Contrafeito, Moraes teve de admitir que não havia provas

Renata Souza Gabriela Boechat e João Rosa
da CNN

As defesas do general do Exército Nilton Diniz Rodrigues e do coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães comemoraram a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os dois militares, no caso que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representa o general Diniz, afirmou que a decisão da Corte “restaura a dignidade” do oficial. “Então, a defesa recebe, como eu disse antes, com tranquilidade. Eu acho que em alguma medida a dignidade do general fica restaurada”, afirmou o advogado.

DEFESA AGRADECE – Luiz Mário Guerra, advogado do coronel Ney, elogiou a condução do julgamento e a atuação dos ministros durante o processo.

“Nós recebemos isso com tranquilidade, mas entendemos que o Supremo acertou. Isso reafirma a autoridade, a estatura e a qualidade da jurisdição desse tribunal”, afirmou.

Os dois foram os primeiros acusados que tiveram a denúncia rejeitada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O voto dele foi acompanhado integralmente por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

SEM PROVAS MÍNIMAS – Moraes admitiu que não há provas mínimas de que os dois militares tenham cometido crimes.

“A tipicidade em relação a Cleverson Ney e Nilson Rodrigues não apresenta respaldo no documento probatório. Não se verifica aqui nos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal em relação a ambos”, disse Moraes.

Cleverson atuou como assessor do então -chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, Estevam Theophilo, que se tornou réu nesta terça-feira e ainda será julgado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante o primarismo e a incompetência de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet. “Sem provas mínimas”, eles acusaram, denunciaram e transformaram em réus um general de quatro estrelas e um coronel do Exército, enlameando o nome dos dois oficiais, numa atitude de altíssima irresponsabilidade para um ministro do Supremo Tribunal Federal, é só o que se pode dizer. Há outros acusados “sem provas mínimas”, como o general Estevam Theophilo. (C.N.)

Diretor da PF já excluiu o irmão de Lula das investigações

Deu na CNN

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, disse ter protocolado na última segunda-feira (19) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência pedindo que uma investigação seja aberta contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

O objetivo seria averiguar se Rodrigues violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao supostamente divulgar informações privilegiadas e “minimizar o envolvimento” de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Operação Sem Desconto.

FARRA DO INSS – A operação foi responsável por desmembrar o escândalo de fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Marinho cita que um dos indícios “criminosos” do Sindinapi era o fato de que a entidade teve seu acordo de cooperação técnica (ACT) suspenso. Contudo, o INSS suspendeu todos os ACTs em vigor em abril deste ano, após o escândalo de fraude vir à tona.

“Agindo assim, o Diretor-Geral ou tem informações privilegiadas das investigações conduzidas em sigilo sobre o Sindinapi e o irmão do presidente da República, Frei Chico, ou se manifestou de forma antiética e irresponsável, pois contradisse informações e dados constantes de relatórios da Polícia Federal e corroborados por decisão judicial que suspendeu, por indício de crime, o ACT do Sindinapi”, continuou o senador.

DEU ENTREVISTA – Em relação às informações privilegiadas, o líder da oposição menciona uma entrevista concedida por Rodrigues ao canal ICL Notícias.

“Na data de 25/04/2025, concedeu entrevista ao ICL Notícias, em que proferiu uma série de afirmações atinentes a uma investigação ainda em curso, com desdobramentos ainda sigilosos, respondendo perguntas que podem colocar em risco a investigação e em dúvida a isenção da atuação da Polícia Federal.

A jornalista Heloísa Vilela fez a seguinte pergunta: ‘O Sindnapi, do qual ele [Frei Chico] faz parte da diretoria, é alvo dessa investigação?’ tendo o diretor dito que não”, escreveu Marinho.

FORA DA INVESTIGAÇÃO – Na época, Rodrigues respondeu que “várias entidades e associações foram objeto de buscas e apreensão e de medidas também contra os seus dirigentes”, mas ressalvou que o Sindinapi não havia sido uma delas, tampouco seus gestores.

“E respondendo muito objetivamente, o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação”, disse o diretor-geral. “O que houve em relação a esse sindicato é, como houve em dezenas de outros, o bloqueio dos descontos indevidos ou aparentemente indevidos por determinação judicial a partir de pedido da Polícia Federal.

TAMBÉM A AGU – Como a CNN mostrou no início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) deixou o Sindinapi de fora os pedidos de bloqueio de recursos feitos pelo órgão para ressarcir aposentados que foram vítimas das fraudes no INSS.

A arrecadação da entidade somou R$ 90 milhões em 2023. À CNN, a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.

E que, em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido pelos beneficiários da previdência social. A CNN entrou em contato com a Polícia Federal e aguarda retorno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Magnífico trabalho da CNN, que transforma a farra do INSS num escândalo ainda mais grave, embora seja ilusão pensar que a Comissão de Ética da Presidência ou o Supremo pretendam apurar alguma coisa. (C.N.)

Carlos Newton   *  Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

O comentarista Carlos Vicente, que trabalha em Tecnologia da Informação na Justiça Federal, enviou uma pergunta ao editor da Tribuna da Internet, indagando minha opinião se houve ou não a tentativa de golpe?

Como é o assunto do momento, vamos transcrever minha resposta, porque pode interessar a outros leitores, que não acompanham os comentários do blog.

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NO DIREITO, NÃO HÁ OPINIÃO PESSOAL

Não posso responder o que penso, amigo Carlos Vicente, porque na Ciência do Direito não há possibilidade de ser considerada qualquer opinião pessoal. O que existe é apenas a lei, redigida da maneira que todos possam entender.

No caso do badalado golpe que não chegou a acontecer, em 2022, houve exaustivos preparativos e foram criadas quatro situações que poderiam justificar a tentativa de golpe prevista na legislação brasileira e de outros países democráticos.

QUATRO SITUAÇÕES – São as seguintes as situações arquitetadas para justificar uma tentativa de golpe:.

1) a falsa denúncia de fraude eleitoral;

2) o quebra-quebra na capital, após a diplomação de Lula, a 12 de dezembro;

3) a tentativa de explodir o caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília, dia 24 de dezembro;

4) a invasão da Praça dos Três Poderes, a 8 de janeiro.

Essas quatro situações “planejadas” para justificar o golpe fracassaram. Nenhuma delas significa “tentativa de golpe”, mas apenas ações destinadas a “justificar” e “provocar” uma possível tentativa de golpe, que não chegou a ser praticada.

A INTENTONA – A tentativa de golpe só ocorre quando há sublevação armada, busca-se assumir o poder pela força, como aconteceu na Intentona Comunista contra Vargas, em que houve mortes e deposição do governo do Rio Grande do Norte.

O Direito funciona de forma diferente, é o contrário da Política, da Religião e do Futebol. Simplesmente o magistrado não pode ter opinião. O único caminho que ele tem de seguir é o irrestrito respeito à lei.

Quando isso ocorre, é sinal que estamos numa democracia, na qual não podem existir leis injustas. Sempre que há “interpretação” e “desrespeito” às leis, como ocorreu na libertação e descondenação de Lula da Silva, é sinal de que não estamos em democracia plena, mas apenas em democracia relativa, na qual ainda posso escrever essas obviedades sem ser preso.

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P.S. – Alexandre de Moraes, com sua teimosia, insiste em afirmar que houve tentativa, mas ainda não disse quantos tanques e canhões foram usados e esqueceu de revelar também o número de mortos e feridos. (C.N.)

Wajngarten foi demitido por um comentário de Mauro Cid

Aguirre Talento e Carla Araújo
do UOL

Após ordem de Michelle Bolsonaro, o PL decidiu cortar o contrato mensal do ex-ministro Fábio Wajngarten para cuidar da comunicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com aliados, Michelle ficou irritada com uma conversa na qual Wajngarten e o tenente-coronel Mauro Cid dizem preferir votar em Lula do que nela nas eleições de 2026. O teor do diálogo foi revelado pelo UOL na semana passada dentro da série de reportagens “O Zap do Cid”, baseada em mais de 77 gigabytes de arquivos extraídos pela PF no celular do tenente-coronel.

R$ 100 MIL – Por causa dessa conversa, a ex-primeira-dama, que é presidente nacional do PL Mulher, determinou que Wajngarten fosse demitido da sua função remunerada dentro do partido.

Seu contrato tinha remuneração mensal de cerca de R$ 100 mil, que incluía a atuação de outras duas pessoas na equipe.

Em 27 de janeiro de 2023, Wajngarten envia a Cid uma notícia de que o PL estudava a possibilidade de lançar Michelle como candidata presidencial no lugar de Bolsonaro, caso ele se tornasse inelegível, o que veio a ocorrer em 30 de junho de 2023, após julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. O tenente-coronel responde imediatamente: “Prefiro o Lula”.

APENAS ANÁLISE – Procurado para comentar as conversas no dia da publicação da reportagem, Wajngarten afirmou que fazia uma análise sobre as notícias que saíam na imprensa.

Disse ainda que, naquela época dos diálogos, “jamais se imaginou a ex-primeira-dama como candidata”.

“Os diálogos ocorridos nada mais eram do que análise de notícias que saíam na imprensa”, afirmou.

Luiz Felipe Pondé
Folha

A ideia de que nossa cultura está tomada por uma semântica terapêutica, isto é, contaminada por palavras e conceitos para os quais o único significado de tudo é algo psicológico ou psicopatológico, já é um clássico em crítica do comportamento. Mas, aparentemente, esse diagnóstico ganha força quando produtoras de conteúdo como a jovem britânica Freya India começam a falar dessa cultura da terapia nas redes sociais e para os geneZis —a geração Z.

Como ela bem reconhece, a origem desse diagnóstico data do famoso clássico de 1979 “Cultura do Narcisismo”, do historiador e crítico cultural Christopher Lasch.

MAL-ESTAR MODERNO – Nessa obra, ele identifica essa tendência a interpretar tudo que acontece na vida de uma pessoa como evento passível de tratamento terapêutico, e, pior, só passível de compreensão se traduzido em conceitos da psicologia. Se nunca o leu, você está algumas décadas atrasado em repertório para compreender muito o mal-estar que marca o século 21.

O diagnóstico de Lasch vem no contexto, como diz seu livro citado acima, da cultura do narcisismo. Sem me deter nela, isso significa que a personalidade narcísica, descrita pela psicanálise freudiana, se tornara uma cultura dominante de pessoas voltadas para sua frágil e miserável subjetividade, que busca se erguer como o clímax da humanidade, quando, na verdade, trata-se de uma subjetividade que lambe suas feridas narcísicas todo o tempo como se estas fossem temas caros à história do mundo.

DIREITO AO EGOÍSMO – De lá pra cá, isso se agravou muito porque, como previra Lasch, tratava-se do nascimento do culto das identidades, no caso, a do narcisista em seu direito de ser um egoísta com glitter.

A subjetividade expandida passou a ser um direito a ser reconhecido pelo Estado, pelas empresas, pelas escolas, pela diplomacia, enfim, por Deus.

“Sensibilidade terapêutica” é o termo que Lasch usa para descrever o fenômeno que ele identificara na produção cultural americana da sua época. Lembre-se: livro publicado em 1979, por isso, sempre tome cuidado quando achar que no mundo tudo começou quando nasceu seu primeiro dente definitivo ou com o seu iPhone 25.

CULTURA DA TERAPIA – Já em 2003, o sociólogo húngaro-canadense, hoje radicado em Bruxelas, Frank Furedi publicava seu “Therapy Culture” —ainda sem tradução no Brasil, até onde sei. Portanto, a expressão “cultura da terapia”, hoje citada em larga medida, é colocada em grande circulação com ele.

Tanto ele quanto Lasch pensaram essas transformações culturais e de comportamento num cenário de incertezas, culto da vulnerabilidade e de baixas expectativas —expressões que aparecem no subtítulo de suas duas obras.

Ou seja, ambos os scholars identificavam um processo de enfraquecimento das pessoas diante dos desafios do mundo, cujos sinais, no caso de Lasch, já apareciam no culto das fofocas dos talk shows da TV americana, assim como também no gosto e na demanda de que as pessoas abrissem suas vísceras diante das câmeras, o que hoje é um imperativo categórico nas redes sociais exigido pelos seguidores em geral. Quer engajar? Confesse suas misérias privadas e gere empatia. Brega, toda vida.

PSICOTERAPIAS – Já Furedi identificara o surgimento de termos do universo das psicoterapias na imprensa de língua inglesa na sua pesquisa ao longo da última década do século 20. Os jornalistas, pouco a pouco, passavam a usar esses termos nas suas análises e entrevistas da mídia em geral como verdades universais.

Aliás, os jornalistas são bons em erguer suas pequenas preferências teóricas em hermenêutica universal —hermenêutica em filosofia é a área que discute os modos e ferramentas de interpretação do mundo.

A educação, também, naufragava no tsunami do vocabulário terapêutico. Hoje, o quadro da educação é de grave piora. Logo não restará nada na educação que não seja a cultura da terapia e a ideologia como destruição do pensamento.

ESTAMOS DOENTES – No Brasil, a cultura da terapia transformou-se em contencioso jurídico usado pra todo lado, impedindo qualquer reflexão mais profunda sobre o fenômeno. No Brasil, as misérias produzidas nos países ricos se tornam sempre piores.

Um traço importante do diagnóstico de Furedi sobre a hegemonia da cultura da terapia na mídia e na educação é seu método de suspeita agressiva para com aqueles que recusam o fato que sempre algum diagnóstico psicopatológico cabe a eles. “Melhor”, como disse Furedi, confessar logo que é doente e se submeter. Isso hoje é o óbvio e ululante.

No caso específico de Freya India, ela aplica esses conceitos ao sofrimento das mulheres jovens, que estão muito mal, mas não perdem a pose de emancipadas.

Musk conduz as pesquisas militares de última geração

Allan do Santos
Timeline

A fronteira entre o setor privado e a segurança nacional vem sendo erodida com rapidez alarmante. No centro dessa transformação está Elon Musk, figura que transcende o papel de empreendedor para ocupar, na prática, o de estrategista informal da nova arquitetura militar global.

Muito já se discutiu sobre seus feitos no campo da mobilidade elétrica ou da corrida espacial civil, mas é no tecido invisível da defesa — na infraestrutura crítica, nas redes de comunicação autônoma, na robótica e na inteligência preditiva — que Musk firma sua posição como ator-chave do poder bélico contemporâneo.

SISTEMA INOVADOR – A constelação de satélites Starshield, derivada do projeto Starlink, não é mais uma hipótese: ela já opera a serviço do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Capaz de oferecer comunicações criptografadas, sensoriamento remoto e suporte logístico orbital, o sistema transforma a própria geografia da guerra.

A supremacia aérea, durante décadas o eixo do domínio estratégico, está dando lugar à supremacia algorítmica e orbital, onde vencer significa antecipar, mapear, cortar o canal de comunicação do inimigo — sem lançar um único míssil.

Na retaguarda desses satélites, um supercomputador como o Dojo processa volumes colossais de dados para treinar redes neurais capazes de interpretar imagens, prever movimentos e propor soluções táticas em tempo real.

ANTECIPAÇÃO E COMANDO – Trata-se de uma infraestrutura de antecipação e comando, não de destruição direta. Mas sua eficácia pode ser mais devastadora do que qualquer bomba: ela reorganiza o tempo de guerra.

Ao lado disso, a Tesla desenvolve um robô humanoide chamado Optimus, ainda limitado, mas funcional. Inicialmente projetado para tarefas industriais, não é improvável que seja testado futuramente em ambientes de apoio militar — transporte de munições, patrulha de perímetro, reconhecimento em ambientes contaminados.

A guerra do futuro será disputada por sensores, não apenas por soldados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Por fim, a fundação da X-AI completa o triângulo. Em um mundo onde a guerra da informação é tão decisiva quanto a física, controlar modelos de linguagem e algoritmos de narrativa é ter poder sobre a realidade.

Modelos de IA generativa serão capazes, em breve, de criar campanhas de influência direcionadas, alterar percepções em tempo real, interferir em eleições e acelerar guerras civis com algumas linhas de texto estrategicamente calculadas.

A pergunta essencial não é mais “se” essas ferramentas serão usadas militarmente, mas “quando” e “em que escala”.

PRAGMATISMO MILITAR – A questão moral sobre armamentos autônomos e guerra algorítmica se dissolve no pragmatismo das potências globais que disputam território, influência e narrativas.

Elon Musk não fabrica mísseis. Ele fabrica o meio pelo qual a guerra será vencida antes mesmo de começar. E o faz sob o manto do progresso civil, com contratos bilionários e apoio entusiástico de instituições públicas que, em tempos passados, teriam erguido barreiras diante de tamanha concentração de poder.

Esse cenário exige uma reflexão urgente — não apenas sobre a ética do uso de IA em conflitos armados, mas sobre o novo modelo de soberania que está sendo criado: tecnocracias privadas que negociam com Estados, influenciam exércitos e definem os termos da guerra. Elon Musk pode não ser um general, mas seus algoritmos já estão no campo de batalha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Mario Assis Causanilhas nos mandou um artigo de Allan dos Santos, foi uma surpresa. Trata-se de um jornalista de primeira, com um texto admirável e de profundidade. Agora, Causanilhas nos manda mais um artigo da melhor qualidade. E assim dá para entender por que os EUA consideram Allan dos Santos um exilado político, que nada tem de criador de fake news, e se recusam a extraditá-lo para satisfazer a sanha de Moraes.  (C.N.)

Não há protocolo diplomático que me faça calar, diz Janja

Fabiano Lana
Estadão

Nesta segunda-feira, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tentou distorcer uma discussão relevante. Na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), buscou justificar sua fala na China, junto ao ditador Xi Jinping, na semana passada, em que aparentemente pediu restrições à rede Social Tik Tok no Brasil contra a “extrema-direita”.

Agora, deu a entender que foi criticada, após o vazamento da conversa, por descumprir protocolo, por machismo ou misoginia, por defender crianças e adolescentes. “Não há protocolo que faça calar”, disse, grandiloquente.

RESUMINDO – Nada disso. O núcleo da reprovação à atitude da primeira-dama no país asiático foi, supostamente, por ela solicitar a uma ditadura algum auxílio para controlar uma rede social por motivos políticos. E, pior, com a anuência do marido e presidente Lula.

O que a primeira-dama tentou hoje foi o que se chama – sobretudo no jornalismo americano – de “spin”. Tentar alterar a percepção das pessoas sobre os fatos que se consolidavam. A questão é que não deve convencer ninguém, além dos apoiadores de sempre.

Pesa a apreensão, tanto sobre ela quanto sobre o presidente Lula, de dificuldades de convivência com o contraditório, ainda mais o ruidoso.

ILUSÃO À TOA – O governo segue na ilusão de que o debate nas redes sociais turva a visão sobre a administração petista à frente do Palácio do Planalto. Como se as redes não nos deixassem entender como eles são excelentes. E para isso sonham com uma solução drástica. Algum tipo de controle.

É meio do DNA do petismo tutelar a sociedade. Não seria diferente com uma militante de décadas do partido, como a primeira-dama.

Que as redes, dirigidas por grandes corporações, estão coalhadas de informações e dados pusilânimes, quase ninguém nega. Entretanto, os debates para regulamentá-las não obtiveram um consenso nas seguintes questões: quem irá fazer o controle e como? Um órgão de Estado? É possível isenção política para tal entidade?

CONCEITOS FLUIDOS – Verdade e mentira são conceitos fluidos em política. Estão sempre em disputa. Um grupo de poder tenta convencer a sociedade de que é detentor da verdade e joga a mentira em outro, vice-versa. Tem sido assim nos últimos milênios e dificilmente irá mudar.

Já quem tem temperamento autoritário irá sonhar com algum tipo de supervisão. Com um lugar onde se possa definir a última instância de verdade. A cacofonia das discussões incomoda muita gente.

Nesse debate brasileiro, o bolsonarismo tenta-se arrogar como defensor da “liberdade de expressão”. É algo oportunista e hipócrita. Trata-se de um movimento político nostálgico da ditadura militar instaurada em 1964 que teve como prática institucional a aplicação da censura nos órgãos de comunicação brasileiros.

BANDEIRA PERDIDA – Mas, de qualquer forma, é notável que a esquerda tenha perdido essa bandeira libertária para adoradores de regimes repressivos de direita.

Janja está no direito dela de se defender, é da luta política. Resta à primeira-dama, neste momento, dizer que é perseguida, afirmar que defende os mais vulneráveis. Entre as críticas direcionadas a ela, há também o machismo – mas não se reduz ao preconceito.

A questão é que Janja adentrou em terrenos perigosos de flerte com ditadores e suas ações em território chinês não parecem ser compatíveis com quem tem a democracia como valor primeiro.

Henriqueta, retratada por Aurélia Rubião

Paulo Peres
Poemas & Canções

A poeta mineira Henriqueta Lisboa ( 1901-1985), no soneto “Olhos Tristes”, tem a sensação de uma despedida através de renúncias repetidas.

OLHOS TRISTES
Henriqueta Lisboa

Olhos mais tristes ainda do que os meus
são esses olhos com que o olhar me fitas.
Tenho a impressão que vais dizer adeus
este olhar de renúncias infinitas.

Todos os sonhos, que se fazem seus,
tomam logo a expressão de almas aflitas.
E até que, um dia, cegue à mão de Deus,
será o olhar de todas as desditas.

Assim parado a olhar-me, quase extinto,
esse olhar que, de noite, é como o luar,
vem da distância, bêbedo de absinto…

Este olhar, que me enleva e que me assombra,
vive curvado sob o meu olhar
como um cipreste sobre a própria sombra.

Maior apreensão de ônibus foi onde Bolsonaro venceu…

Cézar Feitoza e Ana Pompeu
Folha

Ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça, Clebson Ferreira de Paula Vieira disse nesta segunda-feira (19) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspeitou de ordens do alto escalão da equipe do ex-ministro Anderson Torres para mapear os municípios em que Lula e Jair Bolsonaro tinham recebido mais de 70% dos votos no primeiro turno das eleições de 2022.

Segundo Clebson, a equipe de Torres havia demandado a ele duas análises após o primeiro turno do pleito. A primeira era identificar as cidades em que os candidatos tiveram mais de 70% dos votos, e a segunda tratava sobre a distribuição do efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

ORDENS ESTRANHAS – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, perguntou se Clebson havia estranhado as ordens. “Imediatamente. Era uma época complicada. Eu diria que havia um viés cognitivo político […] Tudo foi somando para um raciocínio que o que aconteceu no dia do segundo turno, eu já sabia que ia acontecer”, respondeu.

Segundo a denúncia da PGR, a direção da Polícia Rodoviária Federal montou blitzen no segundo turno das eleições para dificultar a ida de eleitores de Lula aos locais de votação.

Clebson Vieira disse que teve convicção de que os dados levantados por ele haviam sido usados para uma finalidade ilegal quando viu a movimentação da PRF no dia da eleição.

DIRETOR CONFIRMA – O então diretor de inteligência da PRF Adiel Pereira Alcântara também relatou incômodo com pedidos recebidos de superiores. Na audiência, ele foi perguntado sobre a reunião para acompanhamento das eleições. Segundo ele, saiu incomodado do encontro diante de uma ordem incomum à rotina de trabalho da PRF.

“O diretor pediu um apoio ao diretor de inteligência sobre ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste. […] Eu perguntei do porquê apenas aqueles estados e aquele destino. Eu não me convenci e demonstrei que achei estranha a ordem”, disse.

De acordo com ele, esse tipo de demanda fugia à normalidade. Alcântara afirma ter sido crítico à gestão de Silvinei Vasques, que chefiava a Polícia Rodoviária, pela vinculação e proximidade ao bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa acusação de tentar evitar votos em Lula é uma das maiores bobagens do processo. A denúncia é de que, no segundo turno teria havida detenção de ônibus conduzindo eleitores de Lula no Nordeste. A acusação é desmentida pelos fatos, porque o Estado proporcionalmente com maior número de ônibus detidos foi justamente Santa Catarina, onde Bolsonaro teve 70% dos votos. No entanto, Moraes se recusa a levar em consideração esse fato e dá força às acusações indevidas. (C.N.)

Charge do J.Bosco (O Liberal)

Renata Galf
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem acumulado embates fora do Brasil, que incluem desde críticas na imprensa internacional até negativas de extradição de bolsonaristas alvos da corte.

Enquanto parte dessa exposição é lida no contexto da disputa política mais ligada à extrema direita e seus aliados, outras têm maior potencial para desgastar a imagem do tribunal.

PROTAGONISMO – Especialistas consultados pela Folha fazem diferentes análises sobre o assunto, mas destacam que, em certa medida, o Supremo se tornou protagonista não porque tomou essa decisão, mas por ter sido transformado em alvo da extrema direita.

Apenas no último mês de abril, o Supremo foi tema de dois textos da revista britânica The Economist, ambos com tom negativo para a corte.

Um deles, intitulado “A Suprema corte do Brasil está sob julgamento”, traz duras críticas ao tribunal, afirmando que seus juízes têm “poder excessivo”. Ao final, a revista sugere que o STF deveria exercer contenção e que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser feito pelo plenário, não pela Primeira Turma, para “restaurar sua imagem de imparcialidade”.

BARROSO REAGE – Dias depois, em um movimento pouco comum, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, assinou uma nota em que rebate afirmações da revista e chega a afirmar que o enfoque do texto corresponde “mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena”.

A revista traz como protagonista o ministro Alexandre de Moraes –que também foi destaque em abril de longa reportagem da revista norte-americana The New Yorker.

No outro texto da revista The Economist, cujo foco é Moraes, um dos casos de destaque é seu embate com Musk, que culminou na suspensão do X no ano passado. Por causa do episódio, o ministro também já tinha sido amplamente retratado em reportagens ao redor do mundo.

GRANDE DÚVIDA – Reportagem do jornal The New York Times do ano passado questionava, por exemplo: “O Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?”.

Em abril, a Justiça da Espanha decidiu negar o pedido de extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio feito pelo governo Lula (PT). Ele é alvo de dois mandados de prisão do Supremo e suspeito de crimes contra a democracia e corrupção de menores.

Argumentou-se que a solicitação tinha motivação política e que não há acordo bilateral entre os dois países permitindo a extradição nesse tipo de situação. O governo brasileiro decidiu que recorreria da decisão da Espanha.

TRAFICANTE SOLTO – Em resposta à negativa espanhola, Moraes resolveu suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico de drogas. Moraes deixou-o em prisão domiciliar, alegando falta de reciprocidade do país – em decisão considerada controversa.

Também no início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos Estados Unidos comunicou ao Brasil que não poderia extraditar o influenciador bolsonarista Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião.

Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva ordenada, em 2021, no âmbito do inquérito de fake news. Desde então, Moraes vem determinando a suspensão dos novos perfis criados por ele.

REDES SOCIAIS – Ao longo dos últimos anos, a corte, em movimento protagonizado pelo ministro Alexandre de Moraes, tem dado duras decisões e ordens a plataformas, em geral envolvendo suspensão de perfis, remoção de conteúdo e entrega de dados, sob pena de altas multas.

O tribunal também tem atuado para regular as redes por meio do julgamento sobre a constitucionalidade de trecho do Marco Civil da Internet.

Mas o episódio que fez a imagem de Mores –e da corte– ganhar destaque no exterior foi seu embate com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que culminou com a suspensão da plataforma no Brasil.

MORAES VENCEU? – Na queda de braço, Moraes, que foi respaldado por outros ministros, acabou vencendo. Musk indicou um representante legal no Brasil e cumpriu as ordens. Apesar disso, o episódio serviu para jogar luz à atuação do ministro e também gerou críticas e questionamentos.

Após o embate com Musk, Moraes também passou a ser alvo de republicanos nos Estados Unidos, em movimento alinhado com atores do bolsonarismo. Além disso, decisões dele envolvendo a conta de Allan dos Santos estão no centro de um embate judicial envolvendo a plataforma de vídeos Rumble, que é popular na direita, e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump.

As duas entraram com uma ação conjunta contra o ministro em um tribunal federal americano. As plataformas afirmam que recentes ordens dele violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses faniquitos de Moraes depõem contra a Justiça brasileira e levam o país à desmoralização no exterior. E o que ele e o Supremo ganham com isso? Nada, rigorosamente só perdem. (C.N.)

Janja tornou-se o grande destaque das viagens de Lula

J.R. Guzzo
Estadão

O presidente Lula, positivamente, não reage bem às mudanças de fuso horário, de latitude e de temperatura ambiente. Seu GPS entra em pane assim que ele deixa o espaço aéreo nacional e o resultado mais imediato é o agravamento dos teores de estupidez líquida daquilo que fala – para não dizer nada sobre como se comporta. Já é uma tristeza quando ele está aqui mesmo. Quando viaja ao exterior, fica pior.

Lula, como o vinho, viaja mal. Essa sua última expedição à Rússia e à China foi um portento, realmente, em matéria de declarações cretinas – quanto mais longe ele vai, ao que parece, mais bobagem diz.

MAO E OS POBRES – A mais notável de todas, pelos critérios de espessura, volume e peso, foi a sua dissertação sobre a “eliminação da pobreza” pela revolução de Mao Tse-Tung. O que Mao fez, mesmo, foi a eliminação de chineses – 40 milhões de mortos no mínimo, numa das piores ditaduras que já se viu neste mundo.

O que tirou os chineses da pobreza foi exatamente o contrário: o fim do regime de Mao Tse-Tung na China e sua substituição pelo capitalismo mais agressivo praticado nos últimos 45 anos sobre a face da Terra. Da era comunista só sobrou a ditadura e o partido único que manda em tudo. O resto é o oposto do que diz Lula – que ainda quis se pôr no mesmo nível de importância histórica de Mao.

Estamos, aí, em franco processo de alucinação. O capitalismo na China tirou 1 bilhão de pessoas da mais negra miséria, no maior episódio de progresso social da história, e fez do país uma potência mundial. Lula, que entra, sai e volta ao governo há mais de 20 anos, só empurrou o Brasil e os brasileiros para trás. O que ele tem hoje a oferecer, passado este tempo todo, é o escândalo do INSS.

UMA CAMARILHA – Na Rússia, antes disso, Lula já tinha submetido o Brasil à humilhação inédita de exibir o seu presidente, com toda sua democracia recivilizada, no meio de uma camarilha de ditadores celerados, gangsters presidenciais e criminosos de guerra – o único tipo de convidado no desfile de Vladimir Putin para comemorar a vitória russa na Segunda Guerra Mundial.

Não havia um único democrata; não se festeja a derrota do nazismo indo à festa do aliado original dos nazistas.

Para completar, há a demência de se levar uma comitiva oficial de 200 pessoas para mais esse passeio e das despesas brutas com viagens ao exterior – já na casa dos R$ 9 bilhões em dois anos e meio, e com viés de alta. Acima de tudo, há Janja. Ela não tem função nenhuma no governo – mas se intromete em tudo, com níveis de vulgaridade, grosseria e burrice que turbinam ao máximo os piores momentos do marido.

PAPEL BIZARRO – Lulça parece vendido nessa história. Vai ficando, cada vez mais, no papel mundialmente ridículo do marido velho e rico casado com a mulher mais nova e exibida – todo mundo ri escondido, e ele pensa que está brilhando. Janja sempre dá um jeito de se meter na frente dele nas viagens, com a sua equipe de apoio, a extravagância das suas despesas e o seu deslumbre por hotéis caros. Na China, acrescentou um plus a mais.

Janja não apenas se intrometeu numa reunião de trabalho (ninguém aí trabalha em coisa nenhuma, mas todos fingem que aquilo é sério), mas cobrou medidas oficiais do presidente chinês – e, para piorar, medidas que ele deve tomar no Brasil. Em primeiro lugar, que diabo a mulher do presidente estava fazendo numa reunião formal de presidentes e ministros de Estado? Isso não existe. Mais: como o marido consegue aceitar calado uma intromissão dessas? Pior que tudo, enfim, é o que é ela fez, no lugar em que não deveria estar.

MARIDO PANACA – É uma desmoralização em regra – e é o presidente da República, mais uma vez, no papel do marido panaca que aceita tudo.

Janja, obviamente, não foi convidada; arrombou a porta, só isso. Será que Lula acha que ninguém percebeu? Só podia dar em besteira, e deu.

Janja pediu que o presidente da China faça aqui dentro do Brasil, numa questão brasileira, o que seu marido não consegue fazer: censurar o Tik Tok, de matriz chinesa.

REDE DE DIREITA – Por quê? Segundo ela, a plataforma é de “direita”. O presidente Xi Jinping, é claro, deu a única resposta que poderia dar – basicamente, ele disse que não tem nada a ver com isso, e que quem tem de cuidar dos problemas do Brasil são os brasileiros, não a China.

Querem censurar o Tik Tok? Então vão lá e censurem, mas não venham aqui pedir que eu faça o trabalho sujo de vocês. Lula ouviu o pito com cara de pamonha – e depois veio com a história de que foi ele quem puxou o assunto, que Janja não é uma mulher de “segunda categoria” e que a culpa é de quem vazou a informação para a imprensa.

Continuamos, aí, em queda livre.

Freire Gomes disse que “não interpretou como conluio”

Gustavo Côrtes
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes durante depoimento prestado nesta segunda-feira, 19, na sede da Corte.

O magistrado afirmou que o militar mudou a versão dada à Polícia Federal (PF) de que o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos teria concordado com o plano de golpe de Jair Bolsonaro.

NOVA VERSÃO – Em depoimento à Primeira Turma da Corte, questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a anuência de Garnier com o plano de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse não ser possível saber se houve, de fato, adesão ao intento golpista.

“Eu estava focado na minha missão de lealdade, de ser franco com o presidente. Que eu me lembre, o que o ministro da Defesa (Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira) fez foi ficar calado. O almirante Garnier não me lembro de ele ter falado (a favor do golpe). Ele demonstrou apreço. Não interpretei como nenhum tipo de conluio”, disse.

Moraes interrompeu o interrogatório e solicitou ao ex-chefe do Exército que pensasse bem antes de responder, porque “testemunha não pode omitir o que sabe”.

MORAES PRESSIONA – “Se mentiu na polícia, tem que dizer que mentiu na polícia. A testemunha foi comandante do Exército, está preparado para situações de pressão”, disse o ministro do STF. “O senhor disse na polícia que Garnier se colocou à disposição do presidente. Ou o senhor falseou na polícia ou está falseando aqui”, completou.

Em depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes relatou um encontro entre os comandantes das Forças Armadas e Bolsonaro em 7 de dezembro de 2022. Segundo as duas versões, Bolsonaro foi avisado de que Exército não iria aderir a golpe.

Na ocasião, o então presidente teria apresentado uma versão do documento com a decretação do Estado de Defesa e a criação da Comissão de Regularidade para “apurar a conformidade e a legalidade do processo eleitoral”.

AS  DUAS VERSÕES – Aos investigadores, na primeira versão, o ex-comandante do Exército disse: “Que acredita, pelo que se recorda, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República”.

Nesta segunda-feira, após ser alertado por Moraes, Freire Gomes afirmou que “jamais mentiria”. “O que queria relatar é que eu me coloquei contrário ao assunto. O almirante Garnier tomou essa postura de ficar com o presidente. Eu não posso inferir o que ele queria dizer com ‘estar com o presidente’“, disse.

Durante o depoimento, Freire Gomes também confirmou que o plano de golpe apresentado a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas continha plano de prisão de Moraes.

DEFESA E ACUSAÇÃO – Freire Gomes foi convocado tanto como testemunha de acusação quanto de defesa dos réus Jair Messias Bolsonaro, Mauro Cid, Almir Garnier dos Santos e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Além de Moraes, participaram por vídeo os outros ministros que integram a Primeira Turma do STF, Carmem Lucia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O único que esteve ausente foi Flavio Dino.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno também acompanharam os depoimentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De manhã, avisamos aqui na Tribuna que seria um festival de mentiras. E não deu outra. De repente, tudo muda. Moraes não seria assassinado, mas apenas preso. E o ministro da Marinha aderiu ao golpe, mas não aderiu muito… Nesse jogo de narrativas, o país perde tempo e se dilacera, em busca de punir um golpe que foi planejado, mas ninguém teve coragem de executar. Esta é a verdade dos fatos. Moraes, porém, ainda acha que tentaram derrubar a Bastilha em pleno cerrado. (C.N.)

Janja chegou antes para visitar o Kremlin e fazer turismo

Rafael Moraes Moura
O Globo

A Justiça do Distrito Federal deu 20 dias para o governo Lula e a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, explicarem os gastos da administração pública com as viagens internacionais da primeira-dama.

Na mesma decisão, assinada no último domingo (18), o juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), negou o pedido de liminar para impedir imediatamente que o governo Lula pague qualquer despesa com deslocamentos da primeira-dama para outros países.

GASTOS PÚBLICOS – A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja.

A ida de Janja a países como Japão, Vietnã e Rússia, antes mesmo da comitiva presidencial, tem sido alvo de questionamentos da oposição no Congresso.

AFRONTA AOS PRINCÍPIOS – No início deste mês, ela desembarcou na Rússia cinco dias antes da chegada de Lula, para visitar o Kremlin (palácio do governo russo) e outros pontos turísticos.

Kilter e Chiquini alegam que o uso dos cofres públicos para custear as despesas internacionais de Janja é uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”, já que ela seria uma pessoa “sem vínculo com o serviço público”.

O juiz, no entanto, ressaltou que enquanto não tiver acesso “ao contraditório”, ou seja, às explicações de Janja e do governo federal, “não é possível aferir com profundidade” a questão.

FALTAM PROVAS? – “As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, escreveu Saraiva.

 “A lesividade ao patrimônio público não restou prontamente demonstrada, inexistindo nos autos, por ora, elementos hábeis a comprovar a ilegalidade dos atos administrativos combatidos”, diz o magistrado federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O juiz só pode estar de gozação. Chega a ser Piada do Ano dizer que faltam provas para comprovar anomalias que já são de domínio público, pois foram publicadas por toda a imprensa. De toda forma, o magistrado agiu certo ao dar prazo para o Planalto e a própria Janja expliquem como foi custeada a viagem. Vamo,s /aguardar para ver se compramos mais pipocas ou não. Com toda certeza, Janja aumentou as despesas, porque a segunda-dama Rosemary Noronha era muito mais econômica e discreta. (C.N.

Charge do Mário (Tribuna de Minas)

André Marsiglia
Poder360

“Sozinho no escuro qual bicho-do-mato, sem teogonia, sem parede nua para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha […] para onde?” – Carlos Drummond de Andrade 

A luz apagou, a noite esfriou, o povo sumiu, a Constituição virou um brinquedo nas mãos dos ministros do STF, que subjetivaram a tarefa de interpretar de tal maneira, que aquilo que é ou não constitucional se tornou mera questão de gosto, de humor e de interesses dos magistrados.

PROMISCUIDADE – A Corte faz o que quer e, por isso, consegue emprestar governabilidade ao Executivo, sendo-lhe útil, em troca de submissão. Também consegue a mesma submissão de congressistas, que temem ser julgados pelos ministros, em decorrência do foro desprivilegiado – nome mais adequado ao instituto.

Nesse contexto, muita gente tem clamado por uma nova Constituinte como saída para essa hemorragia institucional. Mas a ideia, com aparência de renovação, é a forma mais perfeita de manter tudo como está.

Uma nova Constituição, uma reforma profunda do Judiciário, projetos sobre abuso de poder, limitação a decisões monocráticas, para serem aplicados sem perversão pelo Supremo, precisam necessariamente resultar da conjugação de dois fatores: consenso político e equilíbrio de forças entre os Poderes. 

SUBJUGADOS AO STF – Não há como obter um novo texto, se não for por meio de um acordo entre os muitos setores da sociedade e entre os Poderes da República. Ninguém faz acordo na polarização em que nos encontramos e com os Poderes subjugados ao STF.  

Além disso, a crise institucional brasileira não é resultado de um texto frágil ou ruim, mas de intérpretes que o violentam, conforme seu desejo.

Basta pensar que estamos há seis anos sob jugo de inquéritos infinitos que se baseiam no regimento interno do STF, e condenações por crimes que não são crimes, golpes de pastelão, e muita criatividade. 

FOGUEIRA DAS VAIDADES – Nesse caos, entregar novos textos a uma Corte que ignora os que já existem é jogar gasolina na fogueira das vaidades dos ministros. 

O problema não está na Constituição, mas na Corte que a interpreta como quem lê o horóscopo do dia, no apoio acrítico da mídia e de uma sociedade civil domesticada, e na omissão de um Congresso que se ajoelha diante da toga com a mesma devoção que deveria ter à soberania popular. 

A contenção do Supremo não virá por mais leis, mas por mais enfrentamento. Enfrentamento institucional, político, democrático.

PAUTAR ANISTIA – O Congresso precisa pautar anistia, impeachment de ministro, PECs duras, indigestas, revendo, por exemplo, os crimes vagos e subjetivos que hoje servem de pretexto para silenciar vozes, criminalizar opiniões e golpear a direita do tabuleiro político. 

O Congresso precisa dizer ao Supremo: daqui, vocês não passam. Um texto constitucional só tem valor se os intérpretes tiverem pudor, autocontenção. O que falta não é norma. É vergonha. É freio pessoal. E falta um Congresso com coragem de devolver os ministros ao seu devido lugar: o de interpretarem a Constituição, conforme seu texto. 

E agora, Congresso? Congresso, e agora?…