Messias foi nomeado duas vezes sem estar inscrito na OAB

Carlos Newton

Era de se esperar que a indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal motivasse investigações da imprensa sobre sua capacidade profissional, como sempre ocorre quando o indicado é apenas um ilustre desconhecido – no caso, um dedicado militante petista que se formou em Direito no final de 2003, quando o presidente Lula da Silva estava concluindo o primeiro ano de mandato.

O que causou surpresa foi o fato de que, em apenas uma semana, o trabalho investigativo da Tribuna da Internet tivesse constatado que o atual ministro da Advocacia-Geral da União foi beneficiário de fraudes em suas duas nomeações sucessivas – em 2006, para procurador do Banco Central, e em 2007, para procurador da Fazenda Nacional, cargo do qual está licenciado há anos, para servir aos governos do PT.   

APARELHAMENTO – A surpresa foi constatar que o exame da vida pregressa do candidato a ministro do STF acabaria remetendo a uma das estratégias nada republicanas adotadas pelo governo Lula a partir de sua posse, em 2003.

O então chefe da Casa Civil, José Dirceu, que era uma espécie de Rasputin sem barba, decidiu imitar a política do governo de Fernando Henrique Cardoso, que delegou ao superministro Sérgio Motta a tarefa de conduzir o aparelhar a máquina administrativa com os tucanos, para permanecer no poder por 20 anos, pelo menos.

A ordem de Dirceu foi transmitida a todos os ministros, que passaram a cumpri-la, abrindo concursos públicos de todo tipo, anunciando poucas vagas, como 17, 29 ou 32, mas na verdade nomeando centenas de novos funcionários a cada vez, num festival que parecia não ter fim

ÁREA ECONÔMICA – O maior número de nomeações ocorria na área econômica, e o inchaço da estrutura funcional foi realmente inacreditável, com destaque para a multiplicação de vagas inúteis de procurador da Fazenda Nacional.

Basta dizer que desde a criação da carreira, em 1952, os governos Vargas, Juscelino, Jânio, Jango, Castelo Branco, Medici, Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar e FHC, todos juntos, haviam nomeado apenas 459 procuradores da Fazenda Nacional, com média de 9 admissões por ano. No governo do PT, em apenas 5 anos foram nomeados 1.592 novos procuradores, numa média de 318 por ano, que literalmente não tinham o que fazer.

Jorge Messias foi um dos beneficiários dessa política, que transformava 29 vagas em 942 nomeações, como ocorreu em 2008, exatamente na carreira de procurador da Fazenda Nacional.

FACILITAÇÕES – Além da multiplicação das vagas, o aparelhamento consistia também em afrouxamento das exigências e em fornecer informações sobre o tema das provas discursivas, que tinham peso decisivo.

As demais provas eram de múltipla escolha e qualquer candidato, mesmo se selecionasse as respostas a esmo, teria probabilidade de acertar 16% das questões. E como a ciência do Direito baseia-se exclusivamente na lógica e todas as leis ou doutrinas têm objetivos pautados pela coerência, com um pouco se sorte é o candidato de baixa qualificação pode ser aprovado, especialmente se tiver se saído bem na discursiva.

No caso do petista Jorge Messias, ele foi aprovado em dois concursos sucessivos para procurador do BC e da Fazenda, sem ter dois anos de prática forense e sem estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

SEM OAB – Como Messias morava em Recife quando fez as provas, que eram realizadas simultaneamente em diversas capitais, obrigatoriamente tinha de estar inscrito na Seccional da OAB em Recife. No entanto, jamais foi registrado.

O único registro de Messias que existe na OAB foi feito em Brasília, com inscrição nº 31.448, o que significa ter sido realizada no final de 2010 ou começo de 2011, vários anos depois de ter sido nomeado mediante fraude.

O certo é que o aparelhamento da máquina administrativa pelo PT funcionou, e Jorge Messias é a melhor prova disso. Logo após ser nomeado, já havia mais militantes do PT do que antigos funcionários de carreira, e o calouro Messias foi eleito presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central, no período 2006/2007. Em seguida, também logo após ser nomeado procurador da Fazenda Nacional, foi eleito presidente do Sindicato Nacional da categoria, o SINPROFAZ, para o período 2008 – 2010. Sem o aparelhamento, jamais seria eleito – aos 26 anos na Associação e aos 27 anos no Sindicato.

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P.S. 1 – Realmente, é inacreditável que um personagem como Messias, sem notório saber e sem reputação ilibada, esteja prestes a ser aprovado como ministro da Suprema Corte brasileira. É uma vergonha para a nação e para seu povo. Amanhã voltaremos ao assunto. (C.N.)