Luiz Marinho comanda a farra das ONGs dos sindicatos

Caio Spechoto
Folha

O Ministério do Trabalho quintuplicou no ano passado o valor de convênios com ONGs, tendo como uma das campeãs uma organização ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de onde o atual ministro, Luiz Marinho (PT), emergiu para a política. E as outras duas com mais direcionamento de verbas estão hoje sob suspeita.

O dinheiro total contratado saltou de R$ 25 milhões em 2023 (em valores nominais) para R$ 132 milhões no ano passado, sendo que a maior parte veio das emendas feitas por deputados e senadores ao Orçamento federal.

AUMENTO INDECENTE – A terceira ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho na atual gestão, iniciada em 2023, é a Unisol (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil), com R$ 17,6 milhões em parcerias.

De 2018 a 2023 —ou seja, no último ano da gestão de Michel Temer (MDB), durante todo o governo de Jair Bolsonaro (PL) e no primeiro ano de Lula 3— a ONG teve projetos em valores que nunca ultrapassaram R$ 4,2 milhões ao ano.

A cifra atual foi alcançada graças a um contrato de R$ 15,8 milhões que prevê ajuda da Unisol na organização de catadores de lixo em Roraima e na retirada de resíduos sólidos da terra indígena yanomami, entre outros pontos. Esse contrato é bancado com recursos do próprio governo federal destinados a combater a crise humanitária na terra indígena.

SEM RESPOSTA… – A Folha questionou a Unisol por email sobre como a entidade, sediada em São Bernardo do Campo (SP), executará o trabalho em Roraima. Não houve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Unisol foi fundada em 2000 com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O atual presidente da entidade, Arildo Mota Lopes, era da diretoria do sindicato na gestão 2002-2005, sob a presidência do hoje ministro Marinho.

O Ministério do Trabalho afirma que o aumento nos convênios é parte de uma retomada de políticas, com investimentos em estudos sobre mercado de trabalho e outras áreas e que o contrato com a Unisol foi resultado de uma chamada pública chancelada por banca examinadora formada por especialistas.

NA BASE DE EMENDAS – A maioria dos recursos destinados ao terceiro setor, segundo o órgão, é vinculada a emendas impositivas – as que o governo é obrigado a pagar. “A definição das organizações aptas a receber tais recursos é realizada exclusivamente pelos parlamentares”, afirmou a pasta.

Dos R$ 76,3 milhões previstos nos dez maiores contratos do Ministério do Trabalho com entidades sem fins lucrativos, R$ 60,6 milhões vêm de emendas. O grupo das dez entidades com maiores valores em contratos com o ministério tem quatro organizações ligadas de alguma forma ao movimento sindical.

A entidade com os maiores valores em convênios com o Ministério do Trabalho em 2023 é o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital. São R$ 36,1 milhões em dez contratos sustentados por emendas da bancada do Tocantins para serviços como qualificação profissional.

CGU INVESTIGA – Quatro contratos foram investigados pela CGU (Controladoria-Geral da União). O relatório, de novembro passado, tornou-se parte da ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem forçado mudanças nas regras sobre emendas parlamentares.

Segundo a CGU, haveria indícios de combinações de propostas. Além disso, parte dos compromissos firmados com o governo não teria sido cumprida. O documento afirma que as parcerias teriam causado prejuízo de ao menos R$ 1,6 milhão ao erário.

A CGU afirmou, no documento, que os mecanismos do ministério para monitorar os acordos com as ONGs foram incipientes. A reportagem procurou o Instituto de Políticas Públicas Brasil Digital por e-mail, mas não houve resposta.

ONG INIDÔNEA – A segunda ONG com maior volume de contratos com o Ministério do Trabalho é o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social, com R$ 25,9 milhões na atual gestão.

O instituto foi declarado inidôneo.

O Ministério das Mulheres, que também tinha convênio com a entidade, colocou-a nessa categoria neste ano por falta de transparência a partir de avaliação da CGU também relacionada à ação sobre emendas no STF.

Com isso, a entidade não pode fechar contratos com o governo. Os pagamentos estão congelados enquanto a ONG não cumpre todos os requisitos, de acordo com o Ministério do Trabalho. Os acordos são sustentados por emendas da bancada de Roraima. O ministério afirmou que os contratos foram assinados antes da punição e que, na época, foram comprovados todos os requisitos legais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  A explicação é simples. O Congresso acabou com o imposto sindical obrigatório e os sindicatos estão falindo. Com isso, as manifestações do PT ficam às moscas, porque não têm mais ônibus fretado, R$ 50 por cabeça, sanduíche de mortadela e tubaína. Por isso o governo tem esse furor uterino para as ONGs sindicais. (C.N.)

Ilustração de Adams Carvalho, pós Andy Warhol

Antonio Prata
Folha

Tenho ódio sempre que ouço essa aberração do politicamente correto: “Pessoa em situação de rua”. Primeiro, porque não existe, em nosso idioma, ninguém “em situação” de nada. Nunca estive ou conheci alguém “em situação de gripe”. Lá pelo meio-dia não estou “em situação de fome” e depois da meia-noite nunca me descreveria “em situação de sono”. Não sei de onde importaram essa frase horrível, só sei que ela não foi bem adaptada à nossa “situação de língua”.

Não é a “situação de aberração”, porém, que me revolta mais ao falarmos “pessoa em situação de rua”. É a mentira que a frase, em sua deliberada assepsia semântica, tenta passar.

MISÉRIA PERMANENTE– É como se o sujeito que tá dormindo na calçada, em cima de uma caixa de papelão aberta, coberto com aquela manta de proteger móvel em mudança, com uma garrafa (vazia) de cachaça ao lado, sem tomar banho há semanas, sem laços sociais, familiares, talvez viciado em crack, enfim, é como se essa pessoa ferrada estivesse numa “situação” momentânea que logo, logo, vai ser resolvida.

Tipo: o cara perdeu o último ônibus pro seu bairro, ficou em “situação de rua”, mas amanhã pegará o busão e estará “em situação de casa”.

Mendigo é o nome dessa pessoa. Mendigo não é alguém que simplesmente não tem casa. Não tá em “situação de rua” e nem é “sem teto”. É sem tudo. É o fundo do fundo do alçapão no fundo do alçapão do poço.

MAQUIAGEM COVARDE – Qualquer corrupção linguística para maquiar sua condição serve só para amenizar nossa culpa. É calhorda. É covarde. Em vez de tentar salvar a pessoa da degradação total, fingimos que ela não está assim tão mal. “Só uma situação”.

Fingir é uma grande habilidade nossa, brasileira. Difícil viver e ser são neste país sem fingir barbaramente um monte de coisa. Finge que o cara tá “em situação de rua”. Finge que não vê os miseráveis nos faróis de trânsito. Finge que não vê o mar de favelas sob o Rodoanel.

Finge que não teve tentativa de golpe. Finge que é normal o “orçamento secreto”. Finge que a CBF tem algum interesse na melhoria do futebol brasileiro. Pensando bem, não é só um fenômeno brasileiro. O mundo finge que não tá acabando.

EMBAIXO DO MINHOCÃO – Tudo isso pra chegar na grande mágica, no grande fingimento, não só semântico, mas concreto, urbano, proposto pelo vice da prefeitura: trocar mendigos por carros embaixo do Minhocão. Tirar “pessoas em situação de rua” e colocar “carros em situação de estacionamento”.

Se a gambiarra semântica da esquerda parece bizarra, por “amaciar” a existência dos mendigos, o que a direita propõe agora em São Paulo vai muito além. É a metonímia feita ação. É a falta de vergonha: “vamos sumir com esses pobres!”. Vai ter matéria mostrando como a área do Minhocão ficou mais bonita. Mais segura. Vai gerar renda. Não tenho a menor dúvida. Varrer a miséria pra longe sempre melhora o perto.

Eu, se morasse ali, não seria hipócrita. Adoraria a medida. A questão é que esses pobres existem. Continuarão na rua, em outra rua. Na frente da casa de outra pessoa. E continuarão sem casa, sem trabalho, sem banho, sem porra nenhuma, “em situação de mendigo”, em algum lugar.

Jucá, Palocci e Cunha ainda correm risco de serem presos

Luísa Marzullo
O Globo

A recente prisão do ex-presidente Fernando Collor, decorrente de condenação no âmbito da Lava-Jato, reacendeu o debate sobre os desdobramentos e a herança da força-tarefa que marcou a política nacional. Embora a operação tenha perdido força nos últimos anos, com arquivamentos e anulações, levantamento do Globo a partir de consultas nos tribunais mostra que pelo menos 17 políticos — além de Collor — ainda enfrentam ações penais derivadas das investigações.

Na outra ponta, pelo menos 27 réus inicialmente denunciados ou condenados conseguiram reverter suas situações jurídicas. O principal motivo foi a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), à época comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), para julgar os casos.

OUTROS ESTADOS – A jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que muitas das ações deveriam ter tramitado em outros Estados, como São Paulo e do Distrito Federal.

Um dos casos que ainda não teve desfecho definitivo, porém, é o do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Condenado por Moro, ele teve a sentença anulada em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, recorreu da decisão, alegando que o caso do petista não guarda “aderência estrita” com o de Lula. O julgamento do recurso, iniciado em abril, foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Assim como Palocci, outros nomes de peso, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-senador Romero Jucá, têm ações ativas.

DENÚNCIAS VÁLIDAS – “Prescrição não é mera contagem de tempo. Há eventos no processo que interrompem esse prazo, como o recebimento da denúncia. No caso do Lula, como o juiz foi declarado incompetente, passa a valer a data do fato. Quando não há anulação ou suspeição, as ações seguem normalmente, podendo durar anos” — afirma Edgard Monteiro, doutorando em Direito Penal na Uerj.

Cunha, por exemplo, foi condenado pelo TRF-4, em 2017, a 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, contudo, foi anulada pelo STF em 2023. Mesmo assim, ele ainda responde a processos na Justiça Eleitoral do Rio, relacionados a contratos entre a Petrobras e o estaleiro Samsung Heavy Industries, firmados entre 2006 e 2012. Porém, Cunha afirma estar confiante na extinção de todas as ações:

“A Justiça vem reconhecendo as ilegalidades praticadas pelo ex-juiz (Sergio Moro), que fez vários atos de perseguição contra mim para tentar demonstrar falsa imparcialidade” — diz o ex-deputado.

JUCÁ E CABRAL – No caso de Jucá, a investigação por suposto recebimento de propina da Odebrecht foi arquivada em 2018, por falta de provas. Mesmo assim, ele ainda responde a ao menos duas ações penais: uma por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal, e outra por repasses ilícitos ligados à usina nuclear de Angra 3, em curso no Rio de Janeiro. Tanto Jucá quanto Palocci não responderam aos contatos do Globo.

Nenhum político foi tão atingido pela Lava-Jato quanto o ex-governador do Rio, Sergio Cabral. Com mais de 20 condenações e penas que superam 300 anos de prisão, ele virou uma espécie de símbolo da operação. Cabral esteve preso entre 2016 e 2022 e atualmente cumpre medidas cautelares.

Três das condenações, proferidas pelo TRF-2, foram anuladas em 2024. Ainda assim, o ex-governador, que preferiu não comentar, segue réu em pelo menos nove ações, que investigam contratos públicos, obras superfaturadas e até suposto pagamento de propina para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas de 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As tecnicalidades inventadas no Supremo para “descondenar” Lula e outros criminosos da mesma espécie são uma vergonha para a Justiça brasileira. Houve erros na Lava Jato? Sim. Porém, os acertos não poderiam ser derrubados por provas inválidas, com hackeamento de celulares. E até hoje a Lava Jato continua viva. (C.N.)

Queiroz sabia da fraude no INSS, mas não fez nada…

Eliane Cantanhêde
Estadão

Mais uma decisão incompreensível do presidente Lula. Substituir Carlos Lupi por Wolney Queiroz no Ministério da Previdência foi automaticamente percebido pela opinião pública como trocar seis por meia dúzia. Lula se desgastou ao nomear Lupi, ao demorar a demiti-lo e, por fim, ao pôr no lugar justamente o braço direito dele.

E o que Lula ganhou em troca? Primeiro, o que já tinha: o apoio do PDT, que é satélite histórico do PT e não tem outra alternativa senão ficar com o governo. Depois, um escândalo de bom tamanho, na pior hora: o roubo de mais de R$ 6 bilhões do INSS. Lupi foi informado em 2023, Queiroz era o número 2 do ministério e soube junto com ele. Nenhum dos dois fez nada.

LULA DESGUARNECIDO – O escândalo está aí, é um fato, e os efeitos políticos podem ser mais ou menos devastadores para Lula dependendo da evolução das investigações, do surgimento de novos nomes e detalhes e da guerra de narrativas entre governo e bolsonarismo. O seis por meia dúzia não ajuda Lula nem um pouco.

Sua melhor defesa usada foi no pronunciamento da véspera do Primeiro de Maio, ao lembrar que os desvios do INSS vinham desde 2019 (Jair Bolsonaro era presidente) e que foi o seu governo, a sua Polícia Federal e a sua Controladoria-Geral da União que agiram e desbarataram a quadrilha. Apesar dos pesares, é um bom argumento.

Porém, se PF e CGU apuraram e atuaram firmemente, Lula não teve agilidade, ou força política, para entrar no vácuo, demitir rapidamente Lupi, convencer o PDT e nomear para a vaga alguém de boa estatura, fora da política, o mais distante possível do escândalo e capaz de emprestar seu nome e credibilidade às investigações e medidas. Não. Lula optou por um “companheiro” e por manter o PDT sob suas asas. Pensou pequeno.

QUEIROZ É SEMIPETISTA – Pernambucano, deputado federal por seis mandatos, Wolney Queiroz votou contra o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista e a da Previdência e foi líder da oposição a Bolsonaro na Câmara, que unia PDT, PT, PSOL, Rede e PCdoB.

Em 2022, ele defendeu a candidatura Lula contra a do pedetista Ciro Gomes. Ok, currículo muito conveniente a Lula e ao PT. Mas para a função? Para a opinião pública?

Só falta Lula errar na questão central: a devolução do dinheiro de aposentados e pensionistas, usado por criminosos para compra de carrões e ser enviado em malas para paraísos fiscais. O governo está preocupado com as contas, mas a dona Maria e o seu João, que trabalharam muito a vida toda e ganham pouco na velhice, não querem saber de política, contas e companheiragem, só querem seu dinheiro de volta e que isso nunca volte a ocorrer no INSS, aliás, em lugar nenhum.

Pedro Lucas dispensou “solenemente” o ministério de Lula

Marcus André Melo
Folha

No momento, há uma notável confluência de notícias que eleva brutalmente a saliência da corrupção na agenda política: o escândalo dos descontos em aposentadorias e pensões do INSS (trazendo à tona o caso dos consignados, que envolveu o ex-ministro Paulo Bernardo e a atual ministra Gleisi Hoffmann); a queda do ministro Juscelino Filho, após denúncia da Procuradoria; o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru e a prisão de Ollanta Humala, no âmbito do Odebrechtgate; e, por fim, a prisão de Collor em um processo decorrente da Lava Jato.

A corrupção voltou ao noticiário — e não poderia ser diferente. E terá impacto sobre o terço de eleitores não petistas e não bolsonaristas, bem entendido.

BANDEIRA DA OPOSIÇÃO – A corrupção é, por excelência, bandeira da oposição, como já discuti aqui na coluna. Essa constatação é consensual na literatura sobre o tema, embora no Brasil tenha se cultivado o “argumento” de que a politização da corrupção era característica do “moralismo udenista”.

Na verdade, o protagonismo da UDN — partido oposicionista no pós-guerra — nas denúncias de corrupção apenas confirma esse padrão. Durante o regime militar, a oposição assumiu esse papel, e Paulo Maluf tornou-se o símbolo da corrupção. Brizola chegou a se referir ao PT como a “UDN de macacão. O partido centrou fogo contra as rachadinhas do clã Bolsonaro.

Quem detém a caneta para nomear e contratar é o chefe do Executivo; na expressão precisa de Rui Barbosa, “o Presidente é o grande Nomeador, o grande Contratador”.

DISTRIBUIR BENS – Nomear e contratar significa, em última instância, distribuir bens privados —empregos, renda e benefícios locais. Já a oposição só pode oferecer promessas de bens públicos, de impacto difuso: governo limpo, transparência, democratização e crescimento futuro.

O atual noticiário sobre corrupção não poderia surgir em momento mais delicado para o governo Lula 3 —o que explica o esforço midiático incomum para controlar as repercussões do caso potencialmente mais explosivo: o do INSS. Igualmente reveladora foi a recusa do líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas, em aceitar o ministério após a queda de Juscelino.

Em uma coluna ainda em 2024, analisei a erosão sem precedentes da reputação e do capital político de Lula, sugerindo que múltiplos fatores o enfraquecem e o transformam em um “pato manco”.

SEM GANHOS – Concluí, à época, que, “para os parceiros da coalizão, os ganhos de participar do governo são decrescentes com o tempo”. Como político inelegível, seu poder de barganha diminui diante da incapacidade de formular promessas críveis —já que estas pressupõem a continuidade no cargo. No caso de Lupi, foram logo nomeando o ex-deputado do PDT que já trabalhava com ele.

A recusa do deputado apenas confirma essa previsão. Os ganhos de estar no governo estão em queda, e o Planalto perde rapidamente sua força gravitacional. De qualquer modo a presidência vertebra nosso sistema político, mesmo enfraquecida.

O impacto de escândalos de corrupção sobre a avaliação de governos é mais severo quando a economia vai mal, como conclui Zechmeister em “The Varying Political Toll of Concerns About Corruption in Good Versus Bad Economic Times”. Isso cria incentivos para a concessão de benefícios privados, consequentemente, para a expansão dos gastos públicos.

Técnicos do TCU estão investigando o balanço do Master

Daniel Weterman
Estadão

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma auditoria no Banco Central para apurar se houve omissão do órgão na fiscalização das vendas de Certificados de Depósitos Bancário (CDBs) e de seus impactos no Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O pedido atinge o Banco Master, questionado no mercado financeiro em função das operações envolvendo esses papéis. O Master recebeu uma oferta de compra do BRB (Banco de Brasília), estatal do Distrito Federal, que ainda não foi aprovada pelo BC. Enquanto isso, negocia outros ativos com bancos privados.

FARÁ AUDITORIA – A recomendação da área técnica será avaliada em um processo do TCU relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Os deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) acionaram a Corte de Contas para apurar a regularidade da venda do Master e se houve omissão do Banco Central na supervisão do banco.

A área técnica entendeu que não cabe ao tribunal analisar a negociação, mas sim realizar uma auditoria no trabalho do BC sobre essas operações.

“Essa fiscalização terá como objetivo avaliar os riscos relacionados ao crescimento do volume de operações de depósito a prazo, com foco em Certificados de Depósitos Bancários, e os possíveis impactos no Fundo Garantidor de Créditos e demais instrumentos utilizados para garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional”, diz o parecer da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas do TCU.

DENÚNCIA DO ESTADÃO – A representação é baseada em reportagem do Estadão que mostrou que ganhos atípicos do Master ajudaram a turbinar o resultado da instituição em 2024.

O Master se notabilizou por oferecer CDBs a pessoas físicas prometendo pagar até 140% do CDI – ou seja, uma captação cara e com rentabilidade bem acima da média do mercado. Os papéis tem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que indeniza até R$ 250 mil por CPF e por instituição bancária.

O risco de o Master não honrar os pagamentos é motivo de preocupação no mercado financeiro, pois forçaria os bancos privados a fazer aportes do FGC para cobrir o rombo. Executivos tanto do Master quanto do BRB reconhecem que esse modelo se exauriu, mas ainda há obstáculos no caminho, como uma fatura de R$ 7,6 bilhões a honrar ainda no primeiro semestre deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os administradores do Master abriram a goela demais e agora estão diante de uma encrenca monumental. A imagem do banco não vale uma moeda de dois reais. O que ainda tem valor são alguns ativos que estão sendo avaliados, mas dois deles não possuem liquidez – precatórios e títulos creditícios. Lula botou Gabriel Galípolo, presidente do BC, para tentar vender o Master, mas parece ser missão impossível. (C.N.)

Nogueira (PP) e Rueda (União) tentam desmontar a CPI

Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes mesmo de ser oficialmente instalada, a CPI do Banco Master já é alvo da pressão e movimentação nos bastidores do Senado. Dois parlamentares que haviam endossado o requerimento de abertura decidiram, ao longo dos últimos dias, retirar a assinatura de apoio: Carlos Viana (Podemos-MG) e Cleitinho (Republicanos-MG). E a lista de desistentes ainda pode aumentar.

Procurada pela equipe da coluna, a assessoria de Cleitinho alegou que o senador “preferiu focar na CPI do INSS”. Disse, ainda, que ele não conhece Vorcaro. Já Viana não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

COMPRA DE AÇÕES – O pano de fundo da CPI, capitaneada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), é a controversa compra de ações do Master pelo BRB, banco estatal de Brasília, que está na mira do Ministério Público e provocou mal-estar na cúpula do governo do Distrito Federal, conforme informou o blog.

O negócio está sendo feito sob as bênçãos do presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira, do Piauí, e do presidente do União Brasil, ex-deputado Antonio Rueda, do Acre, que são próximos de Vorcaro.

Mesmo com o recuo de Viana e Cleitinho, restam a assinatura de 27 senadores – de partidos como PL, Novo, PDT, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PT e até do União Brasil (Sergio Moro e Márcio Bittar) – justamente o número mínimo exigido para a instalação CPI no Senado.

MAIS APOIO – Izalci, porém, alega não ter protocolado o pedido de CPI ainda porque pretende angariar mais apoio, para ter uma “gordura” caso mais parlamentares desistam de apoiar a criação do colegiado – o que já é considerado provável nos bastidores da Casa por conta das sinalizações de alguns senadores.

No requerimento de instalação da comissão, Izalci aponta que a aquisição pelo BRB “levanta preocupações sobre o uso inadequado de recursos públicos para resgatar uma instituição privada em dificuldades”.

A CPI pretende investigar detalhadamente os balanços do Master, os relatórios de supervisão do Banco Central e da CVM, além dos termos da negociação com o BRB, “buscando identificar omissões específicas e avaliar a adequação das normas vigentes”.

SABER A VERDADE – “A população quer — e merece — a verdade sobre esse assunto e espera que os parlamentares correspondam esses anseios legítimos por transparência”, afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que também apoia a CPI.

De acordo com os comunicados feitos pelo BRB, o banco estatal de Brasília pagará R$ 2 bilhões por 58% do patrimônio líquido do Master.

O negócio ainda está sujeito à aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade.

Lupi sentia de perto o cheiro da podridão no seu ministério

Thais Herédia
CNN

Carlos Lupi é o 11º ministro a deixar o governo Lula – e o 4º a sair por causa de denúncias de corrupção. A nova crise, que veio se formando em Brasília com o escândalo dos descontos do INSS, pega o presidente Lula quando ele ensaiava uma recuperação em sua popularidade.

O problema agora mergulha na perversidade, com o roubo de milhões de aposentados há pelo menos nove anos, mas com uma escalada imensa a partir de 2023.

LULA FRÁGIL – Desde que o próprio governo expôs o caso empacotado numa missão de caça aos corruptos, o desenrolar dos fatos tirou Lula do papel de condutor e o colocou numa posição de fragilidade política.

E havia o medo de perder o PDT, um dos aliados mais fiéis do Partido dos Trabalhadores, circunstância que fez Lula manter Carlos Lupi mesmo depois de o ministro ter admitido que sabia dos problemas com descontos há mais de dois anos.

E aqui se revela outra vulnerabilidade de Lula: está difícil achar quem queira fazer parte de seu ministério.

DEVOLVER TUDO – Para manter algum comando no processo, o governo diz que quer devolver os bilhões de reais tungados no esquema de corrupção, mas não sabe como – até porque, dinheiro não tem.

O ministro-marqueteiro Sidônio Palmeira, novo “solucionador de problemas” do Planalto, parece estar de “mãos atadas”, porque o marketing não convence o Congresso Nacional a desistir de uma CPI, nem faz desaparecer os descontos feitos debaixo do nariz do governo federal.

Assim, é grave a crise.

Se Bolsonaro não atrapalhar, Tarcísio vence Lula em 2026

Ranier Bragon
Folha

O anúncio do presidente da República de que é “candidatíssimo” à reeleição no ano que vem, feito em jantar com deputados no último dia 23, soou a congressistas como uma tentativa de afastar a sensação de um fim antecipado da era Lula (PT), mas os prognósticos na sua base de apoio continuam com viés negativo.

A Folha ouviu congressistas e dirigentes das cinco legendas, que somam quase metade do tamanho da Câmara —240 deputados. Os cinco partidos de centro e de direita que compõem sua coalizão —União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos— são fontes constantes de instabilidade, não asseguram apoio à possível tentativa do petista de tentar um quarto mandato e, mais do que isso, são entusiastas da possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

GRAU DE DIFICULDADE – Uma situação simboliza o grau de dificuldade: o fato de a prometida reforma ministerial se arrastar há seis meses sem sair do papel.

Em 2024, aliados de Lula pregavam a necessidade de dança de cadeiras após as eleições municipais, cotejando a força demonstrada por cada um e privilegiando os que se comprometessem a cerrar fileiras na campanha do PT em outubro de 2026.

Passados seis meses, só peças do próprio PT foram trocadas, além de duas que não têm relação com acomodação da base: Carlos Lupi (Previdência), do PDT, pelo escândalo do INSS, e Juscelino Filho (Comunicações), do União Brasil, pela denúncia contra ele da Procuradoria-Geral da República.

BATE-CABEÇA ADICIONAL – Essa última se deu ainda em meio a um bate-cabeça adicional. O líder da bancada na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), foi escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu-se com o governo, recebeu o convite, aceitou e foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.

Dias depois, recuou devido à artilharia interna contra o governo, um sintoma, de resto, que em maior ou menor grau está em todos os outros quatro partidos da aliança.

Até para alguns dos mais próximos ao Planalto há a avaliação de que a reforma ministerial não saiu ainda porque não há perspectiva de bons resultados para o governo.

FUGINDO DE LULA – As cinco legendas têm 11 ministérios, mas nenhum dirigente, líder ou deputado ouvido pela Folha assegurou adesão à possível candidatura de Lula.

Tão preocupante quanto para o governo é o fato, também disseminado entre essas legendas, de que uma possível candidatura de Tarcísio teria o condão de unir as forças políticas fora da esquerda.

O que é dito abertamente pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, figura simbólica dessa “base infiel”, já que comanda legenda com três ministérios ao mesmo tempo em que é secretário e entusiasta do governador de São Paulo. E, apesar do aparente paradoxo, deputados dizem não esperar mexidas relevantes no tabuleiro governamental no futuro próximo.

SEMPRE FISIOLOGISTAS – Primeiro, os cinco aliados incômodos de Lula têm amplo histórico —alguns mais do que outros— de fisiologismo, não sendo razoável supor que abandonariam cerca de um ano garantido de acesso à máquina federal.

Segundo, o PT não dispõe de força no Congresso Nacional para prescindir dessas alianças, mesmo que indigestas. O prazo para definições mais cabais em relação a 2026 é em outubro, dizem uns —ou seja, um ano antes da eleição—, ou o primeiro semestre do ano que vem, dizem outros.

Há também muitas variáveis. Entre elas: Tarcísio irá se candidatar à Presidência ou tentará a reeleição em São Paulo? Jair Bolsonaro (PL) conseguirá recuperar a elegibilidade? Se não, apoiará ou pressionará Tarcísio a se lançar? Ou escolherá alguém da própria família, como os filhos Flávio e Eduardo?

OUTRAS VARIÁVEIS – A economia, incluída a inflação de alimentos, estará no mesmo patamar, irá piorar ou melhorar? A popularidade de Lula, que atingiu o pior nível em fevereiro, irá se recuperar?’’

O presidente, que estará para completar 81 anos em pleno segundo turno da eleição, tentará mesmo um quarto mandato?

Apesar de ter se classificado como “candidatíssimo” em abril, dois meses antes ele mesmo já citou a própria idade e disse que não sabia se será candidato ou não. “Eu tenho 79 anos, não posso mentir para ninguém nem para mim. Se eu tiver 100% de saúde, como estou hoje…”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise do Ranier Bragon. A única pessoa que pode eleger Lula tem sobrenome -Bolsonaro, seja Jair, Eduardo, Flávio ou Michelle, não importa. Há meses que afirmamos aqui – se Tarcísio for candidato, apoiado por Bolsonaro ou não, derrotará Lula com facilidade. É o que pensa a classe política, é o que quer a classe política. (C.N.)

Charge do Ferguson (Financial Times)

Jamil Chade
do UOL

Em 2017, a União Europeia perdeu para a China sua posição histórica como maior parceiro comercial do Mercosul. O comércio da China com o Mercosul alcançou aproximadamente US$ 190 bilhões em 2023, cerca de 18 vezes o montante de 2003. E em 2023, a China foi responsável por 26,7% do comércio externo do bloco, contra 16,9% da UE e 13% dos EUA.

Embora ainda não haja um acordo de livre comércio entre a China e o Mercosul, Pequim indicou seu interesse estratégico na região ao anunciar que aumentaria o comércio bilateral com a América do Sul para US$ 500 bilhões até 2025 e investiria US$ 250 bilhões na região.

BRAÇOS ABERTOS – A maioria dos países membros do Mercosul já enfatizou seu desejo de aumentar os laços com a China. O Uruguai está em negociações com a China sobre um acordo comercial bilateral desde 2021 e também tem pressionado por uma parceria mais ampla do Mercosul com o país asiático.

Lula expressou seu apoio à possibilidade de buscar um acordo com a China. O Paraguai também está tentando obter acesso ao mercado chinês por meio de um acordo comercial entre Pequim e o Mercosul. Até mesmo o presidente da Argentina, Javier Milei, que anteriormente tinha uma postura crítica em relação à China, mudou para uma forma cada vez mais pragmática de colaboração.

A constatação dos europeus é de que a América Latina se transformou no segundo maior receptor de investimento direto chinês, depois da Ásia, num total de US$ 187,5 bilhões.

OFENSIVA CHINESA – Ainda que o número seja inferior aos US$ 765 bilhões de investimentos dos europeus, é o padrão do envolvimento chinês que preocupa.

“Cerca de dois terços dos investimentos chineses estão nas áreas de energia, matérias-primas e mineração”, diz o relatório. As matérias-primas, de fato, representaram 46% do investimento de 2015 a 2021. Os projetos de metais e minerais críticos têm sido um foco importante para os investidores chineses, representando 98% do seu investimento total em mineração.

No Brasil, a China possui e opera mais de 300 usinas de energia elétrica e 50% da geração de energia hidrelétrica de São Paulo, o que, combinado, constitui 10% da capacidade total de geração de energia do país. No Chile, 57% da distribuição de eletricidade pertencem a empresas chinesas.

DINHEIRO À VONTADE – Os dois bancos de desenvolvimento chineses — o CDB (Banco de Desenvolvimento da China) e o Exim (Banco de Exportação e Importação da China) — emprestaram mais de US$ 141 bilhões aos países da América Latina desde 2005, mais do que o Banco Mundial, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina juntos.

Para os europeus, portanto, a China é uma “rival na corrida por matérias-primas essenciais”.

“A transição global para a energia renovável e os veículos elétricos aumentou a importância estratégica da América Latina para a China, especialmente devido à sua necessidade de matérias-primas essenciais, como lítio, cobre e nióbio”, diz o relatório da União Europeia. Hoje, a China é o principal comprador das matérias-primas da América Latina. Em 2023, ela foi responsável por 34% das exportações minerais da região.

MATÉRIAS-PRIMAS – A questão, porém, é que, das 34 matérias-primas consideradas primordiais pela União Europeia, 25 são extraídas na América Latina.

“A América Latina, em especial a América do Sul, é rica principalmente em lítio e cobre, que são essenciais para as tecnologias de energia renovável e para a produção de baterias de íon-lítio usadas em laptops, smartphones e veículos híbridos e elétricos”, dizem os europeus no relatório.

As projeções da ONU (Organização das Nações Unidas) indicam que, até 2050, a demanda de lítio poderá aumentar em mais de 1.500%. Somente a demanda da UE por lítio deverá aumentar 12 vezes até 2030 e 21 vezes até 2050.

JAZIDAS DE LÍTIO – De acordo com o US Geological Survey de 2024, a Argentina, a Bolívia e o Chile — conjuntamente chamados de “triângulo do lítio” — detêm cerca de metade dos recursos de lítio estimados no mundo.

Além do triângulo do lítio, outros países latino-americanos, como o Brasil e o Peru, estão explorando suas potenciais reservas desse elemento.

O levantamento revela que, desde 2018, a China investiu US$ 11 bilhões na extração de lítio na América Latina. Empresas de mineração chinesas, como Ganfeng, Tianqi e Zijin, obtiveram acesso parcial ou total a jazidas minerais em todo o mundo, inclusive na América Latina. Juntas, as empresas chinesas compraram metade das maiores minas de lítio do mundo.

AVANÇO DA CHINA – Um negócio notável ocorreu em janeiro de 2023, quando um consórcio de empresas chinesas (CATL, Brunp e CMOC) investiu US$ 1,4 bilhão na construção de duas plantas de extração de lítio na Bolívia em parceria com a boliviana YLB.

Do ponto de vista da UE, diz o estudo de seus especialistas, “a questão é como reagir à presença cada vez maior da China, especialmente no contexto da necessidade urgente da UE de um fornecimento [diversificado] de matérias-primas essenciais para dominar a transição limpa e digital de sua economia”.

Apesar de expandir suas relações comerciais globais com a América Latina, a UE vem perdendo participação de mercado nos últimos 25 anos. Ainda assim, a avaliação do bloco é de que a UE poderia se apresentar aos países da América Latina como uma “alternativa mutuamente benéfica, sustentável e mais atraente” diante da tensão entre EUA e China.

ACORDO COM MERCOSUL – “Entretanto, um teste decisivo para a UE e seu objetivo de fortalecer os laços com a América Latina certamente será o acordo de parceria UE-Mercosul”, insiste o documento.

A Europa admite que vive uma situação desconfortável e que perdeu a oportunidade de realizar uma cúpula com a região por mais de oito anos, de 2015 a 2023. Além disso, a diplomacia de vacinas da UE durante a pandemia de Covid-19 prejudicou sua reputação e credibilidade aos olhos dos países do Sul Global.

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, o comércio entre a China e a América Latina cresceu 26 vezes entre 2000 e 2020, passando de US$ 12 bilhões para US$ 315 bilhões. As projeções sugerem que esse comércio dobrará até 2035, atingindo mais de US$ 700 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, o Brasil se transformou na cereja do bolo da disputa comercial entre Estados Unidos, União Europeia e China, numa corrida maluca que se intensificou na virada do século, quando os EUA eram hegemônicos, mas a China atropelou por fora e passou a ter toda pinta de que vai ganhar esse páreo. Espera-se que Lula da Silva, que se julga (?) o maior líder planetário, não atrapalhe muito o Itamaraty, a Apex e as entidades empresariais. (C.N.)

As impressões digitais de Lupi emporcalham o governo

Deu na Folha

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirma que o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi só deixou o cargo porque o escândalo da fraude dos descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se tornou público.

“Carlos Lupi não pediu demissão porque acha que fez algo errado”, diz. “O ex-ministro não acha errado tirar dinheiro dos aposentados para financiar sindicatos e entidades coletivas. Essa medida é consenso na esquerda. Lupi só saiu do cargo porque o esquema veio à tona. E ficou feio.”

O QUE DIZ LUPI – Ao comunicar a decisão, Lupi alegou que seu nome “não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS”.

No Ministério, ele foi substituído por Wolney Queiroz (PDT-PE), que era secretário-executivo da Previdência e foi empossado na noite desta sexta-feira como novo ministro.

Segundo a investigação, descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS criados no governo Dilma, em 2016, ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As digitais de Carlos Lupi estão registradas nesse escândalo que escancara a corrupção que caracteriza os governos do PT. (C.N.)

Mariana Carneiro
Estadão

O Banco da Amazônia, que é controlado pelo governo federal, investiu duas vezes no Banco Master no ano passado, quando a instituição já fazia ofertas agressivas de CDBs a taxas muito acima das praticadas no mercado, e era alvo de preocupação do Banco Central e de agentes do setor bancário.

Em abril de 2024, o Banco da Amazônia (Basa) comprou R$ 25 milhões em letras financeiras do Master — um tipo de título que não tem a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Dois meses depois, em junho, houve nova operação, e o Basa comprou mais letras financeiras — cerca de R$ 15 milhões.

TUDO NORMAL… – Procurado, o banco estatal informou que as operações com o Master somaram R$ 39 milhões e que “o processo de aprovação seguiu todas as políticas e normas do Banco da Amazônia e está alinhada com o Plano de Aplicação dos recursos da Tesouraria, tendo sido validado pelas áreas técnicas e aprovado por todas as instâncias colegiadas do Banco da Amazônia”. O Banco Master preferiu não comentar.

As operações chamaram a atenção porque não era comum o banco estatal investir em títulos de maior risco, com rating inferior a A, sem a garantia do FGC. Na ocasião, o Banco Master era classificado como BBB pela agência Fitch.

Em meio às negociações de venda de parte do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), banco estatal do Distrito Federal, não se sabe com quem vai ficar o compromisso de honrar o investimento feito pelo Basa no futuro. Os títulos têm vencimento no horizonte dos próximos dois anos.

COMPRA SELETIVA – O BRB tem dito que, após uma auditoria em curso, selecionará os ativos do Master que pretende incorporar e só pretende ficar com o que o classifica como “good bank”.

A parte que sobrar ainda é objeto de interrogação, com a negociação envolvendo os maiores bancos privados do País e o Banco Central — uma vez que o FGC, que é controlado pelo setor bancário privado, pode ser chamado a honrar compromissos apenas com poupança e CDB. O Banco da Amazônia é estatal, de controle federal, e é presidido por Luiz Moreira Lessa. A indicação dele é atribuída ao senador Eduardo Braga (MDB-AM). Procurado, Braga não se manifestou.

A operação com o Basa é o primeiro caso que ilustra que não apenas fundos de pensão, mas também bancos estatais compraram títulos do Master sem a garantia do FGC.

FUNDOS DE PENSÃO – Como mostrou o Estadão, pelo menos cinco fundos de pensão de servidores de Estados e municípios compraram letras financeiras do Master, como o fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro e o do Amapá.

Em julho de 2024, reportagem do jornal O Globo mostrou que operação semelhante, de venda de letras financeiras no valor de R$ 500 milhões para a Caixa, foi brecada pelo parecer de dois funcionários do banco que apontou alto risco em uma ação considerada atípica. Pouco depois, eles foram afastados de seus cargos. O banco é presidido por Carlos Vieira, indicado pelo deputado e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Segundo dados do seu balanço, o Banco Master tinha, ao final do ano passado, R$ 2,1 bilhões emitidos em letras financeiras − mais de quatro vezes o que tinha em dezembro de 2023, R$ 486 milhões.

BC CRIOU TRAVAS – A emissão de letras financeiras foi uma resposta à norma baixada pelo Banco Central em dezembro de 2023 e que, segundo fontes do setor bancário, mirava o Banco Master.

A norma criou travas e um desincentivo à captação excessiva de recursos via CDBs. Àquele momento, agentes do mercado já demonstravam preocupação com a oferta crescente desses títulos usando como propaganda o seguro do FGC − o fundo garante até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra de uma instituição bancária.

Em dezembro de 2024, o Master informou ter R$ 49 bilhões em CDBs no mercado, quase 40% do total de recursos no FGC, de R$ 132 bilhões.

NOVA “EXPLICAÇÃO” – Após a publicação da reportagem, o Basa enviou nova nota à reportagem, em que afirma que tem, em carteira, R$ 1,7 bilhão em títulos privados, “entre debêntures, letras financeiras e fundos de investimentos, sendo uma prática corriqueira para um banco comercial como é o Banco da Amazônia”.

“No caso em análise, o Banco da Amazônia realizou operação de aquisição de R$ 39 milhões de Letras Financeiras Seniores do Banco Master entre abril e junho de 2024, com prazo de vencimento de menos de dois anos, padrão para a modalidade. Quando da aquisição, o rating do Banco conforme avaliação da Fitch Ratings era de baixo risco de inadimplência BBB“, afirma a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os dirigentes do Basa estão apavorados e chegam a inventar “baixo risco” do investimento no Master. Porém, ao contrário do que alegam, o índice BBB é indicativo de que há algum risco, porque o nível seguinte é BB e já significa investimento de risco, não recomendável. Outro detalhe: o Banco Master informou ter mais de 700 mil clientes de CDBs. Se for verdade, a correria deve estar intensa, porque hoje a imagem do banco já é de altíssimo risco, porque grande parte dos ativos não tem liquidez (precatórios e títulos creditícios). E assim a venda do Master vai se transformando num escândalo palpável. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Cézar Feitoza
Folha

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro. A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.

Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.

NA FORMA DA LEI – Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.

De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.

Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.

MORAES RELAXA – Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.

O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação. Moraes também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.

Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).

SEM ANISTIA – Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse Barroso em entrevista ao jornal O Globo publicada no início da semana.

BENEFÍCIO AOS RÉUS – Segundo o ministro, uma mudança na lei poderia beneficiar as pessoas que já foram condenadas pelos ataques às sedes dos Poderes. Outros integrantes do STF dizem que o caminho para uma revisão das penas após eventual mudança na legislação seria a análise de um habeas corpus coletivo para os condenados.

Haveria, no entanto, uma divisão entre aqueles que lideraram a tentativa de golpe e aqueles que participaram do ato de 8 de janeiro na multidão que invadiu os prédios. A separação exata depende dos termos da lei a ser aprovada pelo Congresso.

A eventual redução das penas implicaria a soltura de grande parte dos cerca de 120 presos pelos ataques, uma vez que a progressão de regime é permitida a partir do cumprimento de um sexto da pena. Uma versão inicial da proposta para reduzir as penas das pessoas que participaram dos ataques foi elaborada pela equipe de consultoria legislativa subordinada ao presidente do Senado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes errou feio e Fux demorou a acordar. O resultado aí está – penas injustas e sem justificativa, erros primários de duplicação de crimes, posições vexatórias e sem sustentação na lei, uma confusão dos diabos. Agora querem limpar a lambança sem usar alvejante e ácido muriático. Não vai dar certo. (C.N.)