Ministro Benedito Gonçalves herda investigações sensíveis

Felipe de Paula
Fausto Macedo
Estadão

O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, empossado nesta terça-feira, 25, afirmou, em seu primeiro discurso que “orientar antes de sancionar e prevenir antes de reprimir não significa tolerar o descumprimento injustificado dos deveres funcionais” da magistratura.

Em sua primeira manifestação como corregedor, Benedito Gonçalves repetiu um mantra que tem permeado o discurso de presidentes de tribunais: o de que a magistratura trabalha muito além de seus limites porque conta com um quadro reduzido de juízes, segundo sua avaliação. Nessa linha, o ministro não evitou a comparação com o número de magistrados na Europa.

MENOS DA METADE – “Segundo o relatório Justiça em Números deste ano, o Poder Judiciário encerrou 2025 com mais de 75 milhões de processos em tramitação. No entanto, o Brasil conta com apenas 8,9 juízes para cada 100 mil habitantes, o que significa menos da metade da média de 18 magistrados verificada nos países europeus.”

Para o novo corregedor, o órgão deve priorizar a “convergência entre responsabilidade funcional, eficiência institucional e confiança pública”. “A função da Corregedoria Nacional não é apenas correcional. A Corregedoria não é instância adversa, mas sim uma parceira institucional”, anotou.

Desde setembro de 2025 até julho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça aplicou 11 aposentadorias compulsórias, oito disponibilidades, quatro censuras e uma advertência. Em revisões disciplinares, o CNJ também impôs outras duas aposentadorias compulsórias e duas disponibilidades, totalizando 14 magistrados afastados por faltas consideradas gravíssimas.

PERDA DO CARGO – O número representa 10% de todas as aposentadorias compulsórias já aplicadas pelo Conselho. A sanção administrativa foi extinta no início de agosto, dando lugar à perda do cargo, uma punição considerada mais severa para a magistratura.

Benedito Gonçalves alertou que a Corregedoria precisa de “integridade para apurar as reclamações disciplinares com rigor técnico, sem seletividade nem complacência, sempre com observância do devido processo legal”.

Ele assume a Corregedoria em meio a desafios ‘herdados’ da gestão anterior do ministro Mauro Campbell Marques, que assumiu a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça. À espera de Gonçalves estão investigações sensíveis, como a que envolve seu colega, o ministro Marco Buzzi – sob suspeita de assédio e importunação sexual -, episódios de corrupção e venda de sentenças na Corte Superior e em tribunais estaduais e, ainda, magistrados elevam o valor do contracheque ultrapassando o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

CONTROLE – A Corregedoria é o braço mais notável do Conselho Nacional de Justiça, formado por 15 conselheiros, a quem cabe manter o controle administrativo e financeiro dos tribunais e fiscalizar os deveres funcionais dos juízes. Apenas o Supremo Tribunal Federal não passa pelo escrutínio do CNJ.

Benedito Gonçalves demonstrou, no discurso de posse, forte adesão a procedimentos de inspeção nos tribunais, em detrimento de medidas cautelares direcionadas a magistrados infratores.

“A inspeção não se confunde com a correição, bem sabemos. Esta possui objeto específico e se destina à apuração de fatos determinados que possam indicar irregularidade, falha grave ou deficiência na prestação dos serviços judiciais. Em síntese, enquanto a inspeção examina o funcionamento institucional em seu conjunto, com finalidade predominantemente preventiva e orientadora, a correição concentra-se em situações concretas que exigem investigação e providências pontuais”, explicou.

QUEM É O NOVO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

Benedito Gonçalves, nomeado pelo presidente Lula no último dia 17, ingressou na magistratura há 38 anos e soma 52 de serviço público. Há dezoito anos é ministro do STJ. Ele teve seu nome aprovado pelo Senado no dia 10 de junho, com 53 votos favoráveis (16 senadores se opuseram à sua indicação). Ele estava exercendo a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu mandato na Corregedoria Nacional da Justiça será de dois anos, entre 2026 e 2028.

Ministro do STJ, Benedito participou como palestrante de um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master e que teve a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro.

Em paralelo a esse evento, Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras autoridades, com custo estimado de R$ 3,3 milhões. Benedito foi um dos participantes do evento, além dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Em abril, Benedito apresentou ao STJ uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. Procurado na ocasião, o ministro não retornou aos contatos do Estadão.

Em sua sabatina no Senado, Gonçalves declarou que ‘não basta reagir a conflitos’. Segundo ele, o melhor caminho é localizar gargalos que sufocam tribunais, orientar e acompanhar resultados. Ele disse que sua meta é conjugar eficiência institucional e responsabilidade funcional.

Benedito Gonçalves exibe no currículo uma passagem como corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, entre 2022 e 2023. Marcou sua atuação com uma estratégia de incentivo à população negra no processo eleitoral.

Antes de vestir a toga, ele trabalhou na Polícia Federal, na carreira de papiloscopista, e, depois, foi delegado de polícia no Distrito Federal. Como magistrado federal, ele atuou no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Chegou a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), com jurisdição no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio, Gonçalves é mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.