira Turma, e vice-versa.

BATALHA FINAL – Embora a grande imprensa não comente essa possibilidade de recurso, descartando-a com a maior desfaçatez e concordância, é justamente o que determina o Regimento Interno do Supremo, que tem força de lei. Artigo 335 – Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em cinco dias, para o Tribunal, que o julgará na primeira sessão.

É muito triste ver a mídia fazendo esse papel submisso e vassalo, quando deveria estar informando corretamente sobre o processo e denunciando qualquer irregularidade cometida no julgamento, que deve ser feito obedecendo estritamente à legislação pertinente. Mas a imprensa faz exatamente o contrário e até comemora e exalta as ilegalidades cometidas pelos ministros, a pretexto de estarem salvando a democracia.

Moraes pode até encaminhar ao Plenário esse agravo, ele saberá inventar uma boa desculpa, mas na realidade quem julga ação penal são as Turmas, cabendo recurso de uma para outra. Para evitar essa confusão, o advogado de Bolsonaro precisa enviar o agravo ao presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes.

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P.S. – No Supremo de hoje em dia, qualquer manobra ilegal é possível, porque a lei, como diria a ex-ministra Zélia Cardoso de Melo, é como o povo, apenas um detalhe. Até mesmo a suspeição foi extinta, sem a menor cerimônia. Ainda bem que Ruy Barbosa não está por aqui para ver o que fizeram com o moderno tribunal que ele ajudou a criar, nos moldes da Suprema Corte norte-americana. (C.N.)

Defesa de Bolsonaro recorre contra “erro judiciário” do relator Moraes

Publicado em 28 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Moraes diz que sanções dos EUA contra sua esposa são ilegais | Agência Brasil

Moraes é acusado de encerrar processo antes do prazo

Teo Cury
CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso, chamado de embargos infringentes, ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação na trama golpista.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a apresentação de embargos infringentes “caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”.

VOTO DE FUX – Pedem que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, único a defender a absolvição de Bolsonaro e a nulidade do processo durante o julgamento na Primeira Turma do STF. Um mês depois o ministro deixou o colegiado.

Os advogados reiteram argumentos apresentados inúmeras vezes durante o processo – como cerceamento de defesa com falta de acesso às provas da investigação, incompetência do STF e incompetência da Primeira Turma para julgarem o caso. Os fundamentos foram todos rejeitados pela maioria do colegiado nos últimos meses.

A ação penal da trama golpista foi concluída na terça-feira (26) desta semana. Isso significa que todos os recursos à disposição da defesa foram apresentados e analisados pelo tribunal. O trânsito em julgado, como é chamado, abre caminho para o início de cumprimento da pena.

NOVO RECURSO – A defesa do ex-presidente apresentou um recurso contestando pontos da sentença dias após a publicação do acórdão do julgamento. Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pelos quatro ministros da Primeira Turma do STF.

Os advogados de Bolsonaro poderiam apresentar um novo recurso, chamado de segundos embargos de declaração, em até cinco dias. O prazo para apresentação terminava na noite de segunda-feira (25). A defesa optou por não apresentar este recurso, mas contestar a decisão com embargos infringentes, cujo prazo de apresentação é de 15 dias.

As regras internas do STF preveem que o recurso escolhido pela defesa de Bolsonaro cabe apenas contra decisões não unânimes. O entendimento consolidado no STF é o de que os embargos infringentes só podem ser apresentados quando houver dois votos pela absolvição de um réu.

APENAS FUX – No julgamento de Bolsonaro, apenas Fux votou para absolvê-lo das acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República). Fux migrou para a Segunda Turma do STF depois da conclusão do julgamento e com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Os advogados de Bolsonaro rechaçam a tese de que a apresentação de embargos infringentes seria um movimento “protelatório”, ou seja, com o objetivo de atrasar o início do cumprimento da pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, citou 68 casos em que o tribunal rejeitou a apresentação de embargos infringentes na decisão que determinou o cumprimento da pena por Bolsonaro.

RAZÕES PARA DIVERGIR – A defesa afirmou que não desconhece o entendimento firmado pelo STF, mas ressaltou ter razões para divergir – especialmente porque o regimento interno do tribunal não prevê “qualquer condicionante”.

“Não há qualquer disputa quanto ao teor da norma, que não exige número mínimo de votos absolutórios para o cabimento do recurso quando se tratar de decisão proferida por Turma”, diz a defesa.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão acusado de liderar uma organização criminosa que buscava se perpetuar no poder mesmo com a derrota nas eleições de outubro de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa apresentou o recurso necessário, mas o relator Moraes vai recusá-lo liminarmente, por não ter adequação. Mesmo assim, o processo ainda não acabou, porque o Regulamento do Supremo é claríssimo a respeito. Diz que cabe agravo contra decisão que não aceitar embargo. Vamos aguardar, portanto. (C.N.)

Moraes vota para condenar ex-cúpula da PM-DF por omissão no 8 de janeiro

Publicado em 28 de novembro de 2025 por Tribuna da Internet

Réus utilizam tornozeleiras eletrônicas

Constança Rezende
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento começou, nesta sexta-feira (28), no plenário virtual da corte e vai até o dia 5 de dezembro. O caso é analisado pela Primeira Turma do tribunal.

Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele propôs penas de 16 anos aos réus, o que inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

CRIMES – Moraes considerou que cometeram estes crimes o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa e três coronéis (Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos). No entanto, ele votou para absolver dois militares que também foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu. Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas. Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.

“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.

OMISSÃO – De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.

A denúncia também narrou que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

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