Seis tiveram votos para se eleger e aguardam recursos

Teo Cury
CNN

A Justiça Eleitoral barrou o registro de 22 candidatos às eleições deste ano em seis estados brasileiros por suspeita de vínculo com o crime organizado. A maioria ainda aguarda julgamento de recursos em TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

As decisões foram tomadas após contestação do Ministério Público Eleitoral. Em dez estados, 42 candidaturas tiveram a validade questionada pelo órgão. Outros sete candidatos questionados foram autorizados a concorrer, mas esperam a palavra final do TSE.

REGISTRO NEGADO – Dos 22 candidatos que tiveram o registro negado, 14 disputavam vaga de deputado estadual, seis de deputado federal e dois de suplente de senador. A maioria dos postulantes aos cargos legislativos e que foram barrados era do Rio de Janeiro (13). Três eram da Paraíba, dois do Acre, dois do Mato Grosso do Sul, um da Bahia e um do Amapá.

Segundo o MP Eleitoral, o TSE já consolidou o entendimento de que políticos ligados a organizações paramilitares ou similares não podem participar da disputa eleitoral, independentemente de condenação transitada em julgado.

INFLUÊNCIA POLÍTICA – A Constituição Federal veda o uso de organizações paramilitares por partidos políticos. Na avaliação do MP Eleitoral, essa previsão impede que grupos criminosos utilizem partidos e candidatos para ampliar sua influência política, mesmo quando não há condenação criminal.

Das 42 candidaturas questionadas este ano, 26 eram do Rio de Janeiro, quatro da Paraíba, três de São Paulo, duas do Acre, duas de Mato Grosso do Sul, uma do Amapá, uma da Bahia, uma de Minas Gerais, uma de Goiás e uma do Rio Grande do Norte. Quase todos os candidatos questionados disputaram vaga de deputado: 22 de estadual e 16 de federal.

BARRADOS, MAS ELEITOS –  Seis candidatos conseguiram nas urnas votos suficientes para se eleger no Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul. Eles concorreram sub judice, ou seja, puderam disputar enquanto aguardavam o julgamento de recursos, e a validade dos votos depende dessa decisão.

Jamilson Name (PP) disputou o cargo de deputado estadual em Mato Grosso do Sul e recebeu 35,2 mil votos. Name foi condenado a oito anos de prisão por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O recurso ainda aguarda julgamento no TSE.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou, em parecer enviado ao TSE sobre o caso de Name, que “associações criminosas podem se organizar sob diversas formas de violência (bélica, política, econômica ou religiosa), de forma ostensiva ou subliminar”.

QUADRILHA – No Rio de Janeiro, o candidato a deputado estadual Diego Alba (PSDB) também teve o registro rejeitado pelo TRE do estado, mas recebeu 48,5 mil votos. Alba foi condenado por participação em quadrilha armada especializada em assaltos a clientes de bancos.

Renato Machado (PT) concorreu a uma vaga na Alerj e recebeu 48,3 mil votos. O MP Eleitoral sustenta haver provas de que ele é líder do núcleo político de um grupo criminoso com atuação em Maricá (RJ), associado a uma narcomilícia da região. Machado aguarda julgamento de recurso.

Também no Rio de Janeiro, João Drumond (PRD) é apontado pelo MP Eleitoral como ligado a grupos criminosos e ao jogo do bicho. Ricardo Abrão (PSDB) foi alvo de operação que apura estrutura clandestina e armada de compra de votos. Já Val Ceasa (PRD) teve a candidatura questionada por vínculo com facção criminosa armada.

ELEITOS, MAS CONTESTADOS –  O deputado estadual eleito Márcio Canella (União) recebeu o aval da Justiça Eleitoral para disputar as eleições, foi o segundo mais votado para a Alerj, com 197,2 mil votos, e acabou preso onze dias após a votação.

A Polícia Federal apontou Canella como patrono político e articulador de alto escalão de uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis na região Metropolitana do Rio.

Embora o registro de candidatura de Canella tenha sido validado por maioria no TRE do Rio, o MP Eleitoral pediu ao TSE, depois da prisão, que derrubasse a decisão e barrasse a candidatura.

PARECER – O vice-procurador-geral Eleitoral sustentou no parecer encaminhado ao TSE a existência de indícios suficientes da ligação de Canella com milícias do Rio e com o Comando Vermelho.

O MP Eleitoral também recorreu ao TSE para barrar a candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal por São Paulo. Ele é réu em uma ação penal, acusado de comandar organização criminosa e de lavar dinheiro do tráfico de drogas.

Espinosa escreveu no parecer em que questiona a validade da candidatura de Santos que não é necessário haver condenação criminal colegiada ou definitiva para impedir o registro, bastando a existência de provas robustas de vínculo com o crime organizado. O recurso ainda será julgado pelo TSE. A defesa do político nega haver indício de prova que o ligue a organizações criminosas ou a práticas delitivas.

PREOCUPAÇÃO ANTIGA –  No início do ano, o procurador-geral da República e chefe do MP Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou à CNN que a influência do crime organizado no processo eleitoral era um dos principais desafios das eleições de outubro. “Essas ameaças não atingem apenas candidatas e candidatos, mas comprometem a própria legitimidade das instituições democráticas”, afirmou Gonet.

Entre as ações preventivas elaboradas pelo MP Eleitoral no combate ao crime organizado estava a criação de um grupo de trabalho, no final de 2025, para dar suporte aos procuradores e promotores.

Esta equipe atua em contato permanente com os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.