Serviço militar agora é obrigatório para dinamarquesas

Hélio Schwartsman
Folha

Luta pela igualdade de gêneros produziu revés para as mulheres, com a adoção, pela Dinamarca, do alistamento militar obrigatório para todos

Era uma questão de tempo até que acontecesse. A necessária luta pela igualdade entre os gêneros produziu um revés para as mulheres.

 A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, anunciou que, a partir de 2026, as mulheres do país estarão sujeitas ao serviço militar obrigatório, que por ora vale só para os homens.

SISTEMA DE LOTERIA – Na Dinamarca, os militares, homens e mulheres, são recrutados principalmente em bases voluntárias, mas cerca de 5 mil rapazes ainda são convocados a cada ano por um sistema de loteria.

Pelos planos de Frederiksen, que deverão passar sem problemas no Parlamento, a obrigatoriedade atingirá também as mulheres e o tempo de serviço será ampliado de 4 para 11 meses.

Sempre que o Estado obriga alguém a fazer o que não deseja, comete uma violência. Há obviamente coisas como pagar tributos, que precisam ser repartidas entre todos, mesmo que contra a vontade do cidadão.

DESDE NIXON – O serviço militar, porém, não entra na categoria das imposições inevitáveis. O mundo demorou um pouco para descobrir isso, mas, desde que os economistas Milton Friedman, Walter Oi e Martin Anderson convenceram Richard Nixon de que a obrigatoriedade era uma aberração ética e que não fazia sentido econômico (o custo de tirar jovens de suas carreiras supera o de contratar um exército profissional), mais e mais democracias foram abolindo o alistamento mandatório ou pelo menos o transformando em relíquia existente apenas “de jure”, mas não “de facto”.

Restaram exceções, como o Brasil e alguns poucos países da Europa, notadamente na Escandinávia. Hoje, são só 85 das quase 200 nações que mantêm a conscrição obrigatória.

O interessante aqui é que, como nos anos 1960 e 1970 a polarização não era tão automática, essa foi uma reforma sugerida por economistas de direita que rapidamente ganhou o apoio da esquerda. Eram tempos em que ambos os lados olhavam para o mérito das propostas antes de rejeitá-las.

Charge do Izânio (Portal AZ)

Merval Pereira
O Globo

O ex-presidente Bolsonaro recebeu em mãos o certificado falso de vacina, segundo depoimentos. É uma falha criminosa; a intenção dele foi ludibriar a exigência da vacina, porque ele não acreditava nela. Era um assunto pessoal, mas o presidente da República não pode fugir da lei, que existe para todos.

Este crime pode levá-lo à prisão por cinco anos. É inaceitável que tenhamos ex-um presidente capaz de fraudar as coisas mais básicas quando estava no poder, como um certificado de vacinação. E ainda tem a tentativa de golpe de Estado, que é o crime mais grave de todos e parece que ele não vai escapar.

Todos os depoimentos e relatos levam a ele, não há mais dúvidas sobre isso. Não há como explicar todos os fatos relatados nas delações. Ele tentou fortemente um golpe de Estado.

Foi constrangedor o fracasso dos atos públicos do lulismo

Julia Chaib
Folha

Líderes da oposição ao presidente Lula avaliam que o esvaziamento dos atos deste sábado (23) reflete erros da esquerda e reforçam a capacidade de mobilização popular de Jair Bolsonaro (PL).

Para dirigentes de partidos aliados a Bolsonaro, por mais que Lula em si não tenha se engajado na convocação dos protestos, é inevitável compará-los às manifestações que têm se mobilizado em torno do ex-presidente — investigado, dentre outras coisas, por tentativa de golpe de Estado no final do seu governo.

FOI GRANDE… – A mais notória delas foi no final de fevereiro, na avenida Paulista, em ato chamado pelo ex-chefe do Executivo Federal para que ele se defendesse das acusações de que teria tramado um golpe de Estado. Na ocasião, o próprio Lula admitiu que o evento foi “grande”.

Além de o “timing” ter sido considerado um equívoco por políticos de oposição – e por integrantes do próprio governo –, os oposicionistas ouvidos pela Folha dizem que a esquerda está com dificuldade de se conectar com as ruas, ao contrário de Bolsonaro, apesar da série de acusações que pesam contra ele.

Nos últimos dias, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19, por suspeita de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Também diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe para impedir a posse de Lula.

ATOS DISPERSOS – Neste sábado, movimentos de esquerda fizeram uma série de atos dispersos pelo país, convocados em resposta ao ato de fevereiro do ex-presidente, apesar do distanciamento do governo e do racha na visão de partidos e militantes sobre a pertinência da mobilização.

Os protestos foram anunciados por partidos e entidades após ato no mês passado que reuniu uma multidão na avenida Paulista, em São Paulo.

Os temas da manifestação deste sábado acabaram pulverizados, incluindo a lembrança aos 60 anos do golpe militar e pedido de que não haja anistia para golpistas. A pauta contra a anistia contrasta justamente com o que foi pedido por Bolsonaro no ato da avenida Paulista. Na ocasião, ele defendeu perdão aos condenados por penas exacerbadas no dia 8 de janeiro de 2023, quando houve ataques aos Três Poderes.

NOGUEIRA IRONIZA – O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), avalia que a esquerda está desorganizada e que Lula está blindado da realidade. O dirigente diz haver dificuldade do campo para se conectar com as ruas devido à “frustração de promessas” feitas e não entregues.

“A esquerda hoje consegue encher palácios, encher o Diário Oficial com cargos para a companheirada, mas é uma espécie em extinção nas ruas do país”, falou.

As manifestações de sábado provam que o vazio de propostas da esquerda produz o vazio na realidade e na sociedade. Do jeito que vai, a esquerda vai ser declarada espécie em extinção pelo Ibama”, provoca.

MAIS CARISMA – Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vê Bolsonaro com carisma e grande capacidade de mobilização das ruas. “Lula não quis fazer parte de nenhum movimento agora porque não é hora. Depois do tamanho do que Bolsonaro fez, precisavam de 100% de engajamento e ainda assim iam ter dificuldade de fazer igual”, disse Valdemar Costa Neto à Folha.

O líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), diz que o esvaziamento dos atos mostra uma falta de sintonia da esquerda com boa parte da população. “O PT historicamente se acostumou com a massa convocada pela máquina sindical. Havia sempre um movimento muito forte das centrais sindicais, o que não há mais”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi um fiasco anunciado. Quando houve a manifestação pró-Bolsonaro em fevreiro e os petistas imediatamente decidiram convocar o revide, já era previsto que não daria certo. E o fracasso foi mesmo estrondoso, como se dizia antigamente. (C.N.)

Punição dos líderes do golpe tem de ser mais ainda rigorosa

Demétrio Magnoli
Folha

Sabemos, hoje, que o golpe de verdade seria assestado em dezembro de 2022, não no 8 de janeiro de 2023. A trama foi virtualmente desvendada, por meio de provas documentais e testemunhais. O que o STF fará com os golpistas?

Compara-se, geralmente, o 8 de janeiro de Brasília com o 6 de janeiro de 2021 de Washington, o dia da invasão do Capitólio pelas hordas de Trump. As semelhanças saltam à vista de todos: um presidente autoritário contestando sua derrota eleitoral, a invasão dos edifícios-símbolos do poder democrático por uma turba de vândalos.

Contudo, há uma diferença crucial entre os dois eventos: no 6 de janeiro deles, Trump ainda ocupava a Casa Branca; no nosso 8 de janeiro, a presidência já havia sido transferida a Lula.

GOLPE FRACASSADO – Ninguém – nem mesmo Bolsonaro! – é tão estúpido a ponto de apostar suas fichas principais num golpe de Estado adiado para depois da entrega das chaves do Palácio. O 8 de janeiro foi uma tentativa derradeira, desesperada, de reativar os motores de uma tentativa golpista fracassada. Não por acaso, o líder da intentona assistiu ao evento da segurança prudente de uma mansão na Flórida.

“Tentativa de golpe com minuta é ridículo”, argumentou Mourão no Senado, procurando um caminho tortuoso para salvar seus companheiros de armas da responsabilização judicial. O vice enjeitado simula não saber que máfias são antros de desconfiança e traição.

Nelas, guardam-se provas incriminadoras contra comparsas, para efeitos de chantagem ou vingança. O núcleo golpista operou segundo padrões mafiosos. Deles, surgiram gravações de reuniões conspirativas e até, preservada, a tal “minuta do golpe”.

SEM MISTÉRIO – A delação de Mauro Cid e os depoimentos do general Gomes Freire e do brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, motivados pelas ofensas do general Braga Netto contra o primeiro, uniram as pontas soltas. Inexiste, agora, mistério. A PF tem em mãos uma sólida acusação, que fará seu caminho até o STF.

O triunvirato do golpe abrange Bolsonaro, o chefe da gangue, o militar e ex-ministro da Defesa Braga Netto e o civil e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Meia dúzia de outras figuras, com ou sem farda, completam o núcleo subversivo. Qual será o destino deles?

Alexandre de Moraes escolheu um machete afiado para julgar os mais notórios entre os culpados inúteis do 8 de janeiro, a areia grossa do caminhão bolsonarista. O relator somou cinco crimes, inclusive dois que significam essencialmente a mesma coisa: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

RIGOR EXCESSIVO – Da interpretação legal implacável emergiram sentenças de até 17 anos de prisão. Não faltam juristas que enxergam excesso: justiça exemplar, um outro nome para o desvio político da justiça.

Mas, a partir desse precedente, o que fazer com os líderes do golpe de verdade, que não são feios, sujos e malvados, mas componentes da fina flor das elites militar e política? A regra universal da proporcionalidade solicita sentenciá-los a penas bem mais longas que as dos palermas sem sobrenome do 8 de janeiro, sonsos capazes de produzir fotos e vídeos de seus próprios atos de vandalismo.

Os julgamentos dos líderes do golpe dirão quem somos, como nação, ou ao menos iluminarão a natureza de nosso sistema judicial.

IGUAIS DIANTE DA LEI – Só sentenças duras – mais pesadas que as dos apenados do 8 de janeiro – obedecerão ao requisito inegociável da igualdade perante a lei.

A finalidade delas não será promover vingança ou exemplo, mas dissuasão: inflacionar o custo do planejamento da derrubada da ordem democrática até o patamar suficiente para prevenir aventuras futuras.

Os presidentes vindouros devem saber o preço de ultrapassar a fronteira da democracia. As Forças Armadas precisam aprender, de uma vez por todas, que servem, exclusivamente, às instituições civis. O STF não tem o direito de assar uma pizza.

Charge do Bier (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Estadão

O Supremo Tribunal Federal, a quem a Constituição impõe a obrigação de funcionar como o protetor máximo das leis no Brasil, tornou-se uma infâmia mundial. Não se trata de um ponto de vista, ou de desagrado em relação às decisões do STF, como os ministros repetem todas as vezes em que são criticados.

Trata-se de constatar fatos objetivos, indiscutíveis e cada vez mais perversos – ou na fronteira daquilo que a psiquiatria descreve como transtornos mentais de natureza patológica.

IDOSA CONDENADA -Não tem nada a ver com política. Que dúvida pode haver sobre a conduta de um Supremo Tribunal que condena uma professora aposentada de 71 anos de idade, sem nenhum antecedente criminal, a passar os próximos 14 anos de sua vida na cadeia – pelo crime de “golpe de Estado”?

É demência. Não há a menor possibilidade material de uma pessoa assim dar um golpe de Estado, ou qualquer coisa remotamente parecida. O que há é uma desgraça para a sociedade brasileira.

Fica tudo mais alucinante quando se olha para os detalhes. A acusada estava em liberdade provisória e teve permissão para retirar a tornozeleira eletrônica que o STF colocou nela, porque precisou fazer uma cirurgia delicada por conta de uma fratura do fêmur esquerdo. A autorização foi dada no dia 4 de março; no mesmo dia, a professora foi condenada a 14 anos de prisão, mais uma multa de R$ 14 mil.

NO HOSPITAL – Três dias depois da operação, a polícia entrou no seu quarto num hospital do ABC para lhe colocar de novo a tornozeleira. É como ela está hoje, mais a sua diabete, hipertensão e problemas circulatórios, à espera de ser mandada de volta à cadeia para cumprir pena até os 85 anos de idade. Qual o propósito racional de uma coisa dessas?

O STF, como se divulgou há pouco, manteve na prisão, por onze meses inteiros, um morador de rua de Brasília, também ele acusado de “abolição violenta do Estado de Direito”. Já tinha condenado um barbeiro e um vendedor ambulante.

E já tinha deixado morrer na cadeia um preso que precisava receber tratamento médico urgente, negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Qual vai ser a próxima vítima?

HORRO BANAL – Essas depravações são, em geral, recebidas com passividade; o horror se tornou banal no Brasil. Mas o governo, a esquerda extremista e o próprio Supremo Tribunal Federal vão além disso.

Ficam enfurecidos com as vítimas, culpam a elas pelos absurdos que lhes são impostos e não admitem que se fale em anistia.

Uma hora o mundo vai começar a saber o que é essa democracia do sadismo que foi imposta aos brasileiros. Aliás, já começou – Elon Musk, em pessoa, contou o que está acontecendo para os seus 150 milhões de seguidores no X. “Preocupante”, diz ele. Não vai parar por aí.

Jair Bolsonaro foi “aconselhado” a não atender a Moraes

Paulo Cappelli
Metrópoles

No auge da tensão após vitória de Lula em 2022, Bolsonaro e Alexandre de Moraes se reuniram secretamente, nos primeiros dias de dezembro, na casa do senador Ciro Nogueira, no Lago Sul, em Brasília. O encontro durou mais de duas horas e foi intermediado pelo anfitrião.

Passado o segundo turno, Ciro Nogueira, então ministro da Casa Civil, tentou convencer Bolsonaro a reconhecer publicamente a vitória de Lula. Foi o senador quem articulou para que o então presidente gravasse um vídeo pedindo que manifestantes anti-Lula desbloqueassem estradas em novembro. Alexandre de Moraes sabia dos movimentos de Ciro e aceitou o convite para se reunir com Bolsonaro.

EFEITO CONTRÁRIO – Contudo, se o objetivo era distensionar a relação do ministro do STF com Bolsonaro, pode-se dizer que a reunião provocou efeito reverso. Mesmo após a longa conversa, nenhum dos dois recuou e acenou com bandeira branca.

Em boa parte da reunião, Ciro Nogueira deixou o recinto e permitiu que Bolsonaro e Moraes conversassem a sós. Sem aperto de mãos, qualquer chance de reaproximação foi sepultada no 8 de Janeiro.

Bolsonaro, por sinal, não seguiu o conselho de Ciro Nogueira que poderia ter mudado o curso da história. Ainda presidente, ele foi convencido pela ala ideológica de que reconhecer a vitória de Lula desagradaria à boa parte de seu eleitorado que pleiteava uma intervenção militar.

FORAM CONTRA – Entre os que foram contra o discurso, estão Braga Netto, Onyx Lorenzoni, Filipe Martins e militares como Mauro Cid.

A revelação da reunião faz parte de áudios, obtidos pela revista Veja, nos quais Mauro Cid desabafou sobre suposta pressão que receberia da Polícia Federal para incriminar Bolsonaro e se enquadrar na sentença que Moraes já teria planejado.

Ao depor, não tocou no assunto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reunião já tinha sido noticiada, à época, não era nenhum segredo. O oportuno artigo de Paulo Capelli, enviado por José Guilherme Schossland, vai confirmando que Jair Bolsonaro – um completo idiota, como sempre o consideramos aqui na TI – aos poucos foi se tornando um joguete nas mãos do general Braga Netto, o verdadeiro mentor do golpe, que seria o principal líder e beneficiário, pois não há golpes sem as Forças Armadas e os militares já estavam por aqui com as maluquices de Bolsonaro. (C.N.)

Chiquinhio, Domingos e Barbosa, os três ditos mandantes

Paulo Toledo Piza
Metrópoles

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24/3), três suspeitos de mandar matar Marielle Franco. A Operação Murder Inc. apura os homicídios da vereadora e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.

BUSCA E APREENSÃO – Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e apoio  da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Conforme prevê artigo 797 do Código de Processo Penal, “os mandados de natureza criminal podem ser cumpridos em qualquer horário, inclusive aos domingos e dias feriados”.

LIGAÇÃO COM MILÍCIA – Chiquinho e Domingos Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. Ele foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito para a Casa Legislativa pelo União Brasil.

BOA RELAÇÃO? – Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e chegou a afirmar à coluna do Guilherme Amado que tinha um bom convívio e relação com Marielle Franco nos dois anos em que dividiram o plenário da Câmara carioca.

Entretanto, o nome de seu irmão, Domingos Brazão, apareceu no depoimento do miliciano Orlando Curicica sobre o crime à Polícia Federal.

Assassino confesso de Marielle Franco, o delator Ronnie Lessa disse à Polícia Federal (PF) que o contexto da execução envolveu uma disputa imobiliária em área de interesse da milícia, na Zona Oeste do Rio. Essa linha de investigação deu um nó na cabeça da classe política carioca.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Demorou, mas enfim a investigação andou. Com delação ou alcaguetação, sempre fica mais fácil. E um final vexaminoso, indecoroso, vergonhoso – três homens públicos envolvidos com sanguinários milicianos. Que país é esse? (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A Lava-Jato estaria completando dez anos se não tivesse sido abatida pelo Judiciário, incluindo, principalmente, o Supremo Tribunal Federal. Não apenas abateu a operação de Curitiba, mas afastou do cenário todo o sistema de combate à corrupção.

Formou-se uma ampla aliança de políticos dos velhos métodos, da direita à esquerda, com empresários, todos apanhados em corrupção, para interromper a Lava-Jato e, mais, eliminar seus efeitos. Condenações à prisão, multas, devolução de dinheiro, acordos de leniência, tudo isso vem sendo anulado. Ninguém foi absolvido. Simplesmente os processos foram anulados, com base no cipoal de formalidades da Justiça. Provas, mesmo evidentes, foram declaradas imprestáveis.

ALEGRIA E TRISTEZA – Esse pessoal, portanto, comemora uma morte. Mas há quem lamente. São aqueles — entre os quais me incluo — que observam nesse retrocesso a volta da velha política e do capitalismo dos amigos. Nesse regime, prosperam não as empresas mais produtivas, mas as que pagam as maiores propinas.

Falso, portanto, o argumento de que a Lava-Jato destruiu empresas e reduziu o PIB brasileiro. Primeiro, porque essas empresas estão de volta, com outro nome e provavelmente as mesmas práticas. Segundo, porque empresas que crescem com base na corrupção não criam valor.

Ao contrário, destroem valor e produtividade porque bloqueiam o surgimento de concorrentes eficientes. Mais fácil obter uma vantagem em Brasília do que gastar dinheiro e cérebros criando novas tecnologias e métodos.

TUDO DE VOLTA – Sobram exemplos dessa volta triunfante do capitalismo de amigos. Nenhum mais evidente que a retomada da Refinaria Abreu e Lima. Em 2005, foi lançada, por um custo de US$ 2,5 bilhões. Feito menos da metade, já custou US$ 20 bi. E quem seria candidato forte a retomar as obras? A Odebrecht, digo, a Novonor. Novo?

Nesse caso, não é propriamente um aniversário, mas uma comemoração de volta para aqueles velhos tempos. Vale para o PT e para o governo Lula — e sua narrativa de que tudo não passou de uma conspiração liderada pelos Estados Unidos para destruir as empreiteiras brasileiras e a Petrobras.

Para eles, as empresas não quebraram por terem cometido grossa — e confessada — corrupção e, no caso da estatal, uma gestão temerária nos governos petistas. Faziam tudo certo e foram atacadas. E tem quem acredite.

Netanyahu conduz Israel à opção de uma guerra total

Thomas L. Friedman
Folha

Atualmente, Israel está correndo um grande perigo. Com inimigos como o Hamas, o Hezbollah, os houthis e o Irã, Israel deveria contar com a simpatia de grande parte do mundo. Mas não conta. Devido à maneira como o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu e sua coalizão extremista têm conduzido a guerra na Faixa de Gaza e a ocupação da Cisjordânia, o país está se tornando radioativo, e as comunidades judaicas da diáspora em todos os lugares estão cada vez mais inseguras. Temo que a situação esteja prestes a piorar.

Nenhuma pessoa justa poderia negar a Israel o direito de autodefesa depois que o ataque do Hamas em 7 de outubro matou cerca de 1.200 israelenses em um dia. Mulheres foram abusadas sexualmente; crianças foram mortas na frente de seus pais, e pais, na frente de seus filhos. Dezenas de homens, mulheres, crianças e idosos israelenses sequestrados ainda são mantidos como reféns em condições terríveis.

ALGO DEU ERRADO – Mas nenhuma pessoa justa pode olhar para a campanha israelense para destruir o Hamas, que já matou mais de 31 mil palestinos em Gaza, cerca de um terço deles combatentes, e não concluir que algo deu terrivelmente errado lá.

Entre os mortos estão milhares de crianças e, entre os sobreviventes, muitos órfãos. Grande parte da Faixa de Gaza é agora um deserto de morte e destruição, fome e casas em ruínas.

A guerra urbana traz à tona o que há de pior nas pessoas, e isso certamente é verdade para Israel em Gaza. Essa é uma mancha no Estado judeu. Mas Israel não é o único responsável por essa tragédia. A mancha do Hamas também é negra.

ATAQUE A CIVIS – Essa milícia islâmica iniciou o conflito em 7 de outubro sem nenhum aviso, proteção ou abrigo para os civis palestinos, e fez isso sabendo muito bem, por experiência própria, que Israel responderia bombardeando as fortalezas do Hamas, que se encontram em túneis sob casas, mesquitas e hospitais.

O Hamas demonstrou total desprezo pela vida dos palestinos, não apenas dos israelenses. Mas o Hamas já havia sido rotulado como uma organização terrorista. Ele não é um aliado dos EUA e nunca alegou praticar a “pureza das armas”.

Dito isso, a posição de Israel no mundo pode sofrer outro grande golpe em breve devido a algo que me fez desconfiar de sua invasão desde o início: Netanyahu enviou as Forças de Defesa de Israel para Gaza sem um plano coerente para governá-la após qualquer desmantelamento ou cessar-fogo do Hamas.

GAZA SEM COMANDO – Na minha opinião, há apenas uma coisa pior para Israel, sem mencionar os palestinos, do que uma Gaza controlada pelo Hamas: uma Gaza em que ninguém está no comando, uma Gaza em que o mundo espera que Israel estabeleça a ordem, mas Israel não pode ou não quer, de modo que ela se torna uma crise humanitária permanente e gritante.

Minha recente visita à fronteira de Gaza me sugeriu que é exatamente para onde estamos indo. Em 2 de março, acompanhei o comandante do Centcom dos EUA [órgão responsável por planejar e conduzir operações militares dos EUA no Oriente Médio, na África Central e na Ásia Central], general Michael Kurilla, em sua visita ao ponto de passagem de Erez entre Israel e Gaza. Kurilla estava encarregado do lançamento aéreo de alimentos humanitários dos EUA que estava prestes a ocorrer

NÃO HÁ GOVERNO – Com o som de drones zumbindo no alto e o estrondo distante da artilharia, um comandante israelense local explicou que a maioria das forças israelenses no norte de Gaza, que inclui sua maior área urbana, a Cidade de Gaza, havia se retirado para a área de fronteira israelense ou ao longo da estrada que divide Gaza de Norte a Sul.

De agora em diante, disse outro oficial israelense sênior, as tropas israelenses e as forças especiais só entrariam e sairiam do Norte de Gaza para atacar ameaças específicas do Hamas, mas basicamente ninguém estava governando o dia a dia dos civis deixados para trás, exceto algumas centenas de combatentes do Hamas e líderes de gangues locais.

Entendi imediatamente como uma cena caótica se desenrolou na distribuição de alimentos dois dias antes. Israel está rompendo o controle do Hamas e, ainda assim, recusando-se a assumir a responsabilidade pela administração civil em Gaza com suas próprias forças —e recusando-se a recrutar a Autoridade Nacional Palestina (ANP) na Cisjordânia, que tem milhares de funcionários em Gaza, para realizar essa tarefa.

ESTADO PALESTINO – Ele está se comportando dessa maneira porque Netanyahu não quer que a ANP se torne o governo palestino na Cisjordânia e em Gaza, o que poderia dar a ela uma chance de credibilidade para se tornar um Estado palestino independente um dia.

Em outras palavras, Israel tem um primeiro-ministro que, aparentemente, prefere ver Gaza se transformar na Somália, governada por senhores da guerra, e arriscar os ganhos militares de Israel no desmantelamento do Hamas a fazer parceria com a Autoridade Palestina ou com qualquer órgão governamental palestino legítimo, de base ampla e não pertencente ao Hamas. Isso porque seus aliados de extrema direita do gabinete, que sonham que Israel controle todo o território entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo, incluindo Gaza, o expulsarão do poder se ele fizer isso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo artigo de Thomas Friedman; Mostra que pior inimigo de Israel chama-se Netanyahu. Enquanto ele comandar Israel, não haverá um só dia de paz. (C.N.)

Janja da Silva comprou o sofá mais caro à venda em Brasília

Marianna Holanda, Renato Machado e Mateus Vargas
Folha

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro acionaram a Justiça após a Presidência da República encontrar todos os 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.

O suposto sumiço dos móveis foi motivo de críticas do presidente Lula (PT) e da primeira-dama, Janja da Silva.

INDENIZAÇÃO – Na ação, Bolsonaro e Michelle pedem retratação de Lula e uma indenização de R$ 20 mil a ser direcionada ao Instituto Carinho, que acolhe crianças em situação vulnerável na capital federal.

A retratação, segundo o pedido, deve ser “na mesma proporção do dano que realizou: a) mediante coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada, b) perante o veículo de comunicação GloboNews, e, c) nos canais oficiais de comunicação do governo federal”.

O processo foi apresentado na sexta-feira (22) e tramita no Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

BENS SUMIDOS – Como a Folha revelou, a Presidência encontrou todos os bens que foram motivos de troca de farpas entre o atual e o antigo casal de moradores do palácio.

A disputa teve início durante a transição de governo, no início do ano passado, quando Lula e Janja reclamaram das condições da residência oficial e apontaram que alguns móveis do patrimônio estavam faltando após Bolsonaro e Michelle se mudarem do local.

A ausência dos móveis também havia sido um dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo, como revelado pela Folha.

FALSA DENÚNCIA – Após a revelação de que os itens foram recuperados, na quarta-feira (20), Bolsonaro disse no X, antigo Twitter: “Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”.

Na ação, Bolsonaro e Michelle citam declaração de Lula dada em café da manhã com a imprensa em 12 de janeiro do ano passado. “O Palácio está uma coisa assim, pelo menos a parte de cima, está uma coisa como se não tivesse sido habitada, porque está tudo desmontado, não tem cama, não tem sofá”, disse o presidente nesta data.

“Ou seja, não sei, possivelmente, se fosse dele, ele tinha razão de levar mesmo. Mas ali é uma coisa pública, não sei por que tem que levar a cama embora”, afirmou ainda Lula.

TAMBÉM A SECOM – Logo após a fala de Lula, a Secom também informou que a primeira conferência havia apontado a ausência de 261 móveis do Palácio da Alvorada. Meses depois, voltou ao tocar no assunto, acrescentando que o número de itens desaparecidos havia caído para 83.

Michelle Bolsonaro então se defendeu das acusações em suas redes sociais, ao responder questões de seus seguidores. Explicou que todos os móveis que foram levados eram da própria família, que haviam sido colocados na Alvorada porque a filha do casal queria repetir a decoração da antiga casa deles.

O trabalho de levantamento do patrimônio, que apontou que não haviam mais bens desaparecidos, foi concluído em setembro do ano passado.

AUDIÊNCIA – A Justiça já agendou uma audiência de conciliação sobre o caso para 3 de junho, medida que é praxe neste tipo de processo.

O ex-presidente e Michelle pedem a retratação na GloboNews por causa de entrevista dada por Lula ao canal em 18 de janeiro de 2023, quando o atual chefe do Executivo disse que “não tem nada, não tem nada”, referindo-se aos móveis do Alvorada. “É muita coisa estragada, a impressão que se dá é que não tinha limpeza naquilo lá. Essa é a impressão que se dá”, disse ainda Lula, na mesma entrevista.

A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou na quarta-feira (20) que a busca pelos móveis revelou “descaso” com a manutenção do patrimônio, sem citar diretamente a família Bolsonaro. “Parte deles abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial”, disse a secretaria.

NOVOS MÓVEIS – O atual governo afirmou ainda que os novos móveis comprados “foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado”.

Na ação, o casal Bolsonaro afirma que Lula “imputou falsa acusação de crime de peculato”, também diz que teve nomes, imagens e reputação manchadas por causa das falas do atual presidente.

“O fato é que parcela do povo brasileiro foi influenciado pela disseminação enganosa proferida pelo réu, acreditando que os autores [Bolsonaro e Michelle] ‘furtaram’ os móveis do Palácio da Alvorada por mera liberalidade e intuito danoso, o que não é verdade, como já narrado e comprovado na documentação anexa”, diz ainda o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a polarização é suja, imunda, com os dois lados se insultando. Como dizia Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama. (C.N.)

Cubanos sabem que precisam de ajuda alimentar externa

Ángel Bermúdez Role
BBC News Mundo

A ilha vive uma recessão econômica há vários anos que afeta a produção de alimentos, a disponibilidade de medicamentos, e é acompanhada por uma inflação na casa dos três dígitos. O peso cubano está em constante desvalorização. Há apagões. A economia não tem um aliado internacional que permita um alívio financeiro. Há também protestos sociais e emigração em massa.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, reconheceu em sua conta no X (antigo Twitter) que “várias pessoas manifestaram insatisfação com a situação do serviço de energia elétrica e de distribuição de alimentos”, mas acusou os inimigos da Revolução de tentarem se aproveitar deste contexto para fins desestabilizadores.

SITUAÇÃO COMPLICADA – Segundo Pavel Vidal, professor de economia da Universidade Javeriana de Cali, na Colômbia, a situação que a ilha atravessa hoje tem algumas semelhanças com a crise dos primeiros anos da década de 1990, logo após o colapso da União Soviética, chamada de Período Especial, que deixou Cuba sem o seu principal apoio político e econômico no exterior.

“São mais atingidos os pensionistas e funcionários do Estado que dependem de uma renda fixa em pesos cubanos que não foi reajustada pela inflação… não há dados oficiais, mas acredito que os números da pobreza são alarmantes. Principalmente no que se refere aos aposentados, cuja situação é agravada pelo envelhecimento da população. Aí existe uma situação muito complicada”, afirma.

Ao mesmo tempo, há cubanos que recebem auxílios em dólares enviados por parentes no exterior. Estas desigualdades entre os diferentes setores da sociedade cubana são uma das razões de a situação atual ser mais dura do que a vivida na década de 1990, com o fim do apoio da União Soviética.

CRISE MAIS GRAVE – O economista Ricardo Torres, pesquisador do Centro de Estudos Latino-Americanos e Latinos da American University, nos EUA, argumenta que é preciso levar em consideração alguns aspectos qualitativos “para compreender o fardo sobre as pessoas, e como a crise pode ser sentida”.

Torres destaca, por exemplo, que o Período Especial foi precedido por uma fase de crescimento econômico, enquanto a atual conjuntura se dá “após quase 30 anos de crise permanente”.

“Nos anos 1990, o país apresentava um certo bem-estar que tinha sido alcançado na década de 1980, tanto em termos de consumo quanto em termos de qualidade e profundidade dos serviços sociais, de educação, de saúde, com conquistas esportivas a nível mundial. E tudo isso em uma sociedade muito mais igualitária em termos de rendimentos do que a que existe agora. Não quer dizer que não havia problemas, mas era definitivamente muito mais igualitária em termos de rendimentos”, aponta.

RETROCESSO BRUTAL – Isso indica que embora a partir de 1994 o PIB tenha começado a crescer novamente, houve muitas áreas da economia, da sociedade e de da população que nunca recuperaram o padrão de vida e os níveis de atividade da década de 1980.

“A infraestrutura de Cuba, construída depois de 1959, estava praticamente recém-construída na década de 1990. Pense nas centrais elétricas, nas estradas. Agora essa situação é muito diferente. As centrais elétricas estão há mais de 30 anos em funcionamento, talvez já excedendo os parâmetros para os quais foram concebidas. Muitas estradas, por exemplo, nunca tiveram manutenção nos últimos 30 anos”, afirma.

“Então, a infraestrutura física está em um estado muito mais lamentável agora, mais deteriorada do que nos anos 1990. Talvez a única infraestrutura que esteja relativamente melhor hoje seja a das telecomunicações, já que certamente se expandiu a disponibilidade de celulares e, inclusive, o acesso à internet.”

ECONOMIA FRACA – Torres acrescenta que a ilha perdeu capacidade produtiva. “Há muito menos usinas açucareiras, muito menos indústrias de manufatura, menos agricultura e pecuária, por exemplo. Há mais hotéis e aeroportos, e alguns deles são mais modernos do que os que existiam na década de 1980, mas o equilíbrio em termos de infraestrutura não é favorável”, destaca.

Há migração em massa e nestas três décadas a ilha perdeu muito capital humano, além do envelhecimento da população.

“Durante o Período Especial, o atendimento hospitalar sofreu, claro, mas nada a ver com a situação que vivemos hoje. O mesmo pode ser dito da educação. Cuba estava com um sistema educacional robusto, com muito capital humano. Isso não é mais verdade. Pelo contrário, tem havido uma emigração em massa de professores bem qualificados que afeta todos os níveis”, diz ele.

FALTAM ITENS BÁSICOS – Além disso, ele afirma que a assistência material que as pessoas podem receber do Estado foi reduzida, não só em termos de medicamentos que podem estar disponíveis num hospital, por exemplo, como também de itens básicos que a população recebe por meio da libreta (caderneta de racionamento), sistema criado para controlar a distribuição destes produtos para a população.

“Embora o governo não divulgue números oficiais a este respeito, sabe-se que os níveis de desigualdade já eram muito altos em 2019. Isso significa que um grupo importante da população chega a esta crise atual com o padrão de vida bastante deteriorado, com carências importantes em termos de moradia, de acesso a serviços sociais. Então, eles chegam com muita desvantagem, e esta crise os atinge duramente. E eles não têm nenhum tipo de recurso ou reserva para enfrentar essa situação”, explica.

ABASTECIMENTO – A situação geral do abastecimento na ilha costuma ser considerada um assunto sensível — e um segredo estratégico

A estes elementos, devemos acrescentar o que os economistas consideram erros nas políticas internas, como a recente “reforma monetária” (uma tentativa fracassada de unificar o câmbio); um conjunto de reformas econômicas parciais e incompletas, como a iniciativa do ex-presidente Raúl Castro de entregar em usufruto as terras improdutivas para os agricultores, destaca Pavel Vidal.

“O usufruto não dá ao agricultor a segurança que ele precisa, porque ele não tem a propriedade da terra. Há milhões de limitações para, por exemplo, erguer construções nessas terras e, além disso, a compra forçada por parte do Estado de uma parte importante da produção a preços ridículos torna a atividade agropecuária financeiramente inviável”, explica.

CRISE MULTISSISTÊMICA – “Trinta anos depois, se tornou uma crise multissistêmica. É uma crise política, social, sanitária e econômica. E todos estes fatores juntos geraram esta tempestade que neste momento se vê nesta explosão social que está acontecendo em diferentes locais do país”, acrescenta, fazendo referência aos protestos que ocorreram na ilha no dia 17 de março.

Torres  e Vidal concordam que o problema subjacente é um modelo econômico que “não funciona”.

“A evidência histórica é esmagadora em termos de que esses modelos de economia centralmente planificadas, sobretudo no estilo soviético, não deram resultado em nenhum dos países em que foram adotados. Observe que a própria China e o Vietnã, apesar de ainda terem partidos comunistas no poder, há mais de três décadas reconheceram que este modelo não era funcional, e o abandonaram”, destaca Torres.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pela primeira vez na História, o governo cubano pediu à ONU ajuda alimentar para combater a fome do povo. A Venezuela, apesar da crise, tenta ajudar, o México, também, e o Brasil já enviou um avião com 80 toneladas de alimentos. Mas é pouco, muito pouco para as reais necessidades do povo. (C.N.)

Charge do JCaesar | VEJA

Eliane Cantanhêde
Estadão

É bem possível que os ministros não entendam nada de comunicação, mas o grande problema do governo não é esse, mas sim que o presidente Lula se comunica excessivamente e mal, dando uma bola fora atrás da outra. As duas últimas vindo a público são a história do sumiço de 261 móveis, obras e objetos do Alvorada e a notícia de que, ora, ora, o governo Lula decreta cem anos de sigilo para 1.339 pedidos de informação, como Bolsonaro fazia, sob chuvas de protestos.

Seria uma irresponsabilidade inadmissível se qualquer um, mas é muito grave quando o presidente mais do que insinua, praticamente acusa o antecessor de ter levado embora até o mobiliário do palácio residencial. Irresponsável, grave e sujeita a processo, a declaração fica ainda pior porque os novos móveis foram comprados sem licitação e tem efeito colateral depois de revelado que estava tudo lá, o tempo todo: o uso político de Bolsonaro e bolsonaristas.

RIDICULARIZAÇÃO – O MP já tinha embolado “importunação de baleia” com fraude em atestado de vacinas, uso indevido do cartão corporativo, tentativas de embolsar e contrabandear joias das Arábias, além, obviamente, a trama do golpe.

Depois de tudo embolado, a cada notícia sobre os Bolsonaro, inclusive o indiciamento pelos atestados falsos, a reação de advogados, amigos e militantes é a mesma: acusar “perseguição política” e ridicularizar, comparando com a ação da baleia.

A partir de agora, a baleia volta para águas profundas e, na narrativa bolsonarista, emergem os móveis do Alvorada. Misturam-se realidade, delações e provas contra Bolsonaro com a acusação leviana de Lula.

ARMAS E MUNIÇÃO – E, assim, Lula dá armas e munições para o inimigo, a quem, inclusive, chamou de “covardão” por não ter ido até o fim com o golpe. Onde Lula está com a cabeça?

E essa história dos cem anos de perdão, ops!, de sigilo? Algum gênio lança a ideia, acha que ninguém vai ver e o presidente repete o que ele e todos os demais criticávamos em Bolsonaro.

Ainda não aprenderam que, não importa quem seja presidente, mais cedo ou mais tarde, alguém descobre móveis e sigilos escandalosos, assim como foram revelados joias cravejadas de diamantes e atestados falsos inseridos na rede oficial do SUS. Nem tentativa de golpe, liderada pelo então presidente e envolvendo altas patentes militares, escapou.

ERROS DEMAIS – A lista de erros de Lula é longa: Venezuela, Nicarágua, comparar Israel com nazismo, acusar os EUA, sem provas, de ter se “mancomunado com a Lava Jato”, jogar uma dinheirama na refinaria Abreu e Lima, de péssima memória, interferir na Petrobras, usar o Banco dos Brics e a Vale para “reabilitar” Dilma Rousseff e Guido Mantega, desautorizar Fernando Haddad…

Na comparação dos dois balanços, dos erros de Lula e o distribuído na reunião de segunda-feira sobre os feitos do governo, o governo vai bem, quem vai mal é o presidente. Para desespero, aliás, de quem morre de medo da volta do bolsonarismo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Eliane Cantanhêde, atônita com a confusão mental de Lula. Já explicamos aqui na Tribuna da Internet que a culpa é da dona Janja da Silva. Se ela mandar parar os remedinhos que Lula está tomando para aumentar o pique e aguentar a correria presidencial, a confusão mental deve diminuir. Mas quem se interessa? (C.N.)

Mais de 6 mi pessoas foram atacadas nesta casa de shows

Deu no Estadão
Associated Press

Onze pessoas foram detidas depois que homens armados invadiram uma casa de shows em Moscou e abriram fogo contra a multidão, disse o chefe do Serviço Federal de Segurança da Rússia ao presidente Vladimir Putin no sábado, 23, segundo a agência de notícias estatal russa Tass.

Pelo menos 115 pessoas foram mortas no ataque, incluindo três crianças. Imagens compartilhadas pela mídia estatal russa no sábado mostraram veículos de emergência ainda reunidos em torno do Crocus City Hall, uma sala de concerto ao lado de um shopping que fica 20 km a noroeste do Kremlin, o coração da capital russa, com capacidade para mais de 6 mil pessoas.

O PIOR ATAQUE – O ataque de sexta-feira ocorreu poucos dias depois de o presidente Vladimir Putin conquistar mais seis anos de mandato em uma eleição presidencial manipulada e sem concorrentes relevantes. O ataque foi o mais letal na Rússia em 20 anos, e ocorreu no momento em que a luta do país na Ucrânia se arrastava pelo terceiro ano.

Vídeos postados on-line mostraram homens armados no local atirando em civis à queima-roupa. O teto do teatro, onde multidões haviam se reunido na sexta-feira para uma apresentação da banda de rock russa Piknik, desabou nas primeiras horas da manhã de sábado, enquanto os bombeiros passavam horas combatendo um incêndio que irrompeu durante o ataque.

Quatro dos detidos estavam diretamente envolvidos no ataque, informou a Tass. O grupo Estado Islâmico reivindicou a responsabilidade pelo ataque em uma declaração publicada em canais de mídia social afiliados, embora nem o Kremlin, nem os serviços de segurança russos tenham atribuído oficialmente a culpa pelo ataque.

ESTADO ISLÂMICO – Em uma declaração publicada por sua agência de notícias Aamaq, a afiliada do Estado Islâmico no Afeganistão disse que havia atacado uma grande reunião de “cristãos” em Krasnogorsk. Não foi possível verificar imediatamente a autenticidade da alegação.

No entanto, um funcionário da inteligência dos EUA disse à The Associated Press que as agências de inteligência dos EUA confirmaram que o EI foi responsável pelo ataque.

A autoridade disse que as agências de inteligência dos EUA haviam reunido informações nas últimas semanas de que a filial do EI estava planejando um ataque em Moscou e que as autoridades dos EUA haviam compartilhado em particular a inteligência no início deste mês com as autoridades russas.

ONU CONDENA – Na sexta-feira, o Conselho de Segurança da ONU condenou “o ataque terrorista hediondo e covarde” e destacou a necessidade de responsabilizar os autores. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, também condenou o ataque terrorista “nos termos mais fortes possíveis”, disse seu porta-voz.

Enquanto isso, em Moscou, centenas de pessoas fizeram fila na manhã de sábado para doar sangue e plasma, informou o Ministério da Saúde da Rússia.

Putin, que estendeu seu controle sobre a Rússia por mais seis anos na votação presidencial desta semana após uma ampla repressão à dissidência, denunciou publicamente os alertas ocidentais sobre um possível ataque terrorista como uma tentativa de intimidar os russos.

DISSE PUTIN – “Tudo isso se assemelha a uma chantagem aberta e a uma tentativa de amedrontar e desestabilizar nossa sociedade”, disse ele no início desta semana.

Em outubro de 2015, uma bomba plantada pelo Estado Islâmico derrubou um avião de passageiros russo sobre o Sinai, matando todas as 224 pessoas a bordo, a maioria delas russos em férias que voltavam do Egito.

O grupo, que opera principalmente na Síria e no Iraque, mas também no Afeganistão e na África, também reivindicou vários ataques no volátil Cáucaso russo e em outras regiões nos últimos anos. O grupo recrutou combatentes da Rússia e de outras partes da antiga União Soviética.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vivemos num mundo cão, que ainda vai demorar muito até poder ser considerado realmente civilizado. Por enquanto, o mundo tem apenas alguns bolsões de civilização, como dizia o grande historiador britânico Kenneth Clark: “Civilização? Nunca encontrei nenhuma. Mas tenho certeza de que, se algum dia encontrar, saberei reconhecê-la”. (C.N.)

Allan dos Santos é idiota, mas tem direito de se expressar

Mario Sabino
Metrópoles

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos é uma figura execrável. Ele mente, difama, calunia, tem um vocabulário imundo e os seus modos causam asco. Fui alvo dele, assim como fui e voltei a ser alvo de outra gente asquerosa: os blogueiros petistas.

O ministro Alexandre de Moraes quer prender Allan dos Santos, mas ele fugiu para os Estados Unidos. Os repórteres Mariana Hollanda e Renato Machado noticiaram que, no segundo semestre do ano passado, agentes do FBI e da imigração americana vieram ao Brasil para discutir o assunto com representantes do Ministério da Justiça e da PF.

“SÓ PALAVRAS…” – As autoridades brasileiras exibiram um vídeo, legendado em inglês, com as falas de Allan dos Santos pregando golpe. Para a irritação dos brasileiros, um dos americanos disse que não havia crime ali, só palavras.

Allan dos Santos é acusado no Brasil de crimes de opinião que os americanos julgam ser apenas o exercício da liberdade de expressão. Não será possível extraditá-lo, portanto, pela sua boca suja.

Os americanos concordaram, no entanto, em dar continuidade ao procedimento de repatriação de Allan dos Santos pelas acusações de lavagem de dinheiro e de formação de organização criminosa. Enviaram questionamentos às autoridades brasileiras, mas não obtiveram resposta. De acordo com os repórteres, o processo está parado no STF.

ASILO POLÍTICO – Enquanto isso, Allan dos Santos parece ter pedido asilo político nos Estado Unidos. A minha aposta é que conseguirá, a menos que haja provas robustas de crimes cometidos por ele que não sejam os de opinião. Pelo jeito, essas provas robustas inexistem até o momento. É caso de se perguntar se existirão algum dia.

O encontro entre as autoridades brasileiras e as americanas foi um choque de culturas, talvez até de civilizações. Do lado do Brasil, tem-se uma visão sobre liberdade de expressão que, de restritiva, passou a ser francamente autoritária; do lado dos Estados Unidos, a visão é que a liberdade de expressão deve ter garantias absolutas, seja para o bem como para o mal.

Nos Estados Unidos, cabe à sociedade distinguir a boa opinião e a opinião deletéria. Se a sociedade não o faz, será ela a arcar com as consequências e, quem sabe, aprender com isso. Ninguém tem o direito de tutelar a liberdade de expressão, preceito fundamental que hoje, com Donald Trump, passa por uma prova de fogo. A história de sucesso dos Estados Unidos aponta que o caminho deles é o correto, com todas as dores que implica.

EXISTE CRITÉRIO – Como resumiu o advogado André Marsiglia, um dos maiores especialistas em liberdade de expressão do Brasil, o episódio envolvendo Allan dos Santos mostra que os americanos têm critério.

“Para eles, historicamente, expressar-se sem uma ação é mero uso da ‘palavra’, coberto pela Primeira Emenda, pela Constituição. Como no Brasil não temos critério, deixamos aos juízes e governantes nos dizerem o que devem ser nossas liberdades. Qualquer democracia que se preze não deixa exclusivamente na mão de suas autoridades o critério para estabelecer liberdades fundamentais como a de expressão e de imprensa”, escreveu André Marsiglia no X.

Como eu disse no início, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos é execrável, assim como os blogueiros petistas. O problema não é eles existirem, é existir gente que os ouça. Contra esse fato inescapável da realidade, os devaneios autoritários são inúteis — e perigosos, porque quem quer calar uns poucos termina querendo calar todos.

Moraes se recusou a dar declarações à Folha

Constança Rezende
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não quis se manifestar sobre a declaração do tenente-coronel Mauro Cid de que o magistrado teria se encontrado com Jair Bolsonaro (PL). Moraes foi questionado pela Folha para comentar o assunto, nesta sexta-feira (22), por meio da assessoria de imprensa do STF. Disse que não se manifestaria.

Em áudio revelado pela revista Veja, Cid citou o suposto encontro sem dar maiores detalhes. Ele também afirmou que a Polícia Federal tem uma narrativa pronta nas investigações sobre o ex-presidente.

DESCONCERTADOS – “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: Quer que eu fale?”, diz o trecho da gravação.

O ex-ajudante de Bolsonaro também se disse pressionado nos depoimentos e fez críticas a Moraes, que homologou sua delação premiada.

O ministro expediu novo mandado de prisão preventiva contra Cid nesta sexta. A medida ocorreu após o vazamento dos áudios. De acordo com o gabinete de Moraes, o militar foi preso por “descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça”.

JUSTIFICATIVA DA PRISÃO– Segundo integrantes da PF, o tenente-coronel feriu o acordo de confidencialidade da colaboração premiada, o que foi considerado como o descumprimento de uma medida cautelar. Ele fez isso, avaliam investigadores, para tentar atrapalhar a apuração, sendo suspeito de obstrução de Justiça.

O Supremo também informou que está sob análise a homologação da delação feita pelo militar, já que os termos não foram tratados pela corte, e sim pelos investigadores.

Mauro Cid passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e foi encaminhado à Polícia do Exército.

NARRATIVA DELES – Nos áudios revelados por Veja, Cid afirma que os policiais só queriam “confirmar a narrativa deles” e a todo momento davam a entender que ele poderia perder os benefícios da delação premiada a depender do que contasse.

O militar também teria feito duras críticas a Moraes. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirma.

E prossegue: “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente, denuncia todo mundo, o PGR [procurador-geral da República] acata, aceita e ele prende todo mundo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As denúncias de Mauro Cid desmoralizaram o pau-de-arara do século 21 que o Supremo utiliza. Notem que a repórter da Folha não comprou apressadamente a versão de Moraes de obstrução da Justiça e descumprimento de medida cautelar. A exclusividade servil da Organização Globo faz muito mal ao país. Em fevereiro, Moraes derrubou as autuações da Receita à Globo por sonegação no caso dos “empregados pessoas jurídicas”. O fato concreto é que aumenta cada vez mais a percepção de que o inquérito do fim do mundo é ditatorial e a Polícia Federal virou um joguete nas mãos de Moraes. (C.N.)