AIR alerta para risco à autonomia editorial

Deu no G1

A Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que representa emissoras de rádio e televisão, manifestou “profunda preocupação” com as decisões judiciais que antecederam o cancelamento do debate presidencial da TV Globo, marcado para a noite de quinta-feira (1º).

Em comunicado divulgado nesta sexta (2), a AIR afirmou estar preocupada com decisões tomadas poucas horas antes do encontro e que modificaram regras previamente estabelecidas para a realização do debate.

INSEGURANÇA – A entidade afirmou que mudanças feitas pela Justiça pouco antes de um debate podem gerar insegurança jurídica e ter efeitos sobre a autonomia editorial dos veículos de comunicação.

A AIR também disse reconhecer a competência das autoridades eleitorais e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a equidade dos processos eleitorais. Afirmou, contudo, que essas atribuições devem ser exercidas respeitando a liberdade de expressão, de imprensa e a independência editorial dos meios de comunicação (leia mais abaixo).

A manifestação se soma às críticas feitas por entidades brasileiras da imprensa. Na quinta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram ter “profunda indignação” com a intervenção judicial nas regras previamente definidas para o debate.

DECISÕES JUDICIAIS – A TV Globo cancelou o debate presidencial na noite de quinta após receber duas intimações judiciais relacionadas às regras do encontro. Uma delas veio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Estela Aranha determinou que a emissora não exibisse o púlpito que seria destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não participar do debate, nem permitisse que os outros candidatos formulassem as perguntas que fariam ao petista.

Pelas regras previamente acordadas com os partidos, o púlpito destinado ao candidato ausente seria mantido vazio e identificado, e os candidatos presentes poderiam, em uma das rodadas de tema livre, dizer em 30 segundos que pergunta fariam a quem não comparecesse.

A outra intimação tratava de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. A decisão atendeu a um pedido do Solidariedade.

ALTERAÇÃO – Dois dias antes do debate, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também havia alterado o entendimento da Corte sobre a contagem de parlamentares para definir quais partidos tinham participação assegurada nos debates e garantido a presença de Romeu Zema (Novo).

No comunicado, a AIR afirmou que debates eleitorais promovidos por veículos de comunicação são uma atividade jornalística de interesse público porque permitem que os eleitores conheçam e confrontem ideias e propostas dos candidatos.

AUTONOMIA – A entidade defendeu que, dentro das normas estabelecidas pela legislação, os meios de comunicação tenham autonomia para definir a organização, o formato e os critérios editoriais dos debates. Segundo a associação, a alteração judicial das condições previamente estabelecidas causa “particular preocupação” quando ocorre poucas horas antes do encontro.

A AIR também fez um apelo às autoridades brasileiras para que, no exercício de suas atribuições, preservem a liberdade de expressão e de imprensa, a segurança jurídica e a independência editorial dos veículos.