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Fachin tira Moraes das fake news e vai extinguir o inquérito
Mariana Muniz
Pepita Ortega
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma série de decisões para tentar contornar a crise enfrentada pela Corte, entre elas o agendamento para a próxima terça-feira, dia 15, de julgamento para tratar de um relatório da Polícia Federal (PF) que mostra troca de mensanges entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Fachin assumiu a investigação do chamado inquérito das fake news, retirando Moraes da função, e suspendeu as decisões que tratavam sobre o afastamento do delegado-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, ao mesmo tempo que manteve o integrante da corporação no cargo. Mas isso não significa que poderá escapar incólume, muito pelo contrário.
O CALENDÁRIO – O presidente do STF convocou uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, dia 15, às 10h, para analisar o processo que reúne mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão do ministro André Mendonça.
Quanto ao afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Fachin afirmou que as decisões sucessivas, em 24 horas, criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia passe a ser tratada pela presidência da Corte.
Fachin também intimou o delegado Andrei a prestar informações em 48 horas. Somente depois dessa manifestação será analisada pela presidência do STF a permanência do delegado no comando da PF. O presidente ainda manteve o prazo de 72 horas concedido a Mendonça para prestar esclarecimentos a respeito do caso, e que se encerra na sexta-feira.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin está conduzindo a crise de forma segura e cautelosa. O julgamento de terça-feira é importantíssimo, com resultado até agora indecifrável. Depois voltaremos ao assunto, que envolve o respeito às regras do Regimento do STF, conforme o jurista carioca Jorge Béja já advertiu aqui na Tribuna. (C.N.)
o colosso de rodes parece que já está ruindo…
Fachin apenas pois a bola no chão, por enquanto, até a sessão extraordinária presencial do Plenário marcada oficialmente para o dia 15 de setembro
Para tentar conter a guerra de decisões monocráticas e centralizar o controle da crise institucional na Corte, o presidente do STF, ministro Edson Fachin tomou três medidas administrativas e jurídicas complementares:
1. Portaria nº 189/2026 (Inquérito das Fake News)
O que fez: Fachin revogou a designação do ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito nº 4.781 (Inquérito das Fake News), que tramitava com ele desde 2019.
Efeito prático: O próprio Fachin assumiu a relatoria do caso. A medida congelou novos atos de Moraes na investigação a partir de 9 de setembro, mas manteve a validade dos atos anteriores e a delegação de Moraes sobre as ações penais que já têm denúncia recebida (como os processos decorrentes das investigações).
2. Decisão na Petição 16.704 (Guerra de liminares e comando da PF)
Anulação de decisões de colegas: Fachin suspendeu temporariamente tanto a decisão de André Mendonça (que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência Leandro Almada) quanto a contra-decisão de Flávio Dino (que mandava reintegrá-los ao cargo).
Manutenção do Diretor da PF: Com o congelamento de ambas as decisões, o diretor-geral Andrei Rodrigues permanece provisoriamente no cargo.
Congelamento da Petição de Mendonça: Fachin suspendeu o trâmite da Petição 16.662 (onde Mendonça colheu o relatório da PF sobre as mensagens de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro), tirando temporariamente o poder de Mendonça de proferir novos despachos ali.
Suspensão de investigações contra ministros: Para acalmar os ânimos de forma “salomônica”, suspendeu preventivamente qualquer processo de investigação ou apuração externa (inclusive procedimentos de controle da PGR) que mire ministros do STF.
3. Decisão na Suspensão de Liminar (SL) 1.946 e Convocação do Plenário
Chamado a explicações: No âmbito de um recurso da AGU, Fachin deu 48 horas para que Andrei Rodrigues preste informações formais à Presidência do STF. Após esse prazo, o próprio Fachin avaliará a permanência jurídica definitiva do diretor no cargo.
Convocação de Julgamento Coletivo: O presidente marcou oficialmente uma sessão extraordinária presencial do Plenário para o dia 15 de setembro. O tribunal pleno vai julgar coletivamente o mérito da Petição de André Mendonça e decidir se abre ou não investigação formal sobre a conduta de Moraes.
Dessa forma, Fachin evitou julgar imediatamente quem estava com a razão e usou suas atribuições regimentais de chefe do Judiciário para transferir a crise das decisões individuais para a deliberação do colegiado.
O ministro Alexandre de Moraes deverá suceder Edson Fachin na presidência do STF em setembro de 2027, daqui a um ano.
Detalhes da Sucessão
Quem assume: Alexandre de Moraes, atual vice-presidente da Corte.
Quando: Setembro de 2027, ao término do mandato atual de Fachin (2025–2027).
Critério: A escolha segue a tradição de eleger o ministro mais antigo do tribunal que ainda não presidiu a Casa, com o vice assumindo em seguida.