No ano passado, Lula e Janja foram convidados. Este ano, não

João Gabriel
Folha

A organização do Acampamento Terra Livre (ATL), principal ato do movimento indígena em Brasília, decidiu não convidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seus atos, ao contrário do que aconteceu em 2023.

O movimento vê o governo petista com insatisfação até agora e quer cobrar não só Lula, mas também o Congresso Nacional para que avancem políticas públicas de garantia dos direitos dos povos, sobretudo as demarcações de terras indígenas —que andam devagar no Executivo e sofrem derrotas no Legislativo.

Dos 14 territórios que o governo federal prometeu demarcar em seu primeiro ano, fez apenas oito.

SEMPRE PARTICIPOU – Em 2023, Lula foi convidado ao Terra Livre e compareceu. Durante o ato, anunciou as primeiras demarcações de seu novo governo e ergueu uma bandeira contra o marco temporal. Em 2022, então pré-candidato, ele também participou do acampamento.

Outros dois territórios foram demarcados por Lula nesta quinta (18). Foram demarcadas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT). Antes do evento, havia expectativa de que outras quatro também fossem oficializadas nesta quinta, o que não ocorreu. Eram elas: Morro dos Cavalos (SC), Potiguara de Monte-Mor (PB), Toldo Imbu (SC) e Xukuru-Kariri (AL).

O CNPI, extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi agora reativado. O órgão tem como objetivo elaborar políticas públicas para subsidiar a gestão federal.

REIVINDICAÇÃO – A reinstalação do CNPI, inclusive, já foi pauta de reivindicação do Terra Livre. O acampamento acontece anualmente, em abril, mês em que o movimento indígena concentra celebrações culturais e atos políticos do chamado Abril Indígena —o dia 19 marca o Dia dos Povos Indígenas. O principal evento é o acampamento.

Se por um lado o presidente não foi convidado para o ATL de 2024, por outro, o movimento, em nova sinalização política, quer desta vez ser recebido. E não só no Palácio do Planalto, mas também pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Esplanada.

Durante o evento, a ministra reiterou a importância de Lula receber as lideranças. “Quero agradecer a presença de todos os parentes e parentas que se dispuseram a estar aqui hoje neste conselho, que estão se preparando para a maio mobilização indígena do Brasil, e já conhecida como a maior do mundo. O Acampamento Terra Livre, que vai começar aqui na semana que vem, que o presidente está convidado a receber lideranças no Palácio do Planalto”, disse Sonia Guajajara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O MST invadindo terras em gestão petista e o Acampamento Terra Livre barrando o presidente na grande reunião do ano… Está feia a coisa para Lula da Silva. (C.N.)

nova audiência de Assange será feita no dia 20 de maio

Deu na Carta Capital
(France Presse)

A esposa de Julian Assange denunciou, nesta terça-feira 16, a falta de garantias oferecidas pelos Estados Unidos após o pedido da Justiça britânica para sua eventual extradição. No âmbito do processo de extradição de Assange, a quem os Estados Unidos querem julgar por um enorme vazamento de documentos confidenciais sobre suas atividades militares e diplomáticas, a Justiça britânica pediu novas garantias em relação ao tratamento que seria dado ao fundador do WikiLeaks caso ela seja extraditado.

As garantias que os Estados Unidos devem oferecer serão examinadas em 20 de maio pela Justiça do Reino Unido.

NÃO-GARANTIA – Em um comunicado, Stella Assange afirmou que os Estados Unidos ofereceram uma “não garantia” sobre a possibilidade de o australiano de 52 anos invocar em sua defesa a primeira emenda da Constituição americana, sobre a liberdade de expressão, e uma “garantia padrão” em relação a uma hipotética condenação à morte.

Segundo a esposa de Assange, os Estados Unidos alegam que seu marido não pode invocar a primeira emenda por não ter a nacionalidade americana.

Ela acrescentou que os Estados Unidos “se limitam a uma formulação cínica e pouco clara que afirma que Julian pode ‘tentar invocar’ a primeira emenda se for extraditado”.

“ISOLAMENTO” – A nota diplomática não faz nada para aliviar a extrema consternação de nossa família em relação ao seu futuro, com a perspectiva sombria de que passe o resto de sua vida em regime de isolamento em uma prisão americana por publicações jornalísticas que receberam prêmios”, lamentou Stella Assange.

A reação contrasta com a que seguiu o anúncio do exame por parte dos Estados Unidos de uma solicitação apresentada pela Austrália para que retirassem as acusações contra o fundador do WikiLeaks.

Na quarta-feira, o presidente americano, Joe Biden, disse em uma entrevista que Washington estava examinando um pedido australiano para que se abandonassem as acusações contra Assange.

BOM SINAL – O anúncio feito pelo presidente americano foi qualificado por Stella Assange como “um bom sinal”.

Processado por ter tornado públicos desde 2010 mais de 700.000 documentos confidenciais sobre as atividades militares e diplomáticas americanas, em particular no Iraque e no Afeganistão, Assange pode ser condenado pela Justiça americana a até 175 anos de prisão.

Julian Assange está há cinco anos lutando nos tribunais britânicos para tentar evitar a extradição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assange é a maior vítima da liberdade de expressão que os Estados Unidos fingem adotar e respeitar. (C.N.)

Charge do Gastão Bertazzi (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Lula assumiu o terceiro mandato já pensando em 2026, o que é normal. A questão é saber se vai funcionar a fórmula que está tentando aplicar para ganhar as próximas eleições. Ela é muito simples e se baseia numa leitura do passado: a de que o gasto público traz voto, além de impulsionar o crescimento do PIB.

Há uma série imensa de fatores que influenciam eleições, mas a ortodoxia petista (não só, porém) insiste em que benefícios sociais, acesso ao crédito e consumo das famílias é que consagram o presidente nas urnas.

NOVA GASTANÇA – Lula e seu partido resumem a isso a análise do que os levou a quatro vitórias (admitem que a quinta, em 2022, foi por fatores “extraordinários”). Consequentemente, a ênfase da política econômica atual é no gasto, com grande emprego de energia política para driblar restrições.

Esse raciocínio assume que colocando feijão no prato, o resto se resolve. O problema é que a capacidade da economia brasileira de “colocar feijão no prato” – ou seja, crescer gerando renda e prosperidade – vem se reduzindo nas últimas décadas.

De novo, a estagnação em produtividade e competitividade é resultado de uma combinação complexa de fatores, mas um deles é justamente o que envolve decisões diretas de agentes políticos: a questão fiscal. Ela não sai da atenção dos agentes econômicos por motivo muito simples, pois retarda a queda de juros e torna o custo do capital no Brasil muito alto, prejudicando investimentos e, portanto, capacidade de crescimento.

NÃO ENXERGAM – Ao descrever o presente debate econômico como uma disputa entre “rentistas” (os que vivem de juros) e “desenvolvimentistas” (os que querem fazer a economia crescer via gasto público), Lula e seu círculo duro de assessores não enxergam a espiral que torna mais difícil, e não mais fácil, lograr o crescimento que levaria a vitórias eleitorais.

Entendem as expectativas de juros a longo prazo bem altas (IPCA + 6%, uma tragédia) como uma armadilha montada por adversários políticos.

A conclusão óbvia que se extrai desse tipo de expectativa manifestada por agentes econômicos é a de que eles (que são numerosos e anônimos) não enxergam grande capacidade de crescimento da economia lá na frente.

DESARTICULAÇÃO – Essa percepção piora com o governo demonstrando escassa capacidade de articulação e lentidão na implementação de uma agenda que não seja apenas a de reforçar o gasto público.

Lula cortou de saída qualquer conversa sobre controle de despesas – temeroso de desgaste político e convencido da sua “fórmula” de crescimento da economia.

Agora, está lutando contra desgaste político e descrença na economia.

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Casado
Veja

Governo, Congresso e Judiciário parecem empenhados em produzir uma tempestade perfeita na política, na economia e na ordem jurídica nacional. Esses conflitos institucionais, quase sempre motivados pelo personalismo, estão sendo enunciados no meio de uma crise mundial.

As debilidades do país começam a ser realçadas numa conjuntura marcada por duas guerras em andamento (Ucrânia e Gaza), a terceira começando (Israel-Irã) e taxas de juros subindo nos Estados Unidos.

MAIS GASTANÇA – O governo resolveu aumentar os gastos no curto prazo, sem indicar compromisso de controle futuro. A exceção é a previsão de um corte significativo nas despesas com saúde e educação (de 1,33% do PIB neste ano para 1,15% até 2028), conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias enviado ao Congresso.

À princípio, a expansão de gastos tende a ser financiada com endividamento e por manobras constitucionais para flexibilização nas despesas hoje classificadas como obrigatórias.

Isso, porém, dependerá de autorização do Congresso, que está em conflito aberto com o governo e o Judiciário.

GUERRA DE EGOS – Na Câmara começou a guerra de egos. Arthur Lira, presidente da Casa, não se entende com parte do ministério de Lula e resolveu reagir anunciando a criação de CPIs requisitadas pela oposição. Naturalmente, o alvo é o governo.

Lula acha que Lira, em fim de mandato na presidência da Câmara, não pode nem deve ter o tratamento preferencial que deseja nos cargos governamentais e nas planilhas orçamentárias.

Nos plenários do Senado e da Câmara predomina a tensão nas relações institucionais com o Supremo Tribunal Federal. Extremistas do bolsonarismo passam o tempo planejando situações de confronto.

LIRA E PACHECO – O deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, acalentam planos para influenciar nas próprias sucessões. Isso significa, entre outras coisas, afirmação de autoridade pessoal e das instituições que representam.

O adversário escolhido é o Judiciário, que amplia sua jurisdição em zonas cinzentas ou vácuos legislativos — dos direitos civis aos privilégios de funcionários públicos, com ou sem mandato.

Resultado: a economia está fragilizada, governo e Congresso já não se entendem e a tensão com o Judiciário vai ao limite em decisões legislativas excêntricas.

CONFUSÃO GERAL – A mais recente controvérsia é a da criminalização total do porte de drogas, sem normas específicas de distinção entre usuário e traficante, como impõem a realidade dos presídios e a regra constitucional.

Uma leitura possível é a de que o Senado atropelou o Supremo e repassou à polícia o poder de interpretar a Constituição.

Nada mais esdrúxulo e extemporâneo, nessa bagunça institucional.

Bolsonaro convoca apoiadores para o ato em Copacabana

Gabriel de Sousa
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o País está “perto de uma ditadura” e que o ato no Rio neste domingo, 21, será em “defesa da democracia”. Em vídeo publicado nesta quinta-feira, 18, o ex-chefe do Executivo pediu aos apoiadores que não levem faixas e cartazes na manifestação, mesma conduta que adotou no evento realizado em São Paulo, em fevereiro.

O ato na orla de Copacabana, que servirá para Bolsonaro se defender das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, terá como novo elemento as críticas do empresário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Sem citar o relatório divulgado nesta quarta-feira, 17, por deputados republicanos da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos sobre “suposta censura do governo brasileiro” a redes sociais, Bolsonaro afirmou que a proposta é fazer uma defesa da liberdade de expressão.

“Vamos fazer o nosso ato pacífico, em defesa da democracia. Sem cartazes, sem qualquer faixa. Vamos lá, fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e nós discutirmos aí, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou o ex-presidente em um vídeo publicado pelo pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores da manifestação, no X.

Essa é a segunda convocação para manifestações de rua feitas por Bolsonaro desde que ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo, que investiga o envolvimento dele e de aliados em tentativa de golpe de Estado.

SEM FAIXAS – Também com apelos para que os apoiadores não levassem faixas “contra quem quer que seja”, em fevereiro Bolsonaro convocou os seus seguidores para se reunir na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro. Centenas de milhares de bolsonaristas atenderam ao chamado na ocasião. No ato, Bolsonaro minimizou as provas obtidas pela investigação da PF e defendeu anistia aos vândalos presos pelos atos do 8 de Janeiro.

Em atos anteriores convocados pelo ex-presidente, tornou-se comum o surgimento de faixas pedindo intervenção federal e atacando ministros do Supremo.

Agora, essa nova manifestação convocada por Bolsonaro já tem a presença confirmada de parlamentares e governadores aliados do ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que se esperava, Bolsonaro está se fortalecendo politicamente, devido aos exageros do ministro Moraes e do Supremo na condenação dos réus do 8 de Janeiro. Na verdade, não são nem jamais foram terroristas, e deveriam estar sendo condenados a penas menores, pelos crimes que realmente cometeram (invasão de prédio público e depredação de patrimônio público), com penas muito menores. Porém Moraes decidiu que eram  terroristas, e fica combinado assim. (C.N.)

Maierovitch pergunta se os líderes do golpe serão presos

Heitor Mazzoco
Estadão

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o jurista, professor e escritor Wálter  Maierovitch diz ser positiva a condução de Luís Roberto Barroso à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem atribui uma posição equilibrada. É neste ponto que, para Maierovitch, a Corte Suprema deve voltar a ser técnica, depois da turbulência causada por quatro anos de Jair Bolsonaro (PL) no poder e dos atos indicativos de golpismo contra a democracia.

Muito do que acontece no Congresso, entre oposição e situação, acaba no Supremo. A judicialização é perigosa?
Eu tenho uma visão diferente desse problema da judicialização. Eu acho importante o controle constitucional. O que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos. Mas essas são questões de segurança. Eu acho que se a situação é de conflito, bata à porta do Supremo para ver se é constitucional ou não. Eu acho isso salutar à democracia. Muita gente fala: “Ah, por que está tudo judicializado?” Porque emperra, porque, de repente, tem decisão monocrática que o cara põe na gaveta.

Como assim?
Veja que o Luiz Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido. A filha dele é a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão. Então, num país polarizado, o Supremo dá muita coisa de bandeja para o bolsonarismo de matriz fascista.

Inquéritos que não foram encerrados ainda são exemplos?
Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar.

E a decisão sobre juiz poder julgar casos que envolvam escritórios de parentes? É legítima?
Isso é um pontapé na história. Os romanos já falavam que não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta. Imagina alguém advogando, vamos pegar o caso concreto, que foi com a mulher do (ministro Dias) Toffoli. Um caso bilionário de multa da J&F. Hoje se fala muito disso, que são advogados associados. Um escritório com 80 advogados associados. A mulher do ministro é uma delas. E ela não estava na procuração. Se fala isso. Pergunta-se: “Advogados associados no final do mês dividem o lucro?” Ou falam: “Não, nós vamos tirar isso aqui porque você é mulher do ministro, então você não vai entrar na partilha. Você não assinou a inicial”.

E a mulher do Gilmar Mendes?
Ela também não assina inicial nenhuma. E ela é, por competência, diga-se, a que chefia o maior escritório do Brasil, em Brasília. Então, ministro do Supremo, com relação a esposa, irmão, prima, o que tiver, é sempre problemático. Alguém vai falar: “Mas a mãe, a mulher não pode trabalhar?” Mas não é isso. É o contrário. É ele que deve se declarar impedido.

O impedimento é mais, digamos, grave do que a suspeição…
Sim. Não sei se existe ainda no Tribunal de Justiça, quando você era promovido por um desses tribunais, você colocava uma lista, porque a distribuição é eletrônica, para já se dar por impedido. Se é do escritório e tal, estou impedido. E funcionava. Se um ministro, um juiz, que a mulher trabalha num escritório, mesmo sem procuração, sem assinar, por motivo de foro íntimo, tinha que se dar por suspeito, por impedido.

Se torna um efeito cascata…
Exatamente. Gera uma desconfiança, uma desconfiança com procedência, evidentemente, não é uma desconfiança sem fundamento, não. Então, eu acho péssimo. O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o (Alexandre de) Moraes usurpando funções do procurador-geral da República, que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso acabou.

E o caso do Musk?
Se você vê essa briga com o Elon Musk, estão tomando o lugar do procurador-geral da República. Está na hora do Ministério Público, que falhou ao tempo do Augusto Aras, e o Conselho Federal do Ministério Público também falhou ao tempo do Aras, porque podia tacar um processo administrativo contra ele. E o Senado falhou duplamente, porque está na Constituição que o Senado pode dar o cartão vermelho para o procurador-geral da República a qualquer tempo do mandato, pode cassar o procurador-geral da República. Além de não fazer isso, reelegeram o Aras. Eu acho que agora nós tivemos essa turbulência, tivemos um risco, mas esse risco não existe mais. Bolsonaro não é mais presidente da República, não é mais chefe de Estado e nem de governo. Está na hora do Brasil voltar a respirar ares de Estado de Direito e se aperfeiçoar nisso.

Cabe ao STF julgar o casos dos golpistas que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro?
Tem um ataque ao Estado Democrático de Direito, um golpe de Estado, mas nós temos também uma Constituição que não estabelece o foro sendo o Supremo Tribunal Federal. Acho que não deve ficar no STF. Não tem competência, não tem legitimação. E, dentro de uma política judiciária, o Supremo deve ficar como órgão revisor, mantidas as instâncias. A última palavra vai ser dele, lá em sede de revisão, se chegar. Mas eu acho que usurpação de instâncias não é bom. Como também é péssimo essa decisão de mudança de foro por prerrogativa de função. A jurisprudência estava amadurecendo, porque data de 5, 6 anos. Porque está claro, se tem o foro por garantia, é uma garantia esse foro, uma garantia de imagem, por prerrogativa de uma função. Se a função acabou, acabou o foro.

Como é que o Bolsonaro ainda tem foro por prerrogativa de função?
Bolsonaro deixou a Presidência da República no dia 31 de dezembro de 2022. Quase um ano e meio depois o STF vai mudar a regra e, digamos, regularizar a questão e deixar os inquéritos no STF… Veja, é sempre difícil para um legalista, porque às vezes falam: “Você está com esse raciocínio favorecendo o bandido ou aquele apontado como bandido”. Mas, veja, será que só a justiça do Supremo é boa? Só ele sabe julgar? O que está fazendo o (Chiquinho) Brazão no Supremo? Ele tem foro por prerrogativa de função? Ele era vereador quando ocorreram os fatos. Tem correlação entre os dois homicídios e uma tentativa? A tentativa da assessora no caso Marielle Franco. Tem alguma correlação com a função dele à época de vereador? Olhando claramente, o que diz a Constituição com relação à prisão de parlamentar? Só pode ser em flagrante delito. Tem situação de flagrância? E como é que se decreta isso? Então, fica sempre uma suspeita de que é tudo um ajeito político.

O que o senhor acha da atuação do ministro Alexandre de Moraes?
Eu acho que o Alexandre de Moraes ultrapassa o sinal. Ele invade atribuições do Ministério Público. Em vários casos. Inclusive desses dos inquéritos. Inclusive chamando a competência, inclusive não se afastando em alguns casos. E, às vezes, promovendo coisas risíveis, como o episódio no aeroporto de Roma. O juiz tem que saber engolir sapos. O Alexandre de Moraes vai até o extremo a que ele se habilitou como assistente de acusação no caso de Roma. O Alexandre de Moraes, acho que ainda não vestiu a toga. Ele continua com a beca de promotor de Justiça.

E os réus do 8 de Janeiro?
Você viu um monte de golpistas processados e presos. São golpistas que foram usados como massa de manobra. E aí? E o resto? Cadê? Terça-feira, aconteceu uma fase de operação da Polícia Federal  e disseram: “Estamos atrás dos que financiaram o golpe”. Tinha quatro ou cinco aí de financiadores suspeitos. E os militares? Pegaram esse pessoal de massa de manobra. Não estou dizendo que são inocentes, ao contrário, são golpistas. Pena exagerada, exageradíssima. Na cúpula, provavelmente, não vai se chegar. Quem aproveitava tudo isso a não ser o Bolsonaro? O Bolsonaro está aí. Livre, leve e solto.

Lula trocou os óculos, mas continua sem conseguir enxergar

Deu em O Globo

Logo depois de assumir, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia ficar ofendido quando questionado sobre seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Citava os números das administrações anteriores como garantia. No ano passado, o governo aprovou no Congresso um novo arcabouço fiscal, com o compromisso de zerar o déficit público neste ano, entregar um superávit de 0,5% no ano que vem e de 1% em 2026.

Nesta semana, menos de um ano depois, as metas foram afrouxadas. A de 2025 agora é zero. Para 2026, 0,25%. A deste ano segue sendo zero, mas ninguém sabe se será mesmo mantida ou cumprida. Em resumo, o governo empurrou o problema de estabilizar a dívida pública para a próxima administração.

ERA DE GASTANÇA – Contas públicas envolvem cifras bilionárias, mas não escapam de uma regra básica: enquanto o gasto for maior que a arrecadação, a dívida crescerá. Pelos cálculos do Tesouro, ela chegará ao pico em 2027, em 79,7% do PIB. Poucos no mercado concordam. As projeções giram ao redor de 86% em 2030.

A escalada fica evidente quando se lembra que, em 2022, a dívida correspondia a 71,7% do PIB. Hoje está em 75,6%. Desde a posse de Lula, o Brasil já deve quase R$ 1,1 trilhão a mais, praticamente o triplo da alta no primeiro ano sob Jair Bolsonaro. O descompasso com o restante do mundo é patente. No ano passado, a média da dívida entre os emergentes foi de 68,3% do PIB.

O histórico do governo desde que assumiu não dá margem a otimismo. A tentativa de ajustar as contas públicas se concentrou no aumento da arrecadação, cobrando mais impostos. É preciso dar crédito ao Congresso, solidário em várias das iniciativas, muitas justificáveis. Mas a estratégia se exauriu.

SEM APOIO POLÍTICO – De agora em diante, dificilmente haverá apoio político para o governo criar mais impostos ou aumentar os existentes. Diante disso, era esperado que apresentasse um plano consistente para cortar gastos na medida necessária. Inúmeros sinais mostram que não é a intenção do Planalto.

O último foi a decisão de antecipar um gasto extra de R$ 15,7 bilhões. Por iniciativa da Casa Civil, a Câmara promoveu a primeira alteração nas regras do arcabouço fiscal, para liberação de recursos a que o governo teria direito a partir de maio se a arrecadação se mantiver em alta. Embora o Senado ainda precise votar, a aprovação é dada como certa.

O Brasil é um país com demandas sociais imensas. Quem ocupa a Presidência tem sempre promessas a cumprir. O calendário da política impõe medidas imediatas. Mas tudo isso não exime o governo de buscar objetivos de bem-estar para a maioria no longo prazo.

CRESCER É PRECISO – A responsabilidade fiscal é pré-requisito para o Brasil manter taxas elevadas e sustentadas de crescimento, com aumento de renda e emprego.

Quanto mais o Estado deve, maior a dúvida sobre sua solvência. Assim que foi anunciada a mudança nas metas fiscais, os juros de longo prazo subiram, afastando o objetivo de elevar a taxa de investimento na economia (que foi de 16,5% no ano passado, ante uma necessidade em torno de 25%). Já devíamos ter aprendido que a visão de curto prazo pode trazer alívio imediato, para, em seguida, os problemas voltarem com força.

O país precisa aumentar os investimentos. Isso depende da confiança no governo. Para haver queda nos juros de longo prazo, a dívida pública precisa ser reduzida. Isso demanda coragem para cortar gastos. Esse é o caminho, não existe mágica.

Barroso tenta minimizar a gravidade das infrações de Moraes

Daniel Gullino
O Globo

Após deputados dos Estados Unidos divulgarem de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte informou que o material traz apenas ofícios enviados a redes sociais, e não as decisões que determinaram a retirada dos conteúdos. O STF também disse que todas as suas decisões “são fundamentadas, como prevê a Constituição”, além de ressaltar que as partes têm acesso à essa fundamentação.

O material publicado traz, em sua maioria, comunicações enviadas às redes pelo próprio Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, comunicando o conteúdo de uma decisão anterior. “Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos”, é o texto geralmente utilizado. Algumas decisões originais também foram incluídas nos documentos, mas são a minoria.

COMITÊ JUDICIÁRIO – O conjunto de documentos foi divulgado pelo comitê judiciário da Câmara americana. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.

Questionado sobre a liberação, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, limitou-se a dizer que seria uma questão de “política interna” americana: “Neste momento, é um problema de política interna dos Estados Unidos”— afirmou, na inauguração de uma exposição no STF.

As decisões de Moraes para a retirada de perfis estão no centro de um embate com o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que criticou as determinações e ameaçou descumpri-las. Musk passou a ser alvo de dois inquéritos no STF pelo episódio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é boa! Considerar problema interno dos EUA uma situação que denigre a Justiça brasileira e exibe uma censura exercida de forma ditatorial, sem direito de recurso, tudo isso é uma grande Piada do Ano. Alexandre de Moraes mandava cumprir ordens dele mesmo, emitidas de ofício, sem queixa ao juiz de primeira instância. E ainda chamam isso de Justiça? Pode ser piada, mas não tem a menor graça. (C.N.)

Censura era realizada por Moraes e um delegado federal

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

CRIADA POR FACHIN – A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.

O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.

NADA DO GOLPISMO – O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.

Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.

DIZ O SUPREMO – O texto divulgado pela corte afirma que “não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

A nota diz que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

541 PÁGINAS – O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.

No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.

UOL CENSURADO – Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária.

Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.

A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

FALSA JUSTIFICATIVA – A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso “o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral”.

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

“Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias”, diz o documento.

NEM FOI NOTIFICADO… – O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE. Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

“As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp”, diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

PARLAMENTARES – As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado. “A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar”, diz em uma das decisões, sem detalhar o assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria. Apenas um reparo. O repórter assinala e estranha que o relatório do Comitê Jurídico da Câmara americana não cite o golpe de estado que estava em andamento. Bem, a meu ver essa lacuna se justifica, porque uma coisa nada tem a ver com a outra. O assunto do relatório é a censura indevida e ilegal que Moraes exercia e exerce sobre as redes sociais, a investigação parlamentar não é especificamente sobre eleição ou conjuntura política. (C.N.)

Populismo da extrema-direita é um fenômeno na Europa

Maria Hermínia Tavares
Folha

Jair Bolsonaro perdeu as eleições — e seu golpe de Estado deu chabu. Ele não poderá disputar cargos públicos até 2030, além de ter contas pendentes com a Justiça que poderão deixá-lo fora do jogo, sabe-se lá por quanto tempo.

O que o mantém vivo na política, além de parcela da opinião pública, são a sua conspícua família e o espaço que lhe concedem, não sem ambiguidades, aqueles que à sua sombra se elegeram governadores, senadores e deputados.

MESMO DESTINO – Mas é possível que seu prestígio e sua liderança no campo da direita declinem. Nesse caso, terá destino semelhante ao de líderes populistas derrotados nas urnas mundo afora, em proporção maior dos que permanecem no poder e corroem a democracia por dentro.

Outra coisa é a presença, na vida pública brasileira, do populismo de extrema direita, cuja permanência de certa forma independe do que possa ocorrer com o ex-capitão.

Tratando do fenômeno na Europa, o cientista político americano Larry Bartels, em “Democracy Erodes from the Top” (“A Democracia Desaba a Começar do Topo”, em tradução livre), chama a atenção para a existência de reservatórios de sentimentos e atitudes do público que abastecem o populismo de direita.

RESERVATÓRIO – São estáveis ao longo do tempo, mudam pouco de tamanho e só ganham importância política quando líderes se dispõem a explorá-los para ganhar eleições.

No Brasil, o reservatório é grande, antigo e fundo. É formado pela rejeição aos políticos profissionais —e às elites em geral— uns e outras irremediavelmente corruptos; pela desconfiança das instituições representativas; pelo anseio de segurança e ordem que alimenta o aplauso a políticas de mão dura contra o crime; e, ainda, por valores reacionários em matéria de educação, religião e família.

Anos a fio, diferentes combinações desses sentimentos foram mobilizadas por populistas de direita como Jânio Quadros, Paulo Maluf, Fernando Collor e Bolsonaro, sem falar nas centenas de políticos que seguem povoando os governos locais, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, atulhados de pastores e pastoras, delegados de polícia, cabos e coronéis aposentados.

OUTRA REALIDADE – A diferença em relação ao passado é que hoje os sentimentos a avolumar o reservatório são alimentados por uma multiplicidade de organizações da sociedade civil —laicas e religiosas—, por núcleos que produzem interpretações do que foi ontem e do que é hoje e pelo uso habilidoso das redes sociais.

Embora imprescindível, a defesa da democracia já não basta para conter a força do populismo de direita e assim evitar a tragédia periodicamente encenada com diferentes elencos.

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Fechada a janela que permitia migrações partidárias, o PSDB definhou. Perdeu todos os oito vereadores que tinha em São Paulo, a cidade onde nasceu e no estado que governou por 27 anos. Em São Paulo e em 11 outras capitais o PSDB não terá candidato a prefeito. É um caso raro de derrocada de um partido durante um período de liberdades democráticas.

Um dia essa derrocada será mais bem estudada, mas, ao lado do PT, o tucanato foi um partido que, bem ou mal, teve atividade cerebral além do aparelho digestivo.

SOCIAL-DEMOCRATA – Definhou aos 36 anos depois de ter governado o Brasil de 1995 a janeiro de 2003. Sob a liderança de Fernando Henrique Cardoso, restabeleceu-se o valor da moeda, modernizou-se a economia e cimentou-se o regime democrático brasileiro.

Esse partido nasceu de uma costela (a melhor) do velho MDB, onde estavam políticos com ideias novas, moderadas e práticas. Era o tucanato de Franco Montoro, FHC, Mário Covas e Tasso Jereissati, um jovem de 39 anos ao assumir o governo do Ceará, em 1987. Intitula-se Partido da Social Democracia Brasileira e foi de fato um momento social-democrata na vida nacional.

No seu apogeu, nos anos de FHC, o PSDB teve como rival o Partido dos Trabalhadores, e o Brasil vivia o conforto de uma disputa entre sociais-democratas e matizes da esquerda. Ao tempo da Revolução Francesa, a política parecia dividida entre a Montanha (mais radical) e a Planície (mais moderada), até que essa turma foi chamada de Pântano.

TRÊS PARTIDOS – Durante o tucanato, qualquer brasileiro sabia a força de três partidos, o PSDB, o PMDB e o PT, com alguma noção do que cada um deles significava.

Coincide com o definhamento do PSDB uma feira onde há 29 partidos. Salvo o PT, nenhum tem identidade programática.

O Partido Liberal, que hospeda Jair Bolsonaro, tem a maior bancada de deputados e ganha uma estadia em Budapeste quem souber o que ele representa, além do antipetismo.

Charge do Genildo (Arquivo Google)

Pablo Ortellado
O Globo

Na véspera da Páscoa, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) publicou uma imagem no perfil do grupo no Instagram. Nela, Jesus aparece crucificado enquanto três soldados romanos olham para a cruz e comentam: “Bandido bom é bandido morto”. A publicação gerou uma ruidosa controvérsia na internet, com a direita acusando o MTST de chamar Jesus de bandido.

O conflito de interpretação na base da celeuma lembra outra controvérsia, no auge da pandemia, quando bolsonaristas criticando o passaporte vacinal foram acusados de promover o nazismo.

NA MESMA LINHA – Logo depois da publicação do MTST, o senador Ciro Nogueira, do PP, disse numa rede social que o MTST comparava Jesus “com um ‘bandido’”. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que Boulos “prega intolerância religiosa no dia mais triste da tradição cristã”.

A deputada Carla Zambelli, diziaque o MTST “vilipendia a fé cristã”. O pastor Silas Malafaia, que a esquerda “odeia o cristianismo”. E o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, chamou a imagem de “sacrilégio”. Uma enxurrada de comentários de cidadãos de direita nas mídias sociais foi na mesma linha.

Por um momento, parecia que lideranças de direita distorciam maliciosamente a mensagem da publicação do MTST para atacar Guilherme Boulos, ex-líder do movimento e candidato a prefeito de São Paulo. Mas quem quer que tenha conversado na última semana com gente de direita sabe que a interpretação de que a publicação do MTST ataca o cristianismo é dominante.

OUTRA VISÃO – Para qualquer um de esquerda, a mensagem era bastante evidente: sugeria que o modo de pensar punitivista, que se expressa na máxima “bandido bom é bandido morto”, levou a respaldar a crucificação de Jesus.

Tratava-se de uma denúncia desse modo de pensar e de uma sugestão de que o punitivismo é anticristão. Quando foi atacado pela publicação, o MTST reagiu sugerindo a leitura de Lucas: 23, passagem em que Pilatos e Herodes discutem a punição de Jesus.

Como uma crítica ao punitivismo pode ser lida como ataque ao cristianismo? Antes de responder à pergunta, vale a pena resgatar outro episódio em que uma grande divergência de interpretação virou do avesso o sentido original de uma ação.

TUMULTO NA CÂMARA – No dia 20 de outubro de 2021, a Câmara Municipal de Porto Alegre discutia o veto do prefeito da cidade à adoção do passaporte vacinal para o acesso a eventos desportivos. Um grupo de ativistas contrários à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 foi ao local protestar.

Houve tumulto, empurra-empurra e confusão. O presidente da sessão pediu para os manifestantes se retirarem, sob a alegação de que um dos cartazes fazia apologia ao nazismo. Pouco antes, manifestantes também foram acusados de racismo ao comparar uma vereadora negra a uma empregada doméstica.

O cartaz em questão continha uma suástica no centro e comparava o passaporte vacinal obrigatório ao nazismo. A ativista que o carregava queria dizer que obrigar cidadãos a se vacinar era uma medida autoritária e nazista — como, aliás, ela esclareceu quando foi chamada a depor na delegacia.

EM NOME DO POVO – Na mesma sessão, outro incidente envolveu deslocamento de sentido. A certa altura, uma das ativistas discutiu com uma vereadora negra do PCdoB e disse a ela: “Eu sou o povo. Tu representa a mim. Tu é minha empregada”.

Os ativistas contra a obrigatoriedade da vacina queriam dizer que um representante no Parlamento trabalha para o povo, mas tudo o que os parlamentares de esquerda conseguiram entender foi que eram racistas ao afirmar que uma mulher negra deveria ser empregada (doméstica) deles.

Como um cartaz crítico ao nazismo pode ser lido como apologia e uma manifestação afirmando que um representante eleito deve obedecer ao povo se converteu em ato de racismo?

INTERPRETAÇÕES – Nos três casos — os dois antigos envolvendo o passaporte vacinal e o mais recente do MTST sobre o punitivismo —, o viés de confirmação condicionou a interpretação de expressões do campo adversário a sentidos já atribuídos a eles.

Conservadores acreditam que a esquerda é anticristã. Acreditam que campanhas da esquerda a favor da legalização do aborto minam concepções fundamentais do cristianismo. Por isso, quando veem a publicação do MTST, são imediatamente levados a uma interpretação de que seu sentido é anticristão.

O mesmo acontece na esquerda. Ela acredita que a direita bolsonarista é racista e fascista.

ESTEREÓTIPOS – Quando surge um cartaz com uma suástica, ele é imediatamente lido como apologia ao nazismo. Da mesma maneira, quando um bolsonarista usa a palavra “empregada” para se referir a uma vereadora negra, só poderia ser para promover discriminação.

Estamos muito embebidos nos estereótipos que fazemos de nossos adversários políticos. Está mais do que na hora de baixar a fervura e lembrar que, do outro lado, também existem pessoas de boa-fé.

Essa intolerância toda não apenas fratura o país, também nos deixa cegos e surdos.

Charge do JCaesar | VEJA

Bruno Boghossian
Folha

Na semana passada, o governo e a Câmara negociaram uma gambiarra para liberar um espaço de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. Parte do dinheiro saiu da votação fatiada. Uma parcela engordaria as emendas parlamentares, outra seria usada para desbloquear a verba de ministérios, e um naco era reivindicado para aumentar salários de servidores.

As metas de Fernando Haddad para ajustar as contas do governo sobreviveram enquanto o ministro conseguiu sustentar um arranjo caro. Era preciso equilibrar o veto de Lula a um corte amplo de despesas, controlar o apetite de ministros por mais gastos e pagar pedágios constantes à base que ajudava a manter de pé o plano no Congresso.

O custo político desse acerto se tornou alto demais nos últimos meses. A insistência num modelo de ajuste baseado no aumento de receitas, alguns erros de cálculo de Haddad e a cobiça permanente de integrantes do governo e do centrão ajudam a explicar a decisão do ministro de rever a trajetória fiscal, adiando o aperto das contas do governo.

SEM CORTES – Lula nunca autorizou um ajuste à base de tesouradas. Até aí, o ranger de dentes em quase todos os cantos do mercado financeiro era previsível. Mesmo assim, Haddad se pendurou numa meta considerada ousada para segurar as contas, a partir de um quebra-cabeças de medidas que lhe dariam algum conforto pelo lado da arrecadação.

Cada centavo que pingava no cofre do ministro ressoava no restante da Esplanada e nos gabinetes parlamentares. O som passou a ecoar mais alto no início de um ano com eleições municipais, ameaças de greve no governo federal, popularidade presidencial aos soluços e um Congresso disposto a cobrar sua fatura.

Haddad decidiu afrouxar a meta por puro realismo, é verdade, mas também porque essa seria a única maneira de manter controle sobre o que entra e o que sai daquele cofre. Para azar do ministro, seus colegas no governo e no Congresso já conseguem ouvir o tilintar que os novos números podem proporcionar.

Apoiado por Pacheco, Davi Alcolumbre é o grande favorito

Vera Rosa
Estadão

O aumento dos atritos entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) preocupa o Palácio do Planalto e a própria Corte. A apreensão, porém, vai muito além das críticas do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de “ditador brutal” e cobrou o seu impedimento. O foco da atenção, agora, está no Senado e nas disputas que virão.

Favorito para comandar a Casa de Salão Azul, a partir de fevereiro do ano que vem, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já mandou um recado aos magistrados. Avisou que, se o STF não der “um passo atrás”, a situação pode chegar até mesmo à abertura de impeachment contra algum magistrado, fato que nunca ocorreu nos 133 anos de história da Corte.

NA CASA DE GILMAR – A escalada de ataques ao Supremo foi o prato principal do jantar desta segunda-feira, 15, entre o presidente Lula e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Lula chegou à casa de Gilmar, anfitrião do encontro, acompanhado do titular da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na noite desta terça-feira, 16, por exemplo, em mais um sinal de enfrentamento, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas.

A preocupação do presidente, neste momento, não é apenas com a sua reeleição, mas com o fortalecimento da direita no Senado, a partir de 2026, quando haverá a renovação de 54 das 81 cadeiras da Casa. Detalhe: é o Senado, e não a Câmara, que tem a prerrogativa de dar início a um processo de impeachment contra ministros do STF. Além disso, pode causar muito constrangimento à Corte, convocando magistrados para depoimentos.

BOLSONARO FORTE – Pesquisas indicam que, apesar de todas as denúncias que pesam contra Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente tem potencial para eleger número expressivo de senadores, incluindo a ex-primeira-dama Michelle.

Se aliados de Bolsonaro fizerem maioria no Senado, o STF estará em maus lençóis. Lula, por sua vez, teme que o acirramento dos ânimos deixe o País ingovernável. É por isso que ele tem orientado o PT a sacrificar candidatos próprios nas eleições municipais deste ano em nome de alianças para aumentar a bancada de senadores, em 2026.

A campanha dos bolsonaristas no palanque terá como um dos principais motes a reação ao “ativismo judicial”, com críticas ao que muitos chamam de “censura” do STF nas redes sociais e aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

VALDEMAR QUER PAZ – O presidente do PL vê erro de bolsonaristas na estratégia. “Eu acho que podemos chegar a um entendimento e ter paz para todos os lados”, disse à coluna o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

“Foi um erro nós termos entrado nessa questão do Musk, que está discutindo com o Alexandre. Isso não pode virar um acontecimento político”, emendou ele, numa referência a Moraes. Na avaliação de Valdemar, “nem tudo o que acontece é culpa do Supremo”, pois muitos partidos acionam a Corte “sem necessidade”.

O presidente do PL chegou a ser preso pela Polícia Federal, em fevereiro, por posse ilegal de arma de fogo e guarda de uma pepita de ouro. Moraes mandou soltá-lo.

PL TAMBÉM APOIA – A cúpula do PL, aliás, também vai apoiar Alcolumbre para o comando do Senado. Enquanto a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara está indefinida, do outro lado tudo caminha para um “acordão” em torno de Alcolumbre, envolvendo até mesmo o PT.

Ex-presidente do Senado e hoje à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele tem se aproximado cada vez mais da direita. E já comunicou que não vai segurar nada contra o STF.

Diante dessa agonia que não termina, mesmo após mais de 17 meses após o segundo turno das eleições de 2022, seria bom Moraes anunciar logo as punições dos responsáveis pelo vandalismo do 8 de janeiro de 2023. Isso se não quiser deixar a onda golpista contaminar todo o sistema e os culpados virarem salvadores da Pátria mais adiante.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apenas um adendo à excelente análise da Vera Rosa. Tudo indica que o golpismo já era, não tem a menor possibilidade de acontecer, por uma razão simples – os militares não querem e estão envergonhados por terem querido, a pretexto de evitar a volta de Lula, aquele que não pode ser chamado de ladrão. Apenas isso. (C.N.)

Musk vai explicar como Moraes exerce censura no Brasil

Paulo Cappelli
Metrópoles

O empresário Elon Musk vai depor à Câmara dos Estados Unidos, no começo de maio, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva está prevista para ocorrer até o dia 8 na Comissão de Relações Exteriores. Nela, o bilionário falará sobre o caso que ficou conhecido como “Twitter files”.

Os documentos mostram determinações de Alexandre de Moraes obrigando redes sociais a suspenderem os perfis de políticos e militantes de oposição investigados em inquérito sob relatoria do ministro do STF.

CASOS DE CENSURA – Na visão de Elon Musk e de parlamentares de oposição a Lula, o caso configura “censura” e abuso do Poder Judiciário. Já na opinião de políticos pró-governo e do próprio ministro Alexandre de Moraes, trata-se de medida necessária à manutenção do Estado Democrático de Direito.

Um dos pontos externados por Musk envolve um suposto pedido de Moraes para que o Twitter suspendesse o perfil dos políticos alegando que os parlamentares teriam descumprido termos da plataforma.

Como publicado na coluna, Elon Musk acredita que os Estados Unidos deverão, em breve, impor sanções políticas e econômicas ao governo Lula, nos moldes das já aplicadas contra a Venezuela. A discussão em torno de tais restrições, contudo, só deverá avançar se Donald Trump ganhar a eleição à presidência dos EUA, prevista para ocorrer em novembro. E é improvável que o atual presidente norte-americano, Joe Biden, tensione a boa relação diplomática que mantém com Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O depoimento de Musk apenas confirmará que Moraes determinou ilegalmente a remoção de postagens e bloqueios, sem haver decisão judicial de primeira instância nem oportunidade de defesa ao suposto infrator, no chamado devido processo legal. Vai pegar muito mal para Moraes, que nem poderá se defender, e mais ainda para o Brasil, que está passando desnecessariamente por esse grande vexame internacional. O comportamento de Moraes parece ser censura e é mesmo. Ninguém está acima da lei e da ordem, muito menos os ministros do Supremo. Salvar a democracia não significa agredi-la. (C.N.)

Inteligência Artificial causou a morte de 1,2 mil crianças

Dorrit Harazim
O Globo

Isso explica a mortandade indiscriminada das seis primeiras semanas da guerra: mais de 15 mil palestinos mortos, quase metade do total de 33 mil vítimas computadas até agora

Até pouco tempo atrás o jornalismo independente da revista on-line +972, com sede em Tel Aviv, era pouco conhecido fora das fronteiras do Oriente Médio. Publicada em língua inglesa desde sua fundação, em 2010, ela tem direção e corpo editorial composto de israelenses e palestinos. Seu nome esdrúxulo deriva do código de telefonia usado tanto para Israel como para a Cisjordânia ocupada.

É DE ESQUERDA – No espectro ideológico que estraçalha a profissão, a +972 pode ser definida como francamente de esquerda. É respeitadíssima junto a entidades internacionais de jornalismo investigativo e inversamente incômoda para o governo de extrema direita de Benjamin Netanyahu. Sobretudo em tempos de guerra.

Em novembro último, quando a +972 publicou um inquietante relato sobre o afrouxamento das normas militares que permitiam o bombardeio de alvos civis por parte das Forças de Defesa de Israel (FDI), houve pouco alvoroço mundial. Uma lástima, pois a investigação, assinada pelo veterano Yuval Abraham, se baseava no depoimento inédito sob sigilo de sete integrantes da ativa e da reserva dos serviços de inteligência israelenses — todos com atuação direta na campanha contra Gaza.

Agora, nos primeiros dias de abril, Abraham e a +972 voltaram à carga, em conjunto com o site em hebraico Sichá Mekomit (Chamada Local).

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Sempre alicerçado no testemunho de oficiais das FDI, a investigação detalha o funcionamento de dois sistemas de inteligência artificial usados na retaliação militar ao traumático ataque terrorista sofrido em 7 de outubro. O primeiro, batizado “Lavender” (Lavanda), elabora listas de alvos inimigos a ser assassinados na Faixa de Gaza, praticamente sem verificação humana. De que forma?

O software analisa informações recolhidas sobre a maioria da população de Gaza (2,3 milhões), monitorada em permanência por Israel, e avalia a probabilidade de cada um ser agente do Hamas. Ao mastigar características de agentes terroristas conhecidos por Israel, o programa busca semelhanças na população.

Disso brota a lista de alvos potenciais para assassinatos, produzida pelo algoritmo. As autorizações para o bombardeio passaram a ser quase automáticas, roubando em média 20 segundos de atenção humana.

ONDE ESTÁ PAPAI? – O segundo programa desenvolvido para a ação militar contra Gaza tem nome com interrogação: “Onde está papai?”. Destina-se a rastrear alvos para bombardeá-los especificamente em casas, apartamentos ou propriedades rurais familiares.

“Não estávamos interessados em matar agentes do Hamas apenas quando estivessem em instalação militar ou em confronto”, explicou um dos entrevistados. “Ao contrário. Como primeira opção e sem hesitação, as FDI bombardeavam o alvo em família.” O que explica o altíssimo índice de mulheres e crianças despedaçadas e o apagamento de famílias inteiras.

Segundo entrevistados ouvidos na reportagem, o comando militar de Israel tomou a decisão fatal de tolerar a morte de 15 a 20 civis palestinos para a eliminação de cada militante de pouca relevância. Era considerado o “dano colateral”.

TOLERÂNCIA CRESCENTE – Quando o alvo inimigo fosse um oficial graduado do Hamas, a tolerância aumentava para cem civis mortos. Ou mais. Para eliminar o comandante da Brigada Central de Gaza, Ayman Nofal, o Exército autorizou, segundo a reportagem, um dano colateral de 300 pessoas. Foi uma carnificina e tanto no campo de refugiados de Al-Bureij naquele 17 de outubro.

As regras naquela fase inicial e feroz da campanha eram muito lenientes”, contou um dos informantes. “Arrasavam-se quatro edifícios inteiros, mesmo sabendo que o alvo estava em apenas um — se é que estava. Era muito louco.”

MARGEM DE ERRO – Era tudo tão louco que, antes da pressão mundial para a matança ser suspensa, as FDI trabalhavam com margem de erro de 10% nos alvos humanos marcados para morrer. Um horror.

Os critérios da “Lavender” eram fluidos, mudavam a toda hora. Funcionários da Defesa Civil de Gaza ou pequenos burocratas deveriam ser considerados militantes do Hamas? Ou simpatizantes? E quem já pertenceu ao grupo, mas se desligou?

Um único denominador comum foi mantido com rigor: os alvos primários sempre deveriam ser homens, pois nem a ala militar do Hamas nem o grupo terrorista Jihad Islâmica Palestina tem mulheres em suas fileiras.

MORTANDADE – Foi nessa toada que a inteligência artificial gerou um catatau de 36 mil alvos humanos a ser eliminados na Faixa de Gaza, o que explica a criminosa mortandade indiscriminada das seis primeiras semanas da guerra: mais de 15 mil palestinos mortos, quase metade do total de 33 mil vítimas computadas até agora.

Sem falar no uso maciço das “bombas burras” de arrasa-quarteirão (sem componentes de precisão), responsáveis por danos colaterais infinitamente mais graves que mísseis guiados. “Não é aconselhável desperdiçar bombas caras com pessoas sem importância”, explica um dos ouvidos na investigação.

Recomenda-se a leitura na íntegra dessa investigação. Um Estado militarizado e de vanguarda tecnológica, em que algoritmos calculam em escala industrial quem deve morrer, precisa ser chamado à razão. A sorte de Israel é ter cidadãos dispostos a jogar luz sobre a desumanidade.