Ilustração do Google

Samuel Lima
Hyndara Freitas
O Globo

Não havia passado uma semana do anúncio do novo tarifaço americano quando a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República, compartilhou nas redes sociais um jingle alegando que o Pix seria um legado de Jair Bolsonaro, embora o ex-presidente não tenha participado de qualquer etapa do desenvolvimento do sistema.

Era uma reação ao desgaste sofrido desde que o governo Donald Trump, alinhado com a família Bolsonaro, justificou a medida, entre outros pontos, por uma suposta concorrência desleal no mercado financeiro.

BAIXO CUSTO – O episódio só foi possível pelo avanço da inteligência artificial e revela uma tendência no meio político, de acordo com publicitários e artistas consultados pelo O Globo: a produção de materiais rápidos e direcionados, a partir da popularização de plataformas de IA de baixo custo.

Ao invés de uma aposta certeira e elaborada, como jingles históricos que marcaram gerações, o que se observa agora são dezenas de produtos segmentados, nos limites de uma campanha antecipada e que tentam se apresentar como o próximo conteúdo viral da internet.

— Dá para fazer uma coisa específica para um tema hoje, e amanhã fazer outro sobre segurança, depois sobre saúde, e assim por diante, de acordo com o que a mídia está cobrando e de maneira estratégica. Isso não significa que é bom, mas conseguiu atender uma demanda. Em termos de velocidade, não dá para competir, mas acho que a maioria dessas canções não vai ficar, porque elas são muito mais objetivas e também descartáveis — afirma o compositor Paulo César Bernardes, o PC, que trabalhou em diversas campanhas tucanas desde a década de 1990.

FERRAMENTAS DE IA – Na eleição de Paulo Maluf (PDS) para prefeito de São Paulo, em 1992, por exemplo, a equipe da qual fazia parte precisou produzir um jingle para cada bairro da cidade, o que exigiu um esforço considerável e consumiu recursos. Hoje, calcula que poderia cumprir a mesma tarefa em dois dias, com a ajuda de ferramentas de IA.

O trabalho conjunto dos marqueteiros com artistas e produtores tem à disposição agora plataformas que reproduzem, em alguns segundos, diferentes versões para as músicas, além de oferecer feedbacks instantâneos e até suprir uma ou outra necessidade de voz, instrumento ou letra.

INVERSÃO DA LÓGICA – A popularização das plataformas de criação artificial de músicas também pode inverter a lógica eleitoral, com apoiadores cada vez mais virando catalisadores de jingles, e não as equipes profissionais. Algo que já ocorria anteriormente, mas não com amadores. Basta lembrar de “O Homem Disparou”, canção em ritmo de pisadinha criada, ainda no método tradicional, pelo piauiense César Araújo, que virou uma febre entre candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2020.

Outro reflexo deverá ser o emparelhamento de campanhas. Há um consenso no mercado de que nunca foi tão fácil produzir um jingle, pois algumas ferramentas populares não exigem qualquer conhecimento prévio de música ou talento para a composição das letras. O Globo testou uma delas e produziu, em menos de cinco minutos, uma música para o candidato fictício “Joãozinho da Galera”, que poderia muito bem embalar os comícios de algum postulante à Câmara a partir de agosto.

— É impressionante o trabalho que a IA faz, mas a questão é saber usá-la. O que tenho visto são jingles genéricos, muito longos, sem pegada popular. E esse ritmo industrial, em que o político lança 10, 15 jingles, é pior porque o eleitor não vai decorar. O ideal é que se tenha uma música só, uma letra só em vários ritmos — opina o marqueteiro Paulo de Tarso, que criou o termo “Lula Lá” usado na composição de Hilton Acioli para a campanha do petista, em 1989.

IMPACTO – O cenário levou a uma espécie de mantra entre os publicitários, de que a inteligência artificial é um excelente suporte e terá impacto relevante em parte do processo, alterando a demanda dos músicos e o preço do serviço, mas não substitui o trabalho dos criativos. Tarso pondera que a democratização das ferramentas não dispensa a supervisão de “alguém que entenda de composição, de melodia”. Já PC aposta que o público, aos poucos, começará a identificar melhor os conteúdos sintéticos.

— Acho que a questão vai se diferenciar por, afinal de contas, quem teve a ideia. Quem entendeu que essa música precisa dizer isso e não aquilo, que sacou que o estilo musical precisava ser esse, mesmo que não seja aquele que todo mundo imaginava? O que vai diferenciar é o ser humano que está conversando com a IA. Mas, como ela tem um custo muito baixo, todo mundo tem acesso a uma qualidade de produção que antes não tinha.

MESMO PADRÃO – Lázaro do Piauí, compositor responsável por trilhas sonoras que embalaram campanhas como o “Deixa o Homem Trabalhar”, da campanha presidencial de Lula em 2006, afirma que existem produtoras cobrando atualmente cerca de 30% do valor para atrair candidatos, mas que os produtos feitos dessa maneira “são todos iguais, com o mesmo padrão e a mesma voz” e carecem de emoção para realmente ajudar no pleito.

O músico diz que, não raro, é procurado com um jingle pronto, feito por IA, com o cliente “pedindo para melhorar”. Nesses casos, dois erros comuns costumam ser a falta de adequação do produto, por exemplo, com músicas longas para as redes sociais (o ideal seria fazer uma síntese de 30, 40 segundos sobre o tema) e não considerar o cargo pretendido (na eleição majoritária, por ser apenas um candidato por partido, o jingle precisa gerar mais identificação e empatia).

— Para você achar um refrão e botar na cabeça da pessoa já é difícil. Aí, com a IA, as pessoas fazem dez músicas diferentes. Talvez na rede social funcione, mas, para o eleitor, não. Até porque ninguém vota no candidato por causa do jingle. Ele é uma peça importante, que faz você prestar atenção no candidato — analisa.

BANALIZAÇÃO – O avanço gradual da inteligência artificial no portfólio de jingles ocorre de maneira significativa desde 2024, conta o compositor e produtor musical Ramon Quadros. Ele criou, em 2010, a Jingle Online, empresa focada em produzir músicas para campanhas eleitorais de maneira personalizada com atendimento digital. Só que a “banalização” do uso das ferramentas agora traz uma situação curiosa: alguns pré-candidatos que o contataram este ano começaram a negociação perguntando se eles usam IA, porque queriam algo mais “artesanal” e “menos genérico”.

— Agora, todo mundo está usando a IA, então ficou muito poluído. Financeiramente, vale a pena para candidatos que não têm recursos, mas ele precisa analisar se quer fazer algo igual a todo mundo ou não. Acredito que vai ser um diferencial nosso fazer com nossos músicos, produtores, em vez de usar inteligência artificial.

NOVAS REGRAS –  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras este ano para o uso da inteligência artificial pelas campanhas. No caso dos jingles, vale a diretriz geral de que todo conteúdo produzido com o auxílio dessas ferramentas precisa “informar, de modo explícito, destacado e acessível” que o material foi fabricado ou manipulado e qual a tecnologia empregada.

Além disso, a Justiça Eleitoral proíbe a publicação e a reprodução “ainda que gratuitas” de conteúdos eleitorais sintéticos que tenham “imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública” 72 horas antes de os eleitores irem às urnas e nas 24h após o pleito. E os sites de IA estão impedidos de recomendar candidatos mesmo que o usuário peça explicitamente.

Desde 2024, o TSE garante ainda a compositores e artistas o direito a mandar retirar paródias, incluindo jingles, de obras que não tiveram autorização expressa do autor para serem usadas pelos candidatos. Conteúdos do tipo provocaram reclamações, entre outros anos, de cantores como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Marisa Monte.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Guilherme Pimenta
Adriana Fernandes
Folha

No mesmo dia em que liberou remunerações acima do teto constitucional a servidores da Câmara, do Senado e do próprio tribunal que ocupam cargos de chefia e direção, o TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso um projeto de lei para aumentar em cerca de 35% a 40% o valor dos penduricalhos pagos a esses postos na corte.

A proposta prevê impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027 e a maior gratificação chega a R$ 12,13 mil. Penduricalho é uma designação popular para as verbas extras, como gratificações, auxílios e indenizações adicionados ao salário-base, que ficam excluídas do cálculo do teto salarial constitucional do funcionalismo público.

ACIMA DO TETO – O envio do projeto, cujo texto foi obtido pela Folha, amplia um movimento da corte para elevar a remuneração de seus servidores que exercem funções de confiança. Os ministros decidiram que a parcela recebida pelo exercício de cargos de chefia e direção deve ser submetida ao teto separadamente do salário do cargo efetivo.

Na prática, a mudança permite que a remuneração final ultrapasse o limite constitucional em situações nas quais hoje a gratificação é absorvida pelo chamado abate-teto.

A decisão contrariou parecer da área técnica do próprio tribunal e atendeu a uma reivindicação defendida por lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressionaram ministros do TCU por essa decisão, como revelou a Folha. Para um integrante da corte de contas, que falou na condição de anonimato, a decisão abriu caminho para um novo superpenduricalho.

REAJUSTE – Pelo projeto, que é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, a gratificação mais alta (FC-8) subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133, enquanto a menor (FC-1) passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176. O reajuste alcança as 913 funções de confiança existentes na estrutura do tribunal e produziria efeitos financeiros a partir de janeiro de 2027. O nível com maior quantidade de verba extra é o FC-3 com 313 gratificações. O valor para esse grupo subirá de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18, caso o projeto seja aprovado.

Na exposição de motivos, o tribunal afirma que os valores pagos atualmente estão defasados em comparação com Câmara, Senado e Executivo. A corte sustenta que a atualização é necessária para tornar os cargos de chefia mais atrativos, reter servidores qualificados e adequar a remuneração ao aumento da complexidade das atividades desempenhadas pelo órgão, como fiscalizações de grandes contratos, governança, transformação digital e segurança da informação. Procurada pela Folha, a assessoria do TCU não fez comentários adicionais.

O TCU também argumenta que a proposta não cria novas funções nem amplia a estrutura do tribunal, limitando-se à recomposição dos valores atualmente previstos em lei, e afirma que a despesa é compatível com sua capacidade orçamentária e financeira.

EFEITOS – A decisão do TCU já começou a produzir efeitos imediatamente. Na última quarta-feira (15), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, determinou o cumprimento do acórdão a partir da folha de julho, com pagamento em folha suplementar. O despacho, obtido pela Folha, determina que a Secretaria de Gestão de Pessoas calcule o impacto financeiro da medida e encaminhe os valores para análise da disponibilidade orçamentária antes da liberação dos recursos.

Também na quarta-feira, o ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, votou para não levar a representação do sindicato dos servidores do Congresso e do TCU adiante. Decano do TCU, ele afirmou que entidades sindicais “não são legitimadas para representar ao tribunal, conforme no rol taxativo previsto no regimento interno do TCU”. No entanto, foi derrotado pelos demais oito ministros que participaram do julgamento.

O julgamento ocorreu meses depois de uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que reorganizou o tratamento das verbas pagas à magistratura e ao Ministério Público. Ministros do Supremo viram a decisão do TCU como um retrocesso no debate.

RESPOSTA AO VETO – Nos bastidores, a decisão do TCU foi vista como uma resposta do tribunal ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que visava elevar os salários dos servidores da corte. Na exposição de motivos da lei encaminhada ao Congresso, Vital do Rêgo disse que a “disparidade” entre os salários dos técnicos da corte e do Congresso “foi agravada pelo veto parcial ao projeto, especificamente nos dispositivos onde se previa a correção sucessiva das funções de confiança do tribunal, o qual impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta”.

“Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, escreveu o presidente do TCU na exposição de motivos.

O TCU tem a permissão para enviar projetos de lei sobre sua própria organização, funcionamento, criação de cargos e remuneração de seus servidores diretamente ao Congresso Nacional.

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NOVOS VALORES:

Nivel da função

FC-1 – passa de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19

FC-2 – passa de R$ 2.072,56 para R$ 2.901,58

FC-3 – passa de R$ 3.930,84 para R$ 5.503,18

FC-4 – passa de R$ 5.286,31 para R$ 7.400,83

FC-5 – passa de R$ 6.241,95 para R$ 8.738,73

FC-6 – passa de R$ 6.928,31 para R$ 9.699,63

FC-7 – passa de R$ 7.614,67 para R$ 10.660,54

FC-8 – passa de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98

Ordem é evitar radicalismo ou rompantes

Valdo Cruz
G1

Depois do tarifaço de 25% na semana passada, o governo brasileiro aguarda para esta ou próxima semana a definição sobre novo aumento de 12,5% de tarifas — fruto de uma investigação americana sobre importação de produtos produzidos com trabalho forçado em outros países.

A ordem no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é buscar aumentar a lista de exceções de produtos brasileiros sujeitos às novas tarifas e retomar as negociações. Nada de radicalismo nem rompantes, porque é isso, na avaliação de assessores presidenciais, que o presidente norte-americano Donald Trump e o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, desejam.

RETOMADA DAS NEGOCIAÇÕES  – Se isso acontecer, ambos podem atacar o governo Lula de intransigente e afirmar que Lula submete os planos eleitorais aos interesses das empresas brasileiras. O Brasil vai insistir na retomada das negociações, mas avalia que, se antes a equipe do presidente dos Estados Unidos não quis de fato negociar, não será agora que eles vão mudar de posição.

“Eles colocaram na mesa temas inviáveis de negociação. E eles sabiam disso. Ceder seria muito prejudicial para as empresas brasileiras, como zerar imposto de importação nos setores químicos, automotivos e de etanol”, reclama um assessor presidencial.

REAÇÃO – O governo Lula calcula bem sua reação às decisões de Donald Trump porque, hoje, a maioria dos brasileiros tem uma avaliação negativa do presidente dos Estados Unidos e associa o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, ao novo tarifaço. Inicialmente, a equipe de Lula falou em acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. Isso não está descartado, mas o processo é demorado.

A preferência é insistir nas negociações, buscando passar para o lado dos Estados Unidos a decisão de não retomar as conversas. Por sinal, dentro do governo ninguém acredita que algo seja acordado antes das eleições presidenciais no Brasil. Na avaliação de integrantes do governo, os últimos movimentos da equipe de Donald Trump são na linha de apoiar a eleição de Flávio Bolsonaro.

Ciro Gomes expõe racha no bolsonarismo

Luis Felipe Azevedo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) reagiu, no domingo, à declaração do candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) de que avalia apoiar as postulações de Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) ao Planalto. A mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, que abriu uma nova frente de crises no bolsonarismo ao criticar a aliança do PL cearense com o tucano, declarou que “a direita do Ceará está vendida”.

“Choca? Não! Só não viu quem não quis, por causa do velho ‘toma lá, dá cá’. Eu alertei que esse senhor, cujo partido contribuiu para deixar o meu marido inelegível, não daria o seu apoio. Ainda assim, queria os votos dos bolsonaristas. Infelizmente, a direita do Ceará está vendida”, escreveu Michelle nas redes socias.

DESENTENDIMENTO – A declaração de Ciro ocorreu no sábado, semanas após o político ser citado como um dos principais motivos do desentendimento público dentro do clã Bolsonaro entre Michelle e Flávio.

De volta ao PSDB, o ex-presidenciável cearense foi questionado quem pretende apoiar na disputa à Presidência em 2026. Ciro salientou que o partido ainda não definiu qual caminho seguir após a desistência de Aécio Neves ao Planalto.

— Nós, eu e o Tasso (Jereissati, ex-senador tucano pelo Ceará), estamos trocando ideias. Eu, por exemplo, me dou muito com o Ronaldo Caiado, votaria nele sem nenhuma dificuldade. Estou acompanhando essa novidade que apareceu, que é o Renan Santos, me parece uma pessoa que, a despeito de jovem, está falando coisas muito verdadeiras, embora aqui e ali tenha exageros. É uma possibilidade — declarou o tucano em entrevista ao portal Cariri News.

“ELEIÇÃO DO CEARÁ” – Ciro ponderou, posteriormente, ser importante a “eleição do Ceará” antes de qualquer disputa nacional, e que há quadros bolsonaristas e lulistas entre seus aliados.

— Hoje, nosso senador Alcides (Fernandes) vota no Bolsonaro, no Flávio Bolsonaro. O Mauro Benevides (União), que coordena meu projeto de governo, é vice-líder do (governo) Lula (na Câmara dos Deputados), vota no Lula. E tá tudo certo, tudo bem — salientou Ciro.

DESRESPEITO –  No vídeo que culmuniou na saída de Michelle da presidência do PL Mulher, e dúvidas sobre o apoio da mulher de Bolsonaro à candidatura do filho do ex-presidente, Michelle alega ter sido “desrespeitada” e “maltratada” por Flávio. Segundo ela, o motivo foi sua discordância em relação às articulações do enteado no Ceará para apoiar Ciro.

De acordo com publicação do colunista Lauro Jardim, o PL sabe que o tucano não apoiará Flávio, mas nem por isso o descarta por entender que ele é uma arma para bater em Lula. Segundo um integrante do time de Flávio: “Vamos municiá-lo de material contra o Lula”.

DIFERENÇAS –  A crise pelo apoio a Ciro começou em maio deste ano, quando o deputado federal André Fernandes, que preside o núcleo local do PL, anunciou o apoio ao ex-governador Ciro afirmando que “toda ajuda é bem-vinda” para derrotar a gestão do PT”. Para justificar a decisão, o parlamentar lembrou que já trocou críticas recíprocas com o tucano, mas ponderou que as diferenças “sempre irão existir”.

A primeira manifestação pública de Michelle contra a aliança ocorreu justamente durante o lançamento da pré-candidatura de Girão ao governo do estado. Àquela altura, André justificava ter tido o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro para buscar a composição com Ciro.

FALAS DE CIRO – A ex-primeira-dama também compartilhou um vídeo em que Ciro defende que o ex-presidente era um homem “quase doente” e “burro”, com capacidade intelectual “curta”. Para Fernandes, no entanto, a nova composição política significa a “coragem de agir” em nome dos cearenses.

No último fim de semana, o PL do estado confirmou o nome do pai de André Fernandes, o deputado estadual Alcides Fernandes, como pré-candidato ao Senado, retirando a possibilidade da aliada de Michelle, Priscila Costa, de concorrer ao cargo. Na ocasião, André disse à plateia que “quem estiver achando ruim que é o meu pai, que se exploda”.

ALIANÇA – Ainda no fim de semana passado, o senador Eduardo Girão (Novo), adversário de Ciro na disputa ao governo e aliado de Michelle, voltou a criticar a aliança da direita do estado com o ex-ministro. Para ele, Ciro é um representante da “esquerda raiz” e pode trair o campo político nas próximas eleições.

“Tem turma que se diz de direita, que se diz conservadora, e está apoiando alguém, é até vergonhoso dizer isso, que vai ser uma cobra para nos picar em 2030. Todo mundo sabe no Ceará que o Ciro Gomes, que é a esquerda raiz, tem projeto de Brasil. Por isso que a eleição do Ceará é muito importante”,  disse Girão.

Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Guilherme Pimenta
Adriana Fernandes
Folha

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e um conjunto de falhas de transparência e rastreabilidade na maior auditoria já realizada sobre as emendas parlamentares. Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização do tribunal encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes (estados e municípios) fiscalizados.

Como há indícios de crime, os achados serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público e à CGU (Controladoria-Geral da União) para eventual instauração de investigações criminais e administrativas. Entre os casos que chamaram a atenção dos auditores, estão contratos para festas, shows e eventos culturais e esportivos bancados com emendas.

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS – Com nome técnico de transferências especiais, as emendas Pix foram criadas pelo Congresso por emenda constitucional em 2019, permitindo que os recursos fossem transferidos diretamente para o caixa de estados e municípios, sem necessidade de convênios com a União. Mas passaram a ser alvo de questionamentos por causa da dificuldade de acompanhar sua execução.

O volume de recursos fiscalizado pelo TCU alcançou R$ 198,11 milhões. O levantamento, obtido pela Folha, consolida os resultados de 24 auditorias conduzidas em todo o país sobre as emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e será encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) para subsidiar o julgamento da ação relatada pelo ministro Flávio Dino que trata do tema.

IRREGULARIDADES –  Segundo o relatório, os auditores identificaram R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário na amostra fiscalizada. Desse total, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às emendas Pix, prática que compromete a rastreabilidade dos recursos.

Os auditores apontam a utilização das contas como “contas de passagem”, com movimentação dos recursos para outras contas sem a devida identificação da aplicação final do dinheiro. Outros R$ 15 milhões se referem a pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade da transferência e pagamentos sem comprovação da execução

SEM COMPROVAÇÃO – Também houve desembolsos sem comprovação da quantidade ou do objeto executado e despesas sem cobertura contratual. Outros R$ 14,1 milhões estão ligados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades na execução física dos contratos.

O TCU relata ter encontrado casos de fraude em licitação, concorrência forjada, restrição à competitividade, contratação direta irregular, contratação de empresas declaradas inidôneas, publicidade inadequada e sobrepreço. Em parte dos casos, os auditores identificaram indícios de direcionamento de certames, participação de licitante único, empresas ligadas a agentes públicos e os mesmos representantes atuando em empresas concorrentes.

Também foi constatada a ausência de relatórios de gestão no Transferegov, sistema do governo federal que centraliza o processo de repasse. Segundo o TCU, essas práticas comprometem a transparência e a rastreabilidade das emendas e precisam ser revistas.

AUTORES DAS EMENDAS – O relatório não informa quem são os parlamentares autores das emendas. Fontes do tribunal argumentam que a intenção do trabalho é mostrar falhas na gestão e a necessidade de maior transparência. Segundo o tribunal, as situações envolvendo fraude à licitação e contratação de empresas inidôneas podem configurar crimes previstos no Código Penal. No TCU, o processo será relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da corte.

Na execução física dos contratos, os auditores encontraram casos de não execução total ou parcial de obras, pagamentos por serviços não executados, superfaturamento qualitativo e preços acima dos praticados no mercado. O trabalho foi elaborado em cumprimento a determinações do STF no âmbito da ação que declarou o chamado “orçamento secreto” inconstitucional.

Em decisões proferidas desde o fim de 2024, o ministro Flávio Dino passou a exigir maior transparência sobre as emendas Pix, determinando, entre outras medidas, a apresentação de planos de trabalho e o fortalecimento dos mecanismos de controle. Coube ao TCU realizar a auditoria nacional sobre as transferências especiais executadas entre 2020 e 2024.

AUSÊNCIA DE REGRAS – O tribunal afirma que parte das fragilidades encontradas ocorreu em razão da ausência de regras específicas nos primeiros anos de funcionamento das transferências especiais. Segundo o relatório, houve um “vácuo legislativo” após a criação da modalidade, sem exigências claras de prestação de contas ou mecanismos de rastreabilidade.

O tribunal afirma que esse cenário começou a mudar com a edição da Instrução Normativa nº 93, de 2024, e com as decisões posteriores do STF, que passaram a exigir plano de trabalho, relatório de gestão e movimentação dos recursos em contas específicas.

TOMADA DE CONTAS –   Como resultado da fiscalização, a corte propõe a abertura de tomadas de contas especiais para ressarcir prejuízos identificados. Também propõe representações para aprofundar a apuração de irregularidades sem dano financeiro direto. Também recomenda o envio do relatório ao STF e determina que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) faça novos ajustes no módulo de transferências especiais do Transferegov para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

No início do mês, o TCU lançou uma plataforma que permite a qualquer cidadão rastrear as emendas parlamentares com o nome de deputados e senadores, partidos e recursos envolvidos.

Cúpula do DC ainda tenta viabilizar candidatura

Deu no O Globo

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa desistiu de disputar a Presidência da República em 2026. O jurista comunicou a decisão ao seu partido, o Democracia Cristã (DC). A desistência foi antecipada pela “Folha de S. Paulo”. Até o momento, Barbosa não se manifestou publicamente sobre o recuo.

O ex-ministro disse a interlocutores que desistiu da candidatura porque as condições estipuladas para se manter na disputa não foram atendidas. A cúpula do DC ainda tenta viabilizar a campanha do ex-magistrado. Ao Valor, o comando da sigla afirmou que vai trabalhar para manter Barbosa no pleito.

FILIAÇÃO – Barbosa se filiou ao DC em abril, dentro da prazo da Justiça Eleitoral. Na ocasião, dirigentes do partido e Aldo Rebelo, então pré-candidato ao pleito, se posicionaram contra o nome. A bandeira da legenda seria de uma campanha “baseada em ética pública, combate a privilégios e reforma do Judiciário”. O DC é presidida pelo ex-deputado federal João Caldas. Sem representação no Congresso, a legenda não tem direito a tempo de TV ou participação nos debates.

Primeiro negro a ocupar uma cadeira na mais alta Corte da Justiça, Joaquim Barbosa, 71, permaneceu no STF por 11 anos (2003 a 2014). Durante o período, ele foi relator do mensalão, que condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu. Desde que deixou o posto, seu nome é especulado para concorrer ao cargo no Executivo. Em 2013, ainda no Supremo, deixou em aberto a possibilidade de se candidatar.

“Eu não tenho, no momento, nenhuma intenção de me lançar à Presidência da República. Mas pode ser que no futuro eu tenha tempo para pensar sobre isso”, declarou em 2013, durante um evento no Rio de Janeiro.

DESISTÊNCIA – Em 2018, Barbosa chegou a se filiar ao PSB com o intuito de tentar o posto ao Planalto, mas terminou não emplacando a candidatura. Em maio daquele ano, anunciou a desistência em um post no X.

Aldo Rebelo ainda afirma ser o pré-candidato do DC. Apesar disso, João Caldas descarta a reconciliação com o político e nega a candidatura dele. “O Aldo é opção zero. Ele foi expulso [da sigla], voltou por uma decisão do primeiro grau [da Justiça]. O Aldo não está na nossa pauta”,afirmou Caldas à “Folha de S. Paulo”. Ao O Globo, Aldo Rebelo afirmou que a questão “está judicializada” e, portanto, não cabe mais à cúpula do DC.

Ministro submergiu após caso Master

Luísa Martins
Catia Seabra
Folha

Diretamente atingido pela crise provocada pelas investigações sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), é considerado hoje pelos colegas um magistrado isolado na engrenagem da corte. Diante do distanciamento do magistrado dos demais, o governo Lula viu uma brecha para usá-lo como aliado para o pleito de 2026, já que Toffoli faz parte da composição titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A avaliação de lideranças do PT é a de que o ministro pode ser um fiel da balança em julgamentos relevantes na seara eleitoral, e que trazê-lo de volta para perto pode ajudar a evitar derrotas. Um sinal de alerta se acendeu no início do mês, quando Toffoli deu uma liminar para determinar a retotalização de votos que culminou na perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), declarada no último dia 10.

CRÍTICA – Além de a decisão ter diminuído a representatividade do PT na Câmara, pois Paulão foi substituído por um deputado do Republicanos, o processo foi marcado por uma crítica de Toffoli à ministra do TSE Estela Aranha, que já teve cargo no governo Lula.

Toffoli ficou insatisfeito com um pedido de vista da magistrada em uma sessão plenária do TSE sobre o caso e disse, durante o julgamento, que o instrumento não pode ser “um artifício para prorrogar ou impedir o exercício de mandato eletivo”.

Estela negou que estivesse atuando com esse propósito. “O ministro, no exercício de suas funções, tem que obviamente tomar suas decisões de acordo com a sua avaliação, assim como meu pedido de vista está de acordo com o regimento”, respondeu ela.

APROXIMAÇÃO – O receio de interlocutores de Lula é que Toffoli se aparte da ala formada por Estela e pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e fique mais próximo do presidente e do vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados no governo Jair Bolsonaro.

Esse cenário preocupa os petistas porque os ministros da cota do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva, têm apresentado comportamento pendular e não podem ser categoricamente contados como votos favoráveis ao partido.

Auxiliares de dois magistrados que acompanham a dinâmica da corte eleitoral apontam que Toffoli de fato tem se sentido mais acolhido pelos magistrados indicados pelo ex-presidente Bolsonaro, embora não se possa falar em um alinhamento automático nas votações. Foi vista como um aceno de Kassio a nomeação da juíza e ex-conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Renata Gil, namorada de Toffoli, para a diretoria de assuntos internacionais do TSE.

DESCONFIANÇA – Desde que tomou posse no TSE, em 9 de junho, Toffoli tem despachado de um gabinete na própria corte eleitoral e pouco tem frequentado o Supremo, para onde se dirige apenas quando participa das sessões presenciais. No STF, o clima de desconfiança com Toffoli cresceu depois que foi vazada à imprensa uma gravação da sessão secreta em que se estabeleceu que ele deixaria a relatoria do inquérito do Master, em fevereiro.

Na ocasião, o ministro disse à coluna Mônica Bergamo não ter sido o responsável pela gravação clandestina. “É um fato absolutamente inverídico”, afirmou, mas sua declaração não foi capaz de abrandar a cisma dos colegas.

O STF hoje se divide em duas alas: uma formada por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e outra por Kassio, Mendonça, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, presidente da corte. Toffoli não transita em nenhuma delas.

ALIANÇA – O primeiro grupo formou uma espécie de aliança contra a agenda de Fachin, cobrando dele uma defesa mais enfática da corte em meio à crise do Master. Toffoli não participa das interlocuções do quarteto, mas também discorda da postura do presidente à frente do STF.

Toffoli e Moraes estão no centro do desgaste do STF desde o início do ano, devido às menções localizadas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, suspeito de liderar uma organização criminosa para praticar fraudes financeiras.

Ambos negam irregularidades. Porém, de acordo com uma pessoa próxima a Toffoli, ele passou a perceber nos colegas uma disposição maior para proteger Moraes do que para defendê-lo e sinalizou que se ressente da disparidade de tratamento.

CASO MASTER – O ministro acabou submergindo enquanto as investigações do Master avançam sob a relatoria de Mendonça. Um auxiliar de Toffoli observa que ele deixou de participar de eventos públicos na área do direito, o que fazia parte da sua rotina antes da eclosão da crise.

A interlocutores, Toffoli disse que suas teses têm recebido apoio nas votações e que, portanto, não há isolamento jurídico no tribunal. Ele tem afirmado, ainda, que não costuma participar de “panelinhas” e que seu único dever de alinhamento é com a Constituição.

Quanto à intenção de aproximação por parte do PT, o ministro diz a pessoas próximas que se dá bem com figuras dos mais variados espectros políticos, mas que relações pessoais não interferem nas suas decisões.

ATUAÇÃO NO GOVERNO – Antes de ser ministro do Supremo, Toffoli atuou no governo Lula: foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, entre 2003 e 2005, e advogado-geral da União, de 2007 até 2009, quando foi indicado para a corte.

Desde então, Lula coleciona decepções com Toffoli —a maior delas remonta a 2019, quando o magistrado impediu que o petista, à época preso no âmbito da Operação Lava Jato, fosse ao velório do irmão. Depois que as sentenças de Lula foram anuladas pelo STF, permitindo que ele disputasse as eleições e vencesse Bolsonaro nas urnas, Toffoli pediu perdão ao presidente no fim de 2022, em uma conversa reservada no TSE.

Já neste ano, enquanto Toffoli ainda estava na relatoria do Master, Lula manifestou irritação com a sua postura, principalmente devido ao sigilo imposto ao processo. O presidente chegou a dizer a pelo menos três auxiliares que o ministro deveria pedir para deixar a corte.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

A proposta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de entregar um selo a institutos de pesquisa cujos resultados mais se aproximarem dos dados aferidos no dia das eleições carece de base científica e pode tumultuar o cenário eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha. Eles entendem que a iniciativa não considera questões metodológicas inerentes às pesquisas e ultrapassa a atribuição da Justiça Eleitoral, em movimento que pode trazer consequências negativas.

Na última semana, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, apresentou a representantes de institutos a proposta de criação de um selo para entregar às instituições que mais se aproximarem do resultado das eleições. A minuta da proposta prevê que a ação valeria para as eleições gerais, com enfoque nos pleitos para presidente e governador. O selo, de “caráter exclusivamente honorífico”, seria dado pelo TSE e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

PRECISÃO DOS DADOS – Segundo a minuta, o objetivo é contribuir para a precisão dos dados e incentivar o aprimoramento da qualidade metodológica das pesquisas. A entrega das premiações ocorreria após o segundo turno das eleições, e os critérios de avaliação seriam definidos em regulamento específico. As medidas valeriam para pesquisas efetivamente divulgadas e realizadas no dia das eleições (boca de urna) e aquelas realizadas nos sete dias que antecedem o pleito.

Para a cientista política e professora da USP Maria Tereza Sadek, premiar institutos de pesquisa não é atribuição do Judiciário. “A Justiça Eleitoral tem que cuidar da organização das eleições, que elas sejam livres e limpas. As pesquisas têm que ser livres e avaliadas por outras instituições que não a Justiça Eleitoral.”

Ela chama a proposta de “preocupante” e afirma que a iniciativa não considera o fato de que os levantamentos são um retrato do momento, e que os resultados aferidos podem mudar.

IMPACTO – Para Sadek, a premiação pode impactar a legitimidade da Justiça Eleitoral ante à população ao valorizar alguns institutos em detrimento de outros. “Vivemos um momento de crise institucional. O mais importante é que a Justiça Eleitoral cumpra com rigor as suas atribuições, e não as expanda.”

Sérgio Praça, cientista político e professor visitante da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), concorda que a iniciativa desconsidera as especificidades dos levantamentos eleitorais, que registram um retrato do momento.

De acordo com ele, a medida também não é eficaz para tratar a atual “proliferação de institutos de baixa reputação que fazem pesquisas enviesadas” no Brasil. Praça entende serem necessárias outras medidas para combater institutos que “erram de propósito”, com o objetivo mais de influenciar os resultados do que informar a população. Uma das medidas, afirma, seria a própria imprensa ser mais rigorosa com as pesquisas que divulga, desconsiderando aquelas com problemas metodológicos.

CASUÍSMO – Para Lucio Rennó, professor de ciência política da UnB (Universidade de Brasília), mudanças envolvendo os institutos, como a proposta no TSE, seriam agora puro “casuísmo”. “Gera instabilidade, insegurança jurídica e é prejudicial ao processo. As regras existentes já contemplam razoavelmente a publicação e divulgação das pesquisas, permitindo a punição de institutos que não coadunem com as normas”, diz Rennó.

Para ele, a ação se enquadra no rol de tentativas atuais de questionar a cientificidade dos processos de pesquisa eleitoral. “Qualquer coisa que mexa com isso agora é prejudicial e não ajuda”. Ele afirma que a proposta de premiação é “desprovida de qualquer base científica” e que mais valeria a promoção de eventos e de discussões sobre metodologia de pesquisa.

“A proposta não contribui com o aprimoramento ou inovação tecnológica das pesquisas e, na verdade, tumultua o processo eleitoral, colocando em xeque novamente a cientificidade dessas pesquisas”.

RESTRIÇÃO – No Congresso, tramitam propostas que visam restringir a divulgação de pesquisas. Projeto aprovado pela Câmara em 2021, sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL), estabelecia censura à divulgação dos levantamentos na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma “taxa de acerto” de eleições passadas.

Bruno Bolognesi, cientista político e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), chama de “absurdo completo” a proposta de criação de selo pelo TSE. Ele entende que a medida desconsidera a complexidade que envolve a realização das aferições, perpassada por fatores como as altas taxas de abstenção, que atingem de maneira assimétrica os brasileiros.

Embora os institutos tentem estimar essas diferenças, o cenário medido no dia da eleição é também afetado por outros fatores, como se choveu ou se houve feriado próximo, afirma Bolognesi. Para ele, uma consequência possível da aplicação do selo é que institutos prefiram medir resultados mais seguros, com o objetivo de conseguir o certificado.

MAIS QUALIDADE – De acordo com Bolognesi, a Justiça Eleitoral deveria focar outras medidas para incentivar mais qualidade nas pesquisas, como exigir a presença de cientistas políticos, estatísticos não só no processo de amostra e que os institutos tenham formação para melhorar a elaboração de questionários.

“Se a preocupação é com qualidade, e não só fazer o TSE ser um carimbador, há outras medidas mais importantes do que criar um selo que, no final, vai criar um ranking de empresas”.

Palanques de Lula avançam; Flávio enfrenta crise de alianças

Luísa Marzullo
O Globo

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de lançar o deputado federal Patrus Ananias ao governo de Minas Gerais eliminou o principal foco de indefinição da campanha petista às vésperas das convenções partidárias. Com o segundo maior colégio eleitoral do país encaminhado, Goiás passou a concentrar a única lacuna relevante do mapa de alianças do presidente.

No campo adversário, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ainda tenta destravar negociações e definir palanques em dez estados e também ainda não anunciou seu candidato a vice-presidente.

NEGOCIAÇÕES – A definição em Minas encerrou uma negociação que se arrastava havia meses. Antes de optar por Patrus, Lula tentou convencer o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB), o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT), o empresário Josué Gomes (PSB) e a ex-prefeita de Contagem Marília Campos (PT) a disputar o governo estadual. Com sucessivas recusas, decidiu bancar uma candidatura própria do PT.

O desfecho foi comemorado por aliados por retirar da campanha um dos principais pontos de vulnerabilidade eleitoral. Minas é o segundo maior colégio eleitoral do país e, historicamente, tem peso decisivo nas disputas presidenciais. Agora, a expectativa do entorno do presidente é concentrar os esforços em Goiás, onde ainda busca consolidar a composição local.

CONCESSÕES – A montagem do mapa de palanques, contudo, exigiu concessões do PT. Em diversos estados, Lula abriu mão de candidaturas próprias para acomodar aliados históricos e partidos do Centrão considerados estratégicos para a campanha. Ainda assim, chega à semana das convenções com praticamente toda a estrutura estadual definida e a chapa presidencial consolidada ao lado de Geraldo Alckmin (PSB), que disputará a reeleição na vice.

No PL, o cenário permanece mais aberto. Embora Flávio tenha avançado em algumas negociações nas últimas semanas — como no Rio de Janeiro, onde definiu o senador Carlos Portinho para disputar a reeleição —, dirigentes do partido reconhecem que uma parcela importante das articulações estaduais ainda não foi concluída.

IMPASSE – Minas Gerais segue entre os principais impasses. O partido discute a possibilidade de apoiar o senador Cleitinho (Republicanos-MG), caso ele confirme candidatura ao governo, ou lançar o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, alternativa defendida por integrantes da pré-campanha para ampliar o diálogo com o empresariado. A decisão depende diretamente das negociações com o Republicanos.

Também permanecem indefinições no Distrito Federal, onde a composição depende da decisão de Michelle Bolsonaro sobre uma eventual candidatura ao Senado; em Pernambuco, onde o partido ainda avalia se terá candidatura própria ao Senado; no Ceará, que tenta reorganizar o palanque após a crise envolvendo Michelle e Flávio; e em Mato Grosso, onde o Republicanos pressiona o PL a retirar a candidatura do senador Wellington Fagundes para apoiar a reeleição do governador Otaviano Pivetta.

ESCOLHA DA VICE –  As negociações com o Republicanos, porém, extrapolam os palanques estaduais e passaram a influenciar também a montagem da chapa presidencial. Interlocutores das duas legendas afirmam que a definição do vice de Flávio ficou condicionada ao desfecho das conversas entre os partidos.

Hoje, o Republicanos condiciona a aliança nacional ao apoio do PL em quatro estados considerados estratégicos. Até o momento, porém, apenas um acordo foi efetivamente fechado: no Espírito Santo, onde o PL apoiará a candidatura do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), ao governo.

No Acre, a negociação está avançada para que o PL retire a candidatura do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e apoie o senador Alan Rick (Republicanos). Em Minas Gerais, o entendimento passa por um eventual apoio ao senador Cleitinho (Republicanos-MG), caso ele confirme candidatura ao governo. O principal impasse permanece em Mato Grosso, onde o PL resiste à exigência do Republicanos de retirar a candidatura do senador Wellington Fagundes (PL) para apoiar o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

RESISTÊNCIAS – Enquanto essas negociações permanecem abertas, a campanha evita bater o martelo sobre o nome que dividirá a chapa presidencial com Flávio. A ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, que está filiada no Republicanos, continua sendo lembrada por integrantes da coordenação, mas enfrenta resistências dentro do próprio PL.

O próprio presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que ela não agrega votos ao senador. O argumento da cúpula do PL é de que ela nunca disputou eleições e não possui densidade eleitoral própria. Também são citadas como alternativas a deputada estadual Clarissa Tércio (PP-PE) e a deputada federal Simone Marquetto (PP-SP).

A expectativa é de que os impasses se resolvam nesta semana. Reservadamente, porém, aliados admitem que a demora na consolidação das alianças estaduais acabou consumindo mais tempo do que o previsto e se queixam da desorganização.

Sociedade vê cúpula do Judiciário como partidos políticos

Fabiano Lana
Estadão

Para o jornalismo é ótimo, mas a busca por protagonismo ululante de certos personagens das altas cortes do Judiciário tem como principal efeito na sociedade a impressão de que a Justiça foi substituída, se é que houve na história, por disputas de poder. Como se por trás de cada decisão ou declaração pública existisse um projeto político a ser defendido ou fortalecido.

As seguidas entrevistas do ministro do Supremo Gilmar Mendes, em que manda recados aos colegas, ao mercado, aos políticos, a todo mundo, são apenas a face mais visível desse fenômeno. São vários os juízes estrelas que não sabem bem o que é autocontenção.

BANCO MASTER – Alexandre de Moraes, por exemplo, é um astro decadente por causa do banco Master, mas já foi um herói de metade dos brasileiros ao condenar o presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em seus dias recentes de glória efêmera, chegou até a posar para sessão de fotos para revista estrangeira com toga fashion.

Ex-herói pela operação Lava Jato, o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro foi quem consolidou a onda dos juízes personalidades. Jogou fora certa aura de imparcialidade ao aceitar o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro. Pode ser que se torne governador do Paraná.

Um predecessor do aparecimento das togas cintilantes, o ex-juiz Joaquim Barbosa, fez fama ao condenar o primeiro escalão do Partido dos Trabalhadores no escândalo do mensalão. Poderia ter sido eleito presidente da República em 2018 na onda da anti-política, mas aparentemente se enojou com a obrigação de fazer ajustes partidários.

CELEBRIDADES – Ainda há uma discussão sobre as origens e razões sobre esse empoderamento midiático dos juízes. São consideradas diversas hipóteses. A TV Justiça deu cara e voz aos ministros, que hoje, de fato, são mais conhecidos do que os jogadores da seleção (alguma dúvida de que Alexandre de Moraes tem mais fama que Matheus Cunha?).

A Constituição de 1988 empoderou o Supremo e obrigou boa parte das divergências do país a serem resolvidas pelos ministros, em muitos casos de maneira democrática. Há também, sem dúvida, o fato de ministros do STF serem escolhidos por critérios políticos.

O resultado é que hoje há “ministros do Lula”, “ministros do Bolsonaro” na impressão popular. Nisso tudo, decisão judicial agora é escrutinada não do ponto de vista da adequação à lei, mas dos objetivos imediatos de quem as assina, em muitos casos percebidos como partidários.

Vorcaro ocupa cela que foi de Bolsonaro

Thaísa Oliveira
Folha

Um batalhão de polícia instalado originalmente para o patrulhamento de um presídio serviu para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprisse parte da pena e se tornou o centro de detenção de presos dos três maiores escândalos recentes do país.

Desde o mês passado, Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, se juntou aos condenados pela tentativa de golpe e a um ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Papudinha, como ficou conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

TREMEMBÉ DE BRASÍLIA – A chegada de envolvidos em casos de grande repercussão nacional também tem rendido ao batalhão, entre advogados e policiais, o apelido de “Tremembé de Brasília”, em alusão ao presídio no interior paulista onde condenados como Suzane von Richthofen e o ex-jogador Robinho ficaram presos.

“Houve um crescimento muito grande de advogados ligados a facções, então a Vara de Execuções Penais entendeu que o batalhão se enquadraria em uma sala de estado-maior”, afirma o comandante do batalhão, tenente-coronel Allenson Lopes, a respeito da mudança na função inicial do lugar.

“Aí nós começamos a receber advogados e recebemos o ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos, em 2016. Com os advogados presos aqui, o Supremo decidiu que o ex-presidente [Bolsonaro] viria pra cá.”

CUSTODIADOS DO STF – A ida de Bolsonaro em janeiro deste ano (em março ele obteve a prisão domiciliar) consolidou a decisão do batalhão de destinar uma ala inteira para o que tem chamado de custodiados do STF (Supremo Tribunal Federal).

Estão presos no local o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, cinco ex-coronéis da Polícia Militar do DF e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa.

Paulo Henrique agora divide cela com Torres e Silvinei, enquanto Vorcaro ocupa a antiga cela de Bolsonaro. Os cinco coronéis da PM compartilham uma maior, ao lado, com capacidade para até dez pessoas. Completam a lista da Papudinha o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, investigado pelos descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Stefanutto está detido em uma cela com mais sete advogados em outra ala, onde estão os demais policiais militares que foram condenados, mas não foram expulsos da corporação.

REMANEJAMENTO – Paulo Henrique estava sozinho na cela que havia sido ocupada por Bolsonaro —hoje em prisão domiciliar. Com a chegada de Vorcaro, a quem a Polícia Federal acusa de pagar propina para Paulo Henrique, o batalhão precisou fazer um remanejamento entre os presos.

A Polícia Militar diz que também reforçou o policiamento e criou um rodízio no intervalo do banho de sol para impedir que Vorcaro se encontre com Paulo Henrique ou os companheiros de cela dele.

Segundo relatos de três pessoas com acesso à unidade, o ex-presidente do BRB tem passado praticamente todo o dia com seus advogados em uma sala separada para tentar fechar um acordo de delação premiada, em horários autorizados pelo STF. A proposta foi oficialmente recusada pelo MPF (Ministério Público Federal). Já Silvinei tem usado parte do tempo para estudar, assim como o ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PM-DF Jorge Eduardo Naime Barreto.

ACORDO DE PAZ – Como mostrou o Painel, os cinco coronéis da Polícia Militar também fizeram uma espécie de acordo de paz na prisão e deram uma trégua nas rixas históricas, de acordo com relatos de familiares e advogados que estiveram com o grupo.

A Polícia Militar afirma que Vorcaro e Paulo Henrique têm direito à ajuda espiritual oferecida pela corporação. A capelania da PM também deu à dupla a possibilidade de participar de um curso chamado Recomeçar, em que o preso tem assistência emocional e recebe orientações financeiras para que possa retomar a vida após a prisão.

A Papudinha está dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, ao lado da Penitenciária Federal de Brasília. O batalhão, com capacidade para 60 presos, tem hoje 52, divididos em alojamentos coletivos para até quatro ou até dez pessoas.

EENQUADRAMENTO – O local é considerado um núcleo de detenção, mas a leva recente de presos que não integram a PM —como Vorcaro— fez com que a corporação reivindicasse o enquadramento do batalhão como presídio.

A PM afirma que hoje usa o próprio orçamento para arcar com todos os custos do local e que, como prisão, teria direito a recursos federais ou do Distrito Federal. Segundo a instituição, as tratativas ainda estão no início e não têm previsão de conclusão. O direito de ficar detido numa sala de estado-maior é concedido, via de regra, a advogados e autoridades.

Apesar de Vorcaro não ter qualquer prerrogativa para ocupar um espaço assim, o ministro do STF André Mendonça afirmou que há “peculiaridades” no caso que justificariam a permanência dele na Papudinha, como “risco concreto à integridade física”. Na decisão que autorizou a transferência de Vorcaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para a Papudinha, o ministro também negou que esteja concedendo “privilégio, distinção indevida ou tratamento favorecido”.

METADE DO TEMPO – Antes das tratativas em torno de um acordo de delação premiada, Vorcaro estava preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima administrada pelo governo federal. Enquanto os presos da Papudinha podem receber visitas dois dias na semana durante uma hora, os presos da Papuda têm metade do tempo: duas horas a cada duas semanas.

Já na Penitenciária Federal, os detentos são proibidos de ter contato físico com os visitantes. A conversa se dá por meio de uma chamada telefônica, em que o preso e o familiar ficam separados por um vidro e são ouvidos em tempo real. Nenhum dos presos citados na reportagem tem direito a visitas íntimas, consideradas um benefício.

DEGRADAÇÃO – A perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Carolina Lemos afirma que o Complexo Penitenciário da Papuda e o presídio federal se diferem em muitos aspectos da Papudinha. “A situação do sistema prisional do DF é muito degradada. As pessoas têm pouca possibilidade de ter um ambiente minimamente salubre porque em muitas unidades também há a questão da superlotação”, relata.

“Já a penitenciária federal tem um regime muito puxado. Banho de sol restrito, com pouquíssimas pessoas, não pode conversar. O isolamento de contato humano é muito forte. Do ponto de vista estrutural o local é comparativamente melhor, mas você não sai da cela. Basicamente não há convivência.”