Corporação quer ouvir Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha

Pepita Ortega
O Globo

A Polícia Federal intimou mais de 30 pessoas a prestar depoimento no bojo do inquérito sobre as fraudes ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Uma das pessoas que a corporação queria ouvir, pessoalmente, é a empresária Roberta Luchsinger, que foi alvo da Operação Sem Desconto.

O advogado Bruno Salles, que representa Roberta, diz que ela não foi intimada pela PF, mas recebeu um e-mail questionando se ela “gostaria de prestar depoimento pessoal”. “Esclarecemos que ela havia prestado minuciosos esclarecimentos por escrito e que estava à disposição para prestar qualquer esclarecimento suplementar que fosse necessário”, destacou o advogado em nota.

AMIGA DE LULINHA – Roberta é amiga de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, o ‘Lulinha’ – o qual não foi intimado a prestar depoimento, nem recebeu e-mail da PF questionando sobre possível oitiva, aponta o advogado Marco Aurélio Carvalho.

— Não recebeu, mas ele segue desde sempre à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento embora entenda que não seja nem conveniente nem oportuno porque reitera que não tem relação com nenhum dos fatos investigados —, frisou o advogado.

ACORDO DE DELAÇÃO – As intimações vêm à tona em meio à celebração do acordo de delação premiada do empresário Maurício Camisotti, preso desde setembro no inquérito sobre as fraudes ao INSS. Junto do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, ele é suspeito de operar o suposto esquema que desviava recursos de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS por meio de acordos de cooperação técnica com a autarquia.

A Operação Sem Desconto foi aberta em abril do ano passado, na mira de entidades que cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. Desdobramento recente da investigação lançou suspeita sobre a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que teve de colocar tornozeleira eletrônica em razão dos achados da PF.

Ministro aponta “injustiças” e diverge da tese da PGR

Fernanda Fonseca
CNN

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou para absolver sete réus condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos das defesas em julgamento no plenário virtual da Corte.

Nos votos, Fux afirmou que decidiu rever seu entendimento anterior — quando acompanhou a maioria pela condenação — por considerar que houve excessos. Segundo o ministro, a posição adotada à época “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”. O julgamento ocorre em embargos de declaração e está previsto para ser concluído até a próxima sexta-feira (17).

MAIORIA – Fux havia integrado a maioria que condenou os réus nas primeiras análises dos casos, realizadas logo após os atos de extremistas. Agora, ao reexaminar os processos, o ministro passou a defender a absolvição total em sete ações. Os casos envolvem pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e foram condenadas por associação criminosa e incitação ao crime.

Entre os réus que Fux votou para absolver está Anilton da Silva Santos. No voto, Fux afirma que não há comprovação suficiente de condutas individuais que justifiquem as condenações.

INJUSTIÇAS – “O único rótulo que honra o juiz é o da justiça, ao respeitar o devido processo legal e dar a cada um o que lhe é devido segundo a lei, observando a proporcionalidade. Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”, afirmou.

O ministro vai contra a tese adotada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que sustenta que a participação no acampamento e a adesão ao movimento seriam suficientes para caracterizar os crimes. Para Fux, a responsabilização penal exige prova concreta da atuação de cada acusado, não sendo possível presumir culpa a partir do contexto coletivo.

OUTROS CASOS –  Em três processos envolvendo réus que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial. Nesses casos, ele propôs a condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena menor, afastando acusações mais graves, como tentativa de golpe de Estado.

Apesar da mudança de posição, o voto de Fux não deve alterar o resultado final dos julgamentos. Os recursos seguem em análise no plenário virtual, onde os ministros podem apresentar ou alterar seus votos até o encerramento da sessão.

A manifestação do ministro, porém, ocorre em meio ao aumento da pressão da oposição no Congresso sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O grupo tenta derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à dosimetria das penas.

PIX – A ofensiva ganhou força após decisões recentes do STF, como a condenação do empresário Alcides Hahn a 14 anos de prisão. Ele foi responsabilizado por transferir R$ 500 via Pix para custear um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) a Brasília no dia das invasões.

Como mostrou a CNN Brasil, nos bastidores, o caso passou a ser citado por parlamentares como exemplo de desproporcionalidade nas penas. A partir disso, a oposição intensificou a cobrança ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pela análise do veto.

Charge de Mário Adolfo (Dito & Feito)

Vinícius Cassela,
Caetano Tonet,
Vladimir Netto
G1

Registros financeiros do Banco Master apontam que, em 2024, a venda das operações de crédito consignado ao CredCesta rendeu mais ao banco do que os juros cobrados dos servidores públicos nessas mesmas operações.

As informações constam na escrituração contábil do banco e foram enviadas pela Receita Federal à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado. Ao todo, o Master registrou receita de R$ 1,6 bilhão com a venda de parte das operações de crédito do CredCesta em 2024. Ao mesmo tempo, o banco registrou receita de R$ 709 milhões com os empréstimos consignados ofertados.

RECEITA BILIONÁRIA  – Entre 2022 e 2024, o banco registrou uma receita de R$ 2,4 bilhões com venda da carteira de consignados do CredCesta, contra R$ 1,9 bilhão de receita gerada pelas mesmas operações. Essas diferenças indicam que o banco de Daniel Vorcaro apostava no ágio que poderia ganhar com a revenda dessas carteiras.

Apenas em 2024, o Master registrou um direito a receber de R$ 10,5 bilhões relacionados ao CredCesta. O valor pode ser em decorrência de novos empréstimos consignados firmados entre o banco e servidores ou até mesmo a recompra de carteiras que anteriormente foram vendidas pelo Master.

No entanto, o banco informou ter baixado R$ 14,4 bilhões no mesmo período, seja pelo recebimento de parcelas ou venda de parte da carteira para um terceiro. As informações repassadas pelo banco à Receita Federal não detalham quais instituições financeiras adquiriram essas operações em 2024. Entretanto, de acordo com a investigação da Polícia Federal, as relações entre Banco Master e Banco Regional de Brasília começaram em junho daquele ano.

CREDCESTA –  O CredCesta foi a porta de entrada do Banco Master para operar na modalidade de crédito consignado e liga o ecossistema do banco ao PT da Bahia. Em 2018, o empresário Augusto Lima foi licitante único da privatização da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que comportava a rede de supermercados Cesta do Povo e o programa de consignado. O processo foi comandado pelo então governador Rui Costa, atual ministro da Casa Civil, e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, então secretário de Desenvolvimento Econômico.

No edital, o governo se comprometeu a transferir ao comprador, por 15 anos, os “direitos de exploração comercial” do CredCesta, assegurando sua continuidade “nas mesmas condições regulamentares em que atualmente operado”.

A licitação também garantiu a manutenção dos limites de crédito consignado em folha e autorizou a ampliação das funcionalidades do cartão, inclusive com a incorporação de serviços “creditícios, financeiros, securitários e congêneres”.

EXPANSÃO – Na prática, Augusto Lima não apenas herdou o Credcesta, como teve a oportunidade expandir o negócio para além da finalidade original de compra de gêneros alimentícios. Duas semanas depois da privatização, Rui Costa editou um decreto que reorganizou o CredCesta.

A medida transformou o modelo em um cartão de crédito consignado: o servidor usa o cartão e o valor é descontado automaticamente do salário. O texto também definiu limites de desconto e regras para o uso do crédito. Na prática, essa combinação entre o que já estava previsto no edital e as regras criadas depois pelo decreto acabou valorizando o CredCesta dentro do negócio.

ATRATIVIDADE  – Enquanto o Cesta do Povo enfrentava dificuldades, dando um prejuízo anual de R$ 60 milhões, o programa de crédito tinha características mais atrativas: uma base garantida de clientes, baixo risco de calote e possibilidade de expansão para outros serviços financeiros.

Em nota enviada ao G1, Jaques Wagner confirmou que conheceu Augusto Lima em 2017, quando era o secretário responsável por conduzir o processo de privatização da Ebal. “Naquele período, uma das atribuições da pasta era conduzir o processo de venda do Supermercado Cesta do Povo, ocasião em que o referido empresário apresentou proposta e arrematou o ativo”, diz o senador em nota.

CARTEIRAS PODRES – Um documento interno produzido pelo Banco Regional de Brasília (BRB), aponta que à época do anúncio de compra do Banco Master, a equipe técnica já sabia que parte das carteiras de crédito consignado oferecidas por Daniel Vorcaro não tinha lastro, ou seja, eram podres.

A análise considerou 1,9 milhão de contratos que tinham sido adquiridos, de 615 mil clientes diferentes. Assim, em média, cada cliente deveria ter três contratos de empréstimo com o Banco Master.

O mesmo documento, ainda aponta que parte das operações repassadas ao BRB foram adquiridas pelo Master e tiveram a firma reconhecida dois dias antes do banco de Daniel Vorcaro repassar a mesma carteira ao Banco de Brasília. As carteiras de crédito consignado pertenciam a Tirreno e foram compradas pelo Master por R$ 6,3 bilhões e repassadas ao BRB por R$ 11,5 bilhões.

Lula mira eleitores fora da bolha

Jeniffer Gularte
O Globo

Com o crescimento do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas de intenções de voto ao Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no endurecimento do discurso sobre segurança para buscar uma aproximação com o eleitor de centro. O petista já fez uma inflexão para incorporar um tom punitivista nas falas, e o movimento vai aumentar.

De acordo com a avaliação, a mensagem dialoga com o temor de grande parte da população: uma pesquisa Quaest do final do ano passado mostrou que 30% dos brasileiros afirmam que a violência é a sua principal preocupação.

EMPATE TÉCNICO – Um outro levantamento despertou mais preocupação: o Datafolha divulgado no último sábado mostrou Flávio numericamente à frente pela primeira vez, com 46% no segundo turno, contra 45% do petista, uma situação de empate técnico. Os dados revelaram ainda que 48% dos eleitores dizem não votar em Lula de jeito nenhum, enquanto 46% rejeitam o senador.

Na semana passada, em entrevista ao ICL Notícias, o presidente adotou a lógica do “prende e solta”, frequentemente usada pela direita para criticar a impunidade em crimes violentos: “Precisamos ter uma discussão profunda sobre o papel do Poder Judiciário. Os governadores todos se queixam: a polícia prende um ladrão, e dependendo da fama dele, é solto no dia seguinte”.

Dias antes, ao abordar o aumento no preço dos combustíveis, alguns abusivos, em decorrência da guerra no Oriente Médio, o presidente já havia afirmado que seria necessário “colocar alguém na cadeia”.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO – Lula também deve passar a defender o endurecimento de penas para agressores de mulheres. Embora tenha incluído em suas falas públicas o combate à violência de gênero, o entorno avalia que o petista precisa ser mais enfático quando abordar a punição dos agressores, algo defendido pela maioria da população.

Auxiliares veem essa fase como um teste para o discurso estar repaginado ao longo da corrida eleitoral. Tratar criminosos com mais rigor tornou-se ponto central da estratégia que busca eleitores não tão alinhados a Flávio. As falas mais veementes devem ser direcionadas a pedófilos, integrantes de facções e agressores, afastando a imagem de benevolência da esquerda com o crime.

Roubos de celular também vão entrar no discurso. Internamente, a campanha fala em “modernizar” o diálogo, o que, na prática, tem sido lido como o desafio do PT de atenuar a defesa de bandeiras históricas, voltadas para questões humanitárias de presos.

MINISTÉRIO – O presidente voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, o que já havia prometido em 2022. O argumento é que agora a pasta pode sair do papel depois da aprovação da PEC da Segurança, que já passou pela Câmara e aguarda a análise do Senado.

“Estamos aspirando soluções de segurança baseada em evidência e em diálogo com Congresso. Ainda que isso signifique uma espécie de ênfase na expectativa da população, não é algo gratuito. É política baseada em evidência, com rigor e austeridade no combate ao crime organizado”,  afirmou o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva.

AGILIDADE – Integrantes da base do governo no Congresso afirmam que o movimento precisa ser feito com mais velocidade. “Lula precisa rapidamente começar a falar para fora da bolha e trazer o discurso de punitividade na segurança”, afirma o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).

Outro grupo de aliados vê a mudança como um “cavalo de pau” arriscado, mas concorda com a necessidade de Lula explorar temas que a direita pauta com mais facilidade, como segurança, família, religião e propriedade.

Ministra será relatora de projeto sobre código de conduta

Rafael Garcia
O Globo

“Eu não mudei e não vou mudar o Supremo, mas o Supremo também não me mudou”, afirmou nesta segunda-feira, dia 13, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, usando a frase para terminar uma palestra.”Continuo sendo quem a minha mãe e meu pai criaram”.

Escolhida pelo presidente da corte, Edson Fachin, para relatar o projeto sobre de um código de conduta, a ministra evitou falar diretamente do assunto e saiu sem falar com a imprensa. Durante a apresentação, falou apenas nas entrelinhas da posição de isolamento em que ela e o colega acreditam se encontrar agora.

LITÍGIO COMPULSIVO – O tema da palestra, concedida à Fundação FHC, no centro de São Paulo, foi “O Brasil na Visão das Lideranças Públicas”. Sua exposição tratou de temas variados, mas se concentrou essencialmente na cultura de litígio compulsivo que levou o STF a ter que lidar com uma avalanche de processos.

Com exceção de breve menção a Fachin, Cármen Lúcia não citou o nome de nenhum outro ministro do Supremo ainda no cargo, e depois de uma exposição jurídica técnica (recheada de piadas e causos) buscou falar de suas qualificações para a escolha feita.

“Eu falo apenas por mim como servidora pública, porque o presidente do Supremo é que fala pelo Supremo”, disse.”Não há uma linha escrita por mim que não tenha sido com base na lei. Já votei até contra o meu pai, que ainda estava vivo, no caso dos poupadores. Avisei a ele que eu não poderia deixar de participar do julgamento porque só tinha oito ministros, e que o meu entendimento era contrário ao que ele já tinha ganho juízo. Eu ficava com a Constituição e ficava contra ele naquele caso. Isso não tem nada a ver com amor nem desamor, e ele me disse no dia: ‘minha filha, juiz não tem família, você tem compromissos'”.

RARA APARIÇÃO – Ao falar bastante da questão de estrutura processual que dá acesso de advogados do país inteiro ao STF hoje, Cármen Lúcia disse que as questões de ética de volume processual estão relacionadas. A apresentação da ministra é uma das aparições raras dela em meio a um momento em que casos de suspeita de conflito de interesse são apontados contra colegas como Alexandre de Moraes, Dias Tóffoli e Kassio Nunes Marques, sobretudo no julgamento do caso do Banco Master.

A ministra defendeu, genericamente, que exista algum tipo de supervisão externa no Tribunal, mas pediu cautela. “Para quem está vivendo no turbilhão de questionamentos e da avalanche de atividades que nós temos é extremamente difícil fazer uma avaliação de uma proposição que precisa ser a partir dos movimentos externos, mas com a compreensão de o que é o desempenho da função de juiz no Brasil, muito mais de juiz constitucional”,disse.

QUESTÃO CULTURAL – A ministra disse crer que a enxurrada de processos que existem hoje na instância máxima do judiciário é uma questão cultural que é difícil de mudar, em parte pela cultura dos advogados do Brasil e em parte pela cultura da própria sociedade, sobretudo agentes do poder público que têm mais acesso ao sistema judiciário.

Cármen Lúcia defendeu, porém, que houve algum progresso na agenda para lidar com o problema.

“Hoje de manhã eu olhei, e eu tenho sobre a minha relatoria 1.056 processos. O Supremo tem pouco mais de 20 mil, num caso inédito”, afirmou.”Quando eu cheguei, a presidente do tribunal era a ministra Ellen Gracie, e eu recebi 17.100 processos para relatar. O Supremo tinha mais de 100 mil processos em andamento”, acrescentou.

Cármen Lúcia, porém, diz que mesmo com a redução da carga é difícil manter a agenda e atender a todas as demandas. “Ontem à noite liguei o computador e vi que tenho 183 pedidos de audiência de advogados “, disse. “Ou seja, é uma avalanche que realmente precisa de ser repensada”.

CONFIABILIDADE – A ministra comentou também de maneira lateral as pesquisas de opinião recentes que mostram queda na confiabilidade do Supremo, afirmando que parte desse fenômeno segue uma crise mundial de crise de popularidade das instituições como um todo. Segundo ela, porém, o excesso de demanda sobre o judiciário mostra que essa crise de confiabilidade não se reflete na esperança que as pessoas têm de obter justiça.

Para ela, porém, a confiabilidade do Judiciário ajuda a balizar a confiança das pessoas na política também. “Democracia se baseia na confiança que você tem nas pessoas, nas instituições, muito mais hoje na figura dos juízes”, disse. “Isso vale para o juiz na minha cidade, Espinosa (MG), e isso vale para o Supremo, que, claro, tem uma repercussão e uma reverberação muito maiores. Vale em todo lugar”.

PROPOSTAS – A ministra falou também de propostas que existem para mudar o formato de decisão do STF para um modelo em há menos exposição individual dos juízes na corte, com com um juiz relatando a sentença e os outros apenas aderindo a ela ou não, resultando em um único texto final institucional. Não está claro se isso fortaleceria a legitimidade do tribunal, porém.

“Isso é da história e da cultura norte-americana, não é da nossa”, disse, demonstrando algum ceticismo. “Pode ser que queira se chegar a isso para se ter uma estabilidade talvez maior das soluções. Não sei se terá”.

Ex-ministro da Secom vai substituir José Guimarães

Isabella Calzolari
G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (13) o deputado Paulo Pimenta como novo líder do governo na Câmara.

Pimenta vai substituir, na função, o deputado José Guimarães (PT-CE), que assume a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação entre o governo e o Congresso Nacional.

CONQUISTAS – Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que a articulação política do governo “tem sido fundamental para várias conquistas do povo”. “Com Guimarães e Pimenta em seus novos postos, [a articulação] seguirá sendo muito bem conduzida”, disse.

Paulo Pimenta foi ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência no início do terceiro mandato do governo Lula, mas foi substituído por Sidônio Palmeira no começo do ano passado.

Pimenta está em seu sexto mandato como deputado federal. Já liderou a bancada petista por dois anos consecutivos, em 2018 e 2019, e ocupou cargos de destaque no Congresso, como a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHM). Mais recentemente, esteve à frente da bancada do governo na CPMI do INSS.

ARTICULAÇÃO –  José Guimarães foi anunciado novo ministro da SRI no fim de semana. A pasta estava sem titular após a saída da ministra Gleisi Hoffmann, no último sábado (4), em função do fim do prazo de desincompatibilização. Este é o período em que ministros devem deixar os cargos no governo até seis meses antes das eleições, caso queiram concorrer ao pleito.

O novo ministro vai tomar posse nesta terça-feira (14). Segundo Guimarães, a previsão é que ele permaneça no comando da pasta até o final deste ano. Em caso de reeleição de Lula, o líder afirma que “o futuro a Deus pertence”.

Genro defendia a candidatura de Edegar Preto 

Yago Godoy
O Globo

Após a retirada da pré-candidatura de Edegar Pretto ao governo do Rio Grande do Sul, em meio à pressão da direção nacional do Partido dos Trabalhadores para apoiar Juliana Brizola, o ex-governador Tarso Genro afirma que Luiz Inácio Lula da Silva “demorou demais” a se posicionar sobre o impasse no estado.

Em entrevista ao O Globo, ele minimiza a tese de intervenção no diretório gaúcho, critica a condução da crise pela cúpula petista e defende a construção de uma frente ampla em torno da reeleição de Lula, apesar dos desgastes internos.

Por que Edegar Pretto seria um candidato melhor que a Juliana Brizola?
O Edegar teve uma votação surpreendente nas eleições ao governo em 2022. Ele se comportou como um verdadeiro líder político, articulou várias relações na sociedade e quase foi ao segundo turno, com uma diferença de só dois mil votos, em um momento altamente negativo para a esquerda no estado. Isso fez a base partidária e intelectual concluir que ele seria um candidato vitorioso desta vez, mas aí entraram os contrapontos. Corretamente ou não, a direção nacional entendeu que trazer a Juliana pode fortalecer o projeto de reeleição do presidente Lula, mas isso só será testado nas urnas.

O senhor declarou que ninguém no Rio Grande do Sul aceitaria uma intervenção. Qual a sua percepção agora?
Não houve intervenção, pois isso só ocorre quando há a destituição da direção partidária local. Eu reitero que não aceitaria algo do tipo. Essa foi, na verdade, uma orientação para que nosso partido se movimente na direção da unidade, mesmo que represente tirar nosso candidato. O Edegar fez a formulação mais importante do que precisa ser construído aqui no Rio Grande do Sul, que é a unificação em torno da reeleição do presidente Lula.

Como o senhor recebeu a orientação do PT Nacional para o diretório gaúcho apoiar Juliana Brizola ao governo?
Hoje paira sobre o país o perigo do fascismo. Isso nos obrigou a fazer uma reflexão profunda, com a necessidade de promover uma integração entre esses dois projetos neste momento. Na minha opinião, o Edegar tomou uma decisão politicamente adequada ao aceitar, de bom grado, a orientação que veio da Executiva Nacional. Seria uma perda política para o Rio Grande do Sul esses partidos terem dois candidatos.

O senhor acredita que o presidente Lula demorou a se posicionar sobre esse racha?
Acho que demorou demais. Pelo o que eu sei, o Lula sugeriu ao Edinho que se fizesse um esforço em torno da Juliana. Tenho a impressão que pelos seus afazeres, com a crise mundial e o acúmulo de tarefas problemáticas que seu governo está tendo,ele foi deixando um pouco. Acho que essa seria uma definição mais tranquila e com uma absorção menos custosa se fosse feita com mais antecipação e de uma maneira mais clara. O resultado final é a formação de uma ampla frente política, embora isso tenha criado determinados percalços nos nossos debates internos. Isso tudo é superável, e agora temos que olhar para a frente.

O presidente nacional, Edinho Silva, classificou como “etnocentrismo político” a resistência a Juliana. O que pensa sobre essa declaração?
Ele é um quadro qualificado dentro do partido, mas penso que esse é um argumento equivocado, de quem não estudou com profundidade a história do Rio Grande do Sul. É uma visão de fora. Aqui, nós estamos acostumados a ter embates bem duros dentro do partido, mas sem perder o respeito. Troquei ideias com membros da Executiva Nacional, inclusive com Edinho, de quem sou amigo pessoal. Informei de maneira permanente o que estávamos fazendo, sobre o nosso candidato ser escolhido pelas instâncias locais do partido.

O que o PDT precisa fazer para conquistar o apoio dos partidos que estavam com Edegar?
O PDT nunca nos enganou. Eles sempre disseram que não teriam condições de aderir a candidatura do PT, já que as bases internas não estavam acostumadas com essa aproximação entre nós. Preliminarmente, eu acho que eles devem apresentar um programa claro para o primeiro ano de governo. Quando eu governei, o PDT ocupava cargos de primeiro escalão, mas saíram da gestão e, nas eleições seguintes, apoiaram meu adversário. Então, uma exigência que deve se ter é firmar um acordo político, já no primeiro ano, para percorrer os três posteriores juntos e pensar na reeleição ou em ter outro candidato unitário.

Muitos petistas definem Juliana como sendo “aliada ao neoliberalismo” e, há alguns anos, ela teceu críticas públicas ao PT. Como fica a imagem dela agora?
Uma frente política é uma frente entre desiguais. Esse sistema de aliança não se faz em nome do socialismo, mas em nome da democracia, da defesa da soberania e da proteção aos pobres e excluídos, o que é perfeitamente adequado à doutrina do PDT. Se nós queremos tirar pessoas de caminhos que consideramos errados, temos que recebê-las de braços abertos, e não cobrar o passado. A Juliana é qualificada, lutadora e representa as parcelas mais avançadas do PDT. Se ela é a candidata mais adequada ou não, a eleição vai demonstrar.

Em 1998, o PT Nacional interveio no Rio de Janeiro para determinar que o diretório local apoiasse Garotinho, o que o núcleo rejeitava. Quais as diferenças e semelhanças o senhor avalia entre o que ocorreu aqui e o que está em andamento aí?
A diferença é substancial. No Rio, determinaram ao partido uma conduta. Aqui no Rio Grande do Sul foi diferente, pois veio uma orientação política a ser aplicada pelo diretório regional, dentro das normas partidárias, sem arbítrio.

Advogados tentam acelerar as negociações jurídica

Malu Gaspar
O Globo

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro montou uma operação intensiva para tentar fechar, até o final de abril, um acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) no âmbito das investigações sobre a fraude bilionária envolvendo o Banco Master.

Os advogados trabalham “diuturnamente” na preparação da proposta, que deve ser apresentada com um conjunto robusto de anexos e documentos. O objetivo é acelerar as negociações e antecipar uma solução jurídica para o caso, num momento em que a pressão sobre o banqueiro e seus interlocutores cresce dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF).

CRONOGRAMA AGRESSIVO – Para dar conta do cronograma considerado agressivo, a defesa montou uma espécie de força-tarefa com cerca de dez advogados, divididos entre dois escritórios: o do criminalista José Luís Oliveira Lima e o do também advogado Sergio Leonardo.

Cada banca mobilizou cinco profissionais dedicados exclusivamente à elaboração da proposta, que além de pesquisar e organizar o conteúdo do conteúdo do celular de Vorcaro apreendido e já periciado pela Polícia Federal (foram apreendidos outros, mas o banqueiro ainda não recebeu cópias deles), ainda avaliam e buscam documentos que podem servir de prova de corroboração para os relatos que Vorcaro pretende fazer.

Nos bastidores, porém, investigadores avaliam que o prazo de 60 dias é apertado, diante do tamanho que se espera que tenha a delação, mais a definição de uma proposta de valores a serem ressarcidos a investidores e à União e as condições para o cumprimento da pena.

FUNDOS DEPENADOS – O valor que Vorcaro se propuser a devolver, aliás, é chave para o fechamento do acordo. Só que, de acordo com fontes ligadas ao ex-banqueiro, ele teme que uma parte relevante do dinheiro que distribuiu por fundos mundo afora já esteja sendo depenado das contas secretas neste momento, enquanto ele prepara sua proposta de delação.

Mesmo depois da liquidação do Master, Vorcaro ainda manteve uma fortuna bilionária espalhada por uma rede complexa de fundos de investimento no Brasil e no exterior e administrados por gestoras fora do conglomerado do banco – um grupo restrito mas ambicioso de pessoas com acesso a contas que até agora não foram localizadas. Segundo fontes familiarizadas com o caso, ainda haveria mais de R$ 10 bilhões espalhados pelo mundo.

Com a colaboração, Vorcaro indicaria aos investigadores onde está seu patrimônio e o dinheiro seria bloqueado. Seria a forma mais segura de ele usar o dinheiro que desviou para comprar a própria liberdade. Mas, para ele conseguir um bom acordo, os recursos precisam estar disponíveis – daí a pressa do dono do Master em fazer logo um acordo.

QUANTIAS BILIONÁRIAS – Só a fraude nas carteiras de crédito podres vendidas para o BRB na tentativa de compra do Master pelo banco de Brasília é avaliada em R$ 12,2 bilhões. Há ainda quantias bilionárias recebidas de fundos de pensão estaduais e municipais que estão sob investigação da PF, dentre outras frentes de apuração em torno das fraudes que podem revelar valores ainda não conhecidos.

A situação tem outro agravante: o fato do próprio Master ter sido liquidado pelo BC em novembro passado. Os recursos em posse da instituição estão sob o poder do liquidante indicado pelo BC, Eduardo Bianchini, responsável por vender os ativos do banco e organizar o quadro de credores. Bianchini, aliás, calcula que pelo menos R$ 4,8 bilhões em bens e fundos de investimentos ligados a Vorcaro já teriam sido desviados antes da liquidação da instituição.

A dispersão do dinheiro já preocupava Vorcaro desde a primeira prisão, e a tensão só se agravou com seu isolamento no cárcere nos 15 dias em que ficou detido antes da transferência para a Superintendência da PF em Brasília, depois da segunda prisão. A ida para a carceragem da PF, aliás, foi o pontapé inicial para as negociações. Antes, Vorcaro passou por quatro unidades diferentes, incluindo a Penitenciária Federal de Brasília, uma prisão de segurança máxima.

Ministra marcou eleição de Nunes Marques para terça-feira

Pepita Ortega
O Globo

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, anunciou sua saída da chefia da Corte eleitoral e marcou para terça-feira, dia 14, a eleição de seu sucessor, o ministro Kassio Nunes Marques.

A ministra disse ter iniciado agora o processo de transição na presidência do TSE visando “equilíbrio e a calma” na passagem das funções. Afirmou ainda que a mudança na direção da Corte, quando muito próxima da data do pleito, “compromete a tranquilidade administrativa” que deve haver durante o período eleitoral.

INTERESSE PÚBLICO –  “Coleguismo, respeito aos colegas, o respeito ao interesse público devem se sobrepor para que os que vão assumir funções diretivas sejam levados em conta principalmente nos órgãos colegiados para impedir dificuldades a quem tenha que conduzir o pleito eleitoral, uma função extremamente difícil”, afirmou.

A ministra destacou ainda que, em conjunto com Kassio e o próximo vice-presidente da Corte, André Mendonça, marcará o início efetivo da transição no TSE e, para o mês de maio, a posse da nova cúpula da Corte Eleitoral.

ANTECIPAÇÃO  – “Teria até o dia 3 de junho para honrosamente continuar presidente, quando sobrariam pouco mais de 100 dias [para as eleições]. Pela minha parte, que não me apego a cargos, tenho enorme trabalho também a realizar no STF e na acumulação de dois cargos, especialmente nas funções da presidência, há sempre esse tempo dividido entre os gabinetes dificulta o desempenho em um deles. Por isso decidi, em vez de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na presidência deste TSE, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da Casa”, afirmou Cármen.

O anúncio ocorreu no final da sessão plenária do TSE da manhã de sexta-feira e no rescaldo de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, marcado por questionamentos sobre o processo que levou à condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Tarcísio diz que reeleição ‘está fazendo mal para o Brasil’

Sérgio Quintella
Bruna Barboza
O Globo

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou ser favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC), protocolada no mês passado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que acaba com a reeleição no Brasil.

A PEC é vista por aliados e opositores como um aceno de Flávio ao governador paulista e ao centrão, com objetivo de obter apoio à pré-candidatura presidencial para as eleições de outubro.

QUESTIONAMENTO – “A gente tem que se questionar neste momento em que medida a reeleição está ajudando ou não o país. Em que medida uma pessoa que entra consegue estabelecer uma visão de longo prazo ou fica muito refém da possibilidade de reeleição, deixando ou perdendo tempo, deixando de fazer aquilo que precisa de fato ser feito. Então é um questionamento que eu faço. Eu hoje acho que a reeleição está fazendo mal para o Brasil”, afirmou Tarcísio.

Pela proposta apresentada por Flávio, o presidente da República passaria a ficar inelegível para o mesmo cargo no mandato subsequente, restabelecendo o modelo anterior à emenda constitucional de 1997, que instituiu a reeleição no país. Na justificativa, o senador argumenta que o atual sistema cria um “estado permanente de eleição”, incentivando governantes a subordinarem decisões administrativas à lógica eleitoral e enfraquecendo o princípio da alternância de poder.

ARGUMENTO POLÍTICO – A defesa do mandato único passou a ser usada por aliados como argumento político nas conversas iniciais com outras siglas, num momento em que o PL busca ampliar alianças além do núcleo bolsonarista mais fiel.

A fala do governador Tarcísio sobre a PEC da reeleição ocorreu em Franco da Rocha, na Região Metropolitana, durante um evento para entregar um piscinão. Na ocasião, Tarcísio também falou mais uma vez que a segunda vaga ao Senado por São Paulo, almejada por diversos políticos da direita, ainda está indefinida. O primeiro posto será ocupado pelo ex-secretário Guilherme Derrite (PP).

“A segunda vaga cabe ao PL. E a gente está conversando internamente, levando argumentos para aquilo que a gente considera ser o melhor desenho. Acho que não está difícil construir o consenso. Acho que a gente está avançando bastante nisso. Eu pretendo ter uma conversa também com o próprio presidente Bolsonaro a respeito disso, com o Eduardo. Era uma vaga que, naturalmente, seria do Eduardo, caso ele estivesse no Brasil. Mas, não estando, a gente vai procurar o melhor nome que possa representar esse grupo. A gente tem que tomar cuidado com pesquisas para Senado agora, porque está cedo. O eleitor ainda não sabe quem exatamente são os candidatos”, disse Tarcísio.

DISPUTA – Segundo pesquisa Datafolha realizada no mês passado, nomes como Simone Tebet, Márcio França e Marina Silva estavam à frente dos da direita, como Derrite e o deputado federal Ricardo Salles.

Neste momento, porém, a esquerda vive um impasse, com a disputa entre França e Marina Silva. Na segunda (6), Márcio França anunciou uma chapa com Rubens Furlan, ex-prefeito de Barueri, que seria seu suplente na disputa. Entretanto, ainda não há definição na esquerda se França será ou não candidato ao Senado por São Paulo, na chapa de Fernando Haddad (PT), que vai concorrer ao governo estadual.

Zambelli está presa na Itália desde de julho de 2025

Deu no G1

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli entrou com um recurso na última sexta-feira (10) para tentar reverter a decisão da Justiça italiana que autorizou a extradição de Zambelli ao Brasil. A informação foi confirmada pelo advogado Pieremilio Sammarco à TV Globo.

No fim de março, a Corte de Apelações da Itália – a última instância da justiça italiana – acatou o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabe o recurso da defesa, antes de o caso ser levado para decisão final do governo italiano.

FUGA – Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Zambelli permanece presa em Roma, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

O CASO –  Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias depois. Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A ex-deputada federal Carla Zambelli está presa na Itália desde o dia 29 de julho de 2025. Ela está em um presídio nos arredores de Roma que abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e é dividido em oito seções.