Regimento interno do STF dá ‘voto de qualidade’ para Fachin

Rafael Moraes Moura
O Globo

O regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá ao presidente da Corte, Edson Fachin, o poder de proferir um “voto de qualidade” nas deliberações que terminarem com empate, na ausência de ministros devido a impedimento e suspeição. É o que pode ocorrer na tarde desta terça-feira, quando o plenário do STF voltou a se reunir para analisar uma série de questões preliminares, como o pedido do grupo de Alexandre de Moraes de que a situação do colega seja analisada conjuntamente com a de André Mendonça, na semana que vem.

O artigo 13 do regimento interno do STF fixa entre as atribuições do presidente do Supremo “proferir voto de qualidade nas decisões do plenário, para as quais o regimento interno não preveja solução diversa”, quando o empate na votação decorrer da ausência de ministro por impedimento e suspeição, por exemplo.

IMPEDIMENTO – Mais cedo, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de participar no julgamento, que já conta com a cadeira vazia deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Na prática, dos dez ministros aptos a votar, apenas oito devem se manifestar no julgamento.

Em outro dispositivo, no artigo 146, o mesmo regimento prevê que, “havendo, por ausência ou falta de um ministro, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”.

Ou seja, se por acaso a deliberação sobre as questões preliminares levantadas pelo grupo de Moraes terminarem empatadas, o regimento dá não só poder a Fachin de proferir o voto de Minerva – mas o de também prevalecer o entendimento contrário ao pretendido pela ala pró-Moraes.

ESTRATÉGIA – Moraes aposta na estratégia, a ser executada pelos seus aliados, de lançar uma série de questões preliminares para tentar melar o julgamento. Uma dessas questões deve ser a alegação de que a grande a imensa quantidade de documentos, ofícios, relatórios policiais e de inteligência financeira do Coaf tornados públicos ao longo dos últimos dias inviabilizariam a realização do julgamento.

Essa é, inclusive, a mesma questão (chamada de “document dump”) que foi levantada por réus da trama golpista – e, na época, foi rechaçada por Moraes e Flávio Dino. O objetivo é justamente evitar qualquer debate sobre o cerne da questão – o relatório que elenca as mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro e Moraes – que tem 218 páginas e foi tornado público há duas semanas, por decisão de Mendonça. Numa dessas mensagens, em 15 de novembro de 2025, o ex-banqueiro questiona Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”

Dois dias depois, numa segunda-feira, Vorcaro foi preso no aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para Dubai, por decisão da Justiça Federal de Brasília. A Polícia Federal desconfia do vazamento da operação policial.

Gonet é citado 24 vezes no relatório da PF

Rafael Moraes Moura
Yago Godoy
O Globo

Mencionado 24 vezes no relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, provocou incômodo e constrangimento entre colegas do Ministério Público Federal (MPF) ao decidir comparecer pessoalmente à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15) que pode resultar na abertura de uma investigação contra o ministro.

No início do mês, Gonet defendeu a nulidade do relatório em que é citado, posição que deve ser reforçada ao longo do julgamento. Para o chefe do MPF, o relator do caso Master, André Mendonça, excedeu os limites de sua competência, ao pedir a confecção do relatório sem obter antes um aval do plenário do STF.

PRESENTE NA SESSÃO – Após pressão dos pares, algumas manifestações da PGR no caso foram assinadas pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, mas Gonet decidiu mesmo assim comparecer à sessão. “A presença do Gonet no julgamento provoca incômodo da classe inteira, de cima a baixo. A classe o considera impedido”, disse um integrante da cúpula da PGR ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

Um outro membro da PGR aponta que, segundo o Código de Processo Penal, aos membros do Ministério Público se “estendem as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes”.

No último dia 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu abrir um procedimento interno para analisar as mensagens extraídas do celular de Vorcaro atribuídas a Gonet. O procurador-geral da República foi indicado e reconduzido à chefia do MP com o lobby de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem foi sócio no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

CHARUTO E UÍSQUE –  Numa das mensagens obtidas pelos investigadores, Gonet falou sobre a intenção de fumar charuto e beber uísque Macallan com o banqueiro em Londres. O encontro seria na segunda edição de um Fórum Jurídico patrocinado pelo Banco Master na Inglaterra, em 2025, que acabou sendo cancelado.

No ano anterior, Gonet esteve na primeira degustação bancada por Vorcaro, que também contou com as presenças do ministro Alexandre de Moraes e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. As mensagens de Gonet foram enviadas a Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, que as encaminhou para Vorcaro.

“SAUDADE” – No dia 28 de março de 2025, Soares enviou para Vorcaro uma mensagem em que Gonet diz “estar com saudade” do banqueiro. O ex-defensor do Master, ao encaminhar a mensagem, diz que o procurador-geral o “adora”. “Agradece muito o carinho. Saudades dele, vamos marcar de estar juntos”, responde Vorcaro a Soares, falando sobre a relação com Gonet.

Antes disso, no dia 15 de março, Soares enviou uma foto a Vorcaro ao lado de Gonet. “Liga aqui, ele quer falar com você”, escreveu ao banqueiro. As ligações ocorreram poucos minutos depois, de 57 segundos, 27 segundos, 17 segundos e três minutos e 49 segundos.

Mendonça desconfia da PF, mas se baseia no que ela apurou

Míriam Leitão
O Globo

A acusação feita pelos ministros Luiz Fux e André Mendonça sobre haver uma Polícia Federal paralela não se baseou em fatos. Em nenhum momento Fux deu exemplos. Nem Mendonça que o secundou nas acusações.

Fux argumenta que foram vazados documentos de inteligência, mas na verdade eles foram entregues sob ordem judicial, do ministro Alexandre de Moraes. E é natural que a diretoria de inteligência faça relatórios de inteligência. E o que eles mostraram, alguns fatos e muitas ilações. A própria Polícia Federal alertou que os relatórios não têm valor probatório.

CONTRADIÇÃO – É curioso que Mendonça fale em PF paralela tendo servido a um governo que tinha a manifesta vontade, expressa pelo seu presidente Jair Bolsonaro, de ter o seu próprio sistema de informações. Foi o que ele disse naquela reunião de 22 de abril de 2020, quando demitiu o então ministro Sergio Moro para colocar André Mendonça em seu lugar.

Outra afirmação vazia do ministro Luiz Fux é que a Polícia Federal “peitou” o Supremo Tribunal Federal. Em que momento exatamente? Fux não cita algum fato que sustente a informação.

DESCONFIANÇA – O que está claro por inúmeras evidências é que o ministro André Mendonça não confia na PF e por isso tem requisitado tantos documentos, inclusive o conteúdo bruto das investigações, ao seu gabinete. Ao fazer isso, ele extrapola de suas atribuições como juiz e esse foi o começo de toda a confusão que hoje se discute no STF.

Afinal, Mendonça apresenta as suspeitíssimas mensagens de Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre como parte de um “achado” da PF. Ora se é um “achado” ela então está fazendo o seu trabalho. O ministro Alexandre de Moraes pensa diferente e acha que a descoberta foi encomendada. Ela acha que foi determinado à PF que encontrasse algo sobre ele, Moraes, aí neste caso o juiz estaria presidindo a Polícia Federal.

Lula evitará explorar tema nas redes

Danilo Moliterno
Isabel Mega
CNN

Integrantes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição são enfáticos em aconselhar para que o petista defenda a abertura de uma investigação e que isso é feito em relação ao próprio filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Há um questionamento no núcleo duro do PT, no entanto, sobre a utilização da crise na disputa presidencial. A alegação é de que o principal opositor, o senador Flávio Bolsonaro (PL) usa os desdobramentos no Supremo Tribunal Federal para alimentar um viés de confirmação de teorias que o bolsonarismo difunde sobre a corte desde a trama golpista.

DESCOLAMENTO – Diante de sessão no STF, Lula intensifica movimento para descolar de Moraes
Flávio diz que julgamento será importante e quer investigação contra Moraes
Crise no STF deixa eleições mais polarizadas, avalia CEO da Nexus

A campanha de Lula evitará menções diretas ao julgamento do STF desta terça-feira (15), mas explorará, ao longo do dia nas redes sociais, falas em que o mandatário pede “investigações doa a quem doer”.

Integrantes do QG de Lula indicam, sob condição de reserva, que não faz parte da estratégia usar cortes do julgamento ou citar ministros nominalmente. O STF realiza sessão que vai analisar o relatório da PF (Polícia Federal) sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

CRISE – Aliados do presidente afirmam que a crise beneficia Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e esperam que o candidato à Presidência explore o julgamento. Como reação, o QG de Lula argumenta que o senador tenta “esvaziar” o tribunal que o investiga no caso “Dark Horse”.

O programa de Lula na propaganda eleitoral na TV e rádio desta terça-feira também não deve citar o tema. Serão abordados temas como custo de vida, segurança, educação e soberania, de acordo com relatos de fontes ouvidas pela CNN.

LULA REAGE À CRISE –  Na última quinta-feira (10), o PT convocou uma reunião de emergência para discutir a crise no STF, os impactos para a campanha do presidente Lula e as medidas de reação.

A avaliação interna do partido é de que a conjuntura mudou completamente após a eclosão da crise e de que é preciso um freio de arrumação na campanha diante dos resultados pessimistas das últimas pesquisas.

Após a discussão, a sigla publicou uma resolução interna em que reforça a defesa de uma reforma do Judiciário e abrirá discussões sobre a adoção de mandatos para os ministros do STF e de outras cortes superiores. Antes, Lula já havia recalibrado seu discurso, passando a cobrar investigações e a quebra “completa” do sigilo do caso do Banco Master. O PT chegou a ir ao STF com essa demanda.

Marques encontrou uma saída institucional 

Matheus Leitão
Metrópoles

Existem algumas dúvidas a serem esclarecidas sobre Kassio Nunes Marques no caso Master. Mas, nesta terça-feira (15/09), o ministro tomou a decisão correta ao se declarar impedido de participar do julgamento que decidirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com Daniel Vorcaro.

Nunes Marques afirmou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não se sentia confortável em votar num processo com potencial de interferir no cenário político a apenas 19 dias das eleições. “Eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, disse.

PREOCUPAÇÃO JURÍDICA – Nos bastidores, porém, havia também uma preocupação jurídica. Nunes Marques foi aconselhado por técnicos do TSE de que sua participação no julgamento do Supremo poderia abrir margem para que fosse considerado impedido de analisar, na Justiça Eleitoral, ações relacionadas aos desdobramentos políticos do caso. O risco era levar a crise do STF para dentro do tribunal responsável por conduzir as eleições.

Antes de anunciar o afastamento, o ministro também respondeu às suspeitas que passaram a cercá-lo. Disse que nunca trocou mensagens com Vorcaro, nunca julgou processo relacionado ao Banco Master e que seu filho, Kevin Marques, jamais prestou serviços ou recebeu dinheiro da instituição.

As explicações não encerram o assunto. Mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Master, mencionam pagamentos mensais de R$ 500 mil e trazem o nome e o telefone de Kevin. Isso não significa que o advogado tenha recebido esse valor. Kevin reconhece ter recebido R$ 281,6 mil da Consult Inteligência Tributária, mas afirma que o dinheiro remunerou serviços jurídicos e não teve relação com o banco nem com o Supremo.

SAÍDA INSTITUCIONAL – Nunes Marques encontrou uma saída institucional para uma situação difícil. Preservou o TSE, o julgamento e a si próprio, sem pretender que o gesto substitua as explicações ainda necessárias.

Dias Toffoli também decidiu se afastar. Em março, o ministro havia afirmado que uma decisão transitada em julgado afastara as hipóteses de suspeição ou impedimento de sua atuação nos processos da Operação Compliance Zero.

Mesmo assim, declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo e também não participa do julgamento desta terça-feira. Toffoli usou o acordo feito para ele sair da relatoria do caso de que não há acusação contra ele. Mas isso ainda está em discussão.

André Mendonça acusou Gilmar Mendes de ser “leviano”

Míriam Leitão
O Globo

Gilmar usou palavras fortes: “acachapante” “pixuleco” “boneco eleitoral”. “Vil”, “até a máfia tem ética”. “Extravagante”. Ele desferiu essa metralhadora sobre André Mendonça, e o que ele está tentando dizer é que a acusação contra Alexandre de Moraes foi feita neste momento com o objetivo de afetar as eleições.

“E o interesse é extravagante, acachapante , evidente que se trata de um de pixuleco, de um boneco eleitoral”, afirma Gilmar. André Mendonça acusou Gilmar Mendes de ser “leviano” quando ele disse que Mendonça escolheu divulgar acusações contra Moraes perto do 7 de setembro para influenciar nas eleições.

DEDO APONTADO – “Não aponte o dedo para mim, mereço respeito” disse Mendonça. “Quem não se dá ao respeito, não merece respeito”, respondeu o decano.

Gilmar Mendes disse ainda sobre a conduta de Mendonça: “não é digno de pessoas dignas” “As coisas precisam ser chamadas pelo nome. Não se pode admitir, mesmo um colega que esteja eventualmente envolvido, que pegue um filho, não pode se submeter a esse tipo de vexame. É uma atitude covarde. Já disse isso em outros momentos, até a máfia tem ética. É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma. Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade. As pessoas estão submetidas, submissas, entregues a esse tipo de vilipêndio”.

“Tem que ter responsabilidade judicial”, destacou Fux

Gabriella Soares, Caetano Tonet,
Márcio Falcão, Ana Flávia Castro,
Mariana Laboissière, Gustavo Garcia
G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira (15) a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, depois submetida à Segunda Turma.

“Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF”, disse Fux. Em concordância com o colega, o ministro André Mendonça, que falava fora do microfone, afirmou: “Temos hoje uma PF paralela”.

A situação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. “A Segunda Turma percebeu uma série de desvios de finalidade na atuação do diretor-geral da PF. Naquela oportunidade verificou-se que – nós temos a maior admiração pela Polícia Federal. A Polícia Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário. O que não pode é a PF trabalhar contra o Poder Judiciário; instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário”, disse o ministro.

A CRISE –  A crise que resultou no afastamento da cúpula da PF escalou após André Mendonça retirar o sigilo de relatório da PF, produzido a pedido do ministro, com mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos faziam menção direta ao nome “Andrei” — identificado pela própria corporação como o diretor-geral, Andrei Rodrigues.

A situação atingiu novo patamar depois que o ministro Alexandre de Moraes decidiu retirar o sigilo de seis “relatórios de inteligência” produzidos de forma oculta pela PF ao longo do mês de agosto. Os documentos trouxeram apontamentos sobre a atuação de André Mendonça nos casos Master e do INSS e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Gilmar voltou a criticar delegados em gabinetes do STF

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a criticar nesta terça-feira (15) a presença de delegados da PF (Polícia Federal) em gabinetes de ministros da Corte. Durante a sessão que analisa os desdobramentos do caso Master, Gilmar afirmou que “trazer delegados para cá é errado” e disse que a atuação de policiais como assessores pode levar à confusão entre as funções do Judiciário e da própria polícia.

A fala retoma uma proposta apresentada por Gilmar ao presidente do STF, Edson Fachin, no início do mês. O ministro defende a proibição de policiais e militares como servidores cedidos aos gabinetes dos ministros. À época, argumentou a interlocutores que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”.

SESSÃO HISTÓRICA –  A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

NULIDADE – Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça. Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Dino e Fachin batem boca após interrupção de fala

Márcio Falcão
Caetano Tonet
Mariana Laboissière
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interrompeu uma intervenção do ministro Flávio Dino nesta terça-feira (15) e afirmou que, para se manifestar durante a fala de outro integrante da Corte, o pedido de palavra deve ser dirigido à Presidência do tribunal.

O episódio ocorreu durante o julgamento que analisa a validade de relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. E teve uma sequência de outras divergências entre os dois colegas de Corte (leia mais abaixo).

SUSPEIÇÃO DE TOFFOLI – A discussão ocorreu enquanto Dias Toffoli explicava os motivos que o levaram a se declarar suspeito para atuar no caso. Toffoli mencionava uma sugestão feita anteriormente por Dino, quando foi interrompido pelo próprio Dino. Na sequência, Fachin tomou a palavra.

“Eu gostaria de combinar nessa sessão que a palavra sempre será solicitada à Presidência”, afirmou Fachin. Em seguida, acrescentou que o regimento estabelece que “nenhum falará sem autorização do presidente”.

Após a observação de Fachin, Dino respondeu que seguia a interpretação tradicional da Corte segundo a qual o aparte é dirigido ao ministro que está com a palavra. “Presidente, eu vou seguir o regimento interno”, afirmou.

SEM INTERRUPÇÃO – Mais tarde, ao retomar a discussão, Fachin leu o artigo 133 do regimento interno do STF, segundo o qual “nenhum falará sem autorização do presidente, nem interromperá quem estiver usando a palavra, salvo para apartes quando solicitados e concedidos”. Em seguida, questionou se a parte final do dispositivo se referia ao ministro que estava com a palavra.

Dino respondeu: “O aparte é dirigido a quem está com a palavra. Claro que em algum momento nós mudaremos o regimento, mas por enquanto é esse.” Após ouvir a interpretação do colega, Fachin afirmou: “Eu compreendi agora a posição de Vossa Excelência” e encerrou a discussão.

Mais tarde, o decano da Corte, Gilmar Mendes, apoiou o entendimento de Dino. Segundo o ministro, nos mais de 20 anos em que atua no STF, sempre prevaleceu a compreensão de que o aparte é concedido por quem está com a palavra. “Eu sempre entendi, pelo menos nos 20 e tantos anos que aqui estou, que quem concede o aparte é quem está com a palavra”, declarou.

“IRONIA NAS ENTRELINHAS” – A discussão sobre a interpretação do regimento voltou a aparecer mais tarde durante a sessão. Enquanto o decano Gilmar Mendes examinava uma questão de ordem apresentada por Flávio Dino, Edson Fachin observou que havia “ironia nas entrelinhas” de uma intervenção.

Dino respondeu em tom bem-humorado: “A ironia serve para descontrair o ambiente. Vossa Excelência sabe disso”, antes de retomar seus argumentos sobre o cumprimento do regimento interno da Corte.

Rodrigo Fux ofereceu “tapete vermelho” a dono do Master

Bela Megale
O Globo

O banqueiro Daniel Vorcaro pediu ajuda ao advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar de um “caso” em novembro de 2024. Depois do pedido, os dois fizeram uma videoconferência, Vorcaro enviou um documento para análise e eles passaram a combinar novos encontros no Rio de Janeiro e em Brasília.

A sequência das mensagens mostra que a relação entre os dois combinava contatos sociais e interlocução profissional. Vorcaro e Rodrigo conversavam sobre festas, viagens, Carnaval, almoços e charutos, mas também realizaram uma videoconferência para discutir um “caso”, trocaram documentos para análise e marcaram reuniões posteriores para “alinhar algumas questões” e fazer uma “contextualização”.

CELULAR DE VORCARO – As mensagens foram obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro. O conteúdo não informa qual era o caso nem o tipo de ajuda solicitada pelo banqueiro. Também não mostram o conteúdo do documento encaminhado a Rodrigo Fux ou o resultado da análise.

Procurado, o escritório de Rodrigo Fux disse que “nunca advogou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master”. Também afirmou que “nunca fez qualquer proposta de trabalho e jamais celebrou contratos ou manteve relação comercial com Vorcaro ou o Master e nem recebeu valores de ambos”. A nota diz ainda que “houve foi uma tentativa de aproximação comercial por parte de Daniel Vorcaro e seus sócios que jamais se concretizou” e que os diálogos ocorreram mais de um ano antes de qualquer notícia envolvendo fraudes ou implicação criminal do banqueiro. O ministro Luix Fux não respondeu os contatos da coluna.

PEDIDO DE AUXÍLIO – A conversa sobre o “caso” indica, porém, que não se tratava apenas de um encontro social. Vorcaro pediu auxílio diretamente, realizou uma reunião virtual com o advogado e enviou material para que ele examinasse. O pedido foi feito na noite de 5 de novembro de 2024. Vorcaro iniciou a conversa perguntando onde Rodrigo estava e disse que queria falar com ele ainda naquela semana.

“Entendi! Queria bater um papo rápido contigo essa semana se possível”, escreveu Vorcaro. Rodrigo respondeu que estava no Rio de Janeiro e perguntou se o banqueiro iria à cidade. Vorcaro afirmou que tentaria se programar e, se não fosse possível viajar, sugeriu uma conversa por vídeo. Foi então que explicou o motivo do contato: “Vou tentar me programar. Se não der, fazemos um vídeo amanhã de repente. Quero te chamar pra me ajudar num caso”, escreveu Vorcaro.

REUNIÃO VIRTUAL – Rodrigo aceitou conversar. “Claro. O que for melhor pra vc”, respondeu. O advogado sugeriu que a reunião virtual fosse realizada a partir das 17h do dia seguinte e enviou um link do Zoom. Ao confirmar a conversa, afirmou: “Será um prazer, se eu puder ajudar”.

A videoconferência foi marcada para 6 de novembro. Naquele dia, Rodrigo pediu que a reunião fosse adiada das 17h para as 17h30 porque ainda participava de um julgamento. Vorcaro respondeu que teria uma entrevista às 17h45, mas que acreditava ser possível resolver o assunto rapidamente. “Eu tenho uma entrevista 17:45 mas nosso papo em 10 min conseguimos fazer”, escreveu o banqueiro.

Às 17h18, Rodrigo avisou que estava livre. Vorcaro respondeu “Vamos” e “Já chamo”. Em seguida, Rodrigo confirmou que já havia entrado na sala virtual: “Tô no link já. No seu tempo”.

“SLAT TABU” – Doze minutos depois, Vorcaro enviou um anexo identificado na exportação da conversa como “SLAT TABU”. O arquivo não está reproduzido no material analisado. Rodrigo respondeu: “Vou ler”.

Na manhã seguinte, 7 de novembro, o advogado afirmou que precisaria de mais tempo para examinar o documento. “Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso.”

Dois dias depois, Rodrigo procurou novamente o banqueiro e perguntou se ele estaria no Rio naquela semana. Disse que viajaria na quarta-feira, que teria julgamento na terça e que, por isso, não conseguiria ir a São Paulo ou Brasília. Acrescentou: “De qualquer forma, temos tempo” e perguntou: “Você viu né ?”. Vorcaro respondeu apenas “Sim”. Logo depois, Rodrigo enviou uma mensagem de áudio. O conteúdo não aparece no documento.

CAFÉ NO ESCRITÓRIO – Em 13 de novembro, Vorcaro voltou a propor uma conversa. Disse que estava viajando para Lisboa e Zurique e sugeriu uma nova reunião na semana seguinte. As tentativas de encontro continuaram em dezembro. No dia 4 daquele mês, Rodrigo perguntou quando Vorcaro estaria em Brasília. O banqueiro respondeu que estaria no Rio naquela quinta-feira, e Rodrigo propôs um café em seu escritório, em Ipanema. Inicialmente, ofereceu o horário das 17h, mas Vorcaro disse que precisaria retornar a São Paulo às 16h e só poderia se encontrar às 14h.

“Beleza. Vou remarcar uma aqui pra te atender”, respondeu Rodrigo. Em seguida, escreveu: “14hs. Marcado” e “Tapete vermelho irmão”. O encontro acabou não acontecendo naquele horário porque Rodrigo foi chamado ao Tribunal de Justiça.

Em 11 de março de 2025, Rodrigo perguntou se Vorcaro estava em Brasília e propôs uma reunião no final do dia. “Vamos encontrar hoje no final do dia ?”, escreveu. Vorcaro respondeu que conseguiria por volta das 19h30. Rodrigo explicou o objetivo da conversa. “Pra alinhar algumas questões”.

ANIVERSÁRIO DE BARROSO – O advogado disse que antes passaria pelo aniversário do ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF, e confirmou com Vorcaro o endereço da casa. O encontro foi adiado porque o voo do banqueiro, que ainda estava em São Paulo, atrasou. Os dois remarcaram para as 10h30 da manhã seguinte.

No dia 12 de março, Rodrigo escreveu: “Bom dia. 10:30hs tô aí”. Cerca de três horas depois, Rodrigo perguntou: “Qual a data de Londres mesmo?”. Em seguida, orientou Vorcaro a pedir que um e-mail fosse encaminhado para seu endereço profissional e também para a secretária de Luiz Fux no STF.

“E para a Patrícia. Secretária do meu pai. Com cópia pra mim”, escreveu Rodrigo. Vorcaro respondeu: “Vou pedir!”. As mensagens não mostram o conteúdo do e-mail, a natureza do compromisso em Londres ou se Luiz Fux recebeu ou aceitou algum convite.

RELAÇÃO DE PROXIMIDADE – A relação entre Vorcaro e Rodrigo já era próxima antes do pedido de ajuda. As primeiras mensagens disponíveis são de maio de 2024 e mostram conversas sobre festas, viagens, almoços e charutos. Em 17 de maio, Rodrigo perguntou se Vorcaro havia ido a uma festa da revista Forbes. O banqueiro respondeu que não tinha ido e classificou o evento como uma “Fria”.

Rodrigo afirmou que avisaria quando estivesse em São Paulo para que os dois almoçassem ou fumassem um charuto. “Quando estiver em Sp te dou um toque pra almoçarmos ou fumarmos um charuto”, escreveu. “Vamos sim”, respondeu Vorcaro.

Na mesma conversa, o banqueiro brincou sobre a possibilidade de ir a um evento acompanhado da mulher. “Chance zero de não brigar com a mulher kkk”, escreveu. Rodrigo respondeu contando, também em tom de brincadeira, o que teria ocorrido na festa da Forbes: “Sai com torcicolo e beliscão no braço”.

EMOJI – A mensagem foi acompanhada de um emoji de risada. Logo depois, ao responder a uma sugestão de Vorcaro sobre uma “super terça em sp”, Rodrigo escreveu: “Esse é o Brasil que eu quero”. A proximidade também aparece nas conversas sobre o Carnaval de 2025.

Em fevereiro, Vorcaro convidou Rodrigo e a mulher dele para uma área reservada dentro de um camarote. Depois, ampliou o convite para familiares e amigos. “Tem pra todos os dias! Pode chamar filho e sogra tb!”, escreveu Vorcaro. “Amigos, quantos quiser”, acrescentou.

Rodrigo enviou os dados necessários para a emissão de convites para ele, a mulher, o filho e outras pessoas. Vorcaro também disse que enviaria os kits do evento para a casa do advogado. Nos dias 3 e 8 de março, os dois trocaram mensagens para se encontrar no camarote.

NOME NA LISTA – Em 8 de março, Rodrigo pediu que Vorcaro colocasse seu nome na lista de acesso a uma área restrita: “Coloca meu nome lá que te dou um abraço lá (e falamos rápido).”

Em maio de 2025, meses depois da reunião na casa de Vorcaro, Rodrigo voltou a propor uma conversa presencial. No dia 28, perguntou se valeria a pena tomar um café. “Mas você acha que vale a pena tomarmos um café para uma contextualização ou não precisa ?”, escreveu. “Acho que vale sim”, respondeu Vorcaro.

APROVAÇÃO – Em 5 de junho, Rodrigo voltou a perguntar se o banqueiro estaria em Brasília. Doze dias depois, enviou uma mensagem curta: “Parabéns pela aprovação!”. A conversa não informa qual aprovação havia ocorrido nem permite relacioná-la a uma decisão específica envolvendo Vorcaro ou o Banco Master.

A última mensagem disponível é de 30 de agosto de 2025. Rodrigo procurou o banqueiro e escreveu: “Vi a movimentação. Só pra eu entender. Vc ainda tem interesse?” O arquivo termina sem mostrar a resposta de Vorcaro ou explicar a que movimentação e interesse Rodrigo se referia.

Ministro alega suspeição ‘por foro íntimo’

Míriam Leitão
O Globo

O ministro Dias Toffoli se escora na reunião fechada em que o tiraram da relatoria, mas de forma “acordada”. Apesar dos muitos indícios contra ele no caso Master, Dias Toffoli se apresenta como inocente com o aval da Corte. E declara suspeição “por foro íntimo”. Mas diz que permanecerá presente no Tribunal.

Assim é outro que se declara impedido, dizendo que não há motivo para impedimento. Antes dele, Kassio Nunes Marques se disse impedido por estar na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o julgamento pode ter impacto político-eleitoral.

INVESTIGAÇÃO – Originalmente relator do caso Master, Dias Toffoli se afastou da relatoria após a investigação da Polícia Federal encontrar mensagens no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que continham referências ao ministro.

As investigações apontaram uma operação envolvendo cerca de R$ 35 milhões, que teriam sido direcionados a um fundo relacionado ao resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que teve ligação societária com a família de Toffoli.

Eram 11 ministros no plenário do STF. Um saiu pedindo aposentadoria antecipada. Ficaram 10. O Senado recusou o nome indicado pelo presidente Lula. Ficaram 10. Um se declarou impedido. Ficaram 9. Outro se declarou impedido. Ficaram oito.

Marques disse que não se sentia confortável

Gabriella Soares, Caetano Tonet,
Reynaldo Turollo Jr, Ana Flávia ,
Mariana Laboissière, Gustavo Garcia, Márcio Falcão, Luiz Felipe Barbiéri
G1

O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de votar na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) que analisa a conduta do ministro Alexandre de Moraes após a revelação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro direcionadas a ele.

Após o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apresentar o seu relatório, o ministro Nunes Marques disse que não se sentia confortável em participar do julgamento na posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“MISSÃO” – “No entanto, eu entendo que eu tenho uma missão, e que para mim eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026. O TSE tem se mantido equidistante de todos que rondam o processo eleitoral. Eu não tenho dúvida, e os debates vão influir, que esse julgamento pode impactar o processo eleitoral. Então não me sinto confortável em participar desse julgamento. Eu me declaro impedido”, afirmou o ministro. Depois de declarar-se impedido, o ministro Nunes Marques deixou a sessão.

Os nomes de Nunes Marques e de seu filho apareceram em diálogos extraídos do celular de Vorcaro. Em uma das mensagens, o ex-diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, responde a uma mensagem de Vorcaro com dados de Kevin Marques e a menção ao valor de R$ 500 mil por mês.

IRREGULARIDADES – Os pagamentos, de acordo com os diálogos, seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. Na sessão desta terça, Nunes Marques falou sobre as mensagens, negou qualquer irregularidade.

“Em relação a mensagens que circulam de ontem, de hoje e que sempre vão rondar autoridades no Brasil, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master. Meu filho nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco. Isso é fato porque o sigilo bancário já foi quebrado. Não adianta se especular de outra forma porque o sigilo já foi quebrado, contra fatos não existem argumentos. Quanto a isso, eu tenho absoluta isenção. E a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi”, afirmou o ministro.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Em nota, a defesa de Kevin Marques disse que ele não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro e Vorcaro. “Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal”, diz o posicionamento.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal (PF) informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido de Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Assessoria de Kevin Marques nega recebimento de recursos

Mônica Bergamo
Folha

O conteúdo integral do celular de Daniel Vorcaro entregue a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (14) revela diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos que seriam destinados ao advogado Kevin Marques, filho do ministro Kássio Nunes Marques. Eles seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.

As mensagens foram trocadas com Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil. Procurado, o ministro Kassio Nunes Marques não se manifestou.

ASSESSORIA NEGA – A assessoria do filho do magistrado afirma por meio de nota que “o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal.

O conteúdo das conversas deve ser abordado na sessão desta terça (15) do STF que decidirá pela abertura, ou não, de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por envolvimento com Vorcaro.

DECISÃO FAVORÁVEL – Na primeira mensagem localizada agora no arquivo do celular que cita o filho de Nunes Marques, o diretor Rennó repassa a Vorcaro, no dia 1 de outubro de 2024, a informação de que o STF tinha tomado uma decisão favorável à empresa, que reconhecia a responsabilidade da União sobre prejuízos causados a usinas do setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990. Com isso, a União teria que pagar indenizações bilionárias às usinas. Vorcaro tinha negócios e interesse na área.

Votaram a favor da tese os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ficaram vencidos Gilmar Mendes e André Mendonça. Em seguida, Rennó envia o print com os contatos de Kevin Marques, e embaixo a legenda: “Dominado aqui”.

No ano seguinte, em 4 de julho de 2025, Rennó volta a falar do assunto com Vorcaro. Ele envia o print com os mesmos contatos de Kevin Marques e escreve: “Esse aqui _ 500 mil mês – mantém? Kkkkkkkkk. Então esse aqui já era, né?”. Vorcaro responde: “Kkkkkkk”. Em 8 de agosto de 2025, Rennó diz a Vorcaro: “Dos pagamentos essenciais está faltando a Consult”. Em seguida, envia o mesmo print com os contados de Kevin Marques, e escreve: “Aqui. Esse aí. Único ‘meu’ que faltou”.

Remoção de Moraes seria inédita na história do Brasil

Victor Lacombe
Folha

A crise vivida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), desencadeada pelas suspeitas sobre Alexandre de Moraes no caso do Banco Master, tem levantado novamente a discussão sobre a abertura de um processo de impeachment no Senado contra o ministro.

Se levada a cabo, a remoção de Moraes seria inédita na história do Brasil e colocaria o STF em uma seleta lista de cortes supremas ao redor do mundo que viram um de seus membros ser defenestrado em contexto de normalidade democrática neste século.

PUNIÇÃO – Muito mais comuns são casos de países em erosão democrática nos quais juízes são punidos por decisões que desagradaram partidos no poder ou são feitas reformas judiciais que permitem a nomeação de magistrados sem independência. Isso ocorreu, por exemplo, na Hungria, em 2012; na Venezuela e na Polônia, em 2015; na Turquia, em 2016; e em El Salvador, em 2021.

Em outros contextos, a destituição de juízes ou a realização de reformas amplas em cortes superiores partiram de uma disputa política entre a cúpula do Judiciário e o Legislativo —como no Paquistão, em 2007, em Honduras, em 2012, e no Peru, em 2022.

Há poucos paralelos com a situação atual do STF, em que o impeachment de ministros é discutido após revelações de corrupção. Um dos mais semelhantes é o ocorrido no Chile em 2024, quando a Corte Suprema do Chile destituiu a magistrada Ángela Vivanco, implicada em um escândalo de tráfico de influência depois que a imprensa revelou conversas que mantinha com um advogado que buscava benefícios do tribunal.

REMOVIDOS EM VOTAÇÃO – Ainda na América Latina, a Argentina, no início dos anos 2000, viu os magistrados Eduardo Moliné O’Connor e Antonio Boggiano serem removidos em votação no Senado depois da revelação do chamado caso Meller. Moliné e Boggiano votaram para validar uma dívida milionária e fraudulenta que o Estado deveria pagar à empresa Meller, contratada para elaborar e imprimir listas telefônicas. Os senadores entenderam que os dois ignoraram indícios de fraude e agiram para favorecer a firma. Moliné foi retirado do cargo em 2003, e Boggiano, em 2005.

Há casos parecidos nas Filipinas, em 2012, quando o presidente do tribunal constitucional sofreu impeachment no Legislativo por ocultar bens; na África do Sul, em 2024, quando um juiz foi destituído pelo Parlamento após uma investigação apontar que tentou influenciar decisões de outras cortes; e em Gana, em 2025, quando a presidente do Supremo Tribunal do país foi acusada de usar verbas públicas para financiar viagens de familiares. Ela foi afastada por uma comissão especial do Judiciário.

QUESTÃO DELICADA – Mesmo nesses processos, entretanto, especialistas ressaltam que o componente político é inescapável. “É uma questão muito delicada nas democracias contemporâneas e um paradoxo que surgiu no século 21”, afirma Cássio Casagrande, cientista político e professor de direito da UFF (Universidade Federal Fluminense). “O enorme protagonismo que o Judiciário vem ganhando, não só no Brasil, tem gerado preocupação com o excesso de poder.”

Segundo ele, esse empoderamento cria “problemas políticos”. “É preciso haver um controle. Entretanto, a pretexto de combater um abuso de poder, pode haver por trás uma intenção de acabar com a independência do Judiciário.”

APOSENTADORIA – No Brasil, a ditadura militar aposentou três integrantes do Supremo em 1969. Para Emilio Meyer, professor de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o menor número de remoções em regimes democráticos se explica pela “maior transparência da função, que evita a perda do cargo”.

Além disso, “a responsabilização não tem a ver com o exercício da função”, como nos casos de disputa com o Legislativo, “mas com a falta de requisitos éticos básicos” para ocupar o cargo, afirma. “Na Argentina, os juízes foram responsabilizados em processos políticos porque favoreceram uma empresa.”

Ao mesmo tempo, havia interesse do governo Néstor Kirchner nesses impeachments. “O presidente queria se desfazer do que chamava de ‘maioria automática’ no Supremo”, lembra o professor da UFMG. Kirchner acusava os juízes, indicados por seu predecessor, Carlos Menem, de agir politicamente.

RESPONSABILIZAÇÃO – Meyer afirma que sempre haverá críticas quando o controle de juízes de altas cortes é feito apenas pelo Legislativo. Ainda assim, esses casos mostram que “é possível haver responsabilização quando o juiz deixa de cumprir as obrigações éticas do cargo”.

Se o impeachment no Legislativo levanta o espectro da interferência política, a remoção por meio de processo interno, por outro lado, esbarra no corporativismo. “Tudo depende do grau de independência institucional”, afirma Meyer. “A corte é capaz de verificar que há desvios? Se não é, precisa desenvolver boas práticas que levem a maior accountability [prestação de contas].”

EXCESSO DE PODER – Para Casagrande, da UFF, parte da crise atual do Supremo vem justamente de um excesso de poder. “Isso faz mal à instituição. A solução não é criar formas de controle, porque elas já existem —a solução é reduzir o poder do STF”, afirma.

“Por que a política invadiu o Supremo? Porque, com o foro privilegiado, todos os casos contra políticos são julgados no Supremo. Se são processos criminais, não deveriam ser julgados por uma corte constitucional. Nos Estados Unidos, por exemplo, políticos são julgados a partir da primeira instância, e não vemos esse tipo de luta intestina, de um ministro investigando o outro, na Suprema Corte americana —que tem vários problemas, mas esse não é um deles.”

Já Meyer, da UFMG, diz que a origem da crise sem precedentes está na atuação individual de ministros. “A ausência de um código de ética, de adesão às regras da Lei Orgânica da Magistratura, mostra que esses preceitos não se institucionalizaram no nosso STF.”

Suprema Corte enfrenta crise sem precedentes,

Márcio Falcão
G1

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegam à sessão inédita desta terça-feira (15) com o plenário publicamente rachado. O cenário que se desenha é de dificuldades para Alexandre de Moraes, mas a decisão sobre apurar ou não conduta do ministro poderá ser adiada.

Desde que o ministro André Mendonça retirou, no começo do mês, o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) que apontou 52 mensagens de Vorcaro para Moraes, o STF enfrenta uma crise sem precedentes, marcada por atropelos processuais, guerras de liminares, cobranças e divergências expostas.

ARTICULAÇÕES – Nos bastidores, as articulações envolveram uma série de telefonemas, consultas, reuniões reservadas, jantares na tentativa de se encontrar uma resposta institucional para a crise. Até agora, seis votos são considerados mais consolidados.

André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques estão alinhados. Do outro lado, Moraes conta com o apoio de Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O único consenso entre as duas alas que se formaram no STF é que não há nenhuma certeza sobre o que vai ocorrer na sessão desta terça.

ALA DE MENDONÇA – Ministros da ala de Mendonça apostam que o presidente do Supremo, Edson Fachin, deve propor algum tipo de apuração sobre Moraes. Se isso se confirmar, a ministra Cármen Lúcia pode acompanhar o entendimento.

A avaliação é que a Corte não pode simplesmente ignorar a gravidade das mensagens, mesmo que se considere ter havido um problema na produção do relatório da PF sobre Moraes. Como relator, Fachin pode, com seu voto, direcionar a discussão no plenário.

ALA DE MORAES – A ala de Moraes tem indicado que vai levantar, ao longo do julgamento, questões processuais — as chamadas “preliminares” — que podem, inclusive, barrar a abertura de uma investigação e evitar que o teor das mensagens seja discutido.

Entre os pontos que poderão ser levantados com essa finalidade estão: a necessidade de julgamento conjunto sobre a atuação de Mendonça nos inquéritos do Master e do INSS (Fachin já negou essa possibilidade e marcou essa análise para 23 de setembro); a nulidade do relatório produzido pela PF, já que Mendonça não comunicou previamente a Presidência; eventuais ilicitudes das provas; a falta de tempo para analisar todo o conteúdo extraído pela PF do celular de Vorcaro; o questionamento da participação de colegas que teriam sido mencionados nas investigações, ainda que indiretamente.

Outra possibilidade é que os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já tratem de fatos relacionados ao celular de Vorcaro, uma vez que conseguiram acesso aos dados extraídos do aparelho nesta segunda-feira (14).

ARQUIVAMENTO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou, no STF, ser a favor do arquivamento do relatório produzido por determinação de Mendonça, sob o argumento de que houve irregularidades na sua elaboração.

Segundo a PGR, a produção do documento foi determinada pelo ministro no âmbito das investigações do caso Master, sem comunicação prévia à Presidência, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.

Um vício na origem do relatório poderia fazer com que os ministros sequer chegassem a discutir se as mensagens justificam a abertura de uma investigação — ou se seria necessário ter acesso também às respostas de Moraes a Vorcaro para que uma apuração pudesse ser aberta.

PARTICIPAÇÃO DE TOFFOLI –  O ministro Dias Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é não participar do julgamento, já que a discussão é um desdobramento do caso Master sobre o qual ele tem se declarado suspeito para votar desde que deixou a relatoria das investigações.

Toffoli reconheceu ser sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort para um fundo ligado a Vorcaro. A saída do ministro da relatoria foi costurada em uma reunião fechada dos ministros em fevereiro, após Fachin receber um relatório da PF.