Nunes Marques terá coragem de peitar ilegalidades de Moraes?

Lucas Mendes
da CNN

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) submeter para análise do plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil e a imposição de multa para quem burlar o bloqueio. O magistrado pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.

O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

DECISÃO DE MORAES – A decisão de suspender o X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda (2), a primeira turma do STF confirmou a determinação por unanimidade.

Segundo Nunes, a questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.

“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.

CAUTELA MAIOR – Conforme Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.

O partido Novo acionou o STF contestando a decisão de suspender o X. A OAB questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X usando meios tecnológicos, como o VPN. A ação do partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

Já a ação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem. Segundo a OAB, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com os onze ministros, por causa da sua relevância.

INCONSTITUCIONAL – Repetindo o empresário Elon Musk, a A ação argumenta que a multa é inconstitucional porque criou um “ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal que deve reger o processo judicial”.

De acordo com a OAB, a decisão determina, de “forma genérica e indiscriminada”, a imposição de multa e ainda menciona a possibilidade de “outras sanções civis e criminais, o que indica uma abordagem mais ampla para lidar com a questão da desobediência à decisão judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo tem onze ministros, dos quais sete foram nomeados por Lula/Dilma, um por Temer, um por FHC e dois por Bolsonaro. Ao invés de se comportarem como juristas, preferem fazer o papel de cães de fila, como se dizia antigamente. Agora, Nunes Marques poderia se consagrar, caso decidisse respeitar a Constituição e as leis, apontando a impropriedade do comportamento de manada adotado pela grande maioria do Supremo, que nos envergonha perante os demais países da ONU, porém já se viu que não se pode esperar muito dele ou de André Mendonça. Infelizmente, os ministros devem seguir adotando posições corporativas, ao invés de essencialmente jurídicas, como seria desejável. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Cézar Feitoza
Folha

Um grupo hacker reivindicou nesta terça-feira (dia 3) ataques aos sistemas do STF (Supremo Tribunal Federal), da Polícia Federal, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro Alexandre de Moraes. O grupo diz nas redes sociais que os ataques cibernéticos começaram após Moraes determinar o bloqueio do X (antigo Twitter), por desobedecer decisões judiciais.

As informações preliminares dos órgãos indicam possível ataque DDoS (negação de serviço), que consiste em emitir milhares de acessos simultâneos a determinados sites para desequilibrar as redes.

PF CONFIRMA – Dois delegados da Polícia Federal ouvidos pela Folha afirmaram que a rede interna da corporação ficou fora do ar por cerca de quatro horas. Sites ligados à PF também não funcionaram para o público externo durante o período.

O site do escritório Barci de Moraes ficou inacessível durante três horas. A plataforma foi retomada após a equipe de tecnologia da informação criar uma barreira de acesso ao site, para que os usuários comprovassem que não eram robôs.

Os ataques do grupo hacker começaram na última semana. Na quinta-feira (29), após Moraes dar 24 horas para a empresa de Elon Musk indicar novo representante legal no país sob pena de derrubada do X, os sistemas do STF foram alvo de uma investida cibernética.

STF E ANATEL – “Os sistemas do Supremo ficaram inoperantes por menos de dez minutos. A equipe técnica do tribunal agiu rapidamente, retirando os serviços do ar e implantando novas camadas de segurança, de modo que todos os acessos foram normalizados e não houve nenhum prejuízo operacional ao tribunal”, diz o Supremo, em nota.

O mesmo ocorreu com a Anatel. Depois de repassar a decisão de Moraes sobre o bloqueio da rede social às operadoras de banda larga, o setor de informática da agência viu crescerem os ataques aos sistemas internos.

Durante poucas horas na segunda-feira (2), a rede interna da Anatel chegou a ficar fora do ar. “Os sistemas foram prontamente restabelecidos, e medidas adicionais foram adotadas para fortalecer a infraestrutura de rede, assegurando a continuidade dos serviços prestados à sociedade”, diz em nota.

INVESTIGAÇÃO – A PF abriu uma investigação para identificar os autores dos ataques. “O acesso aos serviços já foi restabelecido e não foi detectado comprometimento aos sistemas e acessos a dados da instituição”, diz a corporação.

O ataque DDoS é uma ação de hacker que tenta sobrecarregar um site ou servidor até tirá-lo do ar. Geralmente, não há roubo de dados e os órgãos públicos conseguem reverter o problema em menos de 24 horas.

Com o aumento dos ataques desse tipo, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) emitiu na segunda-feira (2) uma recomendação por meio do CTIR Gov (Centro de Prevenção, Tratamento e Respostas a Incidentes Cibernéticos de Governo). Enviado a gestores públicos, o texto diz que os ataques DDoS estão “entre os incidentes de cibersegurança mais prevalentes no cenário global, causando significativa indisponibilidade em redes e serviços de internet”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A reação já era esperada. Ninguém gosta de censura. Mas aqui na Tribuna da Internet há quem defenda censura, mas só para os outros… É a democracia no estilo Moraes. (C.N.)

Charge da Myrria (A Crítica/AM)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

Toda a energia acaba concentrada em denunciar Alexandre de Moraes por seus abusos, por seus crimes. Elon Musk mergulhou de cabeça nessa missão ao criar uma conta oficial no X, com selo dourado, para expor as exigências ilegais que o ministro supremo fez à sua plataforma, pedindo censura prévia inclusive de senadores com imunidade parlamentar. A manifestação de 7 de setembro tem como foco o impeachment de Moraes, algo necessário.

Mas é crucial lembrar que Moraes não age sozinho. Ele tem muitos cúmplices, o que fica claro pela postura da velha imprensa e dos seus colegas no STF. A Primeira Turma formou maioria para manter o X suspenso no Brasil, ou seja, o comunista Flávio Dino, a “moderada” que se dizia contra a censura e outros ministros fecharam com Moraes na guerra contra a liberdade de expressão no Brasil.

SEMIDEMOCRACIA – A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia.

Não por acaso, quando Moraes tomou sua decisão mais ousada pela censura, ele fez questão de vazar para a imprensa que estava ao lado de Temer, Pacheco e Alckmin. Este defendeu a decisão, disse que “não é porque é bilionário que não precisa cumprir lei brasileira”, ignorando que Alexandre é quem está descumprindo nossas leis, e ainda completou que a democracia brasileira tem “dívida de gratidão” com o ministro. Só se for a turma do ladrão que queria voltar à cena do crime, e voltou graças ao STF.

Alckmin prova que não é um simples banana, mas um cúmplice da quadrilha petista. Da mesma maneira que Rodrigo Pacheco, que publicou uma foto ao lado de militares, a quem agradeceu pelo apoio na “defesa” do Estado de Direito. O recadinho é claro: o sistema podre e golpista está todo unido, por enquanto, sustentando as medidas tirânicas de Alexandre.

EIXO DO MAL – O país agora faz parte oficialmente do “eixo do mal”, das nações que proíbem o X. O Brasil alexandrino foi um passo além e tenta vetar com multa alta até o uso da VPN, um instrumento necessário para muitos negócios. A insegurança jurídica alcança níveis sem precedentes com essa batalha pelo controle das narrativas e a censura dos críticos do sistema.

Felizmente, o Brasil ainda tem gente com coragem para desafiar decisões absurdas e criminosas de quem deveria ser o guardião da Constituição. A desobediência civil é um mecanismo legítimo, especialmente em regimes ditatoriais como o brasileiro. Elon Musk retirou o banimento de contas individuais sob censura, como a minha, e o engajamento se multiplicou. Milhões de patriotas decidiram ignorar as ordens ilegais e permanecer no X.

Já alguns esquerdistas migraram para a tal da Bluesky, que tampouco possui representante jurídico no Brasil. Com essa migração, o X ficou bem mais civilizado e limpo, mostrando que a esquerda polui qualquer ambiente com suas mentiras e seu discurso de ódio. Até veículos de comunicação resolveram permanecer na plataforma, mas com a justificativa de que publicam desde o exterior, por meio de correspondentes – juridicamente um argumento bastante frágil.

PRAÇA PÚBLICA – O X é apenas a praça pública que ainda permite a liberdade, e por isso virou alvo dos censores esquerdistas. Glenn Greenwald, um esquerdista que vem denunciando essa postura autoritária de seus colegas, resumiu com perfeição: “A proibição de usar VPN deixa claro que o problema não é com o X operando no Brasil, o negócio é proibir brasileiros de acessar a rede. O resto é lenda”.

Exatamente. A meta do sistema, que tem em Alexandre seu pitbull para o trabalho sujo, é impedir a participação do povo nos debates e na democracia. O intuito deles é transformar o Brasil numa Coreia do Norte, desde que eles tenham o poder que Kim Jong-Un tem no regime comunista mais fechado do planeta.

Mas o custo econômico disso será alto demais. O sistema aguenta? Os cúmplices de Moraes suportam ver a galinha dos ovos de ouro morrer?

Musk foi atingido por uma onda de falso nacionalismo

Mario Sabino
Metrópoles

O Twitter continua bloqueado pela Justiça brasileira, e ao que tudo indica permanecerá fora do ar até depois das eleições municipais, pelo menos, mesmo que Elon Musk beije os pés de Alexandre de Moraes. E isso é para, você sabe, defender a democracia. Os apoiadores do bloqueio, todos da esquerda que ama a humanidade desde que a humanidade seja composta por ovelhinhas, enchem a boca para dizer que foi um “ato de soberania” da Justiça brasileira frente ao dono do Twitter, o americano Elon Musk, que achava que o Brasil era “a casa da Mãe Joana”, uma “terra sem lei”.

Quando os ouço ou os leio, um sorriso de candura se abre no meu rosto, porque imagino essa gente usando VPN para acessar o Twitter escondido. O Twitter morreu? Viva o Twitter!

ÚLTIMO REFÚGIO – Seja à esquerda ou à direita, o Brasil sempre homenageia o ensaísta inglês Samuel Johnson, autor da frase que volta e meia utilizam como muleta: “O patriotismo é o último refúgio do canalha”. Não é que Samuel Johnson achasse que o patriotismo era uma estupidez em si.

Com a frase famosa, ele quis mostrar como demonstrações de amor à pátria, de nacionalismo, podem ser falsas como exorcismo de pastor evangélico. Uma forma de manipular um sentimento nobre para encobrir interesses ignóbeis.

Muito bem, agora o mundo inteiro sabe que o Brasil não é uma “terra sem lei”. Sabe também que o Brasil é uma terra sem a liberdade de expressão que está prevista na sua própria Constituição. Ah, mas a imprensa internacional apoiou. Senhores, o que esqueceram de lhes dizer é que a imprensa internacional que apoiou é toda de esquerda e nutre por Elon Musk o mesmo amor que ele nutre por ela.

FAMA PLANETÁRIA – Ao impedir 22 milhões de brasileiros de entrar no Twitter, inclusive com a proibição de lançar mão de VPN, a Justiça brasileira, ou mais precisamente o STF, ganhou a fama planetária de liberticida entre a imensa massa que não lê jornais de esquerda e acompanha a história pelo próprio X e outras redes sociais. Sei que os ministros estão pouco se lixando para o que pensam deles no exterior ou até em território nacional, mas as consequências para o país não são boas.

Um país em que uma rede social como o Twitter pode ser tirada do ar com uma canetada desproporcional, punindo milhões de cidadãos inocentes com uma mordaça, não pode ser considerado um país muito afeito à democracia.

Um país no qual a mesma caneta pode bloquear as contas bancárias da Starlink, desconsiderando as pessoas jurídicas diferentes com a mesma facilidade com que se maneja controle remoto, é um país pouco confiável para investimentos.

GOLPE MAIS AMPLO – O americano Brendan Carr, que integra a Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos e é reconhecidamente um grande defensor da liberdade de expressão, criticou a decisão de suspender o Twitter.

Depois de ler a decisão publicada na sexta-feira, ele disse que “Moraes deixa claro que está tentando desferir um golpe mais amplo contra a liberdade de expressão e em favor de controles autoritários” e que a “censura tem natureza política e ideológica e está expressamente proibida pela Constituição brasileira”. Brendan Carr disse também que, ao contrário do que pensa o ministro, “liberdade de expressão é o controle da democracia no excesso de controle governamental. Censura é o sonho dos autoritários”. Afirmou ainda que , no Brasil, segue-se “o roteiro requentado de rotular discurso político que vai contra sua própria ortodoxia de desinformação”.

O que esse outro gringo está pensando? Que o Brasil é a casa da Mãe Joana? Que é uma terra sem lei?

Ministro Juscelino Filho, quando abre a boca, sai um festival de asneiras

Luísa Martins
CNN Brasil

O risco de cassação das licenças da Starlink, de Elon Musk, para operar no Brasil e a possível suspensão de contratos motivou o recuo da empresa, que agora decidiu cumprir a ordem de bloqueio do X. Apesar de inicialmente ter informado que não obedeceria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a operadora voltou atrás, mas deixou claro que discorda da medida e vai recorrer.

Segundo fontes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se a Starlink continuasse ignorando a ordem judicial, poderia não só sofrer sanções administrativas e penais, como perder os contratos no país. Só com a Marinha do Brasil, são cinco contratos. O Comando Militar da Amazônia, do Exército Brasileiro, também opera com a Starlink em regiões remotas no Norte do país.

NOVAS LICITAÇÕES – No governo, a leitura é de que a suspensão dos contratos abriria margem para a realização de novas licitações, o que até viria a calhar para preservar a soberania brasileira. Esse é, inclusive, um dos pontos que está sendo analisado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU): se o caráter estratégico da contratação não recomendaria, na verdade, uma empresa brasileira.

Mais cedo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que tanto a Anatel quanto a sua pasta poderiam entrar com um processo para suspender as licenças da Starlink, se a empresa continuasse a se insurgir. “Sabemos da importância dessa provedora satelital para o Amazonas, mas não é isso que tem que nos balizar. Não podemos colocar isso à frente do respeito ao Brasil e das decisões judiciais que têm que ser cumpridas”, afirmou.

A Starlink opera uma rede de satélites cujo objetivo é levar internet a pontos remotos. Ela está em primeiro lugar no mercado de conexão via satélite brasileiro, impactando 224,5 mil clientes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o tipo da Piada do Ano, partindo de um ministro comprovadamente corrupto e ignorante, que não entende nada, absolutamente nada, sobre telecomunicações. O interesse em manter os contratos foi manifestado pelas Forças Armadas, por um motivo muito simples. A empresa de Musk é monopolista e não tem concorrentes que possam oferecer idênticos serviços. Isso é informação mais do que comprovada, mas o ministro nunca ouviu falar e acha que pode criar uma empresa brasileira, no moldes da Starlink, que tem mais de 6 mil satélites no espaço. (C.N.)

Atacar o Supremo ou não? – eis a questão de Bolsonaro

Gustavo Uribe
CNN Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi avisado que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pretende defender o impeachment do ministro Alexandre de Moraes durante o ato bolsonarista marcado para 7 de setembro. Segundo apurou a CNN, o recado foi repassado na semana passada por interlocutores do ex-presidente, diante da preocupação sobre a postura que será adotada pelo ex-mandatário do Palácio do Planalto.

O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, que também participará da manifestação, também teria sido um dos que dialogaram com ministros da Suprema Corte para minimizar eventuais preocupações.

E MALAFAIA? – A ideia é que a postura de Bolsonaro seja semelhante à de manifestação em fevereiro deste ano, na qual o ex-presidente evitou criticar a Suprema Corte. Naquela manifestação, no entanto, o pastor Silas Malafaia criticou os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Além de Tarcisio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também confirmou presença na manifestação que será promovida na Avenida Paulista. O candidato do PRTB, Pablo Marçal, foi convidado, mas ainda não decidiu se irá comparecer. A preocupação é de que eventuais discursos contra a Suprema Corte possam prejudicar processos eleitorais contra ele.

A Polícia Federal deve monitorar a manifestação. O objetivo é evitar que ordens judiciais sejam desrespeitadas, como o diálogo entre investigados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Que ninguém se preocupe em criticar Moraes. O pastor Malacheia resolve esse problema com facilidade e exuberância. (C.N.)

Musk chama Moraes de “canalha” por ofensivas contra X em 2023

Lucas Schroeder
da CNN

O bilionário americano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), republicou nesta quarta-feira (4) críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua conta na rede social. A CNN teve acesso às publicações no X por meio de correspondentes internacionais. Uma das mensagens republicadas por Musk pede pelo impeachment do magistrado. Na legenda, o autor identificado como “DogeDesigner” afirma que Moraes é um “completo criminoso” e que “nenhum juiz, no século 21, quebrou tantas vezes as leis de seu próprio país”.

Em outro post, Musk compartilha o perfil “AlexandreFiles”, criado pela plataforma na semana passada para divulgar decisões de Moraes após o ministro do Supremo determinar o bloqueio da rede no Brasil na última sexta-feira (31).

Nessa mensagem, o “AlexandreFiles” divulga uma decisão de Moraes pedindo o bloqueio dos perfis do apresentador Monark, do senador Alan Rick e do deputado federal Nikolas Ferreira, em janeiro de 2023, e diz que o ministro praticou uma “ilegalidade”. Musk republica o post e afirma que Moraes “violou repetidamente as leis do Brasil” e que ataca o X desde 2023.

SEM REPRESENTANTE – A decisão de Moraes foi tomada depois de o STF ter intimado Musk a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da plataforma. O X descumpriu decisão e não nomeou representante no Brasil

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período. A CNN entrou em contato com o STF e com o ministro Alexandre de Moraes para comentar as críticas e aguarda retorno.

Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk já havia publicado montagens de Moraes e criticado o ministro após ter sido intimado pelo STF. Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, em abril, por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Musk está somente esquentando os motores, porque vai atacar Moraes mais duramente através de duas Comissões da Câmara dos Representantes, onde o bilionário costuma distribuir doações para campanhas eleitorais de deputados republicanos. (C.N.)

The Economist pensa (?) que Moraes se baseia em leis…

Deu na BBC News

A revista britânica The Economist disse sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que “é necessário um ego gigante e muita coragem para enfrentar Elon Musk, o homem mais rico do mundo, dono do X, uma rede de mídia social que muitas vezes pode parecer seu megafone pessoal”, escreve a revista. “Alexandre de Moraes, o juiz que em 30 de agosto ordenou o bloqueio do X no Brasil, tem ambos.”

A tradução do título do artigo é: “O todo-poderoso juiz que está enfrentando Elon Musk”. A revista faz um perfil do ministro brasileiro, afirmando que ele é conhecido por decisões controversas, mas também por sua coragem em enfrentar forças poderosas.

CRÍTICA A MORAES – “A proibição do X reflete em parte as severas leis brasileiras sobre liberdade de expressão. Mas também se encaixa em um padrão de decisões controversas de Moraes, conhecido por sua busca incansável por casos de alto perfil”, diz o texto. Sobre a disputa com o X, a revista diz que a decisão de Elon Musk de retirar representantes legais do Brasil, em resposta ao pedido do STF de bloqueio de contas, é “uma posição que poucas empresas bem administradas contemplariam”.

“No entanto, a resposta do juiz ultrapassa as normas de proporcionalidade”, diz a Economist, citando o bloqueio a VPNs no Brasil e o congelamento de contas da Starlink, outra empresa de Musk no Brasil.

“Parte da explicação para essa abordagem draconiana são as leis intervencionistas do Brasil sobre expressão. Elas agora buscam policiar ‘crimes contra a democracia’, como fake news nas mídias sociais que podem prejudicar o processo eleitoral, e ‘crimes contra a honra’, mesmo quando mensagens ofensivas são recebidas em privado.”

STF AUTORITÁRIO – “Embora um único juiz no Supremo Tribunal Federal de 11 membros do Brasil possa tomar decisões vinculativas, estas são às vezes revisadas pelo tribunal pleno ou parcial.”

A reportagem também diz que outras medidas de Moraes fizeram o STF “parecer autoritário”: por abrir os inquéritos sobre fake news e milícias digitas, por operações contra empresários que falaram sobre golpe em mensagens de WhatsApp e por censura a reportagens de revistas.

A revista diz que Moraes é “sem dúvida corajoso”, mas que as ações do ministro estão prejudicando a imagem que os brasileiros têm da Justiça.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Além do perfil sobre Moraes, a Economist publicou um editorial sobre liberdade de expressão, em que critica a Justiça brasileira.

“Outros casos recentes buscam censurar e punir discursos que deveriam estar dentro da lei. O Brasil baniu o X por sua recusa em cumprir ordens judiciais pouco transparentes para remover dezenas de contas, incluindo aquelas pertencentes a membros do Congresso; usuários que tentam acessar a plataforma enfrentam multas enormes.”

O editorial afirma que no mundo todo hoje há ameaças à liberdade de expressão, além do caso do X no Brasil: na França, o fundador do Telegram foi preso; nos EUA, há ameaças de que o TikTok seja bloqueado; no Reino Unido, pessoas foram presas por mensagens postadas em redes sociais sobre distúrbios recentes.

POSIÇÃO CLARA – “Nossa posição de muitos anos é clara: somente com a liberdade de estar errado as sociedades podem avançar lentamente em direção ao que é certo”, escreve a revista no editorial.

“O que mudou é que hoje as objeções mais altas à repressão à liberdade de expressão vêm de direitistas como Elon Musk, chefe de X, enquanto muitos autointitulados liberais aplaudem o que veem como um golpe contra os bilionários que apoiam [o ex-presidente Donald] Trump.”

Mas a revista pondera que “a liberdade de expressão dificilmente está segura nas mãos de libertários de ocasião como Musk, que processa aqueles de quem ele discorda, proíbe palavras que não gosta na sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cuja ferramenta de moderação de conteúdo preferida é o Novichok [um veneno usado para matar dissidentes]”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo enviado por José Vidal. Mas contém um erro gravíssimo, pois julga (?) que Moraes se baseia em “duras leis existentes no Brasil contra fake news etc.”. Na Verdade, essas leis não existem, a censura prévia foi invenção pessoal dele, uma circunstância que prejudica o raciocínio dos redatores a respeito da situação. (C.N.)

Por causa de Musk, o Supremo se afunda cada vez mais

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O bilionário Elon Musk definiu-se em 2020, depois que foi acusado de ter colaborado com um golpe na Bolívia e respondeu, por escrito: “Nós daremos golpes contra quem quisermos. Lidem com isso!”. O dono do X desobedece ordem da Justiça brasileira, debocha do Supremo Tribunal Federal e insulta o ministro Alexandre de Moraes. Faz tudo cobrindo-se na pele de cordeiro de um defensor da liberdade de expressão. Não o é. É um golpista ao estilo dos americanos que derrubavam governos na América Central no início do século 20.

A liberdade de expressão defendida por Musk é a manutenção na rede de mentiras e difamações. O juiz americano Oliver Wendell Holmes já ensinou que ela não protege quem, falsamente, grita fogo num teatro cheio.

Desde que o X foi tirado do ar, o ministro Alexandre de Moraes tomou uma série de outras medidas. Pode-se discordar de todas e de cada uma, mas elas poderão ser revogadas pelo Judiciário que Musk desrespeita. Multar em R$ 50 mil um brasileiro que recorre à gambiarra do VPN é um exagero. Bloquear as contas do Starlink, um bendito provedor de internet em regiões remotas, porque pertence ao grupo empresarial de Musk, contaminou o debate. Ex-promotor e ex-secretário de Segurança de São Paulo, Moraes nunca foi juiz, nem precisava sê-lo, mas sua formação valoriza reações impetuosas.

Quem conhece o Supremo acha que, se ele precisasse tomar todas essas providências, poderia fazê-lo aos poucos. A cereja desse bolo queimado foi colocada quando anunciou-se que sua decisão seria submetida ao Supremo Tribunal.

ENTRE DOIS JUÍZES – Imagine-se uma conversa entre um juiz americano e um brasileiro:

— A decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal?

— Foi, por unanimidade.

— Votaram os 11 ministros?

— Não. Só quatro.

— Mas eles não são 11?

— A votação deu-se na Primeira Turma do Tribunal.

— As turmas foram criadas pela Constituição?

— Não.

— E quem decidiu mandar o caso para a Primeira Turma?

— O ministro Alexandre de Moraes.

— Quem a preside?

— O ministro Alexandre de Moraes.

Se for bem educado, o juiz americano muda de assunto, como fazem seus colegas quando os brasileiros explicam que um precatório é uma dívida do governo, reconhecida pelo Judiciário, que não é paga.

NO PLENÁRIO – Se o litígio fosse levado ao plenário, o mundo não acabaria. Na pior das hipóteses, votariam contra Moraes os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro. Mesmo que não se queira conhecer a opinião de Nunes Marques, ouvir André Mendonça não é perda de tempo.

A posição de Elon Musk é indefensável por si mesma. A partir do momento em que o ministro Alexandre de Moraes resolveu comandar sua carga da cavalaria ligeira, Musk foi ganhando simpatias. Primeiro, a do sujeito que por algum motivo precisava recorrer ao VPN. Depois, a do cidadão que só liga o seu trator conectando-se pela Starlink. Finalmente, o litígio atingiu o incauto que esperava uma decisão do Supremo e foi obrigado a conformar-se com a da Primeira Turma.

O Judiciário brasileiro já não vive um de seus melhores momentos. Não precisa piorar.

Disfarçados, agentes federais vão se misturar à multidão

Tainá Falcão
CNN Brasil

A Polícia Federal vai monitorar o ato convocado por bolsonaristas para o dia 7 de setembro, em São Paulo. A missão, segundo apurou a CNN, é identificar eventuais “ataques à democracia ou ameaças contra autoridades”. Agentes do serviço de inteligência da PF devem atuar infiltrados. A expectativa é de protestos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo bloqueio da plataforma X.

A organização do ato é de responsabilidade do deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ). Ainda não há informações sobre o tom que será adotado, nem a ordem dos discursos. O parlamentar, no entanto, já liberou os manifestantes a levantarem faixas contra o ministro.

BOLSONARO CONVOCA – Na última quinta-feira (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo para convocar apoiadores. Segundo ele, o movimento é “suprapartidário”. Entre os convidados, estão os candidatos à prefeitura da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) e Marina Helena (Novo). Pablo Marçal (PRTB) ainda avalia presença.

Governadores alinhados ao ex-presidente, como Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Jorginho Mello (Santa Catarina), também foram convidados.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem sido aconselhado a não participar da manifestação. Ele está impedido, por ordem de Moraes, de se encontrar com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal não pode esquecer que manifestação é um direito constitucional garantido. Monitorar com agentes infiltrados parece um bocado de exagero. (C.N.) 

Pacheco é amigo de Moraes e jantou na cada dele domingo

Deu no MSN
Estadão Conteúdo

A oposição ao governo do presidente Lula da Silva (PT) já tem data e hora para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em um ato no Senado, que vai ocorrer às 16 horas da próxima segunda-feira, 9, os parlamentares vão defender a cassação do magistrado e exigir um posicionamento do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

De acordo com parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão, a obstrução das pautas do Senado é uma alternativa a ser usada caso Pacheco não coloque o pedido de impeachment para votação. Caso isso ocorra, o movimento pode afetar a sabatina e a votação do economista Gabriel Galípolo, indicado por Lula para comandar o Banco Central (BC).

SABATINA – O governo quer que Galípolo seja sabatinado na próxima terça-feira, 10, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há expectativa que a indicação seja votada pelo plenário do Senado no mesmo dia. Mas a maioria da CAE é formada por parlamentares de oposição.

A apresentação do pedido de impeachment será feita dois dias após o ato, convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai ocorrer na Avenida Paulista no feriado de 7 de Setembro. Um dos temas centrais da manifestação é justamente o afastamento do ministro do Supremo.

Nos últimos dias, os parlamentares bolsonaristas subiram o tom na defesa do impeachment do magistrado. Apesar disso, o entorno de Pacheco continua rechaçando qualquer possibilidade de colocar o pedido de cassação em pauta.

FORA DO RITO – A oposição planejava apresentar o pedido desde o início do mês passado, quando foram divulgadas mensagens de assessores de Moraes que mostraram que o ministro usou aparato do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fora do rito tradicional de solicitação de serviços, para embasar decisões contra aliados de Bolsonaro.

Mas a pressão sobre Moraes aumentou na semana passada, após a crise entre o ministro e o bilionário Elon Musk, que culminou na suspensão do X (antigo Twitter) na sexta-feira, 30.

Parlamentares da oposição ouvidos pelo Estadão afirmaram que o pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não faltam motivos para o impeachment de Moraes, que cultiva uma vaidade verdadeiramente avassaladora. O problema é que Rodrigo Pacheco ficou amiguinho de Moraes e jantou na casa dele neste domingo. Na Faria Lima, dizem que o melhor negócio do momento é comprar Moraes pelo preço que vale e revendê-lo pelo preço que ele pensa que vale. (C.N.)

Fica cada vez mais clara a perseguição de Moraes a Musk

Fabio Serapião e Glenn Greenwald
Folha

Conversas entre auxiliares de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram como o ministro ordenou o endurecimento contra o X (antigo Twitter) após o bilionário Elon Musk assumir a empresa e se negar a fazer a moderação de conteúdo nos termos defendidos pelo magistrado. As mensagens são de março de 2023, cinco meses após a eleição no Brasil, e tratam de publicações sem relação direta com assuntos da alçada do TSE. Elas mostram o início do atrito entre a plataforma e Moraes, que dura até hoje e resultou na ordem de suspensão do X no país.

Em 2022, o TSE firmou parcerias com as redes sociais para, por meio de alertas, recomendar a exclusão de publicações que, segundo avaliações internas da corte, espalhavam mentiras ou discursos de ódio.

MUSK PROTESTA – As mensagens revelam que, passada a eleição e já sob comando de Musk, o X (à época ainda Twitter) passou a não concordar com os pedidos de Moraes. Os diálogos aos quais a Folha teve acesso são de um grupo no WhatsApp formado pelo juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e por integrantes da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), também do tribunal eleitoral.

Depois de reuniões e de ser informado sobre a discordância da empresa em relação às suas solicitações, o ministro, que à época era presidente do TSE, decidiu que a postura deveria mudar.

“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”, dizia a mensagem de Moraes, reencaminhada no grupo por Vargas, que logo acrescentou: “Vamos caprichar”. Desde então, Moraes tem aplicado multas e ordenado a retirada de conteúdos publicados no X por meio de decisões no STF (Supremo Tribunal Federal).

SEM COMENTÁRIOS – Procurados, Moraes e o STF não se manifestaram. Como a Folha revelou em uma série de reportagens, Moraes passou a usar a AEED como um braço investigativo para abastecer o inquérito das fake news, do qual é relator no Supremo.

A conversa sobre a mudança de postura com a plataforma ocorreu em 17 de março de 2023. Logo pela manhã, às 6h58, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas mandou no grupo uma publicação de uma mulher sobre soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro. “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”, dizia trecho da postagem.

“Bom dia, preciso do contato do Twitter”, pediu o juiz auxiliar no grupo. Após uma servidora da AEED mandar o telefone de uma pessoa de nome Hugo [Rodríguez, então representante da empresa para a América Latina], outro integrante do órgão de combate à desinformação, chamado Frederico Alvim, entrou na conversa e se colocou à disposição para falar com a plataforma.

ANÁLISE DE POSTAGENS – “Vc pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?”, disse o juiz. Alvim respondeu: “Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, pra que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”.

Em seguida, o servidor explicou ao juiz como funcionava a atuação da plataforma na moderação de conteúdo e qual seria o caminho para conseguir que o X passasse a excluir o tipo de publicação citada por ele. “Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, afirmou Alvim.

Segundo ele, a política de integridade da plataforma se aplicava em três circunstâncias: eleições, Censo e grandes referendos e outras votações dentro dos países. Como não estavam em período eleitoral, disse Alvim, o caminho seria “defender que, embora as eleições tenham terminado e o novo presidente empossado, esses ataques mantêm acesa a possibilidade de novas altercações”.

REUNIÃO – Às 9h45, o servidor informou ao juiz auxiliar ter agendado uma reunião com o representante da plataforma para as 12h daquele dia. “Vou tentar, o seguinte, nesta ordem de preferência: 1) que removam o conteúdo e se comprometam a remover outros semelhantes, sempre que acionarmos pelo sistema de alertas; ou 2) que ao menos removam esse, imediatamente, enquanto discutimos ajustes nas políticas (numa reunião com o senhor)”, disse Alvim. “Perfeito”, respondeu o juiz.

Após expor a tática, Alvim fez questão de adiantar as dificuldades que enfrentavam com Musk no comando da empresa. “Vou ver o que consigo. Mas ele já adiantou que, com a entrada do Musk, a equipe dele deixou de tomar decisões de moderação. Essas decisões estão sendo tomadas por um colegiado, do qual eles não participam”, afirmou.

Às 12h35, logo após terminar a reunião com Hugo Rodríguez e uma pessoa de nome Adela, Alvim mandou algumas mensagens no grupo para informar o juiz auxiliar de Moraes sobre o resultado da conversa.

REGRAS GERAIS – O representante da plataforma, disse Alvim, deixou claro que fora do período eleitoral as regras a serem seguidas seriam as gerais, sem tratamento específico para o TSE ou para publicações como a enviada pelo juiz auxiliar.

“Com a entrada do Elon Musk, a moderação caminha cada vez mais para ter como base a proteção da segurança, mais do que a proteção da verdade”, escreveu.

“Trocando em miúdos, uma mentira desassociada de um risco concreto tende a não receber uma moderação. A moderação só ocorre quando houver discurso violento, discurso de ódio e cogitação de alguma espécie mais palpável de dano (incitação de um ato de depredação ou coisa do tipo). Com o detalhe de que o ‘risco à democracia’, por não ser tangível, não entra nesse conceito”, disse Alvim.

ATUAÇÃO JUDICIAL – Ainda segundo o relato dele, para derrubar ou bloquear as publicações com ofensas ao ministro, seria necessária “atuação judicial”. “Tentei convencê-los a procederem à retirada, apontando que as regras deles preveem como irregulares os casos de assédio, incluindo insulto. Mas, na visão do Twitter, o insulto em si (sem risco de violência) não enseja moderação, porque eles não estão tutelando a honra, mas, de novo, a segurança.”

A explicação dada pelo representante da plataforma era a de que o combate à desinformação seria feito com ferramentas como as “notas de comunidade” —quando o post com desinformação é classificado dessa forma a partir de denúncias de usuários

“Segundo os estudos que fizeram, ao longo de 2 anos, os tuítes marcados com notas de comunidade têm uma redução de 20% a 40% do potencial de enganar pessoas”, disse Alvim. Depois de avisar que iria repassar as informações ao ministro, às 12h58 o juiz Marco Antônio Vargas reencaminhou uma mensagem recebida de Moraes com a posição a ser seguida a partir dali. “Ministro Alexandre de Moraes: Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa.”

“Resolvido. Vamos caprichar no relatório para esse fim”, mandou então ao grupo Marco Antônio Vargas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Moraes implantou um bunker de censura no TSE em caráter permanente, que nada tinha a ver com eleições. Num país minimamente civilizado, apenas esse abuso de poder já seria suficiente para declarar o impeachment dele, por falta de condições intelectuais e mentais. (C.N.)

Nunes, Boulos, Datena, Marçal, Amaral e Marina Helena

Dora Kramer
Folha

A eleição em São Paulo galvaniza atenções porque mobiliza emoções políticas. Fator importante, senão crucial, nas disputas nacionais. Ambiente que a Luiz Inácio da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) interessa atrair para o âmbito municipal. Ou melhor, interessava ao menos no caso de Lula.

Na semana passada, porém, deu um passo atrás em entrevista a uma rádio da Paraíba: disse que pretende reduzir sua participação em campanhas devido à pesada agenda presidencial.

DIZEM AS PESQUISAS – O recuo tático em relação à ideia de que a disputa de 2024 deveria ser vista como uma prévia de 2026 provavelmente se deu em função das pesquisas. Elas indicam baixa adesão do eleitorado aos ditames dos padrinhos de candidatos que também atraem rejeição.

Há muitas cidades em que prefeitos pleiteiam a reeleição e estão com altos índices de intenções de votos. Nelas, a preferência dos eleitores nada tem a ver com a guerra das torcidas de direita e esquerda referidas na luta ideológica, lacrações de internet e provocações de nível rasteiro.

Embora não sejam os únicos —o prefeito de Macapá, Antônio Furlan, do Cidadania, tem 91% das preferências—, há dois de maior destaque em capitais política, econômica e socialmente relevantes: João Campos (PSB), no Recife, com 76% da intenções de voto, e Eduardo Paes (PSD), no Rio, com 60% das preferências.

OS MOTIVOS – Qual o segredo do sucesso? Capacidade de agregar, habilidade de conquistar potenciais adversários, desapego a dogmas e, sobretudo, ligação direta com as demandas da população local.

Campos e Paes falam ao eleitorado respeitando a seguinte evidência: o presidente e seu antecessor não serão os responsáveis diretos pelo atendimento das necessidades e da administração do dia a dia das cidades. Com isso, ganham votos. A ponto de ambos terem se dado ao luxo de ignorar os apelos do PT para ceder a vaga de vice em suas chapas e, ao mesmo tempo, contar com o apoio do partido.

Por uma simples razão: o cidadão que se considera bem atendido tem maior chance de ir às urnas com boa vontade em relação ao bom zelador.

Aos poucos, está sendo destruído o trabalho da Constituinte

Conrado Hübner Mendes
Folha

Do casamento da democracia com o constitucionalismo nasceu o regime com maior legitimidade moral na história da política. Um casamento conturbado. Enquanto uma pede poder para o povo, o outro pede limite. Enquanto uma carrega a vontade agonística de governar, o outro pede moderação. Uma extravasa o desejo coletivo, o outro institucionaliza controle.

Democracias constitucionais minimamente merecedoras do nome ainda gozam de credencial de legitimidade padrão ouro. Eleições livres, competição entre adversários, possibilitar ao derrotado ser vitorioso amanhã e vice-versa; desconcentrar o poder político e econômico, proteger direitos, garantir que a fúria das maiorias não suprima a liberdade das minorias, que os mais fortes não esmaguem os mais fracos: há tensões por onde se olhe.

MUITA FARSA – As constituições brasileiras tentaram se matricular nessa tradição do constitucionalismo democrático. Uma história bastante farsesca: constituições sem democracia, sem sufrágio universal, sem eleições isentas de fraude, sem Judiciário independente, sem proteção de liberdades, textos redigidos nas salinhas de estar da elite branca. Constituições sem constitucionalismo.

A de 1988 tentou entregar algo diferente. Produzida por Congresso constituinte pós-ditadura, politicamente mais diverso, permeado por inédita participação de múltiplos grupos sociais (e outros corporativistas). Mesmo vigiada por militares, que aceitaram a transição para a democracia desde que permanecessem intocados fora dela, saiu da Constituinte um texto inovador nas promessas, criativo na engenharia institucional. Um pacto de equilíbrio, ideologicamente eclético, não revolucionário.

Pela primeira vez um compromisso claro de reduzir pobreza e desigualdades, de proteção da função social da propriedade, do ambiente e das futuras gerações, de povos originários, de ampliação de políticas públicas, de direitos universais e sistemas públicos de saúde e educação, de livre concorrência.

RETROCESSO- Era um compromisso de redução gradual do PIBB (Produto Interno da Brutalidade Brasileira) e de nosso entulho autoritário. Passados 35 anos, apesar dos avanços em programas sociais, o PIBB aumentou. O entulho autoritário virou estoque renovado. A dívida histórica parou na nota promissória.

Mas generalização retórica não basta. A medida do retrocesso precisa ser calculada. Empiricamente e normativamente. Não há parâmetro melhor para essa contabilidade do que voltar ao texto dessa momentânea pretensão constitucionalista, quando foi possível olhar o passado e imaginar o futuro a partir da utopia, da esperança e do ideal de progresso, não da distopia, do pessimismo e da expectativa inevitável do retrocesso.

A marcha do retrocesso entrou numa nova fase. Descobriram estar fácil esvaziar ou destruir a Constituição sem mudar seu texto, sem decretar formalmente seu fim. O plano de liquidação de ativos constitucionais se expressa, por um lado, numa tenebrosa agenda legislativa. Por outro, por arranjos informais entre os Poderes que rejeitam institucionalidade.

TUDO AO CONTRÁRIO – No varejo cotidiano de nossas indignações, perdemos de vista a magnitude do projeto: turbinar o colapso climático, multiplicar o fogo e o desmatamento, privatizar acesso a praias, anistiar golpistas, militarizar escolas, milicianizar polícias, legalizar milícias, armar milicianos, prender meninas estupradas e aliviar pena do estuprador de meninas, violentar indígenas, afagar milicos, desinvestir em direitos, transformar a família constitucional em família colonial e patriarcal.

Enfim, transformar jurisdição em negociação de direitos indisponíveis, legislação em alocação clientelista de orçamentos secretos, sufocar capacidade governamental do Executivo.

Caracterizar o momento como um embate entre esquerda e direita perde de vista um confronto mais profundo entre Constituição e forças pré-constitucionais e extremistas. Ainda nos resta, pelo menos, o argumento constitucional. Que não pode permanecer monopólio de juristas. Para que consigamos, pelo menos, descrever o que se passa e contar essa história. Assim poderia começar o prefácio a um manifesto constitucionalista.

Defender Moraes passou a ser a pior missão de Barroso

Carlos Andreazza
Estadão

Luís Roberto Barroso deu entrevista à Folha. Aula de indeterminação, ou não teria meios de defender-avalizar o colega. Informou-nos de que “vazamento é vazamento”. Não é, não. Alexandre de Moraes não “está investigando um vazamento” – não um de que se possa omitir o complemento.

Está investigando o vazamento de mensagens em que assessores seus articulam como esquentar ordens suas, instrumentalizado o poder de polícia do TSE. O vazamento de mensagens em que é a voz – o delegado – que se ocultava, em proteção ao juiz-total. Ele, Moraes.

TUDO ERRADO – Por que o inquérito sobre esse vazamento está no STF, se o assessor investigado – escolhido por Moraes para a fachada do órgão de combate à desinformação do TSE – não tem foro por prerrogativa de função?

Não há impedimento para a encarnação do estado democrático de direito. Sob o 8 de janeiro permanente: Moraes investiga o que quer; tem a jurisdição que quiser; o Supremo lhe sustentando a liberdade até de censurar em defesa da democracia. Ele é a democracia; e estamos em vigília contra o golpe. A democracia que censura. Justificada.

Falta a vítima. Ele [Moraes] não é vítima do crime. A vítima do crime é a administração da Justiça quando há um vazamento ilegal. Ele não é vítima do vazamento. Quem é a vítima do que os diálogos vazados revelam na forja – “use a criatividade” – de relatórios para lavar encomendas do juiz à alfaiataria? A Justiça no Brasil investiga apenas o vazamento. Não o que expõe. Barroso considera “tempestade fictícia” o que as mensagens evidenciam.

AMPLIDÃO TOTAL – A jurisdição xandônica – o direito de escolher o que e como investigar – é produto dos experimentos tocados via inquérito-pai, o das Fake News, onipresente e infinito, que Moraes preside desde março de 2019. Tudo bem para Barroso. “Eu acho que a duração prolongada do inquérito se deve à sucessão de fatos” – justifica o presidente do STF.

Os fatos em sucessão raramente teriam a ver com o argumento fundador do inquérito. O bicho foi instaurado – sob torção do regimento do STF – para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e outras infrações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o Supremo e seus ministros. Esse vago, frouxo, é o seu objeto inicial; em que tudo passaria a caber.

Em defesa da integridade de Dias Toffoli, desonrado pela revelação de que era o amigo do amigo (Lula) do pai de Marcelo Odebrecht, uma reportagem da Crusoé seria censurada. O inquérito tinha um mês. O conceito de honra é elástico quando sob a caneta de um poderoso. Não foi a sucessão de fatos o que prolongou o inquérito. O inquérito se tornou permanente porque seu objeto jamais deixou de se expandir-adaptar à volúpia da democracia.

Empresa Starlink já tem mais de 200 mil clientes no Brasil

Gabriel de Sousa
Estadão

A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, disse que vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear o acesso ao X (antigo Twitter). A decisão foi anunciada pela plataforma, que também pertence a Musk, nesta terça-feira, dia 3. No domingo, dia 1º, a Starlink havia informado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumpriria a determinação enquanto o ministro do Supremo não desbloqueasse as contas bancárias da empresa.

No sábado, dia 31, o Estadão tinha mostrado que os usuários da Starlink estavam conseguindo acessar a rede social em todo o País. A Starlink, que oferece serviços de internet por meio de satélites de baixo custo, pertence ao bilionário Elon Musk

BLOQUEIO BANCÁRIO – De acordo com a direção da Starlink, a ordem de Moraes será cumprida independentemente da impossibilidade de a empresa realizar transações financeiras no País. Na última quinta-feira, 29, o ministro do STF bloqueou as contas bancárias da empresa até que Musk quite as dívidas do X com a Justiça brasileira.

“Após a ordem da semana passada de Alexandre de Moraes que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao Tribunal que descongele nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil”, afirmou.

Na sexta-feira, dia 30, Moraes determinou a suspensão do X em todo o País, após Musk ignorar uma intimação do ministro que exigiu que a rede social indicasse um representante legal no País. A determinação de Moraes foi repassada para a Anatel, responsável por encaminhar a ordem para provedores de internet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No comunicado, a Starlink afirma também que “continua buscando todas as vias legais, assim como outros que concordam que as ordens recentes de @alexandre descumprem a Constituição Brasileira”. Ao decidir contra a instrução do próprio controlador Elon Musk, a empresa mostra que não é recomendável perder faturamento, sempre que o problema possa ser superado. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Luiz Felipe Pondé
Folha

O aquecimento global pode esperar o tempo político das democracias? Suspeito que não. Uma das grandes mentiras do nosso debate público em política hoje é o confesso amor à democracia. Só prezamos a democracia quando o povo vota em quem votamos. Se não, há uma crise grave na democracia. Derrubar o X no Brasil é a prova de que, às vezes, quem fala que defende a democracia, na verdade, só quer a transformar no seu clubinho de fãs. O fim da picada. Uma humilhação: um juiz faz o que quer e não há ninguém de bem no poder que possa detê-lo.

Tenho certeza de que em alguns séculos nossos descendentes se perguntarão: afinal qual seria a razão de tanto discurso meloso acerca desse falso amor quando obviamente ele não existe? Ou melhor, esse amor, aliás, como todo amor, é condicionado por premissas prévias.

INSATISFAÇÕES – As acusações à direita de que os conservadores são antidemocráticos são largamente conhecidas. Muitos deles cristãos reacionários, ou seculares mal resolvidos.

Mas, se faz necessário trazer à luz, também, as insatisfações da esquerda com relação à democracia liberal. Vale a pena lembrar que, já desde o século 19, figuras como Marx, e mesmo Lênin, já no século 20, consideravam a democracia um regime a serviço dos interesses da burguesia: o Estado liberal democrático nada mais seria do que um comitê executivo a serviço dos interesses da classe dominante.

A conversão da esquerda à democracia é posterior, e sempre um tanto incerta. Não entro aqui em questões outras tais como se funcionaria bem uma democracia liberal num país como o Brasil em que as instituições são em grande medida corruptas nalgum momento da sua história ou nalgum elo da sua cadeia operacional.

QUESTÃO DO CLIMA – Minha questão é mais estrutural. Vamos trabalhar com um exemplo bem didático: a questão do clima e a legitimidade institucional dos seus órgãos decisórios e acordos multilaterais —suas “COP’s bizantinas”. Na verdade, essa legitimidade passa pelo Estado nacional e sua soberania popular limitada.

É aqui que a porca torce o rabo. Deixo para os especialistas a discussão do clima. Conheço epistemologia —teoria da ciência— o bastante para saber que aspectos fora do cinturão racional, como dizia Imre Lakatos no século 20, se misturam aos aspectos racionais ou determinados pelo método científico enquanto tal. Basta ver a contaminação do tema pela polarização para ver esses aspectos fora do cinturão racional em operação.

A questão do clima não é apenas científica, ela é política, ideológica e de mercado: profissionais do debate público apostam na questão do clima como seu nicho no comércio das ideias, como se dizia no século 19, diríamos, como “sua fatia de mercado”. Opções de carreira, de sociabilidade entre pares, de pertencimento a instituições que atribuem credibilidade a estes profissionais estão em toda parte, para o olhar treinado em sociologia do mercado intelectual.

CONFLITO ÓBVIO – É fácil se perceber o conflito entre o investimento político e de carreira na questão do clima, e no seu aparato institucional multilateral internacional de soberania incerta, e o confesso amor à democracia liberal limitada à soberania nacional. E o conflito é estrutural.

Esse descompasso trai, se o profissional do mercado das ideias em questão for de esquerda, o conflito de tornar as “políticas do clima” legítimas sob o modo de operação da soberania na democracia liberal.

E é este descompasso que traz à luz os limites do amor da esquerda contemporânea à democracia, e, com isso, ela retorna ao berço da esquerda histórica, ao duvidar do valor político das democracias liberais.

AGRADAR AO POVO – Nas democracias liberais há que se dar atenção a opinião popular na competição por votos —as eleições—, e, nesse sentido, os políticos estão preocupados em agradar ao povo que pode estar longe de “crer” na questão do clima.

As “políticas do clima” pensam o tempo numa escala muito mais longa do que os mandatos na democracia liberal. A pergunta que surge no coração da esquerda verde é: o clima pode esperar o tempo político das democracias? Suspeito que não.

O problema é que os defensores da agenda do clima não podem se deixar confundir com golpistas, e, portanto, são obrigados a mentir sobre o que pensam: a democracia liberal nacional deve ceder sua soberania a alguma forma de governo global de tecnocratas do clima. E daí tocam, em segredo, seu réquiem para democracia. Você consegue ouvir a música? Não?

Marco Aurélio não aceita haver conluios no Supremo

Deu na CNN

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello manifestou inquietação sobre a atual dinâmica da Corte, especialmente no que diz respeito à atuação do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à CNN Brasil, Mello abordou questões polêmicas, como o bloqueio da rede social X no Brasil e a “concentração de poderes” nas mãos de Moraes.

Mello enfatizou a importância da independência e da manifestação pública dos ministros do STF. “A reação deveria haver em público, deveria haver de forma ostensiva, o Supremo é colegiado justamente para que cada qual se manifeste e se manifeste com absoluta independência, revelando o que pensa sobre a matéria”, declarou o ex-ministro.

À CNN, Marco Aurélio Mello vê bloqueio do X no Brasil como um ato extremo, que poderia ser evitado. “O tema deveria ir ao plenário”, disse o ex-ministro do STF sobre bloqueio do X no Brasil, que foi contestado pelo Partido Novo no Supremo, e o ministro Nunes Marques será relator de ação de inconstitucionalidade.

INQUÉRITO ETERNO – O jurista expressou particular preocupação com o que ele denomina “inquérito do fim do mundo”, referindo-se a uma investigação conduzida por Moraes. “Eu não sei onde ele vai chegar algum dia, se é que vai chegar, porque uma procuradora-geral da República, Raquel Elias Vieira, pediu o arquivamento e esse pedido não foi acolhido como se o Ministério Público não fosse o titular da ação pública incondicionada”, comentou Mello.

Sobre a concentração de poderes nas mãos de Alexandre de Moraes, o ex-presidente do Supremo foi enfático: “É preocupante a concentração de poderes e o apoio irrestrito do colegiado ao ministro Alexandre Moraes, que vem, a meu ver, errando no tocante a atos que pratica e perdendo um pouco a mão no tocante a esses atos, muito embora seja um douto com uma experiência de vida muito grande”.

A entrevista de Marco Aurélio Mello traz à tona debates importantes sobre o funcionamento do STF e o equilíbrio de poderes dentro da instituição. As críticas do ministro aposentado refletem preocupações que têm sido levantadas nos bastidores do Judiciário e na sociedade civil sobre a atuação de membros da Corte Suprema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello está fazendo falta no Supremo. Em sua longa carreira, ele jamais admitiu conluios e julgamentos pré-fabricados, conforme se vê hoje com frequência, em julgamentos cujos resultados são facilmente previsíveis. Foi ele quem apelidou o “Inquérito do Fim do Mundo”, que há tempos caiu no ridículo, o presidente Luís Roberto Barroso pede para Moraes dar fim a isso, mas o relator finge que não ouviu. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Roseann Kennedy e Eduardo Gayer
Estadão

A suspensão do X por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como efeito rebote isolar o País em parte do debate da comunidade internacional. A medida limita o acompanhamento, inclusive por jornalistas, de líderes mundiais na rede que se tornou a principal arena política virtual.

“O X é uma rede de comunicação de chefes de Estado mas, também, de mobilização de atores importantes para entendermos o que está acontecendo no mundo. A suspensão nos desconecta em relação a acompanhar grupos”, observa a cientista política Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM.

DESCONECTADOS – Denilde Holzhacker destaca que a plataforma X (antigo Twitter) já foi mais importante, mas ainda é um canal para acompanhar o debate político, por exemplo, nos Estados Unidos, em pleno ano eleitoral, e de grupos de resistência e oposição a governos, como na Venezuela.

Para Leonardo Trevisan, professor de Relações Internacionais da ESPM, a suspensão ocorre no momento mais tenso da eleição americana e isso deixa os brasileiros desconectados das postagens no X dos candidatos e de assessores.

“Temos que observar que algumas notícias do cenário eleitoral americano têm repercussão interna no Brasil. Nisso também gera prejuízo. Porque, normalmente, o atingido por essas repercussões usa o X para se manifestar. Mas não é um prejuízo completo. Temos outras formas de alcançar informação”.

SEM COMPARAÇÃO – Matheus de Oliveira Pereira, professor de Relações Internacionais do Centro Universitário Belas Artes, considera haver prejuízo no acompanhamento dessas questões internacionais, mas avalia que não se pode comparar o episódio brasileiro com casos como ocorrem na China e na Coreia do Norte, onde estão ligadas à censura. “Aqui a questão é muito simples, toda empresa que opera no País precisa ter representante constituído e, sem isso, não é possível funcionar”, diz.

Por outro lado, Matheus observa não ter entendido o motivo de Moraes impor multa a quem usasse VPN para acessar o X. Tamanha a polêmica, e críticas de que o magistrado ultrapassou os limites constitucionais, ele recuou em parte. Em novo despacho, Moraes revogou o trecho da decisão que obrigava provedores de internet e empresas como Apple e Google a criarem “obstáculos tecnológicos” ao aplicativo e a aplicações de VPN.

Já o professor Leonardo Trevisan chama atenção para a própria atuação política e de interesses econômicos do dono do X, o bilionário Elon Musk.

INTERESSES ECONÔMICOS – “Eu lembraria que em novembro de 2023 há uma foto histórica de Xi Jinjing cumprimentando Elon Musk, em São Francisco. A gente tem que lembrar que a segunda maior fábrica da Tesla está na China, dona de mais de 20% do mercado chinês do mercado de carros elétricos. A China quando quer se proteger usa os mesmos métodos e corta as redes sociais. Então, aquele país usa esse poder de Estado para manter Elon Musk sob controle”, pontua.

Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, amplia essa leitura com outra abordagem. “Financeiramente o X tem muito a perder, afinal o Brasil é o sexto maior consumidor da plataforma, com 21,5 milhões de usuários. Essas farpas entre Musk e Moraes evidentemente trazem um personalismo para a questão. Mas, de fato, não podemos esquecer que essas ferramentas devem respeitar a legislação”.

Ele lembra não ser a primeira vez que assistimos uma polêmica do X afrontando ou desrespeitando legislações domésticas no Brasil ou no exterior e cita, por exemplo, a acusação nos Estados Unidos de vazamento de informações confidenciais de usuários para o governo saudita, no cenário da primavera árabe. “Portanto, devemos observar o X não meramente como uma ferramenta de rede social, mas uma ferramenta política. Ou seja, se trata de uma ferramenta politicamente útil e bastante perigosa se não regulamentada”, conclui.

Nunes Marques é o relator de ação para reativar o X

Lauro Jardim
O Globo

A decisão monocrática de Alexandre de Moraes de suspender o X no Brasil, mas que depois foi referendada pela 1ª Turma do STF, estará novamente em discussão no Supremo. O Partido Novo protocolou ontem ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que pede que o fim imediato da suspensão.

Por sorteio, a ação foi distribuída para Nunes Marques relatar. Justamente o ministro que é tido como um dos que, ao lado de André Mendonça, divergiam da decisão tomada na semana passada por Moraes. O Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e que depois o plenário do STF julgue o caso em sessão presencial. Ao enviar para a 1ª Turma do STF sua decisão, Moraes evitou debates no plenário

Na ação, de 29 páginas, os advogados do Novo sustentam que a decisão de Moraes é inconstitucional e desrespeita o princípio da liberdade de expressão.

DIZ O NOVO – “A decisão ora impugnada e proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, é violadora dos preceitos fundamentais da liberdade de expressão e da manutenção de qualquer veículo como meio para a manifestação de pensamento, na forma do artigo 5º, inc. IV, e do art. 220, ambos da Constituição Federal. (…) As redes sociais, tal como a rede “X”, possuem essencialidade na vida cotidiana das pessoas para que elas possam se informar, interagir-se enquanto sociedade, conectar-se com conhecimentos e visões de mundo diferentes ou similares entre si e comunicar a sua forma de pensar livre de amarras de censura, sujeitando-se tão somente às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso”, afirma a petição do partido Novo.

Os advogados argumentam ainda que a suspensão do X é “mais do que isso: ao encerrar as atividades da mídia social X e da respectiva empresa gestora da rede, o ministro Alexandre de Moraes contraria o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão.”

O Novo está requerendo também o fim da multa de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar a rede social a partir de uma VPN.

EMPLACAR O TERROR – O partido qualificou a essa decisão de Moraes como uma medida para emplacar o terror: “A previsão de aplicação de multa a todo e qualquer cidadão brasileiro ou pessoa residente no Brasil não é para que a suspensão ilegal das atividades do X sejam realizadas por sujeitos específicos (Apple, Google, administradoras de backbones, provedoras de serviço de internet, administradoras de serviço móvel pessoal e telefônico fixo comutado) na criação de obstáculos para impedir a operação das atividades da rede X. Em verdade, trata-se de uma medida para emplacar o terror e o medo na sociedade civil brasileira, com a finalidade de não se sentirem estimuladas a manterem o uso da rede social X em território nacional, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes, com todo o respeito, está ciente do vilipêndio à garantia fundamental de liberdade de expressão e de pensamento, ao determinar a suspensão de determinada mídia social no Brasil. 84. A previsão da multa diária no valor de R$ 50 mil”.

São escassas, porém, as chances de essa ação do Novo ter êxito. Um dos motivos é que não há precedente no STF para uma decisão individual ser contra uma decisão colegiada do próprio tribunal. E também porque a ADPF questiona uma decisão que não mais existe, uma vez que ela já não é mais monocrática como escrito e, sim, uma colegiada da primeira turma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É perda de tempo. O Supremo está contaminado e não vai anular as teratologias de Moraes. Quando o tribunal chega ao ponto de bloquear conta bancária da esposa de réu, tirando-lhe a possibilidade de sobrevivência, sem que haja provas nos autos de que o dinheiro é de origem criminosa, constata-se que não existe mais segurança jurídica e o que prevalece é uma ditadura judiciária. Somente o Supremo poderia rever as excentricidades de Moraes, porém não há vontade política. (C.N.)