Fachin reconhece que o STF não parece ser imparcial em julgamentos e decisões

Fachin: leia o discurso do ministro em evento da Folha - 10/08/2026 - Política - Folha

Fachin anuncia um projeto para evitar os penduricalhos

Carlos Newton

Já faz tempo que Brasília foi denominada como “Ilha da Fantasia”, um seriado sobre um hotel onde tudo poderia se transformar e uma nova situação se criar subitamente. O apelido pegou e se consolidou, porque Brasília se tornou uma ilha onde a realidade pode se mostrar fantasiosa e ilusória.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, é hoje um dos maiores exemplos da realidade virtual que caracteriza a capital da República, uma cidade que parece ter sido criada para falsear a verdade.

PROJETO DE LEI – Nesta segunda-feira, dia 10, o excelentíssimo presidente do STF anunciou que deve ficar pronta até o final do ano a minuta de um projeto de lei para regulamentar a descontrolada remuneração de juízes e operadores de Direito, um absurdo que revolta a opinião pública nacional.

A declaração foi dada na abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pela Folha em parceria com a OAB-SP.

Fachin diz o que todo querem ouvir, menos os que se beneficiam com penduricalhos salariais. Segundo ele, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil. O ministro, especialista em dizer o óbvio, incluiu a remuneração de magistrados e disse que a moralização dos gastos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentadas com seriedade.

CÓDIGO DE ÉTICA – A imagem do Supremo está inteiramente desgastada, devido à promiscuidade e ao conluio com o Executivo, mas Fachin tenta ser exceção e pretende que  sua gestão fique marcada pela adoção de um código de ética, algo que soa ridículo, porque já existem leis que impõe aos ministros um comportamento absolutamente ético, porém são solenemente desprezadas.

Sua iniciativa só teve apoio da ministra Cármen Lúcia, que foi nomeada relatora de uma proposta de Código de Ética a ser apresentada ao plenário, mas sentou em cima das ideias de Fachin e até agora… nada.

Em junho, o presidente do Supremo já tinha dito que esperava para novembro a criação de um anteprojeto de lei sobre a remuneração dos magistrados. Ele apenas está repetindo a informação de que criou um grupo de trabalho para discutir o tema, como se estivesse mesmo empenhado em resolver, enquanto os demais ministros do Supremo desprezam solenemente o assunto.

IMPUNIDADE– Em seu discurso nesta semana repleto de obviedades, o presidente do STF chegou a dizer que é necessário que haja uma aparência de imparcialidade. “A Justiça não deve apenas ser independente e imparcial. Ela precisa também ser percebida como independente e imparcial.”

É inacreditável que tenha dito tamanha asneira. O Supremo não precisa ter aparência de imparcialidade, porque os tribunais existem justamente para serem imparciais e implacáveis. A aparência negativa resulta direta e exclusivamente do comportamento de seus ministros.

Mas como o STF pode ser imparcial tendo entre seus membros alguns ministros que desobedecem as leis porque confiam na impunidade? Ora, foi o que  aconteceu nos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que lhe devolveram os direitos políticos e 2021, em decisões totalmente parciais e fora da lei.

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P.S.
– Em 2019, o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU (são 193 nações) que não prende criminosos após julgamento em segunda instância e o mais vexaminoso é que passou a somente prendê-los após a quarta instância, embora a maioria das nações só tenha três instâncias. Na ocasião, Fachin votou contra, respeitando a legislação vigente no mundo inteiro.

P.S. 2 – Em março de 2021, como relator da Lava Jato, em decisão individual, Fachin anulou as condenações de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril, o plenário do STF confirmou a decisão. Portanto, ao beneficiar Lula, o Brasil vergonhosamente se tornou o único país do mundo em que existe “incompetência   territorial absoluta”. Nas outras nações, a “incompetência territorial” é sempre considerada  “relativa” e não anula condenações. Mas quem se interessa? (C.N.)

9 thoughts on “Fachin reconhece que o STF não parece ser imparcial em julgamentos e decisões”

  1. Há um esforço coordenado em manter as coisas como estão e Lula no Planalto

    Ala relevante do STF e os presidentes das casas legislativas atuam neste momento para que Lula permaneça no poder.

    É mais do que uma aliança de conveniência para escapar de investigações. Trata-se de esforço para manter as coisas como elas estão.

    Do ponto de vista institucional existe uma pesada ameaça:

    – O Supremo tem as armas para combater a hipertrofia do Congresso, hoje dominado por uma massa amorfa de parlamentares que através de emendas atuam em causa própria com dinheiro público.

    – O Congresso tem as armas para combater a hipertrofia dos poderes do Supremo e seus instrumentos de exceção, e dependendo das eleições poderia passar do rosnado para a mordida.

    Mas uma conflagração se tornou no momento menos crível pois o Congresso busca algum tipo de acomodação com Lula pós-eleição – vide as posturas públicas de Hugo Motta e David Alcolumbre.

    E está patente no comportamento dos dirigentes de várias correntes políticas que eles não enxergam em Flávio a densidade política necessária para comandar um embate nesses moldes. Atribuem a outros nomes da direita chances reduzidas de chegar ao segundo turno.

    O problema para esse esforço em deixar as coisas basicamente como estão é o tamanho das incógnitas. (…) O que torna a votação muito suscetível ao “imponderável” de última hora. Imponderáveis costumam ser incontroláveis.

    Outra incógnita relevante tem natureza subjetiva, mas também detectada por levantamentos, especialmente pelas qualitativas não publicadas. Os traços predominantes em larga parcela do eleitorado são desânimo, desconfiança e falta de esperança em qualquer candidato. E na capacidade das eleições de alterarem o “sistema”.

    Como é que este clima pesado vai atuar? Em altos segmentos do setor financeiro já se verifica resignação diante da tragédia anunciada. No caso, tragédia da dívida de grandes corporações (fora a sinuca das contas públicas).

    Fala-se na alta probabilidade do temido “credit crunch”, no estrangulamento do oxigênio da economia, justamente pela baixa expectativa de mudanças significativas, ou seja, a permanência por longo prazo de juros insuportáveis.

    Nesse sentido, não há qualquer respeito pelo que Lula diga ou insinue que vá fazer, muito menos pelas vozes que hoje sussurram hipotéticos “ajustes” fiscais numa eventual vitória.

    Curiosamente ninguém está pedindo para ser amarrado ao mastro e, assim, poder resistir ao canto das sereias – que não se vislumbra nem ouve.

    O som predominante é o da arrebentação nas pedras, que é onde costuma acabar uma nau sem rumo.

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 12/08/2026 | 20h00 Por William Waack

    • “Há um esforço coordenado em manter as coisas como estão e Lula no Planalto

      Ala relevante do STF e os presidentes das casas legislativas atuam neste momento para que Lula permaneça no poder.

      É mais do que uma aliança de conveniência para escapar de investigações. Trata-se de esforço para manter as coisas como elas estão.”

  2. P.S. – Em 2019, o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU (são 193 nações) que não prendem criminosos após julgamento em segunda instância e o mais vexaminoso é que passou a somente prendê-los após a quarta instância, embora a maioria das nações só tenha três instâncias. Na ocasião, Fachin votou contra, respeitando a legislação vigente no mundo inteiro.

    Tragam mais um Oscar para o Editor-Chefe, ele merece…

    Como disse o Lambão da Academia da Fumaça e Pó

    “O Narco-Ladrão sabe escolher”, que o diga o Bestinha, de um simples comuna ralé de andar pisando no esgoto para o estrelato da burguesia comuna, até desfila seu bigode de arame pelas ruas de New York……

    O adEvogado da Facção Terrorista MST, liberou o cumpanhero da cela para poder andar de mãos juntas…..

    O Maior Ladrão do Meu Dinheiro que o Mundo já viu foi alçado novamente a cadeira mais suja do mundo para destruir o que restou do Páis….

    aquele abraço

  3. P.S. 2 – Em março de 2021, como relator da Lava Jato, em decisão individual, Fachin anulou as condenações de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril, o plenário do STF confirmou a decisão. Portanto, ao beneficiar Lula, o Brasil vergonhosamente se tornou o único país do mundo em que existe “incompetência territorial absoluta”. Nas outras nações, a “incompetência territorial” é sempre considerada “relativa” e não anula condenações. Mas quem se interessa? (C.N.)

    Mais um Oscar….

    Aqui as mesas das redações da Ultra-Extrema-Midia-TucaNaziFasci-Comuna fizeram uma festa de arromba..

    Muita erva da boa e o pózinho mágico do Freud…

    O PIX do dia 30 foi dobrado e com 13o junto..

    eh!eh!eh

    aquele abraço

  4. O Crime |Organizado tem uma Universidade funcionando a todo vapor, Impune, Cínica e Contumaz, na Praça dos Poderes em Brasília. E aqueles Fora das Leis Contumazes e suas Orcrims MultiFamiliares só saem do Estado Brasileiro com o Povo nas ruas, as Urnas Eletrônicas são para Calar e Continuar o Sequestro do Brasil, do Povo Brasileiro e das Instituições da República. Nosso voto não vale nada e se os Capos dos Poderes vencerem essas Eleições, é que a coisa piora e Assina a Consolidação do Crime Organizado em todos os Poderes do Brasil . Não rias de nós Sucupira !

  5. O STF errou em 2016 ao admitir prisão após condenação em segunda instância, contrariando sua própria jurisprudência. Voltou atrás em 2019, depois que percebeu o mau uso dessa premissa e até porque a CF é bem clara nesse assunto. Quem deve mudar isso é o Congresso, através de uma PEC.

    A lava jato foi uma operação que se mostrou nefasta ao Brasil, pois, além de seus efeitos ruins na economia do país, serviu de escada política a maus integrantes do judiciário. Fachin, agiu acertadamente ao anular as decisões tomadas em Curitiba, conforme muitos juristas já antecipavam. Ao vir à tona os conluios nada republicanos entre o MPF e o judiciário, viu-se que a operação foi fora das leis.

  6. Urge mudar. Mudar o regime de governo. Um plebiscito resolve. O Brasil está em sua 7ª Constituição nacional. De todas as constituições a Constituição Política do Império do Brasil foi a que vigorou por mais tempo – 65 anos, e nesse período sofreu apenas uma emenda. Somente a constituição dos Estados Unidos era mais antiga que a brasileira. Ela foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada em 1824 por D. Pedro I.

    Críticos da monarquia, tanto lá atrás como hoje, apontam sempre como óbice a existência de poder ilimitado do Imperador. Trata-se de um contrassenso, um disparate inaceitável, visto que o sistema e forma de governo era Monarquia Parlamentarista, existindo, portanto, um chefe de estado, representado pelo Imperador e chefe de governo que era representado pelo primeiro-ministro.

    Curtinhas

    PS.: A candidata a vice-governadora no Estado do Tocantins Lúcia Viana (PSOL) registrou um patrimônio total de mais de R$ 2 bilhões no sistema da Justiça Eleitoral em agosto de 2026. O valor chamou atenção porque inclui um Fiat Strada 2007 avaliado em R$ 15 milhões, apontado como um erro de digitação.

    PS. 02: Os eleitores possuem 129 milhões de razões para desconfiar desses candidatos…

    PS. 03: “Lulinha vive em condições precárias na Espanha, diz vice do PT Washington Quaquá declara que o filho mais velho do presidente Lula, alvo de 3 investigações da Polícia Federal, não se beneficiou do cargo do pai para ficar rico…”
    (Poder360, 05.08.2026)
    Quá, quá, quá, quá, quá !!!

    PS. 04: Soraya e Lindbergh protocolaram uma notícia de fato contra Alfredo Gaspar sem apresentar provas materiais consistentes.
    O ministro Gilmar Mendes cobrou explicações formais da senadora e do deputado no processo.
    Vai dar material fecal…

  7. Na Cidade Fantástica qualquer absurdo que revolte a opinião pública nacional é considerado um atentado a democracia.
    Quando as sentenças forem favoráveis à esquerda e que deram uma bicuda nas nádegas de Montesquieu é ponto pacífico aplaudir o feito.
    Houve época que o Zé Dirceu, o Caroço, pleiteou o fechamento do STF.
    A filosofia é, “se o conde atrapalhar, pé na bunda dele”
    A perna boa de Fachin é a esquerda.

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