Moraes, o falso herói que vende “proteção” a banqueiros

Malu Gaspar
O Globo

Causou furor nos escritórios de advocacia que defendem o Master a informação de que o contrato do banco com a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi apreendido na operação Compliance Zero, como informou o colunista Lauro Jardim.

Na ocasião, além de executar a ordem de prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e de outros seis executivos ligados ao caso, a PF também apreendeu celulares e notebooks. Mas o que mais preocupa os advogados do Master nem é propriamente o fato de existir um contrato, e sim a remuneração: R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses a partir do início de 2024.

NO CELULAR – De acordo com informações a que a equipe da coluna teve acesso, é o que consta do documento, que não foi propriamente apreendido, mas estava em formato digital no celular de Vorcaro, entre os arquivos trocados por ele com funcionários de seu banco.

O contrato tem um escopo bastante amplo, o de representar o Master onde for necessário, e não especifica uma única causa ou processo. Caso fosse cumprido integralmente, teria rendido para o Barci de Moraes, escritório de Viviane, R$ 129 milhões – o que não ocorreu, já que o Master entrou em liquidação.

Tudo indica, porém, que o escritório foi regiamente pago enquanto possível, porque nas mensagens com a equipe Vorcaro deixavam claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma.

SEM RETORNO – A equipe da coluna procurou o escritório de Viviane e o Master para saber o quanto afinal foi pago e por quais causas, mas não obteve retorno. No escritório, uma funcionária que atendeu o telefone disse que ninguém falaria e que também não poderia fornecer um e-mail para o envio de um pedido de informação. Já o Master não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Procuramos também o ministro Alexandre de Moraes, por intermédio da assessoria de imprensa do STF, mas não obtivemos resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Um dos processos em que Viviane atuou foi uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 por Vorcaro e pelo Master contra o investidor Vladimir Timerman, da Esh Capital, que possui um litígio antigo com o empresário Nelson Tanure, acionista da Gafisa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim de tudo, a desmoralização geral do Supremo, que defende o tipo de democracia que enriquece ministros. Por isso, eles soltaram Lula, sepultaram a Lava Jato, fazem o possível e o impossível para destruir Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Todos os ministros merecem ir para cadeia – tanto os que se corromperam, como também os que silenciaram, sem se opor a essa situação. É a lama, é a lama, diria Tom Jobim. (C.N.)

Equipe de Vorcaro acionou manobra jurídica

Malu Gaspar
O Globo

A reclamação dos advogados de defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que fez com que a investigação fosse parar no gabinete de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedia inicialmente que o processo fosse para outro ministro: Kassio Nunes Marques, relator da Operação Overclean, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos na execução de emendas parlamentares. Os advogados alegaram conexão com as duas apurações.

Em uma análise preliminar, a Presidência do Supremo, porém, considerou que o caso Master não tinha ligação com a Overclean e determinou o sorteio eletrônico entre os integrantes da Corte. Com isso, a reclamação foi enviada a Dias Toffoli, que decidiu colocá-la sob sigilo.

FORO – A defesa de Vorcaro alegou ao Supremo que a Justiça Federal de Brasília não era o foro competente para cuidar das investigações por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona uma empresa do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).

O argumento utilizado para tentar mandar o caso Master para Nunes Marques foi que, “de acordo com notícias jornalísticas”, Bacelar também seria investigado pela Overclean. A defesa menciona uma reportagem publicada pelo site Bahia Notícias, intitulada “Com prefeito afastado pela Overclean, Boquira recebeu mais de R$ 8 mi em emendas parlamentares”.

A reportagem, publicada em junho de 2025, faz uma única menção a Bacelar para informar que ele está entre os parlamentares que destinaram recursos ao município – R$ 575 mil via emendas pix.

EM SIGILO – “O reclamante [Vorcaro] não conhece detalhes das investigações da Operação Overclean, cujos autos estão em sigilo, mas aparentemente existem instrumentos jurídicos referentes a operações comerciais similares (operações imobiliárias), com registros encontrados de forma semelhante em cumprimento de medidas de busca e apreensão, e investigados comuns, o que sugere uma possível correlação dos feitos”, alega a defesa.

Segundo fontes ligadas à Overclean ouvidas pela equipe da coluna, a alegação do time jurídico do dono do Banco Master, formado por oito escritórios de advocacia, não confere. Embora Bacelar tenha de fato enviado emendas para Boquira, cidade que teve o prefeito preso na operação por desvio de recursos, o deputado não é investigado, pelo menos por enquanto.

Mesmo assim, a tese encontrou respaldo de Toffoli, que determinou na última quarta-feira (3) que o foro competente para cuidar do caso é o STF. Com isso, qualquer nova medida que venha a ser tomada no âmbito da investigação, como a quebra de sigilo e a autorização de novas operações policiais, só pode ser tomada por ele.

DESPACHO – “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme inclusive já noticiado pela mídia formal, fixada está a competência da corte constitucional”, escreveu Toffoli em seu despacho de apenas três páginas, sem mencionar a que notícia se referia.

“Neste sentido, qualquer medida judicial há de ser avaliada previamente por esta Corte e não mais pela instância inferior.” No mesmo despacho, decidiu manter o sigilo decretado sob a alegação de “evitar vazamentos que obstaculizem as investigações”.

CONEXÕES –  Toffoli tem ligações com o Master. No ano passado, Toffoli participou de um evento patrocinado pelo banco – o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado por uma empresária bolsonarista que já criticou “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal.

Além dele, também participaram do evento outros ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – cuja mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, foi contratada pelo Master.

DESPESAS – Na época, os ministros do Supremo silenciaram sobre quem bancou as despesas com hospedagem e passagem de avião para participar do evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que custam cerca de R$ 6 mil.

O STF informou que a livre distribuição é o caminho natural dos processos e que a análise preliminar da presidência constatou que não havia prevenção a Nunes Marques. Já a defesa de Vorcaro não se manifestou. O espaço segue aberto.

Cid aguarda há mais de um mês definição de Moraes

Gabriela Boechat
CNN

Mais de um mês após o trânsito em julgado do processo contra o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não deu uma resposta sobre o pedido da defesa para extinguir a pena do militar.

O primeiro pedido dos advogados veio ainda em setembro, pouco depois de iniciado o julgamento da trama golpista. Naquele mês, Moraes negou o pedido. Ele alegou que aquele não era o momento processual adequado para discutir o assunto. Para o ministro, o tema deveria ser analisado após o trânsito em julgado da ação, que é quando se esgotam as possibilidades de recurso.

DELAÇÃO – Mauro Cid decidiu não recorrer. O militar tinha acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, além de ter recebido todos os benefícios prometidos no acordo. Pela falta de recurso, seu caso transitou em julgado em 28 de setembro.

Dias depois, em 3 de novembro, a defesa protocolou um novo pedido. O argumento é que o tenente-coronel já cumpriu a pena ao passar cinco meses em prisão preventiva e dois anos sob medidas cautelares que restringem a locomoção, como o uso de tornozeleira eletrônica.

CAUTELARES – O período sob cautelares não costuma ser abatido das penas no STF, apenas o tempo de prisão. Os advogados, porém, citaram decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no qual o cenário foi diferente e as cautelares entraram no cálculo para detração penal.

Dessa vez, Moraes pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 19 de novembro, o procurador-geral Paulo Gonet se posicionou de forma contrária ao pedido da defesa. Disse justamente que a jurisprudência do Supremo não permite descontar períodos de medidas cautelares, já que a detração exige “efetiva restrição da liberdade de locomoção”. Desde então, o ministro Moraes não deu uma resposta definitiva sobre o caso de Cid.

Bacellar foi preso suspeito de vazar informações 

Deu no Estadão

Por 42 votos a favor a 21 contrários – além de duas abstenções -, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira, 8, o Projeto de Resolução 2.116/2025, que prevê a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União). A medida tinha como relator o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL).

Bacellar foi preso na última quarta-feira, 3, suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, que capturou o então deputado estadual TH Joias, suspeito de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV). A prisão foi determinada após mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi cumprido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Unha e Carne.

REVOGAÇÃO – O relatório de Amorim, que é líder do governador Cláudio Castro na Alerj, não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas por Moraes, apenas sobre a revogação da prisão de Bacellar.

A votação provocou divisão entre os parlamentares. A maioria saiu em defesa do presidente da Alerj e do governador, como o deputado estadual Alexandre Knoploch (PL). Para o parlamentar, a decisão de Moraes “não se sustenta” e, segundo ele, não há envolvimento de TH Joias e Comando Vermelho com Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.

“SIMPLES MEME” – “O que nós temos no que nós recebemos aqui nesta casa? Nós recebemos a decisão do ministro Alexandre Moraes. O que nós temos nessa decisão? Três prints. Um deles, do deputado TH Joias mandando: “Mudei o telefone”. E o presidente Rodrigo Bacelar respondendo com um meme. Um meme simples, um único meme”, disse Knoploch.

Já o deputado Flávio Serafini (PSOL), da oposição, defendeu que os elementos probatórios para a prisão de Bacellar “estão colocados” e são “gravíssimos”. “Até o dia 3 de setembro desse ano, a gente tinha aqui nessa Casa um parlamentar (TH Joias), um suplente de parlamentar no exercício do mandato, acusado de lavar dinheiro, de importar drogas, de importar armas, de importar equipamentos antidrones para para fornecer para as organizações criminosas, para as facções que atuam aqui no estado do Rio de Janeiro”, disse.

VOTOS –  A favor do Projeto de Resolução e, consequentemente, pela soltura de Rodrigo Bacellar: Alan Lopes (PL); Alexandre Knoploch (PL); Andre Correa (PP); Arthur Monteiro (União); Brazão (União); Bruno Boaretto (PL); Carla Machado (PT); Carlinhos BNH (PP); Carlos Macedo (Republicanos); Chico Machado (Solidariedade); Daniel Martins (União); Danniel Librelon (Republicanos); Dr. Deodalto (PL); Dr. Pedro Ricardo (PP); Elton Cristo (PP); Fábio Silva (União); Felipinho Ravis (Solidariedade); Filippe Poubel (PL); Franciane Motta (Podemos); Fred Pacheco (PMN); Giovani Ratinho (Solidariedade); Giselle Monteiro (PL); Guilherme Delaroli (PL); India Armelau (PL); Jorge Felippe Neto (Avante); Julio Rocha (Agir); Lucinha (PSD); Marcelo Dino (União); Munir Neto (PSD); Rafael Nobre (União); Renan Jordy (PL); Renato Miranda (PL); Ricardo da Karol (PL); Rodrigo Amorim (União); Samuel Malafaia (PL); Sarah Poncio (Solidariedade); Thiago Gagliasso (PL); Thiago Rangel (PMB); Tia Ju (Republicanos); Val Ceasa (PRD); Valdecy da Saúde (PL); Vitor Junior (PDT)

Contra a resolução e pela manutenção da prisão: Atila Nunes (PSD); Carlos Minc (PSB); Célia Jordão (PL); Claudio Caiado (PSD); Dani Balbi (PCdoB); Dani Monteiro (PSOL); Elika Takimoto (PT); Flavio Serafini (PSOL); Jari Oliveira (PSB); Lilian Behring (PCdoB); Luiz Paulo (PSD); Marcio Gualberto (PL); Marina do MST (PT); Professor Josemar (PSOL); Renata Souza (PSOL); Renato Machado (PT); Rosenberg Reis (MDB); Sergio Fernandes (PSB); Verônica Lima (PT); Yuri Moura (PSOL); Zeidan (PT)

Grupo diz que “República brasileira respirou”

Deu na Folha

Intelectuais de diferentes áreas divulgaram uma carta aberta em que afirmam que a prisão de Jair Bolsonaro (PL) e de quatro militares da mais alta patente representa uma inflexão histórica no país e demonstra que a democracia brasileira está aprendendo a se defender.

No texto, o grupo ressalta o ineditismo do acontecimento do último dia 25 e diz que o fato de a Justiça ter conseguido processar, julgar e responsabilizar “figuras outrora intocáveis revela um aprendizado institucional raro em países com histórico de tutela militar”.

INTERVENÇÃO – “A República brasileira nasceu sob tutela militar, marcada por golpes, intervenções e tentativas reiteradas de limitar o poder civil. […] Sempre pesou sobre nossa democracia o fantasma do pretorianismo: a intervenção abusiva dos militares na vida democrática, seja explícita, seja silenciosa”, diz a carta.

“A condenação desses quatro expoentes militares [os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos] é, portanto, mais do que uma punição individual. É um marco com pelo menos três significados profundos: verdade, justiça e memória.”

VIGILÂNCIA – “Democracia exige vigilância, responsabilização e compromisso público com a ideia simples e revolucionária de que o poder pertence à população e não às armas”, afirmam os signatários. “Ainda assim, no dia 25 de novembro de 2025, a República brasileira respirou.”

O documento foi organizado pela doutora em ciência política e pesquisadora na Universidade de Lisboa Beatriz Rey e pelo advogado e doutor em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Lucas Paulino. Também assinam a carta, entre outros, o escritor e sociólogo Sérgio Abranches, o professor de Ciência Política João Roberto Martins Filho, a antropóloga Maria Filomena Gregori, a cientista política Luciana Gross Cunha e o escritor João Paulo Cuenca.

CARTA ABERTA SOBRE O SIGNIFICADO HISTÓRICO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

No dia 25 de novembro de 2025, o Brasil viveu um acontecimento inédito: pela primeira vez em nossa história, militares de alta patente foram presos para cumprir pena por crimes contra a ordem democrática. Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, passaram oficialmente para a condição de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a confirmação do trânsito em julgado do processo que reconheceu a responsabilidade criminal deles pela participação ativa na tentativa golpista que buscou reverter o resultado legítimo das eleições presidenciais de 2022 e usurpar o poder de forma autoritária.

A este grupo soma-se Walter Braga Netto, general quatro estrelas, ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Casa Civil, que em 2022 concorreu à vice-presidência na chapa de Jair Bolsonaro (PL), derrotada por Lula e Alckmin. Em setembro de 2025, Braga Netto já havia sido condenado a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Esse fato não pode ser tratado como rotina institucional nem como mero desdobramento processual. Ele representa uma inflexão histórica.

A República brasileira nasceu sob tutela militar, marcada por golpes, intervenções e tentativas reiteradas de limitar o poder civil. Mesmo após 1988, a separação entre o governo eleito e a estrutura militar nunca esteve plenamente consolidada. Sempre pesou sobre nossa democracia o fantasma do pretorianismo: a intervenção abusiva dos militares na vida democrática, seja explícita, seja silenciosa.

A tentativa golpista de 2022 foi o ponto mais recente e mais grave dessa história. Durante o governo de Jair Bolsonaro, setores militares e civis tramaram ações para fragilizar o processo eleitoral, desacreditar a Justiça Eleitoral e fomentar a ruptura institucional. A estratégia incluiu desinformação, sabotagem institucional, uso político das Forças Armadas e estímulo a manifestações antidemocráticas. Não foi improviso: foi projeto.

A condenação desses quatro expoentes militares é, portanto, mais do que uma punição individual. É um marco com pelo menos três significados profundos: verdade, justiça e memória.

Primeiro, o fato do Supremo Tribunal Federal conseguir processar, julgar e responsabilizar figuras outrora intocáveis revela um aprendizado institucional raro em países com histórico de tutela militar. Não estamos diante de uma democracia plena, mas de uma democracia que, aos poucos, está aprendendo a se defender.

Segundo, tentativas de golpe não podem ser tratadas como divergência política ou erro administrativo. São crimes contra a soberania popular. Responsabilizar seus líderes (e não apenas os executores) é condição para quebrar o ciclo histórico de impunidade que, em 1964, custou ao Brasil 21 anos de ditadura.

Terceiro, o ato do dia 25 de novembro não repara o passado sozinho, mas ajuda a construir o futuro. Uma democracia se mantém não apenas por votos, mas também pela memória dos riscos enfrentados e pela coragem de proteger sua integridade institucional.

A condenação desses militares, por mais relevante que seja, não é suficiente para encerrar o ciclo golpista. A permanência do pretorianismo nas Forças Armadas exige reformas profundas, institucionais e culturais, para que a ruptura democrática deixe de ser uma tentação permanente ou um recurso disponível. Sem essa transformação estrutural, o risco de repetição permanecerá vivo, apenas à espera de uma nova oportunidade.

Reconhecer isso é parte do mesmo compromisso democrático que torna possível responsabilizar quem atacou a República. Porque responsabilizar é um passo; transformar é o desafio. E se há algo que a história tem tentado ensinar ao Brasil —e que tantas vezes recusamos aprender— é que nenhuma democracia sobrevive quando seus cidadãos passam a tratá-la como garantida. Não é. Democracia exige vigilância, responsabilização e compromisso público com a ideia simples e revolucionária de que o poder pertence à população e não às armas.

Ainda assim, no dia 25 de novembro de 2025, a República brasileira respirou. Ainda com cicatrizes, ainda com ameaças, ainda com dúvidas, mas respirou. Que este fato não seja exceção. Que seja início. Porque nenhuma democracia sobrevive quando os que a atacam acreditam estar livres de consequências.

Flávio anunciou ter sido escolhido por seu pai

Sérgio Roxo
O Globo

Apesar do anúncio da pré-candidatura a presidente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na última sexta-feira, resolução do diretório nacional do PT aprovado no sábado passado que trata sobre as diretrizes eleitorais para 2026 centra críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para o partido, Tarcísio é o “principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista”.

“Setores da direita brasileira, especialmente governadores, vêm atuando para sabotar políticas do governo Lula, criando obstáculos à ação federativa em áreas estratégicas como segurança pública,infraestrutura, educação e políticas sociais. Entre eles, o governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas, se destaca como principal interlocutor do projeto neoliberal e privatista, transformando São Paulo em laboratório da redução radical do papel do Estado, da entrega de bens públicos e do enfrentamento ideológico ao governo federal”, diz o texto, que foi divulgado na manhã desta segunda-feira.

ESCOLHIDO – Na sexta-feira, Flávio anunciou ter sido escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como nome do grupo político para disputar o Palácio do Planalto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentará a reeleição. A definição foi mal recebida pelo mercado financeiro, com alta do dólar e queda na Bolsa.

Pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostra que Flávio perderia para Lula em um eventual segundo turno em 2026 por uma diferença de 15 pontos percentuais. A diferença do petista para Tarcísio, por sua vez, é menor, de 5 pontos.

No documento aprovado no sábado, o partido também assume a bandeira da defesa da implantação do Ministério da Segurança Pública, que chegou a constar no programa de governo de Lula durante a campanha de 2022, mas nunca saiu do papel.

FOCO – “O PT reafirmou que o Brasil precisa de um Ministério da Segurança Pública e uma política de segurança nacional articulada, com foco em inteligência, combate financeiro ao crime e proteção das comunidades”, afirma a resolução.

A pressão pela criação da nova pasta foi reforçada após crises recentes, como a que envolveu a operação nos complexos da Penha e da Maré, no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos. Na ocasião, o governador Cláudio Castro acusou o governo federal de não ajudar os estados no combate à violência.

33% acreditam que Bolsonaro teve um “surto paranoico”

Deu no O Globo

A maioria dos brasileiros acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) danificou a tornozeleira eletrônica que utilizava porque pretendia fugir. É o que revela pesquisa Datafolha realizada entre 2 e 4 de dezembro com 2.002 eleitores em 113 municípios. Segundo o levantamento, 54% dos entrevistados veem o episódio como tentativa de fuga, enquanto 33% afirmam acreditar na versão de Bolsonaro, que atribuiu o dano a um “surto paranoico”.

Outros 13% não souberam responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a suspeita de fuga é ainda mais acentuada: 60% afirmam que o ex-presidente tentou escapar.

CONTRASTES – Já a análise por renda mostra que a tese do surto encontra maior acolhida entre os mais ricos, grupo em que 40% dizem acreditar na explicação dada por Bolsonaro. O recorte regional revela contrastes significativos. No Nordeste, 61% veem tentativa de fuga, o maior índice do país. Sul e Norte/Centro-Oeste apresentam os percentuais mais altos de adesão à versão do surto, ambos com 40%, acima da média nacional de 33%.

A prisão do ex-presidente foi considerada justa por 54% dos brasileiros, enquanto 40% discordam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), também de acordo com o Datafolha. Outros 6% não sabem ou não responderam.

LOCAL – Os pesquisadores também questionaram os entrevistados sobre o local onde o ex-mandatário deveria cumprir a pena, estipulada em 27 anos e três meses de cadeia pela Corte. Para 34%, Bolsonaro deveria cumprir a pena em casa. Já 26% pensam que ele deveria estar em um presídio comum, 20% em uma unidade militar, e 13% disseram na sede da Polícia Federal — onde o ex-presidente se encontra atualmente. Não souberam responder 7%.

O Datafolha aponta também que 36% dos brasileiros entendem que estão bem informados sobre a prisão definitiva de Bolsonaro. O montante é próximo dos 37% que dizem ter conhecimento sobre, mas estão mais ou menos informados. Já 11% apontam que estão mal informados, e 16% afirmam sequer terem tomado conhecimento.