Charge do Nando Motta (Brasil 247)

Pepita Ortega
Mariana Muniz
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia editar uma portaria para detalhar as obrigações que as plataformas digitais terão de seguir para prevenir riscos à integridade das eleições deste ano, assim como criar uma comissão para monitorar a atuação das empresas durante o período eleitoral. Uma proposta em estudo pela Corte, que deve ser apresentada em reunião com as empresas nesta quinta-feira, prevê uma série de exigências para redes sociais, mensagens, buscadores e ferramentas de inteligência artificial em funcionamento no país.

O documento, ao qual O Globo teve acesso, exige, por exemplo, que as big techs adotem medidas preventivas para impedir o uso de robôs para espalhar desinformação sobre a integridade do sistema eleitoral. Ainda especifica uma série de deveres das plataformas quanto à transparência e integridade no impulsionamento de conteúdos político-eleitorais.

PLANO DE CONFORMIDADE – A portaria vai regulamentar uma resolução aprovada no início do ano pelo TSE, no sentido de obrigar as plataformas a apresentarem planos de conformidade de modo a proteger o processo eleitoral.

No entanto, a expectativa de acadêmicos que acompanham as discussões é que as big techs ofereçam resistência às propostas. Há uma avaliação de que as plataformas podem reclamar do prazo para apresentação dos planos. De outro lado, há quem defenda que as empresas já poderiam ter apresentado as medidas, uma vez que o plano de conformidade foi instituído há meses.

A ideia é que provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil sejam obrigados a apresentar o plano de conformidade. O documento seria entregue ao TSE logo após o recesso judiciário, em agosto, e deverá ter uma série de especificações, discutidas pela corte eleitoral.

BALIZAS – O texto deve estabelecer, por exemplo, balizas que as plataformas deverão seguir ao cumprir decisões da Justiça Eleitoral, como ordens de remoção de conteúdo e suspensão de perfis e contas. O TSE avalia pedir que as plataformas informem à Corte sobre os procedimentos internos para o cumprimento das decisões, indicando até o tamanho da equipe dedicada ao tema no período eleitoral.

Outra proposta é a de que as big techs estabeleçam mecanismos para esclarecer conteúdos irregulares, impulsionando o alcance das publicações “elucidativas” e o dos posts contestados.

Há também uma discussão sobre as regras relacionadas ao dever das plataformas de vetar ou moderar conteúdos por iniciativa própria — no caso de posts que tratarem de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam afetar o pleito. As big techs podem ter que explicar como vão fazer tal monitoramento e como se dará o fluxo de retirada dos conteúdos, indicando o tempo necessário para cada etapa.

IA E ROBÔS –  Ainda se discutem regras para a desarticulação de “comportamentos inautênticos coordenados” — no caso, de robôs — com a possível exigência de que as plataformas detalhem medidas para dificultar a formação das redes inautênticas;.

A proposta do TSE também inclui a obrigação de as plataformas estabelecerem salvaguardas técnicas para impedir que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdos que favoreçam candidatos ou indiquem votos. Na mesma linha, as plataformas terão de impedir a geração de conteúdo de cunho sexual envolvendo candidatas.

As big techs também terão de explicar como vão se adequar aos deveres relacionados à gestão de IA no período eleitoral, como a vedação ao impulsionamento de conteúdo gerado artificialmente. Há a previsão de que elas descrevam, tecnicamente, como vão operacionalizar o bloqueio e ainda apresentem um plano de contingência, caso o mecanismo principal falhe.

COMISSÃO –  A proposta a ser apresentada às big techs ainda abre a possibilidade de o TSE instituir uma comissão para acompanhar, em períodos de “maior sensibilidade ou risco” para o processo eleitoral, a execução dos planos de conformidade.

O grupo, que poderá ser instituído pela Presidência da corte eleitoral, terá o objetivo de identificar riscos e orientar as plataformas sobre ações “preventivas ou corretivas”, e deve ser integrado por representantes das plataformas, entidades da sociedade civil, acadêmicos, autoridades e especialistas independentes.

Direita sente, em Flávio, o bafejo de maus ventos

Dora Kramer
Folha

Políticos, quando hesitam em embarcar numa canoa ou ameaçam desembarcar dela, fazem isso porque vislumbram no horizonte a possibilidade de naufrágio. A acurada percepção sobre a direção dos ventos é uma das habilidades inerentes à atividade.

Projetos com presumida taxa alta de sucesso atraem adesões por gravidade. Foi assim que a direita aderiu pragmaticamente aos governos do PT, até abandonar o partido no governo Dilma Rousseff 2, e foi assim também que Jair Bolsonaro (PL) conseguiu transformar sua inicialmente desacreditada candidatura à Presidência num êxito eleitoral que deu nome a um movimento.

FRAGILIDADE – O chamado bolsonarismo, contudo, dá sinais de fragilidade na ausência do chefe. Ao contrário do petismo, que se manteve vivo mesmo com a prisão de Luiz Inácio da Silva, em 2018, e na ausência de postulantes a substitutos a ponto de ir pela quinta vez ao Palácio do Planalto em 2022, a corrente se dispersa sob a administração dos herdeiros.

O atrito com Michelle é só o gesto mais atrativo, do ponto de vista da intriga midiática. Outros menos chamativos têm significado político que indica franca indisposição da direita —seja ela extrema ou moderada— com a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

CONDICIONAMENTO – O natural, dada a condição de competitividade do senador nas pesquisas de opinião, seria a adesão desse campo sem contestações. No entanto, o que vemos é o Republicanos condicionar a aliança a apoios ao partido nos estados e a federação União Brasil-PP optar pela neutralidade.

Do coordenador da campanha em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não se vê empenho; em Minas Gerais, Nikolas Ferreira (PL) tampouco se esforça; em Santa Catarina, parte da direita se revolta com a invasão territorial de Carlos Bolsonaro; no Rio de Janeiro, o palanque local desmoronou ao peso de condenações, prisões e inelegibilidades de aliados. Tais contratempos podem não resultar em desembarques, mas comunicam que a hipótese da derrota é uma fava que se conta sem grandes lamentações.

Michelle tem projeto, é ‘imparável’ e boa de briga

Eliane Cantanhêde
Estadão

O único motivo da carta manuscrita e pública de Jair Bolsonaro foi desautorizar sua mulher, Michelle, e tomar partido do filho 01, Flávio, a quem chamou de “meu candidato e meu porta-voz”. Após semanas de dúvidas, o ex-presidente foi claro: está com Flávio, contra Michelle.

Imagine-se o ambiente numa casa em que o patriarca está doente, preso, de tornozeleira, e sua mulher rompeu com seus filhos e declarou independência política. E mais: uma casa que, durante 90 dias, vai ficar de portas fechadas para o primogênito, por decisão de Alexandre de Moraes, do STF.

EFEITOS POLÍTICOS – Afora as questões pessoais e familiares, o que de fato interessa são os efeitos políticos. A dois meses e meio das eleições, impressiona a todos, e deixa a direita arrepiada, o racha profundo no coração do bolsonarismo, com lances de baixo nível.

Após o vídeo em que se diz maltratada, desrespeitada, humilhada e “tratada como idiota” por Flávio, o que já foi um míssil contra a candidatura dele, Michelle mostra, com palavras e atos, que não ficou nisso. Com script pronto, que libera aos poucos, ela reúne mais munição e não tem limites nessa guerra.

Como sempre, os “estrategistas políticos” do bolsonarismo fazem tudo errado. Deram expressiva contribuição ao racha, confirmaram a rodo que as reclamações de Michelle são verdadeiras e empurram o eleitorado feminino para fora da campanha de Flávio – quase tanto, com as devidas proporções, quanto Donald Trump empurra o mundo para a China.

ATAQUES – Dos States, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro, influencer ou sei lá o quê Paulo Figueiredo dividem suas energias entre jogar Trump contra o Brasil e jogar as mulheres contra Flávio. O que esperavam ao atacar Michelle e suas principais aliadas pelas redes sociais? Votos femininos, com certeza, não.

Se Michele renunciou à presidência do PL Mulher, agora é a senadora Damares Alves (DF), sua grande amiga e aliada, que cai fora da campanha e da equipe que escreve o capítulo sobre áreas de direitos humanos e assistência social do programa de governo de Flávio.

Em entrevista no Senado, Damares anunciou que continua ao lado de Flávio e pode voltar a colaborar “na transição de governo” (ou seja, depois das eleições, se ele vencer). Mas deixou escapar um “ainda”. Ainda? Não passa firmeza.

“IMPARÁVEIS” – Michelle e Damares estão unidas no recém criado grupo “Imparáveis”, que nada mais é do que um projeto político autônomo, independente e distante de Flávio, Carlos, Eduardo, Jair Renan e os integrantes da blogosfera bolsonarista, conhecida como machista e misógina.

Abre-se um novo viés bolsonarista, que mantém o sobrenome mágico, mas o machismo dos filhos e sem a fragilidade das ex-mulheres do ex-presidente, que também se insinuaram na política e continuam insistindo, até agora sem sucesso.

DERROTA – Rogéria Bolsonaro, mãe do “01″, do “02″ e do “03″, foi derrotada numa eleição para a Câmara de Vereadores, depois se lançou à Assembleia Legislativa e desistiu e, agora, entra como suplente de senador na polêmica chapa majoritária do PL no Rio.

Ana Cristina Vale, mãe de Jair Renan, o “04″, vereador em Santa Catarina, disputou três eleições e perdeu. A última foi em 2022, quando engoliu todas as brigas com o ex-marido e assumiu o nome de “Cristina Bolsonaro” nas urnas, depois de comprar uma bela mansão no sofisticado bairro do Lago Sul de Brasília para ter domicílio eleitoral no DF.

BOA DE BRIGA – Se Rogéria e Ana Cristina não foram longe na política, Michelle se declara “imparável”, é boa de briga, tem tropa e traz para a direita uma velha bandeira da esquerda, contra misoginia e machismo. Até onde consegue ir?

Outra pergunta que não quer calar, até hoje sem resposta: se Bolsonaro sempre se apresentou como “outsider” e crítico da política e dos políticos, por que a família inteira, literalmente, disputou e disputa mandatos?

Ministro do STF pressiona Congresso, que reage

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Polícia Federal (PF) novos achados da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades na alocação e execução de emendas Pix. As informações coletadas na auditoria devem abastecer inquéritos já em curso na PF ou podem ainda motivar novas investigações sobre eventuais desvios.

Também foram remetidas à corporação dados sobre a execução de emendas parlamentares relacionadas ao apoio a projetos de desenvolvimento sustentável do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Este relatório da CGU foi apresentado ao STF sob sigilo.

SÉRIE DE RECADOS – As determinações constam da decisão em que Dino deu uma série de recados a parlamentares, destacando que ex-congressistas e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares.

Em despacho assinado nesta terça-feira, após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), o ministro frisou que as leis vigentes proíbem a “terceirização e a privatização” de emendas.

Um dos documentos que agora pode turbinar inquéritos da Polícia Federal avaliou emendas Pix repassadas entre 2020 e 2025 a 95% dos entes federativos. Ao todo, foram destinados R$ 20 bilhões a estados e municípios. Ao STF, a CGU apresentou a análise sobre os achados relativos a 15 municípios, três de cada uma das cinco regiões brasileiras.

IRREGULARIDADES – A Controladoria indicou a Dino que em nove das quinze cidades cujos repasses foram auditados se verificou “deficiências ou irregularidades nos planos de trabalho” das emendas. Os problemas foram constatados na aquisição de bens e na execução contratação de serviços, com casos de indícios de direcionamento da contratação, sobrepreço e superfaturamento.

Segundo o órgão, em 14 municípios foram considerados “inadequados” os mecanismos de acompanhamento da execução dos repasses. Doze cidades ainda apresentaram um “nível inadequado” de transparência ativa e rastreabilidade na aplicação das emendas.

REAÇÃO – Enquanto isso, o Congresso Nacional já ensaia a reação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz ter convicção de que a Casa “está cumprindo a lei” ao se tratar das emendas parlamentares. O deputado disse que vai se reunir com a equipe jurídica da Câmara para definir os próximos passos nas investigações relatadas por Dino.

— Nós vamos defender aquilo que está sendo feito. Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade, da execução das emendas de comissão. E nós vamos demonstrar isso dentro do processo, contando o devido processo legal e fazendo todos os esclarecimentos necessários — afirmou Motta a jornalistas na noite desta terça.

Um interlocutor frequente de Motta diz ainda que a Câmara apresentará explicação detalhada de tudo o que Dino questionou. Na avaliação dos deputados não há nenhuma ilegalidade cometida.

RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS –  Na prática, a decisão de Dino manda um sinal aos parlamentares de que se está fechando o cerco para o mau uso da verba. Além de encaminhar informações à PF, para abastecer inquéritos, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União preste informações sobre as ações que tem adotado para responsabilizar, civil e administrativamente, agentes vinculados a indícios de irregularidades identificados nos relatórios da CGU, bem como sobre as medidas adotadas para a recuperação dos recursos públicos envolvidos.

O ministro do STF ainda cobrou o ministro da Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e os presidentes das Comissões de Saúde do Senado e da Câmara sobre informações acerca de um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento reúne as conclusões de uma auditoria sobre repasses a 48 municípios, que alcançaram o montante de R$ 53 milhões em recursos da saúde. São apontadas “fragilidades relevantes nos mecanismos de planejamento, gestão, execução, monitoramento e prestação de contas” das emendas. O parecer ainda registra um dano aos cofres públicos de R$ 20 milhões com os repasses.

Disputa ganha novo capítulo na Justiça americana

Deu no G1

Os advogados da plataforma Rumble e do grupo Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que rejeite o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar a ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em manifestação protocolada na terça-feira (14) no tribunal federal da Flórida, as empresas afirmam que o próprio governo brasileiro já informou às autoridades americanas que decisões judiciais brasileiras não produzem efeitos fora do território nacional.

ARGUMENTO – Na petição de 24 páginas, Rumble e Trump Media usam como um dos principais argumentos um ofício enviado em junho de 2025 pelo Ministério da Justiça brasileiro ao Departamento de Justiça dos EUA. No documento, a autoridade brasileira afirma que decisões judiciais do país “operam estritamente” dentro do território brasileiro, não devem ser interpretadas como tendo efeito extraterritorial e precisam seguir mecanismos formais de cooperação jurídica internacional, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) e a Convenção da Haia.

Segundo as empresas, a posição apresentada pela AGU à Justiça americana contradiz esse entendimento. Na manifestação, os advogados afirmam que o governo brasileiro passou a defender que as decisões de Moraes constituem atos soberanos do Estado brasileiro e, portanto, não poderiam ser analisadas por tribunais dos Estados Unidos.

“O Governo do Brasil não pode querer as duas coisas ao mesmo tempo ao tentar defender Alexandre de Moraes”, afirmou o advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media. Segundo ele, a discussão não envolve a validade das decisões do ministro dentro do Brasil, mas se um magistrado estrangeiro pode impor obrigações a empresas americanas em território americano sem utilizar os canais internacionais previstos para cooperação judicial.

MECANISMOS FORMAIS – A petição também sustenta que Moraes teria enviado determinações diretamente à Rumble nos Estados Unidos sem recorrer aos mecanismos formais previstos em tratados internacionais.

As empresas afirmam que nenhuma autoridade estrangeira pode impor a companhias americanas medidas envolvendo censura de conteúdo, fornecimento de dados ou restrições comerciais sem autorização do governo dos EUA e sem observância dos instrumentos de cooperação internacional.

SOBERANIA – A manifestação é uma resposta ao pedido apresentado pela AGU para que a Justiça americana encerre a ação. O órgão argumenta que decisões do STF representam atos de um Estado soberano e não podem ser revisadas por tribunais estrangeiros. A União também sustenta que o verdadeiro interessado na disputa é o próprio Estado brasileiro, e não apenas Alexandre de Moraes.

Segundo a AGU, permitir a análise das decisões do Supremo por cortes estrangeiras violaria o princípio da imunidade de jurisdição reconhecido pelo Direito Internacional. O órgão afirma ainda que o Brasil “não consentiu e não consentirá” que decisões de sua Suprema Corte sejam revisadas por tribunais de outros países.

Segundo a lei brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções. No entanto, as empresas têm buscado reverter as determinações do magistrado na Justiça dos Estados Unidos.

PEDIDO DE REVELIA –  A nova manifestação foi apresentada semanas depois de Rumble e Trump Media pedirem que Moraes seja julgado à revelia nos Estados Unidos.

No pedido, protocolado no tribunal da Flórida, as empresas alegaram “tentativas frustradas de efetivar a citação” do ministro e afirmaram que ele foi devidamente notificado por um método autorizado pela Justiça americana, mas não apresentou resposta dentro do prazo previsto.

Segundo os advogados, o governo brasileiro tentou ingressar no caso posteriormente, mas deixou claro que não representa pessoalmente Moraes na ação.

Aliados de Flávio defendem tentativa de reaproximação

Letícia Pille
O Globo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai pelos próximos 90 dias reabriu, nos bastidores do PL, o debate sobre o papel que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro poderá desempenhar na campanha presidencial.

Enquanto aliados dela avaliam que a medida amplia seu espaço de influência por manter acesso direto ao ex-presidente, interlocutores da campanha de Flávio dizem esperar que a ex-primeira-dama se engaje na campanha mais adiante e defendem uma nova tentativa de reaproximação entre os dois.

MANOBRA – A discussão ganhou força após Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio a Bolsonaro. O ministro entendeu que o senador utilizou o direito de visita para obter uma carta cuja finalidade seria sua divulgação nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Além de determinar que a defesa esclareça se Bolsonaro sabia que o texto seria publicado, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.

Até a decisão, Flávio era o principal elo entre Bolsonaro e a campanha eleitoral. Sempre que estava em Brasília, visitava o pai na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, no Solar de Brasília. Além da relação familiar, atua como advogado constituído de Bolsonaro, o que lhe garantia livre acesso às visitas. Se o prazo fixado por Moraes for mantido, o senador só poderá voltar a encontrar o pai em meados de outubro, após o primeiro turno das eleições.

Aliados do senador avaliam que a interlocução política com Bolsonaro será preservada por meio da equipe de defesa. Na avaliação desse grupo, os advogados deverão fazer a ponte entre o ex-presidente e a campanha, ainda que a comunicação passe a ocorrer com mais intermediários e esteja mais sujeita a ruídos.

PROTAGONISMO – É esse ponto que alimenta a leitura de aliados da ex-primeira-dama. Reservadamente, interlocutores afirmam que Michelle tende a ganhar protagonismo no entorno de Bolsonaro por continuar mantendo contato direto com o marido em um momento em que o pré-candidato ficará impedido de fazê-lo.

Além de morar com o ex-presidente, Michelle se mantém próxima da cúpula do PL, tem articulação política própria, e não é alvo de nenhuma investigação ou restrições judiciais — o que não ocorre com outros integrantes da família Bolsonaro.

Na avaliação desse grupo, a condição de esposa, portanto, faz com que ela naturalmente passe a exercer um papel de interlocução ainda mais relevante, sobretudo na transmissão de orientações e mensagens.

EXPECTATIVA – Do lado de Flávio, entretanto, a leitura é diferente. Interlocutores afirmam esperar que Michelle participe da campanha, mas apenas mais adiante, quando a disputa presidencial estiver em andamento. Um desses aliados diz sob reserva que tem a expectativa de que Michelle entre na campanha “na hora certa”. Esse timing, afirma, seria “no meio da campanha no primeiro turno”.

Questionados se esse movimento não seria tardio diante da nova conjuntura, integrantes do partido afirmam que não. Segundo eles, Bolsonaro já transmitiu ao filho suas principais orientações sobre alianças estaduais e os principais palanques já estão praticamente definidos. Por isso, avaliam que uma eventual “boa vontade” de Michelle deve ser preservada para um momento em que seu potencial eleitoral junto ao eleitorado feminino e evangélico possa produzir maior impacto.

A discussão ocorre poucas semanas depois da crise pública entre Michelle e Flávio. O desgaste levou a ex-primeira-dama a deixar a presidência do PL Mulher e a se afastar ainda mais da pré-campanha do enteado. Desde então, dirigentes do partido vêm defendendo uma reaproximação entre os dois, avaliação que voltou a ganhar força após a decisão de Moraes.

Inflação ganha protagonismo na eleição

Maeli Prado
Folha

A aprovação de Luiz Inácio Lula da Silva no seu terceiro mandato é a mais afetada pelo comportamento da inflação e do desemprego entre os presidentes da República nos últimos 30 anos. No outro extremo, está Jair Bolsonaro, que é o mandatário menos sensível às flutuações dos preços e do mercado de trabalho, apesar da brusca piora desses indicadores trazida pela pandemia.

Os dados são de um estudo do economista Sergio Vale, da MB Associados e, segundo cientistas políticos, mostram que o bem-estar econômico tende a ser mais importante do que nunca na eleição presidencial deste ano. O levantamento cruzou dados do chamado índice da miséria —soma do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e da taxa de desemprego— com os números de aprovação mensal dos presidentes mostrada pelo agregador de pesquisas do site Jota. Ao todo, foram cinco presidentes e nove mandatos nas últimas três décadas.

INDICADORES – A seu favor, Lula tem o fato de o índice da miséria estar no menor nível dos últimos 30 anos. Contra o presidente pesa a perspectiva de alta da inflação nos próximos meses. A correlação entre os dois indicadores, que considerou dados desde 1996, revela que a cada choque de 1 ponto percentual no índice da miséria, a aprovação de Lula no governo atual sobe ou cai 5,8 pontos percentuais no acumulado em 12 meses. O percentual é cerca de quatro vezes maior que o 1,4 ponto observado para Bolsonaro.

Essa diferença, apontam especialistas, tem a ver com as expectativas dos eleitores em relação a cada presidente. “Lula é avaliado a partir de uma expectativa mais concreta: melhorar a vida material, garantir comida na mesa, salário com poder de compra, emprego e proteção social. Esse é o contrato simbólico dele com parte importante do eleitorado”, define o cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest Pesquisa e Consultoria.

É uma relação diferente da estabelecida por Bolsonaro com seus eleitores. “Bolsonaro é o menos impactado porque tem uma base de eleitores muito ideológica, antipetista, para quem a questão material, de emprego e inflação, é menor quando comparada com outros presidentes”, afirma Vale.

FHC, TEMER E DILMA – O levantamento revela que a aprovação presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o segundo presidente menos sensível ao índice da miséria, variava 2,2 pontos percentuais com a inflação e o desemprego. A de Michel Temer oscilava 3,7 pontos, e a de Dilma Rousseff, também fortemente identificada com o bem-estar econômico, 4,3 pontos.

No caso dos dois primeiros mandatos do presidente, a suscetibilidade era menor do que a do mandato atual: entre 2003 e 2010, a aprovação de Lula subia ou caía 3,7 pontos. A explicação está numa espécie de esgotamento do eleitor com a inflação crescente dos últimos anos, além de um desgaste de Lula com o eleitor após quase duas décadas de governos do PT (Partido dos Trabalhadores), segundo especialistas.

“Desde a Covid, o eleitor está sendo machucado por choques inflacionários. Teve a pandemia, a Guerra da Ucrânia, o conflito no Oriente Médio”, diz o cientista político Leonardo Meira Reis, analista da consultoria de gestão de riscos Eurasia Group. “Os preços agora estão aumentando mais devagar, mas ainda estão altos e continuam subindo.”

NÍVEL DESCONFORTÁVEL – O coordenador dos índices de preços da FGV, André Braz, destaca que a inflação no acumulado em 12 meses subiu para 4,8% na primeira metade de junho, apesar de o IPCA-15 ter caído em relação a maio. “Há alguma desaceleração na margem, mas a inflação ainda roda em nível desconfortável para o eleitor.”

Já a taxa de desemprego estava em 5,6% no trimestre até maio neste ano, o menor patamar da série histórica. Reis lembra que a inflação vem incomodando cada vez mais no mundo todo. Nos Estados Unidos, a derrota de Joe Biden para Donald Trump nas eleições de 2024 pode ser explicada, em parte, pelo debate em torno do custo de vida dos americanos.

“Estamos em um mundo mais inflacionário já há alguns anos, e as luas de mel com os governantes eleitos estão cada vez mais curtas. Há uma dificuldade de campos políticos se consolidarem”, afirma ele.

CENÁRIO ELEITORAL –  Apesar desse cenário mais desafiador, Vale acredita que o quadro é relativamente positivo para Lula nos meses pré-eleitorais, marcados pela polarização. Na última pesquisa Datafolha, o presidente aparece com 47% das intenções de voto, contra 43% de Flávio Bolsonaro.

“A gente tem uma taxa de desemprego que continua caindo de forma sazonal até o final do ano. E a inflação está chegando próxima dos 5% neste momento, mas deve haver desaceleração dos preços dos combustíveis, com o fim provável da guerra no Irã.”

Segundo o estudo, se a trajetória atual do índice da miséria se mantiver, Lula deve chegar ao mês da eleição com uma aprovação consolidada entre 44% e 47% — patamar que indica um ambiente altamente competitivo, mas que estatisticamente daria vantagem ao incumbente no segundo turno.

ORIENTE MÉDIO – Caso choques externos, como um eventual agravamento do conflito no Oriente Médio, joguem o petróleo acima de US$ 90 e pressionem o índice de miséria em dois pontos para cima no segundo semestre, a aprovação de Lula poderia derreter para uma faixa entre 38% e 42%, de acordo com o levantamento.

Há outro fator que pressiona a inflação: a atual política fiscal expansionista, com aumento de gastos e estímulos à economia pelo governo. “Há uma pressão de gastos e de demanda que o governo está causando, ajudando a manter a inflação elevada”, afirma Vale.

Esse ponto é colocado na última ata do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central). No documento, o colegiado incluiu os estímulos à demanda, sobretudo ao consumo, como um fator de risco para a inflação, o que foi lido como alusão às medidas do governo Lula para estimular o crédito.

RECUPERAÇÃO – Para Nunes, se o eleitor sentir que o preço dos alimentos está cedendo e que o salário voltou a render, a tendência é que Lula chegue com mais capacidade de recuperar a aprovação e reduzir a resistência dos independentes. “Se, ao contrário, o supermercado continuar pressionado, a oposição ganha uma narrativa simples, cotidiana e altamente compreensível: a de que a vida melhorou menos do que o governo diz.”

De acordo com ele, em agosto de 2025 a fatia dos que diziam que os alimentos tinham subido de preço caiu de 76% para 60%, e a aprovação do governo subiu de 43% para 46%. Entre aqueles que ganham até dois salários mínimos, a alta foi de 46% para 55%.

ALÍVIO NO BOLSO – “Mostramos, na época, que parte relevante da melhora do governo se deveu a esse alívio no bolso, especialmente entre os mais pobres”, afirma Nunes, que faz a ressalva de que a eleição não será decidida apenas pelos preços, porque a polarização segue muito forte.

Braz, da FGV, também afirma que é importante não ler o índice de miséria como a única explicação para a aprovação presidencial. “Inflação e desemprego pesam muito, mas aprovação também depende de comunicação, confiança, comparação com os adversários, escândalos, segurança, crédito, endividamento e percepção sobre o futuro. Modelos ajudam bastante, mas não capturam toda a complexidade da política.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma Piada do Ano. Esse pessoal não sossega, todo mundo quer disputar o troféu, especialmente em ano eleitoral. Para poder apontar e elogiar Lula, só analisaram os últimos 30 anos e deixaram de fora do tal “estudo” justamente o grande presidente Itamar Franco, que criou o Plano Real e conteve a inflação. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Deu na CNN

A polarização política e a descrença nas instituições de investigação têm tornado os eleitores brasileiros cada vez mais tolerantes com escândalos de corrupção envolvendo seus candidatos preferidos. A avaliação é de Leonardo Barreto, cientista político e sócio da consultoria Think Policy, ao Hora H, na qual comentou os resultados da pesquisa Atlas/Bloomberg sobre Flávio Bolsonaro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Jaques Wagner.

Segundo Barreto, o cenário atual difere significativamente do passado, quando crises semelhantes tinham maior potência para prejudicar campanhas eleitorais. “A pessoa aceita mais a corrupção do seu lado preferido, os escândalos do seu lado preferido, porque acha que esse é o mal menor, considerando que o outro lado pode vir a se aproveitar disso para disputar e vencer o poder”, afirmou o especialista.

REJEIÇÃO ELEVADA –  Barreto destacou que os dois principais líderes da disputa presidencial acumulam taxas de rejeição superiores a 50%. Para o analista, esse quadro cria uma circunstância favorável para que cada eleitorado seja tolerante em relação ao seu próprio campo político. Além da polarização, o cientista político apontou uma segunda razão para a normalização dos escândalos: a descrença nos órgãos de investigação.

“Os próprios órgãos de apuração têm pessoas envolvidas em escândalos”, disse, acrescentando que presidentes da Câmara e do Senado barram CPIs, que ministros do Supremo Tribunal Federal aparecem envolvidos por meio de contratos com investigados, e que o ministro responsável por uma investigação chegou a proibir contato com o diretor da Polícia Federal. “Isso cria uma sensação de desalento e a ideia de que não há para onde escapar”, concluiu.

CASO JAQUES WAGNER – Ao analisar especificamente a situação de Jaques Wagner, Barreto avaliou que o principal risco está no aprofundamento das investigações e em uma eventual colocação do senador no banco dos réus.

No entanto, o analista considerou que Lula minimiza essa possibilidade, ao menos no curto prazo. Para Barreto, a aparição pública de Lula ao lado de Wagner pode ter um componente estratégico: reforçar o discurso de perseguição política que o próprio Lula constrói desde que saiu da prisão para concorrer à eleição presidencial. “Essa presença não pode passar outra mensagem que não seja um desafio aos órgãos de investigação”, afirmou.

CONFLITOS INTERNOS –  No que diz respeito à campanha de Flávio Bolsonaro, Barreto identificou sinais de uma rebelião interna no campo que chama de bolsonarismo. O analista avaliou como equivocada a percepção de que apenas o antipetismo seria suficiente para manter o eleitorado unido. Segundo ele, a falta de administração política das diversas facções que compõem esse campo ficou evidente na fala de Michelle Bolsonaro, que trouxe à tona uma pauta feminista e a insatisfação de grupos evangélicos que não foram consultados no processo de construção da chapa.

“Me parece que falta política interna do Flávio para entender as divisões existentes no bolsonarismo e costurar essas alianças”, disse Barreto. O especialista concluiu que, embora Flávio Bolsonaro tenha um piso alto de votos, esse piso pode se converter em teto, tornando sua candidatura insuficiente. Nesse contexto, Barreto avaliou que as condições objetivas estão sendo criadas para que uma terceira candidatura ganhe espaço a partir do início oficial da campanha, em agosto.

“A gente está criando condições para que as duas candidaturas principais falem mais dos seus limites do que das suas possibilidades, e isso abre uma janela para o brasileiro considerar outros nomes”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diria o gaúcho Aparicio Torelli, o autoproclamado Barão de Itararé, maior humorista do século passado no Brasil: “Era só o que faltava!”. (C.N.)

Kassab critica atuação da família Bolsonaro no tarifaço

Lauriberto Pompeu
Victoria Azevedo
O Globo

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou em entrevista ao O Globo não ver o senador Flávio Bolsonaro (PL) deixando a disputa ao Planalto mesmo com os problemas que vem enfrentando junto ao seu campo político. Vice na chapa de Ronaldo Caiado (PSD), ele também afirmou em entrevista ao O Globo que não exigirá apoio de candidatos a governador da sigla ao presidenciável, criticou a atuação da família Bolsonaro no tarifaço e defendeu o fim das emendas parlamentares.

O PSD vai punir candidatos do partido que não apoiarem Ronaldo Caiado?
Não. A coligação nas eleições majoritárias é uma excrescência do sistema partidário brasileiro. Nós não ficamos com essas teses que, muitas vezes, são para enganar a opinião pública. “Olha, se não sair do partido eu expulso, se não sair do governo eu expulso”.

A falta de apoio dos governadores do PSD pode prejudicar o desempenho eleitoral de Caiado?
Hoje o candidato a presidente não precisa mais da campanha do candidato a governador. Com as redes sociais, ele chega direto aos lugares. Não estamos nos envolvendo na campanha de governador. Se tiver, lógico, é melhor, mas a campanha é de Caiado. E é evidente que, onde o PSD tem um candidato (a governador), estamos apoiando esse candidato. Só falta essa, o Caiado não apoiar o Eduardo Paes no Rio.

Mas o Paes vai estar no palanque do Caiado?
Não, no nosso palanque vai estar o Eduardo Paes. Aliás, o nome dele vai estar nos três palanques (Lula, Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado). A vice dele (Jane Reis) tem uma ligação forte com o bolsonarismo. E a Benedita da Silva (pré-candidata ao Senado) com o PT. A mesma coisa em Pernambuco. Nós temos a compreensão de que os projetos locais são tão importantes quanto o nacional.

O senhor foi anunciado como vice na chapa de Caiado. Por que essa escolha?
Desde o começo foi chapa pura. Por quê? Porque o PSD foi o único partido que resistiu às abordagens do bolsonarismo e do petismo.

Caiado está associado à direita, campo hoje dominado pelo bolsonarismo. Qual será a estratégia para conquistar esse eleitorado?
O que diferencia o Caiado é que ele é de uma direita moderada. Ele sempre foi um cara do diálogo, da política. As pessoas vão perceber que para ganhar do Lula, é o Caiado. Críticas não são o que o eleitor quer. O eleitor quer propostas, quer experiências, saber o que o candidato já fez na vida, se foi coisa boa, coisa ruim, se tem experiência de gestão.

Então é preciso disputar o eleitor de direita com o Flávio?
Não é uma disputa com Flávio. O que vejo hoje é o Lula no segundo turno e, se for Flávio contra Lula, o Lula ganha. Se for o Caiado contra o Lula, o Caiado ganha. Porque o Lula vai ter condição de explorar a rejeição que o Flávio tem. E com o Caiado não tem essa rejeição. Flávio tem 51% de rejeição.

O senhor vê essa rejeição influenciada pelos ruídos internos, como a crise com a Michelle, por exemplo?
Como são pessoas que estão na campanha do Flávio, são atores importantes que estão com problema de relacionamento. A Michelle é esposa do pai do candidato. É possível falar que o candidato não está com problema? Lógico que está. Mas não vejo o Flávio deixando de ser candidato. Os números na pesquisa dele são bons, por que ele vai deixar?

Qual impacto avalia que o caso Master pode ter na eleição?
O eleitor está olhando para frente. Todas essas questões são resolvidas pela Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. O candidato tem que se manifestar, e o Caiado tem feito isso. Pelo respeito às instituições, ele aguarda que punições sejam dadas, para aqueles que fizeram malfeitos.

Como o senhor viu a atuação de Flávio e Eduardo Bolsonaro no tarifaço?
Prejudicou a imagem da família Bolsonaro. Desde o primeiro momento, o Eduardo deu um passo errado, com o apoio da família, a favor do tarifaço. Ele influenciou para que houvesse tarifaço. E agora o Flávio está correndo atrás do prejuízo, está procurando se recuperar, mas não consegue. Ele (Flávio) foi pedir um adiamento. Como adiamento? Então ele está de acordo? Tem que manifestar a sua discórdia, a sua repulsa. Para todos nós, é inadmissível essas medidas.

Em São Paulo, o PSD deixou de ter a vice na chapa à reeleição do Tarcísio. Houve um estremecimento na relação?
Não. O grande aliado do Tarcísio é o PSD. Nós tínhamos a vice, mas como ele (o vice-governador Felício Ramuth) não foi correto com o partido, nós convidamos ele a se retirar. Não precisamos ter laranja podre no partido. Ele saiu. E aí é uma decisão do Tarcísio colocar quem ele quiser na vice. É uma decisão dele que contará com o nosso apoio.

O senhor acredita que Tarcisio se engajará na campanha de Flávio mesmo após ter sido preterido por Jair Bolsonaro como candidato ao Planalto?
A aliança está feita, mas eu não posso falar nem pelo Tarcísio nem pelo Republicanos.

O senhor é favorável ao fim da escala 6×1?
Sou a favor, mas acho que está sendo muito acelerada essa discussão para um tema de tanta relevância, principalmente em alguns setores que publicamente têm dito que (a PEC) vai provocar desemprego, inflação, prejudicar o trabalhador. Vamos deixar claro que não é eleitoreira. Se não for eleitoreira, a transição precisa ser discutida com mais calma.

O Orçamento de 2026 foi aprovado com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Qual a avaliação do senhor sobre esse mecanismo?
Sou radicalmente contra as emendas. Precisamos de um outro modelo. É um absurdo R$ 60 bilhões para o ano. Dá para construir duas linhas de metrô completas por ano numa cidade como São Paulo. Falo isso de uma maneira muito respeitosa, mas falo isso na minha bancada, falo em todos os lugares: não tem como continuar, qualquer que seja o presidente da República. Se continuarem, que sejam aplicadas nos respectivos orçamentos, no programa do Executivo, seja ele municipal, estadual ou nacional.

Mas o senhor vê alguma possibilidade de o Congresso tomar alguma iniciativa que restrinja o poder dos parlamentares sobre as emendas?
Acho que quem quer ser presidente da República tem que deixar claro se é a favor que continue assim ou é contra. Eu defendo que o Caiado seja contra o modelo. Pode até continuar (a existir), mas não dá para ficar como está.

Lula venceria 2º turno por 45% a 37%

Laura Intrieri
Folha

A rejeição de Lula apresenta tendência de queda e atualmente é de 50%, enquanto a de Flávio, em viés de alta, é de 57%. O resultado é aferido após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) postar um vídeo em que afirmou que Flávio a desrespeitou, maltratou e deixou subentendido que não queria o apoio dela, tornando público um acirramento do conflito entre os bolsonaristas.

O episódio levou o senador a ler uma carta na qual Jair Bolsonaro reafirma seu apoio ao filho na eleição presidencial deste ano. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decretou proibição a de visitas de Flávio a Jair por descumprimento a medida cautelar que impede o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiro.

DIANTEIRA – Na pesquisa estimulada de primeiro turno, Lula lidera com 40% das intenções de voto, seguido por Flávio que tem 28%. Ronaldo Caiado (PSD) aparece com 4%, seguido por Renan Santos (Missão), com 3%, e Romeu Zema (Novo), com 2%. Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante), Joaquim Barbosa (DC) e Samara Martins (UP) registram 1% cada; os demais candidatos não pontuaram. Indecisos são 11%, enquanto 8% dizem que votariam em branco, anulariam ou não compareceriam.

No segundo turno, Lula aparece à frente de todos os adversários testados. O petista marca 45% contra 37% de Flávio, 36% de Caiado, 35% de Zema e 33% de Renan. A avaliação negativa do governo Lula se igualou à positiva, ficando em 36%. O índice regular foi de 26%. O índice positivo é o maior da série histórica iniciada em julho de 2025, e o negativo é o menor.

Tesouro implementa nova classificação nacional

Luciana Casemiro
O Globo

A Secretaria do Tesouro Nacional não precisará de 15 dias para responder o ofício do ministro Flávio Dino ao secretário sobre a viabilidade técnica e operacional da criação de códigos e padrões contábeis que permitam rastrear as emendas parlamentares. 

A secretaria ressaltou que já está pronto o novo sistema de codificação para identificar esses recursos nos orçamentos de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os novos códigos deverão ser utilizados já na elaboração e na execução dos orçamentos a partir de 2027.

“EMENDA PARLAMENTAR” – Publicada, em 12 de março, a Portaria 636/2026 incorporou à Portaria 710/2021, a Informação Complementar “Emenda Parlamentar ”. O texto altera as regras usadas pelos governos locais para classificar as fontes de recursos em seus registros contábeis já atendendo as recomendações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Por essa norma, os sistemas de orçamento e finanças deverão incluir códigos que identificam quando uma despesa ou transferência tem origem em emendas apresentadas por parlamentares.

A nova classificação também distingue diferentes emendas individuais, de bancada, de comissão ou de relator. Tal medida permite estabelecer de forma detalhada de onde partiu a indicação do recurso.

General foi condenado por participação na trama golpista

Leonardo Ribbeiro
CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar cursos de ensino à distância enquanto estiver preso por participação na tentativa de golpe de Estado.

A decisão também permite que o militar participe do programa de remição de pena por leitura na unidade prisional onde está custodiado. A autorização, publicada na última segunda-feira (13), atende a pedido apresentado pela defesa do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão.

NORMAS – Na decisão, Moraes autorizou a participação de Braga Netto em cursos de ensino à distância, desde que sejam observadas as normas da unidade prisional. Entre as opções apresentadas pela defesa estão os cursos de Gestão de Projetos, Gestão de Riscos e Crises, Planejamento Estratégico e Gestão de Segurança Privada. O Comando da 1ª Divisão de Exército informou ao STF que dispõe de estrutura física e condições para acompanhar e supervisionar o apenado durante as atividades acadêmicas.

Antes da decisão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) manifestou-se favoravelmente à matrícula do militar nos cursos, desde que fossem cumpridos os requisitos legais para a remição da pena pelo estudo. O órgão também defendeu sua inclusão no plano de leitura para fins de remição de pena.

Ao fundamentar a decisão, Moraes ressaltou que a Lei de Execução Penal assegura ao condenado em regime fechado ou semiaberto o direito à remição da pena por estudo ou trabalho. O ministro também destacou que a remição pela leitura é regulamentada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que garante o benefício mediante leitura de obras literárias, elaboração de relatório e validação por comissão responsável.

INCLUSÃO –  Segundo a decisão, o plano de leitura apresentado pela unidade militar atende às exigências previstas na legislação e nas normas administrativas do sistema prisional. O Ministério Público Federal concluiu que o programa estabelece critérios adequados para execução, controle e validação das atividades, não se opondo à inclusão de Braga Netto na iniciativa.

O Programa de Remição de Pena pela Leitura reduz quatro dias da condenação para cada obra literária, científica ou filosófica lida e avaliada. O limite é de um livro por mês (até 12 ao ano), permitindo abater no máximo 48 dias no total da pena no ano.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Sarah Teófilo
Mariana Muniz
O Globo

A Polícia Federal (PF) concluiu que 48 pessoas participaram de um esquema de fraude e desvio de R$ 708 milhões de aposentados e pensionistas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório do inquérito foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação concluída trata de suspeitas de irregularidades relacionadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.

DESVIO DE RECURSOS – Na lista de indiciados pela PF está o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, apontado como suspeito de receber vantagens indevidas e acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrar uma organização criminosa que atuou para desviar recursos do órgão. Ao longo da investigação, ele negou ter praticado qualquer irregularidade.

Além de Stefanutto, foram indiciados o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; o procurador do INSS Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho; José Carlos Oliveira, ex-diretor de Benefícios, ex-presidente do INSS e ex-ministro da Previdência; além do ex-deputado Euclydes Pettersen.

“Restou comprovado que os massivos valores desviados dos benefícios das milhares de vítimas, que deveriam ser revertidos em benefícios aos filiados, ingressavam incialmente nos cofres da Conafer, mas eram rapidamente redirecionados, de forma majoritária, para empresas de fachada ligadas aos operadores financeiros. Em seguida, mediante ordem do Presidente da Conafer, os operadores financeiros destinavam a maior parte dos valores em proveito próprio ou para pagamento de propina para agentes públicos e políticos, que viabilizaram o funcionamento do esquema e os interesses escusos da Conafer”, anota a PF.

708 MILHÕES – A corporação também faz o levantamento do desvio. Segundo a PF, a “organização criminosa permitiu o desvio de mais de R$ 708 milhões dos aposentados e pensionistas, dinheiro que era escoado imediatamente para empresas de fachada e usado para enriquecimento ilícito e corrupção de agentes públicos”.

A apuração finalizada é derivada da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de cobranças associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. As investigações sobre outras entidades suspeitas e demais núcleos do esquema continuam em andamento em procedimentos separados.

Segundo a PF, entidades firmavam acordos de cooperação com o INSS para realizar descontos mensais diretamente na folha de pagamento de aposentados, muitas vezes sem autorização válida dos pensionistas.

DESCONTOS – A Conafer é uma das entidades que passaram a ser investigadas após indícios de crescimento expressivo na arrecadação por meio de descontos em benefícios previdenciários. Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram indícios de filiações irregulares e autorizações obtidas de forma fraudulenta ou sem o consentimento dos beneficiários.

Também foram alcançados outros dirigentes da entidade e pessoas apontadas pela investigação como integrantes da estrutura responsável pela operacionalização das fraudes.

Segundo a investigação, o grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa voltada à realização de descontos associativos sem autorização de aposentados e pensionistas, mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e ocultação dos valores obtidos com o esquema.

APELIDOS –  Mensagens obtidas ao longo da apuração apontam que investigados utilizavam apelidos para se referir a ex-integrantes da cúpula do órgão federal. Em mensagens eletrônicas trocadas entre integrantes do chamado “núcleo financeiro” do esquema e dirigentes da entidade, o grupo tratava sobre prestação de contas com planilhas.

Nesses documentos, Alessandro Stefanutto era chamado de “Italiano”; o ex-diretor do INSS André Fidelis era denominado de “Herói A”; e o ex-procurador Virgílio Oliveira Filho era denominado de “Herói V”.

PT aposta em cautela para evitar vitimização de Bolsonaro

Valdo Cruz
G1

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gostaram da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de proibir o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar humanitária.

Por outro lado, esperam que o ministro não revogue a prisão domiciliar do ex-presidente. Na avaliação de petistas, os aliados do ex-presidente já estão explorando politicamente a decisão de proibição de visitas, mas teriam muito mais munição caso Alexandre de Moraes revogue a prisão domiciliar do ex-presidente.

“PRATOA CHEIO” – Seria um “prato cheio” para a oposição usar durante a campanha, com o risco de agravamento do estado de saúde de Bolsonaro. A expectativa no PT é que Alexandre de Moraes fique apenas com a medida adotada em relação ao senador do PL, porque foi ele quem infringiu a medida cautelar.

No caso de Bolsonaro, a torcida é para que seja feita no máximo uma advertência ao ex-presidente. Ao proibir visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, depois de o filho divulgar carta do ex-presidente em defesa de sua candidatura, Alexandre de Moraes voltou a ser atacado pelos aliados do ex-presidente por perseguição política.

Reclamam que Lula, quando preso, divulgava cartas e dava entrevistas, traçando inclusive a estratégia da campanha de Fernando Haddad. Juristas lembram, porém, que tecnicamente a decisão de Moraes é correta. Afinal, estava em vigor medida cautelar proibindo Bolsonaro de usar suas redes sociais ou a de terceiros.

PROIBIÇÃO – Na época de Lula, o hoje presidente não estava com seu trânsito em julgado decretado. Já Bolsonaro está com seus direitos políticos suspensos. Por isso, não podia descumprir a medida cautelar que proibia o uso de suas redes sociais ou a de terceiros.

O pré-candidato do PL promete recorrer da decisão de Alexandre de Moraes, alegando que ela é inconstitucional e silencia o ex-presidente durante o processo eleitoral, o que não aconteceu com Lula quando estava preso em 2018. Na época, ele participou, da prisão na PF, das estratégias da campanha de Fernando Haddad.

Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Eduardo Barretto
Estadão

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará nesta quarta-feira, 15, uma ação que tenta driblar o freio aos supersalários no funcionalismo público e criar uma espécie de “teto duplex” para burlar o limite constitucional de R$ 46,3 mil mensais. O processo pede que a brecha valha para cargos de confiança no próprio Legislativo federal: Câmara, Senado e o TCU.

A ação sigilosa foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis) em abril. Desde então, por duas vezes o caso já foi incluído e depois retirado da pauta do plenário da Corte de Contas. O relator é o ministro Walton Alencar, o campeão em penduricalhos entre os ministros do TCU em 2025, com R$ 592 mil extrateto, como mostrou a Coluna do Estadão.

“TREM DA ALEGRIA” – Em fevereiro, o Congresso aprovou penduricalhos para funcionários da Câmara e do Senado. Além de criar gratificações de desempenho que poderiam dobrar os proventos, o “trem da alegria” previa um dia de folga a cada três trabalhados. Se não tirasse a folga, o servidor teria direito a receber o valor em dinheiro. A proposta foi vetada pelo presidente Lula.

Dois dias depois dessa votação, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que órgãos públicos dos três Poderes nos âmbitos federal, estadual e municipal revisem o pagamento de supersalários. Dino também proibiu a edição de novas leis que autorizam verbas extrateto.

REGRAS – O plenário do STF definiu, em março, regras para os salários da magistratura, especificamente. Os ministros permitiram penduricalhos e indenizações a até 70% da remuneração de juízes, promotores e procuradores. Na prática, as remunerações podem chegar a R$ 78,7 mil.

Parte dessa decisão foi flexibilizada no fim de junho, quando a Corte converteu, na prática, o teto do funcionalismo em uma espécie de piso para as categorias beneficiadas, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

FORA DO TETO – Como mostrou a Coluna, os nove ministros do TCU ganharam pelo menos R$ 4,3 milhões de penduricalhos em 2025. A verba fora do teto constitucional inclui R$ 883 mil em reembolsos médicos. A própria Corte de Contas oferece assistência médica, com consultas e pronto atendimento.

A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais que R$ 46,3 mil mensais, remuneração de um ministro do Supremo. Na prática, contudo, juízes, procuradores e ministros do TCU, entre outras carreiras, driblam a regra por meio dos penduricalhos. Além de obter supersalários com as “verbas indenizatórias”, essas altas autoridades ganham mais um benefício: escapam de pagar Imposto de Renda sobre esses recursos.