Árvores da rua de Lula foram podadas e ele ainda reclamou

Thiago Herdy
do UOL

Cinco dias após a troca de críticas públicas entre o presidente Lula e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre o papel da prefeitura na poda de árvores na cidade, a administração municipal determinou o corte de galhos na rua onde fica a casa alugada pelo presidente em Alto de Pinheiros, na zona oeste.

Por volta das 10h de quinta-feira (24), profissionais que prestam o serviço de poda na capital fechavam uma das vias da avenida Jaime Fonseca Rodrigues com cones e faziam a poda de árvores próximas à fiação elétrica.

BEM EM FRENTE – Uma van da prefeitura com a identificação do serviço de “poda e remoção de árvores” estava estacionada bem em frente à casa utilizada pelo presidente quando está em São Paulo. Os galhos e arbustos retirados eram recolhidos em dois caminhões de apoio.

No último sábado, Lula criticou a atuação do poder público em meio ao apagão vivido pela cidade na última semana. “Todo prefeito e vereador sabem que toda vez que chove tem problema de árvore. Era obrigação do prefeito ter podado. Não podou porque não olha para cima”, criticou o presidente durante uma live com o candidato à prefeitura Guilherme Boulos (PSOL).

Para o presidente, a poda de árvores evitaria danos à rede elétrica diante de eventos climáticos severos, como o temporal que atingiu a cidade na última semana.

No mesmo dia, Nunes respondeu ao presidente, dizendo entender que a culpa dos apagões não seria da prefeitura, mas da concessionária de energia que atua na cidade, a Enel.

DISSE NUNES – “É lamentável um presidente da República se prestar a um papel desse”, afirmou o prefeito da capital de São Paulo.

“Hoje, nós tivemos muitos desligamentos de energia e pouquíssimos casos são relacionados a árvores. A grande maioria foi sem ser relacionado a árvores, isso demonstra a ineficiência da Enel”, disse Ricardo Nunes.

Ele continuou: “Eu esperava do presidente Lula uma atitude em defesa da cidade de São Paulo e não um comportamento desse”.

Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Vinicius Torres Freire
Folha

Por um lado, a conversa na praça do mercado é de “crise de confiança” em Luiz Inácio Lula da Silva – como o governo vai lidar com a dívida que cresce sem parar. O problema nem precisaria de nome. Basta olhar as taxas de juros no atacadão do mercado de dinheiro, que definem o custo de financiamento da dívida do governo e, pois, na prática, o piso geral das taxas.

Não param de subir, a caminho do monte da calamidade. A taxa real de um ano passa de 8%; a Selic pode ir a 13,5%, a julgar pelos preços da praça.

CONFIANÇA – Por outro lado, não necessariamente de modo contraditório, parece haver sinais de alguma confiança na economia, em sentido ligeiramente diferente da expressão.

O dinheiro levantado pelas empresas no mercado de capitais até setembro foi recorde, segundo dados da Anbima. De janeiro a setembro, foram R$ 541,9 bilhões, 16% mais do que em 2023 inteiro, ano bichado pelo crime da Americanas e outros problemas. Ainda assim.

No mercado de capitais, obtém-se crédito por meio da venda de debêntures e outros títulos de dívida. O dinheiro pode ser empregado em capital de giro, investimento na expansão do negócio ou em empreendimento novo, melhora do perfil da dívida (custos e prazos).

RECUPERAÇÃO – Ainda é crédito caro, embora movimentações e mudanças no mercado tenham reduzido o custo em relação aos pisos das taxas (como as pagas pelo Tesouro). De qualquer modo, recorde no mercado de capitais não é sinal de desconfiança.

Há indícios, com dados ora incompletos, de que o investimento na economia se recupera, ainda que devagar.

Investimento, neste caso, são recursos destinados à ampliação da capacidade de produção de bens e serviços (residências, instalações produtivas, máquinas, equipamentos, softwares etc.).

POR EXEMPLO – A importação de bens de capital (máquinas, equipamentos etc.) está crescendo rápido e mais rápido do que o total de compras brasileiras no exterior.

Há empresa por aí, pois, dedicada a ampliar a capacidade (que, pela estatística convencional, estaria no limite), renovar equipamentos e coisas assim. Enfim, diminui o saldo comercial (exportações menos importações). Dentro de certos limites, pode ser bom sinal. Fora dos limites, pode indicar superaquecimento da economia.

Sim, a taxa de investimento (a fatia do PIB dedicada ao investimento) ainda é menos do que medíocre. Não sustenta crescimento duradouro. Mas talvez algo se mova.

HÁ DÚVIDAS – Não se sabe quanto tempo vão durar certas animações (nem se previa que elas viriam, como se recorda). A soma dos rendimentos do trabalho cresce rápido, o gasto do governo cresceu muito (também nos estados e municípios, em particular neste ano eleitoral).

Mas as condições financeiras pioram: juros com cara de calamidade e dólar a R$ 5,70. A Selic vai subir. Há problemas importados, por assim dizer: descrença na retomada chinesa, perspectiva de os juros caírem mais devagar do que o previsto nos EUA e de aumentarem caso sobrevenha Trump 2, o que já influencia preços e taxas por lá e por aqui.

Nosso grande nó imediato, bidu, é a descrença na capacidade do governo Lula de apresentar um plano para, mesmo no médio prazo, conter o aumento de gastos obrigatórios e a dívida, ora sem limite. Não tomar providências pode dar em besteira feia, até de modo súbito. É ainda mais deprimente quando se nota que há sinais de vida na economia brasileira.

Toffoli se transformou no símbolo da nova ética do Supremo

Frederico Vasconcelos
Interesse Público

Criticado por anistiar corruptos confessos, o ministro Dias Toffoli é cortejado pelo lobby privado. A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) promoveu nessa quarta-feira (23) um jantar em homenagem a ele, numa casa do Lago Sul, em Brasília, por conta do lançamento do livro sobre os 15 anos de jurisdição do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Presidida por Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara Federal, a entidade conta com 15 associadas, entre as quais a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), e atua na defesa dos interesses da indústria financeira.

DEBATE ÉTICO? – A CNF se apresenta como interlocutora de “representantes que acreditam na importância do debate ético e transparente entre os agentes do mercado”.

O Código de Ética da Magistratura, por sua vez, recomenda aos magistrados “evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social”.

O código também estabelece que “é dever do magistrado recusar benefícios ou vantagens de ente público, de empresa privada ou de pessoa física que possam comprometer sua independência funcional”.

OBRA FUNCIONAL – O lançamento do livro “Constituição, Democracia e Diálogo – 15 Anos de Jurisdição Constitucional do Ministro Dias Toffoli”, ocorre quando o ministro é criticado por suas decisões monocráticas anistiando corruptos confessos condenados na operação Lava Jato.

BARROSO ELOGIA – No último dia 14, Toffoli recebeu o “Colar do Mérito Judiciário” do Tribunal de Justiça de São Paulo. A outorga havia sido aprovada em 2018.

“O ministro Toffoli foi responsável por internacionalizar o CNJ e o próprio STF, de forma similar ao que havia feito no TSE”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo e do CNJ.

No primeiro ano na presidência do STF, Toffoli fez ao menos 73 voos em aviões da FAB (Força Aérea Brasileira). Nos primeiros nove meses no TSE, visitou onze países.

TUDO AO CONTRÁRIO – No primeiro dia como presidente do CNJ, Toffoli mudou o regimento, eliminou as travas contra nomeação de parentes e o uso do CNJ como trampolim político. Favoreceu amigos e revogou a quarentena de juízes auxiliares.

A obra em homenagem a Toffoli foi organizada pelo ministro Gilmar Mendes. O decano afirmou que a instauração do inquérito das fake news “foi decisiva para que a democracia fosse preservada no Brasil”.

Para Gilmar, esse episódio “tem uma relevância histórica que talvez a vista ainda não alcançou”.

APLAUSO A ARAS – Toffoli foi um dos organizadores de livro em homenagem a Augusto Aras. Atribuiu papel semelhante ao omisso ex-PGR, que não investigou Bolsonaro: “Não fosse a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, talvez não estivéssemos aqui, não teríamos talvez, democracia”.

O ministro apoiou a recondução de Aras e indeferiu pedido de investigação do então PGR por crime de prevaricação.

Uma vista apurada alcança o jantar da advocacia em torno de Toffoli no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, em 3 de maio de 2019. O objetivo foi desagravar os ataques ao STF e a seus membros, por conta do inquérito com medidas típicas de exceção, em que Alexandre de Moraes conduziria a ação policial e seria o julgador final da causa. A advocacia silenciou, na ocasião, sobre as ameaças à liberdade de expressão.

MILITARIZAÇÃO – Antes de assumir a presidência do STF, Toffoli convidou o general Fernando Azevedo, depois ministro da Defesa, para assessorá-lo em seu gabinete.

O presidente Jair Bolsonaro esvaziou a pretensão de Toffoli de vir a ser o mediador entre os Três Poderes. O primeiro presságio da militarização do país ocorreu em 1º de outubro de 2018, quando Toffoli pontificou: “Hoje, não me refiro nem mais a golpe nem a revolução. Me refiro a movimento de 1964”.

Sem ameaça – Toffoli chegou a afirmar que nunca viu da parte de Bolsonaro e de seus ministros “nenhuma atitude contra a democracia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo de Frederico Vasconcelos mostra que nos futuro os historiadores vão registrar que houve uma época em que o Brasil ficou de cabeça para baixo. E esta época é agora. (CN.)

Gayer misturou seus gastos pessoais com recursos da Câmara

Bela Megale
O Globo

Interlocutores do PL e de Jair Bolsonaro buscaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar saber qual é a magnitude da investigação que mira um dos principais aliados do ex-presidente, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).

A nota do PL e os discursos de seus integrantes buscam usar a operação para atacar o STF e, mais uma vez, tentar colar a pecha de autoritarismo na corte.

CAUSAR ESTRAGO – Nos bastidores, porém, parte dos aliados admite que o material da Polícia Federal que veio à tona é consistente e pode causar estragos.

Os endereços do parlamentar foram alvos de buscas nesta sexta-feira, em uma operação da PF que investiga um grupo suspeito de desviar recursos públicos da cota de deputado e falsificar documentos.

A investigação aponta que Gayer mantém uma escola de inglês e uma loja de roupa com recursos da Câmara. Mensagens interceptadas pela PF mostram que um empresário próximo ao deputado diz ter alertado Gayer sobre irregularidades no uso de verbas parlamentares.

IMAGEM DO MITO – A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados de Bolsonaro estão preocupados que a imagem do ex-presidente seja chamuscada com a operação contra Gayer.

A proximidade de ambos ficou evidente na campanha eleitoral, com o capitão abraçando a candidatura de Fred Rodrigues (PL) em Goiânia, a pedido do deputado federal. O próprio Bolsonaro disse, em diversas ocasiões, que ele e Gayer decidiram juntos que o parlamentar não concorreria ao comando do Executivo da capital goiana, devido ao papel de confronto que exerce na Câmara.

Os planos do ex-presidente, inclusive, são de acompanhar o segundo turno em Goiânia ao lado de Gayer e Fred Rodrigues. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no entanto, decidiu dobrar a aposta depois da ação policial e passou a usá-la para pedir votos ao candidato do seu partido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o Brasil está mesmo de cabeça para baixo – ou ponta-cabeça, como dizem em São Paulo. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Wálter Maierovitch
do UOL

Alison Jamieson é uma socióloga italiana especializada em crime organizado transnacional. Trabalhou no escritório das Nações Unidas de prevenção àquela espécie de fenômeno criminal que não observa limitações de fronteiras, como é o caso, por exemplo, do ramificado PCC (Primeiro Comando da Capital), da mundial ‘Ndrangheta calabresa, etc.

Certa vez, e há anos, Jamieson escreveu ter a criminalidade organizada transnacional trocado a metralhadora pelo mouse do computador. Na verdade, quis dizer ingresso do crime transnacional no mundo da tecnologia de ponta.

LAVAGEM TECNOLÓGICA – Como essa criminalidade está sempre à frente das atividades de contraste exercida pelos estados nacionais, a IA (inteligência artificial) já deve estar nos seus experimentos.

As máfias usam, faz anos, tecnologia moderna para lavar —mais rápido— o dinheiro sujo obtido, de modo a poder reciclar o capital lavado em atividades formalmente lícitas. O crime organizado transnacional infiltra-se sempre no poder. Apoia candidatos às eleições e influencia o voto.

Neste momento, deve estar a acompanhar, de alguma forma, o encontro que está ocorrendo no Rio de Janeiro, com participação de 19 países e da União Europeia.

CÚPULA ANTICRIME – Trata-se de encontro da Cúpula dos Procuradores-chefes do Ministério Público dos Estados nacionais. Uma feliz iniciativa do nosso procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na abertura do encontro, lembrou que “para que a gente vença essa guerra nós precisamos ser mais ágeis”. Gonet, neste particular, foi comedido, pois deveríamos ser infinitamente mais ágeis. A lembrar, ainda, que as organizações criminosas transnacionais são mais criativas.

Certa vez — no final dos anos 80 e antes de ser dinamitado pela máfia siciliana em 23 maio de 1992 —, Giovanni Falcone, à época magistrado do Ministério Público italiano, alertou: “Se o crime é transnacional — não tem fronteiras limitativas —, só com a cooperação internacional poderá ser vencido”.

OVO DE COLOMBO – Falcone usou do ovo de Colombo. De fato, sem cooperação não há como prevenir, reprimir e vencer o fenômeno da criminalidade com atuação sem limitações de fronteiras.

O procurador Gonet usou de veemência necessária ao apelar para maior agilidade e eficiência na cooperação internacional entre os que atuam, mundo afora, no Ministério Público.

Gonet, com pleno acerto, apontou a burocracia como inimiga. Deixou, no entanto, de destacar um ponto fundamental e visível para quem tem olhos de ver e vontade de perceber: o crime organizado transnacional anda de braços dados com as ditaduras e joga de mão com os autocratas.

SOFISTICAÇÃO – Hipocrisia de lado, a máfia russa e as tríadeas chinesas crescem e se sofisticam cada vez mais. A máfia russa convive com o autocrata Putin, e as tríades com a ditadura chinesa de Xi Jinping.

Gonet falou da burocracia e disse que o crime organizado não é burocratizado. No particular, sua análise só se aplica às organizações transnacionais de formação horizontalizada, como, por exemplo, a Camorra napolitana.

As mais potentes têm formação piramidal, com rígidos órgãos de cúpula, ou seja, de governo: a máfia siciliana, por influência daquela sículo-americana poderosíssima, chamava a sua cúpula de “commissione”.

VELOCIDADE DA LUZ – Em outras palavras, o crime organizado transnacional tem burocracia. A diferença é que a burocracia mafiosa possui a velocidade da luz e a outra, a dos órgãos oficiais de repressão, tem a velocidade de lesma reumática.

Num pano rápido, o procurador Gonet, embora sem citar a autoria, descobriu a fundamental lição do seu saudoso colega Giovanni Falcone, ou seja, o crime é transnacional só se combate com operação internacional, sem cooperação não se vai a lugar algum.

Só para lembrar, parte do dinheiro movimentado por Pablo Escobar, chefão do então cartel colombiano de Medellín, estava bem guardada no Panamá, sob a proteção do então ditador Manuel Noriega. E Noriega estava na gaveta de corrupção da CIA, a agência norte-americana de inteligência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa piada de o Brasil ensinar o mundo a derrotar o crime organizado é fortíssima. O  procurador-geral Ganet deveria se dedicar ao humor. (C.N.)

Charge do Zappa (humortadela.com0

Conrado Hübner Mendes

Se alguém produzisse relatório periódico do colapso ético da conduta de ministros do STF, as últimas semanas não decepcionariam. Os episódios não repercutiram porque a magistocracia, no final, vence pelo cansaço. Se essa é das leis mais estáveis da história do patrimonialismo brasileiro, difícil manter motivação para lutar contra ela.

Gilmar Mendes reconduziu, por liminar monocrática, presidente da CBF ao cargo. Há duas semanas, votou pela manutenção da decisão. O IDP, empresa da qual o ministro é sócio, e que organiza encontros político-advocatício-empresariais, gere operação lucrativa da “CBF Academy”. Se você fizer curso na “Academy”, parte do recurso vai para o IDP.

SUSPEITOS – Honrosamente, Barroso e Fux se declararam suspeitos no caso da CBF. Mas Fux, menos honrosamente, ao lado de seu filho advogado, participou do “Forbes Power Dinner”, sediado na casa de sócio do “Nelson Wilians Group” em Brasília.

Barroso foi ao “II Fórum Esfera Internacional”, em Roma, cujos patrocinadores, na sua totalidade, têm casos no STF. Na palestra, disse: “Temos ainda no Brasil um problema atávico, que é essa má divisão entre o espaço público e o espaço privado”.

Não se deu conta da saborosa contradição performativa, pois ele, ali naquele pódio, corporifica exemplarmente a confusão que suas palavras criticam. Toffoli também estava lá.

INTEGRIDADE – O STF anunciou, em 2021, um “Programa de Integridade” (Resolução 757). Quis “prevenir desvios éticos” e promover “princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados”. Anunciou intenção de combater ilícitos como o nepotismo e o conflito de interesses. Criou até “Comitê de Gestão da Integridade”.

Em julho de 2024, o STF lançou “Plano de Integridade 2024-2025”. O documento é propositivo, ressalta valores da transparência, integridade e responsabilidade, apresenta a “cadeia de valor do STF” e descreve atividades que almejam “agregar valor aos seus produtos”.

Não sei bem o que significa “agregar valor” ao STF, mas intuo que deve ter a ver com a curiosa menção feita pelo documento a um “Código de Ética do STF”.

CÓDIGO DE ÉTICA? – Se você procurar, descobrirá que, na verdade, a menção era ao “Código de Ética dos Servidores do STF”, de 2020 (Resolução 711). Servidores, não ministros, se é que você entende a distinção.

Esse código define que o tribunal “reclama elevados padrões de conduta ética”, assume compromissos de “evitar situações conflitantes com suas responsabilidades profissionais”, de “abster-se de realizar atividade de interesse pessoal no horário de expediente”, “atentar para que atos da vida particular não comprometam o exercício de suas atribuições”. Veda “valer-se do cargo para obter favores, benesses e vantagens indevidas para si ou para outrem”. E cria uma Comissão de Ética.

JUSPORNOGRAFIA – A “governança” do STF ignora condutas de ministros, seus conflitos de interesse, as restrições a mimos e hospitalidades, o dever de transparência etc. Não passa no teste de integridade da CGU.

Parece piada, mas é juspornografia. O Brasil é o país da piada pronta, diz o Zé Simão. Ministros do STF fazem da instituição do STF o tribunal da pornografia pronta.

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Caroline de Toni, presidente da CCJ, apoia esse projeto de anistia

Deu em O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que estabelece anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O texto está previsto na pauta da próxima reunião do colegiado.

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto, já apresentou seu parecer e foi concedido o período regimental de vista, para os parlamentares poderem analisar o projeto. Superada essa etapa, o caminho para a votação está livre. Apesar disso, integrantes do PT ainda tentam evitar a votação.

NOVO RELATOR – A presidente da CCJ é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que tenta fazer o projeto andar. No ano passado, antes de ela comandar a comissão, quem relatava o projeto era a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que deu parecer contra a iniciativa.

No comando da CCJ, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou quem faz a relatoria e escolheu Valadares, que já participou de atos em apoio a Bolsonaro, e alterou o teor do parecer para fazer com que o texto avance e a anistia seja concedido.

Há também uma expectativa de parte da Câmara de que o projeto seja mudado novamente, seja na CCJ, ou no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

VOTAR LOGO – Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que ele pretende encerrar as discussões sobre a anistia ainda neste ano. A ideia é evitar que o tema contamine o seu processo de sucessão. Há uma expectativa de que o texto seja aprovado pela CCJ.

Apesar disso, não há clareza entre os líderes se há acordo para aprovar a iniciativa no plenário e se o relator nessa outra fase da tramitação vai continuar sendo um deputado bolsonarista.

Quem indicou Valadares para ser relator do texto foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que também é candidato a presidente da Casa.

ELMAR REAGE – Após Elmar não conseguir o apoio de Lira para a sucessão na Câmara, o líder do União passou a adotar uma estratégia de buscar firmar um bloco governista com o PT e tem se posicionado contra o texto relatado pelo seu correligionário.

O próprio Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

O texto original do projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que Foi líder do governo Bolsonaro. O projeto foi protocolado antes mesmo dos ataques de 8 de Janeiro, mas quando já haviam bloqueios nas estradas e tentativas de pressionar contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

DIZ A ANISTIA – De acordo com o projeto de Vitor Hugo, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

O texto diz ainda que a anistia abrange “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O texto original não interessa mais. O importante agora são os acréscimos, que vão incluir Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e outros envolvidos na preparação do golpe que não houve. (C.N.)

Gayer ataca Moraes e PF: “Um ditador e seus jagunços”

Gustavo Zucchi e Igor Gadelha
Metrópoles

O ministro do STF Alexandre de Moraes atendeu a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vetou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões no gabinete de Gustavo Gayer (PL-GO) na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta sexta-feira (25/10).

A coluna teve acesso à decisão na qual Moraes diz explicitamente que a operação está “circunscrita às pessoas físicas vinculadas aos fatos investigados, e os locais da busca estão devidamente indicados, limitando-se aos endereços residenciais e profissionais”, deixando o gabinete do parlamentar no Congresso de fora da lista.

DESVIO DE RECURSOS – Operação da PF teve como alvo assessores de Gustavo Gayer suspeitos de desvio de recursos da cota parlamentar.  Os agentes encontraram R$ 72 mil na casa de um assessor do deputado Gustavo Gayer

Em sua manifestação sobre a operação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia destacado que uma operação em um gabinete da Câmara “importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles”.

“A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável. Não vejo nos autos, ao menos neste estádio das investigações, fatos expostos que atendam ao rigor com que a postulação da providência deve ser sopesada”, escreveu o PGR na manifestação.

MORAES AUTORIZOU – A operação contra Gustavo Gayer e assessores de seu gabinete na Câmara investiga uma suposta associação criminosa voltada para desvio de recursos públicos da cota parlamentar e falsificação de documentos para criação de uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

A operação da PF envolveu cerca de 60 policiais federais, que cumpriram 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades diferentes. São elas: Brasília (DF), Cidade Ocidental (GO), Valparaíso de Goiás (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).

Após as buscas, Gayer atacou a PF e o ministro Moraes: “Jagunços de um ditador”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que é isso, minha gente? E os outros 593 parlamentares? E o presidente do PP, Ciro Nogueira, que paga o combustível de seu avião com dinheiro da cota? É preciso passar um pente fino em todos eles, mas isso não ocorrerá. (C.N.)

Usinas energéticas movidas a carvão são altamente poluidoras

Raquel Landim
do UOL

“Jabutis” patrocinados pelos empresários Joesley Batista e Carlos Suarez estão avançando no Senado e podem ser aprovados ainda no mês de novembro, onerando em pelo menos R$ 247 bilhões a conta de energia dos consumidores brasileiros até 2050.

Os projetos que interessam aos dois bilionários foram inseridos na Câmara dos Deputados como penduricalhos no projeto de lei que regulamenta a construção de usinas eólicas offshore (no alto mar).

PERTO DA APROVAÇÃO – De volta ao Senado, o projeto está perto de ser votado em fase terminativa e seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo apurou a coluna, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, vai conversar com líderes do Senado e com representantes do ministério de Minas e Energia para construir um “acordo possível”. O objetivo é apresentar o relatório na segunda semana de novembro. Se houver entendimento, a votação pode ser rápida.

“Estou me debruçando, falando com os líderes do Senado, da Câmara, do governo e, em meados de novembro, vamos dar um desfecho a esse importante projeto”, disse o senador, referindo-se ao PL das eólicas, num vídeo publicado em suas redes e gravado poucos dias atrás.

JABUTIS CAROS – No total, o PL das eólicas recebeu oito “jabutis” na Câmara que, se mantidos no Senado, podem representar um custo de R$ 658 bilhões até 2050 e um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros, conforme estudo da consultoria PSR.

“A regulamentação das usinas eólicas offshore é muito positiva para incentivar investimentos, mas por conta dos penduricalhos o restante do setor tem pavor desse projeto”, disse à coluna Luiz Fernando Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Conforme fontes do setor elétrico, dois “jabutis” foram feitos sob encomenda para atender as demandas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dono da holding J&F, e de Carlos Suarez, dono da Termogás e conhecido como “rei do gás”.

CONTRATAÇÃO – A emenda que contempla Suarez é a contratação compulsória de 4.250 megawatts de usinas térmicas a gás. O empresário é dono de distribuidoras de gás.

Isso já havia sido incluído num outro “jabuti” na privatização da Eletrobras, mas o governo realizou apenas parte dos leilões para a contratação da usinas e o prazo expirou. Por isso, o lobby voltou com força.

A estimativa de custo desse penduricalho é de R$ 155 bilhões até 2050 – o mais caro entre os oito “jabutis” previstos.

POLUENTES – Já a emenda que atende Joesley Batista é a manutenção da operação e da contratação das usinas a carvão, que são mais poluentes e “sujam” a matriz elétrica brasileira.

O PL inclui entre as usinas que terão o contrato renovado Candiota III, que foi adquirida pela Âmbar, braço de energia da holding dos Batista.

Depois da aquisição da usina, o empresário esteve no município Candiota, no Rio Grande do Sul, anunciando doação de casas ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.

ARGUMENTOS – Procurada, a Âmbar, da J&F enviou uma nota dizendo que “o complexo termoelétrico de Candiota impacta diretamente em mais de 50 mil empregos em toda a cadeia, fornecendo energia segura, confiável a um preço inferior ao de outras fontes de energia” e “que o único impacto do projeto de lei para a empresa é a extensão do contrato dessa usina nas mesmas condições de outras usinas de carvão mineral”

Fontes do setor de carvão dizem que essa é a energia mais confiável do sistema, porque as usinas estão instaladas muito próximas às minas. Também argumentam que há cidades em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul que são dependentes do carvão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece coincidência, mas não é. Trata-se de lobby mesmo, comandado pelos irmãos Batista, que subiram ao poder junto de Lula e não tiveram pudor em revelar que era (e ainda é) Michel Temer, que dizia: “Tem de manter isso, viu”. São dois irmãos iletrados e grossos, que comandam os bastidores deste país e estão totalmente imunes e impunes. (C.N.)

Xi Jinping e Putin tem muitos objetivos em comum

Maria Hermínia Tavares
Folha

A reunião do BRICS+ em Kazan, na Rússia, significa coisas diferentes para cada um dos participantes. É o primeiro encontro para o Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos, cuja inclusão explica o acréscimo do símbolo + ao acrônimo do grupo original.

Para o autocrata Putin é ocasião de mostrar que não está politicamente só, embora não possa pôr os pés nos países, como o Brasil, que reconhecem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), o qual o condenou por crimes contra a humanidade perpetrados na Ucrânia. Já para a China trata-se de mais um tijolo na construção de um amplo suporte para sua liderança internacional em confronto com o Ocidente democrático.

GRANDE DESAFIO – Para o Brasil, que assume a presidência do bloco por um ano, trata-se de mostrar com clareza sua posição em face das mudanças da ordem política mundial – um desafio e tanto.

Com limitados recursos de poder para influir sozinho nas decisões mundiais, de há muito Brasília advoga a reforma dos organismos multilaterais para torná-los mais acessíveis às nações em desenvolvimento, reduzindo a iniquidade da ordem global afiançada pelos Estados Unidos.

Voltado para esse alvo, sempre buscou aliados e formou coalizões. Participar da criação do BRICS, em 2009, decorreu dessa postura reformista.

OUTRA REALIDADE – Mas as circunstâncias mudaram. O que, desde o início, era assimetria de dinamismo econômico entre a China e os demais países do bloco, transformou-se em clara desigualdade de poder no seu interior. Nesse processo, foi adaptando seu propósito inicial aos desígnios do sócio majoritário.

Impossível ignorar que dificilmente o BRICS+ — e mais ainda o BRICS++ que se anuncia com o ingresso de novos membros patrocinados pela China — possa ser outra coisa além de instrumento da nova potência em ascensão.

Por outro lado, uma foto oficial da reunião de Kazan decerto mostrará que a maioria dos membros desse clube em franca expansão faz parte de outro colegiado informal que a jornalista polonesa Anne Applebaum denominou “Autocracia S.A.”, no livro em que descreve as redes tecidas mundialmente por ditadores como Putin, Xi Jinpin e outros menos famosos.

DITADURAS -À exceção do Brasil e – apesar dos pesares ­– da Índia e da África do Sul, onde a democracia continua em pé, todos os membros do BRICS+, bem como os novos aspirantes, são países sob governo autoritário.

O critério democrático não rege a política externa de nenhuma nação; o regime político não impede o comércio entre países; não determina inversões externas, muito menos o convívio nas organizações multilaterais. De mais a mais, democracias sobrevivem graças à fortaleza de suas instituições e à vigilância cívica de suas sociedades. Mas a pressão internacional também ajuda. E não há dúvida de que o fortalecimento das autocracias no mundo cria ambiente mais adverso à garantia das liberdades em cada país. Assim, reforçar um bloco onde predominam as ditaduras não é isento de consequências.

Participar dos BRICS+ ao tempo em que marca sua autonomia ante a China e seu compromisso com a defesa dos valores e instituições da democracia que o Ocidente criou vai exigir do Brasil muita imaginação diplomática.

Marçal cometeu um erro gravíssimo e ainda não se explicou

André Marsiglia
Poder360

Antes de responder a estas perguntas, vale uma anterior: o que aconteceu com Pablo Marçal (PRTB) para que divulgasse o laudo falso contra Guilherme Boulos (PSOl)? Como ninguém de sua equipe foi capaz de conter a estratégia suicida, ignorando que havia pela frente todo o segundo turno e, por trás, os olhos dos tribunais eleitorais?

Mesmo que a campanha não acreditasse em êxito na eleição municipal, Marçal poderia ser visto como alternativa para uma direita órfã de Jair Bolsonaro (PL), inelegível para as eleições presidenciais de 2026.

DIREITOS POLÍTICOS – Se Marçal e sua campanha não conseguiram pensar nisso, certamente seus adversários pensarão, levando às últimas consequências o desejo de que perca seus direitos políticos e seja descartado das próximas eleições.

Mesmo que Marçal não tenha produzido o laudo, ou seja, que não tenha cometido o crime de falsificação, o TSE tem o entendimento de que a divulgação de informação falsa por redes sociais constitui o ilícito de “uso indevido dos meios de comunicação”.

O artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (LC 64/90), historicamente, servia para coibir conglomerados de mídia de privilegiar seus candidatos preferidos, dando-lhes mais espaço e oportunidades, impactando no resultado das eleições.

“INTERPRETAÇÕES” – De uns anos para cá, o TSE passou a entender que a propagação de “desinformação” e “inverdades” nas mídias sociais caracteriza uso indevido dos meios de comunicação. Inicialmente, os julgados miravam disparos em massa de mensagens de aplicativos.

Em seguida, o TSE começou a entender que falas de candidatos interpretadas como ataques ao processo eleitoral ou à democracia também se enquadravam. E foi assim que o deputado Fernando Francischini teve seu mandato cassado, em 2021, e Bolsonaro foi tornado inelegível, em 2023.

No caso de Bolsonaro, a questão é ainda mais controversa, pois foi entendido que suas declarações impactaram no resultado de eleição que ele não ganhou, o que obviamente é uma contradição.

PROVAS INDIRETAS – No relatório de julgamento, constaram dois vídeos que tiveram 589 mil e 587 mil visualizações no Facebook e no Instagram, respectivamente.

Mesmo havendo 156 milhões de eleitores aptos a votar, a Corte entendeu ter havido impacto significativo nas eleições. Por aí, percebe-se que a condenação à inelegibilidade por uso indevido de meios de comunicação depende de critérios nada técnicos e é geralmente tomada com enorme exagero pelo TSE, abrindo um campo imenso para que afaste Marçal das eleições de 2026.

O que o levou a divulgar o laudo, não sabemos. Mas sabemos o que vai acontecer com ele daqui para frente: será mais um da direita expulso de campo.

PRATOS DO DIA – Os juízes não podem acreditar que os eleitores não sabem o que fazer com seu voto, e que seja sua função oferecer a eles um cardápio apenas com os pratos que entendem adequados.

Se o Judiciário não confia no cidadão, torna-se difícil exigir que o cidadão confie no Judiciário. A democracia plena pressupõe confiança mútua entre a sociedade e instituições.

O tumulto causado por decisões agressivas não é menor nem melhor que o provocado por candidatos agressivos.

Tarcísio tornou-se um político hábil, com poder de adaptação

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, tem se projetado como nome da direita no cenário político-eleitoral. À frente do estado mais pesado da União, está bem amparado pelo escolado Gilberto Kassab, secretário de Governo e vitorioso das eleições municipais.

Tarcísio. ex-ministro de Bolsonaro, que teve passagem pelos governos Dilma e Temer, tem se deslocado simbolicamente para a meia direita, mas não deixa de jogar pela extrema. Conhece a posição.

SEGURANÇA – Um dos sinais, entre outros, de que continua a trafegar sem embaraço por esse corredor é o desempenho da segurança pública.

Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz para esta Folha traduz a atuação policial em números. Para dar uma panorâmica, basta dizer que nos primeiros oito meses deste ano, 441 pessoas foram mortas no estado por agentes das forças de segurança em serviço, contra 247 no ano passado no mesmo intervalo. Isso representa uma alta de 78%.

Não se trata aqui de minimizar os ataques do crime organizado contra policiais e a necessidade de resposta firme do estado –que, aliás, como todos os demais no Brasil, juntamente com o governo federal, não consegue deter as facções que dominam presídios e se infiltram cada vez mais nas instituições.

MUITOS MORTOS – O governador estreou no ano passado com a Operação Escudo, encerrada com 28 mortos. Uma outra investida, a Operação Verão, terminou em abril deste ano com saldo de 36 vítimas fatais.

A matança é cercada de justificadas suspeitas de abusos e pisoteamento da lei. Mas o que importa? Numa sociedade cindida pela desigualdade socioeconômica e racial, matar suspeitos que poderiam ser presos é considerado por muitos normal, se não desejável.

O Sou da Paz fez um recorte racial das vítimas que apontou seu viés antinegros. Nada de novo, na verdade. Não seria surpresa se nessa tragédia histórica gatilhos da polícia também tenham sido apertados por pretos e pardos. É dramático.

DIFERENÇAS SOCIAIS – Inimigo das câmeras corporais, adepto de escolas cívico-militares, martelador enérgico de leilões de privatização, Tarcísio é padrinho da candidatura do prefeito Ricardo Nunes, que alistou, por indicação do ex-capitão, um ex-policial da Rota para vice.

Mello Araújo já disse que a abordagem em bairros de classe média branca da capital tem de ser diferente daquela nas periferias.

Assisti faz pouco a série Cidade Deus, mais um spin off do grande filme. Por mais que se saiba e por mais que se trate de uma ficção é instrutiva a reconstituição da estupidez e da completa falta de racionalidade no modo como as pessoas negras e pobres são tratadas pela polícia, pelas assim chamadas autoridades de segurança, pelo poder instituído, pelo Estado.

SEM DISFARCES – A herança escravocrata está aí, viva, sem disfarces, sem nem sequer tentativa de disfarce.

Sim, isso não é apenas uma questão de governos de esquerda ou direita. São Paulo, contudo, ao longo de alguns períodos, foi capaz de implantar políticas públicas para tentar reduzir o padrão de barbárie, tornar a polícia mais técnica e ao menos levantar uma discussão sobre a segurança como serviço público universal prestado à sociedade.

Algum resultado foi obtido, como mostraram indicadores. A escalada sob Tarcísio revela o abandono dessas questões e a adoção da letalidade como método.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Detalhe importante nessa questão. As estatísticas sobre violência policial são feitas de forma equivocada. Usam o sistema direto, com base no número de mortos. Para ser mais precisa, a estatística deveria correlacionar o número de operações. Se a polícia passou a fazer maior número de operações, é certo que o total de vítimas aumentará. Portanto, a estatística correta, que nunca foi feita, deveria ser baseada em “mortos por operação”. (C.N.)

Processado, Marçal quer pedir desculpas a Guilherme Boulos

Bruno Boghossian
Folha

Na véspera do primeiro turno, Guilherme Boulos pediu a prisão de Pablo Marçal. O influenciador havia sido o responsável por uma baixaria histórica ao divulgar um laudo falso de internação do rival. O episódio cavou os últimos metros do abismo entre os eleitores dos dois candidatos.

Só um projeto de engenharia com uma boa dose de imprudência poderia erguer uma ponte entre os dois campos. Boulos fez uma aposta nessa obra.

UM BONÉ – Ajustou propostas para ecoar apelos de Marçal à periferia e gravou um vídeo em que eleitores vestiam um boné com a letra B. Como risco final, topou ser sabatinado pelo ex-coach nas redes sociais.

Se o movimento parece desesperado, a pesquisa do Datafolha da semana final de campanha explica o motivo. Apoiadores de Marçal podem até torcer o nariz para Ricardo Nunes, mas a maioria continua com o prefeito.

Os números indicam que o eleitor do ex-coach não considera Nunes um candidato ideal, mas fica com ele para derrotar Boulos.

TUDO OU NADA – Dois dados sugerem que, mesmo partindo para o tudo ou nada com os eleitores de Marçal, o candidato do PSOL ainda está mais perto do nada. O primeiro número é a quantidade de eleitores de Marçal que topam votar em Boulos. Essa proporção passou de 1 em 20 há duas semanas para 1 em 10 no novo levantamento. É um avanço apenas insignificante.

As razões para isso estão num segundo número: seu índice de rejeição, de 55%. Entre eleitores de Marçal, 83% dizem que não votam em Boulos de jeito nenhum.

Mesmo que muitos desistam de votar no prefeito, eles estão muito distantes de uma adesão em massa ao candidato da esquerda.

VOTOS DE TABATA – Os eleitores de Boulos provavelmente gostariam de ganhar o segundo turno só com os votos de Tabata Amaral. A matemática, no entanto, é cruel. O candidato do PSOL precisa falar com os eleitores de Marçal e, para isso, aceitou participar da tal sabatina.

A não ser que o influenciador apronte mais uma surpresa e produza uma estripulia qualquer a favor de Boulos, o máximo que o deputado pode conseguir é um resultado um pouco melhor nas urnas.

Se tiver que pagar um pedágio a Marçal pelo palco, como aceitar um pedido de desculpas do ex-coach, terá valido a pena?

Bispo de Formosa diz país é governado por ímpios

Vinícius Novais
Estadão

Dom Adair Guimarães, bispo de Formosa (GO), afirmou que o Brasil vive uma ditadura e é governado por “ímpios”. O religioso criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu para Nossa Senhora Aparecida “livrar” o País do comunismo.

A declaração ocorreu durante uma missa realizada no dia 13 de outubro na cidade de Cabeceiras de Goiás, no Povoado da Lagoa, e o vídeo do momento é divulgado nas redes sociais por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

SEM LIBERDADE – O padre disse que o País não tem liberdade nem democracia. Em referência aos réus e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro, dom Adair Guimarães afirmou que “milhares de pessoas sofrem com processos sem direito ao contraditório” e que o Brasil tem “presos políticos” e “exilados”.

Procurada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que não vai se pronunciar.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilhou o vídeo em seu perfil no X (antigo Twitter), ressaltando as declarações do sacerdote.

PERDEU, MANÉ – O bispo também fez uma comparação entre uma manifestante que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), e Adriana Ancelmo, ex-esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. “Ela (Adriana), que pegou mais de 80 e já está solta por causa dos filhos, esses têm direitos.”

“Hoje, no Brasil, é beneficiado quem é do lado estranho, mas quem defende família, liberdade, religião, fé, propriedade privada, parece que não tem mais direito”, disse o líder católico.

Dom Adair Guimarães já se envolveu com polêmicas quando criticou a vacinação e se posicionou contra o “passaporte da vacina” durante a pandemia de covid-19. Ele também já fez acenos à monarquia.

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O influente senador Ciro Nogueira (PP-PI) está propondo um projeto para punir pesquisas que derem resultados muito diferentes da apuração dos votos. Nesse caso, as diferenças consideradas passíveis de punição são aquelas que estejam fora da margem de erro previamente estabelecida.

Ciro protocolou o projeto logo após o primeiro turno das eleições municipais de 2024 e, depois de ser lida em Plenário, a proposta seguirá para uma ou mais comissões temáticas, para parecer.

CINCO ANOS – De acordo com a proposta, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), a entidade ou empresa responsável por essa pesquisa será proibida de registrar e divulgar novas pesquisas de intenção de voto por cinco anos, e a mesma proibição será aplicada ao estatístico responsável.

É claro que muitas pesquisas são manipuladas, mas todas elas estão suscetíveis a erros. Na minha opinião, O projeto só deveria punir diferenças superiores a 6%, que equivalem ao dobro da margem de erro.

E a punição deveria ser a obrigação de fazer cinco pesquisas grátis do interesse público, sobre assuntos importantes, como educação, saúde e nutrição.

ERROS NORMAIS – A maioria dos erros não é fruto de manipulação, mas da exiguidade do universo pesquisado. Aliás, se as pesquisas não errassem, nem seria necessário fazer eleições…

Outro detalhe importante é que a chamada pesquisa espontânea é a mais confiável, porque os levantamentos que apresentam listas de opções podem induzir o entrevistado. Por exemplo, deve-se perguntar “em que você vai votar?”, ao invés de “entre esses candidatos, qual é o seu preferido?”.

Mais um detalhe: Quando há uma lista impressa para o entrevistado escolher, muitos estão propensos a indicar algum dos três primeiros nomes da relação.

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P.S. – O senador Ciro Nogueira, presidente do PP, não é flor que se cheire. Trata-se de um político que enriqueceu através do voto, é dono de um jatinho e paga o combustível com verba parlamentar do Congresso. Para se garantir, colocou a mãe como primeira suplente de seu mandato. Assim, quando se tornou ministro de Bolsonaro na Casa Civil, a mãe assumiu no Senado e manteve o pagamento do combustível da aeronave do filho. E vida que segue, como dizia o grande João Saldanha, um brasileiro de verdade. (C.N.)