Bolsonaro pede apoio para aprovar projeto que regula mineração em terras indígenas

Café da manhã com a Bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária

Líderes ruralistas defendem mais celeridade em pautas do agro

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta quarta-feira (12/2) com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. Após o encontro, o deputado Alceu Moreira (MDB) afirmou que o chefe do Executivo pediu apoio para a aprovação no Congresso do projeto de lei que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto foi assinado por Bolsonaro na última quarta-feira (5/2), durante a cerimônia de 400 dias de governo.

De acordo com o deputado, a medida é importante para regularizar uma prática já existente, mas feita de modo ilegal. “É bom que se esclareça que quando se fala em regularização, estamos querendo legalizar o que, em grande parte, já existe. Já estão garimpando e tomando nossas riquezas para muitos outros interesses sem pagar nenhum centavo de imposto e causando grandes problemas na Amazônia”.

FRUTA APODRECIDA – Perguntado sobre a velocidade com a qual o projeto poderá ser pautado e votado, caracterizou a medida como uma fruta. “Se colher antes, come verde. Se colher depois, come apodrecida. É melhor comer quando está maduro”. E ponderou:

“A velocidade dos debates na Câmara tem uma relação de dependência com uma série de pessoas e fatores. Depende do interesse do presidente da Câmara, do relacionamento que ele vai fazer com o seu círculo de deputados, depende das comissões permanentes. Mas essa não é a questão principal, se vai demorar mais ou menos”.

Moreira disse ainda que a resistência ao tema no Congresso é “natural”, mas a bancada ruralista e a base aliada buscarão costurar maioria de votos nas lideranças da Casa.

SEM CONSENSO – “Não acredito que as pessoas mudem de opinião com relação a isso ou aquilo do dia para a noite. A Câmara e o Senado não são casas de consenso. A gente constrói o consenso sempre que possível, mas o dissenso é o voto. A gente vai para o voto, a gente não tem que cumprir caprichos e vontades de quem quer que seja. Lugar ruim para fazer reinado é no Parlamento. Lá não tem como. Então, nós precisamos é despertar o que nós queremos pela grande maioria das lideranças, fazer a maior celeridade possível e ir a voto. O parlamento não decide pela vontade de um ou de dois, decide pela vontade da maioria”, emendou.

O deputado também falou sobre a importância do Conselho da Amazônia. Ontem (11/2), Bolsonaro assinou o decreto que dispõe sobre a transferência do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência da República, sob comando de Hamilton Mourão (PRTB).

LINGUAGEM ÚNICA – “Continuamos com declarações de todas as partes do mundo em relação a Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente políticas públicas que façam regularização fundiária, que façam preservação, que não permita o desmatamento ilegal, que não permita a mineração ilegal, não permita a devastação. Precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos, faremos com inteligência”.

Sobre as pautas da bancada ruralista que não tiveram andamento em 2019, Moreira respondeu:  “O presidente [Bolsonaro] tem vontade de fazer [andar os projetos do agro], mas temos outros setores, como MP [Ministério Público] e Judiciário, com outras relações de poder e ângulos de visão distintos”, justificou.

“Se fizer um decreto e ele atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso, então é preciso fazer de maneira amadurecida”, ponderou.

CRÉDITO RURAL – O café da manhã com a bancada ruralista acontece no momento em que líderes do setor defendem mais celeridade em pautas do agro, como o perdão de dívidas do Funrural. Outro tema que teve o texto-base aprovado ontem (12) é a MP 897 (MP do Agro). Ela perde a validade em março e prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e traz mudanças relacionadas ao crédito rural.

Também participaram do encontro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Bolsonaro convida general Braga Netto para Casa Civil e coloca Onyx na Cidadania

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Braga Netto vai transforam a Casa Civil em Casa Militar???

Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Souza Braga Netto para o cargo de ministro da Casa Civil. Onyx Lorenzoni, por sua vez, foi deslocado para o Ministério da Cidadania, comandada por Osmar Terra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O general de Exército Braga Netto é comandante militar do Leste e chefiou a intervenção federal do Rio. Na terça-feira (11/2), ele participou da cerimônia de assinatura do decreto que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal para a vice-presidência, sob comando de Hamilton Mourão. Com assento no palco, na segunda fileira, sentou-se logo atrás de Onyx Lorenzoni.

POLÊMICA – Onyx viu sua pasta esvaziar após polêmica com o número dois da pasta, Vicente Santini, que foi exonerado do cargo por Bolsonaro após ter utilizado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens à Suíça e à Índia. Onyx estava de férias nos Estados Unidos.

Em meio à crise, Bolsonaro anunciou a transferência do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) da Casa Civil para o Ministério da Economia. Anteriormente, Onyx já havia perdido a função de articulador político para Luiz Eduardo Ramos e a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), que foi transferida para a Secretaria-Geral. 

Questionado nesta quarta-feira (12/2) sobre a eventual saída da pasta após uma palestra, o ministro Onyx disse que “ninguém afirmou isso”, mas agora à tarde aceitou ir para o Ministério da Cidadania, até agora ocupado pelo deputado Osmar Terra..

COM OSMAR TERRA – Bolsonaro recebeu ainda nesta tarde o ministro Osmar Terra. Esperava-se um movimento por parte do presidente, no entanto, o encontro não ocorreu a portas fechadas, mas sim com um grupo de artistas e atletas que trabalham em uma campanha antidrogas. Terra postou o vídeo do encontro com o chefe do Executivo nas redes sociais.

“Devemos muito ao presidente Bolsonaro que é o nosso patrono aí, que nos inspira para continuar esse trabalho. Só ele, e eu conheço a política brasileira há muitos anos, há décadas, só ele teve coragem de fazer o que foi feito até agora”, disse Terra, que não se sabe se será nomeado para outra função.

Bolsonaro, em seguida, disse que outras políticas devem ser tomadas para fortalecer os “valores familiares”. “É uma política que envolve todo o governo na busca de combater (as drogas) e mostrar que as drogas não levam a lugar nenhum”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Colocar um militar na Casa Civil parece ser um contrassenso, é a mesma a coisa que convidar um civil para a Casa Militar… (C.N.)

Moro é criticado na Câmara e chama deputado de ”desqualificado”, gerando bate-boca

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Sérgio Moro foi ataca por deputado do PSol e deu logo o troco

Luiz Calcagno
Correio Braziliense

A audiência pública da comissão especial da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, da Prisão em Segunda Instância, chegou ao fim com bate-boca entre os parlamentares Glauber Braga (PSol-RJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o delegado governista Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

O presidente da comissão, Marcelo Ramos, (PL-AM) fez diversas investidas para apaziguar os ânimos, mas suspendeu os trabalhos quando Éder partiu para cima de Glauber, que foi amparado por outros colegas.

LOBO E CORDEIRO – O debate em torno da PEC começou às 10h e já durava quatro horas. A oposição aproveitou o tempo para inquirir Moro sobre diversos temas e desgastar o ministro, mas se mostrava, indiretamente, afável ao mérito da matéria, que promete reformar tanto a Justiça Criminal, quanto a Cível.

O ministro se saiu bem em boa parte das respostas, mas, mais de uma vez, se recusou a responder os questionamentos sobre reformas no sistema prisional para suportar mais presos.

Um dos últimos inscritos para falar, Glauber Braga tomou a palavra e disparou contra Moro. “É lobo em pele de cordeiro. O senhor Sérgio foi muito bem treinado. Nas relações com o Projeto Ponte, nas vistas aos Estados unidos. Nas visitas que fez ao departamento de Estado. Mas o senhor é um capanga da milícia, do bolsonaro”, disse.

SEM CENSURA – No mesmo momento, alguns parlamentares começaram a protestar e Ramos interveio. O presidente da comissão disse que não controlou os elogios fora do tema que governistas fizeram aos ministro e que também não censuraria as críticas. Ainda assim, pediu a Glauber que tomasse mais cuidado e evitasse os “adjetivos”.  “Todas as críticas tem sido aceitas. Mas peço que evitemos um acirramentos ao fim da audiência. Não reprovo suas críticas. Mas peço que não use adjetivos como ‘capanga’”, disse o presidente.

Os ânimos não se acalmaram quando Glauber voltou a falar. “O senhor Sérgio se apresenta de maneira polida, mas mente descaradamente. Toda vez que questionado sobre o caso do Flávio (Bolsonaro), ele diz que é responsabilidade da polícia, da Justiça, do Ministério público do Rio de Janeiro. Mas saiu um relatório da PF isentando Flávio de crimes no Rio. Me desculpe se não posso usar de polidez. Ele diz que a PF não tem nada a ver com o que ocorre no Rio, mas a primeira coisa que fez foi mandar a polícia para pressionar o porteiro em seu depoimento no condomínio do presidente da República. Essa atuação, de quem finge ser uma coisa, mas é outra, é atuação de lobo em pele de cordeiro. Está no exercício do MJ, blindando corruptos”, voltou a atacar.

MUITA CONFUSÃO – Parlamentares voltaram a pressionar e Ramos, para colocar ordem, disse que passaria a palavra para o ministro em seguida. Glauber, no entanto, concluiu atiçando os parlamentares governistas. “Minha fala faz com que alguns representantes do governo fiquem inquietos. Pois querem que a milícia no Brasil, não seja apontada como crime organizado, pois faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores. Não tenho como deixar de dizer que uma pessoa que blinda essas pessoas é um capanga da milícia”, voltou a afirmar.

Conforme acordado, Moro falou em seguida. “O senhor não tem fatos, argumentos. É um desqualificado”, atacou. Governistas aplaudiram. E Ramos voltou a intervir. Destacou que o ministro era polido e educado com todos, mesmo com quem o ofendesse e isso estava comprovado, mas pediu cuidado com os adjetivos, da mesma forma que fez com Glauber, e afirmou que não aceitaria que um ministro de estado chamasse um parlamentar de “desqualificado”.

MORO SE DESCULPA – Os parlamentares do governo protestaram. Moro pediu desculpas e continuou. “Peço desculpas. Sigo sua orientação. Vim para essa casa falar sobre a PEC. Sempre tratei a todos com extremo respeito e gentileza, mesmo quando fui ofendido”, disse. Nesse momento, porém, os próprios governistas já não permitiam mais a continuidade da sessão ou a fala do ministro. Ramos voltou a intervir, dessa vez, chamando a atenção dos colegas.

 “O ministro foi extremamente educado e zeloso. Mas não permito a utilização de um adjetivo como ‘desqualificado’ a um deputado. Isso não vai ocorrer nem com Glauber e nem com nenhum outro parlamentar de qualquer partido”, endureceu.

Moro continuou. “Não existe fato. Eu não interfiro nas investigações da Polícia Federal”, disse. Glauber, não satisfeito com a confusão, voltou a atacar o ministro e o chamou de mentiroso. Ramos foi duro com Glauber. “Minha correção ao ministro não foi em respeito ao senhor, mas ao parlamento”, alertou.

SEM PROTEGIDOS – Moro voltou a falar, mas já não havia clima para a continuidade dos trabalhos. “Não existe nenhum fato que possa dizer que eu tenha protegido ‘X’ ou ‘Y’. Quem protegeu milícia foi o seu partido”, rebateu contra Glauber. O deputado do PSOL retrucou. Parlamentares da direita replicaram. Vários parlamentares se levantaram e Éder Mauro, que já bateu boca com Glauber Braga em outras sessões, inclusive com envolvimento do ministro, teve de ser contido.

Ramos ainda lembrou que haviam parlamentares inscritos, mas, diante da impossibilidade de conter o caos, encerrou os trabalhos. Moro saiu sem falar com a imprensa.

Deputados da CPI das Fake News administram grupos que promovem notícias falsas e ataques

Charge do Duke (otempo.com.br)

Vinícius Segalla
Aiuri Rebello
Folha

Os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Coronel Tadeu (PSL-SP) aparecem como administradores de grupos de WhatsApp onde são compartilhadas fake news e ataques contra integrantes do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).

Barros é integrante da CPI mista das fake news no Congresso. Tadeu participou da comissão até o final do ano passado, e ganhou notoriedade ao quebrar uma placa que trazia uma charge sobre violência policial em uma exposição na Câmara, no ano passado. O ato gerou revolta entre deputados da oposição.

“TROPA DE CHOQUE” – Ambos fazem parte da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. Além disso, Barros é um dos coordenadores da equipe de coleta de assinaturas e apoios para a criação de um novo partido político, o Aliança para o Brasil, capitaneado pelo presidente.

Alvos constantes destes grupos são o próprio presidente da Casa onde atuam os parlamentares, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Tanto Filipe Barros como Coronel Tadeu afirmam que não são os criadores dos grupos e não controlam quando são incluídos em algum como administradores.

Memes com ataques contra Toffoli,  Maia e o Congresso são corriqueiros

CAMPANHA – Junto aos ataques e fake news, as mensagens compartilhadas trazem principalmente defesas e elogios a integrantes do governo federal e intensa campanha para coleta de assinaturas para a criação do novo partido político de Bolsonaro.

Também há espaço para teorias da conspiração sobre o surto de coronavírus que surgiu recentemente na China, mensagens religiosas, de autoajuda e conteúdo homofóbico. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assim como lideranças do PT, além de ex-apoiadores de Bolsonaro, como a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), são atacados com frequência.

DIREITA CONSERVADORA – Barros é um dos dois administradores do grupo de WhatsApp “Militantes Bolsonaristas 3”. Após o início da apuração desta reportagem, o número 3 foi subtraído do nome. Na descrição do grupo, com 257 integrantes, um texto diz que “(…) somos direita conservadora e lutamos por Bolsonaro por bem do Brasil”. A descrição do grupo sugeria uma ação organizada e que este é o terceiro de dez grupos com o mesmo nome.

A atividade ali é intensa e são compartilhadas centenas de mensagens por dia, a maioria de teor político. Durante a apuração desta reportagem, o deputado não fez nenhuma postagem no grupo. A maioria das fake news são compartilhadas no formato de memes em arquivos de imagem.

Clipes de vídeos com falas de políticos e personalidades diversas retiradas de outras mídias sociais também são comuns, assim como links de canais no YouTube e de sites especializados em fake news ou notícias partidárias.

“NEM SABE” – “Isso tudo é orgânico. Muitas vezes me incluem como administrador de um grupo e eu nem sei”, diz o deputado Filipe Barros (PSL-PR). “Veja, eu participo de mais de mil grupos de WhatsApp”.

Sobre o grupo “Militantes Bolsonaristas 3”, ele diz que não se recorda do grupo, não é seu criador e provavelmente nunca compartilhou uma mensagem. Além de Barros, apenas uma mulher aparece como administradora. Além de memes, fake news, ataques e links para canais de notícias partidárias, a administradora compartilha muito material de divulgação do mandato do deputado.

Apesar disso, Barros afirma que a mulher não é sua assessora e nem sabe quem ela é. Sobre o conteúdo compartilhado no grupo, o deputado diz que certamente avisaria o autor e removeria o conteúdo caso visse algo que vai além do que é legalmente permitido, como notícias falsas. “Já fiz isso até com a minha família”, afirma.

ATAQUES – Sobre os ataques a políticos e ministros do STF, Barros afirma que “chumbo trocado não dói”. “É engraçado, o STF pode chamar Jesus Cristo de gay, ofender os outros, mas se alguém chama eles não pode?”, diz ele. Para ele, um meme com este tipo de ataque não difere de palavras de ordem e cartazes em manifestações de rua.

“O pessoal vai pra rua e puxa coro com xingamento, leva cartazes ofensivos e ninguém acha estranho. Na minha opinião é a mesma coisa, só que no ambiente virtual. Não podemos cercear o direito de manifestação das pessoas. Claro, desde que respeitada a lei. Já existem mecanismos legais que coíbem abusos.”

PROMOÇÃO DE CANDIDATURA – Coronel Tadeu é um dos nove administradores (todos identificando-se como militares ou assessores de militares) do grupo de WhatsApp “Major Vitor Santos”, com 80 integrantes, que aparentemente foi criado para promover a pré-candidatura do major nas eleições municipais deste ano.

“Todo dia estou em um grupo novo e não fico nem sabendo. Nem sei deste que vocês estão falando, estou em mais de 300 grupos de WhatsApp” Deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) “Quando vejo em um deles algo inapropriado como fake news, sempre tento orientar mas é impossível, o povo não respeita”, afirma Tadeu.

Segundo ele, as fake news são uma praga que atacam qualquer área. “Faço parte de vários grupos de segurança pública e o que aparece de fake news ali sobre bandido, arma… É uma tristeza. Com a política acontece a mesma coisa”, diz o deputado.

OLAVO DE CARVALHO – Após depor à CPI, em entrevista ao UOL em novembro, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) listou o ideólogo Olavo de Carvalho, deputados e empresários como parte de uma rede bolsonarista de fake news.

Em depoimento na comissão, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) descreveu o funcionamento do que seria um “gabinete do ódio” que organiza estes grupos na internet.

RESPONSABILIZAÇÃO – De acordo com advogados especialistas em direito digital ouvidos pelo UOL, os administradores de grupos de WhatsApp que não agem para coibir o compartilhamento de fake news e ataques a pessoas e instituições podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

“Quando alguém compartilha um ataque ou fake news sobre alguém, o administrador não necessariamente possui responsabilidade”, afirma o advogado Renato Ópice Blum, especialista em direito digital. “Para responsabilizá-lo na Justiça Civil junto com o autor da postagem, é preciso provar que o administrador viu a mensagem em questão.”

“Quando isso acontece de maneira repetida, no caso dos grupos onde esse tipo de material é compartilhado diariamente, às dezenas, os administradores são responsáveis assim como o autor, inclusive criminalmente. Já há até jurisprudência formada na Justiça para isso, é o que chamamos de dolo eventual”, afirma Blum. “Fica mais fácil de mostrar a conivência do administrador com os insultos e até possíveis crimes que aconteçam ali dentro.”

NÚMEROS ESTRANGEIROS – Nos grupos administrados pelos dois deputados, chama a atenção a quantidade de contas no aplicativo de mensagens que utilizam números estrangeiros de celular. De acordo com especialistas em segurança da informação ouvidos pelo UOL, o uso de linhas estrangeiras dificulta a localização e identificação dos responsáveis pela disseminação de conteúdo falso e ataques, e não raro são operadas por robôs que fazem disparos em massa de mensagens.

No ano passado, o UOL mostrou que uma rede fake news com robôs pró-Bolsonaro utilizada na eleição de 2018 continuava com 80% das contas ativas. Procurado pela reportagem, Rodrigo Maia preferiu não pronunciar-se sobre o caso. Em nota, a assessoria de imprensa de Dias Toffoli afirma que o Supremo Tribunal Federal está comprometido com o combate às fake news.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA cada dia, uma nova piada pronta. Chega a ser um deboche ver que a única saída dos parlamentares envolvidos e, sim, cientes do processo de desinformação promovido pelas fake news, é alegar que simplesmente “não sabiam de nada”. Por que não deletam os ditos grupos, se possuem a administração dos mesmos? Pior do que a mentira é tratar o cidadão-eleitor como um ignorante capaz de engolir toda asneira proferida. (Marcelo Copelli)

Os brasileiros ainda aceitam, passivamente, aquela versão colonizadora sobre os índios

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Bolsonaro tem uma visão totalmente errada sobre os índios

José Ribamar Bessa Freire

A genial descoberta feita pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de que “o índio está evoluindo e se tornando um ser humano igual a nós”, ainda não foi patenteada na Associação Brasileira de Antropologia (ABA). De qualquer forma, podemos extraoficialmente confrontá-la com as conclusões da Comissão Científica do Pacífico que andou investigando o assunto no séc. XIX em nome da monarquia espanhola.

Assim, saberemos se essa tendência de “humanização” faz parte dessa memória histórica, consultando os relatórios da expedição que cruzou a cordilheira dos Andes até o rio Napo e desceu o rio Amazonas, em 1865, para analisar a biodiversidade e as culturas indígenas.

DEPOIMENTOS – Vários expedicionários deixaram depoimentos, entre eles o zoólogo e historiador espanhol Marcos Jiménez de la Espada, por ser espada, se torna insuspeito às hostes terraplanistas, embora o médico e antropólogo Manuel de Almagro, por ser cubano, possa não ser confiável.  Eles passaram em setembro de 1865 por Tabatinga (AM), quando constataram a existência de povos tão distintos como os Ticuna, os Omagua, os Kambeba. Lá encontraram a expedição científica norte-americana comandada por Louis Agassiz, da Universidade de Harvard, com quem trocaram informações.

Diante da enorme diversidade cultural ao longo do rio Amazonas – diferentes línguas, religiões, saberes, organização social, arquitetura, etc. – os espanhóis sacaram logo de saída ser falsa qualquer conclusão que afirma “o índio é isso” ou “o índio é aquilo”, pois o índio genérico não existe, conforme constataram in loco.

Existe o Yanomami, o Krenak, o Xavante, o Guarani. É operação idêntica à de colocar no mesmo saco, em contexto similar, espanhóis, franceses, alemães, ingleses como se fossem todos iguais por serem “europeus”, ignorando as particularidades de cada nação. Portanto, se faz necessário saber qual povo “está evoluindo e se tornando um ser humano igual a nós”. 

OS “SELVAGENS” – Jimenez de la Espada iniciou a expedição achando que iria encontrar povos “selvagens, atrasados, luxuriosos e bestiais”, como está registrado no Tratado Descritivo do Brasil (1587) escrito pelo cronista luso do séc. XVI, Gabriel Soares de Souza. No entanto, durante a viagem foi desmantelando os preconceitos. Descolonizou sua cabeça ao se defrontar na época com conhecimentos avançados equivalentes aos compartilhados hoje por Raoni e Davi Kopenawa, que nesse momento estão dando conferências na Universidade de Oxford, no colóquio internacional sobre políticas ambientais, realizado de 31 de janeiro a 2 de fevereiro no Reino Unido.

A expedição espanhola constatou que cada sociedade indígena produz saberes, ciência, arte refinada, literatura, poesia, música, filosofia, religião, e transita por diferentes campos do conhecimento: botânica, zoologia, medicina, astronomia, agricultura, classificação e uso do solo, reciclagem de nutrientes, métodos de reflorestamento, melhoramento genético de plantas cultivadas, pesticidas e fertilizantes naturais, manejo da pesca. A expedição enviou ao Museu de Ciências Naturais de Madri mais de 80 mil exemplares da natureza e das culturas, que foram classificados pelos ameríndios, o que deixaria de boca aberta Lineu, o pai da moderna taxonomia.

NÃO SÃO IGUAIS – Portanto, no séc. XIX as nações ameríndias estavam longe de “ser iguais” a Bolsonaro, que não domina tais saberes. E no séc. XVI? Jiménez de la Espada, professor da Universidade Central de Madri, que morreu em 1898, reorientou seu estudos e dedicou os últimos trinta anos de sua vida a estudar as fontes históricas sobre as antigas culturas americanas. Por razões até nacionalistas, decidiu mergulhar nos arquivos para verificar o que diziam os primeiros espanhóis que viajaram pela Amazônia, desde Vicente Pinzón, que “descobriu” a foz do grande rio, em janeiro de 1500, antes mesmo de Cabral aportar por aqui, passando pelas viagens de Orellana (séc. XVI) e Úrsua-Aguirre (séc. XVII).

Lendo as informações etnográficas das crônicas de viagem, Jiménez de la Espada constatou que há 500 anos, os povos da Amazônia eram diferentes entre si e dos espanhóis, mas já estavam repletos de humanidade.

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – Embora preconceituoso, Frei Carvajal, cronista de Orellana, cego de um olho, viu no séc. XVI o que Bolsonaro não consegue ver com dois olhos no séc. XXI. Registrou organizações sociais sofisticadas, o intenso comércio intertribal, a agricultura de várzea que revelava o conhecimento do ciclo do rio, técnicas de armazenamento que protegiam os alimentos durante a enchente e a cerâmica dos Tapajós, cuja beleza ele comparou à da China e da Grécia.

 O capitão Bolsonaro nunca visitou uma aldeia indígena e certamente nunca leu um livro sobre o tema, o que é compreensível, porque afinal “livros têm muita coisa escrita”. Então, de onde ele tirou essa ideia de que “o índio está evoluindo e se tornando um ser humano igual a nós”? Talvez da única indígena que ele conhece, Ysani Kalapalo, que o acompanhou na comitiva da Assembleia Geral da ONU. Ela, realmente, parece estar se tornando um ser humano igual a ele, mas esse fato não lhe permite generalizar.  

DIZ O AMERICANO – Já que livros “têm muita coisa escrita” e “tem que suavizar aquilo”, transcrevemos uma única mensagem de Darrell Posey, etnobiólogo que viveu com os Kaiapó. Darrell, que nasceu na pátria do Trump a quem Bolsonaro tanto venera e obedece, escreveu:

“Se o conhecimento do índio for levado a sério pela ciência moderna e incorporado aos programas de pesquisa e desenvolvimento, os índios serão valorizados pelo que são: povos engenhosos, inteligentes e práticos, que sobreviveram com sucesso por milhares de anos na Amazônia. Essa posição cria uma “ponte ideológica” entre culturas, que poderia permitir a participação dos povos indígenas, com o respeito e a estima que merecem, na construção de um Brasil moderno”.

O capitão quer, no entanto, dinamitar essas pontes construídas em parceria com universidades nacionais e estrangeiras. As organizações indígenas já se manifestaram, entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que através de Sônia Guajajara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro pelo crime de racismo. Seu assessor jurídico Luiz Eloy Terena condenou o “resquício colonial que domina a cabeça do presidente”. Lideranças e intelectuais indígenas também protestaram.

O BOBO MAU – O escritor Daniel Munduruku no artigo “Quem tem medo do bobo mau?”, afirma que “não se pode esperar que nasçam pérolas de latrinas mentais”. Ailton Krenak argumenta que “quando falamos que o nosso rio é sagrado, as pessoas dizem que é folclore; quando dizemos que a montanha está mostrando que vai chover […] eles dizem: não, uma montanha não fala. Quando despersonalizamos o rio, a montanha, quando tiramos deles os seus sentidos, considerando que isso é atributo exclusivo dos humanos, nós liberamos esses lugares para serem resíduos da atividade industrial e extrativista”.

A artista plástica e ativista ambiental Narubia Werreria, do povo Iny (Karajá) da Ilha do Bananal, considera o – digamos assim – pensamento de Bolsonaro “débil historicamente, humanamente e cientificamente retrógrado” como dizer hoje que “a terra é plana”.

RACIONALIDADE – Narubia Werreria a se dirigiu diretamente ao presidente: “Jair, me compare a um animal, mas não me compare a você e à sua suposta humanidade. Os animais conseguem ter mais empatia e racionalidade que vocês que, para nós, são vermes que alimentam sua ganância destruindo a vida na terra, todas as espécies e a sua própria, chamando isso de civilização”.

Bolsonaro não passaria num exame do ENEM, nem mesmo com correção revisada por Weintraub. O que tem dentro da cabeça dele e de muitos brasileiros que o seguem? A ideologia preconceituosa deixada pelo colonizador. Nesse caso, eles se desnudam, mostram despreparo e ignorância.  Diz-me o que pensas sobre os índios e eu dir-te-ei quem és.

Contestada pela Procuradoria, a delação de Sérgio Cabral pode chegar a ter 80 anexos

O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral Foto: Theo Marques/Framephoto / Agência O Globo

Cabral iniciou a delação acusando a própria mulher, Adriana Ancelmo

Juliana Castro
O Globo

Contestada nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a delação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral tem potencial para movimentar o meio político e Judiciário no Rio e fora do estado. Por enquanto, são duas dezenas de anexos. Os depoimentos do ex-governador, no entanto, continuarão. Estima-se que, com o que ainda falta ser relatado, o número de anexos chegue a pelo menos 80. 

As conversas com a Polícia Federal em busca de um possível acordo de delação ocorreram a partir de maio do ano passado. Em julho, Cabral já estava sendo ouvido por um delegado de Brasília. Para isso, ele era levado sob escolta, em muitas ocasiões, do presídio de Bangu 8, na Zona Oeste, à Superintendência da PF no Rio, no Centro do Rio.

FALTAM DEPOIMENTOS – Como a lista de episódios relatados é extensa, o acordo foi assinado — e, posteriormente, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) — antes mesmo que todos os depoimentos tivessem sido colhidos. Isso porque existe um prazo de 120 dias após a homologação para esses complementos.

As negociações com a PF só se consolidaram depois de longas tentativas de Cabral com o Ministério Público Federal. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio rejeitou por diversas vezes qualquer tipo de acordo por entender que o ex-governador ocultava fatos e também patrimônio, incluindo outras joias que não foram apreendidas quando ele foi preso, em novembro de 2016. Os brilhantes encontrados naquela ocasião ainda devem ser avaliados para irem a leilão. 

R$ 380 MILHÕES? – Além de desconfiar dos relatos de Cabral, outro ponto que, agora, faz a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a anulação do acordo é o fato de que os R$ 380 milhões que Cabral promete devolver já estão bloqueados pela Justiça ou foram repatriados — caso dos US$ 110 milhões que foram entregues pelos delatores Renato e Marcelo Chebar, que administravam as contas no exterior onde o montante estava.

Em uma das investidas, de acordo com procuradores, em fevereiro do ano passado Cabral confessou pela primeira vez o recebimento de propina que vinha negando até então. De lá para cá, vem confirmando em juízo as imputações do MPF e, por vezes, vai além expondo nomes que não apareciam nas ações ou eram investigados. Alguns desses personagens já citados pelo ex-governador em depoimentos ao juiz Marcelo Bretas foram ou devem ser alvo de declarações de Cabral à PF. 

NOVOS CAMINHOS – A mudança de comportamento de Cabral ocorreu depois que ele já acumulava mais de uma centena de anos de prisão e que vários de seus antigos aliados confirmaram o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, ele está condenado em 13 processos, dois deles em segunda instância, a penas que somam 282 anos.

A delação é uma busca para que ele abrevie o tempo atrás das grades. Não é possível saber ao certo o impacto do acordo. Normalmente, as tratativas com o MPF trazem o período de cumprimento da pena em regime fechado, semiaberto, aberto e domiciliar.

No pacto com a PF, não há essa definição fechada. A defesa, no entanto, pede à Justiça o benefício ao réu por causa da colaboração. 

NOVAS CONDIÇÕES – No depoimento da última segunda-feira, Cabral foi tratado como delator, o que foi alvo de reclamação de algumas defesas. Como colaborador, ele não teve o rosto filmado, procedimento adotado com quem assinou acordo. O MPF falou que a validade e a chancela do selo de colaborador só serviria quando fatos dos processos fossem elucidados. Bretas, então, disse a Cabral:

— O MPF não ter sido parte não desnatura a colaboração. Ainda assim, é uma colaboração, e o senhor será tratado dessa forma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme já assinalamos aqui na TI, os pratos principais do menu de Cabral incluem a própria mulher, Adriana Ancelmo, alvo de seu depoimento na segunda-feira, além de procuradores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, especialmente o Superior Tribunal de Justiça. Vai ser um festival. (C.N.)

Bolsonaro deve demitir Osmar Terra e transferir Onyx para a Cidadania

Atuação de Osmar vem sendo questionada nas últimas semanas

Thais Arbex
Naira Trindade
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro deve demitir o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e entregar a pasta a Onyx Lorenzoni, enfraquecido no comando da Casa Civil. Segundo interlocutores do presidente, a mudança deve acontecer em breve. Terra terá uma reunião com Bolsonaro ao meio-dia desta quarta-feira, segundo a agenda oficial.

A atuação do ministro da Cidadania vem sendo questionada nas últimas semanas. Ele entrou em rota de colisão com a equipe econômica desde o ano passado por divergências na formulação de mudanças no programa Bolsa Família.

LONGAS FILAS – Principal ação da pasta, o programa tem enfrentado problemas. Como O Globo mostrou no último dia 27, o Bolsa Família voltou a ter uma longa fila de espera, chegando a 500 mil famílias. Terra também teria atritos com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Dentro do governo há quem afirme que o ministro da Cidadania teria tentado derrubar o colega para ocupar o seu lugar, uma vez que Terra também é medico.

Os dois tiveram divergências principalmente em relação ao processo conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que liberou a venda de produtos à base de cannabis sativa. Terra tinha uma posição mais radical contra a medida, enquanto Mandetta apoiou o debate.

ONYX AINDA NO TIME – Segundo integrantes do alto escalão do governo, Bolsonaro optou por manter Onyx em seu time, apesar do desgaste do ministro. O presidente indicou a aliados que leva em consideração a lealdade do auxiliar e que demiti-lo poderia ser lido como ingratidão. Assim, a solução seria realocá-lo na outra pasta.

Bolsonaro busca desde a semana passada um nome para assumir a Casa Civil que não tenha pretensão políticas. Uma possibilidade seria de colocar um militar na vaga que hoje é de Onyx. Uma alternativa na mesa seria deslocar para a Casa Civil o general Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Secretaria de Governo, e que passou a responder pela articulação política desde julho do ano passado.

TROCA-TROCA – Há outras mudanças sendo debatidas dentro do governo, mas os desenhos ainda são preliminares. E Bolsonaro ainda estuda o momento de fazer cada mexida. A avaliação é que realizar trocas de uma vez só poderia passar uma imagem de que o governo não está funcionando.

O presidente deu posse ontem a Rogério Marinho como ministro do Desenvolvimento Regional. Marinho teve papel de destaque na aprovação da reforma da Previdência como Secretário Especial de Previdência e Trabalho na equipe de Paulo Guedes. Ele substitui Gustavo Canuto, que como prêmio de consolação irá assumir a presidência da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

À frente do ministério, Canuto teve também embates com a equipe econômica, especialmente em temas relativos ao programa Minha Casa, Minha Vida. No primeiro ano de mandato, Bolsonaro já tinha trocado quatro ministros. O primeiro a cair foi Gustavo Bebianno, que deixou a Secretaria-Geral. Saíram ainda Ricardo Vélez (Educação), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral) e Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAlém dos fatos citados na matéria, pesa sobre Osmar a possível fraude em contratos de serviços de tecnologia. O Ministério da Cidadania, sob o seu comando, contratou em 2019 a empresa B2T que, segundo a PF, foi usada para desviar R$ 50 milhões de dinheiro público entre 2016 e 2018. O Ministério da Cidadania firmou negócios em série e sem licitação para os serviços na área de computação. Isso tudo, mesmo tendo a CGU e a AGU alertado para suspender a contratação dos serviços. A batata de Osmar já está assando não é de hoje. (Marcelo Copelli)

Bolsonaro diz que “foi deflagrada uma verdadeira indústria das demarcações de terras indígenas”

Para Bolsonaro, tamanho das terras indígenas  é ”abusivo”

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, dia 11,  que o tamanho das terras indígenas demarcadas no país é “abusivo”. A declaração foi dada durante uma solenidade no Palácio do Planalto, na qual assinou um decreto que transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência da República.

 “Foi deflagrada uma verdadeira indústria das demarcações de terras indígenas. Hoje temos o estado de Roraima praticamente tomado. Grande parte da Amazônia e existe no Brasil todo. Deixo bem claro que ninguém é contra dar a dar a devida proteção e terra aos nossos irmãos índios, mas da forma como foi feito… e hoje em dia reflete 14% do território nacional demarcado como terra indígena é um tanto quanto abusivo”, disse.

CONTRA A DEMARCAÇÃO – Bolsonaro lembrou que em seu primeiro mandato como deputado, na década de 90, atuou contra a demarcação de uma área da Amazônia “equivalente a duas vezes o tamanho do Estado do Rio de Janeiro”, segundo ele com “cerca de 9 mil índios”, mas que foi derrotado na Comissão de Defesa Nacional da Câmara.

“Veja o estado de Mato Grosso. Para você escoar a produção de determinadas áreas, em algumas estradas tem que fazer zig zag porque não pode passar por cima de reserva indígena. Em boa hora, chegou nosso almirante Bento, de Minas e Energia, e apresentou um projeto que vai depender do parlamento, de modo que os nossos irmãos índios, se assim o desejarem,  poderão fazer nas suas terras tudo aquilo que o seu colega branco fazendeiro faz ali do lado. É uma maneira que nós temos de começar a resgatar isso que parecia que estava perdido”, apontou.

ESPERANÇA – O chefe do Executivo disse ainda que tem “muita esperança” em dar resposta àqueles que o criticam e que sejam implementadas políticas que demonstrem que a Amazônia é do Brasil.

“No ano passado, um chefe de estado da Europa (Macron) ousou dizer que a soberania sobre a Amazônia não era nossa, era relativa. Outras autoridades falaram coisa semelhante no passado. Nós temos então que nos preparar. Temos a capacidade de nos anteciparmos a problemas e realmente implementar políticas que passem a cada vez mais dizer que a Amazônia realmente é nossa. E nós queremos que ela seja preservada, mas que também os seus bens não fiquem lá, simplesmente escondidos para sempre”, afirmou.

SOBERANIA – Bolsonaro acrescentou ainda, “Queremos a  Amazônia cada vez mais brasileira. A Amazônia realmente nos pertence e somente se interessando por ela e apresentando políticas que realmente possam mostrar que ela é nossa e que nós somos responsáveis pela sua soberania é que nós vamos reverter, se Deus quiser, aquilo que grande parte da mídia interna e externa fez contra esse pedaço de terra mais rico não só do Brasil, bem como do mundo”.

 Ao final, Bolsonaro desejou “Boa Sorte” a Mourão e disse que ele tem “competência mais do que suficiente” para que o conselho atinja seus objetivos.

Quem é o verdadeiro parasita no cinema e no mundo real do Brasil de nossos dias?

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Pobreza e riqueza não podem conviver pacificamente

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

“Parasita”, vencedor dos principais prêmios do Oscar no domingo (dia 9), não foi o meu filme favorito do ano. (Eu ficaria com “Era uma Vez em… Hollywood” ou “1917”.) Seja como for, o quadro das relações sociais traçado pelo vencedor vem bem a calhar num momento em que a desigualdade desponta como um dos grandes problemas globais.

Em “Parasita”, a extrema desigualdade social faz com que o único caminho para a família Kim sobreviver seja se infiltrar pouco a pouco como serviçais da família Park. Entre fraudes e pequenos golpes para aproveitar algumas das benesses da vida dos Park, que permanecem — em sua inocência — alheios aos planos dos Kim, estabelece-se uma relação parasitária.

DISPUTA DE POBRES – O conflito, contudo, não se estabelece entre parasita e hospedeiro, e sim entre os Kim e outra família pobre com quem disputam as migalhas que caem da mesa dos patrões. Destroem-se mutuamente sem reconhecer o verdadeiro beneficiário de sua situação precária.

Coloca-se, evidentemente, em questão quem seriam os verdadeiros parasitas. Afinal, os Park, que desfrutam uma vida de ócio e prazeres, só o fazem porque contam com o trabalho incessante de desesperados como os Kim, cujo abandono social os leva a se sujeitar a qualquer exploração.

E, para completar, com a exploração econômica vem o desprezo humano, no completo desinteresse dos patrões pela vida dos empregados e seu incômodo com o cheiro deles. Conforme a tensão cresce, um desfecho de violência brutal torna-se inevitável.

UM ESTORVO – Quando rotulamos uma classe ou grupo social de “parasita”, estamos dizendo que ele é um peso, um gasto extra que não gera retorno e que, por isso, pode e deve ser combatido.

Na URSS, o “parasitismo social” era crime previsto em lei, punindo quem não trabalhasse (não raro, intelectuais críticos do regime). Na Alemanha nazista, estigmatizava povos que não tinham um território próprio, como os judeus e os ciganos.

No discurso atual, os “parasitas” podem ser qualquer um: beneficiários de programas sociais, banqueiros, políticos, sindicalistas, imigrantes, artistas, funcionários públicos (como na fala recente de Paulo Guedes).

GRUPOS INTEIROS? – Não há nada de científico aí: em cada caso, faz-se um recorte tendencioso em que o grupo é pintado como uma corja de malandros ou preguiçosos que suga recursos da sociedade. Podemos até aceitar que alguns indivíduos são, com justiça, descritos como parasitas. Mas no caso de grupos inteiros a atribuição é sempre descabida.

Ela é útil para criar ódio: para nos colocar no estado de espírito em que nos dará prazer ver um membro do grupo “parasitário” sofrer. E também nos garantirá um inimigo incondicional, do qual não poderemos esperar colaboração, mesmo para objetivos em comum.

Criticar o termo não é negar a existência de problemas distributivos: seja por setores do funcionalismo que têm salários e reajustes automáticos muito acima do mercado, seja por multimilionários que pagam menos impostos que um trabalhador comum.

JUSTIÇA SOCIAL – Elaborar regras que produzam uma sociedade mais eficiente e justa é um trabalho complexo e muito diferente do mero desejo de punir funcionários públicos ou banqueiros.

O uso do termo pode se prestar à mobilização política, mas não nos ajuda a entender melhor as relações sociais em sua complexidade e nem a resolver os problemas que delas surgem.

Entre os Kim e os Park, quem são os verdadeiros parasitas? Ficar preso a isso só perpetua as relações desiguais que, em última análise, são destrutivas a ambos.

Por trás dessa guerra do ICMS, está o medo que Bolsonaro tem dos caminhoneiros

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Nova greve dos caminhoneiros é uma ameaça altamente concreta

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Personagens com trânsito livre no Palácio do Planalto não têm dúvidas sobre o que está por trás do “desafio” lançado aos governadores por Jair Bolsonaro, de os estados zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis: é o medo que o presidente da República tem dos caminhoneiros.

Bolsonaro, explicam integrantes do governo, sabe que em algum momento o Supremo Tribunal Federal (STF) vai vetar o tabelamento dos preços dos fretes, que foi negociado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com os caminhoneiros. O STF vê inconstitucionalidade no tabelamento.

UMA NOVA GREVE – Diante da próxima decisão do STF, é possível que os caminhoneiros se organizem para uma possível greve. Essa ameaça surgiu no fim do ano passado, mas o governo conseguiu se articular com as principais lideranças do setor, que acabaram abortando o movimento apoiado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ao defender a redução do ICMS e admitir que pode zerar os impostos federais, abrindo mão de R$ 27 bilhões por ano, Bolsonaro tenta incutir entre os caminhoneiros a imagem de que está fazendo de tudo para reduzir os preços dos combustíveis, em especial, do diesel. Se há inimigos contra a categoria, são aqueles contrários à medida.

MOCINHO DA HISTÓRIA – Populista, Bolsonaro tenta sair da guerra aberta com os governadores como mocinho. Tanto que interlocutores do Planalto vêm fazendo ações junto aos líderes dos caminhoneiros para que comprem o “desafio” do governo e comecem a dar declarações favoráveis ao presidente em relação ao assunto.

Para o presidente, o pior que pode acontecer agora é uma greve de caminhoneiros semelhante à que se viu no governo de Michel Temer, que parou o país. A retomada da economia que o Planalto tanto alardeia ainda está longe de ser satisfatória. E qualquer movimento mais contundente pode abortar o crescimento.

PREVISÃO DO PIB – Nos últimos dias, vários bancos e consultorias começaram a rever para baixo as perspectivas para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. O piso de 2% agora é visto como teto por muitos.

Não à toa, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central voltou a reduzir a taxa básica de juros (Selic), de 4,50% para 4,25% ao ano, novo piso histórico, para estimular a atividade.

“Olha, lá vai passando a procissão, se arrastando que nem cobra pelo chão”, cantava Gil

Resultado de imagem para gilberto gil/procissaoPaulo Peres   
Poemas & Canções

O administrador de empresas, político, cantor, compositor e poeta baiano Gilberto Passos Gil Moreira proporciona na letra de “Procissão” uma interpretação marxista da religião, vista como ópio do povo e fator de alienação da realidade, segundo o materialismo dialético. A letra mostra a situação de abandono do homem do campo do Nordeste, a área mais carente do país. A música foi gravada por Gilberto Gil em compacto simples e  no LP Louvação, em 1967, pela gravadora Unima Music.

PROCISSÃO
Gilberto Gil

Olha lá vai passando a procissão
Se arrastando que nem cobra pelo chão
As pessoas que nela vão passando acreditam nas coisas lá do céu
As mulheres cantando tiram versos, os homens escutando tiram o chapéu
Eles vivem penando aqui na Terra
Esperando o que Jesus prometeu

E Jesus prometeu coisa melhor
Prá quem vive nesse mundo sem amor
Só depois de entregar o corpo ao chão, só depois de morrer neste sertão
Eu também tô do lado de Jesus, só que acho que ele se esqueceu
De dizer que na Terra a gente tem
De arranjar um jeitinho prá viver

Muita gente se arvora a ser Deus e promete tanta coisa pro sertão
Que vai dar um vestido prá Maria, e promete um roçado pro João
Entra ano, sai ano, e nada vem, meu sertão continua ao Deus dará
Mas se existe Jesus no firmamento, cá na Terra isso tem que se acabar

Rodrigo Maia demonstra que não vai apoiar reeleição de Bolsonaro nas urnas de 2022

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Maia foi franco ao dar entrevista na Associação Comercial

Pedro do Coutto

Em almoço segunda-feira na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o deputado Rodrigo Maia defendeu uma candidatura única de centro nas eleições pela presidência da República em 2022.  Destacou esperar que Ciro Gomes, João Dória e Luciano Huck tenham a grandeza para que um deles seja o candidato das forças do centro contra a direita e a esquerda. Com isso deixou claro que no panorama de hoje não está disposto a apoiar a candidatura a reeleição do atual presidente da República. 

Caso contrário não teria colocado em relevo as candidaturas potenciais de Ciro Gomes, João Dória e Luciano Huck. Os dois primeiros integram hoje as legendas do PDT e do PSDB. Luciano Huck ainda não possui filiação partidária. 

DISSE MAIA – Reportagem de Pedro Capetti, O Globo de terça-feira, destaca o episódio. Rodrigo Maia é filiado ao DEM do Rio de Janeiro e ao longo do contato com jornalistas na sede da ACRJ afirmou que vem apanhando muito nas redes sociais por parte dos apoiadores do presidente Bolsonaro. Os ataques são mais frequentes – disse – quando critica o ministro da Educação Abraham Weintraub. 

Maia acentuou também que a saída do ex-presidente Lula da prisão no mês de novembro alargou ainda mais o espaço para uma candidatura do centro. Com base em tal raciocínio o presidente da Câmara disse tacitamente que o PT representaria a esquerda e o presidente Jair Bolsonaro a direita. Portanto, ele, Maia, coloca-se ao lado de um candidato capaz de representar as correntes de centro, equilibrando os compromissos democráticos e sociais no espelho das urnas. 

Lula está fora – Certamente ao se referir ao PT, e não somente a Lula, como representante da esquerda, Rodrigo Maia deixou claro não acreditar em qualquer hipótese eM uma eventual candidatura do ex-presidente. Lula é ficha suja, absolutamente inelegível. 

Rodrigo Maia não incluiu seu próprio nome entre aqueles capazes de unir as forças do centro. Mas sua atuação o tem destacado como um dos nomes que possuem viabilidade de concorrer a presidência ou à vice-presidência da República. 

Uma surpresa, a meu ver, foi a inclusão de Ciro Gomes como um dos nomes possíveis do centro. O ex-governador do Ceará, nas eleições de 2018 procurou se alinhar na sombra da esquerda, mas não conseguiu, em face do veto frontal a seu nome desfechado pelo ex-presidente Lula da Silva. Lula temia que Ciro Gomes absorvesse o comando do PT, fazendo com que a legenda terminasse saindo de sua liderança para um novo comando. 

APENAS HIPÓTESES – Bem, todas essas hipóteses podem se confirmar ou não na próxima campanha presidencial. Hoje são apenas hipóteses, mas que demonstram tendências que se dividem em três blocos: centro, a direita e a esquerda.

Entretanto essa divisão é um simples exercício de uma corrida ideológica.  Pois a futurologia pertence aos desfechos e mudanças das forças partidárias. Política é assim. As direções, num sentido ou em outros, alteram-se frequentemente.

Na verdade, o centro, mais do que um ponto, ocupa uma faixa com espaços disponíveis bastante amplos.

Se Mourão e Moro pedirem a prisão de Daniel Dantas, o desmatamento da Amazônia acaba rápido

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Mourão e Moro se uniram contra os desmatadores da Amazônia

Carlos Newton

Como todos sabem, o desmatamento e as queimadas da floresta amazônica representam um péssimo negócio para o Brasil, porque simplesmente arrebentam  a imagem do país no exterior. Isso é compreensível. Neste estágio suicida a está chegando a Humanidade, a Amazônia se tornou o símbolo maior da Vida, todos os habitantes do planeta Terra que têm um mínimo de juízo se preocupam com a preservação da floresta.

Isso significa que o Brasil, se tivesse habilidade, já teria transformado a Amazônia numa grande fonte de renda, não somente atraindo turistas, mas também “vendendo” a preservação da floresta, como já tínhamos começado a proceder, mas o governo Bolsonaro, com espantosa inabilidade, fez questão de esnobar as doações que países europeus já haviam passado a fazer, e lá se foram bilhões de dólares pela cloaca.

NUNCA É TARDE – Cometido no início da gestão de Bolsonaro e incentivado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esse erro absurdo e bizarro ainda pode ser revertido. Basta o governo tomar medidas enérgicas que demonstrem a vontade política de preservar a valiosa “rainforest” (floresta úmida).  

Com a formação do Conselho da Amazônia – comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, com participação ativa do ministro da Justiça, Sérgio Moro –, podemos ter certeza de que a floresta será preservada. Se o Conselho da Amazônia seguir a lei, usar a tecnologia já disponível via satélite e passar a realmente punir quem desmata e ateia fogo à floresta, essa reversão da expectativa internacional pode facilmente começar a ocorrer. Mas é preciso passar logo essa mensagem ao mundo.

VONTADE POLÍTICA – Todos os brasileiros sempre pensaram (?) que o desmatamento e as queimadas ocorriam devido à dificuldade da fiscalização e à impossibilidade de punir os infratores. Mas não é nada disso. O governo possui todos os instrumentos necessários, legais e tecnológicos e já está multando pesadamente os desmatadores .

A propósito, a Tribuna da Internet publicou recentemente duas matérias importantíssimas. Uma delas foi “Banqueiro insaciável, Daniel Dantas está entre os maiores destruidores da Amazônia”, reportagem de Alceu Luís Castilho e Leonardo Fuhrmann, do site The Intercept Brasil. E a outra matéria, em O Globo, foi um artigo do jurista Fábio Medina Osório, ex-ministro da Advocacia Geral da União, sobre o rigor das leis que punem desmatamento, queimada e grilagem de terras, não só na Amazônia, mas no país inteiro.

Conforme já afirmamos diversas vezes aqui na TI, o Brasil tem a mais moderna legislação ambiental do mundo, só está faltando aplicá-la, e isso o general Mourão e o ministro Moro irão fazer, não há a menor dúvida.

LEIS IMPLACÁVEIS – O jurista Medina Osório mostrou que as leis são implacáveis e determinam penas de reclusão para quem grilar terras com falsificação de documentos, que é a prática usual dos desmatadores, pois nenhum deles é real proprietário de terras na Amazônia.

Além de punir com dois a quatro anos de prisão pela escritura falsa, a legislação prevê mais dois a quatro anos de reclusão para quem desmata, pena que é acrescida de mais um ano a cada milhar de hectares desmatados, assinala o artigo do ex-ministro da AGU.

E a matéria do The Intercept listou os 25 maiores desmatadores, com destaque especial para a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, subsidiária  dos fundos de investimentos geridos pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas. A empresa rural, comandada pelo ex-cunhado de Dantas, Carlos Rodenburg, acumula multas de mais de R$ 325 milhões.

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P.S. 1 –
Que tal a dupla sertaneja Mourão e Moro afinar a viola e acionar o Ministério Público para processar e prender preventivamente esses destruidores da Amazônia? E podiam começar pelo próprio Daniel Dantas, aquele que diz só ter medo da primeira instância da Justiça, porque lá em cima, nos tribunais superiores, ele sabe como resolver… Se Mourão e Moro pedirem a prisão desse pessoal, o desmatamento imediatamente acabará. Podem apostar.

P.S. 2 Existem dúvidas sobre o primeiro colocado no sinistro ranking dos desmatadores. Há quem diga que não é Daniel Dantas, já multado em mais de 300 milhões de reais, e aponta-se o empresário  Chaules Volban Pozzebon, preso preventivamente em outubro de 2018 em Rondônia. Segundo a investigação, ele é proprietário de 120 madeireiras espalhadas pela região Norte – que estão em seu nome ou de laranjas – e, por isso, tem sido chamado por seus denunciantes de “o maior desmatador do Brasil”. Será? (C.N.)  

Temer diz que “Democracia em vertigem” não tem credibilidade e está “mais para ficção”

Documentário brasileiro pinta Temer como vilão

Joelmir Tavares
Folha

Michel Temer viu “Democracia em Vertigem” e não gostou. O ex-presidente da República afirmou à Folha que o documentário brasileiro, que o pinta como vilão e foi derrotado neste domingo, dia 9, na disputa pelo Oscar, está mais para ficção do que para realidade.

“As imagens são reais, [o documentário é] muito bem fotografado, muito bem produzido, entretanto, há uma postura político-partidária e pessoal que retira a credibilidade do filme”, disse o líder do MDB em comunicado enviado pela assessoria.

MANIFESTAÇÃO – Temer, que assumiu o Planalto após o impeachment de Dilma Rousseff (PT) —fato político central do documentário dirigido pela cineasta Petra Costa— preferiu não dar entrevista, mas se manifestou sobre a produção via nota.

Para o ex-presidente, que também é especialista em direito constitucional, “ela [Petra] trabalha com uma visão equivocada do Estado de Direito e não com uma visão jurídico-constitucional. Aproxima-se mais de ficção do que documentário”.

CONTRAPOSIÇÃO – O publicitário Elsinho Mouco, marqueteiro do emedebista, prepara um documentário sobre o impeachment para se contrapor à narrativa da produção brasileira, que perdeu a estatueta do Oscar para o favorito “Indústria Americana”. Segundo Mouco, Temer considera que “quem venceu na categoria documentário é um verdadeiro documentário”.

O filme campeão mostra a chegada de uma fábrica chinesa aos Estados Unidos e os choques entre as culturas de trabalho dos dois países. Foi o primeiro lançamento da Higher Ground, produtora criada por Barack e Michelle Obama no ano passado.

OLHAR ENVIESADO – A crítica de que impôs um olhar enviesado à trama do impeachment foi uma das principais que recaíram sobre Petra desde o lançamento de seu longa. A família da diretora tem um elo antigo com a do ex-presidente Lula (PT).

O argumento de que o filme se assemelha a uma ficção e se distancia do real já foi usado por outros detratores, como o ex-secretário nacional de Cultura Roberto Alvim, demitido após usar falas de Joseph Goebbles, ministro de Hitler, em pronunciamento oficial.

“Democracia em Vertigem” recapitula os conturbados últimos anos da política brasileira, da eleição de Lula à ascensão de Jair Bolsonaro, passando pelo impeachment de Dilma. Tudo isso a partir da perspectiva de Petra, cuja voz guia a narração em primeira pessoa.

GOLPE – O então vice-presidente é retratado como um dos artífices da derrubada da petista. Pela leitura da diretora, ele se aliou a líderes como o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), para dar um golpe em Dilma.

Procurado pela coluna Mônica Bergamo logo após o anúncio da indicação do filme brasileiro ao Oscar, em janeiro, Temer disse que ainda não tinha visto a obra, disponível na Netflix. De acordo com Mouco, o ex-presidente assistiu à produção no penúltimo fim de semana, depois de voltar de uma viagem com a família.

TRAMA – O documentário que o publicitário prepara para rebater a narrativa de Petra sobre o impeachment se chamará “Trama contra a Democracia”. O Painel informou que, segundo aliados do ex-presidente, a obra vai lembrar momentos em que o próprio PT contribuiu para a queda de Dilma.

Mouco diz que o novo filme ainda está em fase inicial e que detalhes de roteiro e produção serão definidos nas próximas semanas. A data de estreia não foi anunciada.

RÉU EM NOVE PROCESSOS – Temer foi preso pela Lava Jato em março do ano passado. Ele é réu em nove processos e nega todas as acusações. Em outubro, a Justiça absolveu o ex-presidente em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal).

A denúncia contra o emedebista se baseou numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

“SUPOSIÇÕES” – Em entrevista à Folha em abril, dias após deixar a prisão, Temer disse ser alvo de um núcleo punitivista do Ministério Público. “Não vejo prova concreta, não vejo nada, vejo ilações e mais ilações, suposições. Para fazer acusação, tem que ter prova, substância”, afirmou na ocasião.

Números da Secom contradizem Wajngarten, que distribuiu menos verbas para a Globo

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Fábio Wajngarten diz que ia pedir demissão, mas acabou desistindo

Fábio Fabrini e Cristina Camargo
Folha

O chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten, em entrevista divulgada na madrugada desta segunda-feira (10) no programa Poder em Foco, do SBT, disse que a discrepância na distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas se deve ao fato de a Globo, líder de audiência, não fazer merchandising para governos (propaganda inserida em programas), o que a difere das concorrentes.

Os números da própria secretaria, no entanto, contradizem a afirmação. O merchandising foi usado pelo governo Jair Bolsonaro na campanha da reforma da Previdência, feita em fases.

GLOBO PREJUDICADA – Na primeira fase, veiculada entre fevereiro e abril do ano passado, o investimento nesse formato de publicidade correspondeu a 5% do total destinado às emissoras.

Na segunda, aprovada pela equipe de Wajngarten e que foi ao ar entre abril e julho, o percentual foi de 25%.  Os dados constam dos planos de mídia da campanha, obtidos pela Folha.

Os números mostram que, mesmo quando se desconsidera o valor pago em merchandising, canais de menor audiência ficaram com mais dinheiro do que a emissora da família Marinho, líder de audiência.

TVS ALINHADAS – Como mostrou a série de reportagens da Folha, na gestão de Wajngarten a Secretaria tem privilegiado TVs alinhadas com o governo Jair Bolsonaro na distribuição de verbas.

Record e Band, duas das mais beneficiadas com o rateio, são contratantes da FW Comunicação, empresa privada que o secretário mantém em paralelo à atividade pública. Já o SBT foi cliente da empresa até o primeiro semestre do ano passado.

O merchandising foi direcionado a apresentadores que têm a simpatia de Bolsonaro e frequentemente são escolhidos por ele para dar entrevistas e divulgar dados positivos de sua gestão. É o caso de Ratinho (SBT) e José Luiz Datena (Band).

DISPARIDADES – Questionado sobre as disparidades na distribuição de recursos, Wajngarten justificou: “Quando da reforma da Previdência, a gente utilizou um formato de publicidade que é o merchandising. Esse fator, dentre outros fatores, foi causado porque a emissora líder não permite na sua política comercial a utilização de seus apresentadores e membros de seu cast em campanhas de utilidade pública.”

A Globo faz o merchandising apenas para clientes privados. O investimento em propaganda nos intervalos comerciais foi de R$ 12,3 milhões. A Globo recebeu R$ 2,6 milhões, menos que Record (R$ 4,7 milhões) e SBT (R$ 3,6 milhões), embora tenha mais audiência que as duas concorrentes somadas.

Na entrevista, o chefe da Secom admitiu ter pensado em sair do cargo depois de as reportagens da Folha, publicadas a partir de 15 de janeiro, mostrarem que ele se mantém como sócio da FW, com 95% das cotas, e que a empresa recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pelo órgão que ele comanda, ministérios e estatais.

NÃO SE DEMITE –  “Pensei. Não estou pensando mais e nunca considerei desistir”, disse Wajngarten. “Sabe por quê? Porque eu tenho muito orgulho do presidente, um presidente que supera uma facada, três cirurgias e, mesmo assim, governa e saiu vitorioso de uma eleição tão combativa. Que direito eu tenho de desistir?”

Ele voltou a se dizer perseguido pela Folha e sugeriu que, ao fim de investigações de que é alvo, o jornal doe recursos a instituições de caridade.

O secretário é investigado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Brasília, por suspeitas de corrupção, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).Também é alvo de processo administrativo no TCU (Tribunal de Contas da União), que mira os critérios de distribuição de recursos. A Comissão de Ética Pública da Presidência avalia o caso dele por possível conflito de interesses.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGComo se dizia antigamente, se o chefe da Secom pedir demissão, será uma ausência que preenche uma lacuna no Planalto. (C.N.)

Governo não abre “caixa preta” do pagamento de pensões a filhas herdeiras de militares

Alegação do Ministério da Defesa é a inexistência de lei 

Vinícius Valfré
Estadão

O Ministério da Defesa mantém sob sigilo quem são e quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado, em setembro do ano passado, a divulgação de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo, as Forças Armadas se recusam a abrir a caixa preta.

A justificativa do ministério é que não existe lei obrigando a apresentação desses dados. A interpretação é criticada por especialistas. O Estado mostrou, em uma série de reportagens, que o Legislativo paga pensão para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores do Congresso.

ORDEM DO TCU – Somente em 2019, o gasto com esse privilégio foi de cerca de R$ 30 milhões. A Câmara e o Senado publicam os dados no Portal da Transparência, uma consulta acessível a qualquer cidadão. O Executivo, porém, só passou a divulgar as informações relativas às pensões das filhas solteiras a partir de dezembro, atendendo ordem do TCU.

Ao menos 52 mil mulheres recebem, atualmente, valores mensais porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Nos dois últimos meses de 2019, essa quantia somou R$ 630 milhões.

FORA DA LISTA – As herdeiras de militares, no entanto, não estão nesta lista. O sigilo abrange, ainda, aposentados e demais pensionistas das Forças Armadas. Informações sobre inativos ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Banco Central (BC) também são omitidas pelo governo. A Abin alega que os dados são secretos porque é necessário preservar seus servidores. O BC não respondeu até o fechamento desta edição.

Entre 2009 e 2011, a União gastou mais de R$ 4 bilhões por ano com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares, como apurou o Estado à época. No período, o benefício foi pago para 90.900 mulheres. O valor destinado às filhas solteiras representava 16% de todo o montante gasto com a Previdência dos militares.

BENEFÍCIO MANTIDO – O privilégio foi extinto em dezembro de 2000, mas quem já era integrante das Forças Armadas naquela data teve a chance de manter o benefício, desde que aceitasse pagar 1,5% a mais de contribuição previdenciária. A remuneração das herdeiras militares não depende do estado civil, ao contrário da condição imposta a filhas de servidores civis – elas precisam se manter solteiras se quiserem continuar como pensionistas.

Em entrevista ao Estado, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não se deve mexer em direito adquirido ao comentar o pagamento às filhas solteiras. “O que está aí temos acertado que a gente não mexe”, afirmou. Após a série de reportagens, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um estudo para verificar a possibilidade de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reverter o pagamento das solteiras do Legislativo.

OMISSÃO DOS DADOS – Procurado pela reportagem para comentar a omissão dos dados por parte dos militares, do Banco Central e da Abin, o TCU informou que um novo processo para monitorar o atendimento às determinações será aberto, mas a medida ainda não tem data para ocorrer. O Ministério da Defesa insiste que não há “determinação legal específica que imponha (…) a prestação de informações a respeito dos proventos dos militares inativos e de seus pensionistas”.

Os valores não são divulgados nem mesmo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Na prática, os militares vêm negando pedidos por interpretarem que as informações são de caráter pessoal.

ESTIMATIVA – Ao julgar o assunto, em setembro, o TCU entendeu não haver necessidade de uma ordem específica para a divulgação individualizada de dados de pensionistas. Outros poderes e Estados, por exemplo, já o fazem. O tema entrou na pauta do TCU após denúncia do site Fiquem Sabendo.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Walton Alencar Rodrigues, estimou as despesas com servidores aposentados, na reserva, reformados e instituidores de pensão em R$ 494,64 bilhões entre 2011 e 2016. “O volume de recursos é suficiente para demonstrar a importância de se implementar a transparência ativa dessas informações”, disse o ministro.

A partir da decisão mais recente do TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU) também enviou ofícios à Defesa e a outros órgãos não incluídos nas bases de dados do Ministério da Economia, como o Banco Central. A Controladoria reforçou a posição de dar publicidade aos dados e solicitou o envio mensal dessas informações.

EXCEÇÃO –  O diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, criticou a interpretação que a Defesa tem dado às leis sobre a abertura dos dados aos cidadãos. Galdino destacou que a Constituição e até mesmo a LAI tratam o sigilo como “exceção”.

“A interpretação que os militares fazem é legalmente errada. Dizem que não existe determinação expressa de transparência e, por isso, dão sigilo. É o contrário. Se o TCU determinou que dados de inativos devem ser transparentes e não há nenhuma lei especificando que militares têm de ser exceção, a regra é a publicidade dos dados”, afirma ele.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a não apresentação dos dados de pensões afronta a LAI. “Os cidadãos têm o direito de saber como está sendo gasto o seu dinheiro. Argumentos semelhantes quanto ao sigilo dos salários foram derrubados pelo STF. Imagino que a Justiça, quando consultada, obrigará a divulgação dos proventos dos militares inativos e dos pensionistas”, afirma.

Morte de miliciano fortalece pedido do federalização do caso Marielle, diz Procuradoria

Aras diz que investigação deve ser conduzida afastada do Rio

Andréia Sadi
G1

A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que a morte de Adriano Nóbrega “robustece” o pedido para federalizar as investigações do caso Marielle. Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, “a cada fato novo envolvendo personagens ligados ao escritório do crime (que tem entre seus integrantes Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes) maior a necessidade de se conduzir uma investigação afastada do estado do Rio.”

Amigos e familiares de Marielle Franco são contra a federalização e temem que a morte do miliciano reacenda o debate sobre o deslocamento da competência, que já tinha perdido, inclusive, o apoio do ministro Sergio Moro (Justiça).

QUEIMA DE ARQUIVO – Nos bastidores, procuradores querem entender se houve uma execução de Adriano Nóbrega na operação na Bahia por “queima de arquivo”– como aponta a defesa do miliciano — e defendem que a investigação ocorra longe do Rio de Janeiro.

Adriano Nóbrega estava foragido há um ano e foi morto no último domingo, dia 9, após confronto com policiais na Bahia, segundo os investigadores.

ENVOLVIMENTO – Em nota, a Secretaria de Segurança da Bahia afirmou que Adriano era suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O nome do miliciano, no entanto, não consta do inquérito que investiga a morte da vereadora.

A investigação sobre a morte da vereadora corre no Rio de Janeiro — mas a ex-procuradora geral da República Raquel Dodge pediu ao Superior Tribunal de Justiça para deslocar a competência do caso, em setembro passado. O pedido ainda será analisado pelo STJ, e a expectativa é que o julgamento ocorra ainda neste semestre.

Edson Fachin rejeita novo recurso de Lula para suspender processo no caso do Instituto

Fachin não viu irregularidades no prosseguimento do processo

Mariana Oliveira
G1 / TV Globo

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira, dia 10, mais um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender processo, no qual ele é réu, pelo caso do Instituto Lula. A defesa já havia tentado paralisar esse processo em outro pedido.

PROPINA PARA LULA – Na ação penal, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede. Segundo a denúncia, a compra seria propina para Lula. A defesa do ex-presidente nega essa acusação.

O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, ordenou em outra ação que o processo voltasse para a fase de alegações finais para cumprir a decisão da Corte que afirmou que delatados têm o direito de falar por último no processo. Mas não suspendeu o processo, como queria a defesa.

PROVA ILEGAL – No novo pedido, os advogados argumentaram que a Justiça Federal em Curitiba juntou ao processo uma perícia irregular, feita somente pela Odebrecht. Para a defesa, trata-se de prova ilegal.

“Como se vê, não há previsão para que as provas ilícitas sejam analisadas apenas por ocasião da sentença. A lei prevê desentranhamento da prova ilícita e suas derivações ao final de um incidente. (…) A concessão de liminar se mostra indispensável à proteção do direito tutelado pelo writ, uma vez que a finalidade precípua da impetração é obstar, por meio da tutela judicial de urgência, a perseverança de um estado de constrangimento ilegal.”

DEMANDA REJEITADA – Fachin rejeitou a demanda por não ver elementos de irregularidade no prosseguimento do processo com a perícia feita pela construtora. “Como não se trata de pronunciamento manifestamente contrário à jurisprudência da Corte Suprema, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal (…) nego seguimento ao Habeas Corpus.”

A defesa ainda pode recorrer para que o caso seja analisado pela Segunda Turma do Supremo.

Rodrigo Maia ironiza e diz que “apanha forte dos bolsominions” nas redes sociais

Maia diz que ataques se intensificam quando critica Weintraub

Pedro Capetti
O Globo

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, dia 10, que tem “apanhado forte” nas redes sociais dos seguidores e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “bolsominions”. Maia disse que os ataques são mais frequentes quando critica o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

“Eu apanho forte dos bolsominions nas redes sociais. Quando eu ‘elogio’ o ministro da Educação, aí é que apanho mesmo e falo ainda mais”,  disse Maia, arrancando risadas de uma plateia formada por empresários, durante almoço na Associação Comercial do Rio (ACRJ).

PIVÔ DA CRISE – Em sua palestra, Maia foi questionado sobre o fato de Bolsonaro ter o colocado como um dos pivôs da crise sobre a possível separação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, em duas pastas, como foi na gestão Michel Temer.

Enquanto explicava que ele apenas expressou a Bolsonaro que o tema da segurança pública é caro ao eleitorado do presidente e que precisaria de mais atenção, o presidente da Câmara interrompeu a fala para comentar as críticas que recebe nas redes sociais.

CONTAMINAÇÃO – Mais tarde, quando questionado por jornalistas se as críticas nas redes sociais poderiam contaminar o ambiente legislativo, Maia negou e disse que “faz parte da vida”. “Apanho de quem eu sei que não vai pensar como eu penso”,  afirmou.

Sobre Weintraub, o presidente da Câmara disse que tem feito críticas, pois não poderia concordar ou ficar em silêncio “sobre essas pessoas”. Em entrevista na semana passada, Maia já havia dito que o chefe da pasta da educação estimula o ódio.

“É claro que não vou elogiar nunca o ministro da Educação (Weintraub). Desses vou apanhar a vida inteira, não posso concordar com eles”, disse.