Diana Mondino faz defesa da liberdade de expressão

Deu na Folha

“Vemos com enorme preocupação que cada vez mais países limitem a livre expressão nas redes”, escreveu a chanceler do governo Milei, Diana Mondino, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a derrubada do X no Brasil.

Ela não disse a quem se referia na mensagem, mas a publicou pouco após o anúncio de Moraes. “Na Argentina, há liberdade de expressão porque respeitamos a Constituição”, seguiu. “Um dos objetivos desse primeiro governo Milei é converter a Argentina em um farol da liberdade.”

PROXIMIDADE – O governo do ultraliberal Javier Milei tem proximidade com o bilionário Elon Musk, a quem o chefe da Casa Rosada já visitou nos EstadoS Unidos e com quem trocou elogios. Em abril, já em meio ao debate no Brasil entre Musk, o STF e o governo Lula (PT), Milei encontrou-se com o bilionário no Texas, na fábrica da montadora de carros elétricos Tesla.

O governo argentino afirmou na ocasião que o contexto brasileiro havia sido mencionado. Milei “ofereceu colaboração neste conflito entre a rede social X no Brasil e o marco do conflito judicial e político no país”, disse a assessoria do argentino.

Dias antes, a chanceler Mondino escrevera no X que a Argentina sempre manteria suas embaixadas abertas para “dar refúgio a todos que são perseguidos por compartilhar valores de liberdade”.

DISSE A CHANCELER – A ministra não especificou a que se referia, ainda que a publicação tenha sido feita no mesmo momento em que cresciam os debates no Brasil e quando Musk disse que os funcionários do X eram perseguidos. A Folha a questionou em entrevista em um dos dias anteriores.

Mondino respondeu que sua publicação era genérica. No entanto, também opinou sobre o cenário brasileiro. Ela é uma das ministras mais importantes do governo Milei.

“O que penso sobre Elon Musk e o Brasil? Eu desconheço os antecedentes legais que possa haver. Apenas tive a versão que se vê no Twitter [antigo nome do X] e, na verdade, me pareceria terrível se fosse verdade que estão cerceando a capacidade de expressão das pessoas.

Em 2022, Jair Bolsonaro escapou por pouco da prisão

Deu na Carta Capital

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado, 31, que teria sido preso se estivesse no Brasil durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Naquele dia, bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Mas Bolsonaro estava desde 30 de dezembro de 2022 nos Estados Unidos, e só retornou ao Brasil em março de 2023.

Até agora, as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal contra envolvidos nos ataques resultaram em 227 condenações.

TUDO É POSSÍVEL – “Eu sabia que algo ia acontecer, afinal de contas, do PT tudo é possível”, disse Bolsonaro durante um ato em Londrina (PR). “O que teria acontecido comigo se eu estivesse no Brasil no dia 8 de Janeiro? Certamente estaria preso até hoje. Me acusam de tudo.”

As sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos participantes do 8 de Janeiro também abrangem o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de 30 milhões de reais, a ser dividido entre os condenados. Esse montante será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Bolsonaro é formalmente investigado em um inquérito aberto pelo Supremo para apurar a ação de autores intelectuais e instigadores dos atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pela primeira vez em sua longa carreira política, Jair Bolsonaro diz algo que preste. Realmente, se estivesse no Brasil em 8 de janeiro de 2023, teria sido preso por ter incitado os protestos. Escapou por pouco. Tem santo forte, mas sem corpo fechado. Está em liberdade, mas 227 admiradores seus já foram condenados e a maioria passa por tremendas dificuldades, que ele até poderia amenizar, com aqueles R$ 17,2 milhões que ganhou no Pix para pagar advogados e que já passam de R$ 18,3 milhões, com os rendimentos. Mas Bolsonaro não se interessa por essa gente que o adora. (C.N.)

Moraes trabalhou até no domingo contra Elon Musk

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta segunda-feira a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, assinou neste domingo um despacho em que informa que o julgamento irá acontecer de forma virtual “com duração de 24 horas, com início às 00h00 do dia 02/09/2024 e término às 23h59 do mesmo dia”.

Como o Globo antecipou, ministros do Supremo já planejavam, logo após Moraes ter tomado a decisão na sexta-feira, levar o assunto para a Primeira Turma. Integrantes da Corte ouvidos de forma reservada avaliam que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X.

SUSPENSÃO IMEDIATA – Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão do X ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Segundo o ministro do Supremo, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

MULTA ALTA – A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 mil por dia, para quem descumprir o bloqueio do X. Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que não identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN. Porém, depois disso o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Moraes agora é criticado por capitalistas e por comunistas

Deu em Terra Brasil 

O Partido da Causa Operária (PCO), conhecido por suas posições de extrema-esquerda, entrou em confronto direto com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio da rede social X. A legenda usou a própria plataforma para criticar a decisão do magistrado, demonstrando resistência e descontentamento com as medidas judiciais.

Recentemente, o PCO vem criticando diversas ações de Moraes que têm impactado o bilionário Elon Musk e seu controle sobre a rede social X. A conta oficial do partido continua ativa, não dando sinais de que irá se conformar com o bloqueio imposto.

MAIS DEBOCHES – Em uma das suas publicações, o partido brinca com a situação, comparando-se a um “aluno que fica na sala quando o professor sai, esperando os outros alunos saírem para então sair em seguida”. Aparentemente, essa atitude tem sido interpretada como uma forma de resistência simbólica.

Outra publicação do PCO afirmava: “O melhor do Brasil é o brasileiro. Ninguém levou a sério a multa do Xandão, nem a Globo, nem o TSE.” Esse tipo de conteúdo reflete um sentimento de descrédito em relação às medidas impostas pelo STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre as publicações feitas pelo PCO, informando que tais postagens foram agendadas anteriormente à decisão de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Essa declaração justifica, de certa forma, a continuidade das atividades do partido na rede social.

CONTA ATIVA – Apesar de todo o imbróglio, a conta do PCO continua divulgando conteúdo, agora com um caráter mais oposicionista e categórico, embora a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais permaneça em vigor para aqueles que tentarem driblar o bloqueio da plataforma X. Essa sanção financeira é uma tentativa do STF de garantir o cumprimento de sua decisão.

A determinação de Moraes e a postura do PCO geraram amplo debate nas redes sociais e mídias tradicionais. O embate entre a liberdade de expressão e o cumprimento de decisões judiciais é um tema complexo e sensível, envolvendo diferentes aspectos legais e sociais. O PCO argumenta que a decisão do STF é uma censura à liberdade de expressão, um direito constitucional, que é uma das teses de Elon Musk.

O cenário atual é emblemático de uma luta contínua entre diferentes poderes e visões de mundo. As próximas semanas serão cruciais para entender o desenrolar dessa disputa e suas implicações para a sociedade brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os membros do PCO, que se dizem comunistas de verdade, estão apoiando Elon Musk, um dos maiores capitalistas da História Universal. A explicação é que os operários têm algo em comum com os magnatas – sabem que a censura não interessa a pobres nem a ricos. Mas o ministro Moras acha o contrário e garante que não existe democracia sem censura. (C.N.)

Lira comenta os vários erros cometidos por Moraes

Renan Monteiro e Eduardo Laguna
Estadão

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter), não deveriam ter afetado outras empresas. Como se sabe, Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Moraes considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário. As duas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk, mas tem administrações e acionistas diferentes, funcionando de maneira independente

LOJAS AMERICANAS – “Se no escândalo das Lojas Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado.

A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social. A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do País, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. O ministro impôs multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira entende mais de Direito do que Moraes, que faz um burrada atrás da outra. Mesmo assim, é ovacionado pelos petistas. (C.N.), 

Simonetti reclama do excesso do poder punitivo do Estado

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou neste sábado uma petição em que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a decisão de multar os usuários que acessarem a rede social X. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, as atividades da rede estão suspensas e quem tentar burlar a proibição terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

“Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”, escreve a OAB no documento. A petição é assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e mais 31 advogados.

ACESSO ANÔNIMO – Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso ao X, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual em tradução literal.

“A busca pela satisfação do interesse público com a punição daqueles que agem ao arrepio da lei não pode representar uma punição coletiva a toda sociedade brasileira, incluída de forma genérica e abstrata nos dispositivos condenatórios da decisão, sujeitando todo e qualquer cidadão brasileiro ao poder punitivo do Estado”, disse a OAB.

PROCESSO LEGAL – A Ordem ainda declara que “caso não haja a reconsideração, é necessário o esclarecimento de como será garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a todas as pessoas físicas e jurídicas do país, que usarem VPN ou outros mecanismos, para acessarem a plataforma X”.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, retirassem os aplicativos de VPN. Apesar disso, o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior é a teoria conspiratória difundida por Moraes para justificar seus disparates. Diz ele que há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”. Caramba, e ninguém me avisou sobre essa tremenda revolução em marcha… (C.N.)

Elon Musk chama Moraes de “Darth Vader” do Brasil –

J.R. Guzzo
Estadão

A guerra de extermínio que o ministro Alexandre de Moraes declarou a Elon Musk e ao X não é, na verdade, uma guerra nem a Elon Musk e nem ao X. Também não é uma proclamação pedindo o cumprimento de decisões judiciais, ou das leis brasileiras. Não é uma ação em defesa da soberania nacional, nem de “enfrentamento” ao poder econômico estrangeiro e nem de apoio ao STF. A guerra do ministro é contra a liberdade de expressão no Brasil. É aí que está, e sempre esteve, o seu inimigo real.

Moraes está à beira de conseguir o que sempre quis em seu projeto geral de calar a voz das redes sociais: proibir o X de operar no Brasil, como acontece na China, na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte, em Cuba e nas piores ditaduras do mundo. Expulsar o X e cassar a palavra de seus 20 milhões de usuários joga o Brasil nesse clube de malfeitores – mas o ministro, o STF e os esquadrões que dão apoio automático a tudo o que eles fazem estão achando que isso é um triunfo sobre a “extrema direita”.

SEM IDEOLOGIA – A direita, evidentemente, gosta de Musk, do X e da possibilidade de falar o que quer nas redes sociais, mas isso não muda em nada a agressão permanente de Moraes, do STF e dos seus liderados contra a liberdade de expressão. Também não tira a razão do empresário neste episódio.

O fato essencial é que Musk não desrespeitou nada, nem desafiou ninguém e nem cometeu nenhum crime em seu entrevero com o ministro – apenas se recusa a cumprir as ordens ilegais que recebe dele.

Essas ordens querem que o X faça censura sobre os seus usuários, e que faça em segredo, sem dizer que a ordem vem de Moraes. Aplicar censura é proibido pela Constituição; quem fizer isso estará, aí sim, violando a lei. Musk tem a jurisprudência do próprio STF a seu favor. “Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial”, definiu o STF em 1996, num voto do então ministro Maurício Corrêa. Essa decisão nunca foi reformada.

CULPA DE MORAES – A diferença entre Musk e qualquer cidadão brasileiro que quer cumprir as leis é uma só: ele, com os seus 250 bilhões de dólares e morando nos Estados Unidos, tem os meios físicos para não obedecer a ordens ilegais. O brasileiro, se fizer isso, é enfiado num camburão da Polícia Federal.

Não é Musk, seja ele quem for, que está em questão aqui. É Moraes, que intima o empresário pela internet (pelo X, por sinal) e não por carta rogatória.

É o ministro do Supremo que bloqueia as contas de uma empresa para cobrar valores de outra. Que tal, então, cobrar a Ambev pelo rombo das Americanas, já que estão no mesmo grupo econômico “de fato”, como diz o ministro? Assim, o problema não está no acusado. Está no acusador.

Este é o perfil que listará as decisões ilegais de Moraes

Deu na Gazeta Brasil

Neste sábado (31), a plataforma X, de Elon Musk, lançou um novo perfil chamado “@AlexandreFiles”, com o objetivo de expor “decisões ilegais” do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A ação acontece em um momento crítico após Moraes ter determinado a suspensão da rede social no Brasil na sexta-feira (30) devido à falta de um representante legal da plataforma no país. A Anatel foi incumbida de notificar as provedoras de internet para cessar as atividades da plataforma no território nacional.

“Hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em relação à lei brasileira. Estamos forçados a compartilhar essas ordens porque não há transparência por parte do tribunal, e as pessoas que estão sendo censuradas não têm recurso para apelar. Nossos próprios apelos foram ignorados. E agora, o povo do Brasil está sendo privado do acesso ao X. Justiça secreta não é justiça. Hoje, dizemos que isso precisa mudar”, diz a publicação.

MARCOS DO VAL – A primeira publicação do perfil inclui uma decisão de Moraes datada de 8 de agosto, que ordenava a remoção de perfis específicos na plataforma, como o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A postagem denuncia a ordem como uma “violação flagrante da lei brasileira”, listando também outros perfis afetados, como os de Paola Daniel (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), o influenciador Ed Raposo e Mariana Eustáquio, filha do jornalista Oswaldo Eustáquio.

A decisão de Moraes, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar a ordem através de VPNs, visou a suspensão imediata do X no Brasil. Em resposta, a X declarou que o novo perfil tem como objetivo expor as ordens do ministro, citando a falta de transparência e a censura como motivos para a criação do espaço.

O comunicado destaca quatro providências que Moraes exigiu da X: 1) As contas deveriam ser bloqueadas em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 2) A plataforma deveria enviar registros de acesso dessas contas entre 1º de abril e 17 de julho deste ano, incluindo IPs utilizados. 3) Dados de acesso de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Sandra Eustáquio e Mariana Eustáquio deveriam ser enviados para o STF entre 1º de março e 7 de agosto. 4) Todos os registros de acesso e postagens da conta @mveustaquio (atribuída à filha de Oswaldo Eustáquio) entre 1º de abril e 15 de julho também foram solicitados.

INCONSTITUCIONAIS – A equipe do X, além de publicar uma versão em inglês do ofício, argumentou que essas ordens violam a Constituição e o Marco Civil da Internet. Antes do lançamento do perfil, Elon Musk já havia prometido tornar públicas as ordens judiciais de Moraes. Musk criticou o ministro, chamando-o de “ditador e fraude”, e declarou que a X publicaria todos os documentos relacionados para garantir transparência.

Após o vencimento do prazo dado por Moraes para a nomeação de um representante legal no Brasil, a X anunciou que não atenderá às exigências do ministro. Em um comunicado, a plataforma alegou que tentou se defender judicialmente, mas enfrentou ameaças de prisão para seu representante legal e bloqueio de contas bancárias.

“Nossas contestações foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Moraes no STF não enfrentam o ministro”, afirmou a X.

Elon Musk afirma que Moraes é o vilão Voldemort

Gian Amato
O Globo

O empresário americano Elon Musk começou o dia de bloqueio do X no Brasil debochando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da rede social no Brasil na última sexta-feira. Enquanto os usuários da plataforma no Brasil relataram que o X ficou inacessível desde a meia-noite de sábado, donos de contas sediadas em outros países descreveram uma das primeiras publicações matinais de Musk. Ele postou a foto dos genitais de um cachorro encostando no focinho de outro cão, nomeado na imagem como Alexandre de Voldermort.

No texto, o empresário escreveu, em inglês: “Este meme nunca envelhece”, com dois emojis gargalhando. As reações foram imediatas e, pouco depois de publicada, a foto atingiu cerca de 15 milhões de visualizações, como confirmou O Globo, que acessou o X a partir de Portugal.

COMENTÁRIOS – Usuários com a bandeira do Brasil no perfil comentaram na publicação de Musk. Mesmo com a proibição e possibilidade de receberem multa de R$ 50 mil, estipulada para qualquer pessoa ou empresa no Brasil que usar o X. O empresário sugeriu que baixassem um VPN.

Em um segundo post, Musk escreveu: “O povo brasileiro saberá de seus crimes por mais que tente impedi-los. Obviamente, ele não precisa cumprir a lei dos EUA, mas precisa cumprir as leis do seu próprio país. Ele é um ditador e uma fraude, não um juiz”. Alcançou mais de cinco milhões de visualizações.

Mais cedo, o empresário prometeu publicar o que chamou de a longa lista dos crimes Moraes, juntamente com as leis brasileiras específicas que ele infringiu”. No entanto, até o momento da publicação desta matéria, Musk não havia cumprido a ameaça.

Uma obra imortal não perde a atualidade

Mario Sabino
Metrópoles

O meu refúgio é a minha pequena biblioteca. É lá que encontro paz, reencontro amigos e procuro explicações para fatos espantosos, como o ocorrido ontem neste Brasil de cidadãos cada vez menos livres e, agora, também desprovidos de Twitter. Sob o impacto da retirada da rede social X do ar, recorri ao francês Étienne de La Boétie. Ele morreu muito cedo, antes de completar 33 anos, em 1563, mas deixou dois legados.

Graças a ele, Michel de Montaigne escreveu o ensaio sobre a amizade. E o próprio La Boétie produziu outro texto que julgo também seminal. É o Discurso da Servidão Voluntária, que li na faculdade, onde tive aula com quem o traduziu para o português, o professor Laymert Garcia dos Santos. A edição bilíngue, com folhas já soltas pela má costura do volume, tem trechos grifados pelo estudante de 20 anos.

CONSTATAÇÃO – A tese de La Boétie, melhor seria dizer constatação, é que só há senhores porque há quem se disponha a sujeitar-se como servo — daí a “servidão voluntária”. Ele chegou a essa expressão depois de se perguntar por que tantos se submetem docilmente a um opressor:

“Mas, ó Deus, o que é isso? Como chamaremos esse vício, esse vício horrível? Não é vergonhoso ver um número infinito de homens não só obedecer mas rastejar, não serem governados mas tiranizados, não tendo mais bens, nem parentes, nem crianças, nem a sua própria vida que lhes pertençam. Aturando os roubos, os deboches, as crueldades, não de um exército, não de uma horda de bárbaros, contra os quais cada um deveria defender sua vida a custo de todo o seu sangue, mas de um só: não de um Hércules ou de um Sansão, mas de um homenzinho”, escreveu o pensador francês, indagando: “Chamaremos isso de covardia?”

PROPENSÃO HUMANA – La Boétie conclui que não é covardia. É essa propensão humana à servidão voluntária da qual não poucos tiram proveito, para além do senhor a quem se submetem:

“Como dizem os médicos, se há em nosso corpo alguma coisa estragada, essa parte bichada atrai para si as partes onde antes não havia nada. Do mesmo modo, logo que um rei declara-se tirano, tudo o que é ruim, toda a escória do reino, reúne-se à sua volta e o apoia para participar da presa e serem eles mesmos tiranetes sob o grande tirano.”

La Boétie falava do absolutismo, mas lá do século XVI as suas palavras ecoam atuais nas latitudes nas quais há uma Justiça que prefere ser só obedecida e temida a ser respeitada.

(Artigo enviado por Duarte Bertolini)

José Múcio, ministro da Defesa, foi avisado pelos militares

Deu no Poder360

Ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou na 5ª feira (29.ago) o bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink, numa decisão que preocupa as Forças Armadas brasileiras. O Exército disse, em junho, que o rompimento do contrato com a Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, poderia “prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”. O posicionamento foi enviado ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que o encaminhou à Câmara dos Deputados para atender a um requerimento de informação feito pelo deputado Coronel Meira (PL-PE). 

Apesar desse comunizado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou, na 5ª feira (29.ago.2024), o bloqueio das contas bancárias da Starlink. A decisão se deu depois de a Corte não conseguir intimar um representante do X (ex-Twitter) no país. O bloqueio não afeta o contrato com o governo federal, mas coloca em risco a atividade da empresa em solo brasileiro.

HAVERÁ PREJUÍZOS – Segundo o parecer do Exército, “entende-se que, no caso de um eventual cancelamento de contrato com a referida empresa, poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas”.  Lê-se no documento: “As capacidades entregues pela empresa proporcionam, entre outros fatores, redundância operacional, elevada confiabilidade, rapidez de instalação, altas taxas de banda, cobrindo grandes distâncias com praticamente nenhuma interferência do terreno ou das condições atmosféricas, bem como de uso em locais sem nenhuma infraestrutura”. 

No parecer enviado à Câmara consta uma lista feita pela Marinha com os contratos firmados entre o governo e a Starlink que estão em vigor. Juntos, eles somam R$ 428.264,34.  Segundo a Marinha, a súbita interrupção dos serviços prestados pela Starlink ocasionaria a “degradação da capacidade de informações meteorológicas e logísticas”. Ainda, poderia “comprometer a segurança da navegação” e obrigaria a procura “por soluções mais custosas”.

A Marinha citou prejuízos a operações de resgate e salvamento. “A capacidade de manter comunicações por satélite faz parte dos Requisitos Mínimos de Comunicações de Navio, visando o envio de informações em tempo real, seja por voz ou dados, essenciais para o gerenciamento das ações desencadeadas em prol da salvaguarda da vida humana no mar ou para o atendimento a situações de crise”, lê-se no documento. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao ler essa importante matéria, o intelectual Alexandre de Moraes certamente perguntará: Mas quem se interessa por segurança nos transportes aéreo, terrestre e marítimo? Quem se importa com a assistência aos moradores da Amazônia e com as atividades militares e de polícia? Moraes é mesmo um grande patriota, no estilo Homer Simpson. (C.N.)

Estilo Zanin: Tudo que o mestre mandar faremos todos

Tiago Angelo
Conjur

Não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do Supremo Tribunal Federal, com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia. Esse entendimento é do ministro Cristiano Zanin, que negou seguimento nesta sexta-feira (30/8) a um pedido para desbloquear as contas da Starlink, empresa de internet por satélite do empresário Elon Musk.

As contas foram bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes no último dia 24. A decisão levou em conta o fato de o X, rede social de Musk, não ter representante no Brasil e não estar cumprindo as decisões do STF. Segundo Alexandre, o grupo econômico sob o comando de Musk inclui tanto o X quanto a Starlink. Assim, os bens da empresa de internet poderiam ser bloqueados para garantir a cobrança de parte das multas aplicadas ao X.

NÃO É PARTE – A Starlink entrou com um mandado de segurança na corte argumentando que a decisão de Alexandre viola a ampla defesa e o devido processo legal, uma vez que envolveria o “bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos”.

Zanin rejeitou o pedido com base no Regimento Interno do STF, segundo o qual não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do STF, salvo se houver flagrante ilegalidade ou teratologia, devidamente comprovada.

“No presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso que possam viabilizar a impetração do mandado de segurança”, disse o ministro. Segundo Zanin, há ampla fundamentação nas medidas adotadas por Alexandre e o bloqueio tem amparo na “realidade fática precedente”.

DESCUMPRIMENTO – “O relator do feito constatou a evasão dos representantes legais da X Brasil. Alcançado esse cenário, reitera-se, de ostensivo descumprimento de ordens judiciais desta Suprema Corte, o relator da petição verificou ser necessária a análise da solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk.”

Ainda de acordo com o ministro, a decisão de Alexandre assegurou a eficácia das sentenças proferidas pelo STF. Por fim, ele destacou que não se trata de mera cobrança de dívida de multa, mas de inibir “um comportamento afrontoso contra a mais alta corte do país”.

“O reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição do país.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Zanin perdeu sua grande chance. Ao invés de julgar como um magistrado, comportou-se como um áulico de Lula, só faltou usar as mesmas palavras. E agora surge o precedente para a AMBEV ser obrigada a pagar as dívidas das Lojas Americanas. Como se vê, há juízes que não têm medo do ridículo. (C.N.)

Hélio Schwartsman
Folha

Cedo ou tarde vai acontecer. A crise climática veio para ficar. Algumas nações sofrem bem mais do que outras. É mais ou menos inevitável que em algum momento algum país ou bloco de países se sinta tentado a apelar para medidas drásticas. Na prancheta, elas existem.

Geoengenharia é o termo guarda-chuva para descrever intervenções humanas com o objetivo de conter o aquecimento global. Ela abarca desde técnicas pouco polêmicas de sequestro de CO2 atmosférico, como o reflorestamento, já amplamente utilizado, até ideias mais ousadas, como a fertilização de oceanos com compostos de ferro, a fim de estimular a produção de fitoplâncton, que também fixa carbono.

Protótipo da máquina para produzir aerossol é testado

EFEITOS ADVERSOS – O problema é que isso nunca foi tentado em grande escala e poderia gerar efeitos adversos dos quais nem desconfiamos.

Uma das propostas mais controversas é a de lançar grandes quantidades de dióxido de enxofre (SO2) na estratosfera. O aerossol resultante refletiria parte da radiação solar de volta para o espaço, produzindo um resfriamento do planeta. O fenômeno ocorre em explosões vulcânicas. A erupção do Pinatubo em 1991 causou uma redução de 0,55ºC nas temperaturas médias do hemisfério norte ao longo do ano seguinte.

As incertezas desse processo, contudo, são enormes, e muitos temem que ele possa provocar calamidades climáticas.

CRIAR REGRAS – Meu ponto é que décadas de temperaturas extremas testarão a paciência de povos e governantes. Seria bom tentarmos acordar desde já regras globais que permitiriam recorrer a esses remédios desesperados e desconhecidos.

Parte dos cientistas acredita que só discutir a possibilidade de geoengenharias já representa um “moral hazard” (risco moral). Não discordo da avaliação, mas, mesmo assim, acho importante tentar criar um método para deliberar sobre essas questões. A tentação virá e é melhor que já exista um sistema para lidar com isso do que deixar a decisão para ser tomada a quente.

Não se pode esquecer as consequências, diz Sampaio

Deu na CNN

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em direito constitucional, Gustavo Sampaio, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou “de juiz para uma imagem de ator político” ao longo do embate com o empresário Elon Musk. Em entrevista à CNN Brasil, Sampaio analisou a atuação de Moraes no caso e abordou questões como a impessoalidade dos atos de um magistrado e os possíveis impactos econômicos das decisões judiciais.

O especialista explicou que a concentração de processos relacionados aos inquéritos de milícias digitais e ataques à autoridade do STF sob a relatoria de Moraes ocorreu devido à estrutura do tribunal e à designação feita pelo então presidente da corte, ministro Dias Toffoli.

QUEBRA DE NEUTRALIDADE – “Como se trata de um juiz que tem uma postura extremamente enérgica, uma postura bastante altiva, tem-se avolumado a crítica em torno de uma certa quebra de impessoalidade ou talvez de neutralidade da parte do ministro, mas são ossos do ofício”, afirmou Sampaio.

O professor também alertou para as possíveis consequências econômicas das decisões judiciais, especialmente no caso envolvendo a empresa Starlink, de propriedade de Elon Musk. “O sistema de antenas e transmissão da Starlink no Brasil hoje é usado por grande parte do agronegócio brasileiro. Muitas fazendas de grande porte no Centro-Oeste, por exemplo, coordenam seus tratores, suas máquinas de colheita a partir da Starlink”, explicou Sampaio.

Ele ressaltou que uma eventual interrupção desses serviços poderia afetar significativamente setores importantes da economia brasileira, como o agronegócio e a navegação marítima. O especialista concluiu destacando a importância de o Supremo Tribunal Federal considerar as consequências práticas de suas decisões, adotando uma visão “consequencialista” sem, no entanto, ser considerado excessivamente ativista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista curta, mas importante. Em poucas palavras, o professor de Direito colocou as coisas em seu devido lugar, destacando o lado negativo da quebra da neutralidade pelo ministro Moraes e enfatizando os efeitos sociais e econômicos de um bloqueio das atividades da empresa Starlink, que apoia as Forças Armadas, a Polícia Federal e órgãos como o Ibama neste país-continente. No portal da CNN pode-se acessar a íntegra da entrevista de Gustavo Sampaio. (C.N.)