Macron mantém o jovem premier Gabriel Attal até fechar a coalizão

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Macron e todos os que acreditam numa sociedade aberta e plural respiram aliviados com o mau resultado do Reunião Nacional nas eleições legislativas francesas. Foi —é preciso lembrar— o melhor resultado de sua história, mas ficou aquém da esperada maior bancada e ainda mais de uma maioria de parlamentares.

Apesar disso, não parece que o discurso nacionalista, anti-imigração e anti-integração global (ou, no caso da UE, continental) vá desaparecer. Ele segue forte e, se seus adversários não conseguirem entregar resultados e narrativas mais persuasivas, crescente. Marine Le Pen declarou que sua vitória foi “apenas postergada”. Está nas mãos de Macron e da coalizão entre esquerda e centro enterrar ou cumprir essa profecia.

COALIZÃO DEMOCRÁTICA – Macron, que depois do primeiro turno parecia o grande derrotado, emerge agora não como o vencedor triunfante, mas como um líder que ao menos conseguiu se manter. A frente partidária vencedora —a Nova Frente Popular, de esquerda— não tem maioria para indicar um primeiro-ministro sozinha. Terá que negociar com os centristas, formar coalizão, algo tão normal para nós. Assim, o próximo primeiro-ministro será alguém de esquerda, mas não um radical.

Isso, mais a realidade das regras fiscais da UE e dos movimentos do mercado, deve proteger o país do terraplanismo econômico de um Mélenchon, líder do França Insubmissa, partido mais radical da NFP. Um parlamento fragmentado, que ao menos depende dos centristas é melhor para o presidente do que um no qual direita ou esquerda pudessem governar sozinhas.

DOIS ELEMENTOS – Analisando essa vitória de esquerdistas e centristas, dois elementos saltam aos olhos. O primeiro é a importância das regras eleitorais. A eleição em dois turnos incentiva a moderação e a formação de alianças. Vimos isso no Brasil em 2022: Lula ganhou por um fio, graças à aliança com Simone Tebet e com a pequena parcela de eleitores liberais da “terceira via”.

A diferença é que a aliança na França cobrava um preço mais alto: diversos candidatos tiveram que abrir mão de suas candidaturas. E assim chegamos ao segundo elemento: uma disposição inédita, tanto de centristas quanto de esquerdistas, de colocarem suas diferenças de lado para juntos combaterem a direita nacionalista. Esse tipo de abnegação virtuosa não se vê todo dia. A estratégia deu certo.

Do outro lado do Canal da Mancha, em 4 de julho, a esquerda também teve uma vitória avassaladora. O Partido Conservador caiu de podre depois de 14 anos no poder. Nesse meio tempo, os trabalhistas expulsaram sua ala mais radical e deram uma guinada ao centro.

ERRAR E CORRIGIR – A ala do Partido Conservador que defendia o brexit teve sua chance. Depois de todas as promessas, chegou o momento de entregar a melhora na qualidade de vida, que não veio, e a população se cansou. Democracia é também a possibilidade de errar, aprender e corrigir os erros.

Regras do jogo racionais —que estimulam a moderação— e respeitadas e disposição de fazer política para construir frentes amplas deram conta do desafio de hoje. Mas ele continua posto no amanhã. E, aí, não haverá mera estratégia eleitoral que dê conta. Será preciso mostrar à sociedade que a direita nacionalista não tem respostas para os problemas que ela própria foi pioneira em apontar.

E isso passa por reconhecer esses problemas —os custos da imigração e da integração regional—, implementar soluções concretas e traçar uma narrativa que vença o pessimismo reacionário. Na falta disso, chegará uma hora em que essa direita também terá sua chance no poder. Democracia tem dessas.

Tarcísio demonstra seu autoritarismo ao internar viciados à força

Hélio Schwartsman
Folha

Deu na Folha que o número de internações involuntárias de usuários de crack na capital paulista disparou no último ano. Ao que tudo indica, isso é um reflexo da política de combate às drogas adotada pelo governo de Tarcísio de Freitas.

Há poucas coisas tão complexas e difíceis quanto os transtornos mentais. Se, em condições normais, a marca do ser humano já é a diversidade, ela ganha escala logarítmica quando falamos de doenças mentais.

IMENSO DESAFIO – Aí, cada caso é um caso. O que funciona para um paciente ou mesmo para muitos pacientes não funciona para outro grupo, de modo que o sistema precisa ter abertura para lidar com múltiplas situações.

Mesmo com esse considerando, penso que é um erro abraçar uma política pública que amplie as internações involuntárias. Há muito poucas vagas para tratamento de dependentes de álcool e drogas no SUS e a procura é grande. A maior parte das pessoas que deseja uma internação não a consegue.

Os índices de sucesso desse tipo de tratamento, que já não são brilhantes quando o paciente quer submeter-se a ele, pioram significativamente quando ele é imposto contra sua vontade. Parece óbvio, portanto, que as escassas vagas devem ser destinadas àqueles que têm maiores chances de utilizá-las bem.

LEI DITATORIAL – Outra objeção é de ordem jurídica. A lei nº 10.216, que disciplina as internações involuntárias, é um escândalo. Ela permite que um indivíduo seja privado de sua liberdade, em tese sem limite de tempo, por determinação de um psiquiatra (e não de juiz) e sem direito a segunda opinião médica ou revisão judicial, o que é assegurado até a assassinos confessos.

Na forma em que está, a lei funciona não só para promover intervenções genuinamente sanitárias, mas também, e aí de forma deturpada, como ferramenta de controle policial. Não é uma coincidência que governos irredutivelmente autoritários como o de Freitas morram de amores pelas internações involuntárias.

Há cassinos no mundo todo, abrindo empregos e oportunidades

Deu em O Globo

Desde 1946, quando cassinos e jogos de azar foram proibidos no Brasil, nada impediu que a jogatina se expandisse na clandestinidade — basta lembrar a popularidade do jogo do bicho. O Estado se tornou o único banqueiro autorizado com as loterias, mas o poder público deixou de exercer sua função de regulador.

Com a internet, o brasileiro passou a apostar em sites no exterior, sem ter a quem reclamar caso enganado. Só com a recente regulamentação das apostas esportivas a situação começou a mudar.

PROJETO DE LEI – Um novo passo é o Projeto de Lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho, aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Passados 78 anos da proibição, está claro que a melhor alternativa é legalizar o jogo. É preciso tomar cuidados para mitigar riscos como lavagem de dinheiro ou dependência dos apostadores. Mas há formas de punir responsáveis por manipulações criminosas.

E sobram exemplos no mundo para inspirar a regulação de cassinos e outras modalidades de apostas. “Os indicadores econômicos e sociais dos países melhoraram, não houve aumento da violência nem da evasão fiscal”, diz o senador Irajá (PSD-TO), relator so projeto na CCJ do Senado.

BONS EXEMPLOS – Ao legalizar o jogo, o Brasil seguirá o exemplo de países como Estados Unidos, China, Índia, Alemanha, Japão, França, Itália, Reino Unido ou Austrália. Só em solo americano há mais de mil cassinos em 40 estados, empregando 1,7 milhão e movimentando US$ 240 bilhões anuais.

Numa amostra de 200 países analisados pela revista médica britânica The Lancet, 164 permitem algum tipo de aposta. De 50 europeus, 48 convivem com jogos de azar. Nas Américas, o Brasil está em minoria: 33 de 37 países não proíbem o jogo, preferem regulá-lo e taxá-lo.

No estado americano de Nevada, onde fica Las Vegas, duas agências licenciam, regulam e fiscalizam o setor. Quem detém mais de 10% do capital das empresas de jogos passa por escrutínio rigoroso e tem de preencher 65 páginas de formulários.

OUTRAS SALVAGUARDAS – Também são avaliados produtores e distribuidores de equipamentos como caça-níqueis.  E a legislação contra lavagem de dinheiro equipara cassinos a instituições financeiras para efeito de fiscalização.

No Reino Unido, a Comissão de Jogos de Azar protege os interesses dos apostadores. No final de abril, multou uma operadora em £ 582 mil por falhar nos cuidados contra lavagem de dinheiro.

Em Macau, a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos exige que o principal responsável por cassinos tenha residência permanente e detenha pelo menos 15% do negócio. Executivos são submetidos a testes de aptidão. A concessão vale por dez anos, mas há fiscalização e renovações a cada três.

OUTROS CUIDADOS – No Brasil, o projeto limita a quantidade de cassinos por estado e tenta integrá-los a resorts e polos turísticos. Entre os cuidados, há medidas para evitar endividamento e lavagem de dinheiro. Não será permitido apostar em espécie.

Cria-se também uma autoridade nacional, que precisa ter plenos poderes para coibir os abusos. A expectativa é uma movimentação inicial de R$ 14 bilhões anuais e, no futuro, arrecadação de R$ 20 bilhões em impostos.

Um mercado fortemente regulado com medidas inspiradas nas melhores práticas internacionais é preferível à situação atual. A proibição jamais funcionou na prática. Tomados os devidos cuidados, legalizar o jogo será melhor.

PF faz o que pode para agravar a questão das joias e relógios

Bruno Boghossian
Folha

A Polícia Federal descreve no inquérito das joias o funcionamento de uma máquina que reproduz marcas conhecidas da relação de Jair Bolsonaro com o poder. Uma delas é o uso das estruturas oficiais do governo para fins particulares. Outra é a confusão deliberada entre bens públicos e patrimônio privado.

Esses dois desvios aparecem no que poderia ser descrito como uma espécie de “caixa dois” de presentes recebidos pelo então presidente. Segundo a PF, o departamento responsável pela catalogação desses bens deixava de registrar certos itens quando Bolsonaro manifestava interesse neles.

LISTA OFICIAL – Pelas regras, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica tinha o dever de produzir uma lista de presentes entregues a Bolsonaro. Em seguida, eles poderiam ser incorporados ao acervo público ou ao acervo privado do presidente, a partir de uma análise técnica.

Mas o militar da Marinha que chefiava o órgão, dizem os investigadores, “dava tratamento aos presentes conforme os interesses do chefe do Executivo”. Numa troca de mensagens de áudio com um funcionário do setor administrativo do Palácio da Alvorada, o capitão de corveta Marcelo Vieira recomenda que alguns itens não sejam catalogados.

“Se o presidente falar: ‘Eu quero agora sem registro’, não manda para o GADH registrar, não preenche a papeleta”, disse. Vieira afirmou que esse procedimento deveria ser feito para objetos que Bolsonaro gostaria de “usar na vida cotidiana”. Nesses casos, determinou: “Você pode guardar lá, só que isso não dá entrada oficialmente”.

TER CUIDADO – A recomendação veio acompanhada de um alerta: a omissão dos bens só deveria ser feita quando a entrega dos presentes não fosse pública. “Teve registro fotográfico? Quem deu, foi uma autoridade?”, questionou. “Tem que ter todo um cuidado pra que a gente não exponha o presidente”.

A conversa de Vieira com o funcionário do Alvorada ocorreu em setembro de 2021 e tratava de um conjunto de seis facas recebidas por Bolsonaro.

A PF, porém, afirma que o modus operandi foi usado para ocultar o relógio Patek Philippe que Bolsonaro recebeu em visita ao Bahrein e seria vendido no ano seguinte.

CONTRADIÇÃO – O diálogo contradiz o depoimento de Vieira aos investigadores. Na ocasião, ele disse que a avaliação dos bens não levava em conta o valor ou o “gosto do presidente”.

Afirmou ainda que todos os presentes seriam direcionados ao acervo público ou ao acervo privado

O advogado de Marcelo Vieira afirma que o indiciamento é resultado “de uma desmedida tentativa de perseguição a outras pessoas” e que as atividades de seu cliente no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica “foram realizadas no sentido de manter total zelo e cuidado” com bens públicos.

Fabiano Lana
Estadão

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, dia 10, mostra que Lula conta com 36% de ótimo e bom, 30% de regular e 30% de ruim e péssimo. Embora indiquem um avanço, o presidente Lula deve estar achando péssimo o resultado, diante de suas recentes declarações em visita a Diadema (SP), este mês, na qual foi explícito no messianismo e afirmou que ele é “o povo na presidência da República”.

O que se viu no pronunciamento de Lula foi um longo autoelogio no qual argumenta que, por sua trajetória única, pode se considerar o dirigente mundial mais capaz de conduzir sua população – talvez em todos os tempos.

MELHOR MOMENTO – Para a plateia favorável, ele afirmou que vive o melhor momento de sua vida política, mesmo que não viva a fase mais popular de sua trajetória.

“Quando deixei dia 31 de dezembro o meu mandato, eu tinha 87% de bom e ótimo. Eu tinha 10% de regular e eu tinha 3% de ruim/péssimo. Nunca antes na história do país um presidente terminou tão bem. Agora o mundo político mudou. A coisa está mais polarizada”, lamentou.

Logo depois ele lembrou que no começo de seu mandato, em 2003, foi convidado para ir à cidade de Evian, na França, para a cúpula do G7, o grupo de países mais ricos do mundo. “Eu fui o primeiro presidente do Brasil e da América Latina a ser convidado a participar da reunião em Evian”, se gabou.

CHEGA BUSH – No dia do encontro, segundo o relato do presidente, todos os mandatários se levantaram para receber o então presidente americano George Bush, menos ele.

“A gente não vai levantar. Por respeito a nós mesmos. Ninguém levantou quando nós chegamos. Por que que a gente vai levantar para o Bush?”, teria dito ao então chanceler Celso Amorim. “Aconteceu uma coisa fantástica. O Bush sai da mesa de cumprimento dos outros e vai sentar exatamente na mesa que eu estava com o Celso Amorim e com o Kofi Annan (secretário geral da ONU). Qual é a lição que eu tenho disso? Ninguém respeita quem não se respeita. Se você se respeitar, todas as pessoas te respeitam”.

Mas o grande aprendizado, segundo Lula, veio mais tarde. O presidente brasileiro teve uma espécie de epifania no evento. Entre todos os chefes de Estado lá presentes, da Inglaterra, da Itália, da Arábia Saudita, da Alemanha, ninguém contava com uma vivência tão significativa como ele próprio das dificuldades da população.

DISSE LULA -“Porra, eu tô vendo esses presidentes, tudo gente famosa na televisão. Tô vendo todo mundo lá. Será que alguns caras desses já passaram fome? Será que algum cara desse já ficou desempregado? Será que um cara desse já viu a casa dele encher d’água e colocar sanguessuga na sua canela e lesma na parede? Veio cocô boiando, barata tentando se salvar e rato? Não, nenhum deles. Eu já tinha”.

Daí, após essa declaração imponente, o presidente Lula concluiu o discurso com o aforismo que pode ficar célebre como um dos grandes momentos do populismo brasileiro:

“Porque eu descobri que eu não sou eu. Eu descobri que eu sou vocês. E é vocês que estão na Presidência da República desse país. É o povo. É o povo que pela primeira vez teimou, teimou”.

O NÚMERO UM – O que Lula deixou revelar sobre si mesmo em Diadema? Que tem a completa convicção do que a população brasileira (e talvez a mundial) precisa e como lidar com isso. Que ninguém pode ser melhor que ele. Não tiveram sua vivência, não tiveram sua trajetória, não sabem como vivem os mais miseráveis de seus povos.

Em certo sentido Lula tem razão. Seu itinerário de vida do agreste pernambucano, das periferias de Santos, das lutas sindicais até a presidência da República, da prisão, e novamente presidência, é realmente admirável, talvez inigualável.

Mas Lula não é o primeiro da história mundial que prosperou politicamente chegando de muito baixo. Há até casos paradoxais que o contradizem. Em Cuba, Fidel Castro, de família próspera, derrubou um ditador mestiço de origem humilde, Fulgêncio Batista, que havia sido cortador de cana antes de se tornar sargento.

Já Franklin Roosevelt, o presidente que enfrentou e venceu não só a II Guerra, mas também a depressão americana, retirando milhões da pobreza, era um nova-iorquino de família abastada com outra passagem na Casa Branca.

OUTROS EXEMPLOS – Mesmo no Brasil já tivemos presidentes de origem humilde, como Nilo Peçanha, também mestiço (alguns o consideram o nosso primeiro presidente negro), descendente de pequenos agricultores, e mesmo Juscelino Kubitschek. Sua terra natal, Diamantina, era decadente e isolada no começo do século 20.

A presunção de Lula é achar que ninguém pode ser comparado a ele, ninguém pode superá-lo. E, mais perigoso, em seu terceiro mandato, é pensar que ninguém pode confrontá-lo, contraditá-lo, questioná-lo.

Ter vivido o que viveu não o torna infalível porque ninguém o é. Como sonha em ter de volta a quase unanimidade já obtida em 2010, e não tem nem a metade daqueles números, que a soberba não prenuncie a ruína.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caraca! Além de ter um Supremo inerrável, que pela Súmula 606 eliminou qualquer possibilidade de recurso contra decisão errada dos ministros, mesmo que seja monocrática, agora temos também um presidente inerrável, o melhor do mundo, primus inter pares, como se dizia na Roma Antiga, que nem consegue resolver os problemas do Brasil, mas não permite ser comparado a outros governantes daqui e do exterior. Em matéria de vaidade, portanto, Lula realmente é o número um. Mas como ser humano, é apenas um ex-presidiário, condenado dez vezes por corrupção e lavagem de dinheiro, cujo desequilíbrio mental é cada vez mais evidente. (C.N. 

Moraes cometeu vários erros e manteve uma prisão ilegal

Paolla Serra
O Globo

A operadora de telefonia Tim encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a geolocalização de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mostrando que ele esteve no Paraná e em Brasília, no final de 2022. Martins tenta provar ao magistrado que não viajou a bordo do avião do governo brasileiro, burlando o sistema migratório dos Estados Unidos, nesse mesmo período.

O documento foi juntado na tarde desta quarta-feira ao inquérito em que Martins é investigado. O ex-assessor de Assuntos Internacionais foi preso preventivamente pela Polícia Federal, em 8 de fevereiro deste ano, durante a deflagração da Operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta organização criminosa que teria atuado para manter Bolsonaro no poder por meio de uma tentativa de golpe Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

MINUTA DO GOLPE – A trama, segundo o inquérito, teria envolvido a entrega da minuta e a preparação para realizar um golpe de Estado “com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais em ambiente politicamente sensível”.

De acordo com o relato da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins elaborou uma suposta minuta golpista após o resultado das eleições em 2022 que previa a prisão de Moraes e uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações levantadas pela PF, o ex-assessor esteve no Alvorada nos dias 18 de novembro e 16, 20 e 21 de dezembro de 2022.

No pedido de prisão encaminhado pela PF a Moraes, os investigadores apontam que Martins viajou “sem realizar o procedimento de saída com o passaporte em território nacional” para “se furtar da aplicação da lei penal”.

MARTINS NEGA – Desde que o mandado foi cumprido na casa de sua namorada, em Ponta Grossa, no Paraná, ele nega que tenha deixado o Brasil e que tenha atuado para elaborar uma minuta golpista.

O ex-assessor já enviou a Moraes faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas. No mês passado, ele apresentou novas certidões em que contesta um comprovante obtido pela PF junto ao site do U.S. Customsand Border Protection (CBP) — que atesta sua entrada em Orlando em 30 de dezembro de 2022.

“A Polícia Federal poderia ter requerido acesso à lista oficial e definitiva de passageiros do vôo diretamente na Presidência da República, mas preferiu ficar com um rascunho de suposta lista, um documento extra-oficial (pois encontrado apenas nos aparelhos eletrônicos do delator Mauro Cid, e não corroborado pelos órgãos pertinentes, pelos arquivos oficiais ou pelos canais próprios), meramente rascunhado, editável, o que é pior ainda, pois poderia ter sido editada pelo próprio delator – e foi com base nisso, nessa prova imprestável, que a Polícia Federal, demonstrando toda a sua diligência, requereu a prisão do peticionante, a qual foi aceita e já dura quatro meses”, afirmou a defesa do ex-assessor.

COMPROVAÇÃO – Na petição, o advogado Sebastião Coelho relatou que o documento formalmente emitido pelo órgão de proteção de fronteiras do governo americano atesta que Martins entrou no país pela última vez em setembro de 2022.

Na ocasião, ele estaria acompanhando Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

A admissão teria acontecido para a classe de visto G-2, fornecido a “representantes do governo viajando temporariamente para participar de reuniões em organizações internacionais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o ministro Moraes errou feio e repetidamente, em especial porque preferiu acreditar em acusação leviana da Polícia Federal, ao invés de se submeter às múltiplas provas apresentadas. Agora, Moraes vai ter de soltar Filipe Martins, depois de deixá-lo preso ilegalmente por cinco meses, o que evidencia a existência de uma ditadura do Judiciário, pois os ministros do Supremo se comportam como se estivessem acima da lei. É lamentável. (C.N.)

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Henrique Meirelles
Estadão

As próximas duas semanas serão decisivas para o Brasil, com a tramitação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Como já disse aqui, o maior avanço é a simplificação do sistema de cobrança de impostos, que aumenta a produtividade e pode atrair mais investimentos. Mas é preciso que seja feito um bom trabalho na Câmara até o dia 18 (prazo dado para a votação) para que a alíquota básica seja a mais baixa possível e a mais justa para todos.

O tema é complexo. O texto tem 335 páginas e será muito discutido e modificado, pois seu objetivo é fixar as alíquotas que incidirão sobre todos os produtos e serviços do País. As projeções do governo indicam que a alíquota-base ficará entre 26% e 27%, uma das mais altas do mundo.

LOBISTAS EM AÇÃO – Todos os grupos econômicos vão trabalhar para que seus negócios paguem uma alíquota menor. Já há notícias de movimentações neste sentido, como tentativas de incluir carne entre os produtos da cesta básica (isentos de impostos) ou reclamações pela inclusão de jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, com alíquota mais alta.

É natural do mercado e da democracia que isso ocorra. Mas é preciso ter em mente que, quanto mais forem os beneficiados por descontos na alíquota-base, mais todos os outros terão de pagar, pois a arrecadação tem de se manter no nível atual.

E este é o ponto mais importante: a reforma tributária sozinha não será capaz de proporcionar a arrecadação desejada por este governo ou pelos futuros. Por isso, é preciso cuidar de reduzir despesas.

CONTROLAR DESPESAS – Se quiser voltar a crescer no nível que precisa para atrair mais investimentos, gerar crescimento, emprego e renda, o Brasil precisa de um sistema tributário mais simples e racional.

Mas necessita, na mesma proporção, de um sério controle de despesas, não há dúvida.

O governo precisa avaliar a eficiência de seus gastos, revisar programas, recalcular benefícios fiscais e, assim, limitar o avanço dos gastos. Afinal, no Brasil, este avanço é praticamente inercial.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Se o Brasil conseguiu produzir a reforma tributária depois de 30 anos de discussões e impasses, é plenamente capaz de fazer uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública, ainda mais com dois projetos em andamento.

A oportunidade de agir nas duas pontas – da arrecadação e do gasto – não deve ser desperdiçada.

Controlar gastos é difícil e trabalhoso, requer definir prioridades, dizer muitos “nãos”, porém é mais eficiente do que buscar receitas extraordinárias o tempo todo para fechar as contas. Política social se faz com política fiscal responsável.

New York Times pede mais uma vez que Biden desista

Laura Braga
Metrópoles

O jornal The New York Times voltou a defender que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), desista de se candidatar à reeleição. Ele tem afirmado que disputará as eleições do país contra o republicano Donald Trump, em 5 de novembro.

No editorial publicado nessa terça-feira (9/7), o jornal americano disse que o presidente dos EUA, de 81 anos, está “passando vergonha, “colocando seu legado em risco” e aponta que Biden “parece inapto” ao manter a candidatura.

FEZ PROMESSA – Biden se comprometeu a cumprir um segundo mandato inteiro se for reeleito, afirmou sua porta-voz, Karine Jean-Pierre. Um segundo mandato terminaria em 2028, quando o democrata terá 86 anos.

Desde o último dia 27 de junho – data do primeiro debate eleitoral –, aumentou a pressão para que Biden desista de concorrer ao pleito, em razão do mau desempenho dele.

Na ocasião, o presidente se mostrou confuso, hesitante e pouco reativo. Depois, admitiu não ter ido bem, mas vem insistindo que tem capacidade para seguir na disputa.

DOIS INAPTOS – The New York Times chama Biden e Trump de inaptos. O editorial destaca pontos polêmicos e que circulam nos bastidores das eleições. Diz, por exemplo, que políticos democratas “que querem derrotar Trump” devem “falar claramente” com Biden para que ele desista.

Também iguala os candidatos republicano e democrata, ao dizer que uma vitória de Trump, “um inapto a ser presidente”, colocaria em risco a democracia e que ainda há tempo de convencer os eleitores a esse respeito.

“Mas os democratas terão dificuldade (…) enquanto seu próprio representante for um homem que também parece inapto para servir como presidente pelos próximos quatro anos”, afirma.

INSISTÊNCIA – Foi o segundo editorial do NYT sobre o assunto. Em 28 de junho, um dia após o debate, o jornal já havia defendido a desistência do presidente.

Outros veículos também já se manifestaram nesse sentido: na semana passada, a revista britânica The Economist mostrou um andador na capa para dizer que o presidente não tem condição de comandar o país.

O agregador de pesquisas do site americano 538 aponta que Trump é escolhido por 42,1% dos eleitores; Biden tem 39,9%. Em uma carta enviada na segunda-feira (8/7) a deputados, Biden confrontou membros do Partido Democrata e recusou novamente o pedido para que decline da ideia de disputar à Casa Branca. Ele pediu ainda que os deputados deixem de pressionar por sua desistência.

DISSE BIDEN – “Temos 42 dias para a Convenção Democrata e 119 dias para as eleições gerais”, disse Biden na carta, distribuída por sua campanha de reeleição. “Qualquer enfraquecimento da determinação ou falta de clareza sobre a tarefa que temos pela frente só ajuda Trump e nos prejudica. É hora de nos unirmos, avançarmos como um partido unificado e derrotar Donald Trump.”

Na terça, congressistas democratas se reuniram para discutir a situação de Biden. O presidente ganhou apoio de alguns parlamentares, embora ainda não haja consenso, segundo relato da Agência France Presse.

Nesta semana, Biden participa de reunião em comemoração aos 75 anos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O evento pode oferecer uma trégua temporária — ou ser a última batalha do presidente, uma vez que qualquer deslize pode aumentar as resistências contra ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com o mesmo problema de idade e de dizer bobagens em série, Joe Biden e Lula da Silva são dois velhos perdidos numa política suja, como diria o genial dramaturgo e ator Plínio Marcos. (C.N.)

Hitler e Stálin, retratados da maneira que realmente merecem

João Pereira Coutinho
Folha

É uma história que sempre me intrigou: em junho de 1934, o camarada Stálin telefonou ao escritor Boris Pasternak. O motivo do telefonema era inusitado: o que tinha Pasternak a dizer sobre o poeta Osip Mandelstam, preso um mês antes por ter recitado um poema satírico sobre o tirano?

Na versão contada anos depois por Isaiah Berlin, a única que conhecia, Pasternak foi esquivo nas respostas: alegou não ser íntimo de Mandelstam e depois tentou mudar o tema da conversa para assuntos mais metafísicos.

Stálin, antes de terminar abruptamente com o telefonema, criticou Pasternak por não defender o amigo.

NUNCA SE PERDOOU – A história correu Moscou e Pasternak nunca verdadeiramente se perdoou. Mandelstam, torturado em 1934, acabaria por morrer no exílio em 1938. Aprendo agora que essa não é a única versão. Existem, pelo menos, 13 versões, escreve Ismail Kadaré no seu derradeiro livro, “A Dictator Calls”, ou um ditador telefona.

Era inevitável que Kadaré, morto aos 88 anos, revisitasse esses três minutos de conversa entre Stálin e Pasternak. Na literatura europeia do nosso tempo, ninguém escreveu mais ou melhor sobre a relação entre o totalitarismo e a vida intelectual do que Kadaré.

Nenhuma das versões apresentadas iliba Pasternak. Em todas elas, o escritor não defende o colega. Em todas, Stálin critica Pasternak por não ser capaz de o fazer.

MAS POR QUÊ? – O interesse do livro, porém, está na busca obsessiva de porquês. Por que motivo Stálin telefonou a Pasternak? E por que motivo Pasternak falhou neste teste trágico?

Comecemos pelo autor de “Doutor Jivago”. Falhou por inveja, talvez. Como excluir esse veneno silencioso que corre livre entre a república das letras? Ou, então, falhou por medo, para não sermos tão cínicos.

Não foi apenas Mandelstam a parodiar Stálin no seu círculo de amigos —”o alpinista do Kremlin”, com “dez vermes grossos [como] seus dedos” e “enormes baratas risonhas no seu lábio superior” etc. Pasternak também o retratara em tempos como um anão em corpo de adolescente e com um rosto de velho.

TEMOR Á DENÚNCIA – Estaria Pasternak a pensar no seu próprio currículo? Ou temia que, sob tortura, Mandelstam o denunciasse como uma das testemunhas da sua ofensa poética?

Em caso afirmativo, a ambiguidade de Pasternak também pode ser vista como uma estratégia de defesa.

É legítimo especular. Mas é supérfluo também. As respostas de Pasternak —não somos íntimos, não pertencemos à mesma escola poética, falemos de outros assuntos— só revelam o terror do espírito perante a brutalidade do poder tirânico.

OUTRO EXEMPLO – O próprio Ismail Kadaré relata uma experiência semelhante: o dia em que o ditador albanês Enver Hoxha lhe telefonou inesperadamente para o congratular por um poema.

A reação de Kadaré, que era um crítico sutil do regime, foi uma mistura de pasmo e angústia, servida por sucessivos “obrigados”. Nenhum heroísmo.

Mas por que Stálin telefonou? Para testar a lealdade do escritor ao regime? Para saber até que ponto a paródia de Mandelstam se tornara conhecida entre a “intelligentsia” russa? Nesse último caso, não será a fragilidade do tirano, o seu medo do ridículo, o seu temor ante a perenidade da arte, mais patético do que as hesitações de Pasternak?

RICARDO III – Como lembra Ismail Kadaré, o rei Ricardo 3º da Inglaterra não terá sido o monstro pintado por Shakespeare, mas é como monstro que ele ficou.

E lembra mais: Lênin sempre temeu as caricaturas selvagens dos mais talentosos escritores russos, razão pela qual poupou e cortejou Maximo Górki.

Quando Stálin telefona a Pasternak, talvez estivesse interessado em saber a opinião do maior escritor do seu tempo sobre o lugar que ele, Stálin, ocuparia nas belas-letras.

PENA E ESPADA – Para usar o ditado célebre, a pena pode ser mais poderosa do que a espada. O comentário final de Stálin, criticando Pasternak pela sua falta de coragem na defesa de Mandelstam, é tão patética e descabida que apenas revela uma frustração mais profunda.

No fim das contas, é a frustração que habita o coração dos tiranos. Embriagados pelo poder, rodeados de lisonjas e mentiras, eles temem e invejam o talento dos criadores livres.

E sabem, inconscientemente que seja, que não será a história a julgá-los; serão os risos da plateia quando seus cadáveres forem expostos sem máscaras. É por isso que a obra de Boris Pasternak ou Ismail Kadaré perdurarão. A poesia de Mandelstam também. Stálin ou Enver Hoxha serão apenas piadas de mau gosto.

Lula acha normal Biden forçar candidatura aos 81 anos

Karolini Bandeira
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar sobre a candidatura à reeleição do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmando que “votaria nele” se fosse um eleitor do país. Em 27 de junho, Biden teve um desempenho desastroso em debate contra Donald Trump e justificou que estava doente.

O presidente brasileiro retomou os comentários feitos nas últimas semanas, sobre a decisão de concorrer ou não à Presidência americana caber somente a Biden.

DISSE LULA — “Somente o Biden se conhece bem, somente ele sabe se ele pode ou não pode (concorrer). Ele tem que tomar a decisão (…) mas se eu fosse eleitor americano, eu votaria nele” — declarou Lula a jornalistas em Assunção nesta segunda-feira.

Pressionado a abandonar a candidatura à reeleição nos EUA, Joe Biden reconheceu o mau desempenho no debate contra Trump em 27 de junho. Na primeira entrevista na TV desde então, disse na sexta-feira que “estava exausto” e “doente” no dia do embate, e que chegou a ser submetido a exames antes de entrar no palco.

Apesar da pressão, o presidente não parece disposto a abandonar a disputa, e afirmou, em sua primeira entrevista após o debate, que só desistiria “se Deus Todo Poderoso” pedisse diretamente para ele.

NÃO DESISTE – Em carta a aliados do Congresso, divulgada nesta segunda-feira, Biden reiterou que estava “firmemente comprometido em permanecer na disputa”, uma mensagem aos aliados no Capitólio que têm vindo a público pedir para que abandone a corrida presidencial.

 O presidente também ligou para o programa Morning Joe, da rede MSNBC, para afirmar que não se importava com nenhum dos “grandes nomes” que o pressionavam.

“Se algum desses caras acha que eu não deveria concorrer, concorra contra mim” — afirmou, desafiando: “Anuncie sua candidatura a presidente. Desafiem-me na convenção em agosto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Joe Biden é uma derrota antecipada; Lula da Silva, também. A longevidade é inimiga da política. Nenhum governante se reelegeu com a idade que Biden e Lula pretendem: 81 anos. No caso de Lula, essa idade será completada antes do segundo turno, em 27 de outubro de 2026. Alegam que estão se sacrificando em nome do país, mas é apenas em nome da vaidade e da ambição. C.N.)  

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

José Casado
Veja

Procura-se um substituto para Jair Bolsonaro. A principal exigência é que tenha capacidade de unir as forças da direita. Embora evidente, o tema foi vedado e o debate interditado na reunião do fim de semana que bolsonaristas promoveram em Camboriú, Santa Catarina.

“A gente tem de ser paciente na atribulação”, sugeriu o governador paulista Tarcísio de Freitas, eleito pelo Republicanos. Ele se apresenta relutante, mas é visto como o mais provável herdeiro.

TARCÍSIO NA FRENTE – Fora dos limites estreitos da bolha bolsonarista, Tarcísio tem sido descrito como o político que, talvez, melhor se enquadraria no figurino da liderança da coalizão de direita para a disputa presidencial de 2026. Mas há outros na listagem.

Um deles é Ronaldo Caiado, governador de Goiás, fundador do movimento ruralista e candidato a presidente derrotado na eleição de 1989 — ano em que Bolsonaro estreou na política como vereador no Rio. Caiado já está em campanha.

O problema dos bolsonarista é o tempo. No domingo (7/7) a questão eleitoral de 2026 parecia ter a distância de uma eternidade política, algo como 27 meses adiante. Nas 24 horas seguintes, essa noção de tempo mudou com o enquadramento policial de Bolsonaro em três crimes (peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro) no caso das joias das arábias.

O TEMPO VOA – Era previsível e estava na conta de curto prazo do dono do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, que abriga Bolsonaro. Ocorre que os relógios da política e da justiça operam de forma distinta e, para o político acusado e aliados, cada dia é uma agonia — Costa Neto amargou essa experiência no caso do Mensalão, quando foi condenado à prisão.

Recebido o inquérito, o Supremo deu prazo de quinze dias à Procuradoria-Geral da República para resolver o que vai fazer com o caso, se arquiva ou denuncia Bolsonaro. Pelo rito judiciário, essa decisão pode ser adiada e acabar saindo até a véspera ou depois das eleições municipais.

Para os bolsonaristas, significa ver o chefe exposto e “sangrando” em praça pública. Ele é o principal cabo eleitoral do PL nessa temporada, mas, aonde for, sempre haverá o risco de um adversário se referir aos detalhes condensados pela polícia em duas mil páginas sobre obscuras transações.

JOIAS DAS ARÁBIAS – Uma delas é a apropriação das joias das arábias, propriedade pública, para lucro pessoal com lavagem do dinheiro obtido na venda (1,2 milhão de dólares, ou 6,3 milhões de reais). Outra é a suspeita de uso dessa dinheirama no desvio de bens públicos para custeio de um passeio familiar na Flórida (EUA) com três meses de duração.

Para um político, ser acusado de corrupção com joias no palanque é muito diferente de ser denunciado por conspiração contra o regime democrático — outro caso judicial que ele protagoniza. O efeito tende a ser politicamente radioativo numa disputa eleitoral.

Por isso, a noção de tempo mudou na procura de um substituto para Jair Bolsonaro. O inquérito policial deu, na segunda-feira, um sentido de urgência que não havia até domingo. Líderes de partidos aliados do antigo governo começaram a semana com a certeza de que precisam ajustar rapidamente o relógio da direita e da centro-direita, para que os ponteiros se unam indicando um possível candidato presidencial até novembro, quando a eleição municipal já estará no passado.

Supremo deu uma imunidade meia-sola a Biden como presidente

Francisco Leali
Estadão

A semana que começou com a Suprema Corte dos Estados Unidos dando imunidade ao ex-presidente Donald Trump de atos praticados no exercício da função de chefe de governo termina com o ex-presidente Jair Bolsonaro indo celebrar quem está à direita ou à extrema dela em terras brasileiras. Acima do Equador, Trump ganhou uma espécie de salvo-conduto para disputar as eleições norte-americanas, enquanto aqui o ex-capitão está inelegível por decisão da Corte que regula o processo de votação, o Tribunal Superior Eleitoral.

Com a direita brasileira toda reunida no fim de semana no balneário de Camboriú certamente se fará a pergunta: se Trump está blindado, por que Bolsonaro segue encurralado pelo Judiciário?

DIRIA JURACY – Há quem queira resgatar a declaração mal-posta do embaixador brasileiro nos EUA, o baiano Juracy Magalhães: “o que é bom para os Estados Unidos, é bom para o Brasil”. A frase fora dita no contexto de 1964, com regime militar instaurado pós-golpe.

Anos depois, o político feito diplomata tentou explicar o mal-entendido lembrando que antes de proferir a frase teria afirmado que os dois países estiverem juntos em duas guerras, portanto, o que é bom…. Prevaleceu, entretanto, a versão de que o dito era um ajoelhar-se perante o irmão do Norte.

Passados 60 anos, lembrar do episódio, com intenção oposta, serve aos bolsonaristas. Afinal, com o Poder Judiciário dos EUA declarando, por maioria, que um presidente não pode ser processado por atos que perpetra com intenção de governar, o mesmo espírito deveria espalhar-se pelo mundo jurídico dos regimes democráticos.

EXEMPLO DE TRUMP – Pode-se argumentar ainda que Trump, entre outras coisas, é acusado de tentar impor sua vontade sobre o processo eleitoral e ainda instigar a invasão do Capitólio. Fatos semelhantes aos imputados a Bolsonaro.

O TSE o fez inelegível por usar o Palácio da Alvorada para contestar o sistema de coleta de votos no País a embaixadores estrangeiros e, num segundo julgamento, por usar atos públicos do 7 de Setembro para tirar proveito eleitoral e ainda instigar as Forças Armadas para estar junto a seus projetos de permanecer no cargo.

Numa decisão questionada por liberais, a Corte dos EUA entendeu que um presidente da República deve ter imunidade de seus atos no cargo, mas não fora dele. Ou seja, se Trump cometeu um crime que não tem relação com o exercício do Poder, pode ser processado e sofrer as consequências jurídicas de uma eventual condenação. Mas o mesmo não vale se o ato for por ter uma visão própria do que cabe ao chefe do Executivo.

DIREITO ROMANO – No meio jurídico, costuma-se dizer que a base do Direito norte-americano é diversa. Nossa fonte, é o direito romano, explicam, e disso decorreria outro modo de agir dos tribunais. Se nos EUA a Constituição redigida ainda no século XVIII não chega a dez artigos, a brasileira de 1988 está, por enquanto, com 137 e segue sendo emendada.

Nossa Carta magna, estabelece que o presidente da República está protegido da caneta de juízes das cortes espalhadas pelo País. Mas deve seguir os atos do Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte é a única com poder para processar o chefe do Executivo brasileiro por seus crimes cometidos no exercício do cargo.

Então, se nos EUA o novo entendimento fala em imunidade, no Brasil o que vale é a foro privilegiado. Ocorre que esse benefício de um tribunal especial vale para o presidente enquanto está no poder, fora dele, o caso deveria estar na mão de qualquer juiz, mas segue sob o manto dos ministros do STF.

VISÃO DIFERENTE – Fica então a última palavra sobre o destino de Bolsonaro na mão do Supremo. Se a Corte estivesse repleta de ministros com o perfil dos que devem comparecer à festa da direita na praia de Santa Catarina, talvez o entendimento pudesse ser outro e o ex-presidente ainda estaria com direitos políticos preservados.

Mas a história por aqui é outra. Bolsonaro, que não gostava de vacina, tratava as Forças Armadas como se fossem suas e instigou seus mais ferozes seguidores a atropelar a Praça dos Três Poderes, por enquanto, está impedido de ter o nome na urna eletrônica.

Na quinta-feira passada, dia 4, a Polícia Federal acrescentou à ficha criminal de Bolsonaro mais um ponto. Ele foi indiciado por suposto crime no caso das joias da Arábia Saudita, caso revelado pelo Estadão. Nesse caso, aquele que fora saudado como mito fora flagrado em posição de quem quer pôr no bolso o patrimônio que é do Estado.

VAI DEMORAR – O caminho do processo criminal ainda levará algum tempo. Não se sabe ainda se vai coincidir com o calendário eleitoral. Ainda assim, Bolsonaro permanece inelegível.

A não ser que o TSE, em 2026, sob o comando dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, mude o rumo, por uma liminar ou mesmo decisão do plenário, e libere a candidatura do ex-presidente.

Nesse cenário hipotético, a decisão ainda bateria no Supremo. A confusão estará formada em ano eleitoral se uma corte disser sim e outra não. O imponderável de hoje costuma ser o possível de amanhã.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Suprema Corte deu uma imunidade meia-sola a Trump, que só serve para os atos no exercício da Presidência. Falta a Justiça definir quais são esses atos. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Deputados da oposição decidiram cobrar do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicações sobre reuniões entre integrantes de sua pasta e da Âmbar Energia, empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Até a tarde desta terça-feira (9/7), ao menos dois requerimentos já tinham sido protocolados na Câmara cobrando do ministro explicações sobre as reuniões de membros do ministério com representantes da Âmbar.

O primeiro requerimento foi protocolado pelos deputados do Novo Marcel Van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP). O segundo é de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB).

17 REUNIÕES – Reportagem veiculada nesta terça pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Estadão, revelou que executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, tiveram ao menos 17 reuniões no Ministério de Minas e Energia.

Essas audiências ocorreram no período em que o governo Lula preparava uma medida provisória (MP) que beneficiou diretamente termoelétricas recém-compradas pela Âmbar Energia.

“Este requerimento de informação tem como objetivo esclarecer detalhes cruciais sobre a elaboração e aprovação da mencionada medida provisória, além de examinar a participação de agentes externos e internos em seu desenvolvimento”, afirmam os deputados do Novo nos requerimentos, que aguardam despacho da Mesa Diretora da Câmara para serem enviados para o Ministério de Minas e Energia, que terá de respondê-los

MEDIDA PROVISÓRIA – Em 14 de junho, o governo Lula editou uma MP que socorre o caixa da Amazonas Energia, cobrindo pagamentos que a estatal devia para uma série de termoelétricas que lhe fornecem energia.

Segundo a MP, os recursos necessários para socorrer a estatal serão bancados pela conta de luz dos brasileiros pelos próximos 15 anos. Assim, ela terá como pagar os débitos que possui com suas fornecedoras da eletricidade.

Quatro dias antes da MP, a Âmbar tinha adquirido 13 termoelétricas. Parte delas tinha débitos a receber da Amazonas Energia. Na aquisição, a empresa dos irmãos Batista assumiu o risco pela inadimplência.

DIZ A EMPRESA – Ao Estadão, a Âmbar classificou como “descabidas” as “especulações” a respeito da MP 2 e o negócio realizado pela Âmbar, mas não revelou o tema das reuniões no Ministério de Minas e Energia.

“São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia”, afirmou a empresa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antigamente as irmãs Batista (Linda e Dircinha) cantavam e alegravam o povo. Agora, os irmãos Batista dedicam-se a roubar o povo, e com a maior desfaçatez, alegando que as situações narradas nada têm a ver com a vida real. O fato é que a volta dos irmãos Batista à ribalta em Brasília é gloriosa, mostrando que o dinheiro manda cada vez mais nos três Poderes apodrecidos da União. Vejam que o problema energético desses amigos de Lula da Silva durou apenas quatro dias, e está sendo resolvido com recursos a serem pagos pelos cidadãos-contribuintes-eleitores, como dizia Helio Fernandes. E ainda proclamam que a corrupção acabou, mas é Piada do Ano. (C.N.).

Em Contagem (MG), Lula aproveitou e bateu pesado em Bolsonaro

Bruno Boghossian
Folha

Lula nem tentou disfarçar o motivo da visita a Contagem (MG), no fim de junho. Ao lado da prefeita Marília Campos (PT), que vai disputar mais um mandato, o presidente lembrou que a lei eleitoral proíbe a presença de candidatos em inaugurações após 5 de julho. “Então, eu vim aqui hoje para poder fazer neste ano a única coisa pública com você”, explicou.

O petista fez uma maratona antes que a janela se fechasse. Em nove dias, foram 11 eventos oficiais com pré-candidatos a prefeituras estratégicas.

NA FORMA DA LEI – Em quase todos os atos, Lula abriu espaço para os aliados no palanque, soltou elogios e fez acenos pouco discretos, com a promessa de investimentos do governo federal.

Usar o peso da máquina pública para aumentar a exposição de um pré-candidato é uma malandragem autorizada pela lei. Lula lançou mão dessa arma para impulsionar candidaturas de sua base política, mas também para melhorar seu próprio desempenho na votação de outubro.

Resultados de eleições municipais não dizem muita coisa sobre a força dos presidentes. Ainda assim, todos eles preferem governar com uma rede ampla de prefeitos alinhados do que isolados pela oposição. O inevitável embate entre candidatos lulistas e bolsonaristas em municípios importantes amplia a relevância dessas disputas no caso de Lula.

DOIS OBJETIVOS – A blitz do presidente nas últimas semanas indica os terrenos em que ele pretende não apenas ajudar aliados, mas também reforçar seu próprio governo. Além dos sempre disputados territórios de Minas, o petista anunciou obras em capitais como Rio, Recife e São Paulo, além de um cinturão de outras cidades paulistas.

O discurso que Lula levou aos palanques, em modo campanha, também dá uma pista de seu esforço para tentar quebrar barreiras de popularidade neste terceiro mandato.

Em praticamente todos os eventos, o presidente disparou uma mensagem direcionada especificamente à população de baixa renda. “Eu não sou o pai dos pobres, eu sou um pobre que chegou à Presidência”, disse, mais de uma vez.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
O Globo

Nos dois lados do Atlântico Norte, a direita tradicional experimenta crises profundas. A interpretação habitual coloca ênfase na ascensão de partidos da extrema direita. Mas a tendência principal é outra: a ocupação do espaço eleitoral da direita democrática e conservadora por uma “nova direita” organizada ao redor do nacionalismo.

O fenômeno manifesta-se nos Estados Unidos pela conversão do Partido Republicano num “partido de Trump”. Desde 2016, o movimento Make America Great Again (MAGA) tomou de assalto a antiga fortaleza republicana. O instrumento da conquista foi o sistema de primárias, pelo qual uma base militante minoritária tem a prerrogativa de selecionar as candidaturas às eleições gerais.

TINHA MENOS VOTOS – Trump nunca alcançou o apoio da maioria dos eleitores. Elegeu-se, oito anos atrás, graças ao mecanismo do Colégio Eleitoral, depois de obter 3 milhões de votos menos que Hillary Clinton. Perdeu para Biden, em 2020, por margem de 7 milhões de votos. Mas, na moldura do sistema bipartidário, o controle do Partido Republicano eleva o chefe do MAGA, um insurrecionista que incitou a invasão do Capitólio, à condição de pretendente viável à Casa Branca.

O MAGA deve ser classificado como extremista, pois ergue-se contra as instituições democráticas dos Estados Unidos. O adjetivo, porém, já não se aplica ao Reunião Nacional (RN), que se consolidou como um dos grandes partidos da França.

O partido nasceu em 1972, como Frente Nacional (FN), fundado por Jean-Marie Le Pen, que fez seu caminho na política a partir de grupos nostálgicos da França de Vichy, o regime colaboracionista instalado na parte não ocupada do país durante a Segunda Guerra Mundial. Mas sua filha Marine tomou o controle do FN em 2011 e, ao longo dos anos, expulsou o fundador, expeliu as correntes extremistas e sanitizou a plataforma partidária. Já não é extremista.

MUDANÇA DE RUMO – Marine vetou o antissemitismo e abandonou o projeto de Frexit, retirada francesa da União Europeia. Numa tentativa de apagar a memória de seus efusivos elogios a Putin, condenou a invasão russa da Ucrânia. Crucialmente, trocou a referência a Vichy pela reverência ao general De Gaulle, líder da resistência antinazista.

A marcha da direita extremista à direita nacionalista destinava-se a capturar a base social da centro-direita histórica, que tinha sua coluna vertebral no partido gaullista. A estratégia funcionou: o eleitorado da direita tradicional moveu-se rumo ao RN. É por esse motivo que o partido de Marine chegou ao limiar do poder, acabando barrado no turno final.

A culpa é dos imigrantes — eis o mantra compartilhado pela direita dura, nas suas versões mais ou menos extremas.

DEPORTAÇÃO – Nos Estados Unidos, Trump promete mobilizar as Forças Armadas para deportar milhões de imigrantes. Na França, o RN desistiu das deportações em massa, sem renunciar a suas marcas distintivas: xenofobia e islamofobia.

Hoje seu compromisso central é cancelar o “direito do solo”, princípio criado pela Revolução Francesa que assegura nacionalidade a todos os nascidos em território francês.

O caso da França não é único. Lá perto, em velocidade maior, Giorgia Meloni reinventa o Irmãos da Itália, uma corrente de origem neofascista, como partido da direita nacionalista, numa operação ainda incompleta. A metamorfose atraiu o eleitorado da direita tradicional, proporcionando-lhe a liderança da coalizão que triunfou nas últimas eleições gerais.

TRABALHISMO – Na outra margem do Canal da Mancha, uma tempestade diferente assola a direita. O Partido Conservador britânico, massacrado pelos trabalhistas, experimenta a defecção de parte de seu eleitorado para o novo partido criado por Nigel Farage.

O Reform UK ancora sua plataforma numa xenofobia histérica, de fundo racista, e abriga chusmas de militantes oriundos do neonazista BNP. Por isso, e apesar de uma votação surpreendente, está circunscrito a um gueto social e político.

A extrema direita, fascista ou neonazista, não bate às portas do poder na Europa. Do ponto de vista dos direitos humanos e da coesão das democracias ocidentais, o perigo verdadeiro encontra-se na metamorfose que gera partidos da direita nacionalista capazes de vencer eleições.

Bolsonaro diz que o inquérito está cheio de erros

Tácio Lorran
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 8, que vai aguardar “muitas outras correções” por parte da Polícia Federal sobre o inquérito do caso das joias. O relatório final da PF, tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, indicava inicialmente que as joias desviadas pela associação criminosa ligada a Bolsonaro eram avaliadas em R$ 25,3 milhões.

Após a retirada do sigilo, a PF disse que houve “erro material” e que o valor verdadeiro é de R$ 6,8 milhões.

DISSE BOLSONARO – “Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias ‘desviadas’ estão na CEF [Caixa Econômica Federal], Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo”, escreveu Bolsonaro, no X (antigo Twitter).

Em seguida, o ex-presidente afirmou que aguarda a Polícia Federal se posicionar no caso Adélio: “Quem foi o mandante?”.

Em nota, a defesa de Bolsonaro afirmou que os presentes ofertados a um presidente da República obedecem a “rígido protocolo de tratamento e catalogação” e “sobre o qual o Chefe do Executivo não tem qualquer ingerência”.

DIZ A DEFESA – Segundo os advogados, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) é responsável pela análise e definição dos bens em patrimônio público ou privado

“Nota-se, ademais disso, que todos os ex-presidentes da Repúblicas tiveram seus presentes analisados, catalogados e com sua destinação definida pelo GADH, que, é bem de ser dito, sempre se valeu dos mesmos critérios empregados em relação aos bens objeto deste insólito inquérito, que, estranhamente, volta-se só e somente ao governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas havidas em governos anteriores”, escreveram os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser.

A defesa cita um relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que teria sido recebido de presente por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante seu primeiro mandato. O bem, contudo, não foi entregue pelo presidente à União, ao fim do seu segundo mandato, tampouco consta na lista de presentes oficiais.

CARTIER DE LULA – Conforme mostrou o Estadão, Lula também ficou com um Cartier Santos Dumont de R$ 60 mil, recebido da França. Neste caso, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que Lula não precisará devolver o relógio de luxo pois o entendimento não pode ser aplicado de maneira retroativa.

“A despeito de tratar-se de situação absolutamente análoga, inclusive quanto a natureza e valor expressivo do bem, o ministro Alexandre de Moraes, na condição de relator da presente investigação, determinou o pronto arquivamento da representação, em 6 de novembro de 2023, sem declinar as razões que tornariam aquela situação e a do ex-presidente Bolsonaro não”, prossegue a defesa.

Por fim, os advogados afirmam ainda que a defesa se apresentou de forma espontânea ao TCU para pedir que os requeridos bens fossem depositados na Corte de Contas.

ADELIO BISPO – Quanto ao caso Adélio Bispo, a  PF já concluiu, contudo, que Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais, agiu sozinho.

Em junho, a corporação solicitou o arquivamento do inquérito que apura a facada, mas deflagrou uma operação contra o advogado de Adélio, Fernando Costa Oliveira Magalhães, por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo a corporação, não há relação entre a tentativa de assassinato e a organização criminosa. O relatório final do caso Adélio foi apresentado à Justiça, que decidirá sobre o andamento das investigações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O entendimento da PF sobre as joias é faccioso.  Havia dúvidas sobre bens pessoais ou não. O mesmo raciocínio teria ser aplicado aos outros ex-presidentes, mas Lula ficou com relógio de luxo. Bem, o certo é que Lula e Bolsonaro deveriam ser iguais perante a lei, não é mesmo? (C.N.)