Charge do Nani (nanihumor.com)

Daniel Gullino
O Globo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira o pagamento de um “penduricalho” que havia começado a ser pago para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e que poderia ter um custo bilionário. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo governo federal.

O pagamento diz respeito ao chamado “quinto”, que é uma compensação que era paga a cada ano em que foi exercida uma função de chefia. O sindicato que reúne os servidores do TCU, o Sindilegis, entrou na Justiça para garantir o pagamento para quem exerceu cargos desse tipo entre 1998 e 2001, quando houve uma mudança nas regras.

GANHO DE CAUSA – A Justiça Federal do Distrito Federal havia dado ganho de causa ao sindicato. Entretanto, a AGU recorreu e teve um pedido aceito pela vice-presidente do TRF-1, Gilda Sigmaringa Seixas. A desembargadora federal considerou que seria necessário um efeito suspensivo por considerar que ainda há possibilidade de um recurso sobre o caso seja aceito pelos tribunais superiores.

Seixas ainda justificou a decisão “diante do impacto financeiro que a prosseguimento das execuções poderá causar à União”. A AGU havia informado que o impacto poderia chegar a R$ 1,12 bilhão. Agora, atualizou para R$ 1,5 bilhão, contando com os honorários de sucumbência que seriam pagos pela derrota no processo.

Na semana passada, o Sindilegis havia informado que cerca de 500 servidores tinham recebido o primeiro pagamento. O sindicato disse ainda que atua para que aproximadamente outros 500 servidores também sejam contemplados.

NA PRÓPRIA FOLHA – O pagamento realizado na semana passada corresponde a valores incorporados na folha de pagamento. Um eventual repasse retroativo, devido ao período sem a compensação, ocorrerá por meio de precatório.

O fato é que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o recebimento dos quintos no período entre 1998 e 2001 seria inconstitucional. Entretanto, em 2019 a Corte modulou os efeitos da decisão e garantiu o pagamento para quem já tinha ação transitada em julgado (ou seja, sem direito a recurso). Neste intervalo, a ação do Sindilegis foi encerrada em 2017.

A AGU argumenta que o pagamento não deveria ocorrer devido à decisão anterior do STF. “Embora tenha transitado em julgado, a demanda não poderia ser executada, pois a coisa julgada ocorreu após tese do STF sobre sua inconstitucionalidade”, afirma o órgão, em nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os penduricalhos são ilegais, imorais e inconstitucionais, mas ninguém consegue vencê-los, porque a força da ganância é um pode inexpugnável. Na semana passada, o TCU informou que “sempre negou todos os pedidos de reconhecimento do benefício em questão pela via administrativa”, mas que não tem ingerência na disputa judicial. É a mesma desculpa de sempre. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Demétrio Magnoli
Folha 

Inutilmente, Lula exibiu-se como mediador ideal na Ucrânia e no Oriente Médio, esferas fora do alcance da política externa brasileira. A prova de fogo chegou na Venezuela, desenrolando-se como espetáculo humilhante: em Caracas, junto com a esperança de transição democrática, enterra-se a credibilidade da palavra do Brasil.

Celso Amorim fala como enviado diplomático de Maduro ao mundo democrático. “A oposição coloca dúvidas, mas não consegue provar o contrário.” Falso: a oposição publicou as atas de votação escondidas pelo ditador —e a autenticidade delas foi confirmada por especialistas independentes.

DUAS VERSÕES – Diante disso, EUA, Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Costa Rica reconheceram o triunfo de Urrutia. Boric chegou perto da conclusão factual, declarando que “o Chile não reconhece a vitória autoproclamada de Maduro”.

 Na direção contrária, o Brasil articulou com México e Colômbia um bloco negacionista que, simulando cautela, oferece à ditadura o intervalo indispensável para consolidar a fraude por meio da repressão generalizada.

Circula, nas chancelarias, o desenho de uma solução negociada: a formação de um governo provisório de união nacional com a missão de promover novas eleições. A ideia inspira-se no precedente da Polônia, em 1989, cuja transição começou com a derrota eleitoral do regime autoritário.

DIVISÃO DE PODERES – No governo unitário venezuelano, o chavismo controlaria os ministérios da segurança, enquanto a oposição teria as pastas econômicas. Uma anistia ampla e a criação de instituições eleitorais imparciais preparariam o terreno para eleições gerais livres.

A solução não é justa, pois o povo já votou, mas é realista. Sem a força das armas, a oposição teria que aceitá-la. Mas a chance de impor à ditadura uma saída negociada depende da intensidade das pressões diplomáticas — e, em especial, da rejeição regional à autoproclamada vitória de Maduro.

Regimes ditatoriais começam a desabar quando sofrem fraturas internas. A aposta na pressão diplomática, combinada com garantias de impunidade à máfia chavista, oferece oportunidade a potenciais dissidentes. É precisamente para sabotá-la que o governo brasileiro costurou o bloco tripartite da protelação. Maduro precisa mais do amparo sinuoso do Brasil que do apoio efusivo de Cuba ou da Nicarágua.

ACORDO DE BARBADOS – O fracasso diplomático estende-se às obrigações mínimas. O Brasil foi um dos fiadores do Acordo de Barbados. Calou-se, repetidamente, frente às violações sistemáticas do compromisso de eleições democráticas. Hoje, avança um pouco mais na via da desonra, virando as costas à selvagem repressão desencadeada contra os oposicionistas vitoriosos no voto popular.

Amorim justificou a resistência brasileira a condenar a fraude alertando para a iminência de um “conflito muito grave”, quase uma “guerra civil”, que seria caso único de guerra entre uma ditadura armada e uma oposição desarmada. Antes, em entrevista a um jornalista beija-mão, enquanto o regime encarcerava opositores em massa, o mesmo Amorim exprimiu sua “preocupação” com “a hipótese de perseguição aos chavistas caso a oposição chegue ao poder”. Entre uma entrevista e outra, esclareceu que o Brasil dialoga com todos os lados — exceto, apenas, com María Corina Machado.

LESA-PÁTRIA – A ditadura acusa a oposição do crime de lesa-pátria de divulgação das atas eleitorais autênticas, que pela lei venezuelana são documentos públicos, qualificando-as como “forjadas”.

Nada pode impedir a prisão de Corina Machado, mas o gesto brasileiro de enviar um representante de alto nível para reunir-se com ela, sob a luz das câmeras, formaria um anel de proteção. O Brasil, porém, prefere deixá-la exposta.

Na avenida central de Caracas, evolui o cortejo fúnebre das expectativas de transição democrática. Maduro segura uma das alças do caixão. Brasil, México e Colômbia sustentam as outras três.

Militares israelenses nos escombros da Faixa de Gaza

Janio de Freitas
Poder360

 Entre o golpismo venezuelano com risco de guerra civil e o risco imediato de expansão da guerra no Oriente Médio, de Brasília informam que o assunto mais discutido lá, entre políticos, é o relógio Cartier do presidente Lula. Exageros à parte, é uma definição de subdesenvolvimento.

O mundo está caótico, entendê-lo é difícil senão impossível, mas o Brasil exagera. As cobranças à posição brasileira sobre a Venezuela, por exemplo, são inquietantes. É um caso repleto de complexidade, própria e geopolítica, no entanto explorado para cobrar de Lula a “demonstração de que é democrata”.

TUDO-OU-NADA – Nicolás Maduro é muito perigoso, já como cabeça e ainda como centro de um tudo-ou-nada ameaçador. Maduro fantasiado de militar, com farda de camuflagem ou com dragonas douradas de general, não é só figura de programa humorístico. É também a medida de uma visão psicopática do poder e das maneiras de usá-lo.

E a situação de Maduro convida ao uso da violência. O risco de guerra civil, apontado por Celso Amorim ao auscultar o ambiente venezuelano, é para ser levado a sério. E não é único. A ideia de ocupar militarmente parte grande da Guiana volta, como solução pessoal, aos riscos suscitados por Maduro.

Os militares venezuelanos, com certeza, não o demoveriam, sendo eles os maiores beneficiários, sócios mesmo, do governo de Maduro. Na situação venezuelana, nem o Judiciário é descomprometido.

DESAFIO DE MADURO – Não se vislumbra solução capaz de satisfazer Maduro. Frase sua, recente, aos berros: “Nada pode tirar Nicolás Maduro”. Como qualquer solução de fato, que afaste os riscos e consagre a decisão eleitoral, exige a saída Maduro, a frase a veta por antecipação.

No sentido oposto, admitir a permanência de Maduro seria, dado o que se sabe até agora sobre a eleição, endosso à fraude e à violência política. De fora ou de dentro, quem se apressar arrisca-se a precipitar o pior.

A situação no Oriente Médio pede o inverso. Netanyahu e seus aliados aproveitaram os desvios de atenção com Olimpíadas, subversões eleitorais de Kamala, alucinações climáticas, e mais. Intensificaram o massacre na ex-Faixa de Gaza, hoje Ruínas de Gaza.

MORTES NO HAMAS – Com uma operação terrorista, Netanyahu e aliados internos mataram no Irã o chefe do braço político do Hamas. Em junho, Ismail Haniyeh já perdera a irmã e mais 9 familiares em um campo de refugiados. Era o complemento israelense do ataque que matou 3 filhos e 4 netos de Haniyeh: um drone terrorista foi dirigido contra o carro da família.

O assassinato foi celebrado por Netanyahu em momento de provável engano. Haniyeh era o diplomata do Hamas, negociava o acordo com Israel; a linha-dura já assume o controle também do braço político.

Com a prometida represália do Irã, a expansão da guerra é tão esperada que os norte-americanos já mandaram 2 porta-aviões e vasta esquadra para a região. E nenhum país se move, de qualquer modo, em tentativa contra tamanha ameaça. Ainda que limitada a pronunciamentos de cobrança, esse papel se adequaria bem à visão política internacional do governo Lula. Não há iniciativa nesse sentido. Nem para o indispensável repúdio permanente à monstruosidade de Netanyahu e seus aliados.

Charge do JCaesar |(Veja)

Maria Cristina Ramos e Bruno Morassutti
Folha

Passados 35 anos da redemocratização do Brasil, as Forças Armadas ainda apresentam posições institucionais incompatíveis com princípios republicanos tão básicos quanto transparência e prestação de contas. Experienciamos de perto um exemplo emblemático da resistência dos militares brasileiros em seguir as mesmas regras às quais estão submetidos os demais 744 mil servidores públicos federais.

VITÓRIA HISTÓRICA – Foi em 2020, quando a coluna Fiquem Sabendo obteve uma vitória histórica no TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou por unanimidade nossa denúncia e determinou “a divulgação da base de dados, em formato aberto, dos pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal”.

Quando obtivemos o acesso a esses dados, publicamos as informações dos pagamentos dos servidores civis na nossa newsletter, a Don’t LAI to me. Logo na sequência, começamos a receber mensagens de alerta de cidadãos avisando que as pensões de parentes de militares não estavam na base.

Assim que descobrimos essa omissão bastante séria questionamos o Ministério da Defesa. A resposta? Argumentaram que não estariam inclusos na decisão do TCU. Ora, se a decisão do tribunal abarcava a publicação de todos os pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal, por que não valeria para militares?

NOVA DENÚNCIA – Foi preciso entrar com uma nova denúncia no tribunal, que, felizmente, reiterou o óbvio: só existem três Poderes no Brasil. As pensões pagas a parentes de militares chegaram mais de um ano depois das dos civis, em 2021, e com muito suor.

Ao final dessa batalha, conseguimos trazer transparência para mais de R$ 400 bilhões gastos ao longo de 30 anos e mostramos, em parceria com a revista piauí, que os pagamentos a meio milhão de pensionistas civis e militares chegavam a R$ 36 bilhões, ultrapassando os R$ 32 bilhões à época destinados a 14,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Durante esse processo ainda descobrimos que o pagamento das pensões para parentes de militares se dava por um sistema diferente daquele utilizado para os civis.

UMA CAIXA-PRETA – Pior: o Ministério da Economia e a CGU (Controladoria-Geral da União), responsáveis pelo controle e fiscalização dos recursos públicos, simplesmente não tinham acesso ao sistema. Ou seja: as despesas com mais de 460 mil pensionistas de militares eram uma caixa-preta até para o governo.

O resultado dessa falta de controle e supervisão foi uma série de pagamentos acima do teto constitucional, com pessoas recebendo pensões duplas e até triplas como parentes de civis e de militares simultaneamente.

Atualmente, estamos entrincheirados em uma nova batalha: pelo acesso as informações cruciais sobre controle disciplinar e punições contra militares.

TRANSPARÊNCIA CIVIL – No caso dos demais servidores, desde 2004 existem estatísticas sobre o assunto, como quantidade de processos instaurados, concluídos e arquivados. Os nomes dos servidores punidos, seja com multa, advertência, suspensão ou expulsão, são integralmente públicos, assim como seus processos disciplinares.

No caso dos militares, até pouco tempo atrás as três Forças, baseadas na hierarquia e disciplina, relatavam não ter estatísticas quanto ao tema, em especial no caso de processos disciplinares contra cargos e patentes superiores. Depois de vários pedidos, conseguimos, ao menos, alguns dados.

Quanto ao teor dos processos em si, até o presente momento existe uma recusa institucionalizada em dar acesso às informações, mesmo no caso de militares expulsos por cometerem crimes em prejuízo ao próprio patrimônio e à reputação da Força, como corrupção, tráfico de drogas e homicídio.

ALEGAÇÕES – A Aeronáutica alega que a divulgação dos militares expulsos poderia “aniquilar o sistema de comando das Forças”. O Exército diz que publicar informações referentes “à honra pessoal, ao pundonor militar e ao decoro da classe” poderia “causar danos à administração militar”. Já a Marinha afirma que a divulgação poderia “gerar questionamentos quanto à capacidade de liderança daquele que estiver em posição de comando”.

Além de anterior à Constituição, esse tipo de pensamento já foi superado e enterrado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto por TCU e CGU. Em uma República, não é possível existir responsabilidade sem a devida prestação de contas, publicidade e transparência. E mais: os integrantes das Forças Armadas são tão servidores quanto os outros e deveriam se entender dessa forma.

As Forças Armadas são muito confiáveis para 37% dos brasileiros, maior índice entre dez instituições pesquisadas pelo Datafolha. Todavia, esse percentual já foi bem maior. Mais transparência pode ajudá-la a retomar a confiança perdida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a desfaçatez das Forças Armadas, que mantém sigilo até quanto aos nomes dos oficiais com crimes tão graves que passam a ser considerados mortos e não têm a menor punição, porque a falsa viúva continua recebendo a vultosa aposentadoria. Pode isso, Arnaldo?, perguntaria Galvão Bueno, indagando por que os militares têm esses e outros privilégios. (C.N.) 

Maduro diz que aguarda o telefone tocar para atender…

Mayela Armas e Deisy Buitrago
MSN (Reuters)

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse nesta sexta-feira que está “pendente” uma conversa com os presidentes de Brasil, Colômbia e México, países que solicitaram que o governo venezuelano publicasse os dados desagregados das eleições de 28 de julho.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que segundo os opositores é um apêndice do governo, disse que Maduro ganhou a eleição. A oposição atribui o triunfo ao seu candidato, Edmundo González. Mas a autoridade eleitoral ainda não divulgou informações detalhadas e seu site está fora do ar desde a madrugada de 29 de julho.

AÇÃO CONJUNTA – Brasil, Colômbia e México disseram em um comunicado conjunto na quinta-feira que é “fundamental” que o CNE apresente os resultados das eleições discriminados por mesa de votação e que não consideram o Tribunal Supremo de Justiça como uma via de solução.

Maduro disse que a conversas com os presidentes de Brasil, Colômbia e México está “pendente” e espera que “aconteça”.

“Eu estou perto do telefone 24 horas por dia, todos os dias, quando quiserem falar, e, portanto, está pendente, vamos ver quando eles ligam”, disse Maduro, observando que esperou pelo telefonema na segunda-feira, mas não foi possível.

RECURSO DE MADURO – Em meio à disputa eleitoral, Maduro apresentou um recurso de amparo na semana passada ao Tribunal Supremo de Justiça para a verificação dos resultados.

As autoridades eleitorais emitiram declarações apenas sobre a quantidade total de votos obtidos por Maduro e González e sobre os eleitores, sem mais informações. O governo denuncia um ataque ao sistema informático do conselho eleitoral, o que teria atrasado a divulgação das atas de votação.

O Tribunal Supremo convocou os candidatos das eleições nesta semana. González não compareceu e disse nas redes sociais na quarta-feira que, se fosse, ficaria “vulnerável” e colocaria “em risco sua liberdade e a do povo venezuelano”. A presidente da corte, Caryslia Rodríguez, disse que houve um desacato à convocação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de estar aguardando o telefonema, Maduro fez outra Piada do Ano, ao dizer que a ausência de González no tribunal é “escandalosa” porque “não reconhece” a instituição. Mas representantes da coalizão de organizações políticas que apoiou o candidato opositor foram ao TSJ solicitar que o organismo eleitoral publicasse a informação. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

A poeta, professora, pintora e jornalista carioca Cecília Meireles (1901-1964), tem na sua poesia uma das mais puras, líricas, belas e válidas manifestações da literatura contemporânea. O poema “Assovio” nos indica algo passageiro, transitório e, ao mesmo tempo, musical, como a canção e a própria vida, apesar dos sofrimentos existenciais do ser humano.

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ASSOVIO
Cecília Meireles

Ninguém abra a sua porta
para ver que aconteceu:
saímos de braço dado,
a noite escura mais eu.

Ela não sabe o meu rumo,
eu não lhe pergunto o seu:
não posso perder mais nada,
se o que houve já se perdeu.

Vou pelo braço da noite,
levando tudo que é meu:
– a dor que os homens me deram,
e a canção que Deus me deu

Charge reproduzida do Arquivo Google

Idiana Tomazelli
Folha

O Poder Judiciário terá um espaço extra de R$ 3,84 bilhões para gastos em 2025, segundo as regras do novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e aprovado pelo Congresso Nacional. Cerca de R$ 1,4 bilhão desse montante vem da expansão real do limite, acima da inflação no período. Parte da folga deve ser usada para bancar reajustes salariais concedidos aos magistrados.

Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública também terão ganhos reais em seus orçamentos. Para eles, o acréscimo será de R$ 1,75 bilhão no total.

LIMITES INDIVIDUAIS – O arcabouço fiscal prevê limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria. Todos eles são corrigidos pela inflação mais um percentual real, que fica entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da variação real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.

Para 2025, o Tesouro Nacional já informou que foram alcançadas as condições para que o aumento seja de 2,5% acima da inflação. A situação dos demais Poderes, porém, contrasta com o quadro de maior aperto do Executivo, que precisa conciliar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais com a pressão política por aumento dos investimentos.

As emendas parlamentares, indicadas pelos congressistas e que chegaram ao valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também saem do limite do Executivo.

MAIOR FATIA – Judiciário, Legislativo e Ministério Público, por sua vez, destinam a maior fatia de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais. A proporção varia entre 60,15% na Justiça Eleitoral e 85,03% na Justiça do Trabalho.

Ao todo, o Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões para gastar em 2025. No Legislativo, o espaço será de R$ 17,4 bilhões. Ficarão reservados outros R$ 9,15 bilhões para o Ministério Público e R$ 759 milhões para a Defensoria.

Em 2022, durante as discussões sobre a nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, aprovado no governo Michel Temer (MDB), técnicos do Tesouro Nacional sugeriram limites mais rígidos para os demais Poderes.

PENDURICALHOS – A justificativa seria evitar que esses órgãos incorporassem para si ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas, cuja realização está concentrada nas mãos do Poder Executivo.

A recomendação técnica não era uma posição institucional do Tesouro Nacional. Tampouco foi incorporada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às discussões do arcabouço fiscal.

Na época da apresentação da nova regra, em março de 2023, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a opção de prever ganhos reais para todos os Poderes seguia o princípio da isonomia assegurado pela Constituição.

TEMA CONTROVERSO – Esse preceito já havia sido preservado no passado recente. Quando o teto de gastos foi expandido para comportar gastos idealizados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para 2022, ano eleitoral, os demais Poderes também ganharam uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões.

O tema é até hoje controverso entre técnicos do governo. Muitos deles reconhecem a questão da isonomia, embora apontem que a folga fiscal nos demais Poderes acaba abrindo espaço para aumentos salariais mais benevolentes e criação de penduricalhos para categorias que já têm remuneração mais elevada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, falta espirito público aos Três Poderes. Agora, eles só falam reduzir os pagamentos para os pobres na Previdência, ao invés de os mais beneficiados fazerem um sacrifício mínimo. É uma situação muito decepcionante e mesquinha. (C.N.)

Amorim duvidou das atas da oposição e previu conflito grave

Bruno Boghossian
Folha

Caiu mal na oposição venezuelana uma declaração de Celso Amorim sobre o impasse em torno da eleição no país. Em entrevista à GloboNews, o ex-chanceler demonstrou frustração com o segredo de Nicolás Maduro sobre as atas de votação e acrescentou: “Eu também não tenho confiança nas atas da oposição”.

Dentro da prudência radical que é recomendada a quem pretende ser árbitro de uma disputa perigosa, Amorim não falou nenhum absurdo. Se o Brasil exige a divulgação dos documentos oficiais, não haveria razão para declarar fé antecipada nos papéis apresentados por apenas uma das partes. Mas também não era preciso dizer o contrário.

MAIOR PROVA – As atas coletadas pela oposição são o principal argumento do grupo para contestar o resultado declarado por Maduro. Sem direito de recorrer ao órgão eleitoral e diante de tribunais dominados pelo regime, os adversários do chavismo dependem de uma análise desse material para sustentar seus questionamentos.

Os opositores queriam que os países que fazem a intermediação da crise dessem um bom nível de crédito ao material apresentado por eles.

Afinal, os adversários do regime ao menos mostraram alguns documentos e os submeteram ao escrutínio público, enquanto Maduro mantém seus papéis sequestrados.

SITUAÇÃO DELICADA – Há um limite para esse pleito. Órgãos independentes avaliaram as atas em posse da oposição, que representam 80% das seções eleitorais, e apontaram que Edmundo González derrotou Maduro.

Já o Brasil, a Colômbia e o México, corretamente, sustentam a necessidade de uma verificação do resultado a partir da documentação completa.

A queixa dos partidários de González reflete a posição delicada do governo brasileiro na crise. Além de manobrar dentro das fronteiras da tolerância de um ditador como Maduro, o país também precisa manter a confiança da oposição para buscar o que se pode chamar de saída negociada. Fora dessas linhas, a Venezuela estará entregue ao regime e ainda pode explodir num conflito grave.

Sem provas para prender, Moraes solta sob condições

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o STF e o ministro Alexandre de Moraes abriram na justiça penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques. Durante quase um ano inteiro, o ministro vinha mantendo Silvinei na cadeia, sem ter, durante este tempo todo, encontrado uma única prova da acusação feita a ele.

É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso – se o ministro não consegue provar a acusação que faz, o problema é do ministro, e não do acusado. O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.

PRESO EM CASA – Silvinei, como acaba de decidir Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto. A partir de agora vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte.

Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito.

O sujeito não é condenado, porque não existe prova nenhuma contra ele, mas também não é livre – e não há a menor ideia de quanto tempo ele vai ficar assim. Prisão sem prazo, para efeitos práticos, é prisão perpétua.

PERPÉTUA VIRTUAL – Trata-se da prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito. Silvinei Marques é um novo tipo de cidadão brasileiro – o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos políticos.

Nos gulags da antiga União Soviética o tratamento era pior, mas o preso tinha, pelo menos, uma data marcada para sair – em geral 15 anos. Aqui pode ficar em casa, mas não sabe quando, ou se, vai ser livre de novo.

O episódio do ex-diretor da Polícia Rodoviária é agravado por uma circunstância extraordinária: ele é acusado de interferir nas eleições de 2022 bloqueando ônibus com eleitores lulistas no Nordeste, mas o próprio Alexandre de Moraes, na ocasião, decretou que não houve interferência nenhuma na normalidade do processo eleitoral. Interessava a ele, então, dizer que tudo tinha corrido bem com a eleição, e principalmente com o seu resultado. Depois, quando tudo já estava resolvido, o ministro mandou prender Silvinei – por ter feito algo que ele próprio garantiu que não tinha acontecido.

FILIPE MARTINS – O STF também mantinha preso na Polícia Federal de Curitiba, há seis meses, Filipe Martins, um ex-assessor de Jair Bolsonaro, sob a acusação de ter viajado com o então presidente para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022 – supostamente para organizar um “golpe de Estado”.

O ministro Moraes e a PF jamais provaram essa viagem. Ao contrário: o ex-assessor já provou, com passagem aérea, recibos do Uber, localização do seu celular por satélite, despesas no cartão de crédito e dados do sistema americano de imigração, tudo isso provando que não viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro. E daí?

LIBERDADE PROVISÓRIA – Todas as petições que a defesa fez foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro, e ele continuava na cadeia – sem o menor respeito a qualquer prazo previsto em lei. Acabou sendo solto nesta sexta-feira, um dia depois de completar seis meses de cadeia ilegal. Mas é “liberdade provisória, com recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica, também sem data para ser libertado.

O ruim, para todos eles, é que tudo isso é aceito pela “sociedade civil” como a coisa mais normal no mundo; na verdade, os baluartes dos direitos humanos no Brasil aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes faz.

Ele mesmo, Moraes, se orgulha de comandar “a maior vara penal do mundo”, com 2 mil processos. É a defesa da democracia no Brasil de hoje.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Lula está entendendo que não pode apoiar ditadores?

Valdo Cruz
GloboNews

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o presidente Lula admitiu a amigos estar numa situação “delicada e complicada” – porque terá de se posicionar em algum momento sobre o resultado das eleições. Nicolás Maduro se declarou eleito, mas não apresentou as atas eleitorais para comprovar. Já o candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, diz que foi ele o vencedor das eleições.

O Brasil, assim como a Colômbia e o México, tem insistido para que o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano divulgue a íntegra das atas eleitorais, com os dados desagregados, para dar transparência a qualquer que seja o resultado.

ATAS DA VOTAÇÃO – Nesta segunda-feira (5), o CNE disse que entregou as atas ao Supremo Tribunal venezuelano para proceder uma auditoria no resultado.

Os três países, no entanto, defendem que os documentos sejam tornados públicos. Isso, porque tanto o Conselho Nacional Eleitoral quanto o Judiciário são governistas – o que levanta dúvidas sobre a confiabilidade da auditoria a ser feita por esses órgãos.

Nesta semana, Lula reforçou o foco no respeito à soberania popular. Isso, segundo Lula, inclui a divulgação dos dados de votação. Por isso, vai manter o que vem sendo negociado também com os presidentes da Colômbia, Gustavo Petro, e do México, López Obrador: insistir em uma saída negociada e transparente para confirmar o resultado eleitoral na Venezuela.

DESCONFORTO – Lula, apesar disso, não esconde o desconforto com a situação em que se encontra atualmente. Ele terá de se posicionar, cedo ou tarde, e não terá como avalizar uma eleição suspeita, sob pena de validar um eventual desrespeito à democracia venezuelana.

Ao mesmo tempo, o Brasil precisa manter suas relações diplomáticas e comerciais com a Venezuela para evitar o agravamento da crise política e de uma eventual contaminação da economia.

Assim, qualquer que for o posicionamento de Lula, terá pontos altamente negativos.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Paulo Cappelli
Metrópoles

O deputado Sanderson (PL-RS) prometeu protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta sexta-feira (9/8), uma representação para que Lula seja obrigado a devolver todos os presentes oficiais que recebeu ao longo de seus mandatos. A medida ocorre após o presidente dizer que devolverá o relógio Cartier, de R$ 60 mil, que recebeu na França em 2005.

Noticiada pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o movimento de Lula ocorre após o TCU definir que ele pode permanecer com o relógio, em decisão que será usada por advogados de Bolsonaro para lastrear a defesa no inquérito das joias, que corre no STF.

CONSTRANGIMENTO – Mais do que qualquer efeito prático na corte de contas, Sanderson busca constranger o petista.

“Lula só está devolvendo o Cartier, depois de quase 20 anos, porque o assunto ganhou repercussão. Sendo assim, o correto é que devolva todos os presentes que recebeu, não apenas esse relógio de luxo”, argumenta o parlamentar.

Na decisão que beneficiou Lula, o TCU justificou que o acórdão da corte que estabeleceu a devolução dos presentes passou a vigorar somente em 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo a colunista Malu Gaspar, de O Globo, vários ministros do TCU comentaram, como se fosse a coisa mais natural, que até hoje não foram entregues nem os 564 itens listados pelo TCU, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, mas desapareceram dos acervos públicos. Caraca! Há 4,5 mil objetos afanados por Lula e Dilma e o país fica discutindo um só deles, o Cartier Santos Dumont, enquanto um outro presidente, Jair Bolsonaro, a todo momento é ameaçado de ir em cana por causa dos dois relógios vendidos e recomprados. Tem alguma coisa errada aí. (C.N.)

Maurício Camatta Rangel é um juiz altamente corrupto

João Pedroso de Campos
Metropoles

Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo no último dia 1º de agosto mirou uma suposta organização criminosa formada por juízes e advogados, suspeita de fraudar processos judiciais para aplicar golpes em espólios e tomar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas.

Dois juízes foram alvos da Operação Follow The Money, como a ação do MP capixaba foi batizada: Bruno Fritoli, que foi preso por ordem do Tribuna;]} de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está usando tornozeleira eletrônica.

MEGAOPERAÇÃO – Por decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação cumpriu no total sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional.

Ao pedir à Justiça que Camatta fosse incluído na apuração, em 26 de julho, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal, delineou como ocorriam as supostas fraudes processuais com envolvimento do magistrado. “Percebe-se a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas”, anotou Berdeal.

No mesmo dia que o MP apresentou o pedido, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza autorizou que o juiz e mais cinco pessoas passassem a ser investigados.

AÇÕES FUNERÁRIAS – Segundo o chefe do Ministério Público capixaba, advogados investigados no esquema apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos.

Para garantir que as ações fossem direcionadas ao juiz, afirma o MP, os processos eram apresentados com falhas formais, a exemplo de falta de documentos e de pagamento de custas processuais e até ausência de petição inicial. Se os casos fossem direcionados ao magistrado, os erros eram corrigidos para que as ações prosseguissem.

Se as ações fossem distribuídas a outro juiz, as falhas não eram corrigidas, para que o processo fosse extinto sem resolução.

FALSOS ACORDOS – Antes mesmo que os alvos das ações fossem intimados nesses processos, os advogados informavam ao juiz fraudulentamente a formalização de um acordo entre as partes. Diante dessas informações, segundo o MP, o magistrado homologava o acordo em sentenças assinadas em curtíssimo espaço de tempo. Em seguida, o juiz atendia a pedidos de urgência de indisponibilidade de ativos ou por indisponibilidade por descumprimento do suposto acordo fechado e mandava bloquear valores nas contas das pessoas falecidas ou seus espólios.

A manifestação do procurador-geral de Justiça do Espírito Santo citou alguns processos em que teria havido atuação criminosa do juiz Maurício Camatta Rangel.

CRIMES DIVERSOS – Segundo Francisco Martínez Berdeal, as ações indicam “diversas infrações penais graves”, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.

No pedido para que o juiz fosse incluído na investigação, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo disse que quebras de sigilo no curso das apurações prévias sobre o esquema identificaram casualmente transferências bancárias entre o juiz e seu genro, Bernardo Azoury Nassur, e um dos investigados, Luam Fernando Giuberti Marques. O magistrado transferiu R$ 250 mil a uma conta de Marques em novembro de 2023.

Um processo citado pelo Ministério Público do Espírito Santo como exemplo de atuação ilícita do magistrado foi uma ação apresentada em 24 de maio de 2021 para cobrar R$ 2,2 milhões de um servidor público aposentado de Caratinga (MG), que havia morrido em dezembro de 2020.

ADVOGADO OPERANTE – O processo tratava de um empréstimo de R$ 850 mil, supostamente firmado em 2015, e foi protocolado pelo advogado Ricardo Nunes de Souza. O MP atribui a Nunes de Souza “posição central para perpetração de diversos crimes” da suposta organização criminosa.

O Ministério Público narrou que, três dias depois de o processo ser apresentado por Nunes, o juiz Camatta Rangel acatou um pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do réu, até o limite do crédito apontado na ação.

Em 9 de junho de 2021, antes mesmo que uma citação ao alvo da ação fosse feita, o advogado disse ter entrado em acordo com o suposto advogado da vítima. Foi apresentado, então, um pedido para que os valores fossem depositados em uma conta corrente do escritório de Nunes, o Ricardo Nunes de Souza Sociedade Individual de Advocacia.

JOGO RÁPIDO – No mesmo dia, conforme o Ministério Público, o juiz Maurício Camatta Rangel homologou a sentença do acordo. “Houve o decurso de apenas 16 (dezesseis) dias entre a data da distribuição da ação (24/05/2021) e da sentença de homologação do suposto acordo (09/06/2021)”, salientou o chefe do MP capixaba.

Na semana seguinte à homologação, o espólio do aposentado falecido entrou no processo por meio de outros advogados, dizendo ter sido informado pelo Banco do Brasil sobre o bloqueio de bens. A defesa do espólio ressaltou que ele morreu em dezembro de 2020, muito antes do suposto “acordo”, classificado como “fraudulento”.

Os familiares também disseram desconhecer que o aposentado tivesse assinado qualquer procuração antes de morrer e apontaram outros indícios de fraude na documentação da ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Resta saber se esse tipo de juiz pilantra vai pegar cadeia ou será punido com aposentadoria prévia, como acontece geralmente aqui no país da impunidade. (C.N.)

Charge do Jean Galvão (Arquivo Google)

Caio Junqueira
CNN Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse à CNN na manhã desta quinta-feira (8) que o caso julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o relógio de luxo recebido no primeiro mandato do petista, é o mesmo que o de seu cliente.

“A dinâmica envolvendo os relógios presenteados ao presidente Lula, em mandatos anteriores, em nada destoa daquela referente aos presentes do presidente Bolsonaro”, disse à CNN o advogado Paulo Cunha Bueno, acrescentando:

“Há, conforme a defesa vem sustentando desde o início das apurações – e ora reconhecido pelo TCU –, um absoluto vácuo legal que não permite fazer qualquer imputação de ilegalidade na destinação de bens aos acervos privados de quaisquer ex-presidentes, situação que, há muito, deveria ter sido objeto de normatização pelo Poder Legislativo”.

DEVOLVER TUDO – O advogado ainda pondera que, diferentemente de Lula, Bolsonaro se dispôs a oferecer o presente para ficar sob a guarda do TCU.

“De qualquer modo, o presidente Bolsonaro, tão logo deu-se o questionamento da situação de seu acervo pelo TCU, houve por bem e de forma espontânea, requerer que os presentes discutidos ficassem custodiados no próprio Tribunal de Contas, até a decisão final sobre sua propriedade. Agiu, portanto, com absoluta boa-fé – até porque não lhe cabia decidir sobre a destinação pública ou privada de presentes oferecidos, mas ao gabinete técnico–, evidenciando que jamais pretendeu locupletar-se indevidamente”, afirmou.

Como mostrou a CNN na última quarta-feira (8), aliados do ex-presidente devem peticionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) informando a decisão do TCU e pedindo sua absolvição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem tido presidentes muito bonzinhos, que sempre se esquecem de devolver presentes valiosos. Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o TCU diz que sumiram 564 itens listados pelo TCU no governo Bolsonaro, nem outros 4 mil que foram recebidos e registrados nos governos Dilma e Lula, pois também desapareceram dos acervos públicos. A esculhambação continua. (C.N.)

Filipe Martins teve de suportar 6 meses de prisão ilegal

Caio Junqueira
CNN Brasil

Após seis meses de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a soltura do ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado

A informação foi confirmada a CNN pela defesa de Martins, que disse ter sido informado pela penitenciária que o alvará de soltura entrou no sistema e que já estava providenciando sua soltura. A companheira de Martins, Anelise, também disse estar a caminho do presídio para acompanhar a libertação.

SEIS MESES DE PRISÃO – Martins está preso preventivamente há seis meses por supostamente ter deixado o país no avião presidencial de Jair Bolsonaro que deixou Brasília rumo aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.

Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.

Ao longo dos últimos meses, porém, a defesa juntou diversos documentos que comprovavam que Martins não deixara o Brasil junto com Bolsonaro e passou a apresentar sucessivos pedidos de soltura, que eram seguidamente negados por Alexandre de Moraes, sem qualquer justificativa plausível..

PROVA IRREFUTÁVEL – Um dos documentos, por exemplo, segundo a defesa, foi a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.

O órgão americano diz que seu sistema não possui registro da entrada dele em Orlando na data de 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e comitiva pousaram no país. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.

Essa viagem em setembro, segundo a defesa, “realmente ocorreu, estando, inclusive, na Agenda Oficial do Ex-Assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, ocasião em que acompanhou o Excelentíssimo Sr. Presidente da República na ONU, após tê-lo acompanhado antes no funeral da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido”.

ERRO DE AVALIAÇÃO – Para a defesa, o erro na avaliação teria ocorrido porque a Polícia Federal considerou uma consulta de um documento o chamado Travel History de um formulário I-94 emitido pelo site da U.S. Customs and Border Protection (CPB), que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando.

Porém o próprio site, segundo a defesa, “adverte, no botão de sua emissão, que o documento é meramente informativo, não é um registro oficial e não pode ser utilizado para fins legais”. Mesmo assim, Moraes continuou afirmando que Martins tinha deixado o país.

Além desse documento, a defesa apresenta um rol enorme de argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.

MUITAS PROVAS – Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, na qual não consta o nome de Martins.

“Prova obtida através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) junto à Presidência da República confirmou que o peticionante não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino à Orlando/EUA, como pode ser visto na lista de passaQZgeiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), através do Pedido 60141000024202381, realizado em 03/01/2023 e respondido em 24/01/2023”, diz a petição.

Além disso, foram protocoladas fotografias e até pedidos de Ifood, além de passagem aérea e tiquet de bagagem em viagem pela Latam a Curitiba, na mesma época. Mais recentemente foram juntadas à geolocalização dele pelo Uber, compras em cartão de crédito, fotos em redes sociais etc.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –(C.N.) A reportagem de Caio Junqueira não informa, mas sabe-se que Moraes fez o possível e o impossível para manter a prisão de um inocente. E o pior é que mandou soltá-lo, mas não teve a dignidade de pedir desculpas ao ex-assessor de Bolsonaro e à família de sua namorada, com quem Martins estava morando desde o Natal de 2022, na cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Foi um grosseiro erro judiciário, mas Moraes jamais admitiria, porque ministro do Supremo não erra. Eles apenas se equivocam. E fica combinado assim.  (C.N.)

Moraes tem critérios próprios para aplicação das leis

J.R. Guzzo
Estadão

Karina dos Reis, uma dona de casa de Araxá, de 44 anos, tem um câncer. Os médicos atestam que ela vive em estado de metástase hepática e precisa, o mais depressa possível, fazer exames de tomografia do tórax e ressonância magnética do abdômen para ter chances de vencer a doença. Mas, além do câncer, Karina tem o ministro Alexandre de Moraes na sua vida.

Ela é considerada pelo ministro como uma inimiga do “estado democrático de direito” e está obrigada por ele a usar uma tornozeleira eletrônica – que teria de ser retirada para que os exames possam ser feitos dentro das condições requeridas pela medicina.

REMOÇÃO TEMPORÁRIA – A defesa, com o aval dos médicos, pediu a remoção temporária do aparelho, só pelos instantes que durassem a tomo e a ressonância. Alexandre de Moraes negou. Karina continua com o seu câncer e com a tornozeleira do STF.

Isso é tortura, um crime previsto em lei e que não poderia ser cometido pelo mais alto tribunal de justiça do Brasil. É claro que se pode passar o resto da vida escrevendo tratados para se argumentar que não há nada de errado com essa e dezenas de outras decisões do mesmo tipo.

Moraes e seus sistemas de apoio dizem que impedir os exames médicos de uma senhora com câncer é essencial para defender a democracia; usam a sua interpretação pessoal da letra da lei para acabar com os direitos mais básicos do ser humano.

NEGAÇÃO DA LEI – Mas o fato é que proibir uma pessoa de lutar pela própria vida, como Moraes e o STF estão fazendo com Karina, é a pura e simples negação da lei. Se for assim, para que serviriam as leis? O que existe aqui não tem nada a ver com o “rigor da Justiça”. É apenas crueldade, vingança e abuso do forte contra o fraco.

Hoje, diferente do que acontecia nos porões da ditadura militar, os carcereiros não se importam em esconder a tortura; fazem questão, ao contrário, de colocar suas decisões no papel, selar e assinar embaixo. O ministro Moraes, no caso, se compraz oficialmente em prolongar a agonia de Karina.

Um dia, talvez, quem sabe, é até possível que a licença para a remoção provisória da tornozeleira seja dada, diz ele em seu despacho – mas não agora.

DIZ MORAES – No seu veredito sobre os laudos médicos, o ministro decidiu que não está demonstrada “a necessidade imediata de flexibilização da cautelar, de maneira que não há motivos para a suspensão da monitoração eletrônica.” (É assim que ele chama a tornozeleira que não deixa as pessoas saírem de casa – “monitoração eletrônica”.)

Karina está com câncer, foi operada e precisa de exames. Moraes e o STF acham que “não há motivos” para tirar a algema que não lhe permite ir ao hospital.

Nossa suprema corte constitucional exige, para que essa permissão seja dada algum dia, que a vítima volte ao STF. De acordo com Moraes, de “posse da data do exame, cirurgia, internação ou de relatório médico circunstanciado” (o português é esse mesmo, letra por letra), ela poderá então apresentar seu pedido de novo.

MORTE NO PÁTIO – Que nome se pode dar a isso tudo? O ministro já chamou prisão preventiva de “flexibilização da liberdade de ir e vir”; toda a plateia de Moraes no governo morre de rir e fica batendo palmas para a sua espirituosidade. É claro que vai continuar assim.

Já houve um preso que morreu no pátio da penitenciária porque Moraes não deu a permissão para que fosse levado ao hospital e recebesse tratamento de urgência. Já houve uma professora com mais de 60 anos que viu a polícia, a mando do ministro, invadir o quarto de hospital onde estava internada após uma cirurgia para lhe colocar de novo a tornozeleira.

Pessoas como ela, que não podem oferecer o mínimo perigo para o Brasil e os 200 milhões de brasileiros, são condenadas a até 17 anos de prisão.

PIOR, É INOCENTE – Karina dos Reis, que não tem um tostão no bolso, não conhece nenhuma pessoa importante e nunca cometeu uma infração na vida, não apenas está sendo submetida a tratamento desumano por parte do STF. Está sendo punida por um crime que não cometeu: no dia 8 de janeiro de 2023 estava diante do quartel-general do Exército em Brasília, participando de um protesto pacífico e absolutamente legal até aquele momento.

Nunca entrou num dos prédios dos Três Poderes que estavam sendo invadidos por baderneiros armados de estilingue. Nunca depredou nada, nem encostou a mão em ninguém. Como é possível entrar na cabeça de alguém que ela é uma golpista culpada de “abolição violenta” do Estado de direito? Mas mesmo que tivesse feito isso; mesmo, aliás, se fosse acusada de crime hediondo em primeiro grau.

Como aceitar o que o STF está fazendo com ela, e que fez com tantos outros? Karina é um ser humano – antes de ser “de direita”, ou qualquer coisa. Não perdeu seus direitos constitucionais por ter opiniões políticas que o STF não admite. Deveria, no mínimo, receber o tratamento previsto na Lei de Proteção aos Animais. Uma nação que convive com a sordidez dos campos de concentração, abertos ou fechados, e vira a cabeça para não ver nada quanto passa à sua frente, está em colapso moral.

Lula disse aos ministros que vai devolver o relógio Cartier

Julia Chaib
Folha

O presidente Lula (PT) afirmou durante a reunião ministerial desta quinta-feira (8) que devolverá à União o relógio de ouro que ganhou em 2005, durante seu primeiro mandato, mesmo após o TCU (Tribunal de Contas da União) decidir que ele poderia permanecer com o item.

A informação sobre a devolução foi publicada pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) no X e confirmada por outros ministros à Folha. Irritado com a decisão do TCU, Lula havia dito a interlocutores no dia anterior que pretendia fazer a devolução do relógio, como revelou a colunista Mônica Bergamo.

DIZ O MINISTRO – “Presidente @LulaOficial vai devolver o relógio Cartier que ganhou em 2005, quando a legislação era outra e permitia tal situação. O presidente @LulaOficial não quer se confundir com a decisão do TCU que pode proteger o inelegível do crime que cometeu de apropriação indébita”, escreveu Teixeira.

Segundo relatos, durante a reunião ministerial, Lula disse que telefonou ainda na noite de quarta-feira (7) ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) e afirmou a ele que deveria entregar o relógio aos cofres públicos porque não quer servir de pretexto para salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente ainda criticou Bolsonaro por ter ficado com os artigos de luxo que foram dados a ele pelo governo da Arábia Saudita. Lula ainda justificou não ter entregue ao TCU ou à União o relógio, um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil, porque a regra da corte de contas que se debruçou sobre o tema é de 2016, posterior, portanto, à data em que ele ganhou o relógio.

AGUARDA RECURSO – De acordo com um ministro, o presidente apenas aguarda o recurso que será apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao TCU para então devolver o item. A AGU está estudando tecnicamente a melhor forma de recorrer, mas a base da argumentação será a de que a fundamentação da decisão do tribunal de contas é equivocada.

Nesta quarta, o TCU decidiu que Lula pode permanecer com um relógio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma ação que pedia a devolução do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.

A maioria dos ministros do TCU avaliou que, como não há lei específica definindo itens de caráter “personalíssimo” e de alto valor, não é possível dizer que o artigo dado a Lula seja um bem da União. A expectativa entre ministros do tribunal é que o mesmo entendimento seja aplicado ao caso do ex-presidente.

JOIAS SAUDITAS – No ano passado, a corte determinou que o Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que ganhou da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal. O tribunal ancorou a decisão numa resolução da corte de 2016, segundo a qual o recebimento de presentes em cerimônias com outros chefes de Estado deveria ser considerado patrimônio público, excluídos apenas itens de natureza considerada personalíssima.

Essa determinação, porém, foi tomada em caráter cautelar, ou seja, urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, o que ainda está pendente. Por isso, o relator de dois processos de Bolsonaro, Augusto Nardes, ainda deve liberar o caso para julgamento.

A aposta no tribunal é que ele deve votar para arquivá-los com base na decisão desta quarta. Se ele for acompanhado pela maioria, a decisão do ano passado que mandou o ex-presidente devolver as joias será desfeita.

INDICIAMENTO – Bolsonaro foi indiciado em julho na investigação da Polícia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associação criminosa (com previsão de pena de reclusão de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos) no caso das joias.

Nesta quinta, a PF afirmou que a decisão do TCU não tem impacto no inquérito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste viver num país em que governantes enriquecidos ilicitamente costumam se apropriar dos presentes recebidos e que pertencem à União, ou seja, a todos. E o mais triste ainda é ver um presidente querendo influir diretamente num julgamento de adversário, inclusive ligando para o presidente do tribunal… E ainda chamam isso de democracia. (C.N.)