CV tortura e mata todos os que tentam resistir à opressão

Aléxia Sousa e Nicola Pamplona
Folha

A decisão da 42ª Vara Criminal da capital que embasou a Operação Contenção, deflagrada nesta terça-feira (28) pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, descreve uma estrutura hierárquica e armada do Comando Vermelho no Complexo da Penha e em comunidades próximas, com uso sistemático de tortura, controle armado de moradores e expansão violenta do tráfico em áreas dominadas por milícias.

O documento, assinado pelo juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, decreta a prisão preventiva de mais de 60 suspeitos, entre eles Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso, apontado como principal liderança da facção no Rio, e Pedro Paulo Guedes, o Pedro Bala. A decisão cita ainda como integrantes da cúpula Carlos da Costa Neves (Gardenal), Washington César Braga da Silva (Grandão ou Síndico da Penha) e Juan Breno Malta Ramos Rodrigues (BMW). A reportagem não conseguiu localizar as defesas.

BASES DA AÇÃO – Segundo a decisão, a ação penal tem como base o inquérito da DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes), aberto a partir de uma denúncia anônima recebida em janeiro de 2024, que relatava uma reunião de chefes do Comando Vermelho na Penha para planejar a expansão territorial da facção.

As mensagens e vídeos coletados mostraram o funcionamento interno da organização, com divisão de tarefas entre líderes, gerentes do tráfico, operadores financeiros e soldados armados. O material inclui ordens sobre plantões armados, transporte de drogas, monitoramento de viaturas e punições a moradores considerados desobedientes.

“Os elementos de convicção deixam revelar indícios suficientes de autoria e prova da materialidade dos crimes de tortura e associação para o tráfico de drogas, praticados com emprego de arma de fogo e envolvendo adolescentes”, escreveu o magistrado.

LÍDER PRINCIPAL – As interceptações telefônicas indicam que Doca determinava “a dinâmica do tráfico de drogas no Complexo da Penha e comunidades adjacentes, inclusive sobre venda e guarda de drogas, armas de fogo de grosso calibre e contabilidade da facção criminosa”.

O Ministério Público afirma que ele contava com três homens de confiança: Pedro Paulo Guedes (Pedro Bala), Carlos da Costa Neves (Gardenal) e Washington César Braga da Silva (Grandão ou Síndico).

Gardenal, segundo a decisão, era chefe operacional e articulador da expansão violenta da facção em Jacarepaguá. Ele aparecia ostentando armas, carros de luxo e grandes quantias de dinheiro, e coordenava grupos de WhatsApp usados para definir escalas de segurança e repassar ordens.

OUTROS GERENTES – Grandão era o gerente geral do tráfico na Penha, com atribuição de controlar pagamentos e turnos de soldados armados. A decisão também cita contato direto entre Grandão e um oficial da PM, que teria pedido ajuda para recuperar um carro roubado.

BMW, apontado como chefe de um grupo chamado “Grupo Sombra”, aparece como líder de uma equipe armada encarregada de torturar, punir e executar moradores ou rivais, além de treinar novos integrantes para uso de fuzis e armas de guerra.

O grupo, diz a investigação, seria integrado por matadores a serviço do CV para atuar na expansão territorial da facção pela região da grande Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

TORTURAS E MORTES – O documento cita vídeos e conversas interceptadas que indicam uma rotina de abusos e punições violentas. Um dos registros mostra Aldenir Martins do Monte Júnior sendo amarrado, amordaçado e arrastado por um carro, enquanto implora por perdão. Ele menciona o nome “BMW” várias vezes antes de morrer. Segundo o juiz, Juan Breno (BMW) aparece “fazendo piada do sofrimento da vítima”.

Outro trecho descreve o acusado Fagner Campos Marinho (Bafo) torturando um homem ensanguentado e amarrado, perguntando se ele “quer morrer logo”. A vítima, segundo o magistrado, parece “aceitar a execução como forma de interromper o sofrimento”.

O Ministério Público afirma que as conversas demonstram o uso da tortura como instrumento de dominação e intimidação nas comunidades controladas pela facção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode falar em direitos humanos quando os atos denunciados são absolutamente desumanos, praticados por criminosos degenerados que ameaçam a sociedade como um todo. Isso não é gente, são bestas humanas, dedicadas inteiramente ao mal. É preciso tirá-las do convívio de sociedade a qualquer preço. Se não se rendem, devem pagar com a própria vida pelos crimes cometidos. Simples assim. Devemos lamentar apenas a morte do delegado e dos quatro policiais.  (C.N.) 

PGR e CNDH Reagem à Tragédia no Alemão e Penha

Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou questionamentos feitos ao governo do Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e por um grupo de trabalho do Ministério Público sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, realizada na terça-feira e que deixou ao menos 119 mortos. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar se esses questionamentos devem ser enviados ao governo estadual.

Nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, solicitou que o STF determinasse que o governo do Rio respondesse uma série de perguntas sobre a operação, como a justificativa formal para sua realização e quais as providências adotadas para assistência às vítimas

ADPF DAS FAVELAS – O pedido foi feito no processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o STF estabeleceu regras para operações policiais no Rio de Janeiro. Essa ação estava sem relator após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, mas na terça-feira foi enviada para Moraes, para análise de questões urgentes.

Moraes, então, deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a solicitação. Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu que os esclarecimentos solicitados pelo CNDH são semelhantes aos que já haviam sido apresentados pelo grupo de trabalho, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado para acompanhar o cumprimento das determinações da ADPF das Favelas. Por isso, Gonet reiterou os questionamentos feitos pelos dois órgãos.

INFORMAÇÕES – “A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo Coordenador do Grupo, o Procurador Regional da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH”, escreveu o procurador-geral.

Também na terça-feira, o conselheiro do CNMP e coordenador-geral do grupo de trabalho, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, solicitou informações sobre o cumprimento das regras estabelecidas na ADPF, como a utilização de câmeras corporais pelos policiais, o respeito às regras de buscas domiciliares, a presença de ambulâncias e o princípio da proporcionalidade no uso da força.

Paraguai aumentará controle na fronteira com o Brasil

Luciana Taddeo
CNN

Depois de a Argentina anunciar que ativou alerta máximo nas fronteiras por medo a uma “debandada” de criminosos brasileiros devido às operações contra o Comando Vermelho no Rio, o Paraguai também disse nesta quarta-feira (29) que aumentará seus controles.

À CNN, o vice-ministro paraguaio da Segurança Interna, Oscar Pereira, afirmou que haverá um trabalho conjunto entre o departamento de imigração, a Polícia Nacional e a alfândega para um maior controle na entrada ao país pela fronteira com o Brasil. Segundo o ministério do Interior, também haverá maior articulação com o Comando Tripartite de cooperação policial com o Brasil e a Argentina na Tríplice Fronteira.

ALERTA – Ao contrário da Argentina, no entanto, o Paraguai não prevê declarar alerta pelo risco de que criminosos tentem fugir das buscas policiais atravessando a fronteira. Nesta quarta (29), a ministra argentina da Segurança, Patricia Bullrich, determinou que as fronteiras leste e noroeste do país entrem em “alerta máximo” contra a possível fuga de criminosos.

Em documento enviado à Secretaria de Segurança Nacional, ela pede que os agentes posicionados na fronteira recebam um manual de reconhecimento de sinais de integrantes de organizações criminosas. Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, Bullrich afirmou que a Argentina incluiu o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital no Registro de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo (Repet) do país.

Segundo a ministra, há 39 brasileiros em prisões argentinas, dos quais cinco são do Comando Vermelho e “sete ou oito” do Primeiro Comando da Capital. “Eles estão muito isolados uns dos outros para que não tenham nenhum tipo de poder”, garantiu, em entrevista ao canal La Nación +, afirmando haver um controle “muito estrito” sobre os detentos das duas facções, identificados, segundo elas, pelas tatuagens e práticas de ritos de iniciação nas prisões.

Dino chama de ‘trágica’ megaoperação com 119 mortos no Rio

Mariana Muniz
Daniel Gullino
O Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a operação policial que deixou ao menos 119 mortos no Rio de Janeiro de “circunstância tensa e trágica”. Dino também afirmou que o STF não pode “legitimar o vale-tudo, com corpos estendidos e jogados no meio da mata”. A avaliação do ministro foi feita durante a sessão de julgamentos da Corte desta quarta-feira, pouco antes de ele iniciar o voto em um processo que trata da atividade policial.

“O eminente procurador do Paraná acaba de aludir a essa circunstância tensa, trágica, a que assistimos neste momento no Rio de Janeiro. Não se trata, jamais, de julgar a favor ou contra a polícia como instituição. Como qualquer atividade humana, com certeza há bons e maus profissionais na polícia, como no sistema de Justiça”, afirmou Dino, que foi ministro da Justiça antes de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF.

VALE TUDO – Em outro momento da sessão, o magistrado também fez referência às dezenas de corpos encontrados por moradores na mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, após a operação. “(Nossa posição) Não é nem de impedir a ação da polícia, nunca foi, mas ao mesmo tempo não é de legitimar o vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão. Porque isso não é Estado de Direito”, completou Dino.

O magistrado é o relator da ação que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. O recurso trata de atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, no Paraná, num protesto de servidores estaduais (a maioria professores). A ação resultou em 213 pessoas feridas.

“LAMENTÁVEL” – No mesmo julgamento, o ministro Gilmar Mendes, que é o decano do STF, também classificou a operação no Rio de Janeiro de “lamentável”. O ministro disse que é preciso ter uma jurisprudência que abarque a necessidade de ações policiais com a preservação de direitos fundamentais.

“A toda hora vivemos situações de ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro. De modo que me parece que devemos todos estar atentos à criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade ações policiais, mas que ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos as violações de direitos fundamentais”, pontuou.

AÇÃO LETAL – Nesta terça-feira, uma megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, resultou em ao menos 119 mortos e 113 presos, tornando-se a ação mais letal da história do estado e do país, superando o massacre do Carandiru, em 1992.

O governo estadual classificou a ação como uma “operação contra narcoterroristas”, expressão usada pelo governador Cláudio Castro para justificar o alto número de mortes. A retórica, porém, foi criticada por entidades de direitos humanos, que alertam para o risco de banalização do uso da força letal e reprodução de padrões históricos de extermínio.

Criminosos usam drones para lançar bombas na polícia

Isabella Menon
Folha

O CV (Comando Vermelho), mais antiga facção do Rio de Janeiro, dispõe hoje de um arsenal considerado moderno, sofisticado e com grande capacidade letal, de acordo com especialistas. Na operação contra a organização criminosa realizada nesta terça-feira (28), os criminosos ligados ao grupo chegaram a usar drones com granadas contra a polícia, que apreendeu mais de 100 fuzis.

Diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo apontou o poder bélico que a facção demonstrou durante a ação policial.

SITUAÇÃO GRAVE – “A quantidade de armamento e trocas de tiros com armas de uso militar mostram a gravidade da situação”, disse ela, que destacou que o estado não pode ficar refém desses grupos. E considera que mesmo “operações como essa não são suficientes para vencer o poderio bélico do crime organizado.”

Já o especialista em segurança Vinicius Cavalcante, presidente do Conselho Empresarial de Segurança da Associação Comercial do Rio de Janeiro, diz que o armamento da facção é de alto custo e tem grande alcance.

“Há fuzis com carregadores de grande capacidade —para até 40 tiros— e lunetas. Estes são acessórios de difícil obtenção, caros e conferem ao criminosos a capacidade de acertar um alvo de uma distância entre 400 a 500 metros”, diz ele, calculando que cada fuzil equipado pode passar de R$ 60 mil.

FUZIS IMPORTADOS – Cavalcante afirmou que, entre os armamentos, há fuzis de diferentes procedências, como o FAL (Fuzil Automático Leve).

“É o mesmo fuzil que era utilizado pelas Forças Armadas do Brasil, mas não necessariamente são capturados do Exército ou forças policiais, porque já tivemos por aqui histórico de fuzil oriundo da Bolívia e da Argentina”, diz o especialista, que também destaca a presença do fuzil HK-G3, que “parece novo” e deve ter origem nos Estado Unidos ou na Alemanha.

Ele explica que é comum o uso de armas por facções chamadas de “Frankenstein”, ou seja, montados de forma artesanal a partir de peças obtidas no mercado ilegal. Essa prática, comum no México e hoje disseminada no Brasil, permite que criminosos fabriquem armas potentes a partir de pedaços de outras o que, segundo Cavalcante, reduz custos e riscos de apreensão nas fronteiras.

ATÉ DRONES – Ex-policial federal e doutorando do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Roberto Uchôa afirma que as imagens divulgadas demonstram uma variedade de modelos de fuzis de diferentes origens e fabricantes, além de outras armas, como drones lançadores de granadas e bombas.

Uchôa, que é autor do livro “Armas para Quem? A Busca por Armas de Fogo” (ed. Dialetica) diz que é importante uma análise pericial dessas armas para tentar entender os modelos.

Ele calcula que apenas um fuzil, no mercado ilegal, custa entre R$ 60 e 70 mil reais a unidade. “Estamos falando de um prejuízo de cerca de R$ 5 e 6 milhões de reais. Não acho que o Comando Vermelho terá muita dificuldade em repor.”

ALGO INADMISSÍVEL – O especialista considera que a existência de territórios controladas por criminosos em diversas cidades brasileiras deveria ser considerado algo inadmissível, “mas é uma realidade com a qual milhões de pessoas convivem diariamente”.

No Rio de Janeiro, diz ele, foram décadas de controle exercidos ora por facções, como CV, TCP (Terceiro Comando Puro), ADA (Amigos dos Amigos) ou milícias, sendo que o ponto em comum sempre foi a submissão de regiões inteiras ao controle do crime organizado. E isso não pode continuar.

Ciro ficou decepcionado: “PDT é um puxadinho do PT”

Raisa Toledo
Estadão

O ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PSDB) disse nesta terça-feira, 28, que gostaria de construir uma proposta de centro-esquerda que reúna “de sindicatos a empresários do agronegócio, ao contrário do sectarismo que está aí”.

“O PDT tinha essa estrada, mas infelizmente sucumbiu aos ‘encantos’ do PT e virou puxadinho, o que não posso suportar”, afirmou a jornalistas antes de palestrar em evento promovido pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (SE).

VOLTA AO PSDB – Ciro retornou ao PSDB oficialmente no último dia 22. Foi pela legenda que ele se elegeu governador do Ceará em 1990. Como mostrou o Estadão, sua volta é vista como uma estratégia do partido para reconquistar o comando do Estado, mas entre 70% e 80% do fundo eleitoral serão empregados para eleger deputados nas eleições de 2026.

O presidente do PSDB, Marconi Perillo, não descarta eventualmente lançar Ciro à Presidência, mas ressaltou que o assunto não foi abordado com o ex-governador.

“Seria desconhecer os fatos se não falássemos da importância que o Ciro tem nacionalmente”, disse.

FORA DO PLANALTO – Em setembro, Ciro Gomes afirmou que após quatro derrotas nas urnas, não voltará a se candidatar à Presidência da República. “Não quero mais ser candidato, não. Não quero mais importunar os eleitores.”

Nesta terça-feira, ele disse que continua na política por ter “responsabilidade” com o Ceará e com o País. “Tenho muita vontade de ajudar a construir o movimento baseado nos projetos. Seria o que chamamos de centro, centro-esquerda, que é a cara do Brasil.”

Durante o evento de filiação ao PSDB, lideranças do partido abordaram a expectativa de que o nome de Ciro seja capaz de unificar a oposição contra o governador Elmano de Freitas (PT) em 2026. Ele não confirmou que será candidato ao governo, mas declarou que “o tempo da libertação se aproxima” no Estado e que que “morre pelo Brasil”, mas “mata pelo Ceará”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando Ciro Gomes diz que vai fortalecer o PSDB na centro-esquerda, sinaliza que deve apoiar Tarcísio de Freitas à Presidência. A notícia é importante, não há dúvida, mas a candidatura do governador paulista ainda depende de uma grande negociação política. (C.N.)

Heleno foi condenado ao pagamento de 84 dias-multa

Pedro Augusto Figueiredo
Terra

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, dia 27, na tentativa de absolver o general da condenação na trama golpista e, ao menos, reduzir o valor da multa.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e ao pagamento de 84 dias-multa. No valor de um salário-mínimo cada, o montante representa R$ 126 mil. O pedido da defesa é para que a multa seja reduzida para cerca de R$ 21 mil sob o argumento de que o general é “arrimo familiar” e não tem mais capacidade de trabalhar em razão da sua idade e estado de saúde.

SITUAÇÃO DE MISÉRIA – “O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria, fazendo se mister que se sane a omissão quanto à real condição financeira do réu para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira”, pedem os advogados dele.

O pedido faz parte dos embargos de declaração apresentados nesta segunda. Este tipo de recurso serve para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades no acórdão do julgamento e não tem potencial para reverter a condenação.

No caso de Heleno, porém, a defesa entendeu que as omissões apontadas têm efeitos infringentes – quando a decisão pode ser alterada – e por isso pediram a absolvição do general.

OMISSÃO –  Segundo os advogados, a Primeira Turma foi omissa ao analisar o argumento de que houve cerceamento de direito de defesa por causa do volume de documentos anexados ao processo e a falta de tempo hábil para analisá-los.

“Os referidos votos mostram-se omissos quanto ao fato de que a presente defesa sustentou não ser possível analisar os autos – e não que não teria tido acesso a eles -, diante da grande quantidade de documentos, da ausência de uma catalogação mínima e do curto período disponibilizado para tal análise”, argumenta o recurso de Heleno, citando os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

ADIÇÃO SELETIVA – “Não bastasse, os referidos votos mostraram-se igualmente omissos quanto ao esclarecimento acerca da inclusão de documentos ao longo da instrução penal, especialmente no que se refere à adição seletiva desses documentos, conforme expressamente apontado nas alegações finais”, continuam os advogados.

Após os embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena. Mesmo após essa etapa, ainda há a possibilidade de uma revisão criminal, usada para contestar condenações definitivas em casos excepcionais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A notícia é Piada do Ano. O general Heleno ganhou duas remunerações (o salário de ministro e a pensão de general 4 estrelas), tinha todas as despesas pagas e um cartão corporativo. Quando viajava ao exterior, ganhava diárias sem nada gastar. Mas é tão torpe que aceita esse tipo de argumento do seu advogado. Conclusão: Heleno jamais será miserável, mas está condenado pelo resto da vida a ser pobre de espírito. (C.N.)

Votação tem caráter simbólico e as taxas não devem imediatamente

Deu no G1

O Senado americano aprovou nesta terça-feira (28) uma resolução para eliminar as tarifas impostas por Donald Trump sobre produtos brasileiros. A proposta ainda tem que passar por muitos obstáculos.

Foram 52 votos a favor e 48 contra, o que significa que cinco senadores republicanos se juntaram aos democratas da oposição para derrubar a declaração de emergência. Essa declaração foi imposta pela Casa Branca em julho como resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviu de base para a aplicação do tarifaço sobre as importações brasileiras, que chegou a 50%.

SEM JUSTIFICATIVA – O senador Thom Tillis, do Partido Republicano, foi um dos aliados de Trump que votaram a favor de derrubar as tarifas. Ele argumentou que as motivações dadas pelo governo americano não são uma base forte que justifiquem as sobretaxas.

A votação tem um caráter apenas simbólico, e as taxas não devem cair agora, porque a Câmara dos Deputados, que precisaria aprovar a medida, já decidiu que vai bloquear todas as propostas para derrubar as tarifas de Donald Trump ao menos até março.

QUEDA DE BRAÇO – O Congresso americano também vive uma queda de braço sobre o Orçamento dos Estados Unidos, uma disputa que paralisou outras votações e deixou o governo americano temporariamente sem dinheiro até para pagar salários.

Os presidentes Donald Trump e Lula se encontraram no fim de semana na Malásia para discutir o tarifaço. Os dois concordaram em manter o diálogo, mas, por enquanto, nenhum acordo foi fechado.