Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Hugo Henud
Estadão

A um ano das eleições de 2026, deputados e senadores aproveitaram brechas do Orçamento para turbinar suas emendas Pix e ampliar em R$ 73 milhões os repasses diretos a Estados e prefeituras. O movimento ocorre em meio ao atraso na aprovação do Orçamento e ao endurecimento das regras de transparência imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à modalidade, o que travou a liberação de parte desses recursos ao longo do ano.

Embora a prática não seja ilegal, especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que a manobra expõe uma corrida dos parlamentares por dividendos políticos, com a antecipação das transferências de olho em 2026.

DIFICULADE DE RASTREAMENTO – Criadas para dar agilidade aos repasses, as emendas Pix permitem que deputados e senadores enviem dinheiro diretamente a prefeitos e governadores, sem necessidade de convênio ou definição prévia de obra ou projeto. Na prática, o mecanismo dificulta o rastreamento dos recursos e impede o acompanhamento preciso de como foram aplicados.

Levantamento da Central das Emendas mostra que ao menos 44 parlamentares, de partidos como PT, PL, União Brasil, PDT, MDB, PSD e PSB, remanejaram recursos de emendas com maior burocracia para a modalidade Pix, que permite transferências diretas de forma mais rápida.

Até 16 de outubro, foram turbinados R$ 73,3 milhões, valores que originalmente estavam destinados a programas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. As readequações se espalham por diferentes regiões do País e beneficiam tanto bases eleitorais consolidadas quanto municípios fora do reduto dos autores das emendas.

MARGEM – O pesquisador da PUC-Rio em gestão pública e responsável pelo desenvolvimento da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, explica que a margem para essas mudanças ocorre entre o valor inicialmente previsto para cada emenda e o montante final que ela recebe após os ajustes feitos ao longo do ano.

Nesse intervalo, pontua, os parlamentares podem solicitar mudanças antes que o dinheiro seja efetivamente reservado para pagamento, aproveitando janelas do sistema orçamentário para redirecionar os recursos. É nesse momento que muitos transformam emendas que seriam executadas por ministérios em transferências diretas para prefeituras.

EMENDAS PIX – Neste ano, o Congresso aprovou R$ 24,6 bilhões em emendas individuais, de pagamento obrigatório, que permitem aos parlamentares destinar recursos diretamente a seus redutos eleitorais. Dentro desse montante estão as emendas na modalidade Pix, usadas justamente por dispensarem convênios e etapas de fiscalização prévia, o que torna a execução mais rápida e politicamente vantajosa.

Para o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino, o aumento dos repasses por meio das emendas Pix resulta de uma combinação de fatores, entre eles o atraso na aprovação do Orçamento, que só ocorreu em março, e a proximidade das eleições de 2026.

Até outubro, o governo havia empenhado R$ 26 bilhões, de um total de R$ 50,3 bilhões previstos no Orçamento, o que equivale a 52% do valor autorizado. Em 2024, no mesmo período, o índice era de 79%, indicando uma execução mais lenta neste ano.

MENOS EXIGÊNCIA – Nessa lógica, explica o pesquisador, quanto maior a autonomia dos parlamentares para direcionar recursos diretamente a prefeitos aliados, com menos exigências e burocracia, maior o potencial de retorno político. “Não é de se espantar que os deputados estejam se movimentando dessa forma”, afirma.

Cosentino também destaca o endurecimento das regras imposto pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam da transparência das emendas no Supremo. Embora Dino tenha estabelecido critérios mais rígidos para a modalidade, o cientista político observa que o retorno político e a agilidade das emendas Pix ainda superam as demais, justamente porque permitem a transferência direta de recursos para os municípios, sem necessidade de convênio ou intermediação de ministérios.

“O deputado ou senador consegue atender suas bases locais com vistas à reeleição, o que ajuda a explicar a manutenção do interesse político nesse tipo de repasse”, diz.

REPASSES LIBERADOS – No ano passado, o ministro suspendeu temporariamente o pagamento das emendas Pix após denúncias de falta de controle e favorecimento político. No mesmo período, com aval do plenário do Supremo, os repasses foram liberados, mas com novas exigências: prefeitos e governadores passaram a ter de apresentar planos detalhados de aplicação dos recursos e prestar contas ao governo federal.

Na última semana, Dino determinou a suspensão, pelo governo federal, do repasse de emendas Pix para dez municípios e marcou uma audiência pública para o próximo dia 23. Ele convocou representantes do Congresso Nacional e de diversos órgãos do Executivo para explicar as falhas de transparência e rastreabilidade na execução dessas transferências.

ABUSOS – A diretora-executiva da Transparência Brasil, Maria Atoji, avalia que o ministro agiu corretamente ao criar regras para coibir abusos nessa modalidade de emenda, mas alerta que “os órgãos de controle precisam estar atentos a esses movimentos”.

A leitura é compartilhada pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, para quem o avanço desse tipo de repasse ajuda a explicar por que o sistema orçamentário se tornou cada vez mais fragmentado e politizado.

As emendas Pix, afirma, representam a face mais problemática do Orçamento, por transferirem recursos sem finalidade claramente definida e reduzirem o espaço de planejamento do governo. “Os recursos saem de Brasília para municípios e entidades sem um propósito explícito e sem a necessária coordenação; esses remanejamentos nunca são bons”, completa.

Ilustração de Takeshi Gondo (ohoje.com)

Malu Gaspar
O Globo

O governo Lula já fez mais de 40 exonerações, entre demissões oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) e mudanças anunciadas na máquina federal desde que a articulação política do Palácio do Planalto iniciou uma faxina nos cargos controlados por partidos do Centrão. O movimento faz parte de uma represália da gestão do PT pela derrubada da Medida Provisória que aumentava impostos para ampliar a arrecadação da União.

Segundo levantamento da equipe da coluna, até a noite da última sexta-feira (17) a limpa atingiu cargos em estruturas estatais estratégicas para as legendas como superintendências de ministérios, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

TROCAS – Completam a lista o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e até a Zona Franca de Manaus – sem contar as trocas nas vice-presidências da Caixa Econômica Federal, ainda não oficializadas pelo governo Lula mas dadas como certa no Planalto.

De acordo com auxiliares do presidente ouvidos sob reserva pela equipe do blog, novas exonerações devem ser oficializadas ao longo da próxima semana nestes órgãos e em outras instâncias, como o Ibama e o ICMBio, ligados ao Ministério do Meio Ambiente, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Rio São Francisco (Codevasf), vinculada à pasta da Integração e Desenvolvimento Regional.

As mudanças atingem indicados pelo União Brasil, MDB, PP, Republicanos e PSD, que controlam dez ministérios se consideradas as pastas das Comunicações e da Integração e Desenvolvimento Regional, comandadas por indicados pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (AP), uma das principais lideranças do União.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – Por ora, à exceção da estrutura da Caixa, o freio de arrumação se concentrou em cargos de segundo e terceiro escalão que garantem ao bloco capilaridade na máquina do governo.

O ministério que mais acumulou exonerações até o momento é o da Integração e Desenvolvimento Regional, controlado por Waldez Góes. Foram oito demissões até o fechamento da reportagem no DNOCS e na Sudene que derrubaram indicações do Republicanos, PP, PSD e União Brasil. Já a pasta da Agricultura demitiu indicados pelo PSD, entre eles cinco superintendentes do ministério em Minas Gerais, Pará, Paraná, Maranhão e Tocantins.

CRIMES ELEITORAIS – No DNIT, o governo exonerou o superintendente da estatal em Roraima, Igo Gomes Brasil, indicado pela deputada Helena Lima (MDB-RR). No final de julho, os dois foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) no âmbito de uma investigação que apura supostos crimes eleitorais no estado – mas só agora Gomes está sendo demitido. O departamento é vinculado ao Ministério dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB).

A operação ganhou notoriedade nacional por ter mirado também o presidente da CBF, Samir Xaud, que é roraimense. A entidade, contudo, não é investigada neste processo. Além das exonerações que estão por vir, o número de baixas para o Centrão na Esplanada de Lula tende a ser ainda maior. Isso porque os indicados demitidos costumam sair muitas vezes junto de equipes inteiras subordinadas a seus cargos

CRISE NA BASE –  Enquanto MDB, PSD e Republicanos mantêm os planos de integrar o governo Lula até a pré-campanha eleitoral, o União Brasil e o PP, que tentam formar uma federação na Justiça Eleitoral, anunciaram no início de setembro o desembarque da Esplanada.

Os ministros Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), filiados às respectivas legendas, perderam o comando das siglas em seus estados após anunciarem que não deixarão suas pastas. Sabino responde a um processo interno e pode ser expulso do União.

A tensão na base do governo elevou a temperatura da crise em Brasília e culminou na derrubada da MP quatro meses após outra derrota humilhante na Câmara dos Deputados no projeto que buscava aumentar o próprio IOF, o que pressionou o Planalto a rever a relação com o Centrão.

ORIENTAÇÃO – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a declarar em entrevista ao O Globo que a orientação da articulação política é demitir quem não tem votado com o governo e manter os cargos de aliados que se comprometerem desde já com a reeleição de Lula em 2026. “Quem está sendo leal ao governo tem que ser valorizado e quem não está não tem por que ficar”, resumiu a ministra.

As exonerações já eram cogitadas desde o início de agosto, quando o presidente Lula chamou os líderes de partidos do Centrão e cobrou fidelidade às pautas do governo após a derrota na votação da MP que aumentava o IOF. Mas a equação demanda um jogo de equilíbrio no Congresso. Além da coalizão eleitoral das eleições do ano que vem, o governo ainda tem pautas prioritárias a serem votadas pelo Legislativo como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, vitrines para a corrida presidencial que se avizinha.

RECOMPOSIÇÃO – Aprovada com o apoio de 493 entre 513 deputados, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, por sua vez, ainda pode voltar para a Câmara caso sofra alterações no Senado. Além disso, a equipe econômica liderada por Fernando Haddad precisa recompor o orçamento após a derrubada da MP alternativa ao reajuste ao IOF.

É neste cenário sinuoso que se dará a recomposição da base aliada deflagrada pela onda de exonerações da última semana, o que pressionará ainda mais a habilidade da articulação política do governo em negociar votos no Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula da Silva está jogando fora a própria reeleição. Sem o apoio do Centrão, ele perde até para Michelle, que é uma nulidade política. (C.N.)

Fufuca e Sabino se recusaram a deixar seus postos de ministros

Lara Mesquita
Folha

Em abril deste ano, quando Juscelino Filho, deputado federal eleito pelo União Brasil no Maranhão, anunciou a saída do Ministério das Comunicações, o também maranhense Pedro Lucas Fernandes, deputado do mesmo partido em seu segundo mandato, alegou que sua contribuição com o país seria maior na liderança da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados do que como ministro.

A recusa do deputado resultou na apressada conclusão de que o Executivo não tinha mais o que oferecer para fazer frente aos benefícios já controlados pelo Legislativo, e que ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios seria menos vantajoso do que permanecer na Câmara.

SOB AMEAÇAS – Esse diagnóstico de perda de apelo do Executivo dominou o debate político até a última semana, quando o correligionário de Pedro Lucas, Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes), seu conterrâneo, se recusaram a deixar seus postos de ministros e reassumir suas posições como deputados, mesmo sob ameaças de perderem o controle dos diretórios estaduais de seus partidos.

Fala-se do peso da votação do presidente Lula nos estados de origem de Fufuca e Sabino em 2022, do controle orçamentário de que os ministros teriam que abrir mão, e do volume de emendas alocadas nessas pastas. Considerando os orçamentos de 2024 e 2025 e a proposta orçamentária de 2026, o orçamento sob responsabilidade de cada um dos dois ministros que agora ficaram no governo é aproximadamente a metade do orçamento do Ministério das Comunicações, recusado em abril.

Em apenas seis meses, algo mudou. Ocupar um posto na Esplanada dos Ministérios garante acesso a outros benefícios além da proximidade com o presidente: recursos, distribuição de cargos e visibilidade política, por exemplo. Atribuir a mudança de posição exclusivamente à popularidade do presidente é uma leitura apressada. Avaliar o poder do Executivo apenas pelo humor das pesquisas é um erro.

BENEFÍCIOS – Ainda que a popularidade de Lula estivesse baixa em abril, minimizar os benefícios de fazer parte do Executivo foi precipitado. É pouco plausível que deputados dispostos a apoiar medidas impopulares, como a PEC da Blindagem, para ficar em um exemplo recente, se guiem apenas, ou sobretudo, por índices de aprovação em pesquisas de opinião.

Além disso, os primeiros indícios de recuperação da economia já despontavam. O mercado de trabalho já dava sinais de bons resultados, e estatísticas indicavam que a recuperação da economia estava em curso. Capa da Folha em 16 de março noticiava que a renda dos mais pobres superava a inflação dos alimentos. Ao mesmo tempo, avançava o processo de responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro, e ele já havia sido declarado inelegível.

Parcela dos formadores de opinião anseia por decretar a morte do sistema de governo vigente no país e reivindicar sua substituição pelo parlamentarismo. O parlamentarismo, como num passe de mágica, corrigiria todos os vícios da política brasileira. Que este episódio sirva para nos inspirar cautela no futuro ao interpretar o funcionamento do sistema político brasileiro e o equilíbrio de forças entre os Poderes.

‘Minha consciência já não me permitia sustentar’, disse o ministro

Sarah Teófilo e
Daniel Gullino
O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira durante julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”, que a Corte cometeu erros durante apreciação de outras ações penais do caso envolvendo os atos do 8 de janeiro.

No início do seu voto, o magistrado fez uma fala de justificativa da mudança de sua postura, quando depois de condenar centenas de pessoas que estiverem presentes nos atos em Brasília, absolveu cinco réus do núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“INJUSTIÇAS” – “Meu entendimento anterior, julgamos muitos casos, embora amparados pela lógica da urgência, incorreu injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não significa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, disse.

São réus deste núcleo o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; o coronel Reginaldo Vieira de Abreu; e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

REPARAÇÃO – Fux afirmou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” dos juízes, mas sim “a capacidade de reparar erros, reconciliar a sociedade”. “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. (…) O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, frisou.

Em setembro, durante julgamento do núcleo principal da trama golpista, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, defendendo durante nove horas de voto a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O voto de Fux representou uma reviravolta no entendimento até então. Embora tenha adotado divergências pontuais em relação às penas aplicadas a envolvido nos atos golpistas do 8 de Janeiro nos últimos meses, o magistrado vinha concordando com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos réus.

PRECEDENTE – Ao analisar o caso de Bolsonaro, Fux argumentou que culpar ex-presidente por golpe de Estado abriria precedente perigoso para responsabilização de políticos. Ele afastou a relação do ex-chefe do Palácio do Planalto com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

“Não se pode aceitar a pretensão acusatória de se imputar ao réu a responsabilidade por crimes cometidos por terceiros no fatídico 8 de janeiro de 2023 como decorrência de discursos e entrevistas ao longo do mandato”, disse ele.

CRÍTICA AOS COLEGAS –  Fux também criticou a possibilidade de ministros que não participaram de determinado julgamento comentarem o resultado, fora dos autos: “A manifestação de ministros que participarem do julgamento, fora dos autos, recebeu uma crítica contundente, sobre a violação à Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou.

Na semana passada, o ministro teve uma discussão com o colega Gilmar Mendes, durante o intervalo de uma sessão do STF. Um dos motivos da discussão foram as críticas que Gilmar fez ao seu voto no julgamento de Bolsonaro.

PF vê chance tentativa de atrapalhar investigação

Márcio Falcão
G1

A Polícia Federal (PF) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a abertura de uma investigação para apurar uma suposta viagem de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  aos Estados Unidos no fim de 2022. O ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro é réu na Suprema Corte na trama golpista.

Martins teria entrado nos EUA em 30 de dezembro de 2022, acompanhando o então presidente Bolsonaro. O pedido da PF ocorre após uma nota do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, no dia 10 de outubro, apontar que Martins não entrou no país.

OBSTÁCULOS À INVESTIGAÇÃO – O departamento afirma que a “inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais continua sob investigação e tomará as medidas cabíveis para evitar futuras discrepâncias”. Segundo a PF, a inserção dos dados pode ter sido feita para atrapalhar as investigações.

“O registro de entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada em território norte-americano”, escreveu a PF.

IDA AOS EUA –  A viagem que Martins teria feito foi utilizada pela PF para justificar o pedido de prisão de Filipe Martins em fevereiro de 2024, sob a justificativa de que ele poderia ter saído do País. A defesa de Martins afirmou reiteradas vezes que o registro de entrada estava errado e que ele estava no Paraná na data da viagem.

O órgão que cuida da alfândega e fronteiras dos EUA afirmou em 10 de outubro que fez uma revisão completa das evidências da possível entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A PF afirmou que o episódio envolvendo Martins tem sido usado para obstruir as apurações e pode ter relação com a milícia digital investigada no STF por atacar instituições democráticas e autoridades.

“A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da “Milicia Digital”, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, afirmou a PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A iniciativa é Piada do Ano, porque Felipe Martins está mais do que inocentado. Foi tomada pelo delegado federal Fábio Shor, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo. O policial é um dos acusados de perseguição política a bolsonaristas pelo governo dos Estados Unidos. Sua decisão vai complicar ainda mais a situação de Moraes, que já está incrimado na Lei Magnitsky, junto com sua esposa. Comprem pipocas. (C.N.)

Moraes vê provas suficientes para PF retomar inquérito

Rayssa Motta
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, 21, a reabertura da investigação sobre a participação de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal, na trama golpista.

Ao votar para condenar os réus do núcleo de desinformação do plano de golpe, Moraes sugeriu o envio dos autos de volta à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar o inquérito sobre o presidente do PL.

NOVAS PROVAS – O ministro usou como base o artigo 18 do Código Penal, que prevê que, em caso de novas provas, a autoridade policial pode reabrir uma investigação arquivada. Para o ministro, há indícios do envolvimento de Valdemar em dois crimes – organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Valdemar foi indiciado pela PF na investigação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não o incluiu na denúncia. Se a Primeira Turma do STF aprovar a sugestão de Moraes, os ministros podem criar uma saia justa para Gonet, que busca a recondução no comando da PGR. A sabatina no Senado está marcada para novembro.

Um dos réus no núcleo de desinformação é o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que produziu o relatório usado pelo PL para pedir a anulação de votos do segundo turno das eleições de 2022.

APURAÇÕES – Moraes afirmou que, se o engenheiro for condenado pela Primeira Turma do STF, é preciso enviar cópias da decisão e das provas do processo à Polícia Federal para ajudar nas apurações em relação a Valdemar.

A decisão da PGR de poupar o presidente do PL virou munição nas mãos da defesa de Carlos Rocha. O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que representa o engenheiro, questionou diversas vezes ao longo do processo a acusação contra seu cliente, que trabalhou para o Partido Liberal, sem que o comando do partido fosse denunciado.

O PL foi multado em R$ 22,9 milhões por questionar sem provas o resultado das eleições. A multa por litigância de má-fé foi imposta por Alexandre de Moraes e depois referendada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes afirmou nesta terça que o partido “mente constantemente” sobre o caso e omite que sua decisão foi mantida pelos demais ministros do TSE.

“LAVOU INFORMAÇÕES” –  O ministro considerou que há provas suficientes para a condenação do ex-presidente do IVL porque, mesmo sabendo que não havia fraude nas urnas, ele assinou o relatório para o Partido Liberal levantar suspeitas sobre o processo eleitoral.

“Para satisfazer o seu contrato com o Partido Liberal ele aceitou e se submeteu a lavar as falsas informações, fingindo tratarem-se de verdadeiras, sabendo serem falsas porque foi informado detalhadamente”, justificou Moraes.

Ministros entenderam que MPF utilizou tipo de recurso errado

Raisa Toledo
Estadão

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira, 20, a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão. Fazem parte da lista o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A decisão não se refere ao mérito da ação, mas a questões processuais. A Primeira Seção acatou embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio contra decisão da Segunda Turma do STJ. O recurso é usado quando há entendimentos diferentes sobre situações semelhantes dentro de um mesmo tribunal.

RECURSO – Na ação de improbidade, que tramitava originalmente na 9ª Vara Federal de Brasília, os réus foram excluídos do processo por decisão do juiz da primeira instância. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou então um recurso de apelação, que foi aceito pela Segunda Turma do STJ.

A decisão levou os acusados a apresentarem os embargos de divergência, com a alegação de que o recurso usado pelo MPF não era cabível na situação. Quando o caso foi para análise da Primeira Seção, o colegiado concordou que o recurso cabível seria agravo de instrumento, não apelação.

O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que a jurisprudência atual do tribunal prevê que decisões que excluem um réu por improbidade sem encerrar o processo como um todo devem ser questionadas pelo recurso de agravo de instrumento.

ERRO GROSSEIRO -A Primeira Seção do STJ entendeu que o MPF incorreu em erro grosseiro ao usar o recurso de apelação. Esse entendimento negou o recurso do MPF e manteve a exclusão dos réus da ação de improbidade administrativa.

A ação em questão é uma das cinco abertas pelo MPF no âmbito do Mensalão na esfera cível. Na esfera criminal, a abertura de ação penal resultou na condenação e prisão de várias pessoas, inclusive José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, assim como Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não falta inventar mais nada em termos de impunidade. Lula da Silva, condenado por dez magistrados diferentes, (dois na primeira instância, três na segunda e cinco na terceira) foi descondenado por erro de CEP, porque o julgamento ocorrera em Curitiba e ele morava em Brasília. Agora, também essa verdadeira quadrinha é descondenada, porque o nome do recurso estava errado, um tipo de equívoco que há décadas é desprezado pelos tribunais. E ainda há quem chame isso de Justiça. (C.N.)

Guilherme Boulos vai substituir Márcio Macedo

Catia Seabra
Mariana Brasil
Carolina Linhares
Folha

O presidente Lula (PT) anunciou, nesta segunda-feira (20), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A pasta é responsável pela interlocução do governo com movimentos sociais e tem seu gabinete no Palácio do Planalto.

Boulos assume no lugar do ministro Márcio Macêdo, que vinha sendo criticado por sua atuação à frente da pasta. De acordo com relatos, Macêdo deverá se dedicar à campanha para ser eleito deputado federal por Sergipe no próximo ano e deve ganhar um novo cargo no governo.

EXONERAÇÃO – Ele foi comunicado da exoneração na última sexta-feira (17), durante encontro com Lula no Palácio da Alvorada. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) também estava presente.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o deputado federal Guilherme Boulos nesta segunda-feira (20) e o convidou para ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, diz a nota do Planalto.

“Boulos irá substituir o ministro Márcio Macedo na função. Márcio, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e os ministro Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social) participaram do encontro com o presidente. A nomeação de Boulos sairá publicada no Diário Oficial de amanhã [terça]”, afirma ainda.

ARGUMENTO – Segundo relatos, Macêdo alegava que abriu mão de uma carreira eleitoral para auxiliar Lula durante o período de prisão em Curitiba, argumento que irritava os colaboradores do petista.

A ideia da troca é consolidar a base de esquerda, mirando as eleições de 2026, além de ganhar maior combatividade nas redes e nas ruas, reanimando a base social e, sobretudo, a juventude. Boulos é militante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e atuou diretamente em manifestações promovidas pela esquerda neste ano.

A decisão de nomear Boulos ocorre num momento em que uma ala do centrão, que hoje integra a base de Lula, ameaça aderir a uma candidatura de direita nas eleições do ano que vem. Um dos movimentos do petista, nesse cenário, seria a consolidação de uma base histórica de esquerda para chegar com segurança a 2026.

GOVERNO NA RUA – Em mensagem publicada nas redes sociais, Boulos agradeceu o convite de Lula e afirmou que sua principal missão será “ajudar a colocar o governo na rua”. “Minha grande escola de vida e de luta foi o movimento social brasileiro e levarei esse aprendizado agora ao Planalto. Presidente, sua confiança será honrada com muito trabalho”, escreveu.

A Folha revelou em setembro que Lula informou a seus auxiliares que anunciaria Boulos no lugar de Macêdo. Há alguns meses o presidente perguntou ao deputado se ele abriria mão de concorrer à Câmara para integrar o governo até o fim de 2026. O deputado respondeu que sim, acrescentando que sua prioridade é a reeleição do petista.

Uma das dificuldades enfrentadas pelo presidente da República na reforma ministerial é a necessidade de desincompatibilização. Por lei, os ministros que forem concorrer às eleições devem deixar o cargo até seis meses antes do primeiro turno. Hoje, a estimativa é a de que cerca de 20 ministros saiam do governo para a disputa. Outra dificuldade estava na reacomodação de Macêdo, amigo do presidente e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, Janja.

DISPUTA –  Deputado mais votado por São Paulo em 2022, Boulos chegou ao segundo turno da eleição para prefeito da capital paulista em 2020 e em 2024, mas perdeu nas duas ocasiões —primeiro para Bruno Covas (PSDB) e depois para o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na Câmara, foi líder da bancada do PSOL.

Para Boulos, esta seria uma oportunidade de recomposição de seu capital político, fragilizado após a segunda derrota na disputa municipal. Na visão de aliados, no governo, ele terá uma chance de retomar a trajetória de ascensão. O deputado é visto como um dos possíveis sucessores políticos de Lula.

Boulos contou com o empenho pessoal de Lula na corrida pela Prefeitura de São Paulo. O presidente interveio para que o PT abrisse mão de concorrer e apoiasse a candidatura de Boulos, tendo idealizado a composição da chapa que teve Marta Suplicy na vice.

MAIS PETISTA – Em meio às negociações com seu partido, o presidente destacou a lealdade do deputado e chegou a dizer que considerava Boulos mais petista do que alguns filiados ao PT.

Em 2022, durante a transição de governo, Boulos esteve cotado para assumir um ministério, tendo participado do grupo de trabalho de Cidades. Mas isso não ocorreu, uma vez que ele já era à época pré-candidato à prefeitura.

Com a mudança anunciada por Lula, Boulos se torna o segundo ministro do PSOL. Além dele, é ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas), deputada federal licenciada pela sigla. Com a troca de Macêdo, Lula chega a 13 mudanças em ministérios desde que assumiu seu terceiro mandato.

MUDANÇAS – As últimas mudanças na Esplanada haviam acontecido em maio. Carlos Lupi (PDT) pediu demissão do cargo de ministro da Previdência Social 10 dias após operação que revelou um esquema de fraude em descontos não autorizados em aposentadorias do INSS. Ele foi substituído pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz Maciel.

Já Cida Gonçalves foi demitida do Ministério das Mulheres. No lugar dela, foi nomeada a também petista Márcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do segundo mandato de Lula.

O presidente já realizou no atual mandato uma minirreforma para acomodar mais partidos do centrão no Executivo, além de ter exonerado outros titulares por denúncias em casos de corrupção ou por pressão em torno do desempenho nas pastas.

Orçamento honra compromissos só até o final de outubro

Nathalia Garcia
Danielle Brant
Folha

O chanceler Mauro Vieira pediu, em ofício enviado à Fazenda, Casa Civil e Planejamento, um crédito extra de R$ 352 milhões para honrar compromissos de novembro e dezembro, sob risco de faltar dinheiro para pagamento de aluguéis de imóveis oficiais e apoio logístico a missões do presidente Lula (PT) no exterior.

O ofício, de 9 de outubro, tem como destinatários os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda). Nele, o chanceler cita a “urgente necessidade de crédito suplementar para permitir a continuidade do funcionamento” da pasta em novembro e dezembro.

PAGAMENTOS – Vieira diz que o orçamento autorizado permite apenas honrar compromissos até o final de outubro. Ele ressalta que isso implicará, na reta final do ano, no não pagamento de obrigações trabalhistas devidas aos contratados locais no exterior, aluguéis de imóveis oficiais, auxílio-moradia de servidores lotados no exterior e manutenção de embaixadas e consulados, além da possível interrupção de atendimento consular e do apoio logístico a missões de Lula ao exterior.

“Importa salientar que as parcelas de aluguel dos imóveis no exterior referentes a novembro têm, em regra, vencimentos nos primeiros cinco dias do mês”, prossegue. “Se descumprido esse prazo, o MRE estará sujeito ao pagamento de multas e a ações de despejo no âmbito desses compromissos.”

EVENTOS – O ministro também lembra que o Itamaraty deverá, até o fim do ano, organizar a cúpula de chefes de Estado do Mercosul e custear a participação do órgão nos vários eventos relacionados à COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Além dos R$ 352 milhões, Vieira também solicitou a antecipação de limites de pagamento de despesas que já estão programadas até o fim do ano. Ele ainda apontou a necessidade de desbloqueio de R$ 110 milhões, sendo R$ 37 milhões para as despesas de novembro e R$ 73 milhões para dezembro.