Uczai critica mote de PEC que reduz jornada de trabalho

Raphael Di Cunto
Laura Scofield
Folha

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defende que o governo não revogue a “taxa das blusinhas”, como ficou conhecido o imposto sobre compras internacionais via e-commerce. A volta da isenção é estudada pela equipe do presidente Lula (PT) para reverter uma medida que gerou impopularidade para o petista no começo do mandato.

Além da resistência das varejistas nacionais, que reclamavam de uma suposta concorrência desleal com as empresas instaladas na China quando não havia imposto de importação, Uczai afirma que as compras online são um dos três pilares do endividamento das famílias que o governo tenta combater com uma nova versão do Desenrola.

RAZÕES PARA ENDIVIDAMENTO – “Temos três razões para endividamento, na minha leitura: a taxa de juros abusiva e criminosa do Banco Central, as bets e o consumo online. A liberação das blusinhas aumenta o consumo e aumenta o endividamento”, afirma.

Para o líder petista, o fim da taxa produziria uma “satisfação momentânea” com as compras, mas, a médio prazo, traria consequências para as famílias. “Eu acho que hoje não temos problema de consumo no país, de crescimento econômico. Só reduz 2% de taxa de juros, cresce, não precisa tirar imposto. Só reduz a taxa de juros”, diz.

Apesar da opinião a favor da manutenção da taxa, Uczai afirma que o governo não terá dificuldade de aprovar a isenção no Congresso, se essa for a opção escolhida. “Não tem ninguém que vai se opor. Estamos no período pré-eleitoral, apoiar redução de imposto pega bem para todo mundo”, diz.

MUDANÇA DO DISCURSO – O petista também sugere que a esquerda e o governo mudem o discurso em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1, de redução da jornada de trabalho. “Eu acho que essa expressão de ‘dois dias para descansar’ está equivocada. É dois dias para viver, dois dias para ficar com os filhos, para namorar, amar, festejar”, afirma.

A bancada do PT, afirma, vai defender que a PEC tenha aplicação imediata, sem regra de transição, com redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso.

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Raphael Di Cunto
Folha

Dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) limitar os penduricalhos de juízes e promotores, o STM (Superior Tribunal Militar) aprovou três resoluções para modificar e ampliar verbas pagas aos magistrados da Justiça Militar de modo a permitir que continuem a receber valores acima do teto constitucional de R$ 46 mil mensais.

A aprovação ocorreu sem que o tribunal tenha estimado qual o impacto orçamentário das mudanças, de acordo com a assessoria. O STM defendeu, em nota, que outras verbas estão sendo extintas, como licença compensatória e auxílio-natalidade, e que as novas resoluções fazem a adequação das verbas reconhecidas como constitucionais pelo Supremo.

DECIDIU O STF – O julgamento do Supremo, em 25 de março, limitou o pagamento de penduricalhos (verbas extras aprovadas pelo Judiciário e Ministério Público para viabilizar salários acima do teto constitucional).

Em sua decisão inicial, o ministro Flávio Dino afirmou que havia uma “multiplicação anômala” de verbas classificadas como indenizatórias, que, na prática, funcionariam como complementos salariais.

Foram extintos adicionais como auxílios natalino, alimentação e combustível, por exemplo. Entre as verbas permitidas está a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, um adicional pago ao magistrado que acumular suas funções normais com outras.

FORA DAS REGRAS – Mas o STM, órgão máximo da Justiça Militar, aprovou no dia 10 de abril uma resolução para alterar as regras aplicadas a essa gratificação e ampliar o seu escopo, permitindo que mais juízes e ministros as recebessem. A verba também passou a ter caráter indenizatório, o que a excluiu do teto salarial e evita o pagamento de Imposto de Renda.

Funções de auditoria interna passaram a ser consideradas para o pagamento dessa gratificação, assim como a atuação no tribunal de honra, instância administrativa responsável por julgar processos sobre descumprimento da moral e ética de militares, como a perda de cargo de sete deles pela condenação pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Outra atividade que dará direito ao adicional é a atuação como juiz de garantias, que faz o controle da legalidade das investigações, como autorizar quebras de sigilo e ações de busca e apreensão. Essa função é exercida antes do oferecimento da denúncia, quando a relatoria do processo criminal passa para um juiz que não participou da fase de coleta de provas.

NA LAVA JATO – A separação surgiu como uma resposta do Congresso à Operação Lava Jato em 2019, dentro do “pacote anticrime” do ex-juiz e então ministro da Justiça Sergio Moro.

Ele teve processos anulados pelo STF sob a acusação de ter coordenado a investigação junto com a força-tarefa do Ministério Público para acusar e denunciar políticos como o presidente Lula (PT). Moro nega irregularidades na condução do caso.

Essa divisão de tarefas foi aprovada pelo Congresso em 2019, validada pelo STF em 2023 e regulamentada pela Justiça Militar a partir de 1º de agosto de 2025. O pagamento extra para quem exercê-la, no entanto, só surgiu agora, após a limitação imposta pelo Supremo a outros penduricalhos.

NO LIMITE – O valor dessa gratificação por acúmulo de jurisdição foi elevado pelo STM de 33% do salário para 35%, o limite definido pelo STF para as verbas indenizatórias. No caso do ministro que atuar em julgamentos no tribunal de honra ou no núcleo do juiz de garantias, o aumento será de R$ 15,4 mil. Além disso, a Justiça Militar extinguiu a necessidade de que o juiz atue por pelo menos três dias úteis com acúmulo de funções para fazer jus ao pagamento e permitiu o ganho imediato.

O STM também modificou em 10 de abril o “adicional de permanência aos ministros militares” para estender o pagamento aos ministros inativos. Até então, as resoluções previam o pagamento apenas para quem continuava a atuar na corte, como forma de compensá-los por se manterem na ativa apesar de já acumularem tempo de serviço suficiente para migrarem para a reserva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A atitude dos ministros do STM é abjeta. A maioria é formada de militares que passam a ganhar duplas remunerações. O pior disso tudo é que há poucas causas a julgar, o tribunal vive em clima permanente de baixa produtividade. Mas quem se interessa? (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Mariana Muniz
Eduardo Gonçalves
O Globo

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entregou na terça-feira à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal uma proposta de delação premiada. O conteúdo agora será analisado pelos investigadores, que podem fechar um acordo com o executivo, pedir acréscimos ou rejeitar a colaboração.

A proposta consiste em uma sequência de capítulos do que Vorcaro pretende contar às autoridades em troca de benefícios, como a redução da pena ou mudança de regime prisional, em caso de condenação. Cada anexo se refere a um tema diferente em que os advogados apontam outros participantes dos supostos crimes e os meios para se confirmar os fatos narrados. Até o momento, não houve a entrega de nenhum documento ou depoimento para corroborar o pedido, o que deve ocorrer se a PGR e a PF concordarem em avançar com o acordo.

AVAL DE ANDRÉ MENDONÇA – A conclusão da proposta de delação foi revelada pela coluna do Lauro Jardim e ocorre após um mês e meio de encontros quase diários entre Vorcaro e seus advogados na Superintendência da PF no Distrito Federal, onde o ex-banqueiro está preso desde março. Antes, ele chegou a ficar encarcerado na penitenciária federal de segurança máxima de Brasília. Caso seja aceito pela PGR e pela PF, o acordo será submetido ao aval do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso Master na Corte.

Investigadores esperam que Vorcaro detalhe o envolvimento de políticos e integrantes do Poder Judiciário no suposto esquema de fraudes do Master. As autoridades já avisaram que só aceitarão o acordo se o banqueiro entregar informações inéditas, que vão além do conteúdo dos seus celulares, que estão em posse da PGR e PF desde o fim do ano passado.

Um dos pontos de maior interesse dos investigadores é o mapeamento das movimentações financeiras de Vorcaro no exterior. Há uma percepção entre advogados que acompanham o caso de que a defesa de Vorcaro acelerou a entrega dos anexos em razão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso na última fase da Operação Compliance Zero, também ter sinalizado a intenção de fechar uma delação.

PRÓXIMOS PASSOS –  A colaboração premiada consiste em um acordo no qual o investigado admite crimes e aponta suspeitos e meios de prova em troca de benefícios penais, que são negociados entre a defesa, a PGR e a PF. Esse instrumento pode prever redução de pena, regime diferenciado, eventual prisão domiciliar ou até perdão judicial, além de obrigações como a devolução de valores. Se as tratativas avançarem, Vorcaro passará à fase de depoimentos formais.

A lei exige que a colaboração produza resultados concretos, o que inclui a identificação de coautores e partícipes, a compreensão da divisão de tarefas dentro do grupo, o rastreamento de recursos e a eventual recuperação dos ativos desviados.

Cabe à Polícia Federal e ao Ministério Público verificar a veracidade das informações apresentadas. A palavra do colaborador, isoladamente, não basta para sustentar uma acusação — é necessário que ela seja confirmada por outras provas.

HISTÓRICO –  Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava embarcar em um jatinho com destino a Dubai, nos Emirados Árabes. A PF entendeu que se tratava de uma tentativa de fuga. O mandado foi cumprido no âmbito da Operação Compliance Zero, que naquela época investigava um suposto esquema de fraudes do Master estimadas em R$ 12 bilhões.

Um dia depois da prisão do seu dono, o Banco Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em razão de uma crise de liquidez e insolvência financeira. Essa decisão deflagrou a maior operação de resgate da história do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) – mais de R$ 50 bilhões.

Vorcaro viria a ser liberado da prisão em novembro de 2025. No mês seguinte, o ministro do STF Dias Toffoli acatou a um pedido da defesa de Vorcaro e remeteu o processo ao Supremo sob a sua relatoria, além de decretar sigilo máximo sob os autos.

MENÇOES NO CELULAR – Em fevereiro de 2026, Toffoli deixou o caso após a PF encontrar menções a ele no celular de Vorcaro. Ele foi substituído pelo ministro André Mendonça, que em março decidiu prender novamente Vorcaro.

Para justificar a nova prisão do banqueiro, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal que o apontava como líder de uma organização criminosa voltada a vigiar e intimidar pessoas que contrariavam os interesses do Master. A defesa de Vorcaro sempre negou todas as irregularidades, mas começou a negociar uma delação premiada a partir daquele mês.

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

Renan Ramalho
Gazeta do Povo

A rejeição de Jorge Messias pelo Senado oferece ao Supremo Tribunal Federal uma lição tardia, mas pedagógica: a aliança com o governo Lula, selada antes mesmo do pleito de 2022, é um dos maiores erros da história da Corte.

Muito se comentou que a derrota imposta ao presidente decorre de sua baixa popularidade e governabilidade, da previsão de que ele perca a reeleição e da perspectiva de que Messias seria mais um pau-mandado do petista na Corte.

PROMISCUIDADE – Este último motivo, porém, revela um fenômeno cuja gravidade muitos — inclusive no tribunal — ainda subestimam. O que se consolidou no atual governo é uma promiscuidade alarmante entre o Executivo e o STF.

Não é coincidência que a credibilidade do tribunal caia junto com a aprovação do governo nas pesquisas de opinião. Aos olhos da população, Planalto e Supremo tornaram-se uma coisa só.

Em 2022, antes mesmo de Lula subir a rampa, ministros mal escondiam o desejo de que Jair Bolsonaro fosse defenestrado do poder. O pretexto era a “defesa da democracia”, mas o motor real era um amálgama de insatisfações: desacordos políticos, aversão ideológica, antipatia pessoal e o ego ferido pelas constantes afrontas à autoridade da Corte.

VOLTA DA NORMALIDADE – Reabilitado política e eleitoralmente pelo próprio STF, Lula venceu a eleição e ministros respiraram aliviados com a “volta da normalidade”. Abraçado pelos ministros, o presidente logo percebeu que eles lhe seriam muito gratos se ele, em vez de “atacar” o tribunal como seu antecessor, cobrisse-os de elogios.

Diante de um Centrão hostil e insaciável por emendas no Congresso, Lula viu na Corte um atalho para governar. No STF, o presidente encontrou apoio para uma política fiscal baseada em gastos explosivos atrelados a uma arrecadação tributária voraz.

Ao nomear um procurador-geral amigo da Corte, livrou-se da preocupação com investigações de corrupção, tão comuns em gestões petistas passadas. Com Flávio Dino na cadeira de ministro, ganhou um “controlador-geral” das emendas parlamentares. Por fim, teve em Alexandre de Moraes uma arma de destruição em massa da oposição bolsonarista.

MAIS UM ZANIN – O Senado entendeu que Jorge Messias seria, para Lula, o que hoje é Cristiano Zanin e o que antes fora Dias Toffoli: um defensor fiel de seu governo no presente e um protetor seguro no futuro contra uma nova Lava Jato, como pode se transformar o caso Master.

O Centrão, contudo, aposta na saída de Lula do Planalto e no retorno da família Bolsonaro ao poder. Para que, então, dar esse presente ao petista, em vez de aliar-se a Flávio? Se na escolha de um ministro esse cálculo político é justificável para agentes eleitos, é ilegítimo para atores não eleitos, como os atuais integrantes da Corte.

Nesse cenário, torna-se ainda mais perturbadora a notícia de que ministros da Casa tenham operado contra Messias para favorecer nomes de seu círculo mais próximo. O fato só confirma a contaminação política que tomou conta de boa parte da Corte.

OCASO POLÍTICO – No momento em que o Lula caminha para seu ocaso político, não surpreende que ministros do STF, que tanto o ajudaram, comecem a retirar-lhe o suporte que, reitere-se, nunca deveria ter sido prestado. O fim da aliança tende a gerar mais decisões casuísticas, longe da segurança e estabilidade esperadas de uma corte constitucional.

A derrota de Messias não é apenas um revés de Lula; é o sinal de que o Senado começou a cobrar o preço da fatura política que o STF aceitou avalizar. Se a Corte não resgatar sua independência técnica e sua distância profilática do poder de turno, continuará refém de cálculos subalternos.

Que a queda de Messias deixe esse aprendizado: assento no STF não é cadeira cativa do Executivo. O Supremo precisa, enfim, decidir se quer ser um tribunal constitucional ou um puxadinho do Planalto em liquidação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo, enviado por Mário Assis Causanilhas. Espera-se que, daqui para a frente, as vagas no Supremo sejam ocupadas por juristas de verdade, com notório saber, reputação ilibada e sem falsos títulos em Salamanca. (C.N.)

Associação vê propaganda eleitoral antecipada

Bianca Muniz
G1

O pastor Silas Malafaia e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornaram-se alvos de uma denúncia no Ministério Público Eleitoral após um culto de celebração da Santa Ceia. Durante o evento realizado no último domingo (3), na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), no Rio de Janeiro, Malafaia interrompeu a liturgia religiosa para declarar apoio à pré-candidatura do parlamentar à Presidência da República em 2026.

O apoio ocorreu quando Malafaia convocou Flávio Bolsonaro e outras lideranças, como o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), para subirem ao altar. O pastor conduziu uma oração coletiva nominativa em favor dos políticos e afirmou que “chegou o tempo” de apoiar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando passagens bíblicas para legitimar a escolha.

RECONCILIAÇÃO – “A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito debaixo do sol. Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente“, disse Malafaia. O ato selou uma reconciliação pública após meses de atritos em que o religioso questionava a “musculatura política” do senador.

Em resposta imediata, a Associação Movimento Brasil Laico protocolou uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. A entidade acusa os envolvidos de praticarem propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum e abuso de poder religioso e econômico.

INSTRUMENTO DE CAMPANHA – O documento jurídico argumenta que o culto foi desvirtuado de sua finalidade espiritual para servir de instrumento de campanha, utilizando a estrutura da igreja, que possui 149 templos no Brasil, para conceder uma vantagem eleitoral aos pré-candidatos.

A ação é dirigida contra o pastor Silas Malafaia, a instituição religiosa ADVEC e cinco pré-candidatos que participaram do evento no altar da igreja: Flávio Bolsonaro (PL): pré-candidato à Presidência da República; Douglas Ruas (PL): pré-candidato ao Governo do Rio de Janeiro; Sóstenes Cavalcante (PL): pré-candidato à reeleição na Câmara; Cláudio Castro (PL): pré-candidato ao Senado; Marcelo Crivella (Republicanos): pré-candidato a deputado federal.

A representação solicita medidas urgentes, como a preservação de vídeos do evento e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 25.000,00 por participante. A ação pede também a declaração de inelegibilidade de Silas Malafaia e Flávio Bolsonaro por oito anos, além da cassação de eventuais registros de candidatura ou diplomas.

DESVIO DE FINALIDADE – O documento também sugere que a Receita Federal investigue um possível desvio de finalidade da ADVEC, o que poderia colocar em risco a sua imunidade tributária constitucional.

Além das ações eleitorais, o evento foi marcado por ataques de Malafaia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. O pastor, que recentemente tornou-se réu por injúria contra o comandante do Exército, classificou o inquérito das fake news como “imoral” e afirmou ser alvo de perseguição política. Flávio Bolsonaro, por sua vez, utilizou o espaço para reforçar sua aliança com o setor evangélico.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Malafaia entrou em seu inferno astral. Pipocam ações judiciais contra ele, para impedi-lo de fazer campanha, esquecidos de que, no passado recente, ele trabalhava para Lula e o PT, mas depois desistiu. Enriquecido ilicitamente, Malafaia é um explorador do povo, mas chamam a isso de religião e tudo funciona dentro da lei. (C.N.)

ilustração de Ricardo Cammarota

Luiz Felipe Pondé
Folha

O senso comum costuma crer que pessoas altamente treinadas em ciência necessariamente são ateias. Ledo engano. Aqueles que lidam com o universo de alguma forma na sua atividade cotidiana e científica sustentam uma dose significativa de experiência espiritual e, talvez mesmo, mística, diferentemente de muitos profissionais das ciências humanas, biológicas e da filosofia, que costumam alimentar um ateísmo muito mais claro e praticam o proselitismo ateu abertamente, como uma forma de virtude intelectual.

Independentemente da crença de cada um, suspeito que tomar o ateísmo como virtude intelectual é um equívoco filosófico recorrente.

ASTRONAUTAS –  Entre esses profissionais praticantes das ciências que lidam com o espaço fora da Terra, os astronautas são um exemplo especialmente significante, pela simples razão de que sua relação com o espaço é, digamos assim, prática: eles frequentam o espaço.

Recentemente, o piloto da nave Artemis 2, Victor J. Glover, ao orbitar a Lua, fez uma oração se referindo ao amor de Cristo. Afinal, por que um astronauta, formado na mais fina ciência de frequentar o espaço, seria religioso e faria alguma forma de oração ao navegar pelo espaço?

Meu foco aqui é o que se chama, em estudos da religião, de dimensão estética ou “geográfica” das manifestações espirituais ou místicas —não as tomo como sinônimos, mas não farei essa digressão aqui.

OLHANDO A TERRA… – Mas, antes, vejamos outras manifestações espirituais de astronautas quando longe da Terra, vendo-a diante da imensa escuridão, vastidão e silêncio que caracteriza o espaço.

Como foi dito certa feita pelo astrônomo Carl Sagan, a partir da foto tirada da Terra pela sonda Voyager 1 em 1990, a bilhões de quilômetros, nosso planeta é “a pale blue dot” —um pálido ponto azul. Essa afirmação implica uma enorme humildade cósmica, elemento comumente associado a experiências espirituais.

No dia 24 de dezembro de 1968, na nave Apollo 8, que foi a primeira a orbitar a Lua, sua tripulação, constituída pelos astronautas Frank Borman, James Lovell — que ficou famoso quando interpretado por Tom Hanks no filme “Apollo 13” e pelo seu “Houston, we have a problem”, em 1970 —e William Anders, leu os primeiros versos do livro do Gênesis ao orbitar o satélite e fez uma mensagem de Natal. Foram ouvidos por milhões de pessoas na Terra e “bombou”, como se costuma dizer hoje.

PÃO E VINHO – Já na Apollo 11, a primeira a pousar na Lua, em 20 de julho de 1969, o astronauta Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar no satélite — o primeiro foi Neil Armstrong, que desde então viveu uma vida um tanto reclusa como professor em Cincinnati, Ohio, e recusou toda a fama que lhe era devida — levou um pão e um vinho, para celebrar a comunhão, e leu trechos do Evangelho de João.

A Apollo 15 também pousou na Lua, em 1973. Após o retorno, o astronauta James Irwin, que caminhou no astro, afirmou algumas vezes que havia sentido mais a presença de Deus do que do espaço. Tornou-se profundamente religioso, desde então.

Claro que estamos falando de americanos que cresceram num ambiente cristão, e o contexto é sempre determinante nesses casos — os soviéticos nada falaram de Deus. Mas o espaço, a Lua, a solidão da Terra e da humanidade nesta vastidão indiferente a nós que é o espaço, compõem o que em estética da religião — estética aqui se refere a sensação, como no grego, nada tendo a ver com a arte— se chama de experiência de descentramento do eu e do mundo, revelando nossa pequenez e insignificância diante do todo. No caso, o espaço.

SUBLIME KANTIANO – Estamos diante de um caso dramático do sublime kantiano, que transcende nossas capacidades cognitivas, epistêmicas e, ao mesmo tempo, eleva a alma, geralmente produzindo em quem o experimenta forte sensação de humildade cósmica e beleza, elemento essencial de qualquer narrativa espiritual que se preze.

Mesmo o estoicismo, em figuras como o imperador romano Marco Aurélio, via, no fato de sermos um “pedaço insignificante” de uma natureza que nos ultrapassa e nos determina, um elemento que o especialista em filosofia antiga Pierre Hadot considerou uma experiência passível de ser um exercício espiritual transformador da vida —nos termos do próprio Hadot.

A experiência do espaço tem profundo eco metafísico, justamente devido à sua imensidão misteriosa e silenciosa. Ao mesmo tempo, nossa fragilidade essencial diante dele nos encanta, assim como nossa solidão nele, e, quando digo “nossa solidão”, refiro-me à solidão da Terra. Só nessa condição podemos, talvez, reviver o mistério que nossos ancestrais viveram no despertar das suas consciências.

Alcolumbre não está disposto a pautar projeto neste ano

Gabriela Echenique
Folha

Em meio ao clima nada bom entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a PEC da Segurança deve ser votada pela Casa apenas depois das eleições. É o que preveem integrantes da oposição e do governo.

A oposição não tinha pressa para debater o tema, e desde que o projeto chegou ao Senado, o presidente da Casa tem feito corpo mole para colocar em pauta. A Câmara já deu aval à matéria. Agora, após a rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), os senadores admitem que o clima piorou e que o melhor é não debater o tema, ao menos por ora.

MAIS ESPAÇO – Governistas afirmam ainda, sob reserva, que o adiamento da votação da PEC dá mais espaço a Lula para protelar a recriação do Ministério da Segurança Pública. O presidente tem sido cobrado a recriar a pasta, mas já disse publicamente que só fará isso se a PEC passar no Congresso Nacional.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e não deve sofrer muitas alterações no Senado. O governo trabalha para evitar mudanças significativas, que fariam o texto voltar à Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa PEC da Segurança é uma tremenda conversa fiada. As elites da chamada classe dominante instituíram a desigualdade social legalizada e crescente, com aumentos em percentagens iguais para quem ganha muito e quem ganha pouco. Acreditam que é possível misturar a riqueza total com a miséria absoluta. Resultado: favelização das cidades e insegurança perpétua. Apenas isso. (C.N.)

Delgatti está preso pela invasão dos sistemas do CNJ

Maria Magnabosco
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 4, a favor do pedido de progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto. A manifestação foi enviada pelo pelo procurador-geral da República Paulo Gonet ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

A PGR apontou que, de acordo com os relatórios de conduta da unidade prisional, Delgatti apresentou “ótimo comportamento carcerário”. Ele também apresentou os requisitos previstos na Lei de Execução Penal para progredir de regime. A PGR apontou que, de acordo com os relatórios de conduta da unidade prisional, Delgatti apresentou “ótimo comportamento carcerário” Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

INVASÃO – “Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, escreveu a PGR na manifestação. Delgatti está preso em Tremembé, em São Paulo, onde cumpre pena de oito anos e três meses pela invasão, em 2023, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, o hacker inseriu na plataforma da Justiça um mandado falso de prisão contra Moraes.

O hacker chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda no regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após Moraes deferir a progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.

REDUÇÃO DA PENA – Em abril deste ano, o ministro autorizou a redução de 100 dias da sua pena graças ao seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, o Enem PPL.

Antes dessa condenação no STF, Delgatti já respondia por outro processo. Na Operação Spoofing, foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde ao processo em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Delgatti é um hacker tipo pistoleiro de aluguel, contratado para fazer serviços sujos. É supereficiente. Conseguiu destruir a Lava Jato, uma operação do mais elevado interesse nacional, e depois foi contratado pela irresponsável Carla Zambelli para fazer brincadeiras digitais com a Justiça, e se deu mal. Deveria apodrecer na cadeia. Acabar com a Lava Jato fez o país retroceder. (C.N.)

Zema diz que eleitor deve escolhê-lo, não Flávio Bolsonaro

Rafaela Gama
O Globo

Pré-candidato ao Planalto e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) disse que os eleitores deveriam escolhê-lo e não o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pela presidência por ele não ter “rabo preso”.

A declaração foi dada em entrevista ao portal de notícias Uol nesta segunda-feira. Na ocasião, também disse que, caso eleito, irá propor uma reforma previdenciária que leve ao aumento do tempo de contribuição para aposentadoria.

“HISTÓRICO DIFERENTE” – Ao ser perguntado sobre o motivo pelo qual os eleitores deveriam apoiá-lo em detrimento do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Zema disse que tem “histórico diferente” do senador e que, assim como a maior parte dos brasileiros, teve que “ralar para ganhar dinheiro”.

Ele se descreveu como “pagador de impostos”, enquanto outros presidentes seriam “recebedores de impostos”, e defendeu a necessidade de “alguém de fora” do setor público para dar uma “chacoalhada necessária” em momentos de crise.

— Em Minas, eu não levei parente meu para trabalhar e quem roubava perdeu espaço. E é o que eu vou fazer no Brasil. Eu não tenho rabo preso. Eu não tenho esses conchavos políticos que deixam todo mundo amarrado, com medo de falar a verdade. Então eu tenho algumas diferenças aí — afirmou.

RACHADINHA – Durante a entrevista, Zema evitou comentar casos polêmicos envolvendo Flávio, como as acusações de rachadinha quando o senador era deputado estadual, arquivadas em 2022 após a anulação de provas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador mineiro se limitou a dizer que não conhece os detalhes, mas afirmou defender a investigação.

Questionado sobre o apoio dado por ele ao governo de Bolsonaro, Zema disse que teve uma postura diferente do ex-presidente na pandemia, mas que se alinhou a ele por terem em comum o posicionamento “anti-PT”. Na ocasião, o ex-governador mineiro disse que tem como proposta a proposição de uma reforma da Previdência caso seja eleito.

— Vamos fazer uma reforma previdenciária necessária no Brasil. Aquela de 2019 [aprovada no governo Bolsonaro] não é mais suficiente. A expectativa de vida aumentou e, consequentemente, o tempo de contribuição tem de aumentar. E vejo que temos de agradecer a Deus. Viver mais e trabalhar um pouco mais faz parte desse processo — disse.

Alckmin falou sobre o assunto em entrevista ao Estúdio i

Andréia Sadi
G1

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, acredita que o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump será uma oportunidade para esclarecer o funcionamento do Pix e buscar um “bom entendimento”, ressaltando que o Brasil não é um problema para os Estados Unidos, visto que os americanos possuem superávit comercial com o país.

O vice-presidente falou sobre o assunto durante entrevista ao Estúdio i nesta terça-feira (5). O presidente brasileiro viajará para os Estados Unidos nesta quarta-feira (6) e se encontrará com o presidente americano.

NOVO DESENROLA – O vice-presidente também falou sobre o Novo Desenrola, lançado na última segunda-feira (4). Ele é o segundo programa de renegociação de dívidas lançado neste terceiro mandato do presidente Lula.

“Você pode utilizar até 20% do que estiver depositado no FGTS e tudo tem controle. Impossível alguém pegar os 20% do Fundo de Garantia e não pagar a dívida, porque ele não vai pôr a mão no dinheiro. O dinheiro sai do FGTS para o banco que vai abater a dívida. É um conjunto de medidas que eu diria de justiça fiscal”, disse o vice-presidente.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – Chamado de Desenrola 2.0, a proposta é uma iniciativa do governo federal, com duração de 90 dias, voltada à renegociação de dívidas em atraso. Os principais pontos são: possibilidade de descontos sobre o valor da dívida; definição de limites para os juros nas renegociações e incentivo à troca de dívidas mais caras por opções com custos menores.

Poderão participar do programa todas as pessoas com dívidas atrasadas em pelo menos 90 dias, estudantes com parcelas do Fies atrasadas, micro e pequenas empresas, aposentados e pensionistas. A expectativa da equipe econômica é que até R$ 58 bilhões em débitos sejam renegociados, incluindo dívidas antigas e recentes.

Vorcaro tentou encobrir rombo de R$ 777 milhões

Dimitrius Dantas
O Globo

Documentos internos do Banco Master apontam que Daniel Vorcaro e seus familiares realizaram uma operação financeira às vésperas da liquidação do banco e em meio ao avanço das apurações da Polícia Federal (PF) e do Banco Central (BC) para cobrir um rombo de R$ 776,9 milhões.

O valor, de acordo com a liquidante da instituição financeira, foi repassado a uma teia de firmas e fundos ligadas à família do banqueiro. A suspeita de autoridades é que os recursos foram repassados pelo Master para uso particular por meio da compra de mansões e jatinhos. O negócio, de acordo com a apuração, tinha como objetivo dificultar o rastreio e ocultar o patrimônio da família Vorcaro.

DESVIO DE RECURSOS – Henrique Vorcaro, pai do dono do Master, e Natália Vorcaro, irmã do banqueiro, já tiveram seus bens protestados em ação movida no mês passado pela liquidante do Banco Master, responsável por vender os bens e pagar os credores até a liquidação completa da instituição. A suspeita é que, por meio dessa operação financeira, iniciada em 2022, eles desviaram recursos milionários do cofre do Master para financiar, entre outros bens, uma mansão de US$ 35 milhões na Flórida, nos Estados Unidos.

Procurada, a defesa de Henrique e Natália nega irregularidades e diz que os negócios citados na ação foram lucrativos para o Master. “Não há qualquer ato ilícito atribuível à família, que sequer tem conhecimento destes fundos mencionados, os quais tem tomado ciência apenas após tais inquinações”, afirma a defesa (leia íntegra da nota abaixo). Também questionados, os advogados de Vorcaro não quiseram comentar.

PROTESTO DE BENS – Na ação, os advogados da liquidante pediram o protesto de bens desses dois familiares do dono do Master, ou seja, que haja um aviso sobre a disputa judicial se houver a intenção de vendê-los. O objetivo é evitar o esvaziamento de patrimônio e proteger eventuais ressarcimentos de credores do Master. O suposto desvio teria se iniciado após um fundo de investimento ligado ao Master, chamado City, adquirir de empresas da família Vorcaro títulos de mercado chamados de “recebíveis”.

Funciona assim: uma empresa que tem dinheiro a receber de vários clientes no futuro pode “empacotar” essas dívidas em contratos e vendê-los ao mercado, antecipando o dinheiro à vista. Documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostram que, em 2022, o fundo City repassou R$ 419,9 milhões nas contas dessas empresas familiares, em troca de uma promessa de receber R$ 798 milhões nos anos seguintes.

INDÍCIOS –  A liquidante do Banco Master, entretanto, aponta fortes indícios de que esses recebíveis eram “podres”, isto é, não tinham lastro real ou chance de serem pagos pelos clientes originais na outra ponta. Como o dinheiro esperado não entrava, a administradora do fundo passou a registrar perdas progressivas nos meses seguintes, seguindo as regras da CVM.

“Os indícios apresentados corroboram a tese de que os Requeridos, familiares próximos do ex-controlador, possam ter atuado de forma consorciada para a canalização, desvio e ocultação de recursos bilionários”, afirma a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acatou uma liminar pelo protesto dos bens da família.

O rombo começou a aparecer publicamente no início de 2025, quando o fundo City admitiu ao mercado uma perda de 61,25% de seu patrimônio apenas no mês de março. No balanço de junho, o saldo negativo por calotes (chamada de “provisão para devedores duvidosos”) atingiu a marca de R$ 714,9 milhões. Procurado, o City não comentou.

PREJUÍZIO BILIONÁRIO – A suspeita levantada na ação é que, como o fundo estava assumindo um prejuízo bilionário para enriquecer diretamente empresas da família do ex-controlador, uma nova operação teria sido armada. Em 3 de julho de 2025, meses antes da liquidação do Master, o fundo City assinou um contrato vendendo todo esse “pacote” de recebíveis da família Vorcaro por R$ 776,9 milhões para uma empresa chamada Navarra S.A..

A liquidante identificou, entretanto, que a Navarra não era uma empresa do mercado interessada nos recebíveis, mas que tinha, como beneficiário final, o próprio Vorcaro, por meio de dois fundos, o Lunar e o Astralo 95, este último já apontado nas investigações como sendo um dos “cofres” usados pelo banqueiro. Na prática, a suspeita é que a operação teria servido para mascarar a dívida da família na contabilidade do Master e do fundo City, vinculado ao banco.

Semanas depois de assinar esse contrato de venda, no dia 24 de julho de 2025, a administradora do fundo City emitiu um comunicado ao mercado admitindo a irrecuperabilidade dos ativos, com uma queda de 99,98% no valor das cotas. Na prática, o informe indicou que o valor do fundo foi reduzido a quase zero: se uma pessoa tivesse investido R$ 100 no dia anterior, veria seu investimento despencar para apenas R$ 0,02.

MANOBRA – A liquidante do Banco Master identificou essa manobra e obteve o protesto dos bens da família Vorcaro, argumentando que a operação com a Navarra não teve substância econômica, servindo apenas para mascarar o fato de que os créditos cedidos originalmente pela família ao fundo City eram de difícil recuperação e jamais seriam quitados.

“Identifica-se, de igual modo, fortes indícios de que os recursos supostamente desviados das Requerentes serviram ao financiamento de uma vida de alto luxo, materializada, entre outros, na aquisição de uma propriedade cinematográfica na cidade de Windermere, na Flórida (EUA), avaliada no montante recorde de US$ 35 milhões, de titularidade da empresa Sozo Real Estate Inc., cujos cargos de direção são ocupados pelos ora Requeridos”, apontou a decisão.

FINANCIAMENTO –  As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal apontam que o Astralo financiou outros bens, como um imóvel de R$ 36 milhões em Brasília (utilizado por Daniel Vorcaro), um jatinho de R$ 538 milhões e aportes milionários na SAF do Atlético Mineiro.

As apurações da PF revelam ainda que parte dos recursos do esquema bancou pagamentos de propina a fiscais do Banco Central para fazer vista grossa às operações, além de financiar o núcleo “A Turma”, uma milícia privada utilizada pelo banqueiro para espancar e ameaçar jornalistas que tentassem expor as fraudes.

NOTA DDA DEFESA DE HENRIQUE E NATÁLIA VORCARO:

“Em meio ao que já se revelou como maledicência – porque nunca fundado em provas – tem-se nova tentativa de arrastamento do nome da família a fatos que não tem qualquer relação com seus outros membros, no que diz respeito àquilo que nunca passou de especulação.

As novas `suspeitas não se sustentam! O que há é pura distorção da realidade, com finalidades não republicanas, típicas de quem, na falta de fatos, dá relevo aos boatos em uma construção artificial.

Essa estratégia, além de repetitiva, desconsidera fatos públicos e aposta na insistência de uma narrativa que não se sustenta. Os negócios feitos com as empresas parceiras citadas foram lucrativos para o Banco Master, como é o caso da venda da Promed.

Não há qualquer ato ilícito atribuível à família, que sequer tem conhecimento destes fundos mencionados, os quais tem tomado ciência apenas após tais inquinações.

O foro adequado a tais aleivosias é o Poder Judiciário. Henrique Vorcaro, que nem citado foi ainda, já apresentou as explicações devidas e até mesmo as indevidas.”