Dino se expande para ocupar espaços vazios do governo

Carlos Andreazza
Estadão

O governo dos símbolos criará a autoridade climática, promessa de Lula na campanha, ora materializada no improviso, enquanto as florestas queimam, quase 21 meses depois de a democracia haver fechado a porteira à passagem da boiada. Nem precisaria. Flávio Dino já é a autoridade climática, extrapolando a função que lhe fora designada, a de líder do governo no Supremo, hoje ministro da Casa Civil, do Meio Ambiente e da Justiça.

A liberdade executiva do senador-togado ordenou a mobilização imediata de tropas e deu prazo a que o governo trabalhasse.

AÇÃO ANTIGA – Nota à heterodoxia: Dino se expande por meio da condição de relator num julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF — já com acórdão — em que partidos de esquerda exigiam, em 2020 e 21, providências contra queimadas havidas durante o período Bolsonaro.

Ele se alarga porque percebe a incapacidade do governo. Pelo menos desde fevereiro o Planalto era informado sobre a projeção de seca severa e os riscos crescentes de incêndios florestais graves — documenta reportagem de Daniel Weterman.

As sucessivas comunicações não tinham como base a previsão de que o fogo seria produto de ações criminosas. Que existem e pioram o cenário. Que existem e servem de desculpa para tirar fora o corpo da incompetência, constituídas de repente na razão exclusiva das queimadas. O governo pego de surpresa por atividade orquestrada de “alguns setores”.

ERA ESPERADO – Não há surpresa; não se faltam planejamento e prevenção. A proposta de Orçamento remetida ao Congresso para o Ministério do Meio Ambiente em 2025 é de R$ 4,13 bilhões, conta Wesley Bião. Menos que Relações Exteriores e Portos e Aeroportos. À frente de Cultura, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

Para este 2024, o Orçamento orquestrado para o Meio Ambiente foi de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que em 23. Para prevenção e combate a incêndios neste ano: R$ 219 milhões — contra R$ 236 milhões para o passado.

O Congresso destinou apenas 0,02% de suas emendas parlamentares (R$ 194 bilhões) à prevenção de incêndios, desde 2019. Informação de André Shalders.

LULA VETOU – De Roseann Kennedy e Levy Teles é a notícia sobre quanto teve, em 24, a Comissão de Meio Ambiente do Senado para emendas: R$ 100 mil. Seriam R$ 550 mil — Lula vetou 88% (R$ 450 mil) do valor inicial. A Comissão de Desenvolvimento Regional — paraíso do orçamento secreto — levou R$ 2,5 bilhões.

E agora créditos extraordinários. O Ibama está sucateado. Contratem-se brigadistas temporários. A omissão-negligência arma as condições urgentes para a “guerra”. Fabriquem-se os dinheiros. Dino autorizou. Lacrou.

Insensível qualquer preocupação fiscal ante a calamidade. Tudo vira pandemia. Bom para exercício do poder. Também para compras e contratos emergenciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior foi dona Janja da Silva dizer nos Estados Unidos que são “terroristas” que fazem queimadas para destruir o governo. E a patricinha da floresta, Marina Silva, também está lá, dizendo a mesma bobagem. (C.N.)

Mario Lucio Costa cria gado, mas preserva a floresta

Leonardo Vieceli
Folha

O uso de queimadas está associado a um tipo de produção arcaico e deve ser combatido com punição e mais informações no país, afirma o pecuarista Mauro Lúcio Costa, 59 anos, presidente da Acripará (Associação de Criadores do Pará). Para ele, atividades rurais e conservação ambiental podem andar lado a lado, ao contrário de visões que colocam o agronegócio como o vilão da crise climática. Nascido em Minas Gerais, Costa migrou para o Pará em 1982. Com o passar do tempo, ganhou evidência ao criticar o desmatamento na Amazônia e defender a produção somente em áreas já abertas, com respeito à legislação.

Em entrevista à Folha, o fazendeiro reconhece que as queimadas ameaçam a imagem do Brasil e diz que o governo federal precisa fazer sua parte, mas considera que o agronegócio também tem de “ajudar” na resolução dos problemas.

O sr. fala muito em trabalhar com “pecuária sob princípios”. Quais são eles? O que é isso?
As regras só foram criadas porque os princípios foram quebrados. A regra é respeitar uma legislação. O princípio é o estilo de vida, o lifestyle. O que entendo: quanto mais eu cuido da natureza, mais ela cuida de mim. Nossas atividades, a pecuária e a agricultura, são extremamente dependentes do clima. Então, temos de ter uma preocupação muito grande com isso. Cuidar da natureza é minimizar o impacto. Isso se chama princípio da reciprocidade.

O país vive uma forte seca com avanço de queimadas, e o agronegócio é apontado como vilão. Qual é a avaliação do sr. sobre isso?
Para todo mundo que trabalha com tecnologia, é impossível trabalhar com fogo, porque se queima tudo, as árvores, não tem condição. O fogo é uma medida arcaica. Se tem as pessoas que desmatam, com certeza tem as pessoas que usam fogo também. Agora, essas pessoas são erradas. É uma coisa que a gente precisa realmente coibir, proibir mesmo. Não tem necessidade de uso de fogo para produzir.

Como fazer?
Quem faz isso não tem responsabilidade. Uma coisa que tenho procurado muito é conversar com pequenos produtores. Por exemplo, aqui no Pará, a gente vê muitas pessoas falando que, para o pequeno, o fogo é uma questão cultural. Não tem nada de cultura. Pelo contrário: tem falta de cultura, falta de conhecimento. As pessoas queimam para plantar mandioca, essas coisas, buscando a fertilidade do solo. O pessoal queima, exaure o solo, aí tem de ir para outro pedaço de novo. Fogo é coisa do passado e tem de ser realmente combatido. Não pode.

Por quais medidas passa a resolução do problema?
Para os produtores que usam tecnologia, que melhoram a fertilidade do solo, o fogo é um inimigo. Então, é preciso ensinar isso ao máximo, disseminar isso para as pessoas. Agora, quem achar que pode fazer o que quiser, botar fogo, tem de ser punido. Aí tem de ter a punição.

Como avalia as políticas implementadas até o momento para combater os incêndios no país?
Quando tem uma crise econômica, se começa a cortar a verba, o dinheiro, para fazer essas coisas. Então, diminui muito o poder, às vezes, dos órgãos que cuidam disso. É algo que já vem acontecendo, não é de agora. Foram diminuindo orçamentos, diminuindo a condição desses órgãos. Eles não conseguem atuar numa região muito grande. A punição, o comando e controle, tem de existir. Precisamos de comando e controle. Mas nós precisávamos ter muito mais informação também. É ensinar, é mostrar para as pessoas por que [o fogo] é perigoso.

Qual é a opinião do sr. sobre a política ambiental do governo Lula? É satisfatória ou não?
Olha, não quero culpar governo, mas acho que a gente vem perdendo oportunidades. A natureza no Brasil é muito forte, muito exuberante. E, mesmo tendo isso, a gente tem terras muito férteis, topografias muito boas. Ou seja, poderíamos produzir muito mais do que produzimos hoje e cuidar do meio ambiente mais do que cuidamos hoje.

O que fazer?
A dicotomia cresceu muito, e estamos deixando de ser inteligentes. Temos de cuidar do meio ambiente, mas se coloca um discurso tolo de que a natureza é contra a produção. Não tem nada disso. Essas coisas dependem umas das outras. Andam juntas. Cuidar bem da natureza não atrapalha nada. Temos condições de cuidar melhor para produzir melhor. Falta para a gente ter uma clareza maior disso, deixar de ideologia. Isso é ciência, é pesquisa, é futuro. Não tem nada a ver com ideologia. A gente fica colocando dicotomias onde não precisa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma entrevista oportuna e importante, de quem sabe o que diz. Mas quem se interessa? (C.N.)

Anielle destruiu Silvio Almeida sem apresentar provas

Duarte Bertolini

Os atos, quando decorrem de fatos, são facilmente confirmados. Mas o petismo parece ter montado uma fábrica de difamações, que o delegado Romeu Tuma Jr. denunciou em seus livros “Assassinato de Reputações (I e II)”, cujas gravíssimas acusações a Lula da Silva jamais foram desmentidas, por motivos óbvios.

Recentemente tivemos o caso do ministro Silvio Almeida, que teve sua dignidade destruída por uma suposta série de acusações de assédio, mas nem houve série alguma, são poucas denúncias e absolutamente levianas, não resistem a raciocínios lógicos.

MULHERES GUERREIRAS – O mais impressionante é o escarcéu ter partido de uma mulher que tenta construir uma imagem de forte liderança, como guerreira social, rompedora de barreiras e absolutamente emponderada, digamos, usando o termo tão caro à esquerda.

Mas de repente se transformam em donzelas assustadas e horrorizadas, quando se deparam com um simples toque na perna. E há até quem se diga vítima de um “estupro manual” em público, mas ficou travada e não reagiu, como a professora que acusa o ex-ministro seis anos depois, justamente quando é candidata a vereadora…

No caso de Anielle Franco, como chegou ao cargo de ministra de Estado, se não consegue tomar uma simples decisão de reagir imediatamente quando assediada em público? E estava sentada ao lado do diretor da Polícia Federal, delegado André Rodrigues…

COMO EXPLICAR? – Não teve coragem de fazer a denúncia e demorou mais de um ano para aceitar que a informação viesse a público. Como explicar esse comportamento amedrontado de uma mulher tão emponderada?

É cruel essa indústria da difamação absoluta, que usa a suposta fragilidade da mulher, pois em muitos casos é feita por quem dela se beneficiou de alguma forma (por beleza, raça e até parentesco, no caso) e depois reutiliza essas condições para facilmente destruir a reputação de quem com ela se relaciona.

Considerar que seja sincero o arrependimento de Lula, que se disse constrangido ao demitir imediatamente o ministro, é muito mais do que acreditar em Papai Noel ou Coelhinho da Páscoa. Este sentimento não existe para petistas.

CONSTATAÇÕES – Ao analisar a situação racionalmente, chega-se a algumas constatações inquestionáveis.

A primeira é de que continua a haver um culto incompreensível à mártir Marielle, fazendo com que a pouco desconhecida fosse nomeada ministra apenas por ser sua irmã, e agora é transformada em virgem indefesa e atacada que deve obrigatoriamente ter sua honra lavada a sangue de seja quem for.

A segunda constatação é a autofagia do PT, que não aceita o surgimento de uma liderança autêntica, na feição de um intelectual verdadeiramente negro, de projeção acadêmica internacional e extraordinária capacidade de trabalho, capaz de fazer carreira política que nenhum petista consegue, à exceção de Lula, já vencido pela idade.

SUCESSÃO DE LULA – O que está verdadeiramente em disputa é a sucessão de Lula no PT e na Presidência, porque Silvio Almeida poderia ser um fenômeno eleitoral, pois não lhe falta substância para isso, mas sua carreira já está destruída, não importa se é inocente ou não.

Agora, a sucessão de Lula se travará entre Gleisi Hoffmann, Rui Costa, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. Entre os três, apenas Haddad tem alguma luz própria e pequena chance de chegar à Presidência, mas somente se Lula ainda estiver vivo e contar com o voto dos grotões.

Pense sobre isso e entenda o que significa o assassinato de reputações.

Nery, um dos maiores mestres do jornalismo brasileiro

João Pedro Pitombo
Folha

Morreu na madrugada desta segunda-feira (dia 23) aos 92 anos o jornalista e escritor Sebastião Nery, deputado estadual cassado pela ditadura militar em 1964 e que se destacaria como um dos mais importantes cronistas políticos do Brasil. Político com mandatos na Bahia e no Rio de Janeiro, foi repórter e colunista de alguns dos principais jornais brasileiros, escreveu mais de uma dezena de livros e assinou a coluna Contraponto, na Folha, de 1975 a 1983.

Ele estava com a saúde debilitada havia cerca de quatro meses e morreu de causas naturais. A cerimônia de cremação será realizada das 8h às 10h desta terça-feira (24) no Cerimonial do Carmo, no bairro do Caju, no Rio de Janeiro.

NO SEMINÁRIO – Baiano nascido em Jaguaquara (340 km de Salvador), Nery iniciou seus estudos no Seminário de Amargosa e Seminário Central da Bahia. Na juventude, formou-se em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais e em direito pela Universidade Federal da Bahia.

Começou a atuar como jornalista em Belo Horizonte e em 1954 disputou as eleições para a Câmara Municipal pelo PSB. Foi eleito, mas sua candidatura foi impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que alegou que ele representava o então clandestino PCB (Partido Comunista Brasileiro).

Foi enviado em 1957 pelo Partido Comunista para Moscou, na União Soviética, para participar do Festival Internacional da Juventude. Ao voltar ao Brasil, retornou para Salvador, onde trabalhou nos jornais A Tarde e Jornal da Bahia e foi um dos fundadores do Jornal da Semana.

ELEITO DEPUTADO – Voltou à política em 1962, quando foi eleito deputado estadual na Bahia pelo MTR (Movimento Trabalhista Renovador). Exerceu o mandato por pouco mais de um ano até ser preso em 31 de março de 1964, dia em que eclodiu o golpe militar. Foi cassado pela Assembleia Legislativa em 28 de abril.

Deixou a cadeia em agosto de 1964 e conseguiu reassumir o mandato após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Mas voltaria a ser cassado em dezembro e teria os direitos políticos suspensos em 1965. Foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar, mas não conseguiu retomar o mandato.

Deixou a Bahia para trabalhar no Rio de Janeiro, onde atuou no Diário Carioca, TV Globo, Tribuna da Imprensa e Correio da Manhã. Foi processado com base na Lei de Segurança Nacional em 1972 após associar o então o primeiro-ministro de Portugal, Marcelo Caetano, a Adolf Hitler e Benito Mussolini, mas acabou sendo absolvido.

CONTRAPONTO – A partir de 1975, passou a assinar coluna Contraponto, na Folha, na qual se destacou por contar bastidores e casos folclóricos da política brasileira. Permaneceu no jornal até 1983. Na mesma época, também atuou em um programa de comentários políticos na TV Bandeirantes e publicou os quatro livros da série Folclore Político, com crônicas e histórias da política nacional.

Voltou a ter uma atuação política em 1979, quando sob a liderança de Leonel Brizola tentou refundar o PTB. A legenda acabou ficando nas mãos de Ivete Vargas e Nery se uniu a Brizola na fundação do PDT. Foi secretário da executiva nacional do partido.

Em 1982, foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro com 111.460 votos na mesma eleição em que Brizola foi eleito governador. Na Câmara dos Deputados, foi relator da CPI que investigou o endividamento externo brasileiro e foi um dos parlamentares favoráveis à derrota da emenda Dante de Oliveira, que previa o retorno das eleições diretas para presidente.

BRIGA COM BRIZOLA – Foi expulso do PDT em 1985 após divergências com Brizola. Filiou-se ao MDB e foi candidato a vice-prefeito do Rio em 1985 na chapa encabeçada por Rubem Medina, do PFL. Ambos foram derrotados. Concorreu a um novo mandato na Câmara no ano seguinte, mas não foi reeleito.

Nas eleições presidenciais de 1989, foi um dos assessores de Fernando Collor de Melo. Após a vitória do alagoano nas urnas, foi nomeado adido cultural em Roma e em Paris. Afastado dos mandatos eletivos, voltou a atuar no jornalismo como colunista da Tribuna da Imprensa.

Em sua trajetória como jornalista, escreveu livros como “Sepulcro caiado: o verdadeiro Juraci”, “Socialismo com liberdade”, “16 derrotas que abalaram o Brasil”, “A história da vitória: porque Collor ganhou” e “A eleição da reeleição”. Em 2010, recontou a sua trajetória no livro “A Nuvem”, lançado pela Geração Editorial. Quatro anos depois, lançou o livro “Ninguém me contou, eu vi”, com histórias de seis décadas da política brasileira, entre os governos Getúlio Vargas e Dilma Rousseff.

Sebastião Nery era viúvo e deixa três filhos: Jacques, Sebastião e Ana Rita.

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Releia o último artigo de Nery aqui na Tribuna, sobre Antônio Carlos Magalhães

HISTÓRIAS DO CACIQUE ACM QUE DEIXARAM DE SER CONTADAS

ACM mandou na Bahia durante 40 anos

Sebastião Nery

Em 1952, Antônio Carlos Magalhães, médico sem medicina, funcionário sem função da Assembleia Legislativa da Bahia (“redator de debates”) e repórter político do jornal “O Estado da Bahia” na Assembleia, ficou furioso com um discurso do líder do PSD criticando o ex-interventor e líder da UDN no Estado, Juracy Magalhães, e gritou:

– Cala a boca, idiota!

Perdeu o emprego e ganhou a proteção de Juracy, amigo de seu pai, o médico e ex-deputado Francisco Magalhães, e de seu padrinho, o reitor da Universidade Federal Edgard Santos. Em 1954, Juracy o pôs na chapa para deputado estadual. Não se elegeu, ficou como primeiro suplente.

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR – Mas naquele tempo havia “eleição suplementar” sempre que, por algum motivo, não se realizava em algum município. Antonio Balbino, o governador eleito pelo PTB, com a UDN e uma dissidência do PSD, forçou a barra e garantiu a eleição de Antonio Carlos na “eleição suplementar”.

Antonio Carlos chegou à Assembleia e virou “líder da oposição” de mentirinha ao governo de Balbino. O líder do governo era Waldir Pires, do PTB-PSD. Em 1958, Antonio Carlos e Waldir se elegeram deputados federais. Antonio Carlos pela UDN, Waldir pelo PSD. Waldir eleito por Balbino. Antonio Carlos por Juracy e por Balbino, a quem sempre chamou de “patrão”.

LACERDA COBROU – Na Câmara, embora da bancada da UDN, liderada por Carlos Lacerda, que agressivamente combatia Juscelino, logo Antonio Carlos se tornou amigo de infância de JK, com direito a poderes federais na Bahia. Lacerda cobrou:

– Soube que você esteve ontem em segredo com o Juscelino.

– Estive com ele, sim, às 11 horas. E o Magalhães Pinto esteve às 7:30.

Em 1961, na Câmara, o deputado Tenório Cavalcanti, seu colega da UDN do Rio, atacava o ex-ministro da Educação de Dutra e ministro da Fazenda de Jânio, o baiano Clemente Mariani, dono do Banco da Bahia. ACM o aparteou: “V. Excia pode dizer o que quiser, mas na verdade o que V. Excia é mesmo é um protetor do jogo e do lenocínio, porque é um ladrão.

“VAI MORRER AGORA” – Tenório sacou um revólver:

– Vai morrer agora mesmo!

– Atira!

Nem Tenório atirou nem Antonio Carlos morreu.

Dez anos depois, em 1972, Antonio Carlos, governador nomeado da Bahia, soube que o banqueiro Clemente Mariani, pressionado por Delfim Neto, ia vender o Banco da Bahia ao Bradesco. Chamou Mariani ao palácio:

– Doutor Mariani, isso é ruim para a Bahia. Se o senhor quer vender o banco, o Estado compra pelo preço que o senhor vai vender.

– Não, Antonio Carlos. Não vou vender. Você acha que eu teria condições de vender o Banco da Bahia e me enterrar na Bahia?

VINGANÇA DE ACM – No dia 2 de julho de 1973, Antonio Carlos voltava da parada da Independência da Bahia, o advogado Prisco Paraíso lhe telefonou do Rio comunicando que o Banco da Bahia tinha sido vendido ao Bradesco. O governador chegou ao palácio, fez um decreto desapropriando a casa de Clemente Mariani e transformando-a numa escola para excepcionais.

Não era uma casa qualquer. Era um belo latifúndio urbano, no alto do morro da Barra, por cima da praia da Barra. O mundo quase veio abaixo. Mariani era o dono da Bahia. Recorreu à justiça, que manteve a desapropriação, “por interesse e utilidade pública”.

NÃO COMETA O ERRO – Em 1967, presidente estadual da Arena, Antonio Carlos foi nomeado prefeito de Salvador. Eu cassado, encontrei-o no hotel Califórnia, no Rio:

– Antonio Carlos, você é jovem (40 anos), não cometa o erro de Juracy, que quis fazer da Bahia uma Capitania Hereditária e não fez nem o sucessor.

– Pois vou fazer mais do que ele fez. Juracy mandou 30 anos na Bahia, de 1932 a 1962. Vou mandar 40 anos. (Mandou de 1967 a 2007). 

Moraes adapta as leis às suas necessidades processuais

J.R. Guzzo
Estadão

Está valendo no Brasil de hoje uma nova modalidade de “enfrentamento”, palavra requerida pelo vocabulário político da moda, a tudo que o regime considera como ameaça à democracia. A lei, no entendimento do STF e do seu público, tornou-se um estorvo para a defesa do Estado democrático. Há ali direitos para os acusados e deveres para a polícia – e a soma dessas duas exigências pode trazer todo o tipo de inconveniências para o ministro Alexandre de Moraes e suas esquadras de repressão às práticas golpistas.

A solução para a charada, na visão da autoridade suprema, tem sido simples: a lei continua valendo, mas não para todos. Para os que são definidos como indesejáveis, só vale o que o STF diz.

LADRÃO CONFESSO – Digamos que você seja um ladrão confesso do Tesouro Nacional e que tenha concordado em devolver o que roubou para não ser trancado numa penitenciária. A recomendação é ir para o STF, de preferência ao ministro Dias Toffoli, e dizer que os seus direitos foram violados: você na verdade não queria pagar nada, mas foi constrangido a aceitar o acordo. A “Suprema Corte” vai zerar o que você deve – e lhe entregar de volta quaisquer valores que tenha pagado.

Digamos, agora, que você seja Elon Musk e opere a maior plataforma de comunicação social do Brasil – onde cada um pode escrever o que quiser e a junta de governo STF-Lula estava debaixo de pancadaria grossa. A rede X se vê expulsa do Brasil, por “não cumprimento de ordens judiciais” e leva R$ 18 milhões de multas no lombo.

As “ordens judiciais” são despachos de Moraes, sem processo legal e sem direito de defesa para os acusados, mandando o X praticar censura. A lei proíbe isso – mas não no caso de Musk, segundo a ciência jurídica ora em vigor no País.

ERRO DE MORAES – Da mesma forma, está escrito na lei que uma empresa não pode ser obrigada a pagar dívidas de outra só porque têm ligações entre si. Não passa pela cabeça de ninguém, por exemplo, que o STF tire dinheiro do Itaú para pagar obrigações devidas pela Alpargatas, ou dinheiro da Ambev para pagar o rombo das Americanas.

Mas o X não é nem o Itaú e nem a Ambev e, portanto, a lei não vale para ele. Alexandre de Moraes, por conta disso, expropriou depósitos bancários da Starlink e transferiu para o governo, para pagar multas que ele mesmo aplicou no X. São do “mesmo grupo econômico”, decidiu ele. E daí?

Isso só poderia ser feito em caso de fraude – e fraude é coisa que tem de ser apurada em processo penal regular, com provas e a plena defesa do acusado por seus advogados. Mas a lei, aí, é um estorvo para o STF. Tudo bem que ela proteja o Itaú ou a Ambev. Tudo mal que ela proteja o X. Azar do X, então.

Charge do Solda (Arquivo Google)

André Marsiglia
Poder360

Tenho insistido que a perseguição às redes sociais promovida pelo establishment de esquerda do Estado nos últimos anos sedimentou no país uma visão moralista a respeito de conceitos como: liberdade de expressão, democracia, verdade e ciência. Moralizados, tais conceitos se tornaram verdadeiros dogmas inúteis para o debate, e muito úteis para ap= política que os manipula em favor de projetos autoritários de poder.

Não à toa que, mesmo sem qualquer previsão legal, conceitos opostos ao de liberdade de expressão (como desinformação), ao de democracia (como conduta antidemocrática), ao de verdade (como fake news) e ao de ciência (como negacionismo) têm sido utilizados para condenar e banir discursos de opositores e até mesmo para prender críticos das autoridades do país.

ARES MORALIZANTES – Nada mais conveniente à manipulação do que tornar crime o oposto a um conceito que sequer é jurídico, dando-lhe ares moralizantes, como se, dessa forma, se estivesse promovendo uma higienização do debate público. A situação, que já não era boa, ficou agora ainda pior. Está sendo moralizado também o conceito de censura.

Desde que que o Supremo Tribunal Federal suspendeu as atividades do X no Brasil, a decisão passou a ser chamada por boa parte das pessoas, por mim, inclusive, de censura. No entanto, advogados, professores e jornalistas andam dizendo que não se pode nomear a suspensão do X dessa forma, pois censura mesmo é só a que aconteceu no período da ditadura militar.

Ou seja, para essas pessoas, censura é um conceito moral que só pode ser manejado quando destinado a fatos históricos que se encaixam na gaveta ideológica da esquerda. É como se dissessem: censura é o que ocorreu no passado, jamais no presente, censura é o que aconteceu à esquerda, jamais à direita.

ROUBARAM OS CONCEITOS – Dessa forma, o establishment de esquerda se torna dono dos conceitos de democracia, verdade, ciência, liberdade de expressão e censura. Por serem donos, tais pessoas fazem dos conceitos o que bem quiserem, inclusive inventando crimes para quem não segue sua cartilha, para quem age de forma oposta ao que pregam.

Ninguém mais sofre censura senão sob o carimbo destes porteiros do debate público, ninguém mais exerce sua liberdade, diz a verdade ou é democrático senão por eles.

Roubaram a reflexão, roubaram o debate, acabaram com o Direito.

Dino errou ao liberar verba e foi aplaudido pelo erro

Marcus André Melo
Folha

O debate sobre o modelo institucional nos EUA tem sido feito em chave negativa, como discuti aqui na coluna. Para Levitsky e Ziblatt, o país está sob tirania da minoria. Um conjunto de instituições contramajoritárias não só supostamente travam a mudança institucional, mas também garantem a ascensão de populistas autoritários de direita – colégio eleitoral; Suprema Corte vitalícia com robusto controle de constitucionalidade; Senado e Câmara com forte malapportionment (distorção de representação); regras de obstrução no Senado; e Constituição com fortes limitações ao emendamento.

Curiosamente, o que está sob ataque são instituições contramajoritárias. Para o eleitor latino americano e brasileiro isto deveria causar perplexidade. Afinal, grave abuso de poder tem ocorrido na região em contextos de tirania da maioria, não da minoria.

SUPREMO USURPADOR – Aliás, para o eleitor brasileiro o sinal político das críticas muda: se os grotões elegem Trump, ou se a Suprema Corte é bastião do status quo, aqui temos uma imagem invertida. Nos EUA historicamente também, durante o período dos direitos civis —a Corte Warren (1953-1969), o Supremo era atacado como usurpador por setores que defendiam o status quo.

Sim, líderes populistas que contam com maiorias legislativas abusam do poder. Chavez é o arquétipo, o Senado mexicano acaba de aprovar uma emenda Constitucional do presidente populista de esquerda para a eleição de juízes por uma maioria de mais de 2/3, com perda do cargo dos atuais magistrados.

Mas na Colômbia, foi uma Suprema Corte independente que barrou a reeleição de Alvaro Uribe (2002-2010), que contava com amplo apoio legislativo e popular. A corte julgou inconstitucional seu plano de reeleição para um terceiro mandato. Ao assumir a cadeira presidencial Uribe havia proposto um referendum para destituir os membros do congresso, e criar um parlamento unicameral de tamanho reduzido. Atualmente está no banco dos réus sendo julgado por abuso de poder.

ALÉM DO LIMITE – O protagonismo do STF lembra o colombiano, mas entre nós há outro coprotagonista —o Congresso— que também foi ponto de veto nas pretensões hegemônicas do presidente. Mas isso não significa que o STF tenha só virtudes: ele tem cruzado a linha vermelha recorrentemente.

O debate em torno dos limites entre democracia e constitucionalismo —entre a regra da maioria e proteção de direitos— é legítimo (o debate sobre “a dificuldade contramajoritária” é clássico).

No entanto, a crítica ao protagonismo de “juízes não eleitos” —recorrente no discurso populista, independente de coloração política— é problemática porque mistura meias verdades e argumentos descabidos.

ERRO DE DINO – Não há escassez de exemplos bizarros que levam a críticas legítimas. O último deles é a decisão do ministro Flávio Dino, que numa canetada monocrática determinou ações de combate a incêndios a serem cumpridas pela Polícia Federal, especificando o uso de fundos para tal, e ao tempo em que autorizou gastos ao arrepio do arcabouço fiscal. Como se membro do poder Legislativo e Executivo fosse.

Assim, um erro anterior de nomeação de ocupante de cargo no Executivo para o Supremo se soma a outro: o ativismo deflagrado em resposta à inação e falta de liderança do próprio Executivo.

Envolvidas com o crime, as instituições se vulgarizam

Muniz Sodré
Folha

O fato de 61 candidatos em 44 cidades do país portarem tornozeleiras eletrônicas e terem mandados de prisão em aberto é sintoma de uma mutação nas relações sociais em que a criminalidade passa por novas inflexões de natureza moral. O crime, parece, começa a ganhar legitimidade. Não só entre nós: nos EUA, vários estados têm leis que descriminalizam furtos de baixo valor. Em Nova York, o comércio já tranca vitrines.

Lá, tenta-se evitar a superlotação das prisões por ladrões de bens considerados essenciais, aqui o fenômeno pertence à mafialização da vida social. Algo começa a ferir o princípio do Estado liberal, cujo modelo francês é o “État-gendarme”, Estado mínimo, restrito às funções de Exército, Justiça e polícia, portanto, de manutenção inflexível do status-quo burguês. A prática sempre velou para que a Justiça visasse com prioridade as classes subalternas.

OS MISERÁVEIS – A fúria contra quem rouba um simples pão é tipificada no clássico “Os Miseráveis”, de     Victor Hugo, sobre a perseguição implacável de Jean Valjean pelo inspetor Javert. Desdobra-se na consciência em um ânimo punitivo com visão geralmente toldada para os grandes criminosos, porém, muito aguçada para os menores, que afetam em cheio a vida privada.

Em princípio, não existe um “État-bandit”, mas autoridades sempre compactuaram com criminosos. Às vezes, em busca de equilíbrio na violência pública, outras, por motivos escusos. Disso é ilustrativa a história da máfia americana, que registra pactos secretos com figuras dos Poderes. Ou a da russa, que ajudou a montar a cleptocracia de Putin, o homem mais rico do mundo, um Don Corleone de quilate global.

EUA E BRASIL – A flexibilização da repressão antifurto nos EUA contempla o descompasso entre a macroeconomia e a vida concreta, preços altíssimos. Não é o caso do Brasil, onde em data recente um juiz do Supremo manteve a pena da mulher que havia furtado um tubo de pasta de dente. Admirador de Javert, talvez.

Mas aqui se trata mesmo da infiltração do crime em todas as instâncias dos Poderes: ministros suspeitos, bancadas parlamentares cancerígenas. E segurança interna ameaçada por máfias nacionais, como PCC e Comando Vermelho.

O Rio é vitrine do descontrole: massacres, tiroteios diários, drones de guerra. Expropria-se celular, carro, moto (39 por dia) e o bronze da memória da cidade. Roubam-se desde macacos do Jardim Botânico até britadeira de operário em construção na rua.

ANESTESIA COLETIVA – Mafialização é o fenômeno, que contamina moralmente a cidadania nacional. Não só infiltração no Estado, porém, em estado nascente, anestesia coletiva para absorção psicossocial e banalização do delito. De insensibilidade à violência, até a tomada de cargos públicos por malfeitores. Governabilidade virou álibi para pacto com o crime. A própria linguagem dos políticos lembra o jargão do submundo.

Toda sociabilidade tem caracterizações psíquicas inerentes às regulações morais das instituições. Habituar-se ao crime é anomalia, senão mutação nas formas de associação estabelecidas. Na ausência de uma política antitética à mafialização pode estar sendo gestado um Estado-bandido.

Daí o sábio temor de Oscar Niemeyer: “Hoje eu vejo, tristemente, que Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião, mas sim de camburão”.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor, compositor e poeta carioca Orestes Dias Barbosa (1893-1966) fez do samba-canção “Chão de Estrelas”, um dos maiores clássicos da MPB, gravado por Silvio Caldas, em 1937, pela Continental, cuja letra explora o sofrimento amoroso, que, aliás, é principal característica do gênero musical samba-canção.

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Orestes, no desenho de Nássara

CHÃO DE ESTRELAS
Silvio Caldas e Orestes Barbosa

Minha vida era um palco iluminado
Eu vivia vestido de dourado
Palhaço das perdidas ilusões…
Cheio dos guizos falsos da alegria
Andei cantando a minha fantasia
Entre as palmas febris dos corações.

Meu barracão no morro do Salgueiro
Tinha o cantar alegre de um viveiro
Foste a sonoridade que acabou…
E hoje, quando do sol a claridade
Forra o meu barracão, sinto saudade
Da mulher pomba-rola que voou.

Nossas roupas comuns dependuradas
Na corda, qual bandeiras agitadas
Pareciam estranho festival:
Festa dos nossos trapos coloridos
A mostrar que nos morros mal vestidos
É sempre feriado nacional!

A porta do barraco era sem trinco
Mas a lua, furando o nosso zinco,
Salpicava de estrelas nosso chão…
Tu pisavas os astros, distraída,
Sem saber que a ventura desta vida
É a cabrocha, o luar e o violão.

Deu em O Globo

Além da devastação ambiental, os incêndios florestais que castigam o Brasil criarão graves problemas econômicos, em particular no comércio internacional. A ameaça mais urgente vem da entrada em vigor na União Europeia, em 1º de janeiro de 2025, da regra que proíbe importações de produtos de áreas desmatadas ilegalmente.

Se as queimadas forem vinculadas ao desmatamento ilegal — e, dada a proliferação de incêndios criminosos, não será difícil fazer a conexão —, o país poderá perder US$ 15 bilhões em receitas, o equivalente a mais de um terço das exportações para o bloco europeu. Entre as mercadorias mais atingidas estão café, carne, cacau, soja e os próprios produtos florestais, como madeira ou móveis.

SOB MEDIDA – A norma da UE pode ser considerada um mecanismo protecionista, criado sob medida para agradar a pequenos e médios agricultores do continente que não conseguem competir com as exportações brasileiras. Mas ela também coincide com o interesse do Brasil. O país precisa reprimir o desmatamento ilegal. Se isso evitar dificuldades nas exportações de produtos primários, tanto melhor.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa, afirma que o governo concorda com a nova diretriz da UE, mas reivindica mais tempo para os países exportadores se estruturarem para cumpri-la. Nessa negociação, além dos contatos bilaterais, o Brasil tem chamado para as conversas outros exportadores de produtos agrícolas, como Colômbia, Equador, Malásia, Indonésia e Congo.

O principal argumento para expandir a discussão é alegar que os incêndios não ocorrem apenas no Brasil, pois os eventos climáticos extremos que resultam do aquecimento global atingem todo o mundo.

OUTROS PARCEIROS – Na Europa, Portugal está em chamas. As temporadas de incêndios que costumam ocorrer no meio do ano em vários países do Hemisfério Norte, como Estados Unidos e Canadá, têm sido especialmente preocupantes. Mas seria ingênuo acreditar que essa realidade ajudará a diminuir as pressões contra o desmatamento.

De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e consultor internacional, outros parceiros comerciais do Brasil deverão adotar a mesma atitude do bloco europeu. Ele cita Estados Unidos e Reino Unido.

A posição brasileira é vulnerável porque a maioria esmagadora das queimadas tem origem criminosa. Os incêndios têm exposto a leniência dos governos federal e estaduais, que, em meio a uma seca atroz, não fiscalizam nem forçam a mudança de costumes, principalmente de pequenos produtores ainda habituados a limpar o terreno com fogo para o plantio.

CERTIFICAÇÕES – O enfrentamento dessa situação está há muito tempo na agenda do Brasil. Para atender à norma da UE e se precaver contra novas retaliações comerciais devido ao descaso com o meio ambiente, o país precisa ter um sistema eficiente para rastrear produtos importantes da pauta de exportações, certificá-los de modo confiável e garantir sua origem.

Não é mais aceitável que florestas sejam derrubadas por grileiros sem que haja vigilância ou punição, a madeira seja exportada e o terreno transformado em pasto.

Para colocar ordem no acesso à terra já existem leis como o Código Florestal. Basta aplicá-las. Trata-se de assunto estratégico.

Lula prometeu renovar o desenvolvimento sustentável

Diogo Schelp
Estadão

Lula abre a 79ª Assembleia Geral da ONU nessa terça-feira (23) com um discurso que abordará, entre outros temas, o desafio das mudanças climáticas. O presidente chegou mais cedo a Nova York para participar da Cúpula do Futuro, também na ONU, onde apresentou uma prévia das lições que pretende dar aos líderes mundiais.

Em sua curta fala, reclamou que o mundo não está reduzindo as emissões de gases do efeito estufa em níveis suficientes e citou uma falta de “financiamento climático”, leia-se pagamento de países ricos, que poluem mais, para que nações em desenvolvimento invistam em ações de mitigação e adaptação aos efeitos do aquecimento global. Disse também que, nesse e em outros temas, a comunidade internacional caminha para o “fracasso coletivo”.

LÍDER MUNDIAL – Lula voltou ao poder crente de que seria capaz de exercer um papel de liderança no cenário externo, algo mais difícil de alcançar hoje do que há catorze anos, quando se encerrava o seu segundo mandato. O Brasil não tem a mesma relevância econômica relativa de antes, a China ganhou uma força geopolítica que desmente a visão multipolar difundida pelos Amorins da vida e a América Latina está mais fragmentada politicamente. Para compensar, a diplomacia lulista pôs-se a caçar novas causas universais em que pudesse liderar. Assim, engajou-se nas ideias de taxar os ricaços globalmente e de regular a Inteligência Artificial.

A defesa do meio ambiente sempre foi o terreno natural para o protagonismo do Brasil, que abriga a maior floresta tropical do mundo e outros biomas importantes. O país possui um dos códigos de preservação mais avançados e um potencial de geração de energia verde inigualável.

Mas a aparente convicção de que só a mudança de retórica em relação ao antecessor, Jair Bolsonaro, seria suficiente para manter as árvores de pé transformou-se em empáfia e resultou numa política ambiental de resultados pífios.

PROMESSA FURADA – No ano passado, no seu primeiro discurso na ONU depois de retornar à Presidência, Lula apontou o dedo para os países ricos pelo carbono que jogam na atmosfera e garantiu que ia provar como se faz um “modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável”.

O modelo de Lula está aí, no ar que respiramos enquanto ele dá lições ambientais. Nos sete primeiros meses deste ano, os focos de incêndio dobraram em relação ao mesmo período de 2023. Não faltaram alertas.

Lula falou muito, mas não mostrou como se faz.

Musk vai se tornar o primeiro trilionário da História

José Padilha
Do UOL

As reviravoltas e desgastes da rede social X no Brasil, incluindo os bloqueios de bens, não parecem estressar o bilionário Elon Musk — que deve se tornar o primeiro trilionário da “história da humanidade”, afirmou José Padilha, comentarista do UOL News, com base em um relatório da consultoria Connect Academy.

“Só não sei se o dinheiro está doendo nele, porque saiu aqui no UOL que ele será o primeiro trilionário da história da humanidade. Não sei se ele está preocupado com quanto dinheiro ele faz ou perde no Brasil”, disse José Padilha.

X BLOQUEADO – Enquanto isso, a rede continua bloqueada no país pela falta de um representante legal. A advogada que teria essa função desistiu do cargo antes mesmo de ser oficialmente anunciada, aponta reportagem da Reuters.

O X, para Padilha, não deveria ser visto mais como uma rede social, mas sim como uma “plataforma política” de Elon Musk, baseado nos apoios políticos do empresário e em sua resistência em começar a cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal.

“O X virou uma plataforma política do Musk. O STF, além de estar balizado pela lei, não tem que ter medo do Musk, porque não temos que olhar para o X como uma rede social: o X é uma plataforma política de um sujeito. Ele é de direita, ele é de Bolsonaro, ele disse que iria trabalhar no governo do Trump, é um cara querendo desarticular politicamente o país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Quanto ódio a Musk, pelo simples fato de ser de direita… Por que execrá-lo assim, de forma tão fútil? Sou de esquerda, tenho admiração declarada por Engels, que considero um dos maiores benfeitores da Humanidade. Apesar de ser um dos primeiros industriais multinacionais do mundo, Engels dedicou sua vida à defesa do proletariado, ao lado de Marx, e assim obrigaram o capitalismo a evoluir para a social-democracia do bem estar. Tenho parentes e amigos de direita, a quem amo e respeito, lhes dou o direito de serem assim, e eles me respeitam também. Como dizia Nelson Rodrigues, que era inteiramente de direita, toda unanimidade é burra. Vamos deixar a direita existir. (C.N.)

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Luis Felipe Azevedo e Lauriberto Pompeu
O Globo

A nova rodada da pesquisa Quaest mostra que, a pouco mais de duas semanas da eleição, os candidatos apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que têm adotado estratégias distintas em relação à exposição do padrinho nas campanhas, tiveram variações mais positivas do que os nomes apoiados pelo presidente Lula da Silva (PT) nas capitais. É o que aponta um levantamento do GLOBO com base nas intenções de voto medidas em 24 cidades nos últimos dias e que considera os dois últimos levantamentos feitos pelo instituto.

Em 17 capitais, aliados de Bolsonaro registraram melhora nas intenções de voto. Nesse grupo, seis tiveram crescimento, considerando a margem de erro. Já entre os apoiados pelo petista, houve oscilação positiva em sete capitais e crescimento apenas em Fortaleza, onde Evandro Leitão (PT) passou de 14% para 21%.

ESTRATÉGIAS DIVERSAS – Os resultados passam tanto pela tática de se colar em Bolsonaro quanto em se distanciar. Os candidatos do PL que lideram as pesquisas eleitorais em capitais do Nordeste, por exemplo, vêm se desvencilhando do ex-presidente, em uma estratégia para escapar do impacto de sua rejeição em uma região majoritariamente lulista. Emília Correia, em Aracaju; João Henrique Caldas, o JHC, em Maceió; e André Fernandes, em Fortaleza, evitam nacionalizar a disputa e associar a imagem ao ex-presidente, em um plano oposto, por exemplo, ao de Alexandre Ramagem, que ganhou fôlego no Rio após intensificar a presença do aliado na TV.

À frente dos rivais em Aracaju, Emília Correia passou de 26% para 36%. Ainda na pré-campanha, Bolsonaro esteve na capital sergipana, mas a candidata do PL ignorou a visita nas redes sociais. Como justificativa, ela disse que “nunca foi ativista de nada”.

Em menor grau, a distância também acontece em Fortaleza, onde André Fernandes chegou a participar de um evento com Bolsonaro em agosto, mas não tem usado a figura do ex-presidente na propaganda eleitoral e também evita se associar a ele nos debates com outros candidatos. Na cidade, Fernandes subiu sete pontos e empata com Capitão Wagner (União) e Evandro Leitão na liderança.

SEM MENCIONAR – Desde que começou a campanha, os candidatos do PL em Fortaleza e Aracaju citaram Bolsonaro em publicações no feed do Instagram apenas uma vez, ainda em agosto, quando o ex-presidente visitou Fortaleza e no dia em que Emília se reuniu com ele em Brasília, respectivamente. Já o prefeito de Maceió não se referiu ao ex-presidente nenhuma vez. Ele manteve os mesmos 74% de intenções de voto contabilizados em agosto na pesquisada Quaest divulgada ontem.

Ao GLOBO, Emília diz que votou em Bolsonaro em 2018 e 2022 e que é “uma política cristã de berço, com os ideais da direita” com uma “excelente relação” com o ex-presidente. Apesar disso, ela fez uma ressalva de que a disputa tem características locais e, por isso, evita nacionalizá-la:

— Estamos disputando uma eleição municipal cujas pautas são mais ligadas aos problemas enfrentados por milhares de moradores de Aracaju, que sofrem com um transporte precário, saúde totalmente deficitária, desemprego e falta de infraestrutura.

OUTRAS CAPITAIS – No Rio, Ramagem adotou a estratégia oposta e conseguiu reduzir a vantagem de Eduardo Paes (PSD), variando positivamente de 13% para 18% das intenções de voto, ao avançar entre os eleitores que votaram em Bolsonaro. Nesse grupo, ele agora aparece com 41%, contra 39% de Paes.

Em outras capitais, houve movimentação semelhante. Em Curitiba, o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD) foi de 27% para 45% das intenções de voto no eleitorado do ex-presidente em 2022. Entre os candidatos apoiados por Bolsonaro, ele registrou a maior alta nas pesquisas. No quadro geral da população, o também aliado do governador Ratinho Jr. (PSD) se descolou dos demais concorrentes, avançando de 19% para 36%.

— As pesquisas mostram que o eleitorado bolsonarista está começando a se posicionar ou estava em dúvida entre candidatos, e agora definiu qual será o seu. A tendência é que esse eleitor fixe o voto com a liderança — avalia Josué Medeiros, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

EM SÃO PAULO – Mesmo em São Paulo, onde Ricardo Nunes (MDB) manteve os 24% no quadro geral da corrida, o prefeito conseguiu reduzir a vantagem de Pablo Marçal (PRTB) nesse segmento, ao oscilar positivamente três pontos, para 35% de preferência desse grupo, contra 42% do ex-coach.

Também houve crescimento de nomes apoiados por Bolsonaro em Campo Grande, Natal e Salvador. Já as variações positivas dentro da margem de erro ocorreram, ao todo, em 11 cidades. Na capital mineira, Bruno Engler (PL) conseguiu se descolar dos rivais e aparece empatado com o prefeito Fuad Noman (PSD) na segunda posição, atrás de Mauro Tramonte (Republicanos).

— Os resultados da Quaest, em geral, mostram a força da direita. Dentro dela, onde o próprio candidato não é o garantidor das realizações no município, Bolsonaro tem servido como padrinho e trazido apoio — afirma Luciana Veiga, professora de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio).

E A ESQUERDA? – No lado petista, a nova rodada da Quaest mostrou crescimento de nome apoiado por Lula apenas em Fortaleza. Evandro Leitão, que antes ficava numericamente atrás do prefeito José Sarto (PDT) e de Capitão Wagner entre os eleitores do petista em 2022, deu salto nesse grupo, de 22% para 40% das intenções de voto.

Houve variação positiva de aliados de Lula, dentro da margem de erro, em oito cidades, entre elas São Paulo, e ela foi negativa em nove. Na capital paulista, Guilherme Boulos oscilou de 21% para 23%, mas tem demonstrado dificuldade em avançar no eleitorado de Lula na cidade. Nesse grupo, também houve variação tímida, de três pontos percentuais, para 46%. No Recife, o prefeito João Campos (PSB) lidera com folga a corrida, com 77% das intenções de voto, e não tem buscado se associar ao presidente.

Os aliados do presidente mantiveram a intenção de voto em Belo Horizonte, Florianópolis, Goiânia e Aracaju. Na cidade mineira, o deputado Rogério Correia (PT) tem apenas 5% das intenções de voto, e aparece atrás da pedetista Duda Salabert, que marca 10%. Na cidade, Tramonte, Duda e Fuad ainda aparecem à frente do petista na preferência do eleitor do presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eleição municipal é muito diferente, as capitais têm tamanho diversos, há influências de todo tipo, não é possível fazer conceituações genéricas. (C.N.)

Lula aponta as falhas da ONU, num rol interminável

Jamil Chade
Do UOL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo na ONU, em Nova York, que o Pacto da ONU aprovado neste domingo não é suficiente ainda para lidar com as crises estruturais, criticou o Conselho de Segurança e a falta de ambição da comunidade internacional em reformar as instituições. O conteúdo de sua fala foi antecipado pelo UOL. Em seu discurso, ele ainda alertou que, no atual ritmo, o mundo caminho para um “fracasso coletivo” e que não atingirá metas de redução de fome e pobreza.

SEM MICROFONE – Mas o brasileiro, que tinha apenas cinco minutos para falar, teve seu microfone cortado na ONU, por passar do tempo. Os dois líderes que o antecederam também sofreram com a limitação do tempo e tiveram de interromper a fala, por determinação do presidente da Assembleia Geral da ONU. Lula, porém, continuou a discursar, sem o microfone, até concluir sua mensagem.

O brasileiro participou da Cúpula do Futuro, iniciativa da ONU para tentar resgatar os organismos multilaterais. O objetivo era de que o acordo fosse aprovado por consenso. Mas, de forma inesperada, a delegação russa decidiu apresentar novas exigências e ameaçou bloquear a adoção do Pacto do Futuro

Para Lula, ainda que o acordo sirva de um guia para o futuro, faltou “ambição e ousadia”. “O Pacto para o Futuro nos aponta a direção a seguir”, disse. “O documento trata de forma inédita temas importantes como a dívida de países em desenvolvimento e a tributação internacional”, afirmou, citando avanços como a criação de uma instância de diálogo entre presidentes e líderes de instituições financeiras internacionais que promete recolocar a ONU no centro do debate econômico mundial.

AMBIÇÃO E OUSADIA – Lula também destacou o avanço de uma governança digital inclusiva, “que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”. “Todos esses avanços serão louváveis e significativos”, disse.

Mas ele deixou claro que isso não é suficiente. “Nos faltam ambição e ousadia”, disse. “A crise da governança global requer transformações estruturais”, insistiu.

Para ele, a pandemia, os conflitos na Europa e no Oriente Médio, a corrida armamentista e a mudança do clima escancaram as limitações das instâncias multilaterais. “A maioria dos órgãos carece de autoridade e meios de implementação para fazer cumprir suas decisões”, afirmou . “A Assembleia Geral perdeu sua vitalidade e o Conselho Econômico e Social foi esvaziado”, alertou.

CONSELHO DE SEGURANÇA – Lula ainda destacou como a “legitimidade do Conselho de Segurança encolhe a cada vez que ele aplica duplos padrões ou se omite diante de atrocidades”.

O presidente também criticou o fato de as instituições de Bretton Woods desconsiderarem as prioridades e as necessidades do mundo em desenvolvimento. “O Sul Global não está representado de forma condizente com seu atual peso político, econômico e demográfico”, afirmou.

Foi nesta parte que o microfone deixou de funcionar. “A Carta da ONU não faz referência à promoção do desenvolvimento sustentável”, disse o presidente, já sem a transmissão ou tradução. “Precisamos de coragem e vontade política para mudar, criando hoje o amanhã que queremos. O melhor legado que podemos deixar às gerações futuras é uma governança capaz de responder de forma efetiva aos desafios que persistem e aos que surgirão”, completou. Para ele, a comunidade internacional tem a responsabilidade de não deixar que avanços possam ser minados. “Não podemos recuar na promoção da igualdade de gêneros, nem na luta contra o racismo e todas as formas de discriminação”, defendeu Lula.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com ou sem microfone, a conversa fiada é a mesma. Sua única referência ao clima foi uma cobrança, principalmente aos países ricos. “Os níveis atuais de redução de emissões de gases do efeito estufa e financiamento climático são insuficientes para manter o planeta seguro”, disse, como se as queimadas não tivessem efeito algum. (C.N.)

Charge do Amorim (Arquivo Google)

Oscar Vilhena Vieira
Folha

Pablo Marçal tem feito da carteira de trabalho uma arma de sua campanha para Prefeitura de São Paulo. Quando perguntado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem nenhum empregado com carteira assinada, respondeu sem cerimônia: “a maior parte é terceirizada, pois a gente mexe com muita tecnologia”. Como se a economia digital não estivesse subordinada às regras da Constituição.

A resposta fala não apenas dos princípios do controvertido candidato, ou da falta deles, mas reflete também uma percepção, cada vez mais generalizada, de que o regime dos direitos fundamentais do trabalhador, tal como estabelecido pelo artigo 7º da Constituição Federal, tornou-se facultativo. Respeita quem quiser.

SUPREMO ERRA – Entre os principais responsáveis pela difusão dessa ideia de que o respeito à Constituição é voluntário, encontram-se, paradoxalmente, diversos ministros do Supremo Tribunal Federal. O fato é que nos últimos anos temos testemunhado um crescente desacordo entre ministros do Supremo Tribunal Federal e magistrados trabalhistas, em torno de novas formas de contratação de mão de obra.

No centro da controvérsia estão questões como terceirização, contratação de trabalhadores por meio de pessoas jurídicas e, mais recentemente, do trabalho no âmbito da economia digital, além da própria competência da Justiça do Trabalho.

Embora o Supremo Tribunal Federal venha reconhecendo diversas formas de contratação de trabalho, deixou claro na ADPF 324 e no tema de repercussão geral 725 que esses contratos não podem ser utilizados para encobrir fraudulentamente autênticas relações de emprego, em que haja subordinação, pessoalidade, constância e onerosidade.

FRAUDES CONTRATUAIS – Na prática, entretanto, inúmeros ministros têm proferido decisões monocráticas, em sede de reclamações constitucionais, afastando da Justiça do Trabalho a tarefa de verificar, a partir dos fatos narrados no processo, a ocorrência de fraudes contratuais.

O próprio ministro Alexandre de Moraes, empenhadíssimo em impedir que as redes sociais e plataformas se transformem em uma terra sem lei, parece confortável que as relações de trabalho no âmbito da economia digital ocorram à margem da Constituição e fora do alcance da Justiça do Trabalho (Reclamação constitucional 59795/MG).

As mudanças tecnológicas e econômicas devem evidentemente vir acompanhadas de reformas que atualizem a legislação trabalhista. Não podemos ignorar que numa economia globalizada e altamente competitiva os modelos institucionais que regulam o mercado de trabalho são relevantes para o desempenho da economia e, consequentemente, para a prosperidade dos trabalhadores.

PAPEL DO CONGRESSO – Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, no entanto, promover essas reformas, ainda mais quando suas decisões se encontram em conflito com cláusulas pétreas da própria Constituição.

Ao transformar os direitos fundamentais do trabalhador em um regime facultativo e ao afastar a Justiça do Trabalho de sua missão constitucional, o Supremo estará não apenas premiando o oportunismo dos que desrespeitam a lei, como também colocando em risco uma série de conquistas civilizatórias do trabalhador, indispensáveis à manutenção da coesão social e da própria estabilidade democrática.

Crimes ambientais são tranquilos, ninguém se importa

Conrado Hübner Mendes
Folha

A agenda nacional de desastres ambientais tem alternado chuva e seca, calor e incêndio. Os autores do script da distopia programaram eventos climáticos cuja dimensão territorial, frequência e intensidade vão aumentar. Se nada inovador for feito dentro do que dá para fazer, vão aumentar ainda mais.

Mal sabemos calcular os danos comensuráveis dos desastres. Nem temos tido coragem de reconhecer, olho no olho, os danos incomensuráveis a nossos projetos de vida. A não ser que seu projeto de futuro seja o crime ambiental. Pode não ser uma vida digna, mas é rentável. O Estado brasileiro lhe oferece boas oportunidades de negócio.

PÂNICO E CIRCO – Conhecemos o roteiro da desinteligência penal brasileira: criminalizar novas condutas; aumentar pena de condutas criminalizadas; apertar regime de execução da pena; encarcerar pretos pobres; multiplicar população prisional com réus sem condenação; transformar presídios em propulsores do crime organizado. Premiamos o político que pratica o populismo do pânico e circo. Justamente ele, que se esmera na manutenção do crime para continuar a ser eleito na plataforma de guerra ao crime.

Mas a desinteligência penal brasileira também se destaca no sentido inverso: não criminaliza, ou criminaliza com pena irrisória, ou deixa de fiscalizar e processar crimes que produzem graves consequências para a vida coletiva e o desenvolvimento. Ou ainda pune e depois anistia. Alguns são crimes de causalidades complexas, multiautorais, pouco cênicos, estruturados em cadeias de comando com gente poderosa. Outros são crimes visíveis numa fotografia.

A leniência com o crime ambiental se inscreve nessa tradição. Pesquise pela frase “crime ambiental compensa”. A inércia legislativa e judicial diante de empresas mineradoras depois do “maior crime ambiental da história do Brasil” na cidade de Mariana, ou diante de incendiários, desmatadores, traficantes e poluidores, mesmo quando a fiscalização ambiental consegue fazer autuações, dá incentivos insuperáveis à devastação que enriquece indivíduos e empobrece o país.

EXISTEM PROJETOS – Para entender o tamanho do problema e vislumbrar soluções possíveis, vale ler “O Ecossistema do Crime Ambiental na Amazônia” (Instituto Igarapé), e “Crimes Ambientais na Amazônia” (Plataforma Cipó), para citar publicações mais recentes.

Há mais de dez anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam tornar o sistema sancionatório ambiental um instrumento que de fato auxilie na proteção e desencoraje a destruição do meio ambiente. A articulação liderada pelo agronegócio foi bem-sucedida em bloquear avanços nesse período.

Com margens de avenidas e estradas ao redor de Brasília em chamas, com fumaça e fuligem espalhadas pelo território do país, novos projetos de lei começam a surgir. Tentam aumentar sanções penais e administrativas, limitar incentivos fiscais e concessões de financiamentos públicos e privados, proibir participar de licitações e contratar com o poder público, suspender o Cadastro Ambiental Rural. Outro tenta tipificar o ecocídio. O nexo de causalidade entre a inércia do Congresso Nacional e o colapso climático está evidente.

Janja denuncia que as queimadas são “atos de terrorismo”

Renato Machado e Marianna Holanda
Folha

O governo Lula (PT) se recusa a responder um pedido via Lei de Acesso à Informação com dados completos sobre uma viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. Houve negativa em três instâncias sobre o local de hospedagem, valores gastos e a fonte dos recursos.

Janja foi em março para um evento da ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York, cidade onde está novamente. A primeira-dama vai acompanhar Lula durante a agenda da Assembleia-Geral da ONU, mas chegou com dias de antecedência para alguns compromissos.

“COMPLEXIDADE” – A Folha pede as informações sobre a viagem de Janja por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) desde 24 de abril. O último recurso está em análise pela CGU (Controladoria-Geral da União), que iria julgá-lo até o fim de setembro mas prorrogou o prazo até o 1º de outubro ao alegar “complexidade da matéria”.

Janja esteve em Nova York em março para integrar a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU. Ela foi designada por Lula para participar do evento na condição de socióloga, segundo publicado no Diário Oficial da União.

Os questionamentos da reportagem passaram por vários ministérios, além da assessoria da própria primeira-dama. Mas ainda há lacunas sobre a viagem. A assessoria de Janja apresentou informações desencontradas. Inicialmente, respondeu que ela havia se hospedado na casa de terceiros. Depois, alterou a mensagem e passou a afirmar que ficara na residência oficial brasileira em Nova York.

RESPOSTA INICIAL – Ao responder a um primeiro pedido de LAI, o Ministério das Mulheres informou que Janja recebeu da pasta apenas passagens aéreas e o seguro viagem sem pagamento de diárias para hospedagem e alimentação. O painel de viagens do governo mostra que os trajetos de ida e volta da primeira-dama entre Brasília e Nova York saíram por R$ 43,4 mil.

A Folha ingressou com um novo pedido via LAI, dessa vez para o Palácio do Planalto. Esse pedido questionava onde Janja se hospedou, a fonte de recursos para hospedagem e alimentação, valor total gasto e número de servidores que a acompanharam.

O gabinete pessoal do presidente da República respondeu inicialmente que o assunto caberia ao Ministério das Mulheres, em uma resposta classificada como conclusiva —procedimento diferente do usual, uma vez que há previsão de transferência interna de pedidos entre pastas, com nova contagem de prazo.

NEGATIVAS – A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, negou depois um recurso em que se argumentava que o Ministério das Mulheres já havia se manifestado (embora não tenha atendido ao pedido integralmente). A resposta nessa instância justificou a negativa reforçando que Janja não havia recebido diárias, seja do Ministério das Mulheres, seja da Presidência da República.

Diárias, no entanto, são apenas um dos mecanismos usados para gastos em viagens. As despesas do presidente, seus familiares diretos e os agentes que fazem sua segurança costumam ser feitos por outros meios.

A secretária-executiva ainda lançou mão de outra justificativa para negar o recurso. Citou que a legislação prevê que “informações cuja divulgação possam pôr em risco a segurança de altas autoridades e seus familiares são reservadas e têm sua divulgação restrita”.

MAIS RECUSAS – Já o terceiro recurso foi negado pelo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Antonio Amaro. Este apenas ratificou a resposta da instância anterior.

Questionado por que o Planalto se recusou a fornecer os dados, em três instâncias, sendo que as mesmas informações referentes às viagens do próprio presidente Lula são tornadas públicas, a Secom disse em nota que os questionamentos por LAI “são respondido dentro dos próprios processos”. A Secom também não respondeu aos pedidos sobre hospedagem e custos de viagem.

A assessoria de Janja reforçou que “não houve custos com hospedagem” porque “a primeira-dama e seus assessores ficaram todos na residência oficial”. Questionada em qual residência oficial ela teria ficado, a assessoria não disse – o Brasil tem dois chefes de postos diplomáticos na cidade, o cônsul-geral e o chefe da missão junto à ONU.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janja é uma primeira-dama expansiva e que dá muita mão-de-obra. Na Universidade Columbia, inventou que as queimadas são atos de terrorismo. As primeiras-damas anteriores, Marisa da Silva e Rosemary Noronha, eram mais discretas nas idas ao exterior. Rosemary aceitava até viajar como clandestina no AeroLula, dando grandes exemplos de desprendimento e espírito público. (C.N.)