Charge do Denny (Correio Braziliense)

Márcio Falcão
G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um grande “pente-fino” nos penduricalhos pagos aos magistrados.

Essa comissão terá até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a efetiva padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário. O grupo deve ser formalizado no início desta semana.

MAPA DE VALORES – A ideia é produzir um mapa dos valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente repassadas aos magistrados nos diversos ramos do Judiciário, com classificação quanto à natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto constitucional. Com isso, acabar com distorções nos salários de juízes e estabelecer critérios mais rígidos aos pagamentos, com a devida previsão e fundamentação legal.

A medida é mais uma forma de ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados, em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento dessas verbas extras de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos no salário de agentes públicos.

LIMITE E PENDURICALHOS –  Em março, o Supremo fixou quais as verbas podem ser classificadas como penduricalhos e pagos acima do salário mensal, estabelecendo que o valor final não pode passar de 70% do salário, limitado ao teto do funcionalismo, que é de R$ 46,3 mil.

Em maio, o CNJ criou o contracheque único para todos os juízes, concentrado no mesmo documento de registro de salários e verbas extras. A nova frente para combater os supersalários prevê a realização de estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistrados, inclusive debatendo com especialistas.

O grupo deve discutir uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”. Segundo Fachin, a remuneração dos servidores públicos, em especial da magistratura, é um dos assuntos de grande importância e de intenso debate.

REVISÃO GERAL ANUAL – Para o presidente do STF e CNJ, são vários fatores que contribuem para este cenário, como a ausência da “revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, passando pela ausência de uniformidade das decisões referentes este assunto, causada pela dispersão de centros decisórios administrativos (são mais de 90 Tribunais no país), gerando realidades distintas”.

O ministro aponta que isso provocou desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, “o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade. Em outras palavras utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.

E, ainda de acordo com o ministro, “na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre estão devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico”.

PARECERES E ESTUDOS – Além de juízes auxiliares da Presidência do CNJ e da secretária Geral do CNJ e de representantes de entidades representativas de juízes, o grupo vai contar com membros de fora da magistratura, que podem contribuir com pareceres, estudos técnicos e notas explicativas.

Também vão indicar representantes o Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Conselho Superior da Defensoria Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, ainda há quem acredite que os próprios magistrados irão diminuir seus salários ilegais. Mas deve ser mais uma Piada do Ano. A Constituição de 1988 proibiu terminantemente os penduricalhos, mas o próprio Supremo os recriou, sob os codinomes de “indenizações” e “direito adquirido”, embora qualquer criança saiba que qualquer suposto direito que seja ilegal deve ser cancelado e jamais pode ser adquirido.  (C.N.)