Charge do Aroeira (Brasil 247)

Ana Pompeu
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia tirar do ministro André Mendonça e assumir as investigações dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para tentar conter a crise instalada na corte.

Fachin reuniu auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Alexandre de Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.

JULGAMENTO SUSPENSO – Essa discussão teve início antes da ordem de Mendonça desta terça-feira (8) de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A determinação foi a julgamento na Segunda Turma da corte e chegou a formar maioria, porém o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) de Gilmar Mendes.

Desde o início da última semana, o Supremo enfrenta, de forma pública, a maior disputa entre integrantes. Fachin já havia tirado do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação de Moraes contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Afastar Mendonça seria, também, como a Folha mostrou, uma aposta da ala do STF que apoia Moraes. Para esse grupo, Fachin deve retirar temporariamente o relator dos casos enquanto houver qualquer tipo de dúvida sobre os métodos do ministro.

ÂNIMOS EXALTADOS – Segundo interlocutores do presidente, no entanto, a avaliação é a de que é preciso controlar os ânimos dos dois polos da crise. A medida seria uma forma de reduzir poder de ataques entre os dois grupos em disputa na corte.

Na sexta (4), Fachin defendeu o fim do inquérito das fake news, aberto em 2019 e nas mãos de Moraes desde então, e a aprovação da proposta de um código de ética no tribunal. No Palácio do Planalto, o ministro disse que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão” para solucionar o conflito.

“A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.”

ANDAMENTO ÁS ACUSAÇÕES – Fachin conversou com Lula antes da cerimônia em que participaram e sinalizou a intenção de dar andamento às acusações levantadas entre os ministros e levar os casos ao plenário da corte. Também demonstrou insatisfação com os meios escolhidos por ambos os colegas para seguir com as medidas de cada lado.

De acordo com ele, a retirada da investigação contra Mendonça das mãos de Moraes era necessária para verificar a regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventual avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos mais rumorosos do país atualmente.

Moraes determinou a apuração com base em um relatório interno da Polícia Federal, apócrifo, e descrito pelo próprio documento como sem valor probatório. A PF incluiu informações muitas vezes classificadas como de grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas que Moraes usa indiscriminadamente na decisão.

CONTRA-ATAQUE – A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.

O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos ao menos desde a gestão de Luis Roberto Barroso.

Na noite de quinta (3), Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório da PF que envolveu Moraes e citou as duas outras autoridades.

IDENTIFICAÇÃO – O presidente pede informações sobre as circunstâncias nas quais Mendonça determinou a identificação das pessoas com as quais Vorcaro conversava e as medidas tomadas para que as regras de investigação sobre autoridades fossem cumpridas.

A última semana teve início com os primeiros passos da crise, quando Mendonça tornou públicas as mensagens do ex-dono do Master a Moraes, perguntando ao ministro se deveria deixar o país dois dias antes de ser preso e agendando encontros para tratar dos negócios alvo de investigação.

Vorcaro foi preso pela PF em 17 de novembro de 2025, quando se preparava para embarcar em um jato particular com destino a Malta. Documentos mostram que no dia 14 ele pergunta ao ministro se está “marcado amanhã lá em casa” ou se “prefere deixar para semana que vem”. Minutos depois, confirma: “Vou chegar 14:30 ok! La em casa marcado”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tremenda cascata da imprensa amestrada. Mendonça está protegido pelo apoio de treze ministros aposentados, que exigem apuração rigorosa do escândalo. Fachin não vai mexer com Mendonça. Pelo contrário, está dando a maior força a ele. (C.N.)

Ex-ministro soube do documento pela imprensa.

Octavio Guedes
G1

O ex-ministro da Justiça e do STF Ricardo Lewandowski não foi procurado para assinar o manifesto dos ministros aposentados do tribunal sobre a crise que envolve relações do caso Master e os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Ele nem foi convidado e soube do documento pela imprensa.

Lewandowski imagina que não foi localizado por celular, já que viajou para uma área remota para descansar no feriado de 7 de Setembro. Mas disse que, mesmo procurado, não assinaria o documento pelos mesmos motivos apontados por Barroso: foi colega de bancada de quase todos os atuais ministros e conversa bem tanto com Alexandre de Moraes quanto com André Mendonça.

MINISTRO DA JUSTIÇA – Lewandowski integrou o STF entre 2006 e 2023, por indicação de Lula, e deixou a Corte ao atingir a idade limite de 75 anos. Após se aposentar, trabalhou como ministro da Justiça no atual governo de Lula, cargo em que tinha sob seu comando a Polícia Federal.

Na segunda-feira (7), treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, entre eles Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ayres Britto e Celso de Mello, enviaram uma carta aberta ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo a convocação urgente de uma sessão pública para que o plenário determine uma “imediata e rigorosa” apuração dos fatos que atingem o tribunal.

A manifestação classifica o momento como a “mais aguda crise” da história do STF e afirma que os episódios comprometeram o prestígio e a autoridade da Corte, a confiança da população e a estabilidade das instituições democráticas. Os signatários afirmam confiar na condução de Fachin e defendem que uma eventual apuração ocorra pelo plenário, em sessão pública e sob o devido processo legal.

CONTRATO COM O MASTER –  O escritório de advocacia de Lewandowski recebeu R$ 5 milhões do Banco Master para prestação de serviços de consultoria jurídica. O contrato foi mantido mesmo depois que ele assumiu o cargo de ministro da Justiça, em fevereiro de 2024.

A informação foi divulgada em janeiro pela colunista Andreza Matais, do portal “Metrópoles”. Segundo a reportagem, Lewandowski firmou um contrato com o banco de Daniel Vorcaro por indicação do senador Jaques Wagner (PT-BA).

De acordo com a coluna, o contrato entre o escritório do ex-ministro e o Master tinha o valor de R$ 250 mil mensais, e foi assinado em 28 de agosto de 2023. Os pagamentos prosseguiram até setembro de 2025, mais de um ano e seis meses após Lewandowski assumir a pasta, em fevereiro de 2024.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Em nota enviada ao G1, a assessoria de Lewandowski confirmou a prestação de serviços ao Banco Master depois que ele deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023. Mas, diz que o ministro parou de atuar nos casos relacionados ao escritório após assumir o cargo no governo Lula. “O ministro Ricardo Lewandowski, depois de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023, retornou às atividades de advocacia. Além de vários outros clientes, prestou serviços de consultoria jurídica ao Banco Master”, diz a nota.

“Ao ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça de Segurança Pública, em janeiro de 2024, Lewandowski retirou-se de seu escritório de advocacia e suspendeu o seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deixando de atuar em todos os casos”, acrescenta o comunicado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski e Barroso estão perdendo o bonde da História. Nenhum ministro do STF, aposentado ou não, tem direito de se omitir diante de criminosos de elite que desmoralizam a Justiça e fazem parte da Suprema Corte. Se fossem juristas de verdade, Lewandowski e Barroso saberiam que omissão também é crime. (C.N.)

Início de movimentação tem ocorrido em grupos de WhatsApp

João Sorima Neto
O Globo

O setor privado começa a se organizar para divulgar um novo manifesto pedindo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avance na adoção de um código de conduta para os magistrados.

A revelação de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, segundo investigação da Polícia Federal, causou indignação entre empresários, já que traz um sentimento de desconfiança sobre a mais alta corte do país, cuja função é garantir o cumprimento da Constituição.

CRÍTICA – O pronunciamento mais contundente até agora veio do fundador e presidente do conselho do Grupo Petz Cobasi, Sergio Zimerman. Durante o evento Fórum Negócios Brasil, realizado na última semana em São Paulo, o empresário criticou duramente a crise no STF e os fatos revelados da PF. Ele afirmou que a população deve ir às ruas caso as investigações envolvendo Moraes e Vorcaro não tiverem punições.

“Se acontecer de não dar em nada, vamos para a rua. Vamos para a rua acabar com a sem-vergonhice”, disse o empresário, que foi aplaudido de pé pela plateia e classificou como “estarrecedores” os fatos tornados públicos pela PF. O empresário criticou ainda o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF sobre o caso.

“Imagina, por exemplo, que fosse uma investigação que não tivesse autorização, mas tivesse flagrado uma pessoa, sei lá, praticando pedofilia. Não interessa o que foi feito, interessa que não podia ser feito daquela forma. Não é a primeira vez que anulam processos no Brasil pelo mesmo motivo. Outros processos, como todos sabem, muito importantes foram anulados, as pessoas foram descondenadas porque o jeito de fazer não seguiu um determinado rito”,declarou no mesmo evento.

MOBILIZAÇÃO – O Globo apurou entre representantes do setor produtivo e empresários que existe o início de uma mobilização para que seja um manifesto pedindo decoro no STF. As conversas ocorrem em grupos de WhatsApp. Um documento similar, com 200 assinaturas, entre empresários, economistas e representantes da sociedade civil, já havia sido divulgado em dezembro passado, pedindo que o STF adote um código de conduta para os ministros da corte.

Assinaram o manifesto nomes como Arminio Fraga, economista e ex-presidente do Banco Central, João Amoêdo, um dos fundadores e ex-presidente do Partido Novo, e Antonio Luiz Seabra, fundador da Natura, além de acadêmicos como Pablo Ortellado, professor de gestão de políticas públicas da USP, e Hélio Zylberstajn, professor da faculdade de economia da USP.

TRANSPARÊNCIA – O documento pedia transparência “sobre os limites éticos que devem orientar magistrados” como condição para a preservação da autoridade moral e credibilidade do Judiciário. O manifesto foi divulgado após revelações de que o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, durante a final da Taça Libertadores, em um jato particular ao lado de um dos advogados envolvidos no caso Master, cujas investigações estavam sob a supervisão do magistrado. Também O Globo havia revelado que o Banco Master contratou o escritório de Mulher de Alexandre de Moares, Viviane Barsi, por R$ 3,6 milhões mensais, num valor que totalizava R$ 130 milhões.

Para Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central e sócio da Jubarte Capital, o cenário atual não tem precedentes. “O que está acontecendo e, cada dia piora, é péssimo para a nossa imagem internacionalmente.

NOVA CARTA – As instituições têm que estar acima dos indivíduos, um ou alguns indivíduos não podem enfraquecer dessa forma a nossa democracia. Infelizmente, hoje, temos a sensação que tudo pode. E nada pior do que isso”, diz Figueiredo. Um empresário que prefere não se identificar confirma a mobilização para que seja divulgada uma nova carta à sociedade cobrando a liderança do STF por um código de conduta.

“Há conversas para um novo documento, que deve sair logo. Há um sentimento de desconfiança e revolta em relação a determinadas posturas de ministros do STF, que criam um ambiente de total descrédito da instituição, que tem o poder de garantir o cumprimento da Constituição. Isso afeta a credibilidade do país, afasta investimentos porque não se pode viver sempre nessa insegurança”, diz o empresário.

Cúpula da PF receberam afastamento com “indignação”

Bela Megale
O Globo

“Indignação e revolta”. São essas as palavras usadas por integrantes da Polícia Federal para descrever o clima na cúpula do órgão e de Andrei Rodrigues após seu afastamento do comando da corporação. A medida foi imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça , como revelou a colunista Malu Gaspar.

Diante do cenário, parte dos 27 superintendentes regionais da PF passou a defender a entrega de cargos para mostrar apoio a Rodrigues. A ideia do movimento é deixar evidente a reprovação à conduta de Mendonça, vista como uma ingerência direta no órgão. A decisão, no entanto, está em debate e ainda não foi tomada pela Polícia Federal.

MONITORAMENTO – O ministro André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues, chefe da PF, sob o argumento de que teria sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência do órgão por mais de um mês.

O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto, com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça determinou o afastamento de Rodrigues em decisão tomada a partir de pedido do partido Novo.

Delator confirma milhões enviados a fundo ligado a Eduardo 

Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
O Globo

Em seu acordo de colaboração premiada, o operador do mercado financeiro Antonio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) ter realizado ao longo do ano passado sete transferências bancárias para o fundo Havengate que totalizam US$ 12,3 milhões (cerca de R$ 69 milhões no câmbio da época) a pedido do banqueiro Daniel Vorcaro.

O fundo, sediado nos Estados Unidos, é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, próximo do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e foi usado para o financiamento do polêmico longa-metragem “Dark Horse”. O filme sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, que aborda a campanha política de 2018, com destaque para a facada no ex-presidente, só vai estrear nos cinemas depois das eleições deste ano.

ACORDO – Nesta terça-feira (8), às 14h, a defesa de Mineiro vai ao gabinete do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, para analisar aspectos do seu acordo de colaboração, como a voluntariedade, a regularidade e a legalidade da negociação. É uma etapa prevista na lei e que antecede a decisão do ministro de homologar o acordo.

As transferências bancárias ao Havengate, em tese, seriam destinadas à produção de “Dark Horse”, mas uma das linhas de investigação da PF e da PGR é verificar se os repasses também não serviram para financiar o autoexílio de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

O filho 03 de Bolsonaro se mudou para o Texas em fevereiro de 2025. sob a alegação de estar sofrendo perseguição política no Brasil. As parcelas ao Havengate foram efetuadas entre fevereiro e setembro de 2025 – o sétimo pagamento, de US$ 1,66 milhão (cerca de R$ 9 milhões à época), foi revelado pela revista piauí.

DINHEIRO VIVO – Além das transferências bancárias para o Havengate, Mineiro relatou aos investigadores ter efetuado uma série de entregas em dinheiro vivo, inclusive em malas, para terceiros indicados por Vorcaro. Mas o delator alegou que não sabia para que finalidade seriam os repasses.

“Dark Horse” abriu uma crise na campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República após o site Intercept Brasil publicar mensagens do senador cobrando dinheiro do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, supostamente para o financiamento da produção.

Após o episódio vir à tona e afetar o seu desempenho nas pesquisas eleitorais, Flávio havia prometido apresentar em detalhes as contas do filme, mas depois mudou o discurso, tentou se desvencilhar do caso e vem alegando que o assunto é “página virada”.

GASTOS NOS EUA –  De acordo com uma perícia privada contratada pela Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, das cinco fases de realização do projeto, apenas uma (as filmagens) ocorreu no Brasil. As demais foram feitas nos Estados Unidos. A Go Up nunca lançou nenhum filme nos cinemas brasileiros.

A perícia também apontou que 72% dos gastos com o filme ocorreram nos Estados Unidos e apenas 28% no Brasil. Ao todo, “Dark Horse” teria custado US$ 13,39 milhões, o equivalente a R$ 75,18 milhões na cotação de câmbio utilizada pelo perito Anísio Costa Castelo Branco.

Os gastos nos EUA incluem não apenas a pré-produção (US$ 2,66 milhões) e a pós-produção do filme (US$ 1,96 milhão), mas também a produção (US$ 1,97 milhão), além de despesas com o desenvolvimento do projeto (US$ 383,2 mil) e a fase chamada de “soft production” (US$ 2,69 milhões), focada em questões logísticas e administrativas, anterior à pré-produção.

ETAPAS INICIAIS – Segundo cinco produtores do mercado audiovisual brasileiro ouvidos reservadamente, os gastos com as etapas iniciais do filme foram estratosféricos. Eles chamam atenção para o fato de que, segundo a perícia, os gastos na “soft produção” (uma fase embrionária de definição de questões conceituais do filme) de US$ 2,68 milhões representam 20% do orçamento total de US$ 13,39 milhões. Em média, um filme reserva entre 3% a 5% do seu orçamento para essa etapa.

Na “soft pré”, como é chamada no mercado, são realizadas reuniões preparatórias apenas com o núcleo duro da produção, nas quais começam a ser definidas as principais diretrizes criativas e técnicas do filme, como a escolha de atores e locações, definição sobre fotografia (como os tipos de câmeras que vão ser usadas para as filmagens), além de conceitos de figurinos, por exemplo.

ESTRANHAMENTO – Já a pré-produção de “Dark Horse” custou US$ 2,66 milhões, ligeiramente menos que a soft, de acordo com o documento elaborado pelo perito Castelo Branco. Isso também provocou estranhamento, já que essa segunda etapa envolve a mobilização das diversas equipes de cada área, com a elaboração de figurinos, viagens de preparação técnica para as filmagens e ensaios com o elenco escolhido.

No mês passado, a PF cobrou da Go Up esclarecimentos sobre “aspectos financeiros, contratuais e operacionais” do filme. A resposta foi encaminhada na última sexta-feira (4).

Julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes

Gabriela Boechat
CNN

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter Andrei Rodrigues afastado da direção da PF (Polícia Federal). O julgamento, porém, está suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, o que atrasa a proclamação do resultado colegiado.

O caso estava em análise em sessão virtual da Segunda Turma do STF. Nesse modelo, os ministros possuem um prazo para registrar os votos na página eletrônica do processo. Em menos de 10 minutos da abertura da sessão, Gilmar pediu vista e, em seguida, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux anteciparam o voto acompanhando o posicionamento de Mendonça na íntegra, consolidando a maioria.

PRAZO – Por se tratar de uma liminar, porém, mesmo sem a confirmação do colegiado, o afastamento segue válido. Gilmar tem até 90 dias para devolver a vista e liberar o julgamento.

O ministro André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de Inteligência Policial da PF.

A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.

“MONITORAMENTO” – Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça. “A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais”, diz o ministro na decisão.

Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da Polícia Federal instaure procedimentos investigatórios, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, para apurar os fatos. A investigação deverá identificar quem determinou a produção dos relatórios, quem os elaborou, quando foram produzidos e se existem outros documentos semelhantes.

Governo prepara reação a decisão de Mendonça

Jeniffer Gularte
O Globo

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, avisou a interlocutores que irá recorrer da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções. Ele vai argumentar que, ao determinar a medida monocraticamente, o magistrado violou competência privativa da Presidência da República.

Segundo Mendonça, a medida é necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal. A decisão foi antecipada pela colunista do O Globo Malu Gaspar.

APURAÇÃO – A decisão que determinou o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal determina ainda que a Corregedoria da corporação apure a conduta do diretor-geral: “À Polícia Federal, por meio da sua Corregedoria, que promova a abertura de procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar voltados à apuração dos graves fatos identificados, devendo submeter a este relator as medidas que considerar necessárias no curso das apurações”, diz a decisão.

De acordo com Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues é uma medida necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da Polícia Federal “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”. O ministro do STF também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal.

Crise do STF chega à OAB e testa os limites do corporativismo

Gabriela Boechat
Janaína Camelo
CNN

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro, provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Enquanto o Conselho Federal da Ordem defendeu uma apuração rigorosa e isenta, sem fazer menção ao afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais defenderam medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

APURAÇÃO RIGOROSA. E ISENTA – Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral”, afirma a nota. Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva.

A OAB do Paraná foi uma das mais diretas ao defender o afastamento cautelar de Moraes. Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro são de gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções. Em relação a Gonet, a OAB-PR defendeu sua suspeição para atuar no caso.

AFASTAMENTO – A OAB de Rondônia também pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não pede uma condenação, mas condições para que a apuração ocorra de forma independente. Em relação a Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master.

No Ceará, a OAB também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração. A seccional afirmou que a medida serviria para proteger a isenção da investigação e recuperar a serenidade necessária ao STF.

A OAB de Santa Catarina, por sua vez, afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento das autoridades envolvidas durante a apuração. Defendeu que não haja “blindagem” ou “corporativismo”.

TOM CRÍTICO – Outras seccionais adotaram tom crítico, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes. É o caso do Espírito Santo, que classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro e alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.

Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam uma apuração rigorosa, independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.

Até agora, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal. Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, para debater o assunto.

RETIRADA DO SIGILO –  Na última semana, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os registros indicam que o empresário recorria ao ministro em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Como reação, dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios. O caso agora está nas mãos de Fachin, que deverá decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário do STF e quando isso poderá ocorrer.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Laura Intrieri
Folha

Candidatos a governador registraram no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planos que repetem trechos ou documentos inteiros apresentados por correligionários em outros estados e, em alguns casos, preservam referências locais incompatíveis com a candidatura, mostra levantamento da Folha.

No Democrata, retiradas as identificações dos candidatos e dos estados, a sequência de palavras do plano de Márcio Jambo, que disputa o governo de Alagoas, é idêntica à do documento apresentado por Jeremias Cosmo na eleição de Pernambuco. No caso da UP (Unidade Popular), o plano de Tayná Miessa Tsushida para o Paraná reproduz blocos do programa apresentado por Serley Leal no Ceará e mantém referências a instituições do estado nordestino.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS – As propostas defendidas são documentos obrigatórios no pedido de registro de candidatos a presidente, governador e prefeito. Os arquivos ficam disponíveis para consulta pública no sistema da Justiça Eleitoral.

Os planos de Márcio Jambo e Jeremias Cosmo têm sete páginas e seguem a mesma estrutura, da apresentação às considerações finais, com capítulos sobre saúde, educação, segurança, desenvolvimento social, cultura, economia, turismo, mobilidade, transformação digital e habitação. Não há proposta acrescentada, retirada ou substantivamente adaptada de um estado para o outro.

As alterações se limitam principalmente à substituição de “Pernambuco” por “Alagoas”, de “pernambucanos” por “alagoanos” e do nome de Jeremias Cosmo pelo de Márcio Jambo.

PROPOSTAS – Entre as propostas mantidas integralmente estão a construção de um novo hospital evangélico, a implantação de um hospital para pessoas idosas e a ampliação de escolas militares e técnicas. Também aparecem a criação de um Instituto Estadual de Robótica e Inteligência Artificial, o uso de drones e inteligência artificial na segurança e o estudo para a criação de um banco estadual.

O Hospital Evangélico de Pernambuco consta no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) como hospital geral localizado na capital pernambucana. Nas relações atuais de hospitais gerais e especializados de Alagoas, não aparece estabelecimento com a mesma denominação.

Outra proposta repetida é o Programa Pindorama, citado sete vezes. Sem ser definido, ele aparece como iniciativa para segurança pública, cultura, desenvolvimento regional, gestão pública, transformação digital, planejamento territorial e habitação.

“PAUTAS COMUNS” – À Folha Jambo disse que a semelhança decorre de pautas comuns do Democrata e de problemas que, segundo ele, se repetem nos dois estados. “As mesmas dificuldades que Pernambuco tem, Alagoas também tem. […] Não tem muita diferença”, afirmou.

Ao explicar por que seu plano prevê a construção de um “novo” hospital evangélico em Alagoas se o estado não tem nenhum, disse: “Eu sou evangélico e quero colocar as pessoas daqui também para ir para o hospital evangélico”.

Jambo também reclamou da falta de recursos do partido para a sua campanha. “Estou saindo candidato só com meu nome, pedindo voto, apertando a mão, sem papel, sem dinheiro, sem nada. Eles não mandaram dinheiro”, afirmou.

DESMOTIVAÇÃO–  O candidato disse ter cogitado renunciar por estar desmotivado, mas declarou que pretende permanecer na disputa até o fim. “Não acredito mais em partido. Meu partido é o povo”.

A reprodução entre os planos da UP não abrange os documentos inteiros. O programa de Serley Leal para o Ceará tem 85 páginas, enquanto o de Tayná Miessa para o Paraná tem 23. A comparação, porém, mostra blocos iguais ou quase iguais em áreas como saúde, cultura, transporte e políticas para mulheres.

No capítulo sobre as mulheres, o plano paranaense promete priorizar a intermediação de mão de obra feminina nas ações do “Sistema Nacional de Emprego — SINE/CE”, com a sigla do Ceará.

CLUBES DE CINEMA – O plano do Paraná também propõe clubes de cinema nas escolas em “parceria SEDUC”. A frase aparece da mesma forma no programa cearense. Seduc é a sigla usada pela Secretaria da Educação do Ceará; no Paraná, a pasta é a Secretaria da Educação, identificada em seus sistemas pela sigla SEED.

No capítulo de transportes, os dois planos propõem integrar “ônibus, metrôs e trens”. O Paraná possui projetos de VLT e serviços ferroviários de outras naturezas, mas não possui metrô em operação.

MESMO NOME – Na área cultural, o programa de Tayná propõe instituir um “sistema estadual de bibliotecas públicas”, chamado no texto de SMBP. O Paraná, porém, já possui um sistema com esse nome, coordenado pela Biblioteca Pública do Paraná. O mesmo item promete implementar um “plano estadual do livro e da leitura”, abreviado como PML. O instrumento estadual existente é o PELLL (Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura do Paraná), que orienta projetos oficiais de incentivo à leitura.

A origem das siglas mantidas no documento paranaense está em um programa municipal anterior da UP. Em 2024, a legenda propôs para Juazeiro do Norte, no Ceará, a criação de um “sistema municipal de bibliotecas públicas”, abreviado como SMBP, e de um “plano municipal do livro e da leitura”, chamado de PML.

Nos planos estaduais apresentados em 2026 no Ceará e no Paraná, a palavra “municipal” foi substituída por “estadual”, mas as siglas SMBP e PML permaneceram inalteradas. O mesmo bloco conservou a expressão “patrimônio histórico do município”, apesar de tratar de políticas estaduais.

ERROS DE REVISÃO – À Folha Tayná afirmou que o documento registrado contém “alguns erros de revisão” e disse que as siglas corretas são SEED e SINE/PR. “Nosso partido, diferente de outras organizações, é um partido centralizado, portanto, temos uma política unificada nacionalmente, com defesas que são debatidas no diretório nacional com o conjunto dos estados.”

A candidata disse que a proposta para o transporte prevê ampliar a integração entre diferentes modalidades para elevar a oferta e a qualidade do serviço público e fortalecer o direito à cidade. Sobre o sistema estadual de bibliotecas públicas, afirmou que a proposta busca enfrentar a falta de orçamento e de articulação com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, problemas que atribuiu ao plano em vigor.

Boom iniciado em 2018 teve ápice há quatro anos

Fabio Victor
Marina Pinhoni
Folha

Na primeira eleição depois da condenação de integrantes das Forças Armadas e de forças de segurança por tentativa de golpe, o número de candidatos que declararam à Justiça Eleitoral serem oriundos dessas corporações diminuiu 36,4% em relação à disputa de 2022.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pelo menos 1.224 candidatos integram ou já integraram as Forças Armadas ou forças de segurança, como as polícias militar e civil, ou optaram por usar na urna alguma patente ou referência a essas instituições. Isso representa 5,9% do total de candidatos.

ENXURRADA DE CANDIDATURAS – Em 2022, esse número foi de 1.924, ou 6,6% do total de candidatos. A campanha de quatro anos atrás foi o ápice de uma enxurrada de candidaturas de militares e policiais, tendência iniciada em 2018, com a vitória do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro e a consolidação do bolsonarismo no país.

O decréscimo no recorte com militares/policiais supera a redução geral no número de candidaturas registrada pelo TSE (a maior em três décadas): enquanto no segmento a queda foi de 36,4% em relação à eleição passada, a queda geral das candidaturas foi de 29,1%.

O refluxo de agora não foi suficiente, porém, para que o número de candidatos militares e policiais voltasse ao nível do pré-bolsonarismo. Tanto em termos absolutos quanto percentualmente, haverá nesta eleição mais fardados e integrantes de outras forças de segurança tentando virar políticos do que havia em 2014 –quando 1.190 se candidataram ao todo, representando 4,5% do universo geral.

MAIS NUMEROSOS – Como já ocorria, antes mesmo do bolsonarismo, os policiais militares continuam mais numerosos, tanto entre candidatos quanto entre os eleitos. Na corrida atual, os que se declaram PMs são 577, ou 47,1% do total (índice semelhante ao de 2014, de 48,5%). Quando se trata de membros das Forças Armadas, o movimento é diferente: em 2014, eram 58; em 2018, o número saltou para 91, diminuindo para 63 em 2022, e agora voltando a aumentar para 81.

Os que se declaram militares reformados eram 129 em 2014, número que aumentou para 215, em 2018, e quase dobrou em 2022 (256) —caindo agora para 95. Depois dos PMs, os candidatos mais numerosos são os que se declaram policiais civis, 116 (9,5% do total do segmento).

São os próprios candidatos que declaram sua ocupação, e em geral não há conferência pela Justiça Eleitoral. Nem todos informam a ocupação corretamente. Candidato a deputado federal, o ex-vereador e ex-deputado federal Paulo Sérgio Abou Anni (Podemos-SP), por exemplo, é sargento reformado da PM, mas declarou ao TSE ser “membro das Forças Armadas”.

RETIFICAÇÃO – Advertido, Abou Anni pediu retificação. “Neste item, requer-se a correção da informação quanto à ocupação, uma vez que houve um equívoco no preenchimento, pois o candidato não pertencia às Forças Armadas”, escreveram seus advogados ao TRE-SP.

Para chegar ao resultado do levantamento sobre o segmento foram considerados dois critérios: quem declarou as profissões de policial (civil e militar), bombeiro militar, militar reformado e integrante das Forças Armadas. Pelo nome de urna foram filtradas todas as patentes e ocupações relacionadas a esse universo.

ONDA BOLSONARISTA – Muitos nomes da caserna que entraram na política graças à onda bolsonarista ganharam força e agora tentam a reeleição ou buscam voos mais altos. É o caso do capitão da reserva do Exército Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, que lidera as pesquisas para se reeleger. Ele largou a farda para entrar no serviço público há quase 20 anos.

Outros pularam dos quartéis direto para a política, como o tenente-coronel da reserva do Exército e deputado federal Luciano Zucco (PL), candidato ao Governo do Rio Grande do Sul empatado com Juliana Brizola (PDT) na liderança. Ou o tenente-coronel da reserva do Exército e vereador de Porto Alegre Marcelo Ustra (PL), que agora tenta a Câmara dos Deputados. Ele é parente do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou um dos principais centros de tortura na ditadura e foi reconhecido pela Justiça como torturador.

O número de candidatos do segmento pode ser maior do que o registrado pelo levantamento porque alguns optam por não usar a patente no nome de urna nem declarm ocupação militar, como é o caso de Tarcísio e de Zucco —este usou nas duas primeiras eleições, para cargos proporcionais, mas desistiu na de agora.

USO DA PATENTE – Embora o Estatuto dos Militares imponha que o integrante das Forças Armadas deve “abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias”, a maioria dos candidatos ignora a lei e usa a patente em seus nomes de urna. Isso inclui generais, como Eduardo Pazuello (PL-RJ), ministro da Saúde de Bolsonaro durante a pandemia de Covid, que se elegeu deputado federal em 2022 e agora tenta a reeleição (com o nome na urna de General Pazuello), e Eliéser Girão Monteiro Filho (PL-RN), ou “General Girão”, que busca o terceiro mandato.

No ano passado, Girão foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por incitar atos golpistas em 2022. Pelo mesmo motivo, foi alvo de inquérito no STF, que terminou arquivado por recomendação da Procuradoria-Geral da República, para a qual o crime de incitação havia prescrito na época (considerou também a idade do militar, de 71 anos).

O PL de Pazuello, Girão, Zucco e Ustra é o partido com maior número de candidatos militares e policiais (195). Em segundo lugar, está o Republicanos (121) e em terceiro, o Podemos (98).

REELEIÇÃO – Há ainda os militares que se elegeram em 2018 na primeira grande onda bolsonarista, não conseguiram se reeleger em 2022 e agora tentam voltar, caso do general Sebastião Peternelli (União Brasil-SP). Ele disse não ver relação entre a prisão de militares por golpismo com a diminuição no número de candidatos fardados e policiais.

“Os próprios generais que estão presos não tiveram envolvimento ou influência no 8 de Janeiro. E não era um movimento para depor ninguém, não tinha envolvimento de tropa nem de arma. Nenhum militar teve envolvimento. Não quero entrar nesse mérito, mas o julgamento não foi técnico, foi 100% político”, afirmou.

Dos 29 condenados pelo STF no processo principal da trama golpista, 21 são militares das Forças Armadas (dois deles tiveram as penas substituídas por multas), e a maior parte dos restantes era oriunda das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal –isso sem contar os cinco coronéis da cúpula da PM-DF condenados e presos por omissão nos ataques de 8 de Janeiro.

COIBIÇÃO – O dano à imagem das Forças Armadas decorrente desse processo levou os atuais comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica a buscar coibir a candidatura de militares da ativa. Em duas dessas Forças, deu resultado. O Exército informou que, neste ano, 50 dos seus integrantes serão candidatos, dos quais apenas 5 são da ativa. Em 2022, declarou, foram 107 ao todo (ativos e inativos) e em 2018, 115. Os dados foram motivo de alívio no quartel-general da corporação.

Já a Marinha forneceu os dados só dos seus integrantes da ativa que pediram licença para serem candidatos: foram 16 em 2014; 27 em 2018; 16 em 2022; e 8 neste ano. A Aeronáutica não respondeu à solicitação da reportagem.

Enquanto isso, continua parada no Congresso a PEC que tenta evitar que militares da ativa das Forças Armadas sejam candidatos, forçando que, ao registrarem a candidatura, sejam automaticamente transferidos para a reserva. A proposta tem forte resistência na caserna —o general-senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) diz que ela trata os militares como “pessoas de segunda categoria”.

Charge do Thiago (Arquivo do Google)

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

As revelações sobre as relações de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro são graves e precisam ser esclarecidas. Sua atuação contra a tentativa de golpe obviamente não lhe confere imunidade, pelo contrário, coloca uma lupa sobre sua conduta. Há forte suspeita de corrupção.

Os erros de Moraes, contudo, não transformam André Mendonça em paladino da moral e da imparcialidade. Há elementos suficientes para que a atuação do novo candidato a justiceiro do Supremo também seja submetida a escrutínio.

DIFERENÇA DE VELOCIDADE – Um relatório da própria Polícia Federal chamou a atenção para a diferença de velocidade com que Mendonça analisou medidas contra políticos de campos distintos. Foram nove dias no caso do petista Jaques Wagner, 29 no de Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro, e até 75 num procedimento envolvendo o ex-governador fluminense Cláudio Castro, do PL. Essas diferenças não podem ser tratadas como prova de parcialidade, mas são um indício.

E não se trata de sinal isolado. Há outros, que apontam para diferenças de tratamento em episódios envolvendo Lulinha e políticos da direita. Também é questionável a atitude de Mendonça diante de referências a integrantes do próprio Supremo: enquanto demonstrou interesse em aprofundar rapidamente elementos relacionados a Moraes, foi preguiçoso com Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A PF ressalva que não há elementos para estabelecer as razões dessas diferenças.

CUIDADO REDOBRADO – Já Paulo Gonet, como está claro, não pode ser aceito como árbitro da crise. O nome do procurador-geral aparece no material investigado. Caberá a Edson Fachin, presidente do tribunal, descascar o abacaxi, tarefa hercúlea. Tudo isso às vésperas das eleições, o que exige cuidado redobrado com o andor. Políticos bolsonaristas e analistas de direita festejam as revelações sobre Moraes e procuram colá-lo a Lula, na clara expectativa de transferir o desgaste ao presidente. Mas essa associação simplifica uma relação mais ambígua.

Lula e Moraes —que foi indicado por Michel Temer— estiveram do mesmo lado na defesa das instituições contra o golpismo, mas isso não os tornou aliados incondicionais. O presidente já manifestou nos bastidores descontentamento com Moraes quando surgiram as primeiras revelações da relação com Vorcaro. E ficou particularmente contrariado com a rejeição pelo Senado de Jorge Messias, que teria contado com apoio do ministro.

Diante das novas revelações, Lula fez bem ao defender que todos sejam investigados e afirmar que ninguém pode utilizar um cargo público e a democracia em benefício pessoal. A politização das instituições —e a mídia não está fora disso— tornou-se irrefreável e se acentua com a proximidade das eleições. Não se discutem propostas para o país, o que prevalece é o tiroteio ideológico acirrado e perigoso.

Ministra avisa que não se submeterá a pressões

Daniel Rittner
CNN

Tida como um possível voto de desempate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o futuro das investigações contra Alexandre de Moraes por suas conexões com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, a ministra Cármen Lúcia ressaltou, para interlocutores, que tem um histórico de independência na Corte e não se submeterá a pressões dos colegas.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, Cármen Lúcia vem lembrando em conversas que apoia tanto a adoção de um código de conduta para os ministros do Supremo quanto o fim do inquérito das fake news, que já dura sete anos.

POSTURA – Esses exemplos têm sido citados pela ministra como evidência de que ela não pertence a grupos internos e não definirá sua postura sobre a atual crise no STF com base em pedidos dos colegas para blindar Moraes.

No jogo de xadrez do Supremo, Moraes deve ter o apoio de pelo menos três ministros: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nos cálculos de André Mendonça, ainda na condição de relator do caso Master, três outros ministros podem segui-lo em um voto pró-abertura de investigações contra Moraes: Luiz Fux, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

IMPEDIMENTO – Parte do STF espera que Dias Toffoli continue se declarando impedido de votar em processos relacionados ao Master, como ocorre desde o inicio do ano, quando abriu mão da relatoria do caso.

Se ele mantiver essa postura, a fiel da balança seria justamente Cármen Lúcia. É claro que todas as projeções feitas hoje têm chance razoável de não se confirmarem, diante de novos desdobramentos e do ineditismo de uma crise de tal porte, mas essa é a radiografia atual na Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter da CNN traça o retrato da situação hoje. Daqui a alguns dias, porém, quando forem divulgados mais detalhes do relacionamento indecoroso e ilegal de Moraes com o banqueiro Vorcaro, vai ser difícil encontrar no Supremo quem declare apoio a ele. Mesmo os mais chegados, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, precisarão ter muita desfaçatez para apoiar um corrupto vulgar como Alexandre de Moraes, que tem agora 131,2 milhões de motivos para se arrepender de ter vendido proteção a Vorcaro, como diz o jornalista Mario Sabino. (C.N.)

Flávio aposta na inelegibilidade como arma eleitoral

Rafael Moraes Moura
Yago Godoy
O Globo

A campanha do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, inicia nesta semana uma ofensiva contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo do filho 01 de Jair Bolsonaro é tentar cavar pelo menos uma condenação do petista por abuso do poder político e econômico, o que poderia torná-lo inelegível por 8 anos, independentemente do resultado das eleições de outubro.

Na mira das seis ações que o PL pretende apresentar ao longo da campanha eleitoral estão o desfile da Acadêmicos de Niterói, o pronunciamento de Lula no Dia Internacional da Mulher, o fim da taxa das blusinhas, o gasto com publicidade institucional e o uso de canais oficiais do governo para promover a administração petista.

MESMA ESTRATÉGIA – O núcleo duro da campanha de Flávio pretende repetir contra o presidente da República a mesma estratégia usada pela campanha de Lula em 2022 contra Jair Bolsonaro (PL). O tipo de ação é o mesmo: as chamadas “ações de investigação judicial eleitoral”, conhecidas como “Aijes”, destinadas a apurar condutas que provoquem desequilíbrio na disputa, como o uso da máquina pública.

Foi no âmbito desse tipo de processo, por exemplo, que o TSE condenou Bolsonaro e o declarou inelegível até 2030 por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. O ex-presidente também foi punido pela Corte Eleitoral em outra “Aije” por ter feito uso eleitoreiro das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022.

Na prática, essas ações funcionam como um instrumento de pressão e uma espécie de “faca no pescoço” do adversário. Se Lula for reeleito, governa por mais quatro anos com a ameaça de ser cassado pelo TSE, que pode a qualquer momento desengavetá-las ou arquivá-las, a depender do clima e das conveniências políticas do momento.

AFASTAMENTO – Se, por outro lado, Lula não conseguir um quarto mandato, os processos podem servir para afastá-lo mesmo assim da disputa eleitoral até 2034, quando ele terá 88 anos de idade. “A ideia é registrar o maior exemplo de uso da máquina pública nas eleições a favor de um candidato”, disse um integrante do núcleo duro da campanha de Flávio.

O PL pretende ajuizar mais de seis ações, cada uma focada num episódio específico, como se fosse uma história narrada em “diversos atos” de supostas irregularidades cometidas pela administração petista para garantir a reeleição de Lula.

“Não tememos nada, estamos completamente dentro da lei. Podem processar o quanto quiserem que não fizemos nada de errado”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

CARNAVAL VOLTA À TONA –  A primeira dessas ações, a ser apresentada nesta semana, gira em torno do controverso desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no carnaval deste ano. A agremiação apostou num enredo considerado de apelo popular para surfar na campanha petista pela reeleição, mas amargou a última colocação e acabou rebaixada.

O petista compareceu na Marquês de Sapucaí e a primeira-dama Janja chegou a ser convidada para desfilar, mas desistiu após as críticas da oposição e o temor de aliados de que a presença dela poderia dar munição a contestações na Justiça. Como se viu, de nada adiantou.

Patrocinado com dinheiro público das prefeituras do Rio, de Niterói, do governo do Rio e da Embratur, o desfile na Marquês de Sapucaí já é alvo de representações movidas pelo Novo e pelo Missão, que podem levar Lula a ser multado por propaganda eleitoral antecipada.

PRODUÇÃO DE PROVAS – Contudo, ambas as ações estão travadas no TSE devido à dificuldade de citar formalmente a escola, que ainda não foi encontrada pela Justiça em seus endereços oficiais. A diferença, agora, é que com a Aije, considerada uma ação de maior fôlego, o PL pretende pedir produção de provas e levar à cassação e à inelegibilidade de Lula.

O enredo contou a trajetória de Lula a partir da infância até chegar à Presidência da República e não dispensou críticas a Bolsonaro, retratado na comissão de frente como um palhaço que acaba preso. O desfile foi marcado pela exaltação à figura de Lula e a programas sociais da administração petista, como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e o Luz para Todos. O samba-enredo remetia em seu refrão a um jingle de campanha de Lula, com os versos “Olê, olê, olá, Lula, Lula”.

Em uma das alas, componentes estavam fantasiados com uma estrela vermelha, em alusão ao símbolo do PT. Em outra, a escola fez uma crítica ao conservadorismo — um dos segmentos mais contrários a Lula —, com famílias representadas dentro de latas de conserva que ironizavam os evangélicos, o agronegócio e os defensores da ditadura militar.

PUBLICIDADE – Uma segunda ação que está nos planos do PL vai se voltar contra o pronunciamento do presidente na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando destacou iniciativas do governo como o Pacto Nacional Contra o Feminicídio, a ampliação da Casa da Mulher Brasileira e a criação de benefícios sociais como o Gás do Povo e o Pé-de-Meia.

A campanha de Flávio também pretende questionar os gastos do governo com publicidade institucional. No início do mês passado, o TSE determinou que Lula e o ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, apresentassem todos os empenhos relacionados a esse tipo de propaganda desde o início do atual mandato.

A medida, determinada pelo ministro André Mendonça em caráter liminar, foi feita com base em uma representação protocolada pelo próprio PL. Após ser submetido ao plenário, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de destaque do ministro Floriano de Azevedo, e, até o momento, não há data para uma nova sessão.

“PACOTE DE BONDADES” – Outra ação será dedicada ao chamado “pacote de bondades” do governo, termo utilizado para se referir às medidas lançadas por Lula para estimular a economia, como os programas Desenrola e Move Brasil.

O entorno bolsonarista também defende que a suspensão da chamada “taxa das blusinhas”, sancionada por Lula em agosto de 2024, teria motivações eleitorais. Na última quinta-feira (3), após uma intensa articulação do governo com o Congresso, a Câmara aprovou a medida provisória (MP) que põe fim à cobrança.

O imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50 gerou críticas de parte da população à gestão petista por, apesar de ser defendido por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A MP também estabelece que o Ministério da Fazenda pode alterar as alíquotas caso julgue necessário, o que, segundo o PL, implica na possibilidade do governo reaver a cobrança caso vença as eleições. Em maio, à CNN Brasil, Dario Durigan disse que o tributo “serve para regular o mercado” e, por isso, pode voltar “se necessário”, o que tem sido apontado por aliados de Flávio como mais um indício dos fins eleitoreiros da medida.