Charge do Clayton (Instagram)

Ana Luiza Albuquerque
Folha

O recente fortalecimento do Congresso Nacional ocorreu apoiado em regras informais que concentraram o poder nas presidências de cada Casa, esvaziando o trabalho de outras instâncias, como as comissões, e reduzindo a previsibilidade e a transparência. É esse o diagnóstico de documento divulgado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso neste mês.

Esse é o segundo “policy paper” de uma série produzida pela instituição a respeito dos desafios institucionais e da formulação de propostas para o aprimoramento da democracia brasileira. O primeiro, publicado em outubro do ano passado, teve como foco o STF (Supremo Tribunal Federal). Esse tipo de documento consiste em um texto técnico que analisa um problema e propõe soluções.

MAIOR PROTAGONISMO – Nesta análise, a pesquisadora Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, e Sergio Fausto, diretor da fundação FHC, partem do princípio de que, nas últimas duas décadas, o Congresso passou a exercer “maior protagonismo na definição da agenda pública e das políticas governamentais”. Isso é observado, segundo os autores, tanto no aumento da produção legislativa como na diversificação dos temas que passaram a ser objeto das leis.

Eles ressaltam, porém, que o fortalecimento do Congresso por si só não deve ser visto com desconfiança —o problema foi a maneira pela qual isso ocorreu. “Este documento sugere que parcela importante desse fortalecimento ocorreu precisamente por vias informais, o que produziu distorções que afetam desde o funcionamento das comissões permanentes até o uso das emendas orçamentárias e a organização da agenda legislativa”, diz o texto.

Um exemplo é o sistema de votação híbrido, que permitiu a participação remota em meio à pandemia da Covid-19, mas que acabou mantido em algumas sessões mesmo com o fim da emergência sanitária. Em 2021, escrevem os autores, a PEC dos Precatórios foi votada com a participação remota de parlamentares que estavam em Glasgow, na Escócia, para a COP26.

DELIBERAÇÃO REMOTA – “Essa discricionariedade da Presidência da Câmara é muito preocupante, pois permite que a deliberação remota continue sendo utilizada, em muitos momentos, de maneira informal”, diz Rey à Folha. Com a dispensa da biometria, afirma, o presidente da Casa pode facilitar a obtenção do quórum em votações nas quais está interessado.

Outro exemplo é o colégio de líderes, instância formada pela liderança dos partidos e que ajuda a organizar a agenda que será levada ao plenário. No documento, os pesquisadores indicam que, nas últimas legislaturas, o grupo passou a existir “em uma zona intermediária entre a formalidade e a informalidade”, se reunindo, inclusive, em instalações fora da Câmara.

SEM REGRAS – Rey afirma que na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) não se sabia sequer se a reunião do colégio de líderes estava acontecendo. Um dos líderes contou a ela que, ao chegar para o encontro, foi perguntado por Lira sobre o que estava fazendo ali. “Não à toa, Hugo Motta [atual presidente da Câmara] deixou as reuniões públicas porque era uma insatisfação dos próprios parlamentares. Se você fica sem as regras respeitadas, a personalidade do presidente da Câmara vai influenciar como os trabalhos serão conduzidos.”

Para produzir o diagnóstico e propor recomendações, Rey e Fausto contaram com um grupo de discussões que envolveu figuras como o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e o ex-deputado Marcus Pestana.

Entre as recomendações, estão a retomada da deliberação presencial como regra geral, o fortalecimento das comissões, a definição de critérios mais rígidos para o apensamento de proposições, o restabelecimento das comissões mistas para análise de medidas provisórias e a formalização do Colégio de Líderes.

EMENDAS – A questão das emendas orçamentárias, pauta mais sensível entre as que envolvem o Congresso neste momento, aparece no documento na seção sobre os temas para uma futura agenda de reforma. “A gente pensou que é um tema tão importante que merece um documento à parte”, diz Rey.

Os autores recomendam que as emendas passem a ser formuladas pelas respectivas comissões e que o limite financeiro “deixe de estar vinculado à receita corrente líquida ou ao orçamento do exercício anterior corrigido pela inflação”. Na conclusão, Rey e Fausto afirmam que as mudanças dependem da capacidade do Congresso de construir “um movimento de autorregulação institucional à altura dos desafios que enfrenta”.

EXPECTATIVA – A pesquisadora diz que a esperança é que os parlamentares leiam o documento e que ele sirva como fonte de inspiração para a apresentação de projetos que mudem o atual regimento. “Estou esperançosa porque sei que tem insatisfação dentro do Congresso em relação a isso. Acho que é um problema menos sensível do que o das emendas orçamentárias, por exemplo. Quanto a isso, estou bastante pessimista. Quando se ganha mais poder, é difícil ceder”, afirma.

Rey conta que estava na Câmara na ocasião da eleição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e que ouviu de parlamentares, da direita à esquerda, que “estava difícil trabalhar porque o processo estava ficando imprevisível”. “É difícil para os parlamentares, para a imprensa, para nós, do meio acadêmico, para o cidadão. Essas são decisões sobre políticas públicas. Uma política que é decidida quando se diminui o espaço de deliberação vai ser empobrecida.”