Prisão de Paulo Henrique será analisada pela 2ª Turma

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode se declarar impedido no julgamento que vai analisar a prisão do ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa, marcado para começar na próxima quarta-feira (22).

O julgamento acontece no plenário virtual da Segunda Turma, com término no dia 24. Nessa modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem debate presencial. Costa foi preso na última quinta-feira (16) dentro da quarta fase da operação Complience Zero, que investiga os crimes relacionados ao Caso Master

COMPOSIÇÃO – O colegiado é composto pelo relator do caso, André Mendonça, responsável pelas investigações envolvendo o Banco Master no STF e autor da decisão que determinou a prisão, além dos ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Toffoli.

Pelo rito da Corte, decisões individuais que impõem medidas cautelares, como prisões, podem ser submetidas ao colegiado para confirmação. Caberá à Segunda Turma decidir se mantém ou revoga a medida. Toffoli, no entanto, pode não participar do julgamento. O ministro já se declarou impedido em processos anteriores relacionados ao Banco Master.

Antes de Mendonça assumir a relatoria, Toffoli era responsável pelo caso no STF, mas deixou a função em fevereiro, após a PF (Polícia Federal) encaminhar ao presidente da Corte, Edson Fachin, um relatório com dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

PAGAMENTOS – As mensagens periciadas mencionam supostos pagamentos direcionados a Toffoli. A divulgação do material levou a questionamentos sobre uma eventual suspeição do ministro para conduzir o processo e aumentou a pressão sobre o tribunal.

Em 11 de março, o magistrado também se declarou suspeito para analisar uma ação que pedia ao STF a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o banco. Na ocasião, afirmou que a decisão se dava por “motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões.

A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pedia que o STF determinasse que a Câmara instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Master e o BRB. O processo foi redistribuído e passou a ser relatado por Cristiano Zanin.

CORRELAÇÃO – Já no mesmo dia, Toffoli informou que não participaria do julgamento sobre a prisão de Vorcaro. Em despacho, afirmou que havia “correlação entre as matérias” e declarou a suspeição com base no Código de Processo Civil.

“Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa”, afirmou.

Segundo o ministro, a decisão valeria “a partir desta fase investigativa”. Por isso, agora, no julgamento sobre a prisão de Paulo Henrique Costa — apontado nas investigações como possível mandatário de Vorcaro —, Toffoli pode voltar a se declarar impedido. Se isso ocorrer, a decisão ficará a cargo dos demais integrantes da Turma. Em caso de empate, prevalece o entendimento mais favorável ao réu, o que pode levar à revogação da prisão.

PRISÃO –  Costa foi preso em sua casa, no Setor Noroeste, em Brasília, e levado para a Superintendência da PF. A transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foi feita ainda na tarde de quinta-feira. A prisão foi decretada no âmbito de investigação da PF que apura um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a compra de carteiras de crédito fraudulentas.

Como mostrou a CNN Brasil, a PF investiga se Costa recebeu R$ 140 milhões de Daniel Vorcaro como propina para viabilizar a compra do Banco Master pela instituição financeira de Brasília.

A operação de quinta cumpriu dois mandados de prisão e sete de busca e apreensão, em São Paulo e no Distrito Federal. Estão sendo investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa.

Sustentabilidade é arma da diplomacia econômica

Míriam Leitão
O Globo

Combater o desmatamento, enfrentar as mudanças climáticas e reduzir as emissões de carbono fazem parte do projeto de melhorar a imagem e ampliar os negócios internacionais do Brasil. O presidente Lula em seu discurso de abertura da Hannover Messe, a maior feira industrial do mundo, criticou “afirmativas falsas” sobre a sustentabilidade da agricultura brasileira, destacou a matriz energética do país e reclamou das barreiras aos biocombustíveis, apontando seu papel estratégico em um momento de crise do petróleo, às vésperas da entrada em vigor do Acordo Mercosul–União Europeia. E foi apoiado por empresários e políticos.

O agronegócio brasileiro tem avançado muito, em adoção de novas tecnologias e adoção de práticas sustentáveis, mas o problema é que continua defendendo pautas retrógradas que favorecem o aumento do desmatamento. Como chefe de Estado, em busca de novos negócios na Europa, Lula deu ênfase à face mais positiva do agronegócio brasileiro.

CONTRASTE – Isso evidencia um contraste marcante com o governo anterior, de Jair Bolsonaro, que passou quatro anos tensionando a agenda ambiental, trabalhando contra a floresta — tendo como momento mais simbólico a fala do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre “passar a boiada”, em reunião de 22 de abril de 2020.

É bom lembrar que politicamente o setor apoia a extrema direita ou a direita e jamais o presidente atual, mas Lula ignorou esse questão interna na sua defesa do agronegócio. Ao fazer isso, Lula cumpre o papel de presidente do Brasil, independentemente da tendência política do setor do agronegócio.

“Não estou aqui em uma relação ideológica com o primeiro-ministro Merz, mas de Estado”, destacou. O discurso reverberou com apoios na Alemanha, tanto no setor empresarial quanto no Partido Verde. O prefeito de Hannover, Belit Onay, afirmou: “Vale a pena olhar para o Brasil, líder em energias renováveis”.

BRASIL COMO EXEMPLO  – Já Gunther Kegel, presidente da Associação da Indústria Eletrônica e Digital da Alemanha, disse: “O Brasil é um exemplo, um país em ascensão e dedicado à proteção ambiental. A COP30 aconteceu no lugar certo”. A fala soou como uma clara alfinetada no primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, que, ao fim da Conferência do Clima, declarou que sua comitiva estava aliviada por deixar Belém.

No mundo ideal, o próximo passo seria o setor do agronegócio compreender cada vez mais o quanto respeitar a legislação ambiental brasileira é fundamental para a imagem do país — e para a ampliação de negócios.

Configuração do palanque local do senador segue embolada

Luciana Amaral
CNN

O Partido Liberal (PL) no Distrito Federal vive um racha interno e enfrenta dilemas sobre quem realmente apoiará ao governo da capital. Portanto, a configuração do palanque local do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), segue embolada.

Embora o Distrito Federal seja a menor unidade federativa em tamanho, o perfil populacional – com muitos funcionários públicos e protagonistas da administração pública federal – é sempre importante para os candidatos ao Planalto.

ORIENTAÇÃO – Até o momento, a orientação da presidente do diretório distrital do PL, deputada federal Bia Kicis, é de que os integrantes do partido apoiem Celina Leão (PP) – vice-governadora que assumiu a titularidade após Ibaneis Rocha (MDB) se descompatibilizar do cargo – ao Palácio do Buriti.

A vontade inicial era que o PL tivesse candidato próprio ao governo do Distrito Federal. No entanto, o apoio a Celina foi determinado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Celina e Michelle são muito próximas, e fazem questão de reforçar isso nas redes sociais, por exemplo.

Michelle também foi um apoio fundamental para Kicis se lançar como pré-candidata ao Senado pelo PL — deixando de lado Ibaneis Rocha, que esperava ter o apoio da sigla. O PL lançará tanto Michelle quanto Kicis ao Senado pelo Distrito Federal, numa chapa puro-sangue à Casa. Por isso, a avaliação interna é de que não há como Kicis negar ao menos um apoio branco a Celina — quando não há um suporte explícito, mas também não há críticas ou trabalho efetivo contra.

MONITORAMENTO – A princípio, portanto, o PL local pretende seguir com Celina. De todo modo, como já adiantou a CNN, o partido ainda monitora se Celina não será mencionada em eventual delação do caso Master ou cairá nas pesquisas eleitorais por conta de suspeitas de irregularidades de ex-dirigentes do BRB, do qual o GDF é acionista majoritário.

Até o momento, não surgiram elementos envolvendo Celina. O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, porém, é citado nas conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O episódio do Master também ajudou o PL a desistir de apoiar Ibaneis ao Senado. Nestes últimos dias, Celina tem tentado distanciar o GDF do escândalo, especialmente com a prisão do ex-presidente da instituição financeira, Paulo Henrique Costa, nesta quinta (16).

O vice na chapa de Celina será Gustavo Rocha (Republicanos), muito próximo a emedebistas e que já fez parte do governo distrital de Ibaneis Rocha e do governo federal de Michel Temer. Enquanto isso, o senador Izalci Lucas, cujo mandato se encerra no início do ano que vem, busca se posicionar dentro do PL como pré-candidato ao governo.

CANDIDATURA PRÓPRIA – “Temos 90 dias para as convenções [partidárias]. Vou trabalhar muito nisso para a gente poder realmente mostrar que o PL pode ter uma candidatura própria. Minha perspectiva é ir para o governo [distrital]”, disse Izalci à CNN.

Há cerca de uma semana, ele recebeu durante sua festa de aniversário um vídeo de parabéns de Flávio Bolsonaro, sem que este necessariamente tenha se comprometido com a pré-candidatura de Izalci.

“Todos vocês que estão aí agora neste momento são muito felizes de terem alguém como Izalci para poder se dirigir, para poder representá-los aqui no Distrito Federal. Izalci, tô contando contigo aí pra, junto com a gente, resgatar o nosso Brasil. Pessoal que tá aí, bora resgatar o Brasil junto comigo e o Izalci? Espero que sim! Abraço, fiquem com Deus”, disse Flávio em trecho do vídeo.

DIVERGÊNCIAS – Parte do PL vê Izalci com dificuldades para sair candidato pelo partido. Ao mesmo tempo, há quem ainda veja com bons olhos apoiar José Roberto Arruda (PSD), ex-governador do Distrito Federal, que tenta voltar à política oficialmente, embora haja eventuais divergências sobre sua elegibilidade.

O atual deputado federal Alberto Fraga (PL) se colocou à disposição para ser vice de Arruda, mas a composição é impossível se não houver uma coligação entre PSD e PL. Caso não dê certo, o plano de Fraga é tentar a reeleição à Câmara dos Deputados.

APOIO – À CNN, Fraga disse que apoiará Arruda com a benção do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto. Arruda, inclusive, tenta atrair o PL para apoiá-lo oficialmente com a vaga de vice ao partido, mas reconhece que uma definição só deve sair em julho.

O ex-governador já começou a pré-campanha em atos e conversas pelo Distrito Federal. Ele inclusive esteve na festa de aniversário de Izalci, de quem também é amigo. Num panorama nacional, Arruda tende a dividir o apoio tanto a Flávio Bolsonaro quanto a Ronaldo Caiado, do PSD, ao Planalto.

Com Caiado na eleição, disputa poderá ir ao 2º turno

Carolina Linhares
Augusto Tenório
Folha

Aliados do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) avaliam que a entrada de Ronaldo Caiado (PSD) na corrida pelo Palácio do Planalto garantirá um segundo turno na eleição. Essa perspectiva, dizem pessoas próximas do senador fluminense, é positiva para a campanha de oposição.

A avaliação do entorno de Flávio é que a chamada terceira via, uma opção entre o bolsonarismo e o petismo, está fadada à derrota num ambiente polarizado. Ao mesmo tempo, a candidatura de Caiado poderá atrair uma parcela do eleitorado que não se sente confortável em votar no filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou no presidente Lula (PT).

DISPUTA  –  Dessa forma, caso seja confirmado na disputa, Caiado impedirá que Flávio ou Lula ultrapassem os 50% de votos válidos na primeira etapa da disputa. Sem um nome na terceira via, os insatisfeitos poderiam votar em branco ou anular o voto, o que facilitaria uma vitória em primeiro turno.

A campanha de Flávio afirma que forçar um segundo turno é um bom cenário, pois, com mais tempo de campanha, o senador poderia atrair mais votos dos insatisfeitos com o governo.

Outro fator positivo destacado pela campanha de Flávio é que Caiado tem um perfil mais combativo que os governadores do Paraná, Ratinho Junior, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Eles eram vistos no PSD como opções de presidenciáveis de direita, porém mais moderados que o goiano.

LINHA AUXILIAR – Com isso, a avaliação é que Caiado pode funcionar como uma espécie de linha auxiliar do bolsonarismo. No cenário esperado por aliados do PL, o goiano faria um embate mais pesado contra Lula, inclusive nos debates, enquanto o senador tentaria passar uma imagem de mais moderado, visando a atrair eleitores de centro.

A expectativa do governo Lula é justamente a contrária. Petistas esperam que Caiado, caso deseje sair da disputa presidencial com mais capital político, parta para cima do eleitorado que hoje está consolidado em Flávio Bolsonaro. Nessa ótica, eles disputam o mesmo eleitorado e, por isso, entrarão em rota de colisão.

Ao anunciar sua pré-candidatura, o ex-governador de Goiás fez um gesto ao eleitorado bolsonarista e disse que anistiaria o ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

ANISTIA – “Meu primeiro ato vai ser exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita, replicando aquilo que Juscelino Kubitschek soube fazer com muita maestria a todos aqueles que se rebelaram realmente em uma verdadeira tentativa de golpe pela Aeronáutica”, disse.

Caiado evitou atacar Flávio, mas destacou que o adversário jamais ocupou um cargo no Executivo. “Não se pode aprender na cadeira”, afirmou o ex-governador de Goiás.

DATAFOLHA – Pesquisa Datafolha divulgada na semana passada mostra que, no primeiro turno, Lula lidera as intenções de voto, com 39%, seguido de Flávio, com 35% —o que desenha uma tendência de empate técnico no limite da margem de erro, o que favorece estatisticamente quem está na frente.

Caiado aparece com 5%, Romeu Zema (Novo), com 4%, Renan Santos (Missão), com 2%, e Aldo Rebelo (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 1%. Declaram votar em branco ou nulo 10%, e 4% dizem não saber quem escolher.

Dizem não votar de forma alguma no atual presidente 48%, enquanto 46% rejeitam o filho de Bolsonaro liminarmente. Já Caiado tem rejeição de 17%. Ele ainda é desconhecido por 54% dos eleitores.

Alcolumbre pode barrar missão aos EUA

Luísa Marzullo
O Globo

A missão oficial de parlamentares aos Estados Unidos para tratar do caso de Alexandre Ramagem pode não avançar no Congresso, apesar de ter sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores da Casa na última semana. Aliados de Davi Alcolumbre (União-AP) afirmam que o presidente tende a não pautar a viagem, que, por envolver custos a serem bancados pelo Senado, dependeria de aval do plenário da Casa.

O requerimento, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), prevê o envio de uma comitiva a Washington e Orlando com o objetivo de “acompanhar a situação de cidadãos brasileiros em situação de custódia”, com foco no ex-chefe da Abin, além de “averiguar a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema”.

ASSISTÊNCIA CONSULAR – Na justificativa, o texto afirma que a missão buscaria verificar a prestação de assistência consular, acompanhar eventual processo de extradição e estabelecer diálogo com autoridades americanas e representantes diplomáticos, além de incluir visitas a instalações sob responsabilidade do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE). Seif pretende conversar com o presidente do Senado para tentar viabilizar a viagem.

Apesar do aval na comissão, a proposta não tem execução automática. Por se tratar de missão oficial ao exterior com ônus para o Senado — como pagamento de passagens e diárias —, a viagem depende de autorização da Casa. Na prática, cabe a Alcolumbre decidir se leva ou não o pedido adiante.

REPERCUSSÃO – Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado afirmam que esse fator pesa contra o avanço da iniciativa. Além do custo, a avaliação é que a missão envolve um caso individual com forte repercussão jurídica e institucional. Autorizar a viagem, dizem, teria peso de gesto político em um tema sensível, que envolve decisões do Supremo Tribunal Federal e a atuação de autoridades americanas. Com isso, mesmo aprovado na comissão, o requerimento pode permanecer sem efeito prático.

Ramagem foi solto nesta quarta-feira nos Estados Unidos dois dias após ter sido detido por autoridades de imigração do ICE. O registro da detenção chegou a ser incluído no sistema do condado de Orange, com foto (“mugshot”) e indicação de “immigration hold”, o que aponta para uma custódia de natureza migratória, sem acusação criminal local detalhada.

Ele é considerado foragido no Brasil desde que deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 16 anos de prisão por participação na trama golpista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ramagem é um caso grave de perseguição política pelo ministro Alexandre de Moraes, que condenou o então deputado pelo golpe, embora soubesse que ele não poderia ter participado, pois estava morando no Rio desde abril de 2022, fazendo campanha eleitoral e sem voltar a Brasília. Com facilidade, ela ganhará o asilo político na matriz USA, para desespero da imprensa amestrada aqui na filial Brazil. (C.N.)

PF vai ouvir explicações para decidir se convoca Lulinha

Raquel Lopes
Adriana Fernandes
Folha

A Polícia Federal quer ouvir a empresária Roberta Luchsinger para esclarecer menções a um suposto pagamento de mesada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A partir do depoimento, a corporação vai decidir se convoca o filho do presidente Lula (PT) para prestar esclarecimentos na investigação sobre fraudes em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

CONVOCAÇÃO – De acordo com pessoas que acompanham o caso, esse é um dos motivos que levaram os investigadores a convocá-la para prestar depoimento. Na última semana, a PF intimou mais de 30 pessoas no caso do INSS. Sócia da RL Consultoria e Intermediações, Roberta aparece nas investigações como um dos elos entre Lulinha e o lobista Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Ela já foi alvo de mandados de busca e apreensão.

A PF analisa movimentações financeiras sobre desvios no INSS para descobrir se o filho do presidente foi beneficiário final de recursos —há a suspeita de uma mesada no valor de R$ 300 mil a Lulinha. Os investigadores, porém, querem evitar uma quebra de sigilo mais ampla, o que poderia ser interpretada como uma devassa sobre o filho do presidente da República.

Lulinha teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados por ordem do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da própria PF. Não houve, no entanto, nenhuma quebra de sigilo das empresas que pertencem ao filho do presidente.

FASE DE PERÍCIA – Os dados estão em fase de perícia e sendo analisados para checar a veracidade das informações citadas em diálogos. A corporação optou pela quebra de sigilo antes de qualquer medida mais drástica, como busca e apreensão, para evitar pedidos infundados e garantir a checagem das alegações feitas por terceiros.

A defesa de Lulinha nega, por nota, qualquer participação dele nas fraudes no INSS, colocando-se inclusive à disposição do STF para esclarecimentos adicionais. “Caberá às autoridades determinar a necessidade de um depoimento após os esclarecimentos e as oitivas em curso, o que aguardamos com absoluta tranquilidade e a mesma intenção colaborativa e disponibilidade”, disse o advogado Guilherme Suguimori Santos.

Um ex-funcionário do lobista, Edson Claro, disse em depoimento que Antunes pagava essa quantia mensalmente a Lulinha e que ostentava publicamente sua ligação com o filho do presidente da República. Na quebra de sigilo de Lulinha, porém, não constam repasses diretos de Antunes a ele.

INDÍCIOS – A PF encontrou indícios de pagamentos nessa quantia à empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A investigação quer determinar se ela repassou o dinheiro ao filho do presidente ou a outra pessoa. As investigações conduzidas pela Polícia Federal acontecem no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios do INSS.

Atualmente, a PF considera que a operação, cuja primeira fase foi deflagrada em abril de 2025, se encaminha para a sua metade final. Há suspeitas que recaem sobre eventuais operadores e beneficiários do esquema, inclusive advogados. No entanto, a operação ainda pode render desdobramentos com delações premiadas que têm sido negociadas. Uma delas é com o empresário Maurício Camisotti, um dos principais operadores do esquema.

Camisotti foi preso em setembro do ano passado, junto com Antunes. Ele discute a possibilidade de fechar um acordo com a PF. Numa fase da operação realizada no fim do ano passado, a PF afirmou ter detectado pagamentos de R$ 300 mil feitos por ordem de Antunes à empresária amiga de Lulinha. No total, Roberta Luchsinger teria recebido, em parcelas, R$ 1,5 milhão do lobista.

PAGAMENTO – Em mensagens relatadas pelos investigadores, Antunes pede a um operador financeiro que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil a uma empresa em nome de Roberta, a RL Consultoria e Intermediações. O operador pergunta quem seria o destinatário do dinheiro. Antunes responde que seria “o filho do rapaz” e, em seguida, recebe o comprovante do pagamento para a empresa de Roberta.

À época, a PF avaliava a suspeita de que ele se referia a Lulinha e que o filho do presidente poderia ser um sócio oculto de Antunes. A defesa de Roberta diz, desde a ocasião, que sua empresa atua com a prospecção e intermediação de negócios com empresas nacionais e estrangeiras “e, nesse âmbito, foi procurada no ano passado pela empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, de Antônio Carlos Camilo Antunes, para atuação na regulação do setor de empresas de canabidiol”.

Os advogados apontam que houve apenas tratativas iniciais que não chegaram a prosperar, e que elas aconteceram antes das revelações dos desvios de descontos do INSS. As investigações sobre Lulinha, então, avançaram no sentido de descobrir se Roberta fazia pagamentos a ele, bancando viagens feitas pelo filho do presidente, por meio de repasses de Antunes. Procurada novamente, a defesa disse que Roberta está disponível para colaborar. “Temos todo interesse que ela se explique”, disse.

Messias teria hoje 43 votos favoráveis – dois a mais que o exigido

Rafael Moraes Moura
O Globo

Apesar da intensa campanha de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) contra a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos meses, aliados do presidente do Senado já reconhecem reservadamente que o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União conta, hoje, com votos favoráveis para ser aprovado pelo plenário.

De acordo com o mapa feito pelo time do próprio Alcolumbre, Messias teria hoje 43 votos favoráveis – apenas dois a mais que o exigido pela Constituição Federal. Se por um lado esse número denota um avanço, já que na semana passada o presidente do Senado ainda dizia que o ministro de Lula tinha menos de 30 votos, por outro expõe as dificuldades que ainda persistem no caminho do chefe da AGU.

DECLARAÇÕES – O mapeamento tem sido feito e atualizado diariamente tanto do lado de Alcolumbre quanto no de Messias, com base em declarações públicas dos parlamentares, posicionamentos oficiais das bancadas e sinalizações reservadas dos senadores – ainda que a votação, secreta, abra margem para traição de todos os lados.

No entorno do presidente do Senado, a expectativa é a de que Messias seja aprovado num patamar similar ao do procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo em novembro passado com 45 votos “sim”, o placar mais apertado desde a redemocratização para um chefe do Ministério Público Federal (MPF). Diferentemente de Messias, Gonet contou com o apoio de Alcolumbre.

Já entre aliados do advogado-geral da União a previsão é a de uma votação um pouco mais folgada, entre 48 e 50 favoráveis. Essa “guerra de números” faz parte do jogo de convencimento que ocorre antes das votações, com os apoiadores em geral inflando o resultado favorável e os opositores subestimando o adversário.

MAIOR REJEIÇÃO – Da atual composição do STF, os ministros que mais enfrentaram rejeição no Senado, por motivos distintos, foram Flávio Dino e André Mendonça, ambos aprovados com 47 votos.

Dino despertou a rejeição da tropa de choque bolsonarista que torce o nariz ao perfil beligerante do ex-ministro da Justiça do governo Lula – e viu na sua indicação uma oportunidade de dar um recado de reprovação à administração petista. Já Mendonça, que tem ajudado a campanha de Messias, foi rifado pelo governo Bolsonaro e enfrentou uma dura campanha de lideranças do Centrão que preferiam ver no Supremo o inerte Augusto Aras.

“O governo Lula tem força no Senado para ajudar Messias, e Davi está tirando o pé”, disse reservadamente ao blog uma fonte que acompanha de perto as movimentações da Casa.

JOGO VIROU – Ao invés de fazer uma votação-relâmpago em dezembro, Alcolumbre decidiu marcar a sabatina de Messias para abril, o que permitiu ao indicado de Lula ganhar um total de quatro meses para procurar os 81 senadores que vão selar o seu destino. Até aqui, ele já conversou com mais de 70, incluindo o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, com quem se reuniu em dezembro do ano passado em um escritório de advocacia em Brasília.

Além disso, Messias tem a seu lado o Palácio do Planalto, com Lula fazendo pressão nos bastidores pela sua aprovação, e até mesmo opositores entraram em campo para ajudá-lo – como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

Também ajuda Messias o fato de que, dos 10 ministros do Supremo, pelo menos quatro estão se movimentando nos bastidores pela sua aprovação: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin Martins, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Os dois últimos foram indicados por Bolsonaro e têm bom trânsito entre parlamentares da oposição.

APOIO – Messias é membro da Igreja Batista, enquanto Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana. Nos mapeamentos de votos tanto de aliados de Alcolumbre quanto de Messias, a expectativa é a de que o chefe da AGU tenha o apoio de parte dos parlamentares evangélicos, com “traições” até nas legendas que fazem oposição ao governo Lula e se manifestaram contra a indicação, como o PL. “No PL, o Messias consegue uns cinco votos, pelo menos”, estima um apoiador.

A última vez que um indicado pelo presidente da República ao Supremo foi rejeitado pelo Senado Federal foi em 1894, no governo Floriano Peixoto. Messias conta com seus aliados no governo Lula, no STF e no Senado para manter esse precedente intacto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o Supremo já tem Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e outras preciosidades, por que não acolher Jorge Messias, que não é melhor nem pior do que eles? Mas há controvérsias, e nesta segunda-feira, dia 20, a Tribuna da Internet vai mostrar, com absoluta exclusividade, que Messias foi beneficiado  por uma gravíssima fraude em concurso público, praticada por Guido Mantega e Dias Toffoli. Não deixe de ler a Tribuna amanhã, com uma verdadeira bomba contra Messias. Você vai se surpreender. Os senadores, também. (C.N.)

Guedes diz ter ‘zero chance’ de entrar na política

Ana Flávia Pilar
O Globo

O ex-ministro da Economia Paulo Guedes criticou nesta sexta-feira a condução da política econômica no país. Para ele, o afrouxamento fiscal está pressionando a inflação, o que impede a adoção de taxas de juros menores.

Guedes também afirmou que não pretende retornar à política, mas vê a direita como favorita para vencer as eleições presidenciais de 2026 no Brasil, sem mencionar o nome do senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL). A declaração foi feita durante participação no Corban360, evento realizado em São Paulo (SP). “Tenho a menor chance de entrar em política. Zero chance”, afirmou.

“POSTO IPIRANGA” – Segundo o colunista do O Globo Flávio Graner, a campanha de Flávio Bolsonaro não considera adotar a estratégia de um porta-voz econômico nos moldes de Guedes, que ficou conhecido como o “Posto Ipiranga” do pai, Jair Bolsonaro, em 2018.

Em relação ao cenário internacional, Guedes disse que o Ocidente vive uma revisão de postura, com a geopolítica ganhando peso no debate público. Segundo ele, temas como rearmamento e controle migratório se tornaram mais relevantes para os eleitores.

CLASSE MÉDIA – Para o economista, esse movimento é uma consequência direta da insatisfação com o desempenho das democracias ocidentais, especialmente entre a classe média, pressionado pelo baixo crescimento e pela comparação com países como a China.

“Nós estamos querendo conversar sobre migração. Nós estamos querendo conversar sobre armamento, armas, para nos defender […] A classe média está sendo esmagada. A gente vê os ricos estando bem, a classe média sendo amassada. Esse sistema não está bom”. Por fim, avaliou que conflitos internacionais, como a tensão entre Estados Unidos e Irã, estão longe de uma solução rápida e devem se arrastar por anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De repente, eis que ressurge o Paulo Guedes, aquele ministro da Economia que acreditava tanto no próprio trabalho que preferia deixar sua fortuna no exterior, e aqui no Brasil fugia da intimação da Polícia Federal para depor sobre suas estranhas aplicações financeiras. Ele investia rccursos de fundos de pensão em benefício próprio na sua corretora e a Justiça queria ouvir suas explicações, mas ele vivia se esquivando. Estava sumido, certamente contando o vil metal, como dizia Belchior. Mas reapareceu, animado com o crescimento de Flávio Bolsonaro, naquele oportunismo de sempre. (C.N.). 

Fachin evita novo foco de crise no STF

Rafael Moraes Moura
O Globo

Apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter desengavetado e enviado para julgamento uma ação do PT de 2021 que pretende limitar os acordos de colaboração premiada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tem dado sinais de que não pretende pautar tão cedo a controvérsia para análise nas sessões plenárias da Corte

No último dia 6, Moraes pediu a inclusão da ação do PT na pauta das sessões presenciais do STF, mas a tendência é que Fachin não paute o processo tão cedo. Interlocutores apontam que as pautas de julgamento dos meses de abril e maio já foram divulgadas pela presidência da Corte, a quem cabe definir o que será analisado nas sessões presenciais, que ocorrem às quartas e quintas-feiras. E nelas não está a ação do PT.

PREVENÇÃO –  Protocolada em dezembro de 2021, quando o PT ainda protestava contra as delações da Lava-Jato, a ação foi distribuída por prevenção a Alexandre de Moraes, já que ele é relator de outra ação, apresentada por PT e PDT, que trata do destino de valores obtidos com condenações e delações premiadas.

Nesse meio tempo, o próprio Moraes homologou o acordo de colaboração premiada do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que teve papel central no processo da trama golpista, em que o ex-presidente e outros réus foram condenados. A delação foi feita apesar da opinião contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro só decidiu desengavetar a ação no início de abril, com outro processo de delação em curso, o de Daniel Vorcaro, dono do Master, que está preso na sede da superintendência da PF em Brasília. Moraes é ele próprio um alvo em potencial da delação, já que os advogados do banqueiro têm garantido aos investigadores que a delação será séria e completa.

CONTRATO MILONÁRIO –  Um dos pontos que podem ser esclarecidos na delação de Vorcaro é o contrato que o banco fechou em 2024 com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que previa pagamento de R$ 130 milhões de reais ao longo de três anos para a prestação de serviços junto ao Executivo e ao Legislativo em Brasília.

Outro alvo potencial de uma delação de Vorcaro é Dias Tofoli, um dos sócios da Maridt, empresa sócia de um hotel de luxo localizado em Ribeirão Claro (PR) que vendeu em 2021 uma parte do empreendimento ao fundo controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro que também é investigado no inquérito do Master

REFLEXOS – Para a ala do STF que atua fora da órbita de Moraes e de Gilmar Mendes, um eventual julgamento do caso pode produzir reflexos nas investigações do caso e dificultar o fechamento de um acordo entre Vorcaro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) – que ainda depende do aval do ministro do STF André Mendonça.

Na ação, o PT critica o que considera “abuso estatal na decretação de prisões preventivas injustificadas” para “ensejar colaborações forçadas”. “Não se pode admitir que um juiz ignore a violação do direito – inegociável – à liberdade e homologue acordo gerado em condições de sua violação”, sustenta o partido, ao pedir a anulação de delações premiadas que resultaram de acordos com réu que “se encontre em prisão cautelar manifestamente ilegal”.

Uma das preocupações de Fachin é que o julgamento da ação sobre delações se transforme em um novo foco de disputa no tribunal, que acaba de passar por um abalo com o pedido de indiciamento de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli em relatório da CPI do Crime Organizado.

ARTICULAÇÃO – O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), no entanto, acabou rejeitado pela própria comissão após uma articulação nos bastidores que mobilizou a base aliada do governo Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e integrantes do próprio STF – Gilmar e Moraes, especialmente.

Tudo o que Fachin não precisa é de mais ruído entre os ministros e de decisões que prejudiquem ainda mais a imagem do Supremo perante a opinião pública, aprofundando a crise institucional da Corte. É por isso que, por enquanto, a ação que Moraes quer tanto julgar não deve sair da gaveta de Fachin.

Ministra diz que crise de confiabilidade é ‘grave’

Yago Godoy
O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira que a crise de confiabilidade da população brasileira no Poder Judiciário, em especial na Corte, é “grave” e precisa ser reconhecida pelos magistrados.

De acordo com ela, por outro lado, apesar de haver “erros e equívocos” que precisam ser aperfeiçoados, a instância permanece fundamental para garantir os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.

CRISE – “Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”, afirmou Cármen, em palestra concedida nesta manhã na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro.

Ao mesmo tempo em que reconheceu as ressalvas da sociedade com a Corte, Cármen indicou que há um “movimento internacional”, sem mencionar qual, para deslegitimar o Judiciário brasileiro. Ao longo do ano passado, membros do STF foram alvos de sanções dos Estados Unidos em meio ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump.

EQUÍVOCOS – “Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário”, afirmou.

A ministra também afirmou que o dever em melhorar o Direito passa por fazer com que os jovens não percam o desejo de se tornarem juízes. Ela ressaltou as dificuldades do ramo, e criticou a morosidade e o excesso de processos com os quais os magistrados têm que lidar. De acordo com Cármen, há cerca de 18 mil juízes para lidar com mais de 80 milhões de processos, o que considera inadequado.

DEFESA DA CONSTITUIÇÃO –  Na mesma ocasião, Cármen também discursou em favor da Constituição e da democracia no país, além de questionar o descumprimento das leis. Ela citou como exemplo a alta de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha, que colocam as mulheres em “estado de sofrimento permanente”, e também mencionou casos de corrupção.

“Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho”, afirmou.

Em seguida, Cármen criticou o excesso de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) protocoladas no Congresso Nacional: “Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais”, completou.

PROTEÇÃO DA DEMOCRACIA –  Conforme a última rodada da pesquisa Datafolha, divulgada nesta semana, 75% dos brasileiros afirmam que os ministros do STF têm poder demais, enquanto 71% consideram a Corte essencial para a proteção da democracia. A pesquisa aponta ainda que 75% dizem que as pessoas acreditam menos no STF agora do que antes, e 20% discordam disso.

No mês passado, o Datafolha também mostrou que o índice de brasileiros que não confiam no Supremo atingiu patamar recorde, chegando a 43%. Entre os que alegavam “confiar muito”, o percentual caiu de 24% para 16%.

BANCO MASTER – O crescimento é puxado pelo suposto envolvimento de ministros da Corte com o escândalo do Banco Master. Ainda conforme a mesma pesquisa, 55% da população acredita que os magistrados da Corte têm participação nas fraudes. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso após ser citado em um relatório da Polícia Federal (PF) baseado em dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Outro nome que passou a ser mencionado no escândalo é o do ministro Alexandre de Moraes. Sua mulher, a advogada Viviane Barci, foi contratada por R$ 129 milhões pelo banco para prestar serviços de “consultoria e atuação jurídica”. A informação sobre a contratação do escritório foi revelada no ano passado pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colunista Malu Gaspar, por sua vez, revelou que o acordo previa remuneração de R$ 3,6 milhões mensais.