Corte analisa caso; magistrado nega ter cometido crime
Pepita Ortega
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quinta-feira o pedido de responsabilização do ministro Marco Buzzi por assédio e importunação sexual. Durante julgamento nesta manhã, o órgão solicitou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condene Buzzi à pena de indisponibilidade com perda do cargo, abrindo caminho para que o ministro seja o primeiro magistrado a ser excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.
Como mostrou O Globo, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao plenário do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. A expectativa é que tal posicionamento seja seguido pela maioria do pleno do STJ, o órgão administrativo máximo do tribunal. Não é esperada uma condenação unânime, mas poucos votos a favor de Buzzi.
MUDANÇA DA PENA – Inicialmente, a PGR havia pedido que Buzzi fosse punido com a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a antiga sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). A mudança na pena requerida pela PGR se dá para adequação à resolução recém aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o fim da aposentadoria sanção, conforme decisão do STF.
Participam do julgamento 28 dos 33 ministros que integram a Corte. Ficaram fora a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita para atuar no processo; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa tem relação com a vaga aberta no Tribunal com a aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.
No centro do julgamento estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Em alegações finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”.
PERDA DE CARGO – Caso o STJ imponha a pena máxima a Buzzi, o caso deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. Além disso, imediatamente é decretada a vacância do cargo do ministro no STJ, abrindo a possibilidade de uma nova indicação à Corte superior.
Neste cenário, é considerado natural, nos bastidores da Corte, que a escolha do sucessor de Buzzi seja escolhido em conjunto com os dos ministros Paulo Saldanha, que se aposentou em maio; e do ministro Og Fernandes, que se aposenta em novembro. Assim, no final do ano haveriam três cadeiras vazias na Corte, com a possibilidade de que seja elaborada uma lista sêxtupla para seu preenchimento.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma vergonha a proteção que a Polícia Federal dá a parentes de Lula que seguem o exemplo dele e se corrompem, recebendo dinheiro sujo ou desviado de cofres públicos. Na CPI do INSS já temos dois casos: o de Frei Chico, irmão de Lula, e o de Fábio Luiz, o Lulinha, que Lula julgou ser “o Fenômeno” do meio empresarial, quando na verdade é apenas mais um corrupto como outro qualquer. Diz o ditado: Tal pai, tal filho. (C.N.)
“Contador de Lulinha” movimentou R$ 525 milhões em 2 anos, diz a PF
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de contador, a família Lula da Silva está muito bem servida. E confirma o ditado do “dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. Realmente, um profissional à altura. (C.N.)
https://tribunadainternet.com.br/2024/06/03/contador-de-lulinha-movimentou-r-525-milhoes-em-2-anos-diz-a-pf/
P.S. – Lulinha está foragido na Espanha, onde se relaciona com os dirigentes da ONG Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), uma falsa instituição internacional que no governo Lula passou a faturar mais de R$ 1 bilhão por ano no Brasil, prestando desnecessários “serviços” ao Planalto, a governos estaduais e a prefeituras, como a do Rio de Janeiro. A OEI recebeu cerca de R$ 400 milhões, limpos e sem impostos, para “organizar” o fracasso da CPO30 em Belém, conforme denunciamos aqui na Tribuna da Internet, com absoluta exclusividade, e ninguém teve coragem de nos processar. Detalhe importante: Desde 2023, Janja da Silva é a coordenadora da OEI no Brasil. Neste cenário, se Lulinha não voltar e continuar foragido, vai explodir a candidatura do pai. Comprem pipocas. (C.N.)
Para a 5a. Série, Estudo e Análises…
Comissão do Planalto oculta trambiques da OEI, ONG espanhola ligada a Janja
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reportagem indica que a Comissão de Ética é uma vergonha para este país e tenta levar a erro os jornalistas do Estadão, fornecendo informações manipuladas. A primeira é ocultar que Barchini era o nº 3 do MEC, como secretário-adjunto, licenciou-se para “dirigir” a OEI no Brasil. Durante sua gestão fez a ONG faturar cerca de R$ 1 bilhão, tendo o próprio MEC como um dos clientes. Depois, voltou ao MEC para ser o nº 2, secretário-geral.A segunda inverdade é dizer que o Brasil é integrante da OEI desde 1949. Nenhum presidente brasileiro jamais assinou ingresso na OEI. O único documento existente foi firmado em 1957 por um funcionário do MEC, Francisco Montojos. Isso significa que a OEI não pode atuar no Brasil. Quanto à dona Janja, nas redes sociais ela se apresentou em 2023 como “coordenadora” da OEI no Brasil. O assunto é quente. Depois voltaremos a ele, sempre com informações exclusivas e explosivas. (C.N.)
https://tribunadainternet.com.br/2025/05/06/comissao-do-planalto-oculta-trambiques-da-oei-ong-espanhola-ligada-a-janja/
Espanhóis da OEI faturaram mais de R$ 1 bilhão com corrupção no Brasil
P.S. 1 – A mistura de impunidade e ganância foram fatais para a falsa organização intergovernamental, que não passa de uma ONG altamente trambiqueira. Se não tivesse dado o golpe de R$ 478,3 num só contrato com a Casa Civil, sob os auspícios da coordenadora Janja da Silva, não teria surgido o escândalo e o Tribunal de Contas da União não estaria colocado o time em campo.
P.S. 2 – E para que ninguém esqueça. Organizações estrangeiras só podem fazer contratos com o presidente da República, que nem pode delegar poderes. Mas o contrato com a OEI foi assinado por Francisco Montojos, funcionário do MEC, e depois o então ministro Paulo Renato assinou um acordo de sede. Ou seja, o funcionamento da OEI é ilegal, nenhum presidente assinou contrato com a audaciosa e ardilosa organização. (C.N.)
https://tribunadainternet.com.br/2025/03/19/espanhois-da-oei-faturaram-mais-de-r-1-bilhao-com-corrupcao-no-brasil/
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Parece Piada do Ano! Estamos cansados de avisar aqui que Lulinha está foragido. Foi para a Espanha por causa da proteção da OEI (Organização de Estados Ibero-americanos), uma ONG que faturou no Brasil R$ 1 bilhão em 2025, e levou R$ 400 milhões somente para “organizar” a COP30, que foi aquele fracasso. Leia a Tribuna da Internet e fique bem informado. (C.N.)
STJ decide tirar cargo de ministro por acusações de assédio sexual
Processo contra Marco Buzzi foi encaminhado à AGU para abertura de ação no STF