Charge do Duke (Arquivo Google)

Merval Pereira
O Globo

A crise institucional que estamos vivendo nos leva inexoravelmente a uma reforma do sistema político-eleitoral que devolva o equilíbrio entre os Poderes da República. Se não formos nessa direção, continuaremos com um Executivo inoperante, um Legislativo dominante e um Judiciário empoderado em consequência da permanente disputa entre os dois primeiros.

Vivemos um parlamentarismo de fancaria, que chegou em resposta a um hiperpresidencialismo que relegava a segundo plano o Legislativo, governando com decretos-lei, medidas provisórias e outros instrumentos que dispensam o sistema de pesos e contrapesos da democracia.

COMPRA DE APOIO – Durante muitos anos o Legislativo foi literalmente comprado pelo Poder Executivo, vejam-se os casos do mensalão e do petrolão, ou manobrado pelo presidente do turno liberando verbas em troca do apoio parlamentar, ou as contingenciando como uma espécie de castigo aos não obedientes.

]O que está acontecendo hoje, com os partidos políticos controlando uma quantidade enorme de verbas e esnobando indicações para postos no governo federal, tem a ver com uma das distorções de nosso sistema partidário.

Em vários países, um parlamentar que vá exercer funções em outro Poder tem que renunciar ao cargo que ganhou nas urnas, e não apenas entrar em licença para retornar mais adiante. Cada Poder tem sua função, e a escolha tem que ser definitiva. Não pode haver barganha política nesse tipo de relação republicana, não existe pacto institucional que resista a essas trocas de favores.

MODELO BRASILEIRO – O fenômeno do descrédito da democracia representativa é mundial, mas no Brasil tem aspectos específicos que só o agrava, como a corrupção permanente e a consequente impunidade de seus autores, o que aumenta a percepção dos cidadãos de que há um conluio dos diversos escalões governamentais a favor dos seus apaniguados, “com STF e tudo”, nas palavras do ex-senador e hoje lobista Romero Jucá, prevendo o que aconteceu com a Lava-Jato.

A polarização política que tomou conta de todos os setores da administração federal tem efeitos corrosivos na credibilidade da gestão pública, que não tem mais o objetivo do bem-estar da população, mas o bem-estar dos grupos políticos que dominam as indicações.

A recuperação do poder de alocar recursos por parte dos parlamentares, uma boa medida na teoria, na prática tornou-se um instrumento de aumento do poder pessoal dos parlamentares, e não do Parlamento.

SEM TRANSPARÊNCIA – Os gastos inexplicáveis e a falta de transparência da prestação de contas fazem com que os políticos ou candidatos a políticos tenham benefícios imediatos, mas desgastem a imagem pública do Legislativo e prejudiquem a governança, já que o governo federal não pode planejar seus investimentos, que quase sempre esbarram nos interesses privados dos legisladores.

Há um paradoxo aparentemente intransponível a esta altura do nosso estágio institucional: só com o fortalecimento dos partidos políticos teremos uma democracia verdadeira e sólida, mas são justamente os partidos os principais culpados da erosão da nossa democracia.

A disputa sobre o IOF é exemplar e a reação do Congresso à aprovação do aumento do imposto está correta, pois tecnicamente ele é um imposto regulatório, não arrecadatório.

CORTAR GASTOS – Além do mais, ninguém aguenta pagar tanto imposto, e o governo tem obrigação de cortar gastos para equilibrar as contas públicas, equilíbrio que não pode ser encontrado com o aumento dos impostos, velha tática de governos de qualquer espectro político, mas agora chegou à exaustão.

O Congresso deveria ser o primeiro a abrir mão de parte do bilhões de emendas parlamentares, para ter moral de exigir dos demais Poderes os cortes necessários.

Também o Judiciário, em vez de dizer que não tem nada a ver com o equilíbrio fiscal, deveria conter a série de penduricalhos que fazem os vencimentos dos juízes em todo o país dispararem acima do que a lei determina. Enquanto os três Poderes não trabalharem na mesma direção, não teremos equilíbrio econômico e social.

Charge do Glauco Góes (Arquivo Google)

Celso Rocha de Barros
Folha

A liberdade de expressão está sob ataque nos Estados Unidos. Trump está destruindo a autonomia universitária, prendendo estudantes por suas opiniões políticas e ameaçando recusar visto de entrada no país para quem criticar seu governo em redes sociais.

A culpa dessa ofensiva autoritária é de quem ficou do lado dos Elon Musks desse mundo, contra os Alexandres de Moraes desse mundo, dizendo que defendia a liberdade de expressão.

É CULPA SUA – Se você fez escândalo quando as contas golpistas em redes sociais foram suspensas em 2022, lamento, foi você quem prendeu os jovens estudantes americanos pró-Palestina. Se você deu razão aos bolsonaristas contra Alexandre de Moraes, você declarou guerra a Harvard.

Se você disse que Elon Musk tinha razão contra o STF brasileiro, ou se opôs aos “fact-checkers”, você é pessoalmente responsável pelo estabelecimento de censura política na concessão de vistos americanos.

Lá, como aqui, a questão sempre foi simples: há movimentos poderosos que buscam destruir a democracia. O bolsonarismo aqui, o trumpismo lá. Quando as instituições democráticas reagiram, você ficou do lado de quem?

AGIU POR PRINCÍPIOS? – Do ponto de vista prático, é só isso que interessa, filho. Você achar que agiu por princípios não importa, seu apego à performance “acima da polarização” não importa. Se você ficou com Jair, Musk ou Trump, você trabalhou pelo autoritarismo de Trump e por coisas infinitamente mais violentas que teriam acontecido no Brasil se o golpe de Bolsonaro tivesse sido bem-sucedido.

Você o fez brincando de jogar “liberdade de expressão” no modo “easy”, como se jogava 30 anos atrás, antes da emergência de movimentos autoritários de massa com penetração institucional fortíssima e capacidade real de ameaçar a democracia.

Alguns anos atrás, participei de um debate sobre Alexandre de Moraes com Glenn Greenwald, colunista desta Folha. Como advogado, Greenwald, que é judeu, defendeu os direitos de um militante neonazista.

FALTA RESPONDER – A pergunta que Glenn nunca me respondeu é a seguinte: até que mês de 1933 ele ainda defenderia os direitos dos nazistas se estivesse em Berlim? E se os “stakes” não fossem só o risco de um idiota ofender gente no Twitter, mas o risco de vitória de um movimento poderoso que destruiria a democracia?

Na semana passada o deputado Nikolas Ferreira deu seu apoio à censura trumpista contra alunos que querem estudar nas universidades americanas (“comunistinhas de meia-tigela”). Google e Meta, as “vítimas” da regulação, participaram do seminário de comunicação do Partido Liberal, a principal organização autoritária brasileira, e ouviram de Jair Bolsonaro que “estão do lado certo”. O próprio governo Trump, culpado dos crimes listados no primeiro parágrafo, ameaça punir o STF brasileiro pela defesa da democracia. Musk fazia parte do governo Trump até a semana passada.

O exemplo americano mostra que a defesa da liberdade de expressão pela extrema direita de Musk, Bolsonaro e Trump era estelionato. Se você caiu nessa, fica a dica: da próxima vez que te chamarem para defender o direito de marchar, não custa nada abrir a janela e checar se os fascistas estão marchando sobre Roma.

Trump vira as costas para os tradicionais aliados europeus

Demétrio Magnoli
Folha

A tarifa brandida por Trump contra a União Europeia (UE), de abusivos 50%, representaria um embargo comercial. A ameaça surge junto com a trégua tarifária firmada com a China. O presidente dos EUA devota genuíno ódio à UE – e tem seus motivos para isso. “A União Europeia foi formada com a finalidade de tirar vantagem dos EUA. É este o seu propósito – e eles fizeram um bom trabalho nessa direção.”

A UE existiria para extrair benefícios unilaterais do comércio com os EUA e, ainda, para terceirizar os custos de sua segurança militar. O diagnóstico de Trump sintetiza uma visão de mundo.

REAL MOTIVO – Contudo, como ensinou Carl Bildt, ex-chefe de governo sueco, refutando o revisionismo histórico de Trump, a UE foi “realmente criada para impedir a guerra no continente europeu”. Filha rebelde de Hitler (a catástrofe nazista) e de Stálin (o espectro da URSS) – é isso a UE.

A UE nasceu do ventre da Comunidade Europeia (1957). A semente de tudo encontra-se na Ceca, estabelecida em 1951 a partir de um acordo político franco-alemão. A Otan surgira três anos antes e, na sua moldura, iniciava-se o rearmamento da Alemanha Ocidental, o que provocava calafrios entre os franceses.

O Império Alemão fora proclamado no Palácio de Versalhes, após a derrota francesa, em 1871. A França sofrera invasões alemãs nas duas grandes guerras do século 20. Como reconciliar franceses e alemães na Aliança Atlântica da Guerra Fria? A solução, formulada pelo francês Jean Monnet, materializou-se no Plano Schuman: unir as duas nações numa comunidade econômica, a Ceca.

MESMA MOEDA – O carvão, fonte da energia, e o aço, base das armas, foram colocados sob um mercado comum, que teve a adesão da Itália e do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo). Bem mais tarde, logo após a reunificação alemã, pela mesma lógica, o Tratado de Maastrich (1992) deflagrou a União Monetária. Nações que compartilham a mesma moeda não farão guerra entre si.

Os estadistas esculpiram a Europa unida – e, só depois, solicitaram aos economistas que fizessem a geringonça funcionar. Os EUA apoiaram o projeto europeu, pois a aliança franco-alemã era o requisito indispensável da Aliança Atlântica.

Rebatendo Trump, e coberta de razão, a Comissão Europeia explicou que a UE sempre foi uma “bênção” para os EUA.

LAGOA DE ÓDIO – Mas Trump não pode ser convencido por um curso de história. Sua narrativa escorre de uma lagoa de ódio: a aversão visceral do populismo ao edifício mais icônico do institucionalismo.

As nações misturam razão (instituições ancoradas na lei) e emoção (a história nacional, tal como contada por suas elites). O populismo articula-se como uma versão ressentida da história nacional: a espada que promete sanear o pecado, restaurando a virtude. A UE, porém, não é uma nação, carecendo de conteúdos emocionais. Ela não tem um líder eleito pelo povo. Nela, só existe razão: a letra fria dos tratados que subordina seus dirigentes, sua justiça e sua burocracia.

Trump enxerga o mundo como um palco de transações entre soberanos poderosos ou suplicantes. Xi Jinping e Vladimir Putin emergem na paisagem como interlocutores iguais. Mas a rocha imensa da Europa não está submetida a um soberano – e, por isso, deve ser destruída. Eis o motivo pelo qual Trump e seu vice, JD Vance, declaram apoio ao nacionalista húngaro Orbán e aos extremistas da AfD alemã. Nada disso tem relação com o comércio.

Charge do Boopo (Arquivo Google)

Carlos Andreazza
Estadão

Durma – ou acorde – com este barulho: “máquina pública ficaria em situação delicada sem alta do IOF”. É o que nos comunica, em tom de ameaça, o governo. Ao que o líder no Congresso somaria a chantagem: “O governo externou que a revogação do decreto tem uma consequência clara. A consequência é o shutdown. A paralisação da máquina pública”.

Paralisação também das emendas parlamentares, né? Derrubar a alta do IOF imporia engrossar o volume do congelamento orçamentário. Represar ainda mais as emendas. Chantageado o Congresso chantagista.

PARAR O GOVERNO -Sem a alta do IOF, imposto regulatório pervertido para fabricar arrecadação, a consequência seria o “shutdown”, com a imobilização da máquina administrativa.

Fala-se algo grave assim como se estivéssemos nesta vala por obra do espírito santo. O secretário do Tesouro foi explícito: a receita via IOF “é imprescindível”. Não há plano B.

As finanças públicas foram geridas para que o funcionamento do estado de repente dependesse do aumento do IOF. É confissão de incompetência. O governo Lula não começou ontem.

FALSO ARCABOUÇO – Chegou-se a esse lugar – acionado o botão do desespero, decretado o vale-tudo – a partir de escolha transparente desde a PEC da Transição. Faz tempo postas as razões – a constituição natimorta do arcabouço fiscal, por exemplo – para não se embarcar no compromisso desses haddads com a responsabilidade fiscal.

O Congresso é sócio na escavação do buraco, à parte o discurso oportunista do presidente da Câmara – o Hugo fiscalista! – pelo corte de gastos. No mundo real, governo e Parlamento conceberam Orçamento safado, que subestima despesas e superestima receitas – e em cujas margens parafiscais pendurou-se até o programa Pé-de-Meia. 

Jefferson teve a coragem de denunciar a corrupção do PT

Mario Sabino
Metrópoles

A revelação do escândalo do mensalão, por Roberto Jefferson, está fazendo 20 anos. Parabéns ao Brasil, que continua com os mesmos patriotas no poder. Na verdade, o escândalo do mensalão começou semanas antes do surgimento do termo, com um vídeo publicado pela Veja que mostrava um diretor dos Correios recebendo propina de R$ 3 mil (bons tempos) de empresários interessados em ganhar licitações na empresa.

No vídeo, o diretor se dizia representante de Roberto Jefferson, aliado do governo Lula. O então deputado federal e presidente do PTB comandaria um esquema ainda maior de corrupção no governo federal.

NEM FOI CAPA – A reportagem com o vídeo era um furo da sucursal de Brasília da Veja, mas não foi capa da edição daquela semana. Foi slash. Eu era o número 2 da redação e me lembro de ter estranhado a decisão e dito ao número 1 que a reportagem deveria ser capa, visto que apontava para algo muito maior.

Mais estranho ainda foi quando o número 1 da Veja decidiu não publicar a entrevista em que Roberto Jefferson detonaria o esquema do mensalão do PT.

Eu estava na minha sala na sede paulista da Veja, em fechamento, quando um editor pediu para falar comigo. Achando que era assunto de somenos, eu lhe disse para ser rápido.

ENTREVISTA EXCLUSIVA – O editor me contou, então, que Roberto Jefferson queria dar uma entrevista exclusiva à Veja para revelar um esquema de pagamentos regulares do Planalto a deputados da base aliada. O presidente do PTB havia afirmado que era desse modo que o governo Lula garantia que os parlamentares votassem a favor de matérias de interesse do Planalto.

O presidente do PTB disse ao editor que o esquema tinha nome: mensalão. A única condição que Roberto Jefferson havia imposto era que a entrevista fosse publicada naquela semana. Ou seja, teríamos de refazer a edição na última hora.

Aquilo era uma bomba nuclear, e corri à sala do número 1 da Veja, que ficava ao lado da minha. Relatei-lhe a conversa do editor da revista com Roberto Jefferson e disse que precisávamos mudar capa, edição, tudo.

ELE DISSE NÃO – O número 1 nem olhou para mim, continuou a escrever no seu terminal e disse um não lacônico. Ainda insisti, mas não houve jeito de ele mudar de ideia.

Roberto Jefferson deu a entrevista bombástica à Folha. A Veja entraria firme no mensalão, teríamos um papel determinante no desvendamento do esquema, mas nunca foi explicitado para mim porque demoramos a lhe dar o devido destaque.

A minha convicção é que a ideia era restringir o escândalo a Roberto Jefferson, aliado incômodo para o governo Lula. Só que o então presidente do PTB resolveu explodir e levar consigo o PT, especialmente José Dirceu, a quem Roberto Jefferson creditava o plano de tentar destruí-lo com o vídeo publicado pela Veja.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse relato mostra que o jornalismo é uma profissão como qualquer outra e abriga determinados profissionais que fazem carreira sem terem a menor vocação. Desprezar a entrevista exclusiva de Jefferson foi de um amadorismo constrangedor, de uma falta de visão inacreditável. Mesmo assim, chegou a ser o número 1 da Veja… É fantástico!. (C.N.)

A deputada viajou para a Argentina e de lá foi para a Itália

João Rosa
da CNN

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 3, que deixou o Brasil. Ela viajou ao exterior inicialmente para buscar tratamento médico, segundo ela, e vai pedir licença não remunerada de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Ela disse estar fora do País há alguns dias, e que vai morar na Itália, onde tem cidadania. Também afirmou ter escolhido o continente como destino para poder atuar pelo fortalecimento da direita nos países da região e “resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.

ENTREVISTA – A declaração foi feita em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil nesta manhã. Ela mencionou a articulação feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, onde ele vem se empenhando para tentar influenciar o governo Trump a impor sanções contra autoridades brasileiras.

“O caminho nos Estados Unidos já está asfaltado (pelo Eduardo Bolsonaro e pelo Paulo Figueiredo). É justamente por isso que estou escolhendo a Europa. Lá a gente precisa de alguém que fale espanhol, português, inglês. Eu vou desenvolver meu italiano. Quero estar nos principais lugares, falar com o povo francês. Em cada lugar temos pessoas que podem lutar por nós”, afirmou ao canal.

“O trabalho de Eduardo pode ser feito na Europa também. A primeira-ministra da Itália Meloni precisa começar a entender o que está acontecendo. A Espanha precisa acordar, que a esquerda está fazendo muito mal no país. O que o Macron está fazendo com a França. Eu quero estar nesses lugares todos. Ajudar o Chega em Portugal. O conservadorismo precisa avançar, e o globalismo, a esquerda precisa recuar”, declarou.

BODE EXPIATÓRIO – Na entrevista, ela disse ter sido usada como “bode expiatório” pela derrota de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em especial pelo advogado Fábio Wajngarten. E que o episódio da perseguição a um cidadão de arma em punho na véspera do pleito a afastou do então presidente e a colocou em depressão.

Zambelli delegou a administração de suas páginas nas redes sociais à mãe, Rita Zambelli. Antes de viajar, ela também emancipou o filho de 17 anos para que ele possa se candidatar nas eleições do ano que vem e herdar o seu espólio eleitoral.

Zambelli foi condenada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio a dez anos de prisão, além da perda do cargo na Câmara dos Deputados, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Ministério Público Federal acusou Zambelli de ter coordenado a invasão a sistemas de informática do Poder Judiciário, ação que teria sido executada pelo hacker Walter Delgatti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E o maridão, coronel da PM do Ceará? O amor falou mais alto, ele acompanhou a esposa ou ainda continua por aqui? O coronel também gosta de política, mas não tem o menor futuro no ramo. Em 2024, foi candidato a prefeito da cidade onde nasceu, Caucaia, chegou em último lugar, entre quatro concorrentes. Assim, essa novela vai durar. Comprem pipocas. (C.N.)

Motta diz que maioria do Congresso quer derrubar o IOF

Carolina Nogueira
do UOL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que o governo Lula aponte outra solução para arrecadar recursos no lugar do IOF para compensar as perdas no orçamento e diz ser inviável se o caminho escolhido for acionar o Supremo, porque “vai piorar o ambiente com o Congresso”.

“Precisamos rever o cenário atual”, disse presidente da Câmara, que se reuniu com as lideranças quinta-feira. Ele defende medidas mais estruturantes, que regularizem o orçamento em 2025 e em 2026.

DISCUTIR O PAÍS – Motta critica a fala de que as emendas travam negociações. “Não adianta querer justificar que as coisas não andam aqui por causa de emendas. Não é verdade, não houve isso, não é essa preocupação. O Congresso quer discutir o país.”

E o presidente da Câmara acha até que as emendas parlamentares podem ser afetadas. “Não é assunto proibido”, disse Motta. “Se todos forem cortar [verbas], o Congresso sabe que também as emendas deverão ser cortadas e reavaliadas.

“A falta dos recursos arrecadados com o IOF poderia bloquear mais R$ 5 bilhões em emendas. Se o governo caminha no sentido de querer resolver aquilo que é a decisão parlamentar com o Poder Judiciário, eu penso que piora bastante o ambiente aqui na Casa. Tanto é que nós não tomamos a decisão, porque tanto eu como o presidente Davi [Alcolumbre, do Senado] poderíamos já ter pautado o PDL [projeto parlamentar que revoga o IOF]. Com certeza teria sido aprovado aqui e no Senado, mas nós não fizemos isso. Por quê? Porque nós queremos construir a solução com o governo. Não há interesse do Poder Legislativo em tocar fogo no país”.

BUSCA DE SOLUÇÃO – Motta tem buscado soluções para evitar votar os projetos que podem derrubar o decreto do IOF. Lideranças ouvidas pelo UOL afirmaram que o presidente da Câmara tem dialogado com Haddad para encontrar uma solução viável.

Apesar da pressão da oposição e partidos do centrão, lideranças afirmaram que o deputado prefere achar uma alternativa que evite o desgaste de derrubar uma medida do governo no plenário.

Haddad explicou risco em derrubar decreto do IOF aos chefes do Congresso. A pedido de Motta, o ministro da Fazenda foi à residência oficial da Câmara para tratar do tema. No encontro, o chefe da equipe econômica afirmou que, se aumento do IOF não for levado adiante, serão necessários mais cortes no Orçamento da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o governo não vai recuar e o Congresso, também. Espertamente, o governo quer levar a solução para o Supremo, mas isso vai despertar a fúria dos parlamentares, que querem discutir a independência dos Poderes. Comprem pipocas, porque a irresponsabilidade vai longe. Nenhum dos poderes aceita cortes. Congresso deu dez dias para que equipe econômica apresente uma solução. Os presidentes da Câmara e do Senado pediram que a Fazenda apresente um plano alternativo ao aumento do IOF. (C.N.)

Sinhô, grande compositor e pianista

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O carioca José Barbosa da Silva, conhecido como Sinhô (1888-1930), é considerado um dos mais talentosos compositores de samba, para muitos o maior da primeira fase do samba carioca.

Com letra romântica e queixosa, o samba ”Jura” pede uma promessa de amor. Ao que parece, Sinhô escreveu-a num momento de dor de cotovelo, depois de ter visto a mulher que amava nos braços de um outro pretendente. O samba foi gravado, originalmente, por Mário Reis,  em 1928, pela Odeon.

Detalhe: Sinhô era muito amigo do jornalista Roberto Marinho e a ele dedicou uma música de seus primeiros discos, chamada “Cocaína”, que era liberada na época e vendia na farmácia.

JURA
Sinhô

Jura, jura, jura
pelo Senhor
Jura pela imagem
da Santa Cruz do Redentor
pra ter valor a tua jura

Jura, jura
de coração
para que um dia
eu possa dar-te o amor
sem mais pensar na ilusão

Daí então dar-te eu irei
o beijo puro da catedral do amor
Dos sonhos meus, bem junto aos teus
para fugirmos das aflições da dor

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, é muito experiente

Daniel Gullino
O Globo

No depoimento mais contundentes na ação penal sobre uma tentativa de golpe no país, o ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior relatou a ministros do Supremo Tribunal Federal um encontro com o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que lhe foi apresentado um documento que, em sua versão, tinha teor golpista.

Momentos depois, foi questionado pelo advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro: “O senhor leu esse documento?”. A resposta foi negativa.

ESTRATÉGIA EFICIENTE – O questionamento evidenciou a estratégia que as defesas dos réus adotaram para tentar absolver seus clientes da acusação de atentarem contra a democracia: a de contestar e demolir as provas apresentadas na ação e os testemunhos sem base.

Com 51 testemunhas já ouvidas, as perguntas feitas pelos advogados — seja para as próprias testemunhas ou para as arroladas por outros alvos e pela acusação — indicaram um esforço para apontar brechas e possíveis erros na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Bolsonaro não contesta que o ex-presidente discutiu a possibilidade de decretar Estado de Sítio ou de Defesa no país, instrumentos que, segundo a acusação, seriam usados para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Advogado Vilardi diz, porém, que esses são dispositivos estão previstos na Constituição e que não há elementos que mostrem uma ação concreta que poderia configurar uma tentativa de golpe.

PERGUNTA DEMOLIDORA – O defensor de Bolsonaro questionou o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes se existiu alguma ordem para movimentar tropas ou convocar o Conselho de Defesa, ao qual cabe analisar a decretação de Estado de Defesa ou de Sítio, como foi cogitado por Bolsonaro.

— O senhor chegou, em algum momento, a ser solicitado pelo então presidente da República para alguma movimentação de tropas em uma tentativa de golpe, com a utilização de tropas do Exército? — perguntou Vilardi, recebendo resposta negativa.

A investigação aponta, contudo, que uma medida efetiva não ocorreu justamente pela recusa de Freire Gomes em apoiar uma ruptura institucional. O general da reserva afirmou ao STF ter avisado Bolsonaro sobre a possibilidade de ele ser “implicado juridicamente” caso seguisse os “aspectos eminentemente jurídicos”.

TROPAS À DISPOSIÇÃO – Os relatos dos ex-comandantes também foram alvo de indagações do advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Após ouvir os dois depoimentos, Demóstenes questionou, por exemplo, a versão que seu cliente disse ter colocado “tropas à disposição” do ex-presidente.

— Veja bem a incongruência temática. Os senhores discutiam institutos jurídicos. Como é que isso evoluiu para colocar tropas à disposição? — perguntou o advogado a Baptista Junior.

Mas o brigadeiro sustentou sua versão, ao dizer que não ficou sabendo “à toa” que a Marinha tem 14 mil fuzileiros. Já Freire Gomes, ao ser confrontado sobre o mesmo tema, disse ter visto as declarações de Garnier como uma “demonstração de respeito” do ex-chefe da Marinha ao então presidente da República.

O general, contudo, confirmou o que havia dito à Polícia Federal, de que apenas ele e Baptista Junior haviam se posicionado de forma contrária às medidas cogitadas por Bolsonaro.

ERROS DO PROCURADOR – No caso da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os advogados tentaram apontar o que consideraram erros da PGR ao denunciar seu cliente. Um dos episódios questionados foi uma reunião na qual, segunda a denúncia, foi apresentado um plano para a realização de blitzes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições.

Entre as testemunhas indicadas pela defesa estavam seis pessoas que participaram da reunião. Ao depor como testemunhas, todas negaram ter discutido direcionamento político para os bloqueios.

Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, a PRF fiscalizou dois mil ônibus na região Nordeste e 571 no Sudeste. Essa concentração em rodovias nordestinas levou a Polícia Federal (PF) a apontar a intenção de impedir a circulação de eleitores, sobretudo de Lula.

TREZE ANDARES – Outro ponto questionado pela defesa de Torres é uma troca de mensagens entre dois investigados na qual um deles afirma que “o chefe chamou” para uma reunião no 13º andar. Os advogados usaram as perguntas para mostrar que o Ministério da Justiça não tem 13 andares e que, portanto, não estavam se referindo ao então ministro.

Já a defesa do general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) nos quatro anos de Bolsonaro, adotou a estratégia de apontar o afastamento de seu cliente dos demais réus da ação.

 Em vez de contestar provas ou se houve ou não uma tentativa de golpe, eles optaram por tentar demonstrar que Heleno estava isolado dentro do governo e que, por essa razão, não teria como participar dessas articulações.

DISTANCIAMENTO – Ouvidos como testemunhas, quatro ex-subordinados de Heleno reconheceram esse distanciamento. Um deles, o coronel Amilton Coutinho, apontou que isso ocorreu após Bolsonaro se aproximar dos partidos do Centrão. Isso porque, na campanha de 2018, Heleno havia ironizado as legendas, ao cantar: “Se gritar pega Centrão, não fica um”.

— A partir da aproximação do presidente com essa corrente majoritária (do Congresso), o general Heleno perdeu, vamos dizer assim, espaço no dia a dia na sala do presidente — relatou Coutinho. — Nesses assuntos majoritários e macros do Brasil, houve realmente esse afastamento. Ele entendeu, continuou procurando o presidente diariamente pela manhã, despachando os assuntos apenas do GSI.

Após o fim das audiências com as testemunhas, será marcado o interrogatório dos próprios réus. Novamente, os advogados poderão questionar não só seus próprios clientes, mas também os outros investigados. A PGR e o relator, ministro Alexandre de Moraes, também poderão fazer perguntas para todos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os réus serão condenados com base em provas circunstanciais. Praticamente, não há provas materiais.  A maior parte da acusação é na base do “teria feito”, “teria dito” ou “teria ido”. Chega a ser ridículo. (C.N.)

Hugo Motta e Alcolumbre foram enganados por Lula

Marcus André Melo
Folha

“Que o exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último entre aqueles em que o Executivo tenta usurpar atribuições do Legislativo”, afirmou recentemente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçou aprovar um decreto legislativo para suspender o aumento de imposto proposto pelo Executivo. É mais um capítulo das tensas relações entre os Poderes durante o terceiro mandato de Lula.

O episódio remete à derrota da PEC da CPMF, em 2007, no auge do padrão de hegemonia do Executivo, em Lula 2. A proposta de prorrogar a CPMF por mais quatro anos, após duas décadas de vigência, foi rejeitada no Senado, resultando em uma perda de arrecadação estimada em R$ 70 bilhões.

AUMENTO DE IMPOSTOS – Duas questões centrais emergem desse paralelo histórico: as transformações nas relações Executivo-Legislativo na última década e o esgotamento da resposta mais comum ao desequilíbrio fiscal —o aumento de impostos.

Desde a derrota da CPMF, em 2007, os custos políticos de elevação da carga tributária se tornaram significativamente mais altos. A difícil negociação em torno da reforma tributária aprovada em 2023 (EC 132/23) — e a restrição forte quanto a não expansão da carga — é o último exemplo relevante.

A derrota ocorreu quando o Executivo dispunha de instrumentos para fazer valer sua agenda —por exemplo maioria congressual robusta, alta popularidade e ampla discricionariedade na execução orçamentária. E mais: no primeiro ano de Lula 2 quando o governo ainda surfava nos benefícios da lua de mel presidencial, o que contrasta claramente com a situação de pato manco virtual em que se encontra no momento.

OUTRA REALIDADE – Naquela conjuntura as emendas do orçamento impositivo (EC 86/15 e EC 100/19) não haviam sido aprovadas nem tampouco o fundo eleitoral (2017) havia sido ainda substancialmente aumentado.

A criação das emendas obrigatórias individuais e de bancada reduziu a dependência do Legislativo em relação ao Executivo. Já o fundo eleitoral bilionário garantiu a sobrevivência partidária e impôs barreiras à entrada de novos atores no sistema eleitoral.

Há, nesse processo, profunda endogeneidade: as instituições moldam o comportamento dos atores, mas são também modificadas por eles. Mudanças institucionais impõem rigidez, mas são também resposta à perda de poder do Executivo frente aos demais poderes.

E O ORÇAMENTO? – A influência do Legislativo no orçamento aumentou de forma significativa, indo além da simples impositividade das emendas.

Uma dissertação recente de Alexsandra Cavalcanti (UFPE) estima, com base em métricas comparativas internacionais, um aumento de 17,4 pontos no escore de poder orçamentário do Legislativo entre 2007 e 2023 —o que capta um conjunto expressivo de mudanças organizacionais na relação entre os Poderes.

O arcabouço institucional – o presidencialismo multipartidário, as regras fiscais, etc.— cria constrangimentos, mas não determina unilateralmente os resultados de política. É a estrutura. E o gerenciamento das coalizões constitui a agência. Entre estrutura e agência há espaço para escolhas contingentes. As escolhas e as decisões fiscais e orçamentárias em Lula 3 são seus produtos. A mudança na perspectiva de risco do país é a consequência.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Luiz Ernesto Lacombe Heilborn
Postagens

Não é à toa que Lula ama o Partido Comunista Chinês. Tudo o que ele quer é ter no Brasil uma ditadura semelhante à de Xi Jinping. Partido único, sem eleições livres… Opositores do regime extirpados sumariamente, perseguição implacável contra eles, censura em nível máximo.

Não é à toa que Lula e Janja querem a ajuda dos comunistas chineses para “regulamentar” as mídias digitais no Brasil. “Se não seguir a regra, tem prisão”, deslumbrou-se a mulher que não é de “segunda classe”, já que não tem classe…

PRIORIDADE MÁXIMA – É assim: censurar é prioridade máxima para a turma do PT, é pauta de governo. Equilíbrio fiscal, controle da inflação, redução de juros, melhor ambiente de negócios, crescimento, isso tudo parece secundário.

Só a censura oficializada pode salvar o Brasil, e salvar o país de tudo o que há de ruim, tudo – “fascistas” e “nazistas” incluídos, obviamente.

Se o Projeto de Lei 2630 – chamado por seus defensores de “PL das Fake News”, mas que sempre foi o “PL da Censura” – não avançou no Congresso, a turma do Lula prepara novo ataque.

NOVA INVESTIDA – A minuta do novo texto da proposta foi finalizada pelo Ministério da Justiça e enviada para análise do Palácio do Planalto. A meta é levar o projeto ao Congresso logo depois da aprovação da tal PEC da Segurança.

E a ideia fajuta, criminosa é vender o novo projeto como a solução para todos os problemas… A gangue jura que só a censura das mídias digitais poderá salvar as crianças e os adolescentes – expostos a desafios insanos nas redes sociais –, e os mais idosos – vítimas preferenciais de golpes, como o do INSS…

Só a censura poderá combater a propaganda enganosa, a venda de produtos ilegais ou de baixa qualidade e os golpes financeiros na internet… Não, claro que não, o governo, sempre bem intencionado, jamais desejou interferir na liberdade de expressão de quem usa a rede…

NOVA AUTORIDADE – O Brasil do PT vai inventar uma “autoridade” para determinar o que pode e o que não pode ser publicado na rede. Esperar uma ordem judicial para a retirada de conteúdos será sempre perigoso… As crianças, os adolescentes e os velhinhos não podem ser expostos a isso, ninguém pode.

Enfim, dizem que só o Estado é capaz de nos salvar e proteger. Que entreguem, então, o poder de censura também ao Executivo federal, e ele possa agir o mais rápido possível. Claro que a bênção do STF é necessária…

Hoje, o Supremo é o grande censor do país, mas ele não deve se opor, não neste momento, a um conluio institucional. Há algumas vantagens em dividir a tarefa com o subordinado, o cúmplice igualmente asqueroso. Mesmo que a censura seja, como dizem, totalmente do bem, há sempre um desgaste possível…

AGU ENTRA EM CAMPO – A Advocacia-Geral da União, que só deveria agir em caso de ameaça ao erário, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal que aplique de forma imediata medidas judiciais para “fazer cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais”.

O que isso quer dizer? Nada… e tudo. A AGU argumenta ainda que o pedido não se caracteriza como censura prévia, mas uma “imposição de deveres de diligência, cautela e responsabilidade”.

O pedido foi feito pelo órgão no âmbito de um julgamento no qual o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

RESPONSABILIZAR AS REDES – Segundo a lei, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo ilícito produzido por usuários só se dá quando elas se omitem diante de ordem judicial. Para a AGU, “as redes sociais que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”.

Claro que a liminar pedida pela AGU – empilhada sobre expressões vagas, “risco sistêmico”, “desinformação grave”, “dever de cuidado”, “responsabilidade por omissão algorítmica” – não tem nada a ver com a proteção do cidadão, não há zelo legítimo. A liberdade jamais será um luxo ultrapassado.

O projeto é uma nova ação do mal, mais uma vez contra a Constituição, que garante a liberdade de expressão, a livre manifestação e proíbe a censura. Não há nada que se possa combater com desrespeito à Lei Máxima do país, com violação de garantias fundamentais.

ARTIGO 19 – E o artigo 19 do Marco Civil da Internet está em debate. Sua constitucionalidade está sendo examinada. O julgamento sequer terminou. Há voto pendente, há divergência estabelecida, mas a AGU quer que o texto já não tenha valor, que a lei ceda à exceção… Para que esperar que o Judiciário seja provocado? O modelo que se deseja não é jurídico, é militante.

E é óbvio que quem monta um esquema assim não imagina que vai sair do poder. O novo PL da Censura, com a permissão do STF, será o maior cabo eleitoral da turma do Lula. O debate público será controlado, desequilibrado, ou nem haverá. E nenhum adversário terá autorização para assumir o controle de ferramenta tão cruel, tão ardilosa…

O Brasil está muito perto da censura legalizada, quase no modelo comunista chinês sonhado por Lula há tanto tempo. É preciso que a sociedade não esmoreça, que rebata eternamente as pressões transgressoras. Já resistimos antes, e vencemos, mas é uma guerra sem fim, uma guerra que só perde quem desiste dela, quem se rende. E ninguém, ninguém pode se entregar.

(artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Bolsonaro evitou bloqueio de rodovias, disse o ex-ministro

Gabriela Boechat e Manoela Carlucci
da CNN

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2), o senador Rogério Marinho (PL-RN), ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que houve, por parte do ex-presidente “grande preocupação para que não houvesse excessos” na transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Marinho testemunhou a favor de Bolsonaro e do ex-ministro general Walter Braga Netto no âmbito das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

“De maneira nenhuma Bolsonaro sinalizou a intenção de uma ruptura, golpe” — afirmou Marinho.

“CIVILIDADE” – Questionado pelo advogado do ex-presidente se Marinho tinha conhecimento sobre qualquer relação de Bolsonaro com os atos do 8 de janeiro, o senador respondeu que não, que Bolsonaro se preocupou para que houvesse “civilidade” na transição de poder.

“Todos estávamos chateados, não esperávamos a derrota. […] Eu via o presidente preocupado para não haver bloqueio de rodovias ou algo que prejudicasse a vida das pessoas, algo que atrapalhasse a economia ou a mudança do comando do país”, disse.

Citando uma reunião da qual participou no Palácio do Alvorada, logo após o segundo turno, Marinho afirmou que Bolsonaro estava chateado, mas focado na transição de governo e contente com o resultado da eleição de seu partido, o PL, para o Congresso Nacional.

FIM DAS TESTEMUNHAS – A Primeira Turma do Supremo terminou nesta segunda os depoimentos de testemunha de defesa do chamado “núcleo 1” do inquérito do golpe. Ao longo desta fase da ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado, foram ouvidas 52 testemunhas.

A maioria negou que os réus tivessem discutido ou arquitetado um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dois ex-comandantes das Forças Armadas, porém, disseram que Bolsonaro e aliados lhe apresentaram estudos sobre estado de exceção e Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como medidas para manter o ex-presidente no poder.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, marcou para a próxima segunda-feira (9), o início dos interrogatórios dos réus.

Janja tem boa educação e fala palavrões em várias línguas

Nelson de Sá
Folha

A crítica inesperada da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, ao TikTok, no jantar oferecido pelo líder Xi Jinping ao presidente Lula (PT) há três semanas, colocou o Brasil ao lado dos Estados Unidos no cerco à rede social chinesa, daí o mal-estar em Pequim.

Na China, a aprovação da proibição do TikTok nos EUA é creditada às imagens na plataforma da ofensiva de Israel, aliado do país de Donald Trump, em Gaza.

DEFENDENDO CENSURA? – Janja declarou depois, em podcast da Folha, que Xi Jinping teria citado a regulação chinesa em sua resposta no jantar. “Por que é tão difícil falar disso aqui [no Brasil]?”, questionou a primeira-dama na entrevista, referindo-se à “regulação muito forte” chinesa.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) então a acusou de estar defendendo “censura”.

A regulação chinesa é, de fato, muito forte. Seu arcabouço começa na Constituição, que determina que os cidadãos exerçam seus direitos sem prejudicar os interesses do país, da sociedade e de outros.

LEI DE SEGURANÇA – A Lei de Segurança Cibernética, de 2017, regula a segurança da rede, a proteção de dados e o controle de conteúdo, estipulando a obrigação, por parte das plataformas, como WeChat, Weibo e Douyin, o TikTok chinês, do gerenciamento de segurança. São elas as principais responsáveis pela revisão e administração de conteúdo.

Outras leis, como a de Segurança de Dados e a de Proteção de Informações Pessoais, ambas de 2021, ordenam o manuseio de dados, inclusive transferências internacionais, e a privacidade do usuário, restringindo a coleta não autorizada de informações.

Regulamentações, por exemplo, sobre a Gestão de Serviços de Informação da Internet ou sobre a Governança do Ecossistema de Conteúdo Informacional Online, detalham como as plataformas devem monitorar e censurar conteúdo considerado ilegal.

CONTEÚDO NOCIVO – ‘Isso se aplica também ao que é considerado conteúdo nocivo, como notícias falsas, rumores e, em categoria mais marcadamente contemporânea, “niilismo histórico”, ou seja, as revisões da história do país pelas consideradas “forças hostis”.

Entre os órgãos que supervisionam as plataformas de mídia social estão a Administração do Ciberespaço da China, o principal regulador, respondendo pelo controle, licenciamento e fiscalização de conteúdo, e o Ministério de Segurança Pública, que monitora atividades consideradas ilegais online, inclusive crimes cibernéticos e conteúdo considerado subversivo.

Eles podem fornecer suporte técnico para a ação das plataformas. Moderação e censura são realizados usando três sistemas. Um deles é a filtragem de palavras-chave, com bloqueio ou remoção automática de postagens com termos sensíveis, que indiquem, por exemplo, discussões sobre Xinjiang ou Taiwan.

MODERADORES – O segundo sistema são os moderadores humanos, equipes das plataformas para revisão de conteúdo. Por fim, o monitoramento de inteligência artificial usa algoritmos para, em tempo real, detectar e suprimir conteúdo considerado ilegal. Entre os meios técnicos usados estão reconhecimento facial e análise emocional.

Segundo a regulação chinesa, todos os usuários de mídia social no país devem se registrar com seus nomes verdadeiros, para evitar o anonimato e aumentar a responsabilização. Mas o uso de nomes fictícios e avatares é disseminado.

Em seu relato da conversa sobre o TikTok, durante entrevista coletiva ao final da visita a Pequim, Lula afirmou que Xi teria dito que o Brasil tem o direito de fazer a sua regulamentação da rede, a exemplo da China.

CRÍTICAS A JANJA – A intervenção da primeira-dama no jantar desencadeou uma série de críticas da oposição no Brasil. Bolsonaristas associaram a fala dela a uma defesa de “censura” nas redes sociais, nos moldes do que é praticado pelo governo do Partido Comunista chinês.

O funcionamento do TikTok nos EUA está ameaçado por uma lei americana aprovada no ano passado que exige que o aplicativo se separe de seu proprietário chinês ByteDance ou feche as operações no país.

O governo de Trump suspendeu a aplicação da lei e estabeleceu o prazo de 19 de junho para que haja um acordo pelo qual investidores americanos comprem o aplicativo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dona Janja da Silva se acha o máximo, é capaz de dar peruada em qualquer tipo de conversa, por isso é um perigo ambulante, e com educação primorosa, pois já mostrou que sabe falar palavrões em várias línguas. (C.N.)

Netanyahu usa essa guerra para se proteger da Justiça

Mario Sabino
Metrópoles

Um grande inimigo de Israel, hoje, é o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Para continuar no poder e manter suspensos os processos criminais por corrupção nos quais foi denunciado, ele não tem o menor interesse em um acordo de cessar-fogo permanente em Gaza.

Um acordo que desse fim às hostilidades criaria condição para que os 20 reféns israelenses ainda vivos fossem devolvidos logo às suas famílias.

OPORTUNISMO – A realidade está aí para desmentir o belicismo oportunista do primeiro-ministro. Depois de mais de um ano e meio de guerra, a capacidade militar do Hamas foi reduzida a praticamente zero. Os seus aliados externos também sofreram golpes severos e já não podem suprir os terroristas palestinos com armas e dinheiro.

Israel infligiu perdas pesadas aos libaneses do Hezbollah e mostrou ao regime dos aiatolás, às voltas com rebeliões internas, que o território iraniano está inteiramente ao alcance da sua força aérea. Os houthis do Iêmen, por sua vez, foram contidos pelos americanos.

A ameaça síria também se dissolveu neste momento. Depois da queda de Bashar al-Assad, amigo do Hezbollah, os fundamentalistas que estão no poder em Damasco, inconfiáveis na sua súbita conversão à democracia, já não podem contar com boa parte da infraestrutura militar do antigo regime, destruída antecipadamente pelos israelenses.

OCUPAR GAZA – O que faz, no entanto, Benjamin Netanyahu? Diz que vai ocupar permanentemente uma boa porção do território palestino que o exército de Israel transformou em ruínas. É uma ideia insana que só agrada à franja radical ortodoxa que faz parte da sua base de governo — a franja que ganhou, agora, mais 22 assentamentos ilegais na Cisjordânia.

Ao colocar as suas conveniências pessoais e políticas acima dos interesses nacionais de Israel, o primeiro-ministro corrói o apoio de aliados históricos, como Estados Unidos e Alemanha, que não querem ser associados à matança de palestinos, pela força das armas ou pelas dores da fome, sem qualquer sentido do ponto de vista militar.

Matança que fortalece a mentira — antissemita— de que Israel perpetra um genocídio em Gaza.

Israel precisa se livrar de Benjamin Netanyahu, é questão urgente, antes que ele transforme Gaza em um atoleiro para a juventude israelense e a Cisjordânia em celeiro de terroristas para o Hamas, mais do que já é.

Antes que se torne impossível aos amigos de Israel continuar apoiando o país com a firmeza de quem o vê como farol da democracia em meio à escuridão do Oriente Médio. A escuridão que produziu o massacre de 7 de outubro de 2023.

Ao fim e ao cabo, não se pode esperar racionalidade do Hamas, mas se deve exigir racionalidade de Israel.

Como diria o senador Romário, “Lula calado é um poeta…”

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil de hoje está numa fase – e que fase, aliás! – em que as coisas mais simples se tornam charadas sem solução. Sabe-se há muito tempo, por exemplo, que se o sujeito perdeu o relógio no quintal e está procurando no jardim, uma coisa é certa: ele não vai achar o relógio. Estamos desse jeito. O Brasil deu obviamente errado, mas ninguém procura as soluções no lugar certo. Fica impossível achar.

Falam, falam e falam, tipo moto perpétuo, mas como poderiam achar a solução se não conseguem identificar o problema?

UM PAÍS DOENTE – Os atuais atores da vida pública passam o tempo todo olhando para o chão do jardim, que certamente está precisando de um trato, mas é no quintal que está o problema. Ele se chama Lula. O Brasil está doente, e o foco da infecção é ter um curandeiro na Presidência da República.

Pense em alguma coisa errada que um governo possa fazer, qualquer uma: o governo Lula já fez. Não aceita que as facções do crime organizado sejam classificadas como terroristas: fica a favor do PCC e do Comando Vermelho. Tenta trapacear um desavergonhado aumento do IOF no Congresso.

Implora ao STF, sordidamente, a imposição da censura nas redes sociais. Está fechado com ditadores, gangsters e criminosos de guerra mundo afora.

PIORES ÍNDICES – A lista não acaba mais. O Brasil tem, após 22 anos de governo Lula e o curto intervalo das duas gestões anteriores, os piores níveis de ensino público, de crimes violentos e de corrupção do mundo. Nunca se destruiu tanto a Amazônia.

O programa oficial de perpetuação da miséria mantém 52 milhões de pessoas na esmola do Bolsa Família. O país é um triplo zero em competência tecnológica, produtividade e condição de competir na economia mundial.

Exatamente ao mesmo tempo, o Brasil tem como presidente da República um condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que se orgulha de ser semianalfabeto e diz coisas assim, como acaba de fazer: “Deus deixou o Nordeste sem água por 179 anos porque sabia que eu ia ser presidente e trazer água para o povo”. Precisa dizer mais alguma coisa? Estamos, aí, em nível de Idi Amin. Se o problema não é esse, qual seria?

ALTOS PARASITAS – É evidente que os autores físicos do naufrágio brasileiro são os altos parasitas que ocupam o governo de uma ponta à outra, na roupa de ministros, burocratas-mor e escroques de todas as naturezas.

Mas eles só fazem o mal porque Lula os colocou e os mantém onde estão. É muito simples: sem Lula não existiria o governo Lula e sem o governo Lula não haveria a desgraça em tempo real que está aí.

O Estado vai arrecadar este ano R$ 4 trilhões em impostos – e qual é a última notícia que Lula nos dá? Que é pouco, já gastou tudo e quer mais.

“Luiza” fez Tom perder sua amizade com Bôscoli

Paulo Peres
Poemas & Canções 

O maestro, instrumentista, arranjador, cantor e compositor carioca Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim (1927-1994) é considerado o maior expoente de todos os tempos da música brasileira e um dos criadores do movimento da bossa nova.

A letra da música “Luiza” é impregnada de amor e sexo. Faz parte do LP Elis & Tom, gravado, em 1974, pela Philips.

Tom teve dificuldades para terminar a letra, não conseguia dar o fecho, ligou para Ronaldo Bôscoli, que compòs a belíssima frase final: “Como um brilhante, que partindo a luz explode em sete cores,
revelando então os sete mil amores que eu guardei somente pra te dar, Luiza.

Tom registrou a música sem dar parceria a Bôscoli, e aí a amizade entre eles terminou.

LUIZA
Tom Jobim

Rua
Espada nua
Boia no céu imensa e amarela
Tão redonda a lua
Como flutua
Vem navegando o azul do firmamento
E no silêncio lento
Um trovador, cheio de estrelas
Escuta agora a canção que eu fiz
Pra te esquecer Luiza
Eu sou apenas um pobre amador
Apaixonado
Um aprendiz do teu amor
Acorda amor
Que eu sei que embaixo desta neve mora um coração

Vem cá, Luiza
Me dá tua mão
O teu desejo é sempre o meu desejo
Vem, me exorciza
Dá-me tua boca
E a rosa louca
Vem me dar um beijo
E um raio de sol
Nos teus cabelos
Como um brilhante que partindo a luz
Explode em sete cores
Revelando então os sete mil amores
Que eu guardei somente pra te dar Luiza
Luiza
Luiza

Barroso vai tocar o julgamento, tentando reduzir a pressão

Ana Paula Ramos e Hedio Ferreira Junior
O Tempo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento do processo que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet – uma das principais discussões relacionadas à regulamentação das redes sociais no Brasil.

A análise do caso foi interrompida em dezembro quando o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para estudar a questão. Por isso, o julgamento será retomado com o voto dele. A data de retomada deve ser oficializada na pauta que vai ser liberada na quinta-feira (29).

DESCONVERSANDO – Mais cedo, Barroso foi questionado pela reportagem de O TEMPO em Brasília se colocaria a ação na pauta de julgamento ainda neste semestre, diante da devolução da vista pelo ministro André Mendonça, mas desconversou. “Em breve”. Minutos depois, a comunicação do STF confirmou a data de retomada da análise da matéria.

Quando foi paralisado, o plenário discutia a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros.

O debate gira em torno da possibilidade de as empresas serem obrigadas a remover publicações ofensivas mediante simples notificação extrajudicial – ou apenas por ordem judicial. Dois recursos extraordinários (RE 1037396 e RE 1057258) estão sendo julgados em conjunto.

INQUIETAÇÃO – Durante a sessão em que pediu vista, Mendonça afirmou: “Essa matéria tem me inquietado bastante. Acredito que é necessário mais tempo de análise sobre o tema. Precisamos saber até que ponto não estaremos sendo injustos.”

A matéria é uma das prioridades de Barroso, que, segundo interlocutores, quer concluir votações de grande impacto antes de encerrar seu mandato na presidência do STF, em outubro.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19, que hoje protege as plataformas de responsabilidade por publicações de terceiros, salvo por ordem judicial. A análise da Corte pode redefinir os limites da liberdade de expressão e da atuação das empresas de tecnologia no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este é o cerne da questão. Toda a briga com o governo e o Congresso dos EUA deriva daí. Os americanos, com justa razão, querem manter a legislação brasileira que protege as big techs. O ministro Moraes, apressadinho, antes mesmo do julgamento do Supremo, decidiu revogar o artigo da lei e responsabilizou também as redes sociais. O resultado é essa briga cada vez mais séria com os EUA. (C.N.)