Sinal verde para Flávio expõe mais uma geringonça da família

Dora Kramer
Folha

Não parece ter sido coincidência: no dia 2 de dezembro, Michelle Bolsonaro derrota os enteados no lance do veto à aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB) no Ceará; na sexta-feira seguinte (5), o primogênito Flávio Bolsonaro diz que recebeu do pai sinal verde para se lançar candidato a presidente pelo partido.

A aparência é muito mais de um jogo de equilíbrio das forças familiares do que propriamente do lançamento de uma candidatura para valer, daquele que representaria a direita na disputa com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente seria o maior beneficiário dela e, portanto, deve estar achando ótimo.

REAÇÃO – Já a direita, a centro-direita e mesmo o centro —todos os partidos que não se alinham à esquerda nem à cartilha do capitão— num primeiro momento reagiram com descrença, formalidade e, em alguns casos, silêncio. E político quando cala ou fala pouco é porque não pode ou não quer dizer o que pensa.

Desnecessário muito esforço de raciocínio para concluir que mais essa de tantas outras ideias do clã tem um quê de geringonça. Lançamento no vácuo, cujos preparativos limitaram-se à disseminação de boatos travestidos de informações dos chamados bastidores.

QUEIMADO – Flávio estava queimado pelo episódio da convocação da vigília em protesto contra a prisão do pai. O ex-presidente rebaixado à condição de “seu Jair” depois de bulir com a tornozeleira. Carlos sendo contestado pela direita em Santa Catarina e Eduardo, sem assunto nos EUA, buscando abrigo no muro das Lamentações em Israel.

Para a cena da família desunida e protagonista de noticiário negativo, providenciou-se um antídoto na forma de candidatura presidencial a fim de afetar vigor político. Por enquanto, é só.

As primeiras reações não indicam um desenrolar positivo do que os Bolsonaros veem como estratégia esperta que mais uma vez pode se revelar fracassada. E ainda cria o risco real de a direita ignorar a imposição, contestar abertamente a liderança de Jair Bolsonaro, isolar o PL e fazer a alegria do PT.

O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional

Míriam Leitão
O Globo

O presidente Lula disse que o Orçamento foi sequestrado. E foi. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as emendas são uma prerrogativa do Congresso. E são. O erro está no valor exorbitante a que as emendas chegaram e no modo como são usadas pelo Legislativo. O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional. O fato de a Comissão Mista de Orçamento ter aceitado emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma aberração. É preciso olhar além da briga cotidiana.

Lula falou que 50% do Orçamento foi sequestrado. Na verdade, é 50% dos recursos disponíveis, não do Orçamento como um todo, claro. Mais de 90% do dinheiro vai para despesa obrigatória ou tem destinação estabelecida na Constituição. Sobra pouco, e é esse restante que está em disputa.

DESRESPEITO – A Comissão Mista de Orçamento desrespeitou o eleitor quando aceitou que os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tivessem emendas no valor total de R$ 80 milhões. Um mora nos Estados Unidos desde março e não existe previsão legal para o exercício extraterritorial do mandato. O outro foi condenado a 16 anos, é foragido da Justiça, e há uma ordem judicial para que ele seja cassado, que a Câmara ainda não cumpriu.

O absurdo passaria batido. Graças à jornalista Malu Gaspar, o país ficou sabendo que o comitê de admissibilidade da CMO havia aceitado o inadmissível. O ministro Flávio Dino então proibiu o Executivo de liberar emendas dos dois parlamentares. A decisão do ministro sequer seria necessária caso o Congresso tivesse tido o mínimo de bom senso.

Uma das funções mais importantes do parlamento é aprovar o Orçamento da União. No Brasil, contudo, virou um tormento a cada ano. Primeiro porque raramente o Congresso respeita o prazo de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela acabou de ser aprovada, em dezembro. A aprovação deveria preceder em meses a análise do Orçamento porque, como o nome diz, é da LDO é de onde saem as bases nas quais a proposta de Orçamento deve ser preparada.

CHANTAGEM – Segundo, porque a cada aprovação do projeto das diretrizes ou da lei orçamentária, o Congresso usa o poder que tem para encurralar o Executivo a exigir novas concessões. Sequestro com pedido de resgate.

Em vários países existem emendas parlamentares, em nenhum outro país chegam a esse volume. Além das emendas individuais, há as de comissão e as de bancada. O país viveu o trauma do orçamento secreto no governo passado. Depois do voto da ministra Rosa Weber julgando a prática como inconstitucional, voto seguido pelo plenário da Corte, o Congresso foi dando jeitinhos para continuar liberando despesas sem os critérios legais.

O ministro Flávio Dino herdou a causa e toma decisões que o Congresso entende como invasão de outro poder, quando é cumprimento de princípio constitucional. O contribuinte tem o direito de saber como é gasto o dinheiro que ele se esforça para ganhar e que envia uma parte ao poder público, na expectativa de que seja usado de forma sábia e transparente.

EMENDAS IMPOSITIVAS – O Congresso não tem o direito de abocanhar parte tão expressiva do Orçamento. As emendas não apenas cresceram, tornaram-se impositivas em grande parte. Na LDO deste ano a chantagem sobre o Executivo foi para aceitar que 65% sejam liberadas no primeiro semestre, para ajudar os parlamentares nas eleições. Os fundos partidário e eleitoral também têm volumes extravagantes. Tudo isso distorce o funcionamento da democracia.

O Congresso analisa e aprova o Orçamento. Mas quem executa é o Executivo. Quando o Congresso avança, como tem avançado sobre a execução das despesas, o país passa a viver uma anomalia. É bom lembrar que o crescimento das emendas e o orçamento secreto ocorreram no período em que Jair Bolsonaro estava na Presidência. Ele trabalhou os quatro anos para criar as bases para o golpe. Seu projeto não era governar, era minar a democracia e se perpetuar no poder. Por isso ele não se incomodou em entregar fatias gordas do Orçamento para que o Congresso usasse de forma opaca.

O desabafo do presidente Lula de que o Orçamento foi sequestrado tem razão de ser. Mas o seu próprio partido também se aproveita desse avanço de sinal. É preciso restaurar a normalidade porque a cada ano o Congresso exige mais uma concessão. Desta vez foi a obrigatoriedade de liberar 65% das emendas no primeiro semestre. Isso é problema para qualquer governo.

Governador decidiu se manter na disputa pela Presidência

Rafaela Gama
O Globo

Em meio ao desarranjo da direita provocado pelo lançamento da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparecerá como pré-candidato em uma publicidade nacional do União Brasil que será divulgada nesta semana. Na peça, obtida pelo O Globo, Caiado dá enfoque na segurança pública e alfineta a gestão do governo federal no tema.

No vídeo, ele aparece segurando uma caneta que quis ser “igual à que o presidente da República tem” e “mais poderosa do que qualquer fuzil de qualquer traficante”.

ESTADO MAIS SEGURO – “Eu sei disso porque eu também tenho essa arma para governar. A diferença é que a minha eu uso. Foi com ela que transformei Goiás no estado mais seguro do Brasil”, afirma.

Na gravação, Caiado também faz uma referência indireta ao governador Tarcísio de Freitas, ao dizer que em Goiás “não tem o maior orçamento do país ou o maior número de policiais”, detidos por São Paulo, mas afirma ter “coragem de sobra e mão firme contra a bandidagem”. A divulgação acontece após Caiado dizer que manterá sua pré-candidatura à presidência, mesmo após a escolha de Flávio Bolsonaro para assumir o lugar de sucessor do pai nas urnas no ano que vem.

PRÉ-CANDIDATURA –  “É uma decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com sua família, e cabe a todos nós respeitá-la. Ele tem o direito de buscar viabilizar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. Da minha parte, sigo pré-candidato a presidente e estou convicto de que no próximo ano vamos tirar o PT do poder e devolver o Brasil aos brasileiros”, disse em um comunicado divulgado à imprensa.

Antes, o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, também se manifestou sobre a indicação de Flávio, mas reclamou da “polarização em 2026”. Como mostrou o GLOBO, a sigla, prestes a ser unida ao PP em uma federação, junto a outros partidos da centro-direita, como o PSD e Republicanos, discordam da escolha de Flávio e avaliam a possibilidade de adotar a neutralidade na eleição presidencial ou o lançamento da candidaturas próprias.

Senador diz que é a versão ‘moderada’ do pai

Thaísa Oliveira
Carolina Linhares
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que só a derrota do presidente Lula (PT) em 2026 vai salvar o seu pai da prisão e que não abrirá mão de sua candidatura à Presidência em prol do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Eu acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele [Tarcísio] ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é”, afirma à Folha.

Um dia depois de dizer que Jair Bolsonaro (PL) livre e nas urnas era o preço para desistir da eleição, Flávio afirma que não vai ficar mais “entubando historinha” sobre a aprovação da anistia, que sua a candidatura é irreversível e que, se não tiver o apoio dos partidos do centrão, irá para as eleições com o PL “e o povo”. Acrescenta ainda ter vantagem sobre os demais pré-candidatos por carregar o sangue e o sobrenome Bolsonaro, mas diz que é a versão “moderada” que muitos pediram. “Ele não quis tomar vacina [contra a Covid]; eu tomei duas doses.”

O sr. colocou em dúvida sua candidatura ao dizer que tinha um preço para desistir, que seria Bolsonaro nas urnas. É irreversível ou tem um preço?
É irreversível. Minha candidatura não está à venda. A condição para isso é o presidente Bolsonaro livre e nas urnas. A única possibilidade de o Flávio Bolsonaro não ser candidato é o candidato Jair Messias Bolsonaro. Não tenho preço.

A reação da classe política foi de ceticismo.
Quem está na linha de apostar que seria balão de ensaio são aqueles que, na verdade, não estavam esperando uma decisão de Bolsonaro. Estavam aguardando que a decisão fosse uma. Como foi outra, agora tentam arrumar uma desculpa para não seguirem a orientação. Mas não tem problema, meu nome está colocado, não tem volta, não é balão de ensaio, é irreversível e vai ter Bolsonaro na urna em 26.

O que Bolsonaro disse ao sr. e por que agora?
Ele falou: “Tem que ter alguma espécie de alinhamento, de centralização, pelo menos no discurso, nas decisões. Acho que tem que ser agora porque isso vai dar um freio de arrumação”. Por razões óbvias, a primeira pessoa com quem fui conversar foi o governador Tarcísio, que era a pessoa que estava sendo esperada para ser anunciada como tendo o apoio do presidente Bolsonaro. Foi uma conversa maravilhosa, franca, olho no olho. Ele compreendeu e disse que eu teria todo o apoio.

Se os partidos do centrão não o apoiarem, o sr. vai sozinho?
Vou com o povo. Óbvio que quero mais partidos comigo. No final das contas, quero acreditar que todos estão no mesmo projeto contra o PT. Meu foco será construir um time de referências em diversas áreas. Estou começando pela economia, para dar continuidade ao projeto que Paulo Guedes começou e a pandemia não permitiu, de controle responsável de gastos públicos. Pegamos uma relação de dívida/PIB de 75%. Após a pandemia, entregamos com 71%, e agora a gente vê o governo Lula chegando a quase 86% [no padrão do FMI]. A primeira conversa foi a de definir um teto para essa relação dívida/PIB para o Brasil se organizar.

O sr. falou com Paulo Guedes?
Converso com Guedes de vez em quando. É um gênio. Vou começar a colocar no papel de forma muito antecipada qual vai ser a nossa plataforma de resgate do Brasil.

Ele está disponível para ajudá-lo?
Para ajudar sim. Não estou falando de nome de ministro, para fazer plano de governo, nada disso. É um conselheiro importante.

O sr. quer dar um recado para o mercado, que reagiu mal?
Não quero dar recado, quero mostrar quem eu sou. Tenho os mesmos princípios, tenho o sangue Bolsonaro, mas nenhum ser humano é igual ao outro. Em vários momentos, ele tinha um entendimento, eu tinha outro. Ele não quis tomar vacina [contra a Covid]; eu tomei duas doses. Só para te dar um pequeno exemplo de que vocês verão um Bolsonaro centrado, equilibrado e que tem algumas opiniões próprias.

O candidato da direita precisa ter sangue Bolsonaro?
Quem tem que falar é o povo. Qualquer candidato que tenha o nome Bolsonaro, que é o meu caso, já parte de um piso bastante alto. Os partidos que não quiserem caminhar conosco vão ter que pesar se vale a pena queimar um quadro mais forte para ir para uma eleição bastante polarizada, quando esse quadro pode concorrer para outra função, ser candidato ao governo, a senador.

Está falando do Tarcísio?
Todos os nomes que estão colocados vão ter que fazer essa conta. Ratinho, Zema, Caiado. Lula e Bolsonaro estão na mesa. Vale a pena arriscar um quadro importante para ir para eleição tão polarizada? Cada um vai fazer a sua avaliação, que não tem que ser feita agora. Falta muito tempo para a eleição.

O sr. disse que Tarcísio era o candidato esperado. O Datafolha mostra ele mais próximo do Lula no segundo turno do que o sr. Ele tem o aval do mercado e dos partidos e já se comprometeu a dar o indulto a Bolsonaro. Por que não ele?
Também atendo a todos os requisitos, com a vantagem de que tenho o sobrenome Bolsonaro. Não vou ficar disputando quem merece mais ou menos. É uma decisão que o presidente Bolsonaro toma para escolher quem vai ter responsabilidade de dar continuidade ao legado dele. Sou candidato até o final para honrar meu pai e para dar continuidade ao seu legado.

Tem alguma circunstância em que o Tarcísio possa ser o candidato?
Tem que perguntar a ele. Ele sempre disse que estaria comigo, como me falou quando fui conversar com ele na sexta-feira. Confio nele, é um cara do bem, sempre foi transparente e leal. Acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é. É um cara que eu não tenho dúvida: a gente vai estar junto. Eu vou subir no palanque dele para governador de São Paulo, ele vai me ajudar na candidatura à Presidência. Vamos largar de São Paulo com 10% de vantagem sobre o PT.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está convicto da sua candidatura?
O PL vai ter mais de 20% de televisão, vai ter fundo partidário, vai ter o povo, vai ter a militância aguerrida. Não preciso de mais nada.

Ciro Nogueira, presidente do PP, segue defendendo apenas Tarcísio e Ratinho.
Eu sou amigo dele. Tenho certeza que ele está se baseando em pesquisas antigas. A candidatura que tem mais viabilidade é a minha.

Se o Congresso aprovar a anistia ao seu pai, mas o mantiver inelegível, isso o satisfaz? É um preço razoável?
Joguei com as palavras para falar de preço, mas a condição é: Bolsonaro tem que estar livre e nas urnas. É uma humilhação para o Parlamento não pautar um projeto e deixar o plenário resolver no voto porque o relator [deputado federal Paulinho da Força] está tutelado. É uma esculhambação. Não estou defendendo uma guerra institucional, estou fazendo uma análise de cenário. O único caminho possível para resolver isso é pela política.

Se o Congresso aprovar anistia, mas mantiver a inelegibilidade, o sr. volta atrás na candidatura?
Isso não está na mesa. Com esse projeto que eles querem entubar no Congresso, Bolsonaro vai ficar mais dois anos preso. Em mais dois anos, já tem presidente e Congresso novo, não preciso mais desse projeto. Eu não vou mais ficar entubando historinha, vaselina para lá e para cá, como se tivesse possibilidade de fazer alguma composição. As coisas não vão se resolver daqui até as próximas eleições.

Tanto faz então se o Congresso votar ou não a anistia?
Se votar anistia total, que coloque Bolsonaro e outras centenas livres, e Bolsonaro nas urnas, não sou candidato. É meu sonho, inclusive. Minha candidatura está colocada a não ser que Bolsonaro fale: “Não vai ser você, vai ser o João”. Aí é decisão dele. Não acho que vai acontecer nem uma coisa, nem outra, infelizmente.

Isso não é uma espécie de chantagem?
Nós temos o direito de definir qual vai ser o nome que vai simbolizar a continuidade deste movimento que Bolsonaro inaugurou. Ele tem o direito de escolher e é direito dos outros partidos lançar outros nomes. Eu sou obrigado a ir com os outros partidos, porque eles acham que a pesquisa fala que é melhor A, B ou C? Não.

O que é mais importante para o sr., tirar seu pai da prisão ou não reeleger o Lula?
Acho que não reeleger Lula é o que vai salvar o Brasil e vai salvar o meu pai da prisão.

O sr. falou que é pacificador e diferente do seu pai. O estilo de Bolsonaro não é o ideal?
É o meu jeito, não estou fazendo teatro. Todo mundo que tentou ser igual a Bolsonaro se deu mal. Bolsonaro é inigualável. Ele é a minha referência. Só que se eu tentar ser igual a ele, não vou estar sendo eu.

Tem prejuízo em ser igual a ele?
Quem vai falar é o eleitor. Muita gente pedia: “Bolsonaro, você tem que ser mais moderado”. Pô, sou eu. Bolsonaro mais moderado.

Houve um diagnóstico de que a militância estava desgarrada?
Houve um diagnóstico meu de que a militância estava de cabeça baixa. O lançamento do meu nome resgata essa esperança. Tenho um sobrenome que não preciso ficar explicando o que eu penso, as pessoas já sabem. Você compra um Bolsonaro e quando abre a caixinha você não tem surpresa.

Não teme que sejam resgatadas investigações como rachadinha e dinheiro vivo para comprar imóveis?
Essas coisas estão todas arquivadas. Nunca tive um processo criminal iniciado contra mim por causa disso. É uma espuma danada.

Qual vai ser a proposta do sr. para segurança?
Boas experiências que vi em El Salvador, em que pessoas que cometem crimes graves ou reiteradamente, como roubo de celular na rua, ficam presas de verdade. Não vou ter tolerância. Podem me criticar à vontade, mas a população vai ter uma plataforma de segurança radical. O marginal perigoso vai mofar na cadeia e, se enfrentar a polícia, vai ser neutralizado.

O tema é tabu no Supremo Tribunal Federal

Malu Gaspar
O Globo

Ao defender a criação de um Código de Conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, o presidente do STF, Edson Fachin, tem indicado a disposição de enfrentar uma questão delicada para seus colegas de Corte: a divulgação dos cachês recebidos pelos magistrados ao participar de palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

“Não é proibir [as palestras e seminários], mas dar transparência”, diz um ministro que acompanha de perto as discussões nos bastidores. “Haverá resistência, mas na surdina. Duvido que alguém se exponha. O Judiciário cobra transparência de todos, e não cobra de si?”

TABU – O tema é tabu no STF, onde ministros costumam ignorar o princípio da transparência pública, não divulgam suas agendas de compromissos nem quem recebem em seus gabinetes – e se recusam a esclarecer o pagamento de cachês e despesas com hospedagem e viagens em fóruns jurídicos no Brasil e no exterior.

Um dos exemplos é o do IDP, instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, organiza todos os anos o “Gilmarpalooza”, em Lisboa, reunindo empresários, políticos e ministros na capital portuguesa numa programação oficial marcada por painéis de discussão – e uma agenda paralela de eventos marcados por lobby e jantares em terraços de hotéis longe dos olhos da opinião pública.

O modelo que tem sido usado como referência pela equipe de Fachin no enfrentamento da questão é o código do Tribunal Constitucional da Alemanha, que tem 16 artigos divididos em quatro seções – e é considerado pela presidência do STF “bem curto e objetivo”.

REMUNERAÇÃO – Em uma delas, sobre atuação não judicial dos magistrados, o texto alemão prevê que os juízes podem aceitar a remuneração por palestras, “somente na medida em que isso não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

O também diz que os juízes devem divulgar qualquer rendimento recebido para participar dessas agendas – e permite que o organizador dos eventos faça a restituição “de despesas razoáveis de viagem, hospedagem e alimentação”, mas não fixa limites.

TRANSPARÊNCIA – O tribunal alemão, equivalente ao Supremo brasileiro, divulga em seu site o quanto os juízes receberam por palestras e participações em eventos – os dados referentes a 2024, por exemplo, mostram que apenas a então vice-presidente, Doris König, recebeu remuneração dessa natureza nesse período, no valor de 10 mil euros.

“Um Código de Conduta como esse, que aumenta a transparência e deixa claro as regras, é voltado a fortalecer a autoridade do tribunal. É um mecanismo de proteção”, disse ao blog o professor de direito constitucional Oscar Vilhena, da FGV Direito São Paulo.

“Numa República não pode ter uma zona de imunidade. A conduta dos ministros do STF é de interesse público. Gosto do código alemão, porque ele é bastante conciso e qualquer cidadão é capaz de entender.”

ESTUDO – Membro do conselho da Fundação Fernando Henrique Cardoso, Vilhena entregou em setembro deste ano ao ministro Fachin um estudo intitulado “A responsabilidade pela última palavra”, com 15 recomendações voltadas para o aprimoramento do funcionamento da Corte, alvo de um número cada vez mais frequentes de pedidos de impeachment.

No tópico “sugestões para o fortalecimento da reputação pública do tribunal”, os pesquisadores defendem a criação de um Código de Conduta com cláusulas que regulem não só “as obrigações de ministros e ministras de declararem remuneração ou benefícios por participação em atividades externas ao tribunal”, mas também as manifestações públicas e a participação deles em eventos públicos ou privados, “que possam prejudicar a reputação do tribunal”, na mesma linha do manual adotado pelo tribunal alemão.

Um dos poucos ministros do STF com o hábito de divulgar diariamente a sua agenda de compromissos no gabinete, o ministro não é entusiasta de fóruns patrocinados por empresários e já disse que “comedimento e compostura são deveres éticos” e que “abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”.

AGENDA –  A discussão de um Código de Ética faz parte de uma agenda de ética e combate à corrupção defendida por Fachin, ex-relator da Lava-Jato no STF. Ao assumir a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, o ministro criou um órgão para “identificar e prevenir riscos de corrupção, conflitos de interesse, captura institucional e outras ameaças à independência e à imparcialidade da Justiça”.

O observatório é formado por Fachin, conselheiros do próprio CNJ e representantes da sociedade civil e outros quatro membros – mas não tem o poder de apurar a atuação do STF, que não está sob a alçada do conselho.

Segundo a equipe da coluna apurou, Fachin cogitou defender a criação de um Código de Conduta em seu discurso de posse em setembro deste ano, mas prevaleceu no seu entorno a avaliação de era melhor evitar criar constrangimentos – e aparar primeiro as arestas internamente para reduzir as resistências ao avanço da questão.

RECADOS – Mesmo assim, o ministro deu seus recados – e destacou que “juízes educam também por seus exemplos”. “Servidores públicos que somos, temos direito a um padrão remuneratório digno, que ao mesmo tempo assegure a independência funcional e não perpetue privilégios, nem deixe diluir seu senso de propósito. Transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nosso respeito intransigente à dignidade da carreira, irá na mesma medida conter abusos”, afirmou o presidente do STF.

Os últimos exemplos que vêm do STF, no entanto, não são nada animadores. O ministro Dias Toffoli reforçou o sigilo das investigações do Banco Master após viajar num jatinho com o advogado de um dos alvos da operação da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes que teria chegado a R$ 12 bilhões.

Já o ministro Gilmar Mendes suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment, em vigor desde 1950, e decidiu por conta própria que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir a cassação de ministros do Supremo. Gilmar e Toffoli estiveram no ano passado no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, que contou com patrocínio do enrolado Banco Master – e até hoje não esclareceram quem bancou suas despesas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Fachin vai tentar limpar sua barra antes de se aposentar. Motivo: foi dele a ideia maluca de “descondenar” Lula em 2021, sob argumento de “incompetência territorial absoluta”, uma situação jurídica que não existe em nenhum país democrático do mundo. Em tradução simultânea, vai ser difícil Fachin limpar a sujeirada nauseabunda que criou. (C.N.)

Senadores estudam ações em retaliação a Gilmar

Danielle Brant
Folha

Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a reavaliação dos ministros da corte em sabatina a cada cinco anos.

Uma das medidas foi citada pelo próprio Alcolumbre em nota na qual criticou a decisão de Gilmar de determinar que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia abrir processos contra magistrados do Supremo.

MARCO LEGAL – Ele lembrou projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia para o STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade. A ideia seria votar esse texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Além desse ponto, aliados do presidente do Senado avaliam outras medidas, como o aumento do número de ministros dos atuais 11 para 15, estabelecimento de mandato e reavaliação por meio de sabatina de cinco em cinco anos.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e que está na Câmara, é outra das medidas que devem ser destravadas em meio à irritação de senadores com a decisão de Gilmar.

Motta levou a proposta à votação durante a madrugada

Camila Turtelli,
Luísa Marzullo,
Victoria Azevedo,
Lauriberto Pompeu,
Gabriel Sabóia
Mariana Muniz
O Globo

Dois dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que tinha “um preço” para retirar sua candidatura ao Planalto, um acordo entre o Centrão e a direita bolsonarista possibilitou a aprovação do projeto que diminui a pena que será cumprida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou a proposta à votação na madrugada de quarta-feira. O texto foi aprovado por 291 a 148. A definição por levar o tema adiante foi precedida por reuniões entre dirigentes de partidos do Centrão e comunicada por Motta aos líderes ainda pela manhã

AVAL – O projeto também ganhou o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que prometeu votá-lo ainda neste ano. Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que a proposta permitirá que o ex-presidente fique preso em regime fechado por menos tempo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Com o texto, reduziria a pena total para um patamar próximo de 21 anos.

A oposição concordou em não apresentar emendas ao texto em plenário para tentar aprovar uma anistia ampla, como ameaçava fazer inicialmente. “Não apresentaremos emendas, fizemos um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Nós ainda não desistimos da anistia ampla e irrestrita, mas Jair Bolsonaro nos autorizou a avançar na redução das penas. Foi o acordo possível, Bolsonaro aceitou pagar a sua parte da pena em nome do Natal em casa dessas pessoas”, disse o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).

Apesar das negociações com possível impacto eleitoral, Motta afirmou que não havia “nenhum pedido” para pautar a matéria. “(O projeto) não vai tratar de anistia, mas da possibilidade de redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Natural chegar ao fim do ano com a posição da Casa. O plenário é soberano. Essa decisão foi tomada por vontade de presidente, que tem poder de pauta. Não foi a pedido de ninguém. A matéria está madura”, disse Motta.

REUNIÃO – Antes da votação, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), e os presidentes do União, Antônio Rueda, e do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), tiveram uma reunião para debater o cenário político.

Na véspera, Rueda, Ciro, Flávio Bolsonaro e outras lideranças do partido do ex-presidente se reuniram para tratar do anúncio da candidatura presidencial do senador. De acordo com Flávio, os dirigentes partidários colocaram dúvidas sobre a capacidade de “tração” da sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2026. O nome preferido desses dirigentes para concorrer ao Planalto é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A base do governo foi pega de surpresa com a decisão de Motta de votar o projeto. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), chegou a dizer que Motta não tinha mais condições de liderar: “Vossa Excelência está perdendo as condições de seguir na presidência dessa Casa”.

CELERIDADE – Outros governistas recorreram ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para tentar sensibilizar Motta a adiar a votação. No Senado, Alcolumbre prometeu dar celeridade: “Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou o presidente do Senado.

Apesar disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se manifestou contra votar o projeto neste ano. Ele disse que as próximas sessões devem ser remotas e que o projeto deveria ser discutido de forma presencial.

SINALIZAÇÃO – Já Paulinho disse que telefonou para o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem sido uma das pessoas que Alcolumbre consulta sobre o tema. De acordo com o relator na Câmara, tanto Alcolumbre quanto Pacheco sinalizaram de forma favorável.

A votação na Câmara estava prevista para o início da noite, mas um tumulto em plenário envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), ameaçado de cassação, atrasou a análise. Glauber foi retirado à força, pela polícia legislativa, da cadeira de presidente da sessão, de onde prometia obstruir os trabalhos.

“ATROPELO” – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a votação do projeto não representa um “atropelo” sobre prerrogativas da Corte porque a recalibragem de penas ainda depende da atuação individual dos magistrados.

Integrantes do Supremo avaliam que, embora o texto possa alterar prazos e critérios, a responsabilidade pela execução e revisão das penas permanece com o Judiciário, inclusive para figuras como o ex-presidente. Liderado por Paulinho e com o apoio inicial de alguns ministros do Supremo, o texto busca reduzir as penas sem conceder perdão total, em uma tentativa de construir um texto que seja juridicamente viável e politicamente equilibrado.

Por isso, a leitura é que o projeto de lei pode funcionar como uma válvula de escape, reduzindo a pressão por anistia irrestrita. Caso seja aprovada também pelo Senado, a proposta irá em seguida para sanção ou veto do presidente Lula.

Michelle cumprirá o afastamento por um prazo

Deu no G1

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pediu afastamento da presidência do PL Mulher, movimento voltado à participação política feminina na sigla, alegando “tensões” decorrentes da prisão de Jair Bolsonaro e “alterações de saúde”. Em razão do afastamento, uma agenda de Michelle no Rio de Janeiro prevista para este sábado (13) precisou ser adiada.

De acordo com comunicado divulgado pelo PL Mulher, “Michelle já vinha lidando com algumas alterações em sua saúde e, nos últimos meses, em especial em consequência das tensões envolvendo a prisão de seu marido e as constantes injustiças feitas contra ela e sua família, a sua imunidade foi atingida e essas alterações foram agravadas”. Tal quadro tornou necessário, conforme nota divulgada nas redes sociais, o afastamento temporário da ex-primeira-dama das atividades do partido.

POLÊMICA – Segundo o documento, diante da recomendação médica, Michelle cumprirá o afastamento por um prazo, que não informado pelo partido. “Logo após o término desse período, passará por reavaliação”. Recentemente, a ex-primeira-dama causou polêmica, dentro da sigla presidida por Valdemar Costa Neto, ao criticar articulações político-eleitorais do PL para as eleições de 2026.

Durante evento no Ceará, Michelle condenou publicamente uma articulação do PL com o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) para a disputa ao Senado pelo Ceará em 2026 — movimento conduzido por lideranças do partido no estado, como o deputado André Fernandes (PL-CE).

CRÍTICAS – Após a manifestação, ela foi alvo de críticas dos filhos de Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entendeu que Michelle atropelou o marido ao se manifestar sobre o caso, e foi endossado por Carlos e Jair Renan.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também entrou na discussão, afirmando que Michelle foi “desrespeitosa”. Após a repercussão, Michelle disse respeitar a opinião dos filhos do ex-presidente, mas declarou pensar diferente deles e afirmou que tem o direito de expressar seus “pensamentos com liberdade e sinceridade”.

“Aqueles que defendem essa aliança são livres para continuar com ela, mas não deveriam me criticar por não aceitá-la. Eu tenho o direito de não aceitar isso, ainda que essa fosse a vontade do Jair (ele não me falou se é)”, disse.

Nos Estados Unidos, Eduardo atuou por sanções americanas

Victoria Azevedo
Lauriberto Pompeu
O Globo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos, deverá ter sua cassação determinada pela Mesa Diretora da Casa após faltar a mais de um terço das sessões. Isso deve acontecer na próxima semana.

“O Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos e não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional.Nos Estados Unidos, por onde atuou por sanções americanas a autoridades brasileiras, o parlamentar tem se aproximado da perda de mandato por exceder o limite de ausências permitido e sido alvo de múltiplos pedidos de cassação. Ele completou o número máximo de faltas no fim de novembro”, afirmou Motta.

PRAZO – “Com esse cumprimento de faltas nós estamos também publicando hoje, e será através da Mesa da Câmara, também o prazo para que ele possa em cinco sessões poder apresentar a sua defesa e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato, já que ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso e é regimental. Nós queremos também até a semana que vem concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, também declarou.

A ideia é que nesta semana a Câmara também analise os pedidos de cassação de Carla Zambelli (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ). No caso de Zambelli, o pedido passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e, num segundo momento, no plenário.

PERDA DE MANDATO – Já o caso de Ramagem será discutido diretamente em em plenário na semana que vem. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista e sua pena inclui a perda do mandato. Segundo Motta, ele terá um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.

“Concluindo amanhã na CCJ o posicionamento acerca da deputada Carla Zambelli, nós já traremos diretamente ao plenário. Com relação ao deputado Ramagem nós não estamos dando esse rito da CCJ. Nós estamos abreviando esse rito já que quem pode mais pode menos. Quem pode mais na Casa é o plenário. Nós estamos publicando hoje o processo do deputado Ramagem no Diário Oficial para o prazo de defesa de cinco sessões e vamos levar o caso do deputado Ramagem direto ao plenário já na próxima semana, na próxima quarta-feira”, afirmou.

LIMPAR A PAUTA – Um interlocutor frequente de Motta diz que o plano é terminar o ano de 2025 sem essas pendências, já que há uma avaliação que esse tema divide o plenário e acaba atrapalhando as votações na Casa.

A análise dos casos de Zambelli, Eduardo e Ramagem atende a pedidos de parlamentares da esquerda. Já com a iniciativa de analisar o caso do psolista, Motta acena ao Centrão.

Zambelli está presa na Itália desde julho, dois meses após deixar o Brasil. Ela teve o pedido de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após ser condenada a dez anos de reclusão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“PERSEGUIÇÃO” – Eduardo, por sua vez, está nos Estados Unidos desde fevereiro. O parlamentar viajou ao país afirmando sofrer perseguição do STF (Supremo Tribunal Federal) e passou a atuar por sanções a autoridades do governo brasileiro e da Corte, pressionando pela anistia do pai. Motta vinha sendo pressionado pela esquerda para dar andamento ao tema.

Ramagem também está nos Estados Unidos. Moraes determinou a prisão do parlamentar a pedido da Polícia Federal, após ele deixar o país. Ramagem foi condenado pela Suprema Corte em setembro, na ação penal da trama golpista.

Já Glauber teve o pedido de cassação analisado no âmbito do Conselho de Ética da Casa após ter expulsado a chutes e empurrões um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre) no ano passado.

Fachin já conversou com seus colegas do STF

Valdo Cruz
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, quer implementar um código de conduta para definir regras para os tribunais superiores. Os estudos estão sendo feitos desde a posse de Fachin e antecedem uma recente polêmica do voo do ministro Dias Toffoli com advogado do Banco Master.

Fachin já conversou com seus colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores sobre sua proposta, inspirada no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

VIAGEM – Informação divulgada pelo colunista de “O Globo”, Lauro Jardim, revelou que Toffoli, relator do caso Master no STF, escapa num jatinho privado na companhia do advogado Augusto Arruda Botelho, que atua no STF a favor do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull (entenda no vídeo acima).

A interlocutores, Toffoli confirmou o voo no jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, de quem é amigo. Segundo disse a esses interlocutores, quando fez o voo, no dia da final da Libertadores em Lima, capital do Peru – entre Flamengo e Palmeiras –, o advogado Augusto Botelho ainda não havia impetrado no STF recurso a favor de seu cliente.

SORTEADO – Toffoli, porém, desde o dia 28 de novembro (um dia antes da final) foi sorteado para ser o relator do caso Master no STF. A decisão ocorreu a partir de um recurso impetrado pelos advogados de Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo BC e acusado de praticantes de fraudes bancárias.

Augusto Botelho só entrou com recurso no dia 3 de dezembro, mesmo dia em que Toffoli decretou sigilo no inquérito e concluiu sua transferência da Justiça Federal para o STF.

REFERÊNCIA – O código alemão, que Fachin pretende usar como referência, diz, por exemplo, que “os juízes podem aceitar pagamentos por palestras, participação em eventos e publicações apenas se, e na medida em que, isso não compromete a confiança do Tribunal nem gere dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”.

Eles também deverão divulgar qualquer renda resultante. “Não há objeção se o organizador do evento cobrir despesas de viagem, acomodação e alimentação”.

As normas do Tribunal Constitucional alemão dizem ainda que “os juízes apenas aceitam presentes ou benefícios em contextos sociais e apenas na medida em que não possam lançar dúvidas sobre sua integridade pessoal e independência”. Essas normas, com certeza, criariam um debate sobre se um ministro do STF pode aceitar carona num jatinho sem dar publicidade à viagem.

CRÍTICAS – Ministros do STF e outros tribunais superiores sofrem críticas quando participam de eventos financiados por empresas e empresários com processos no tribunal. Principalmente se eles têm ações em seus gabinetes relacionadas aos patrocinadores do evento.

O código alemão aponta também que os juízes do tribunal “exercem seus deveres de forma independente e imparcial, sem influência de interesses ou relações pessoais, sociais ou políticas. Em toda a sua conduta, zelam para que não surjam dúvidas sobre sua neutralidade no exercício do cargo em relação a grupos sociais, políticos, religiosos ou ideológicos”.

POLÊMICA – Outro ponto que gera polêmica no Brasil e é tratado no código alemão se refere a declarações públicas de magistrados. “Os juízes exercem moderação quanto à crítica a outras opiniões ou visões jurídicas. Isso se aplica, em particular, às decisões deste Tribunal, mas também em relação a outros tribunais nacionais, estrangeiros ou internacionais”.

O texto alemão aponta ainda que os “juízes não emitem pareceres sobre questões constitucionais nem fazem negligência sobre o resultado de processos pendentes ou que possam ser decididos no futuro próximo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin não é inocente em nada. Ao ver o circo pegando fogo, por causa da acintosa corrupção de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli,  agora Fachin quer tirar o corpo fora, mas é tarde demais. Ele também faz parte da imundície. (C.N.)