Casos definem até onde vai o poder de Mendonça e Gonet

Felipe Recondo
O Globo

André Mendonça e Paulo Gonet serão cobrados pelo resultado das investigações dos casos Master e INSS. Mas o que é de cada um? Qual a responsabilidade do relator e qual a parte que cabe ao procurador-geral da República?

À distância, parece que Gonet e Mendonça hoje são adversários ou que o relator quer tomar o comando do inquérito que compete ao procurador-geral. Mas é preciso recordar o que é o processo para que cada um seja cobrado pelo que lhe é de dever.

JUIZ DE GARANTIAS – Foi o STF quem reforçou, no julgamento da ação referente à criação do juiz de garantias, que o nosso sistema criminal é acusatório — com a divisão entre as funções de acusar, defender e julgar. E é preciso ressaltar que o STF também delimitou a aplicação da lei do juiz de garantias, não existindo nos tribunais dois juízes para uma investigação — um que vela pela proteção às garantias dos investigados e outro que julga o processo.

Sendo assim, o relator de um processo no STF — ou no STJ ou nos tribunais — pode determinar “a realização de diligências voltadas a dirimir dúvida sobre ponto relevante”, como registrou o STF. O relator não substitui a acusação. Ele pode, no máximo, apontar eventuais omissões cometidas pelo Ministério Público.

Alguns relatores interferem mais; outros menos. Geralmente a ingerência maior se dá em processos de grande repercussão, como são os casos do Master e do INSS. O PGR pode ter uma estratégia de investigação que deixe de fora algo que o relator poderia enxergar como importante. Ou o PGR pode traçar um cronograma diferente do que o relator pensa.

IMPACIALIDADE – O PGR tem o dever de avaliar não só o mérito das investigações, mas o momento de levá-las adiante. Não é a polícia ou o juiz quem deve dizer o momento de o MP agir. E o MP está no sistema para garantir a imparcialidade dos juízes.

Quando o relator passa a desconfiar que o procurador não quer fazer o seu papel (ou quando o PGR não faz o que o relator pensa que deveria ser feito), cria-se um clima de desconfiança. O relator não quer ser visto como responsável pela eventual impunidade. É nesse ponto que a biografia do juiz passa a pesar mais que os limites institucionais.

Sepúlveda Pertence costumava dizer que o que dita o comportamento de um ministro do STF é sua biografia. Nelson Jobim distingue sempre os que chegaram ao tribunal com biografia daqueles que chegam para construí-la.

BIOGRAFIA – Para Mendonça, as máximas valem — o fato é que sua biografia o dita. E na entrevista que concedeu recentemente, isso ficou claro quando perguntei sobre ser o ministro “terrivelmente evangélico”.

“Talvez eu seja, dentre os evangélicos, a pessoa do Brasil que ocupa o cargo de maior relevância nacional”, disse. Para acrescentar: “Queira ou não, eu tenho a responsabilidade de representar toda uma comunidade no comportamento, na forma de falar, nos meus atos do dia a dia e nos meus atos públicos também.”

RESPONSABILIDADE – Mendonça talvez não queira pagar a conta por uma investigação sem os resultados prognosticados —inclusive por ele. Mas é aqui que chegamos ao mote deste texto: se a investigação não levar à condenação deste ou daquele nome, de quem é a responsabilidade?

Antonio Fernando de Souza foi o PGR que denunciou o mensalão. E a conta por deixar Lula de fora foi calculada e assumida por ele. Joaquim Barbosa, o relator no STF, nada fez em sentido contrário.

Gonet precisa estar à frente da apuração para tomar suas decisões, arcar com os custos da denúncia que vai fazer e pagar o preço dos arquivamentos que (e se) vier a pedir. Mendonça, ao final, pode até expor divergências, mas não será dele o texto final. As denúncias que vêm pela frente já têm assinatura: de Paulo Gonet. Se algo ficar de fora da denúncia, o responsável será o PGR. Se a investigação for arquivada por eventual nulidade, a culpa será arremessada no colo de Mendonça. Cada um com seus riscos, cada um com suas responsabilidades.