Corte preservou indicados do governo Lula

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a lei que impede nomeações políticas para empresas estatais. Por 8 votos a 3, a Corte determinou a manutenção de trecho da Lei das Estatais que restringe a indicação de políticos para cargos públicos.

O Supremo, no entanto, determinou que as nomeações que não se enquadram na legislação feita desde a suspensão da norma, em março de 2023, devem continuar válidas. O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo PCdoB para questionar trechos que proíbem a indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e titulares de cargo de natureza especial, de direção ou de assessoramento na administração pública para postos no conselho de administração e na diretoria de estatais.

MANUTENÇÃO – Apesar de atestar a validade da Lei das Estatais, porém, o STF decidiu por unanimidade manter as indicações concretizadas durante a vigência da liminar de Lewandowski. A iniciativa tem um caráter importante na medida em que evita o loteamento de cargos na administração pública indireta, mas é difícil estabelecer o conceito entre o que é nomeação política e o que não é.

Regras são estabelecidas a partir de um currículo de nomeados, mas pode haver os casos dos postulantes serem realmente muitos bons, mesmo tendo participado de campanhas políticas. É uma mistura de conceitos que não resolverá o essencial  que é garantir o descompromisso de quem foi nomeado com aquele que o nomeou. Há casos que ficam na história como exemplos de contradições.

Dias Toffoli foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula em sem mandato anterior. Isso não impediu que ele não resolvesse a questão que acabou por impedir a saída de Lula quando estava preso para o enterro de seu irmão que havia falecido. Mas, depois, Toffoli se arrependeu e pediu até o perdão de Lula, mas o presidente responde até hoje com silêncio. Assim, esse critério é muito vago.

Brasileiros por todo o país se unem para ajudar as vítimas

Pedro do Coutto

A tragédia causada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul proporcionou um exemplo de solidariedade humana no país, com a  sociedade se mobilizando para socorrer as vítimas. Inúmeras correntes de ajuda se formaram por todo o território nacional comprovando que a população pode agir em prol de causas importantes e emergenciais. O governo federal também tem articulado através dos seus ministérios e órgãos de administração para atender aos milhares de atingidos.

O desastre exigiu uma resposta à altura da tragédia marcada por centenas de municípios em estado de calamidade pública, centros urbanos submersos, cidades isoladas, infraestrutura comprometida e milhares de moradores sem água e luz. Não há espaço para desentendimentos que atrapalhem a assistência às vítimas e a reconstrução.

SOLIDARIEDADE – É comovente ver o movimento de solidariedade com doações e iniciativas diversas para ajudar a população atingida. No último domingo, o presidente Lula da Silva viajou para o RS com uma comitiva que incluía os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, além de vários ministros de Estado.

Claro que a expectativa é que autoridades visitem áreas afetadas por desastres, especialmente em ano eleitoral. Mas, em um país ainda influenciado pela polarização, é gratificante ver a cooperação entre muitas forças contribuindo para agilizar decisões que envolvem diferentes níveis de governo e demonstra que divergências não serão um impedimento para fazer o necessário. Nesse momento, é preciso ver em primeiro plano a vida e não questões políticas divergentes ou incentivos aos discursos que buscam a desinformação.

Lula garantiu que não haverá falta de recursos para atender o RS

Pedro do Coutto

Matéria publicada na Folha de S. Paulo, edição de ontem, revela que a atuação de Lula da Silva nas redes sociais melhorou na medida em que trava o debate com a ofensiva tradicional bolsonarista de desacreditar o governo. Realmente, é importante assinalar que o governo tem o que oferecer através de suas ações. A questão do meio ambiente, por exemplo, é onde o Brasil leva vantagem, bem como no socorro das milhares de vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo, Pesquisa Quaest divulgada também nesta quarta-feira, aponta que 50% dos entrevistados aprovam o trabalho de Lula. Por outro lado, 47% desaprovam. Esta é a primeira vez que o percentual dos que aprovam e desaprovam empata tecnicamente. Outros 3% não souberam ou não responderam. O levantamento encomendado pela Genial Investimentos ouviu 2.045 pessoas, em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

ACERTO – A equipe governamental avalia que a pesquisa mostra que o governo acertou, conforme dito no início deste artigo, no socorro prioritário ao Rio Grande do Sul. Além disso, o diálogo com evangélicos aberto recentemente foi um ponto positivo. Assessores presidenciais destacam também que o governo precisa evitar estimular a polarização e acenar para os eleitores que não votaram nem em Lula nem em Jair Bolsonaro, grupo que acaba sendo um termômetro importante sobre a avaliação da administração petista.

Segundo a equipe de Lula, o trabalho do governo em dois setores teve resultados. Na região Sul, a aprovação subiu de 40% para 47% entre fevereiro e maio. Enquanto a desaprovação caiu de 57% para 52%. Reflexo da atenção e prioridade para o socorro ao Rio Grande do Sul, um estado bolsonarista.

Entre os evangélicos, grupo que ganhou atenção especial de ações do governo e foco de publicidade, a reprovação caiu de 62% para 58% e a aprovação subiu de 35% para 39%. Ou seja, destacam auxiliares, o governo acertou ao fazer esses movimentos nas últimas semanas. O levantamento mostra que o governo conseguiu estancar a queda na aprovação do presidente Lula, mas o alerta vem do fato de que as curvas estão empatadas tecnicamente. Enquanto 50% aprovam o trabalho do petista, 47% desaprovam.

Charge do AFTM (blogdoafmt.com.br)

Pedro do Coutto

Setores políticos e até da Justiça Eleitoral debatem a possibilidade de que as pesquisas eleitorais podem ser consideradas propagandas antecipadas de candidatos às eleições deste ano. Não creio que seja procedente o argumento. As pesquisas eleitorais apenas identificam o potencial de candidatos aos cargos majoritários e não induz ninguém a votar em função de seus resultados.

Os resultados, aliás, se generalizam  em relação ao potencial que cada postulante possui. Essa revelação não é uma propaganda eleitoral em si, mas apenas um instrumento de orientação da opinião pública.

ORIENTAÇÃO – Inclusive há casos em que candidatos pontuam muito bem nas pesquisas e nas urnas não têm o mesmo resultado. Logo, a pesquisa eleitoral é algo que interessa não só aos partidos, mas ao eleitorado de forma geral, além de servir de orientação sobre a administração de gestores frente aos desafios que lhes são colocados.

O potencial de cada candidato é realmente do interesse público dos eleitores e das legendas que assim escolhem em seus quadros os melhores situados. Trata-se apenas de um levantamento que busca revelar a força de cada candidato postulante ao cargo em questão.

As pesquisas existem no país há décadas e nunca ninguém levantou a tese de que se trata de propaganda eleitoral, tanto que os veículos de comunicação as utilizam como desejam.  Aliás, as próprias pesquisas mudam seus resultados ao longo da campanha, não indicando preferências, mas um panorama geral e as tendências dos próprios eleitores, sob critérios de igualdade.

REAÇÃO – Enquanto isso, vemos uma reação do Congresso contra o senador Randolfe Rodrigues. Parlamentares criticam a atuação do líder do governo no Congresso por dificuldades em firmar acordos para a análise de vetos presidenciais. Diante desse impasse, o Parlamento não realizou nenhuma sessão conjunta neste ano. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares da própria base do governo Lula  se mostram insatisfeitos com o que classificam de falta de traquejo político do senador.

Aliados do senador no Congresso afirmam que ele entrou na artilharia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e que boa parte da desaprovação se dá pelo apetite insaciável dos parlamentares por emendas. É um grande equívoco tudo isso. A queda ou manutenção de vetos não pode estar em jogo em decorrência de quem lidera o governo ou a oposição. Os vetos são matérias concretas, e ficam a cargo dos deputados e senadores defini-los.,

Não é Randolfe Rodrigues o responsável pela falta de articulação do governo. Ele é apenas um líder, mas que não pode, necessariamente, impor a sua vontade sobre os outros parlamentares.

Bolsonaro alimenta suas redes através  da polarização

Pedro do Coutto

Reportagem publicada pelo O Globo de ontem revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro está usando as redes sociais para combater a regulamentação da reforma tributária e, dessa forma, tenta manter-se envolto pelo clima de polarização que ainda movimenta as correntes de oposição ao governo Lula.

Entre 26 de abril e 1º de maio, Bolsonaro fez dez postagens nas redes sociais expressando sua oposição ao texto apresentado ao Congresso Nacional, algumas delas contendo informações imprecisas sobre o assunto. De acordo com um relatório da consultoria Bites, encomendado pelo O Globo, essas postagens alcançaram em média 558 mil pessoas, liderando o ranking de relevância digital relacionado à reforma.

MUDANÇAS – A proposta da Reforma Tributária visa consolidar os impostos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços. O texto da Emenda Constitucional 132, que estabeleceu a reforma, propõe que as mudanças no sistema de cobrança de impostos sejam neutras em termos de impacto financeiro.

Em outras palavras, a Constituição prevê que não haverá aumento na carga tributária em relação ao nível atual ao final do período de transição da reforma. Isso significa que não se espera que os brasileiros paguem mais impostos como resultado dessas mudanças.

NEGACIONISMO – As contestações de Bolsonaro chocam-se diretamente com a posição de Fernando Haddad, tratando-se assim de mais uma ofensiva negacionista de Bolsonaro que deseja alimentar e intensificar a sua posição contrária ao governo Lula da Silva, criando confusão sobre a matéria.

Afinal de contas, quais seriam os motivos da oposição que visam abalar as ações do governo e estender uma competição que não tem sentido ? De que adianta agora ir contra a regulamentação da reforma ? Nada. A exemplo do que fez durante a sua gestão, Bolsonaro, mais uma vez, está perdendo o seu tempo sem um propósito definido.

Evidentemente, sempre existirão correntes contra a favor em um debate. Mas se opor simplesmente para gerar engajamento nas redes sociais, porém sem argumento algum ou base sólida, visando apenas alimentar o clima de polarização, reflete o esvaziamento de conteúdo das pautas defendidas.

Lula reduziu menções a Bolsonaro e a Moro

Pedro do Coutto

Reportagem publicada no O Globo revela que o presidente Lula da Silva reduzirá as citações que estimulem a polarização política em seus pronunciamentos e discursos. A decisão foi tomada após uma série de debates com seus assessores, e a partir de agora a intenção é que Lula direcione menos energia para a polarização política. Uma mudança notável foi a redução dos ataques diretos ao seu principal adversário, Jair Bolsonaro, após pesquisas indicarem uma queda em sua popularidade.

Lula também diminuiu as referências ao senador Sergio Moro, outro rival, e reduziu suas críticas à Operação Lava-Jato. A percepção entre os colaboradores de Lula é que ao focar menos nos adversários, as conquistas e iniciativas do governo passam a receber mais destaque.

SINAL DE ALERTA – Embora publicamente ministros tenham tentado minimizar o impacto das pesquisas divulgadas a partir de março, os números geraram um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Levantamentos do Datafolha, da Quaest e do Ipec mostraram queda ou estagnação na avaliação positiva e aumento no percentual daqueles que consideram a gestão como ruim ou péssima.

A última crítica mais incisiva de Lula a Bolsonaro ocorreu em 18 de março, durante a abertura da primeira reunião ministerial do ano. Na ocasião, o presidente referiu-se ao seu adversário como “covardão”, sem mencionar o nome diretamente, ao afirmar que não houve golpe no final de 2022 por essa razão. Esse ataque dominou a repercussão da reunião ministerial, obscurecendo os temas tratados em pauta. Esse episódio tem sido usado como exemplo por auxiliares nas discussões internas com Lula.

INICIATIVAS – Além de defender que o presidente concentre na divulgação das iniciativas do governo, a percepção no círculo próximo de Lula é que fazer menções ao adversário intensifica o clima político. Para os assessores do presidente, essa postura contradiz o discurso de pacificação nacional proferido por Lula no dia de sua vitória nas eleições presidenciais de outubro de 2022. Portanto, houve um esforço dos auxiliares para que Lula mudasse o foco. Diante do alerta das pesquisas, o presidente atendeu ao apelo.

O silêncio, de fato, poderá colaborar para minimizar o clima de polarização no país, sobretudo não dando aos bolsonaristas munição para revides imediatos que acabam por os contemplarem nos espaços da mídia. O país precisa de ações políticas efetivas, articulações que revertam efeitos para as demandas da sociedade e mais planejamento para as necessidades da população. Alimentar confrontos não surtem efeitos práticos em benefício da sociedade. Pelo contrário, ocupa um demasiado espaço nas agendas e deixam para escanteio as verdadeiras preocupações do país.

Mauro Cid  estava preso desde o dia 22 de março

Pedro do Coutto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar na última sexta-feira, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência e delator Mauro Cid. Na decisão, Moraes manteve o acordo de delação que está firmado com o militar e também as mesmas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes afirma que Cid compareceu à Diretoria de Inteligência da PF após ser detido em março e, na ocasião, prestou novos depoimentos com “informações complementares sobre os áudios divulgados”. O ministro ainda considerou que, em seu pedido de soltura, Cid reafirmou a validade dos relatos que fez até então no âmbito das investigações que atingem, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

PERCEPÇÃO DE RISCO – “Nessas circunstâncias reduziu-se a percepção de risco para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes, ao suspender a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, no fundo, revelou que está confiante na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Mauro Cid, portanto, manterá firme as suas versões sobre as jóias que foram destinadas ao ex-presidente da República, e que teve que devolvê-las ao patrimônio público. Confirmará também a questão da falsificação de atestados de vacinas, e, por fim, e o mais importante, as articulações na tentativa de um golpe de Estado que culminou com as depredações do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Estado enfrenta pior catástrofe natural de sua história

Pedro do Coutto

As recentes chuvas no Rio Grande do Sul marcaram tristemente o cenário brasileiro nos últimos dias. Os temporais causaram estragos em cerca de um a cada três municípios gaúchos, fizeram um rio atingir a maior cheia de sua história, romperam parcialmente uma barragem e deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de centenas de pessoas ilhadas e milhares de desabrigados.

A questão é que, a exemplo de outros estados, o Rio Grande do Sul assiste novamente esse mesmo tipo de tragédia, uma  vez que no ano passado, mais de 80 pessoas morreram na região, vítimas de três enchentes e eventos menores. Esse tipo de calamidade pública representa um grave exemplo em nosso país, já que se questiona se ações preventivas não poderiam ter sido tomadas ao menos para amenizar os efeitos devastadores observados neste momento.

SOLUÇÕES – Os governos em suas diversas esferas buscam soluções imediatas para tentar conter estragos ainda maiores, mas as ações são de tentativa de contenção emergencial. Mas é preciso observar que medidas devem ser tomadas para evitar novamente esse quadro que se repete agora nos municípios atingidos.

As fortes e constantes chuvas que caem sobre o Rio Grande do Sul resultaram no que vem sendo considerado o maior desastre climático do estado. Segundo explicou o meteorologista da Climatempo, Fábio Luengo, ao portal G1, o Sul do país tem condições que favorecem tempestades nessa época do ano, porém a crise climática agrava essa situação.

“O oceano mais quente, como estamos vendo agora, faz com que seja gerada mais energia para a formação das chuvas. Com isso, elas chegam nesses níveis, que nunca vimos antes. A mudança no padrão do clima interfere na atmosfera e muda o ciclo dos fenômenos que aconteciam, deixando-os mais intensos”, destacou.

EFEITOS CLIMÁTICOS – Nos últimos dois anos, a situação do Rio Grande do Sul tem piorado, o que demanda ações governamentais que preparem o estado e que mitiguem os efeitos de eventos climáticos como esses, reduzindo os danos à população, ao meio ambiente e à infraestrutura.

Apesar da recorrência de graves eventos decorrentes da crise climática no Brasil, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o problema foi ignorado, seja no que diz respeito às ações ambientais para combater o desmatamento, seja nos investimentos para preparar o país e evitar tragédias. O descaso com a questão pode ser medido pelo corte de 95% que o então presidente fez no orçamento deixado para 2023 para redução de desastres ambientais.

O momento agora é de tentar conter prejuízos à vida humana ainda maiores, mas é preciso imediatamente estabelecer-se políticas públicas, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país para que novas tragédias não acrescentem números fatídicos nas estatísticas em casos semelhantes.

Aliados do governo contribuem na pressão por emendas

Pedro do Coutto

No dia 1º de maio, em vez de poder apresentar resultados e também iniciativas em favor dos trabalhadores do país, o presidente Lula teve o seu tempo tomado voltado à liberação de emendas na área da Saúde. Mais uma vez, a pressão pelo Ministério aumentou e o jeito foi o governo liberar emendas nessa área para que congressistas cessem a pressão absurda.

Ao todo, o governo do presidente Lula da Silva destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira, de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. De todo o recurso não obrigatório liberado pela pasta, um total de R$ 21 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram para emendas individuais (indicadas por deputados e senadores) e emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).

VALORES EMPENHADOS – O levantamento, realizado pelo Estadão com dados do Siga Brasil, representa valores empenhados, o que significa que o recurso foi reservado no caixa da União e definido para onde vai o dinheiro, e considera o orçamento discricionário, aquele que o governo tem ingerência na liberação. As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, ou seja, os valores são garantidos pela Constituição e o governo é obrigado a pagar conforme o interesse dos parlamentares.

O momento da liberação, porém, é controlado pelo Executivo. Historicamente, emendas são liberadas em troca de apoio político no Congresso e durante votações importantes. Entre os congressistas que exercem pressão sobre o governo, estão os seus próprios aliados, mas não para realizar ações de interesse coletivo. É triste verificar-se esse fato, pois isso não deveria ocorrer.

Correligionários de Lula não têm a capacidade de aguardar pelas suas reivindicações, ajudando, pelo contrário, na pressão sobre o governo. No fundo, são falsos aliados e só querem saber de verbas para si. As cobranças são realmente ilegítimas e colocadas em hora errada. Demonstram interesse pessoal ou de grupos sem compromisso com a realidade política do país, querendo avançar nas verbas públicas.

Março teve saldo de mais de 200 mil empregos com carteira assinada

Pedro do Coutto

Sem dúvida, como era esperado, o presidente Lula da Silva destacou ontem, em seu discurso junto às centrais sindicais, os avanços que foram conquistados ao longo do seu atual mandato. O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

“O Brasil voltou a gerar empregos e ter um governo que respeita, valoriza e dialoga com os trabalhadores. Um abraço aos trabalhadores e as trabalhadoras do nosso país”, disse o presidente Lula em suas redes sociais nesta quarta-feira, dia 1º de maio. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MELHOR RESULTADO – Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o  melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho.

As principais centrais sindicais brasileiras chegaram ao ato realizado ontem com um discurso unificado de manutenção do apoio ao presidente Lula da Silva, mas cobraram do governo medidas para “reduzir os danos” causados aos sindicatos após a reforma trabalhista implementada em 2017.

“Não queremos revogar a reforma trabalhista, mas repactua-la e minimizar danos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT e membro da executiva nacional do PSD, partido criado e liderado por Gilberto Kassab. Ainda segundo Patah, as centrais têm uma “ótima relação” com Lula. “Em um ano e 4 meses ele conseguiu conquistas relevantes: a economia está controlada e temos uma política de salário mínimo. Muita coisa andou”, afirmou.

TAXA DE DESEMPREGO – Vale destacar também que durante este mandato, Lula conseguiu com que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficasse em 7,9%. O índice é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, pelo IBGE.

A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023. Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu e o programa Bolsa Família voltou a caminhar. Enfim, o presidente Lula tem um lado sobre o qual pôde falar à vontade numa data tão significativa quanto o 1º de maio, e aproveitou para pedir votos para Guilherme Boulos, candidato do PSol/PT a prefeito de São Paulo.

Agenda de Haddad sofre ataque em múltiplas frentes

Pedro do Coutto

O ministro Fernando Haddad encontra-se sob pressão de algumas correntes políticas. Na visão de Haddad, é preciso superar alguns entraves, a exemplo da a aprovação do novo benefício para o setor de eventos dentro de parâmetros aceitáveis e da proposta para limitar compensações tributárias, além de contestar a desoneração, um ponto que motivou críticas de deputados, senadores e representantes do empresariado, que apontam insegurança jurídica e risco de demissões. Para ele, é preciso superar esses entraves para “vencer” o semestre.

Uma das pressões que Haddad enfrenta está na regulamentação da Reforma Tributária. Era esperado, sobretudo porque há altos interesses em jogo. Apesar da complexidade da regulamentação da Reforma Tributária, há disposição das duas Casas em aprovar o texto ainda neste ano. Por isso, esse assunto é classificado como fora das principais batalhas do ministro no curto prazo.

APETITE – O que está pela frente no campo das contas públicas é considerado algo mais complicado. O apetite do Congresso em aprovar projetos que deem fôlego à arrecadação do governo está reduzido. Ao mesmo tempo, multiplicam-se as propostas para aumentar gastos públicos. Diante das cobranças internas, não será tão difícil o ministro Fernando Haddad se esquivar, bastando deslocar o problema da decisão para o presidente Lula da Silva.

Politicamente, Haddad tem conseguido respaldo praticamente integral do presidente Lula aos seus planos, mas seu time observa certa solidão, uma vez que há poucos aliados no núcleo duro do governo. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o único do círculo de influência mais próximo do presidente a estar ao seu lado.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm se mostrado oposição frequente. Enfim, a questão da regulamentação da reforma tributária será a batalha mais difícil a ser enfrentada por Haddad e pelo próprio governo como um todo.

Além das prisões, estudantes enfrentam suspensões e expulsões

Pedro do Coutto

Em Nova York, estudantes da Universidade de Columbia manifestaram-se contra a situação a que são expostas os que se opõem aos ataques contra o que se passa na Palestina. Os protestos se espalham por outras cidades americanas, criando um clima absolutamente contrário às ações que estão se desencadeando em Gaza, sem perspectiva de um cessar-fogo.

Desde a última semana, várias universidades tem sido palco de manifestações contra o genocídio palestino cometido por Israel na Faixa de Gaza. Tudo começou com uma ocupação estudantil do campus da Universidade de Columbia, levando em seguida a ocupação de mais de  uma dúzia de universidades. Os universitários da Columbia, uma das mais prestigiadas do país, iniciaram o movimento exigindo que a instituição rompesse laços com empresas que lucram com o conflito. Eles pedem também um cessar fogo imediato e ruptura de parcerias com universidades israelenses.

REAÇÃO – Na última quinta-feira, a administração da universidade reagiu à ocupação chamando a polícia, que prendeu 108 estudantes. A última vez que a polícia havia entrado no campus e prendido estudantes foi em 1968, durante manifestações contra a guerra do Vietnã. Em Yale, 45 estudantes foram presos por invasão, na New York University, a polícia prendeu mais de 150 manifestantes que protestavam.

A repressão, porém, surtiu efeito contrário, pois a ocupação voltou ainda maior, e professores da Columbia se juntaram aos manifestantes no que se tornou um mar de barracas e bandeiras palestinas. A universidade fechou o campus e apenas estudantes passaram a poder entrar e sair. A universidade decretou o prazo de meia-noite para que os estudantes se retirassem. Do lado de fora, centenas de manifestantes se aglomeraram em vigília para evitar a desocupação. A universidade voltou atrás.

“A Universidade Columbia tornou-se palco de crescentes conflitos. Alguns estudantes denunciam violações humanitárias atribuídas ao governo de Israel e demandam ações drásticas da universidade, como o término de parcerias com instituições israelenses e a suspensão de projetos, como a criação de um centro global em Tel Aviv. Por outro lado, a administração da universidade enfrenta dificuldades para gerenciar as tensões e buscar consenso”, apontou o estudante brasileiro na Universidade de Columbia e presidente do Observatório Internacional da Juventude.

PRAZO – Ontem, o registro de que os estudantes da Columbia mantinham-se firmes e não haviam dispersado os acampamentos da manifestação pró-Palestina após o fim do prazo dado pela direção da faculdade, às 15h nesta segunda-feira. Em uma espécie de “ultimato” aos estudantes, a direção de Columbia ameaçou suspender imediatamente quem não dispersasse as manifestações. Além da ameaça de suspensão, a direção da universidade disse que os estudantes que participaram dos protestos se tornaram inelegíveis para completar o semestre letivo em boa situação em decorrência das punições.

Segundo o jornal “New York Times”, ainda é incerto qual será a próxima medida a ser tomada pela universidade para tentar dispersar os manifestantes após o fim do prazo do “ultimato”. Ao que tudo indica, a questão torna-se a cada dia mais complexa e longe de qualquer entendimento.

Dias diz que governo precisa ampliar diálogo com o Congresso

Pedro do Coutto

Numa longa entrevista ao O Globo de ontem, o ministro Wellington Dias, da Desenvolvimento Social, afirmou, em tom de crítica, que a orquestra do governo ainda está desafinada e defendeu mais diálogo com os partidos políticos que sustentam o governo no Congresso Nacional. A entrevista afeta a posição do ministro Alexandre Padilha, um político muito simpático, mas objeto de restrições por vários lados das legendas da base do governo.

“A orquestra ainda tem uns instrumentos desafinados. Vamos ter que afinar cada vez mais para ter uma música muito bonita para o Brasil, disse ao explicar que é preciso organizar uma base parlamentar (a tal orquestra) mais afinada e confiante”, afirmou o ministro Welligton Dias, acrescentando que a verba do Bolsa Família tem que ser mais efetivamente direcionada, não podendo ficar apenas nas intenções.

SEM DESVIOS – “Temos que fazer com que esse dinheiro chegue a quem precisa, sem desviar nenhum centavo. Tinha gente recebendo Auxílio Brasil (que foi substituído pelo Bolsa Família) com renda elevada. Precisamos alcançar mais ou menos 350 mil famílias que ainda não alcançamos”, destacou.

Trata-se de combater a fome e esse tem que ser o objetivo essencial das ações governamentais. As críticas têm um endereço certo, inclusive porque se a orquestra está desafinada, quem é o responsável? Essa é uma questão para o governo resolver mudando a sua orientação. No fundo, as declarações do ministro se direcionam ao presidente Lula, sem dúvidas.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Esta semana começa com ênfase na regulamentação da reforma tributária, e certamente estarão presentes forças voltadas a vários objetivos que aproveitam a questão para defender teses, intenções e pontos de vista que se refletem nos interesses setoriais. O ministro Fernando Haddad, por seu turno, defende um diálogo com o Congresso, frisando porém que o mesmo tem que respeitar a legislação fiscal do país.

Com isso, deixou claro um foco de resistência às pressões que se verificam em diversos setores que buscam defender seus ideais, ampliando seus lucros através de um reforma que é modernizadora, mas que nem por isso deixa de trazer consigo interesses privados. Será um trabalho gigantesco a regulamentação que complementa a reforma tributária que se coloca dentro da legislação fiscal do país.

Pacheco diz que vai recorrer de decisão de Zanin

Pedro do Coutto

Com a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco prometendo recorrer recorrer ao Plenário do Supremo contra a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que determinou suspender a desoneração, estabeleceu-se um conflito generalizado. O presidente Lula havia vetado a desoneração, o Plenário do Congresso manteve, Zanin suspendeu a desoneração e agora está valendo a cobrança dos tributos contra a qual Rodrigo Pacheco por sua vez recorreu, criando-se um conflito entre o governo e o Senado Federal. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e assim adiou o exame da matéria pelo Plenário da Corte.

Na decisão de quinta-feira, Zanin determinou que a ação seja remetida ao plenário do Supremo. A AGU havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso. O argumento principal era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

ANÁLISE – “É preciso analisar do ponto de vista técnico essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AGU, que se assenta em uma premissa: a de que a desoneração da folha de pagamento, tanto dos 17 setores quanto dos municípios não teria cumprido o artigo 113, que exige que proposições legislativas que criem despesas ou alterem despesas, ou que renuncie receitas, tenham a estimativa do impacto financeiro e orçamentário. Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa não é verdadeira“, declarou Pacheco.

“Esse requisito evocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF através de uma medida que tomaremos hoje, que é um recurso de agravo em relação à decisão do ministro Zanin, justamente para demonstrar a realidade do que se apresenta”, acrescentou.

CONTROVÉRSIA – Um aspecto importante do caso é a controvérsia que está se evidenciando. O governo parte para uma orientação fixa, o Congresso, ao contrário, restabelece a desoneração da folha de salários para efeito de tributação. Mais uma etapa do cenário se cria sobre a matéria e assume caracteres complexos e difíceis de definição integral. Claro que as empresas citadas na desoneração original estão empenhadas na derrubada do veto e assim colocam-se ao lado da posição do senador Rodrigo Pacheco.

A solução do problema demandará tempo, mas por enquanto está valendo a desoneração estabelecida no projeto original do governo. Nesta semana, teremos um novo capítulo até que se chegue à uma conclusão final. O assunto ganhou um aspecto ainda mais confuso do que apresentava originalmente. São as idas e vindas sobre a lei votada e o veto aplicado pelo presidente Lula, precedido pela derrubada por parte do Congresso. Aguardemos, mas a confusão no governo se estende sem previsão de desfecho

Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso

Pedro do Coutto

Finalmente o debate político desloca-se para matéria econômica a partir do projeto do governo de regulamentação tributária do país. O sistema foi bastante simplificado e reduzido, prevendo uma incidência do imposto de forma geral até 27% a ser cobrado no ponto do consumo e não mais na esfera da produção.

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  no início da noite de quarta-feira.

PREVISÃO – A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

É claro que os interesses diversos ocorrerão, mas de qualquer forma avança-se num campo difícil de se focalizar dada a multiplicidade das situações. O volume da matéria, por si só, mostra que haverá espaço para muitas discussões e debates, começando uma nova etapa política. O objetivo é aumentar a receita pública. Caminhemos agora para um debate que não se refere aos aspectos fisiológicos apenas e sem maior profundidade.

ADIAMENTO –  Enquanto isso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, adiou a sessão marcada para apreciar os vetos do presidente Lula que estão em aberto. O adiamento foi para beneficiar o governo, uma vez que os vetos corriam o risco de serem derrubados, pois a disposição da maioria dos deputados e senadores  corre nesse sentido.

O adiamento não agradou ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara. O problema do relacionamento do governo com o Legislativo prossegue e agora um grupo de aliados do Executivo tenta levar ao presidente Lula a hipótese da entrada do vice-presidente Geraldo Alckmin na articulação política do governo. Trata-se de uma reação ao modo de atuar do ministro Alexandre Padilha que, como já ficou bastante claro, não agrada os parlamentares.

Padilha, entretanto, está sendo criticado de forma exagerada, pois a ação que desenvolve exige atendimento concreto à grande parte das reivindicações que se chocam com os programas essenciais do governo. Aí a situação se complica e surge a insatisfação. Não sei se a entrada de Alckmin poderá resolver e dar sequência efetiva a um diálogo permanente entre a base de sustentação do governo no Congresso com a realidade dos fatos.

Charge do Izanio (instagram.com)

Pedro do Coutto

Depois dos desentendimentos entre Arthur Lira e Alexandre Padilha,a impressão que se tem é que o episódio de confronto está superado, sobretudo porque o presidente Lula assumiu uma posição defensiva em relação ao Congresso, e isso aliviou sensivelmente a atmosfera que fora criada em função das verbas orçamentárias, entre as quais as impositivas para os estados moverem recursos  à sua vontade.

Arthur Lira, por sua vez, em uma entrevista a Pedro Bial, na TV Globo, reconhece que os atritos são superáveis, e naturalmente ficou satisfeito com as afirmações de Lula ao dizer que depende muito mais de Lira do que o contrário.

INSTABILIDADE – Na entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados negou que contribua para gerar qualquer instabilidade para o governo Lula, destacando, no entanto, que há falhas na articulação política do governo, que precisam ser resolvidas. “Não sou antagonista de ninguém”, disse.

Lira reconheceu que não utilizou termos corretamente em suas divergências com o ministro das relações institucionais de Lula, Alexandre Padilha: “A gente vai tratar isso com muita cautela. Eu não tenho como fazer, palavras ditas estão ditas, eu poderia ter adjetivado melhor ou pior, sou humano. Mas pra mim política tem que ser reta, nada em off, nada por trás, nada de vazamentos”, afirmou.

PAUTA-BOMBA – Lira destacou ainda que nenhuma pauta-bomba (que são os projetos que aumentam o gasto com prejuízos ao ajuste fiscal) foi tratada pelos deputados. “Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, afirmou.

Por fim, ao que tudo indica, vira-se uma página da política em seu sentido menor que é o da troca de favores, mas que parece ter se tornado inevitável tanto por parte de Lula quanto de Lira. Falta falar, evidentemente, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas este não parece disposto a criar dificuldades ao Orçamento da União.

Lula busca recuperar a popularidade em queda nos últimos meses

Pedro do Coutto

Ao afirmar que depende mais de Artur Lira e de Rodrigo Pacheco do que os presidentes da Câmara Federal e do Senado dependem dele, surpreendentemente Lula contribuiu para fortalecer ainda mais as pressões do Legislativo sobre o Planalto em matéria de verbas públicas e emendas parlamentares para obras indicadas pelos deputados e senadores.

Ao mesmo tempo, Lula disse que os ministros precisam conversar mais com os parlamentares, ou seja, abrir o caminho para o abastecimento de verbas para os políticos, tornando assim ainda mais forte uma situação de dependência do Executivo que é prejudicial ao seu próprio governo.

POPULARIDADE – Lula, reportagem de O Globo, ao mesmo tempo, visando recuperar a popularidade em queda nos dois últimos meses, através de Medida Provisória estendeu crédito para pequenas empresas através de linhas específicas. O presidente da República aconselhou ainda o ministro Fernando Haddad a não ler mais um livro e sim conversar com as lideranças do Congresso Nacional.

A declaração soa como um toque de humor, mas no fundo funciona para legitimar ainda mais a ofensiva por verbas públicas. Tem-se a impressão de que o governo encontra-se abalado pelos índices das últimas pesquisas do Ipec e do Datafolha. Concretamente, ele deveria partir para uma ofensiva à base de projetos econômicos e sociais que se encontram adormecidos, pois caso contrário não dependeria de pressões parlamentares, fazendo a sua atuação assegurar efetivamente os efeitos para a sua popularidade.

CRISES – As pesquisas do Ipec e do Datafolha apresentaram também os pontos que geram as crises no governo. Qualquer governo enfrentará sempre pressões desse tipo, mas o problema está na capacidade de evitá-los ou de resolvê-los prontamente. Como se vê agora, a atuação nos setores citados não tem sido das mais rápidas e eficientes.

O próprio Lula na busca de resultados cobrou maior engajamento dos ministros em suas atuações com o Congresso. A solução destina-se também a refletir-se na classe média com os programas resultantes do financiamento para bens de consumo e liberação de créditos.

Somente educação é avaliada positivamente neste governo

Pedro do Coutto

A inflação, a segurança pública e a saúde, revela a pesquisa do Ipec publicada na edição de ontem de O Globo, foram fatores apontados como os maiores problemas para o presidente Lula da Silva. A atuação do governo nessas áreas deixa a desejar, enquanto na educação a posição governamental não é ruim. Sem dúvida, o presidente da República precisa dar mais atenção a esses três setores dentro do seu projeto de recuperar a popularidade perdida nos meses iniciais do seu mandato.

Entre as questões que despertam mais críticas, destaca-se a inflação. A pesquisa mostra que 46% julgam as medidas do governo para conter o aumento dos preços como ruins ou péssimas. O valor é o dobro do percentual que acredita que a atuação é boa ou ótima (23%).

PRODUTOS MAIS CAROS – A despeito de a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (de 3,93% até março) estar abaixo do teto da meta, a percepção de que serviços e produtos estão mais caros permeia todos os estratos da população. Dentre os mais ricos, que ganham acima de cinco salários mínimos por mês, 59% acham que o governo vai mal no controle da inflação. A taxa é menor entre os mais pobres (37%), mas mesmo nesse grupo a insatisfação também supera o percentual dos que veem um “bom” ou “ótimo” desempenho do governo.

Os resultados também mostram que a avaliação é negativa com relação à segurança pública e à saúde. Os dados apontam que 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima em ambas as áreas. O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, com 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

ELEIÇÕES – Os dados da pesquisa são importantes, inclusive, para os candidatos às eleições municipais deste ano, pois os problemas não solucionados ou para os quais, segundo a população, não são alvo correto de acertos do governo, acendem um sinal de alerta para o Executivo.

Nem todos os problemas focalizados aqui, como o da segurança pública, dependem mais diretamente do governo federal. Mas, o importante é que a sociedade brasileira não vê distinção entre o governo de Brasília e os governos estaduais. Portanto, seria importante para o governo Lula reunir-se com os governadores para tratar do tema, fixando metas e novas diretrizes de combate à criminalidade que está correndo solta em centros urbanos e em áreas do interior.

Não é possível que o governo apenas assista à divulgação dos crimes praticados no país. A sociedade espera que o presidente dê grande ênfase à questão que atinge o seu prestígio e a segurança de todas as pessoas.

Educação é a única área da gestão com saldo positivo na avaliação

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ipec revela um desgaste do presidente Lula em vários setores sob a sua administração. Importante é o sinal de alarme no convés do governo, sobretudo porque um dos setores que gera mais reclamações é o de alimentação.

Era esperado, pois a questão do consumo de alimentos é fundamental uma vez que acarreta um desembolso diário da população, sobretudo a mais carente, sem que os seus rendimentos avancem na mesma proporção. É preciso que o governo atente para esse aspecto e não fique apenas no debate sobre déficit zero sem levar em consideração a questão da fome.

QUEDA – Quase dois meses após a pesquisa Ipec mostrar que a avaliação positiva (soma de “ótimo e bom”) para o governo do presidente Lula da Silva caiu cinco pontos percentuais e chegou a 33%, novo levantamento do instituto, divulgado neste domingo, revela que o cenário segue desanimador para a gestão de Lula.

Além da baixa popularidade, o Ipec aponta que entre oito áreas da gestão de Lula, apenas uma, a educação, tem mais avaliações positivas que negativas. A população se mostrou preocupada e descontente especialmente com o controle da inflação e a condução das políticas de saúde e segurança pública.

Quando se trata do quesito “controle da inflação”, a população se demonstrou fortemente insatisfeita. Para 46% dos entrevistados pela pesquisa, o Palácio do Planalto tem atuação ruim ou péssima nesse quesito. Enquanto isso, com altas frequentes nos preços dos alimentos, somente 23%, consideram o controle da inflação bom ou ótimo e 27% avaliam como regular.

RECUPERAÇÃO – O desgaste do governo Lula viabiliza a possibilidade de formação de um panorama a ser percorrido pelos adversários com vistas às eleições de outubro. É possível que o governo recupere até lá parcelas do eleitorado, mas o que está causando insatisfação revelada pelo Ipec é a falta de cumprimento das promessas de campanha  que levaram Lula à vitória nas urnas.

Agora, novamente o problema se coloca e há divisões partidárias em vários pontos, afastando o PT de outras siglas na disputa como é normal em política. Em vários estados verifica-se que, por exemplo, o Psol tem uma posição e o PT outra. Realmente é um fator que deve preocupar o governo, inclusive porque na campanha municipal a linguagem utilizada não é uniforme como na presidencial.

Após as urnas, cabe ao governo recompor o que foi abalado ou destruído. Mas o problema fundamental continua o mesmo, que é a questão da recuperação do governo como um todo, indo ao encontro da sociedade e cumprindo metas indispensáveis.