OAB rebate Dino e reclama de ‘criminalização’ da função

Deu no O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por afirmar que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A declaração foi feita durante a sessão da Corte da última terça-feira que discutia a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A nota é assinada pelo Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais, que viram “generalização” na fala de Dino. “Eventuais desvios de conduta devem ser apurados e punidos individualmente, sem atingir toda uma categoria profissional indispensável à administração da Justiça”, diz a nota.

CÓDIGO DE ÉTICA – Em seguida, a OAB diz ter “um rigoroso Código de Ética e Disciplina” e não compactuar com desvios praticados por seus inscritos. “A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos, seja qual for a função ou posição ocupada”, continua o texto.

A presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, por sua vez, criticou o que entendeu ser um tom “inapropriado” na fala do ministro. Ela também rejeitou a “generalização” da categoria.

— A verdade, ministro, é que a corrupção no Brasil não é privilégio da advocacia e nem monopólio da advocacia. Infelizmente, a corrupção no Brasil envolve outros segmentos. A advocacia é, em sua maioria, séria, dedicada e ética. Generalizações dessa natureza são sempre inapropriadas e inadequadas — disse.

AVOCATÓRIA – A declaração de Dino sobre venda de sentenças foi feita durante uma fala em que o ministro criticava a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, de assumir a relatoria de processos de outros ministros da Corte. Para Dino, a aceitação da medida — chamada de avocatória — pode abrir uma “avenida de autoritarismo nos tribunais”, além de contribuir para a corrupção no judiciário.

— Vossa Excelência (Fachin) é um homem probo, bem intencionado, mas as pessoas bem intencionadas também erram (…) O que nos protege, Vossa Excelência, a mim e a todos, imperfeitos que somos, é o colegiado e a lei — afirmou Dino. Em seguida, ele disse que é o momento “mais corrupto da história do poder judiciário no Brasil” — Se nós admitirmos a avocatória, vai abrir uma avenida de corrupção e comércio nos tribunais (…) Assim como há juízes ímprobos, políticos ímprobos, há advogados ímprobos. Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa.

Nesta terça-feira, o plenário do STF discutiu os desdobramentos do caso que trata das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A sessão chegou ao fim sem uma conclusão sobre a questão, após o ministro Flávio Dino pedir vistas. O julgamento é apenas um capítulo de uma disputa mais ampla. Na semana seguinte, no dia 23, os ministros deverão voltar a se reunir para analisar um pedido de investigação contra André Mendonça.