Aliados de Moraes devem usar trecho de decisão de Fachin

Mariana Muniz
O Globo

As decisões tomadas na última quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, impuseram um revés a Alexandre de Moraes ao retirar de suas mãos a condução do inquérito das fake news, mas também ofereceram argumentos para que aliados do magistrado tentem barrar investigação em sessão da próxima terça-feira.

O plenário analisará o processo que reúne o relatório da Polícia Federal com informações sobre a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. Ao centralizar na presidência as diferentes frentes abertas durante a crise, Fachin determinou a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que envolva uma potencial investigação contra integrantes do STF e estabeleceu que casos dessa natureza devem ser previamente submetidos à presidência da Corte.

ARGUMENTO – A determinação cria, para investigações envolvendo ministros, uma etapa anterior à abertura ou ao prosseguimento das apurações. O entendimento coincide com um dos principais argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a anulação do relatório produzido pela PF e encaminhado a André Mendonça.

Segundo a PGR, ao determinar a identificação dos interlocutores de Vorcaro e requisitar informações sobre sua rede de influência, Mendonça teria buscado elementos contra outro integrante do Supremo sem comunicar previamente a Presidência e sem submeter a medida ao plenário.

Esse ponto deverá estar no centro da discussão marcada para terça-feira. Antes mesmo de avaliar o conteúdo das informações reunidas pela PF sobre Moraes, os ministros poderão ter de decidir se o procedimento que deu origem ao relatório respeitou as regras aplicáveis à investigação de integrantes da própria Corte.

VÍCIO NA ORIGEM – Se prevalecer o entendimento de que houve um vício na origem, ou seja, que a forma como Mendonça determinou a produção do relatório não cumpriu o rito necessário, abre-se espaço para que o plenário invalide o relatório sem avançar sobre o mérito de informações relacionadas a Moraes.

Fachin não antecipou qual posição adotará no julgamento. Desde o início da crise, porém, o presidente tem colocado o respeito ao rito e às garantias processuais no centro de suas manifestações.

Ao abrir um procedimento para centralizar na presidência do STF as apurações e decisões relacionadas à crise envolvendo Moraes, Mendonça e a Polícia Federal, o presidente da Corte afirmou ser de sua responsabilidade garantir o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a competência do plenário para deliberar sobre atos de ministros do Supremo.

NOVAS APURAÇÕES – A construção adotada nesta quarta-feira também altera o procedimento para eventuais novas apurações contra integrantes da Corte. Fachin estabeleceu que potenciais investigações deverão passar inicialmente pela presidência, concentrando em seu gabinete a análise sobre o encaminhamento desses casos.

O movimento ocorre ao mesmo tempo em que Fachin tomou uma medida de forte impacto sobre Moraes. O presidente revogou a delegação dada ao ministro em 2019 para conduzir o inquérito das fake news e determinou que investigações preliminares ainda vinculadas ao procedimento retornem à presidência para uma análise antes de serem encaminhadas à autoridade policial e, posteriormente, à PGR.

A sessão extraordinária foi convocada para terça-feira, dia 15, às 10h. Formalmente, o plenário analisará o processo da relatoria de Mendonça em que consta relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro. Fachin suspendeu nesta quarta-feira a tramitação do processo até nova deliberação, mas manteve sua apreciação pelo colegiado, uma vez que o próprio relator já havia indicado o caso para julgamento.