Presidente aparece em empate técnico com senador

Sérgio Roxo
O Globo

Pressionado pelos maus resultados das pesquisas, reforçado nesta quarta-feira pela divulgação do levantamento da Genial/Quaest que apontou o senador Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas simulações do segundo turno, o governo tem se empenhado nos últimos dias em busca de medidas de impacto popular.

Estão no cardápio de apostas do Planalto iniciativas para reduzir o endividamento das famílias, o possível lançamento de novas linhas de crédito para taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros trocarem de veículo, a ampliação do programa de reforma de casas, o fim da escala 6×1 e a tentativa de reduzir a fila do INSS.

EMPATE TÉCNICO – No fim de semana, pesquisa Datafolha mostrou Lula com 45% dos votos em um eventual segundo turno contra Bolsonaro, que tinha 46%.Foi a primeira vez que o senador ultrapassou numericamente o petista, apesar de os dois continuarem empatados tecnicamente dentro da margem de erro. Nos cenários com os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), também há empate técnico. Lula está à frente com 45% contra 42% dos adversários.

Nesta quarta-feira, pesquisa Genial/Quaest também trouxe Flávio à frente numericamente de Lula pela primeira vez. O senador marcou 42% das intenções de voto, enquanto o presidente obteve 40%.

PROJETO DE LEI – Em uma reação ao momento difícil nas pesquisas, na semana passada, o Executivo decidiu que mandaria ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Até então, o governo contava com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema em tramitação na Câmara. Mas havia receio que a proposta demorasse para ser votada e estabelecesse um prazo muito longo de transição para a nova escala ser implantada.

Pressionado pela proximidade da eleição, o Planalto decidiu enviar o PL em regime de urgência, o que obriga que as votações ocorram em até 90 dias. Com o texto , o Executivo também ganha protagonismo no assunto, mesmo que os parlamentares o rejeitem. Nesse caso, Lula poderá dizer na campanha que tentou acabar com a escala 6×1 e foi impedido pelo Congresso.

COMPARAÇÃO COM BOLSONARO –  Em entrevista nesta quarta-feira para falar sobre o projeto de lei, o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, buscou politizar o tema e fez comparações entre uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro no passado e a iniciativa de Lula. Também destacou que o presidente do partido de Flávio Bolsonaro, o PL, Valdemar Costa Neto, junto com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, já falaram publicamente em trabalhar contra a aprovação do fim da escala 6 x1 neste ano.

“O ex-presidente Jair Bolsonaro dizia que o trabalhador teria que escolher entre ter emprego e ter direito. O presidente do partido do Bolsonaro, o Valdemar Costa Neto, disse para uma plateia de empresários recentemente, junto com Antônio Rueda, que eles iam dar a vida para que a escala 6×1 não fosse votada esse ano antes da eleição, para defender o interesse dos privilegiados “, acusou Boulos.

O ministro ainda afirmou que estará em debate de que lado cada grupo político está. “Enquanto isso, o presidente Lula manda o projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala 6×1. É esse debate que vai estar em jogo no nosso país: quem está do lado dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil e quem está do lado dos privilegiados”.

REFORMA DE CASAS –  Também nesta quarta-feira, o governo fez uma reunião com a presença de Lula, ministros e de representantes do setor da construção civil, para tratar de habitação. O encontro foi transmitido pelas redes do Planalto. Houve uma tentativa de juntar medidas que já estão em vigor, como as mudanças nas faixas do Minha Casa Minha Vida, com o anúncio da ampliação do programa de reforma de casas, com aumento do valor do crédito de R$ 30 mil para R$ 50 mil, redução dos juros para 0,99% e ampliação da faixa de adesão de famílias com renda de até R$ 9,6 mil para R$ 13 mil.

Antes do fim do mês, o governo também deve anunciar as novas medidas para renegociação de dívidas. Ideias como troca de débitos caros por baratos amadureceram e passam agora por processos de construção técnica. Outra proposta que avançou politicamente foi a de liberação do FGTS, antecipada pelo GLOBO. Está se discutindo dois grupo de ações: a disponibilização de cerca de R$ 7 bilhões que a Caixa reteve a mais do dinheiro do Fundo relativo às antecipações do saque aniversário; e a liberação, entre R$ 5 e R$ 10 bilhões, para a quitação de dívidas de cartão de crédito e outros tipos de dívidas caras.

FINANCIAMENTO – Paralelamente, o Planalto trabalha na construção de um plano para oferecer condições de financiamento facilitadas para motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros trocarem seus veículos. As medidas ainda precisam ter o convencimento da equipe econômica. Na junção das iniciativas para renegociar as dívidas e e as novas ofertas de crédito, a gestão Lula poderia anunciar de uma vez um pacote que ultrapasse os R$ 100 bilhões.

No começo da semana, o governo também trocou o presidente do INSS. O incômodo com a fila do INSS, que chegou a 2,6 milhões em março, e os problemas nas gestões das agências da autarquia levaram à demissão de Gilberto Waller. O cargo será ocupado agora por Ana Cristina Viana Silveira , uma servidora de carreira, que terá como missão central reduzir a espera pela concessão de benefícios. A fila do INSS é vista com forte potencial de desgaste popular para o governo.

Empate técnico expõe fragilidade de Lula

João Pedro Abdo
Folha

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcou 42% das intenções de voto em simulação de disputa em segundo turno com o presidente Lula (PT), que foi a 40%. Os dados são da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (15).

Ambos marcavam 41% no levantamento anterior feito pelo instituto e seguem numericamente empatados dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

CENÁRIO – Na simulação do primeiro turno, Lula lidera (37%), e Flávio marca 32%. Eles são seguidos por Ronaldo Caiado (6%), Romeu Zema (3%), Augusto Cury (2%), Renan Santos (2%), Cabo Daciolo (1%), Samara Martins (1%) e Aldo Rebelo, que não pontuou. Nesse cenário, 5% dos eleitores se dizem indecisos, e 11% afirmam que votariam em branco, nulo ou não compareceriam.

Não há comparativo para esses dados, tendo em vista que Cury, Daciolo e Samara não apareciam nas projeções. A maioria dos ouvidos (57%) afirma que a escolha do voto é definitiva, enquanto 43% diz que ainda pode mudar de candidato.

O levantamento ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 9 e 13 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-09285/2026.

SEGUNDO TURNO – Cenários de segundo turno em que Lula disputa com outros candidatos também foram testados. O atual presidente fica à frente em todos eles. Ele vai a 43% contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que marca 36%. Contra Caiado, que tem 35% em um segundo turno, Lula se mantém em 43%. O ex-governador de Goiás subiu 3% em relação à última sondagem, quando marcava 32%.

Testado pela primeira vez, Augusto Cury (Avante) teria 25% dos votos válidos se disputasse hoje um segundo turno com o atual presidente, que chegaria a 44%. Não há dados comparativos para esse cenário, pois Cury não aparecia nas outras pesquisas.

A maior diferença nas possíveis disputas de segundo turno simuladas é entre Lula (44%) e o candidato da Missão, Renan Santos (27%). Com a variação negativa de 3% para Santos em relação à pesquisa de março, o petista está 17 pontos percentuais à frente.

REJEIÇÃO – A rejeição entre os principais candidatos também foi avaliada. Lula lidera com 55% de eleitores dizendo que o conhecem mas não votariam nele. Na sequência vem Flávio, com 52%. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro variou 3%. Ele marcava 55% em março.

Ronaldo Caiado (32%), Romeu Zema (31%), Cabo Daciolo (26%), Aldo Rabelo (21%), Renan Santos (19%), Augusto Cury (14%) e Samara Martins (8%) completam o ranking de rejeição dos candidatos testados.

A diferença entre Lula e Flávio nos votos dos eleitores independentes aumentou e foi a 7%. O candidato do PL tem 33% nesse grupo, e Lula, 26%. A margem de erro específica para esse segmento de eleitores é de 3 pontos percentuais.

AVALIAÇÃO DO GOVERNO –  A aprovação do governo Lula também variou dentro da margem de erro. A maioria dos ouvidos (52%) desaprova a gestão, enquanto outros 45% aprovam. O número de pessoas que não souberam responder se manteve em 5%.

As variações seguem a tendência de aumento na desaprovação observada a partir de dezembro de 2025, quando o governo era desaprovado por 49% e aprovado por 48%. Dados sobre as percepções de piora na economia (50%) e de aumento nos preços dos alimentos em mercados, que saltou de 59%, em março, para 72%, em abril, também corroboram para o cenário.

A gestão Lula também é avaliada negativamente por 42% dos eleitores ante 45%, em março. Aqueles que acham o desempenho positivo ou regular marcam, respectivamente, 31% e 26%. Na última pesquisa, a avaliação positiva estava no mesmo percentual, e a regular, um ponto a maior (27%).

Ciro disse que ideia precisa ser amadurecida

Deu na Folha

O deputado federal Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, convidou nesta terça-feira (14) Ciro Gomes (PSDB-CE) a ser candidato a presidente pelo partido em outubro.

Na abertura da reunião nacional do PSDB, realizada na Câmara dos Deputados, Aécio fez a proposta a Ciro, que está no PSDB desde outubro. Trinta e seis anos atrás, Ciro foi o primeiro governador eleito pelo então recém-criado partido, no Ceará. O PSDB é de 1988.

“NOVO PLANO REAL” – Para Aécio, a eleição está longe de estar definida. Para ele, o país talvez precise “quase que de um novo Plano Real” para se atualizar em relação às mudanças nas áreas do trabalho, economia e desenvolvimento —entre outras. A situação o levou a convidar Ciro, após conversa com Marconi Perillo e outros tucanos.

“Não encontro hoje no quadro político nacional alguém com tantas qualificações, tão atualizado em relação à realidade brasileira e com tanta contribuição a dar ao Brasil”, disse Aécio sobre Ciro Gomes.

Após convite, Ciro prometeu amadurecer a ideia “com muito respeito”. “Minha angústia com o Brasil não me permite descartar pura e simplesmente [a candidatura à Presidência], e o meu respeito e os meus deveres com o Ceará também não me permitem aceitar prontamente o desafio”, disse.

SEM PRAZO – Questionado, ele não deu prazo para decidir em relação ao convite. Como não ocupa nenhum cargo público no momento, ele não precisa se desincompatibilizar para concorrer ao cargo. Para isso, basta que o PSDB registre seu nome junto à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

O PSDB espera disputar sete governos de estado em 2026. Apesar disso, o partido não deve ter nomes em praças historicamente importantes para sigla, como São Paulo. Aécio admitiu que o quadro atual “ainda não é o suficiente pela responsabilidade” que a legenda entende ter no cenário político do país.

PASSAGENS – Ciro tem 68 anos. Atual presidente do PSDB no Ceará, ele esteve entre os fundadores do partido e, depois, passou por siglas como PSB e PPS. Na última disputa presidencial, ele concorreu pelo PDT e ficou em quarto lugar. Foi sua quarta candidatura frustrada ao Planalto.

As articulações de Ciro no Ceará envolveram aproximação com PL. Pré-candidato ao governo estadual, ele buscou o apoio do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a empreitada, mas se tornou alvo de críticas por parte da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que apoia Eduardo Girão (Novo) para o cargo.

Gilmar estuda representar contra relator do colegiado

Mariana Muniz
O Globo

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise nos próximos dias a atuação da cúpula da CPI do Crime Organizado diante das acusações de integrantes da Corte de eventual abuso de poder na condução dos trabalhos.

A leitura, feita sob reserva, ocorre após o relatório final da comissão ser derrotado, mas propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do próprio chefe da PGR, Paulo Gonet, no contexto das investigações sobre o caso Banco Master.

EXTRAPOLAÇÃO – Integrantes da Corte afirmam que houve extrapolação das atribuições da CPI e apontam que o documento avançou sobre decisões judiciais, o que, na avaliação desses ministros, pode configurar desvio de finalidade. A expectativa é que a PGR examine a conduta de integrantes da comissão e avalie se houve abuso no uso das prerrogativas parlamentares.

O Globo apurou que o ministro Gilmar planeja apresentar uma representação contra Alessandro Vieira (MDB-SE), que atuou como relator da CPI e fez o relatório.  A reação ocorre em meio a uma escalada de tensão entre o Supremo e o Congresso. Entre ministros, a avaliação de que o episódio não se limita a uma divergência pontual, mas pode ter desdobramentos institucionais mais amplos.

Uma ala do STF defende que é preciso dar uma resposta que delimite os limites de atuação de comissões parlamentares, sobretudo quando atingem diretamente decisões judiciais.

PRESSÃO – Como mostrou O Globo, integrantes da Corte também veem no movimento uma tentativa de pressionar o tribunal e de produzir efeitos políticos. A leitura é que o relatório se insere em um contexto mais amplo de questionamento ao STF, o que, segundo esses ministros, exige uma reação “proporcional e institucional”.

Ao longo de toda a terça-feira, a Corte teve uma sequência de reações ao pedido de indiciamento dos ministros apresentado pelo relatório final da CPI. A escalada começou ainda pela manhã, com manifestações mais moderadas e institucionais, e ganhou tom mais duro ao longo do dia. Em publicação nas redes sociais, o ministro Flávio Dino classificou como “gigantesco erro histórico” a tentativa de apontar o STF como “o maior problema nacional” e prestou solidariedade aos colegas.

As manifestações mais incisivas vieram dos próprios alvos do relatório. O decano Gilmar Mendes classificou a iniciativa como tentativa de “constrangimento institucional” e afirmou que o documento pode representar abuso de autoridade, defendendo, inclusive, que o caso seja apurado.

“CORTINA DE FUMAÇA” – Segundo ele, o relatório funciona como uma “cortina de fumaça” com objetivo de gerar “dividendos eleitorais” e não enfrenta o problema central da criminalidade organizada.

Já o ministro Dias Toffoli afirmou que o episódio representa um “ataque à democracia” e chegou a mencionar a possibilidade de consequências eleitorais para parlamentares que, segundo ele, abusarem de suas prerrogativas ao atacar instituições.

Na sequência, o presidente da Corte, Edson Fachin, divulgou nota oficial em que repudiou a inclusão dos ministros no relatório e afirmou que desvios de finalidade em CPIs podem “enfraquecer os pilares democráticos”.

Bolsonaro exaltou política de Trump que prendeu aliado

Bernardo Mello Franco
O Globo

Em janeiro de 2025, pousou em Manaus o primeiro avião com brasileiros deportados pelo governo de Donald Trump. Os imigrantes viajaram algemados e acorrentados, mesmo sem histórico criminal.

Questionado sobre o assunto, Jair Bolsonaro disse que o republicano estava “fazendo a coisa certa”. “No lugar dele, eu faria o mesmo”, defendeu.

NA REDE DO ICE – Quinze meses depois, um aliado do capitão caiu na rede do ICE. Alexandre Ramagem foi preso, fichado e recolhido a uma penitenciária em Orlando. Segundo as autoridades americanas, ele desembarcou com visto de turista e ignorou o limite de seis meses de permanência no país.

Ramagem não é um bolsonarista qualquer. Chefiou a Abin, elegeu-se deputado e disputou a Prefeitura do Rio com apoio do clã. No ano passado, o Supremo o condenou a 16 anos de cadeia por tentativa de golpe. Dias antes do julgamento, o valentão escapuliu do país para não ser preso. Foragido, perdeu o passaporte diplomático e o mandato parlamentar.

O ex-delegado não foi solidário com os comparsas da trama golpista. Enquanto capitão e generais puxavam cadeia no Brasil, ele curtia o sol da Flórida. Vivia com mulher e filhos numa casa de cinco quartos, situada à beira de um lago e avaliada em R$ 4,5 milhões.

PRESTÍGIO – Apesar da fuga, continuava com prestígio na ultradireita nativa. No mês passado, desfilou como anfitrião de Flávio Bolsonaro na CPAC, onde o senador pediu à Casa Branca que interfira na eleição brasileira.

A prisão de Ramagem teve lances de anedota. Ex-chefe do serviço de inteligência, ele se deixou flagrar com documento vencido na terra do Pateta. Estava na lista da Interpol, mas julgava-se imune à polícia migratória.

FALSA VERSÃO – Na segunda-feira, os bolsonaristas espalharam a falsa versão de que o ex-deputado teria sido detido por uma infração de trânsito. Agora tentam apresentá-lo como perseguido político. A conversa não deve convencer os agentes do ICE, acostumados a tratar latino-americanos como lixo a ser varrido.

Para escapar da deportação, Ramagem precisa torcer por um socorro de Trump. Mas o presidente americano parece ocupado com outros afazeres, como as ameaças ao Irã e a cruzada contra o Papa.

Caiado deixa cargo com ao menos 10 parentes no governo

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Nascer Caiado em Goiás é um bom começo. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) deixou o posto no último dia 31, mas pelo menos 10 parentes seus ficaram em cargos comissionados.

No total, aparecem 50 Caiados na folha de pagamento do estado de março —somando as remunerações, são mais de R$ 650 mil por mês. O grupo inclui servidores reformados, aposentados, pensionistas, efetivos, temporários e comissionados. Se considerarmos familiares com outros sobrenomes, cresce ainda mais.

NOMEADOS – A reportagem filtrou 10 parentes comissionados, que são funcionários nomeados livremente por uma autoridade para exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, sem necessidade de concurso público, além de três familiares alocados em uma entidade que tem parceria com o estado. Dos 10 nomes identificados pela reportagem, 9 são primos e 1 é marido de prima do ex-governador.

Adriano da Rocha Lima, primo de Caiado, é um deles. Assessor na Secretaria de Relações Institucionais, é cotado para ser vice na chapa do atual governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), que assumiu depois que Caiado lançou sua pré-candidatura à Presidência pelo PSD.

“PRIMO DISTANTE” –  Como outros da lista, Lima argumenta que é um primo distante do presidenciável. “Eu nem sei contar qual é o grau de parentesco”, diz. Outro exemplo é a prima Andrea Parrode da Rocha Lima Dantas, chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Juliana Ramos Caiado, prima do ex-governador, é assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Paulo Henrique Caiado Canedo, também primo, é conselheiro do CAT (Conselho Administrativo Tributário), vinculado à Secretaria de Estado da Economia, e assessor na Assembleia Legislativa de Goiás. Outro primo, Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, é chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Administração.

CONFORMIDADE – Ronaldo Caiado afirma que “todas as contratações mencionadas foram previamente analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado e estão em total conformidade com a legislação vigente e com a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Para especialistas, os casos apurados entram em brechas na lei que classifica o nepotismo, porque primo é considerado parente de 4º grau, mas é possível questionar o comportamento na Justiça. Para ser considerado nepotismo, a nomeação deve ser de cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau em funções de confiança ou cargos em comissão.

PRIMEIRO ESCALÃO – Outra brecha explorada pelo governador foi a nomeação de pessoa ligada à família no chamado cargo político de primeiro escalão, caso dos secretários em governos estaduais. Nesse tipo de cargo, o STF já entendeu poder haver a nomeação de parentes.

No governo de Caiado, Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura, casado com uma prima do político, foi colocado à frente da Secretaria de Estado da Retomada. A reportagem tentou falar com Moura, que não respondeu.

Segundo os especialistas em direito administrativo Leandro Mello Frota, membro do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), e Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio, ainda que dentro das exceções previstas em lei, os casos podem gerar ações na Justiça sob o argumento de violação de princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência.

DINHEIRO PÚBLICO – “Estamos falando de dinheiro público e de funções importantes para a vida da sociedade. É importante olhar as atitudes do governante, que, embora não estejam, em um primeiro momento, praticando nepotismo, podem estar afrontando outros princípios da Constituição”, diz Mello Frota.

Na folha de pagamento da OVG (Organização das Voluntárias de Goiás), entidade sem fins lucrativos que tem parceria com o governo de Goiás, está a esposa de um primo de Caiado e dois sobrinhos da ex-primeira-dama Gracinha Caiado.

REPASSE – A entidade recebeu, no último aditivo, 70% a mais de repasse do Estado, se comparado ao ano anterior. Foi um salto de R$ 434 milhões no orçamento referente ao período de julho de 2024 a junho de 2025 para R$ 738 milhões de julho de 2025 a junho de 2026.

A presidência de honra da organização foi, até o último dia 31, de Gracinha, agora pré-candidata ao Senado pelo União Brasil. O cargo é voluntário e sem remuneração. Uma das sobrinhas de Gracinha, Roberta Wendorf de Carvalho, é diretora na OVG e recebe R$ 28.739,50.

O segundo sobrinho é Décio Agrário Calazans Wendorf de Carvalho, que consta como assessor especial na OVG, com salário de R$ 19.480,67. Ele também é membro do conselho do Departamento Estadual de Trânsito, com remuneração de R$ 4.800.

ALTO SALÁRIO – A diretoria geral da OVG fica por conta de Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, com salário de R$ 40,5 mil, que é casada com um primo do ex-governador. Adryanna também preside o conselho de administração da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás, a Goiás Parcerias, que é uma sociedade de economia mista vinculada ao estado, com remuneração de R$ 17,3 mil por mês. Na Saneago, de saneamento, é conselheira administrativa, com vencimentos de R$ 9,8 mil. No total, ela recebe R$ 67,6 mil por mês.

Em nota, a OVG afirma que o nome de Adryanna foi aprovado pelo conselho de administração da organização e que, sob sua gestão, a entidade teve crescimento histórico. A diretora afirma que “tem quase 30 anos de serviço público em Goiás” e que sua formação e experiência “no Estado foram fatores determinantes para a ocupação da diretoria-geral da OVG e dos cargos nos dois conselhos”.

PROGRAMAS SOCIAIS – Gracinha diz que, no período em que foi presidente de honra da OVG, “liderou o maior programa de superação da pobreza da história de Goiás”. A entidade realiza em parceria com o estado programas sociais como distribuição de alimentos e acolhimento a grávidas, crianças e idosos.

Caiado também afirma que “todos os servidores mencionados exercem regularmente suas funções, possuem qualificação técnica compatível com os cargos que ocupam e desempenham suas atribuições sem qualquer irregularidade ou prejuízo à administração pública”.

PARENTES DE RONALDO CAIADO NO GOVERNO :

1- Adriano da Rocha Lima, primo: assessor na Secretaria de Relações Institucionais

2- Andrea Parrode da Rocha Lima Dantas, prima: chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer

3- Antonio Lopes Xavier Nunes, primo: assessor na Secretaria de Estado de Segurança Pública

4- Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura, marido da prima: secretário de Estado na Secretaria de Estado da Retomada

5- Jorge Luiz Ramos Caiado Júnior, primo: chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Administração

6- Juliana Ramos Caiado, prima: assessora especial na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

7- Leoni di Ramos Caiado Neto, primo: superintendente de Reintegração Social e Cidadania da Polícia Penal

8- Marlon Antonio Santos Ramos Caiado, primo: assessor especial da governadoria

9- Patricia Mundim Caiado, prima: assessora na Secretaria de Estado da Saúde

10- Paulo Henrique Caiado Canedo, primo: conselheiro do CAT (Conselho Administrativo Tributário), vinculado à Secretaria de Estado da Economia, e assessor na Assembleia Legislativa de Goiás

PARENTES DE GRACINHA E CAIADO NA OVG:

1- Adryanna Leonor Melo de Oliveira Caiado, casada com primo de Caiado: diretora geral da OVG, preside o conselho de administração da Goiás Parcerias e é conselheira administrativa na Saneago

2- Roberta Wendorf de Carvalho, sobrinha de Gracinha Caiado: diretora na OVG

3- Décio Agrário Calazans Wendorf de Carvallho, sobrinho de Gracinha Caiado: assessor especial na OGV e membro do conselho do Departamento Estadual de Trânsito

Luiz França Belchior Silva foi afastado por 180 dias

Felipe de Paula
Fausto Macedo
O Globo

Quarenta e oito horas após vestir a toga de desembargador pela primeira vez no Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz França Belchior Silva viu seu filho, homônimo, receber R$ 69 mil de um empresário suspeito de comprar decisões judiciais na Corte e de manter vínculos com magistrados afastados anteriormente por venda de sentenças.

A informação, colhida pela Polícia Federal no curso da Operação Inauditus, levou ao afastamento do desembargador, que permanecerá 180 dias longe de suas funções no Maranhão por ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O Estadão pediu manifestação do desembargador no dia 1º de abril, data em que a Polícia Federal cumpriu busca e apreensão no gabinete de Belchior. O espaço para defesa segue aberto.

VENDA DE SENTENÇAS – A Polícia Federal trata a transferência de R$ 69 mil ao filho de Belchior – ocorrida em abril de 2024 -, como elemento central que descortinou a suposta venda de sentenças pelo desembargador. O valor saiu da conta da empresa Lucena Infraestrutura, cujo sócio é o empresário Antônio Edinaldo da Luz Lucena, que foi alvo de busca e apreensão no estouro da Operação Inauditus.

Na percepção dos investigadores, “sendo coincidência ou não, o que se verifica é que, após o pagamento, foram prolatadas três decisões favoravelmente a Manoel Ribeiro”, ex-deputado estadual do Maranhão por seis mandatos consecutivos e presidente da Assembleia Legislativa entre 1993 e 2003.

DELAÇÃO –  A Operação Inauditus foi estruturada após o empresário Maurílio Ramalho de Oliveira fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e relatar detalhes do suposto esquema de venda de sentenças que ‘capturou’ o Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo Maurílio, em novembro de 2020, uma decisão de primeira instância foi desfavorável a Manoel Ribeiro em uma disputa com outro empresário, o que acabou prejudicando a atividade agrícola desenvolvida por Maurílio na área envolvida no processo. De acordo com o delator, Manoel Ribeiro teria negociado o pagamento de R$ 250 mil para reverter o resultado na segunda instância.

O valor teria sido direcionado ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que seria responsável por julgar o caso. O magistrado foi alvo da Operação 18 Minutos, em agosto de 2024, e acabou afastado pelo Conselho Nacional de Justiça sob suspeita de irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz, no interior do Maranhão. Ao Estadão, a defesa do desembargador Guerreiro Júnior, conduzida por seu filho, o advogado Antônio Pacheco Guerreiro Neto, nega envolvimento do magistrado com os ilícitos atribuídos pela PF.

RELAÇÃO ANTIGA – O mesmo empresário que transferiu R$ 69 mil ao filho do desembargador Belchior em 2024, Antônio Edinaldo da Luz Lucena, já mantinha, desde 2020, relação com o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. Segundo a Polícia Federal, ambos “ocultaram ou dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”, em um esquema ligado à venda de decisões judiciais.

A decisão do ministro Falcão que autorizou as diligências no início de abril afirma que “há indícios de que, após o afastamento do desembargador Guerreiro Júnior pelo CNJ, o esquema teria sido continuado junto ao desembargador Luiz França Belchior Silva”.

A quebra de sigilo bancário de Lucena identificou que ele transferiu R$ 800 mil, em 25 de novembro de 2020, para Marcelo Mota Silva, então genro do desembargador Guerreiro Júnior. Também foi registrado um cheque de R$ 25 mil destinado a Antônio Pacheco Guerreiro Neto, filho e advogado do magistrado. Para a Polícia Federal, essas movimentações “reforçam fortes indícios de envolvimento do empresário com membros do Poder Judiciário e seus familiares, no Estado do Maranhão”.

“Está muito cômodo ofender os outros”, disse Alcolumbre

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira que há uma “agressão permanente às instituições”. A fala ocorreu após o pedido de indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, incluído no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.

— Deixa o processo eleitoral de lado, estamos vivendo uma agressão permanente às instituições republicanas. Está muito cômodo ofender os outros. Está todo mundo passando limites institucionais. A todo instante defender e subjugar — disse Alcolumbre, que não citou a CPI. O documento foi apresentado nesta terça-feira pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e ainda será analisado pelo colegiado.

PROCESSO DE IMPEACHMENT – A imputação de crime de responsabilidade pode originar um processo de impeachment, mas essa fase, no entanto, depende de ato de Alcolumbre, que já indicou que não tomará as medidas. Por serem crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Para ministros do STF, o texto apresentado pelo relator como fruto da investigação parlamentar tem um tom “político” e contém falhas em informações usadas para atribuir crimes a ministros. Em caráter reservado, um magistrado cita como exemplo a imposição de sigilo às investigações do caso Master, prática adotada em outros casos que tramitam na Corte e que passou a ter um grau maior após a troca de relator, de Toffoli para André Mendonça.

INVESTIDAS – Entre ministros, a leitura é de que o episódio se soma a uma sequência de investidas políticas contra o tribunal, que teria como pano de fundo deslegitimar decisões da Corte que desagradem. Há ainda a avaliação de que a inclusão dos nomes dos ministros só reforça um entendimento de que é preciso discutir no Congresso e no Supremo novas balizas para o funcionamento das CPIs.

Essa percepção já vinha sendo externada por uma corrente de ministros após decisões envolvendo quebras de sigilo recentemente e que defendem uma maior responsabilização para quem vazar dados sigilosos. Um ministro classificou a iniciativa de Vieira, que no passado já defendeu o impeachment de Moraes, como “lamentável” e disse que há um “claro objetivo de atacar o Supremo pelas suas decisões”.

MOTIVAÇÃO ELEITORAL – Outro integrante da Corte atribui motivação eleitoral ao episódio. Segundo ele, o pedido de indiciamento não tem lastro técnico e atende a interesses políticos específicos. Esse magistrado espera que o relatório não seja aprovado pela comissão.

O parecer elaborado por Vieira será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. Ele precisa da maioria dos votos dos 11 senadores para ser aprovado. Caso isso ocorra, ele deve ser encaminhado ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir sobre a abertura de impeachment de ministros do STF.

A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

IMPEDIMENTO – Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI. No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

Autorização de permanência venceu em março

Isabella Menon
Raquel Lopes
Laura Scofield
Folha

Lulá já demonstrou ter sete vidas na política

Vera Magalhães
O Globo

Lula chega à sua sétima disputa presidencial isolado como nunca e demonstra mais dificuldade que em ocasiões passadas de reverter uma maré negativa. As trocas nos ministérios esvaziaram a já precária articulação política de seu terceiro mandato, ele está cercado de políticos e assessores com visão de esquerda e não tem diálogo fluente nem com o Congresso, nem com os setores da economia que mais se envolvem nas conversas preparatórias para as eleições.

Nesse ambiente marcado pela anemia política do incumbente, acumulam-se riscos de derrotas parlamentares, a discussão de medidas emergenciais em ritmo diário demonstra a preocupação que tomou conta do Palácio do Planalto e, para culminar, começam a fermentar teorias que, se ganharem tração, são altamente perniciosas para Lula, como aquela segundo a qual ele poderia desistir de disputar um novo mandato.

“BIDENIZAÇÃO” – Em conversas de aliados históricos de Lula com expoentes do mercado financeiro, do agronegócio e de outros setores, já havia quem não considerasse absurda a hipótese de “bidenização”, sua substituição por outro nome. A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, abordou conversas de bastidores que trazem o nome de Fernando Haddad como possível substituto de Lula na chapa presidencial. Quando questionado, Haddad tem sido peremptório em negar a possibilidade e retruca que o candidato é Lula.

Mas o simples fato de esse assunto começar a ser tratado em voz alta, ainda que reservadamente, por políticos, empresários e especialistas de marketing, entre outros atores, já é uma pista eloquente das dificuldades inéditas enfrentadas por Lula.

OBSTÁCULOS – Sim, trata-se de alguém que já demonstrou ter sete vidas na política, ao vencer em 2006, depois do mensalão e do escândalo dos aloprados, e em 2022, depois de ter sido condenado e preso na Lava-Jato. Mas, para onde quer que se olhe, há adversidades no caminho para o quarto mandato. Nas pesquisas, nenhuma área do governo aparece bem avaliada. Diante disso, qualquer campanha publicitária esbarra, de saída, no muro de má vontade erigido pelo eleitor.

A defesa da democracia, um dos pilares sobre os quais Lula estruturou a atual passagem pela Presidência, também vai se mostrando mais limitada como catalisador eleitoral, uma vez que a rejeição a sua permanência no poder supera a demonstrada diante da possibilidade de volta do bolsonarismo.

Para que esses dados mudassem, Lula precisaria sensibilizar segmentos com que não tem hoje nenhuma interlocução, como empresários, profissionais liberais, representantes do agronegócio, pequenos empreendedores, evangélicos e tantos outros convencidos de que sua vida econômica piorou e de que o PT já deu o que tinha que dar.

SENSO DE URGÊNCIA – Mesmo nas prioridades que elencou nos últimos meses para tentar reagir, não há senso de urgência da parte de quem ficou ao lado de Lula depois das desincompatibilizações. Basta ver a novela da escala 6×1: há quantos meses o governo anuncia que mandará um Projeto de Lei à Câmara, sem tomar a iniciativa?

O Planalto vai a reboque do noticiário, em vez de ter o protagonismo da agenda política. A iminência da votação, em datas consecutivas, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e do veto integral de Lula ao projeto que amenizou as penas dos golpistas embute um duplo risco de derrota para Lula.

OBSTRUÇÃO – Nos dois casos, os canais com o comando do Congresso se mostram obstruídos. É como se o Executivo fosse mero espectador do desfecho de pautas que terão importância capital na campanha eleitoral.

O embrulho de última hora de medidas para tentar dar alento a endividados e evitar a explosão do preço dos combustíveis e o lavar de mãos tardio do caso Master terminam de compor o quadro de apatia do presidente a menos de seis meses do pleito.

Ibaneis cobrou desfecho na compra do Master

Fabio Graner
Thiago Bronzatto
O Globo

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) disse, em junho de 2025, que a negociação de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB) estava “gerando mais desgaste do que deveria” e que não iria “suportar esse desgaste”. O desabafo foi registrado em mensagem enviada a Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB. O diálogo está sob análise da Polícia Federal, que apura indícios de fraude em operações realizadas pelas duas instituições financeiras.

Procurado, Ibaneis admitiu que sempre cobrava um desfecho para a negociação entre o Master e o BRB, mas esclareceu que não sofria influência de ninguém, nem de Daniel Vorcaro, dono do Master, nem de grupos políticos. A defesa do ex-governador afirma que era natural haver “preocupação acerca do desdobramento de todas as ações que têm repercussões no Distrito Federal”. Paulo Henrique Costa não comentou.

“ÓTIMAS REFERÊNCIAS” – Em conversas reservadas, Vorcaro costumava dizer que mantinha contato com Ibaneis e que, no início das negociações com o BRB, o então governador ligou para um aliado político a fim de buscar informações sobre o histórico do banqueiro, tendo recebido “ótimas referências”. Ibaneis confirma que esteve com Vorcaro “uma ou duas vezes em eventos sociais, mas nunca para tratar de banco”, porque não entende de sistema financeiro, e sustenta que o diálogo relatado pelo banqueiro jamais ocorreu.

À época em que Ibaneis enviou a mensagem ao presidente do BRB, as tratativas para a compra do Master enfrentavam turbulência porque, no mês anterior, o Banco Central (BC) havia descoberto uma série de inconsistências em carteiras de crédito do banco de Daniel Vorcaro adquiridas por R$ 12 bilhões pela instituição financeira do Distrito Federal. Esse indício de fraude levou a autoridade monetária a apertar ainda mais a fiscalização sobre o negócio.

OPERAÇÃO VETADA – Três meses depois, em setembro do ano passado, o BC vetou a operação. Em novembro, o Master foi liquidado, por não ter fôlego para sobreviver no mercado após uma onda de resgates de aplicações. A partir dali, o BRB passou a enfrentar problemas financeiros, tanto por desenquadramento em relação às regras exigidas pela autoridade monetária quanto por dificuldades de captação. A crise acabou atingindo o ex-governador do Distrito Federal, que entrou na mira dos investigadores.

O ex-presidente do BRB defendeu à Polícia Federal que a compra do Master se justificava tecnicamente e que o banco de Daniel Vorcaro representava uma oportunidade de negócios dentro da estratégia de expansão da instituição do Distrito Federal.

Para apurar os fatos, a PF tem cruzado mensagens encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa e montado uma linha do tempo para reconstituir os bastidores das negociações e identificar os papéis desempenhados pelos executivos dos bancos e por agentes públicos, seja do Banco Central, seja do governo do Distrito Federal.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – Os investigadores também apostam na delação de Vorcaro para esclarecer se a operação entre Master e BRB contou com influência política para socorrer o banco privado, que precisava de recursos para ganhar fôlego no mercado.

Após ver a transação naufragar, o BRB foi cobrado pelo BC sobre a necessidade de fazer uma provisão de ao menos R$ 5 bilhões. A autoridade também passou a exigir um aporte de capital do governo do Distrito Federal, o acionista controlador, para trazer a instituição de volta à normalidade. Até o momento, porém, esse movimento não ocorreu, e os balanços do terceiro e quarto trimestres do ano passado não foram publicados.

Em março deste ano, dias antes de deixar o cargo para preparar sua campanha ao Senado pelo Distrito Federal, Ibaneis apresentou ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) um pedido de início de negociação para um empréstimo ao governo, que seria usado em aporte de capital no BRB. A condução dessa tratativa, porém, ficou a cargo de sua sucessora, Celina Leão.

NEGOCIAÇÃO – Na semana passada, Celina se reuniu com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e com representantes do mercado financeiro para tentar avançar em soluções para o BRB. A governadora do Distrito Federal negocia com um fundo de investimentos a venda da carteira de crédito do Master, operação que pode representar um ingresso imediato de R$ 4 bilhões e dar algum alívio financeiro ao banco público, mas que não resolve o problema patrimonial.

O BRB depende de um empréstimo do FGC e grupo de bancos para o governo do Distrito Federal, que está em negociação, mas ainda sem um desfecho. O pedido original havia sido de R$ 4 bilhões e subiu para R$ 6,6 bilhões, o valor necessário para resolver o problema de capital. Se não conseguir fechar um acordo, outras alternativas terão que ser consideradas.

Moraes, Dino, Gilmar e Zanin criticam Fachin

Luísa Martins
Folha

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), formaram uma espécie de aliança para fazer frente à agenda de Edson Fachin na presidência da corte em meio às repercussões negativas da investigação sobre o Banco Master.

O quarteto tem se articulado para cobrar de Fachin uma defesa mais enfática dos colegas, para tentar emplacar pautas de grande repercussão —a exemplo das restrições aos penduricalhos— e para se contrapor às iniciativas do presidente do Supremo para lidar com a crise de imagem do tribunal, como a implementação de um código de conduta.

MOTIVOS DIVERSOS – A união dessa ala se dá em torno da forma de agir de Fachin, embora os motivos de cada um sejam diferentes. Moraes tem reclamado de falta de apoio público, enquanto Gilmar lamenta que declarações do presidente do STF, como a de que “juízes precisam responder pelos seus erros”, acabem alimentando a vulnerabilidade do tribunal.

Já Dino entende que os reais problemas éticos do Judiciário estão passando ao largo das decisões de Fachin, especialmente no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro proferiu decisões que teriam forçado o presidente a enfrentar certos temas, como os limites das verbas pagas acima do teto a juízes e o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados infratores.

Avesso a eventos públicos e a palestras remuneradas, Zanin avalia que as regras éticas de Fachin teriam pouco impacto no seu cotidiano. Ele tem dito a interlocutores não ser contra sua aprovação, mas está insatisfeito com a condução desse tema pelo presidente. A leitura é que a insistência no assunto está expondo a corte a críticas.

CONFRONTO – Os escândalos do Master reconfiguraram os grupos que atuam no tribunal. O quarteto se contrapõe a outro, formado por Fachin e pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia, relatora do código de conduta. O ministro Kassio Nunes Marques atua como um pêndulo entre os dois núcleos.

O ministro Dias Toffoli não tem participado das interlocuções do grupo, embora esteja igualmente implicado nos desdobramentos do Master e também discorde da postura de Fachin à frente do STF. Hoje, Toffoli é considerado um magistrado isolado na engrenagem do tribunal.

Recai sobre Toffoli a desconfiança de que ele ou algum de seus auxiliares tenha vazado a reunião secreta de fevereiro em que ficou decidida a saída do magistrado da relatoria do caso Master e o arquivamento de uma suspeição levantada pela PF (Polícia Federal). Toffoli nega ter sido o responsável pela divulgação das conversas ocorridas naquela ocasião.

DEFESA PÚBLICA – Moraes, Dino, Gilmar e Zanin entendem que Fachin, como presidente, deveria fazer uma defesa pública e irrestrita da integridade de seus ministros em meio às críticas que se acumulam na sociedade sobre negócios familiares, viagens de jatinho, contratos de parentes e menções no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

A percepção do grupo é que Fachin aparenta não acreditar na palavra dos magistrados que negam irregularidades, o que gera uma fissura interna. Também há um incômodo com o fato de o presidente do STF ter defendido o fim do inquérito das fake news justo em um ano eleitoral, em que os ataques tendem a crescer.

Um dos quatro chegou a sugerir que Fachin fizesse pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para afastar a percepção da sociedade de que o tribunal estaria sob suspeita. O presidente do Supremo não gostou da ideia. Ele entende que não pode se precipitar, pois não sabe o teor do que está sendo investigado.

DELAÇÃO – Enquanto o inquérito sigiloso avança e Vorcaro negocia um acordo de delação premiada que pode atingir magistrados da corte, Fachin tem reiterado a importância do código de conduta para ministros e feito declarações que mostram um presidente do Supremo intransigente com eventuais desvios éticos.

Fachin disse a jornalistas que “quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento”. Afirmou em evento no STF que juízes devem atuar com “distanciamento das partes e dos interesses em jogo”. Também falou em palestra que “não há legitimidade” no Judiciário sem a confiança da população.

O presidente do STF afirma a auxiliares que nunca deixou de fazer a defesa institucional do tribunal e que discordâncias fazem parte da rotina de um colegiado. Fachin também diz manter diálogo periódico com todos os membros da corte para mapear os principais desafios, elaborar a pauta do plenário de forma igualitária entre os relatores e buscar soluções conjuntas para temas espinhosos, como o dos penduricalhos.

Parecer afirma que houve interferência de ministros

Luísa Marzullo
O Globo

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. O documento defende o impeachment dos magistrados e do titular da PGR. Os argumentos da CPI estão baseados no caso Master.

Um eventual início do processo de impeachment, no entanto, depende de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Sobre o indiciamento, caso o texto seja aprovado, ele será enviado para órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Caberá a esses órgãos decidir se abrem uma investigação a partir das sugestões da CPI.

ENCERRAMENTO – O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), será lido e votado nesta terça-feira e encerra os trabalhos da comissão sob forte embate com o Judiciário. A conclusão da investigação é de que os três ministros do STF praticaram condutas previstas na Lei do Impeachment, com foco em suspeição e quebra de decoro. No caso de Toffoli, o texto destaca a atuação do magistrado em processos nos quais deveria se declarar impedido, como no caso do Banco Master, além de comportamento considerado incompatível com o cargo.

Em relação a Moraes, a avaliação é de que houve atuação em situações com potencial impedimento e decisões que teriam restringido o alcance das apurações conduzidas pela CPI. Já Gilmar Mendes é citado por decisões que suspenderam medidas da comissão, incluindo a anulação de quebras de sigilo e a determinação de inutilização de dados obtidos.

COMPROMENTIMENTO – O texto aponta que houve atos que “comprometeram a apuração de fatos relevantes” ao invalidar provas produzidas pela CPI. No caso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o indiciamento se baseia em suposta omissão no exercício do cargo. “Ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”, afirma o documento.

A investigação dedica um capítulo à atuação do Supremo durante os trabalhos da CPI e sustenta que a comissão operou sob uma “judicialização intensa”, com impacto direto sobre sua capacidade investigativa. Segundo o texto, investigados, testemunhas e empresas recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas aprovadas pelo colegiado. “Os investigados, testemunhas e empresas […] recorreram massivamente ao STF para obstar o avanço das apurações”, afirma.

DEPOIMENTOS – Entre os casos citados, estão decisões que desobrigaram depoimentos considerados centrais, como os do banqueiro Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, além de medidas que limitaram o alcance das investigações.

Outro episódio apontado foi a anulação da quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, ligada a Toffoli, com determinação de inutilização dos dados já obtidos pela CPI. “Decisões monocráticas […] criaram obstáculos graves ao desenvolvimento dos trabalhos e comprometeram a capacidade da CPI de produzir provas.”

Nos bastidores, integrantes da comissão afirmam que a sequência de decisões reduziu o alcance das investigações e pesou diretamente no desenho final do relatório.

CASO MASTER – O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor e é tratado como exemplo da convergência entre crime financeiro e organizações criminosas. O texto descreve estruturas de lavagem de dinheiro e conexões com agentes públicos, mas sustenta que os fatos identificados ainda demandam aprofundamento em outras frentes investigativas.

O relatório aponta uma “interseção entre a criminalidade violenta […] e a criminalidade econômica de colarinho branco”. Além do caso Master, o documento dedica capítulos ao avanço territorial de facções criminosas e milícias, com descrição de domínio armado em áreas urbanas e da ocupação de espaços onde há ausência ou fragilidade do Estado. O texto aponta que organizações criminosas operam com estrutura empresarial e capacidade de adaptação logística, explorando fronteiras e rotas de transporte em diferentes regiões do país.

O documento também destaca a vulnerabilidade das fronteiras brasileiras, com mais de 16 mil quilômetros de extensão, como fator estratégico para a atuação de organizações criminosas transnacionais.

ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS – Dados citados indicam que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de organizações criminosas, e que o país reúne cerca de 90 grupos desse tipo. O texto classifica o avanço do crime organizado como um problema de “soberania nacional”, com domínio territorial em áreas onde o Estado perdeu capacidade de atuação.

A investigação também detalha a infiltração do crime organizado em setores econômicos formais, citando atividades como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e comércio de bebidas, além do uso de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento como instrumentos para lavagem de dinheiro.

Outro eixo relevante é o sistema prisional, tratado como ambiente de origem e fortalecimento das facções, com apontamento de falhas estruturais e ausência de controle estatal efetivo sobre a dinâmica interna dessas organizações. O texto indica que facções surgidas no sistema prisional mantêm estrutura hierárquica e capacidade de comando mesmo com lideranças encarceradas, o que, segundo a análise, evidencia falha no controle estatal.

APROVAÇÃO INCERTA –  A leitura do relatório ocorre nesta terça-feira, mas a aprovação é considerada incerta. O foco em autoridades do STF e a ausência de indiciamentos no núcleo do crime organizado são apontados no colegiado como fatores que podem dificultar a formação de maioria.

O documento tem mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho da comissão, que realizou 18 reuniões, apresentou 312 requerimentos e analisou 134 documentos. O relatório também chama atenção para limitações estruturais enfrentadas pela própria CPI, como a falta de equipe técnica especializada, dificuldades no acesso a informações e a não prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, o que, segundo o texto, impediu o aprofundamento de algumas linhas de investigação.

PROPOSTAS –  O relatório apresenta um conjunto de propostas normativas destinadas a intensificar o enfrentamento ao crime organizado. Entre elas, estão a ampliação dos mecanismos de constrição patrimonial, o endurecimento das sanções aplicáveis à lavagem de capitais, a exigência de maior clareza quanto à identificação dos beneficiários finais e a regulacão da atividade de lobby.

O texto propõe ainda mudanças no marco legal de combate à lavagem de dinheiro, maior integração entre órgãos de inteligência e fiscalização, além de ajustes na atuação de instituições como Banco Central, CVM e Coaf para ampliar a capacidade de rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.

CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO – O documento também sugere a criação de um ministério específico para a Segurança Pública, medida que foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, segundo o presidente, será implementada caso a PEC da Segurança Pública avance no Congresso. A proposta, no entanto, está parada no Senado e ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as recomendações, aparecem ainda medidas como a criação de sistemas de controle patrimonial de agentes públicos, auditorias periódicas e o aprimoramento dos mecanismos de cooperação entre forças de segurança e órgãos federais.

O QUE DIZ O RELATÓRIO DA CPI DO CRIME ORGANIZADO

Indiciamentos nas instituições

O relatório pede o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os quatro são enquadrados por crimes de responsabilidade, com base na Lei do Impeachment. Não há imputação de crimes comuns.

Sem nomes ligados ao crime organizado

Apesar de ter como foco o crime organizado, o relatório não inclui operadores financeiros, empresários ou integrantes de facções. Personagens centrais do caso Master, como o banqueiro Daniel Vorcaro, ficam fora da lista. O texto indica que esses casos devem ser aprofundados em outras frentes investigativas.

Interferência do STF nas investigações

O documento sustenta que decisões do Supremo limitaram a atuação da CPI. São citados episódios de suspensão de quebras de sigilo, invalidação de provas e restrições ao acesso a dados, com impacto direto sobre o avanço das apurações.

Judicialização como marca da CPI

O relatório afirma que investigados recorreram “massivamente” ao STF para barrar medidas da comissão. Nesse contexto, convocações foram convertidas em convites, depoimentos deixaram de ocorrer e diligências foram interrompidas. A avaliação é que houve um ambiente de “judicialização intensa”.

Caso Master como eixo central

O caso do Banco Master aparece como principal fio condutor do relatório. O documento o trata como exemplo da conexão entre crime financeiro e organizações criminosas, com uso de estruturas sofisticadas para movimentação e ocultação de recursos.

Convergência entre crime violento e financeiro

Um dos conceitos centrais do texto é o de “convergência criminosa”, que descreve a atuação conjunta entre facções e estruturas do sistema financeiro. Segundo o relatório, essa combinação amplia a capacidade de operação e dificulta a repressão estatal.

Avanço territorial das facções

O relatório aponta a expansão de organizações criminosas em todo o país, com domínio de áreas urbanas e presença em regiões onde o Estado é ausente ou frágil. O texto destaca a atuação de facções e milícias na ocupação desses territórios.

Infiltração na economia formal

O documento identifica a presença do crime organizado em setores como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e comércio de bebidas. Também aponta o uso de instrumentos como fintechs, criptomoedas e fundos de investimento para lavagem de dinheiro.

Sistema prisional como base das facções

O relatório trata o sistema prisional como ambiente central para a formação e fortalecimento das organizações criminosas. Aponta falhas estruturais e falta de controle estatal como fatores que favorecem a atuação desses grupos.

Limitações da própria CPI

O texto registra dificuldades enfrentadas pela comissão, como falta de equipe técnica especializada, restrições de acesso a informações e a não prorrogação do prazo de funcionamento. Segundo o relatório, esses fatores limitaram o aprofundamento das investigações.

Propostas de endurecimento

Entre as propostas, o relatório sugere ampliar mecanismos de bloqueio de bens, endurecer regras de combate à lavagem de dinheiro e aumentar a transparência sobre beneficiários finais de recursos financeiros.

Mudanças institucionais

O documento também propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública, o fortalecimento dos sistemas de inteligência e maior integração entre órgãos de investigação e controle, além de ajustes na atuação de instituições como Coaf, Banco Central e CVM.