PEC da Segurança é uma das prioridades do governo

Sérgio Roxo,
Camila Turtelli e
Dimitrius Dantas
O Globo  

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que reverter um cenário desfavorável no Congresso para avançar com a pauta da segurança pública, tida como prioridade no ano eleitoral. Sem experiência no Parlamento, o ministro Wellington Lima e Silva terá que mostrar capacidade de articulação política para conquistar adesão às pautas do governo, o que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, não conseguiu.

A avaliação no Planalto é que só será possível assumir novas atribuições na área, que deve estar entre os temas centrais do debate na eleição, se forem aprovados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Elaboradas pelo Ministério da Justiça, as duas propostas sofreram alterações ao tramitarem no Legislativo que, na visão da gestão petista, as desfiguraram.

DIÁLOGO – Ao O Globo, o novo ministro da Justiça disse que vai negociar com os parlamentares, incluindo a oposição. “O trunfo será a persistência na obstinação pelo diálogo. E também uma atitude de extrema deferência ao Legislativo no cumprimento do seu papel. Quando você tem abertura e reputa como razoável as proposições da oposição, dos divergentes, sensibiliza seu interlocutor e busca criar consensos para achar meios termos”, disse Wellington Lima e Silva.

Já o atual secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mario Sarrubbo, que deixará o cargo em breve para abrir espaço para um nome indicado pelo novo ministro e participou das negociações com os parlamentares ao longo do ano passado, avalia que a discussão no Legislativo foi prejudicada.

“Está contaminada pelo clima e pela questão ideológica. O debate da segurança pública está distante da ciência e das melhores experiências. Está voltado somente para atender os anseios eleitorais de quem quer que seja. Está se explorando essa ansiedade da população por resolutividade na área”, disse.

PRIORIDADE – O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), admitiu que do jeito que a PEC da Segurança está, após alterações feitas pelo relator Mendonça Filho(União-PE), seria melhor que o texto não fosse aprovado. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se apressou a rebater a fala de Guimarães e dizer que a proposta é, sim, uma das prioridades do governo para este ano.

Mas a chefe da articulação política entende que o texto preparado por Mendonça precisa ser alterado porque do jeito que está “não contempla as expectativas que o governo tinha”. O relator, por sua vez, disse semana passada que não foi procurado por governistas, o que deve ocorrer na volta do recesso.

A aprovação da PEC nos moldes como foi elaborada pelo governo é considerada como condição para que Lula cumpra a sua promessa de campanha de criar um Ministério da Segurança Pública. Fora a criação da pasta, a grande bandeira propagada pelo governo na área tem sido o combate ao crime organizado do “andar de cima”. O discurso vai ser replicado pelo novo ministro em viagens pelo país, dentro de uma agenda que vem sendo construída em conjunto pelo Palácio do Planalto e o ministério.

AÇÃO ARTICULADA –  Em reunião no Planalto com Wellington Lima e Silva, outros ministros, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Lula defendeu uma ação articulada contra o crime organizado. Lima e Silva chegou a dizer que o caso do Banco Master tinha sido “eixo” do encontro, o que foi corrigido mais tarde pela Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Na posse do novo ministro da Justiça, o presidente disse que nunca “o país teve tanta chance de chegar no andar de cima da corrupção e do crime organizado neste país como agora” e citou operações da PF como a Carbono Oculto e o caso do Master.

Mas, se não houver a aprovação da PEC, o presidente não poderia nem reapresentar a promessa na campanha eleitoral para implantar o Ministério da Segurança Pública em um eventual quarto mandato. Segundo Gleisi, se a PEC passar no Congresso ainda no primeiro semestre, Lula poderia criar a pasta ainda em 2026.

FNSP – Entre os pontos da PEC alterados pelo relator e rejeitados pelo governo está o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o relatório apresentado, os recursos devem ser divididos apenas entre estados e Distrito Federal. Assim, não há previsão de dinheiro para bancar ações nacionais conduzidas pelo governo federal.

Outro ponto diz respeito ao papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. A proposta do governo buscava deixar explícita a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias. No relatório, porém, foi incluída uma ressalva que limita essa atuação quando estiverem em jogo bens ou interesses da União sob “administração militar”.

PREOCUPAÇÃO – Com relação ao PL antifacção, a preocupação é que a Câmara, para onde o texto voltará depois de ser aprovado no Senado, altere novamente a proposta, como fez em novembro. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator.

Derrite mexeu em pontos do texto original que, na visão do governo, reduziriam verbas de fundos destinados à Polícia Federal e criavam sobreposição de leis diferentes para combater o crime organizado. Essas mudanças foram corrigidas no Senado. Na Câmara, o projeto modificado por Derrite recebeu 310 votos a favor e 110 contra.

APOIO POPULAR –  A movimentação reflete a prioridade que o tema da segurança pública assumiu no Congresso, com um aumento de 53% nos projetos apresentados na Câmara entre 2024 e 2025, passando de 71 para 109. O assunto foi usado também por Motta como uma tentativa de conter desgastes e ampliar apoio popular após iniciativas que geraram reação, como a PEC da Blindagem.

Foram aprovados, por exemplo, propostas que aumentam a pena para assassinos de policiais e endurecem a punição para a prática do “novo cangaço”. Episódios como a megaoperação contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos em outubro de 2025, no Rio, também alçaram o assunto ao protagonismo.

AVANÇOS – “Alguns avanços na segurança pública já vinham ocorrendo, mas eles se consolidaram após essa operação. Não tenho dúvida de que esse será o grande tema da próxima eleição”, afirma o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

Para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), houve um aumento da cobrança da sociedade em torno do assunto: “A pressão popular é praticamente unânime e impulsionou o tema. Vi parlamentares do PT, do PDT e do PSB votando aumento de pena para crimes como furto, roubo e receptação, algo que jamais ocorreria antes”.

Análise sobre extradição será retomada nesta quarta

Michele Oliveira
Folha

Em derrota para a defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, rejeitou nesta terça-feira (10) o pedido para que fosse substituído o colégio de juízes responsável por analisar o processo de extradição para o Brasil.

Com isso, o tribunal vai retomar o julgamento do caso nesta quarta (11), em nova audiência. A solicitação para a troca de magistrados foi examinada pela 1⁠ª seção penal da corte –os juízes mantidos na análise da extradição fazem parte da 4⁠ª seção penal. A defesa pode recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.

ANÁLISE – A iniciativa de Zambelli de pedir a troca de magistrados, que acabou negada, surgiu a partir da decisão da corte de suspender a sessão do dia 20 de janeiro, por falta de tempo para examinar uma série de pedidos apresentados pela defesa.

Um deles era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha. Tagliaferro foi acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete de Moraes para obstruir investigações sobre a trama golpista. Ele está na Itália, impedido pela Justiça de deixar o país enquanto aguarda a tramitação de seu processo de extradição.

Os advogados da ex-deputada também haviam solicitado o acesso a mais informações sobre o Colmeia, o cárcere no Distrito Federal onde Zambelli deverá cumprir sua pena no Brasil, e a documentação sob sigilo do julgamento ocorrido no Brasil.

“HOSTIS” – A ex-deputada e seu advogado Pieremilio Sammarco entenderam o adiamento da sessão como uma rejeição às demandas deles, classificaram os juízes de “hostis” e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não havia fundamentos para a troca de juízes. “Do nosso ponto de vista, foi uma manobra destinada a ganhar tempo. Estamos satisfeitos que a corte tenha se organizado para decidir antes da audiência de amanhã [esta quarta]”, disse Gentiloni à Folha após a sessão desta terça.

A sessão desta quarta será uma continuação da audiência do dia 20 de janeiro, e o tribunal poderá retomar a avaliação dos pedidos apresentados pela defesa. Será uma audiência extraordinária, fora da pauta do dia, para que haja tempo para que todas as partes se manifestem. É possível que uma decisão sobre a extradição seja tomada após a sessão e seja comunicada nos próximos dias.

ADIAMENTO – Zambelli, que participou da audiência por vídeo do presídio de Rebibbia, está detida há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse documentação enviada pelo Brasil sobre as condições carcerárias. Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar papéis apresentados pelos advogados da ex-deputada.

Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil. A deputada se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes. Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição.

A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes poderão recorrer. A palavra final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.

Laudo diz que Bolsonaro pode receber cuidados na Papudinha

Ana Pompeu
Carolina Linhares
Folha

A perícia médica da Polícia Federal que apontou que Jair Bolsonaro (PL) tem condições de continuar preso em Brasília na Papudinha, desde que receba cuidados especiais, frustrou a defesa do ex-presidente. Ainda assim, a orientação é reiterar o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A opinião dos médicos era a principal aposta dos advogados e de aliados de Bolsonaro para fortalecer a solicitação de prisão domiciliar, que Bolsonaro perdeu após tentar violar sua tornozeleira eletrônica em novembro passado. No entanto, aliados do ex-presidente receberam o laudo com certo pessimismo. A avaliação é que o documento reforça que Bolsonaro tem uma série de problemas de saúde que podem ser agravados pela prisão, mas indica que ele pode receber atenção suficiente na unidade da Papudinha.

PRISÃO DOMICILIAR -A perícia não avaliou a possibilidade de prisão domiciliar, uma vez que não houve essa determinação por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os médicos descartaram apenas a necessidade de transferir Bolsonaro para um hospital penitenciário.

Em nota a respeito do laudo, três advogados de Bolsonaro dizem que a avaliação médica ainda não está encerrada, já que falta o parecer de um médico indicado no processo como assistente técnico. A defesa ressalta que o documento aponta risco de queda e até de morte.

Um interlocutor de Bolsonaro argumentou, sob reserva, que a saúde do ex-presidente é pior do que a descrita pela perícia e com tendências claras à piora do quadro. Caso o laudo tivesse indicado com mais ênfase a fragilidade do estado de saúde do ex-presidente, esse aliado acredita que Moraes ficaria sem respaldo entre seus pares para manter a detenção na Papudinha.

RISCO AO ESTADO – O argumento de aliados é que Bolsonaro representa um risco ao Estado na medida em que, caso sofra um acidente grave ou até morra na prisão, o ônus recairia sobre o Supremo. Esses mesmos bolsonaristas minimizam o risco de fuga do ex-presidente caso ele volte para casa, a partir de uma avaliação de que a tentativa de rompimento da tornozeleira em novembro teria sido resultado de um surto.

Na opinião de outro aliado, o laudo manteve uma contradição entre a família de Bolsonaro, que vê a prisão como um risco grave, e sua equipe médica, que deu alta ao ex-presidente após sua última internação, em dezembro.

Ainda assim, diz ele, é possível que Moraes conceda a prisão domiciliar, apesar de o laudo não ter saído segundo a expectativa da defesa. A decisão de transferir ou não Bolsonaro dependeria da avaliação do ministro sobre se algum incidente grave seria considerado sua responsabilidade.

SOB CONTROLE – A perícia, elaborada pela PF a pedido de Moraes, diz que Bolsonaro apresenta risco de queda. O laudo conclui que ele tem doenças crônicas sob controle e recomenda acompanhamento regular, além de certos tratamentos e medidas preventivas por causa do risco de complicações. Uma das perguntas é se ele precisa de monitoramento diário, controle de pressão e acesso a atendimento médico imediato —a resposta dos médicos foi sim.

Moraes pediu que a defesa do ex-presidente e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem sobre a perícia. Um apoiador de Bolsonaro diz acreditar que a Procuradoria vai se posicionar a favor da prisão domiciliar, que também teria o respaldo de outros ministros do STF.

As perguntas respondidas no laudo buscam determinar o quadro de Bolsonaro, suas necessidades e se ele precisaria ficar preso em hospital penitenciário, o que foi descartado pelos médicos. Moraes havia barrado perguntas com referência à prisão domiciliar.

NOTA – A defesa de Bolsonaro afirmou, na nota à imprensa, que o laudo não conclui que Bolsonaro pode seguir cumprindo pena na Papudinha, um batalhão da Polícia Militar do DF junto ao complexo da Papuda. “O laudo se limita a registrar a inexistência de indicação de internação hospitalar imediata, consignando, contudo, que o quadro clínico descrito exige a observância rigorosa de medidas médicas e assistenciais específicas”, diz.

“O próprio documento reconhece que a eventual ausência dessas medidas pode resultar em descompensação clínica súbita, com risco concreto de morte, bem como aponta risco de novas quedas”, conclui.

Os filhos Carlos Bolsonaro (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) se manifestaram nas redes pedindo a prisão domiciliar do pai após a divulgação do laudo. Eduardo compartilhou uma publicação do deputado estadual Gil Diniz, de São Paulo. “Manter um homem doente, vítima de atentado e condenado por um tribunal de exceção nessas condições é desumano, ilegal e cruel. Diante desse quadro clínico, a prisão domiciliar é urgente e inegociável”, escreveu.

BENEFÍCIO – Em janeiro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) conversou com Moraes e perguntou se o ministro não poderia conceder a Bolsonaro o mesmo benefício dado por ele ao ex-presidente Fernando Collor em maio passado —prisão domiciliar humanitária. Moraes respondeu que Collor foi diagnosticado com Parkinson e tem risco de queda.

O laudo da PF aponta que há risco de que Bolsonaro sofra nova queda, especialmente se não houver vigilância contínua. “[Bolsonaro] apresenta sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda, necessitando de investigação diagnóstica”, diz o documento.

Bolsonaro sofreu uma queda e bateu a cabeça no início de janeiro, quando estava preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois disso e da conversa com Michelle, Moraes transferiu o ex-presidente para uma cela mais espaçosa, na Papudinha.

Pré-candidato chamou Macron de incompetente

André Fontenelle
Folha

O principal canal de TV de notícias ligado à ultradireita francesa dedicou meia hora de seu horário nobre nesta segunda (9) a uma entrevista ao vivo com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pré-candidato à Presidência usou o espaço para atacar o presidente Lula (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal) e chamou de “incompetente” o presidente da França, Emmanuel Macron.

“É muito importante que todos os franceses tenham conhecimento de que o Brasil hoje não vive uma democracia plena. O presidente Bolsonaro foi condenado por seus próprios inimigos”, afirmou, citando várias vezes o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O senador está na Europa para uma agenda de encontros com personalidades da ultradireita do continente. Ele postou foto com a deputada europeia Marion Maréchal, sobrinha da pré-candidata à presidência da França Marine Le Pen, do partido Reunião Nacional (RN).

DESVIOS NO INSS – Na entrevista, Flávio fez referência às suspeitas de desvios no INSS, mencionando Fábio Luís, conhecido como Lulinha, filho do presidente. “O Brasil passa hoje por graves acusações de roubo de aposentados do nosso sistema previdenciário, sendo que é acusado de desviar dinheiro o próprio filho do presidente Lula”.

Investigadores apuram se havia alguma ligação de Lulinha com o lobista conhecido como Careca do INSS. Em entrevista ao UOL, na semana passada, Lula afirmou ter dito ao filho, no Palácio do Planalto, que, se tiver algum envolvimento com o escândalo de descontos indevidos de aposentados, ele deve “pagar o preço”.

O CNews é atualmente o canal noticioso por assinatura de maior audiência na França, com perfil semelhante ao Fox News, dos Estados Unidos. A emissora francesa é acusada pelos críticos de não respeitar o pluralismo exigido por lei de todos os canais franceses, ao dedicar bem mais espaço a políticos e ideias de ultradireita.

“FAVORITO” – A apresentadora Christine Kelly afirmou em dois momentos que Flávio é “favorito” para a eleição presidencial de outubro, embora tenha ressalvado que ele aparece em segundo lugar nas pesquisas. O senador chegou a afirmar que aparece “inclusive em algumas pesquisas à frente do atual presidente da República”. Os mais recentes levantamentos têm apontado Lula como líder em todos os cenários.

Flávio disse esperar novos presidentes nos dois países no ano que vem. “O Brasil não aguenta mais quatro anos de um governo de extrema esquerda. Assim como a França, acredito, não aguenta mais um mandato de um governo de extrema incompetência como o de Emmanuel Macron, que tem feito tanto mal a este país”. Na verdade, Macron não pode se candidatar a um terceiro mandato na eleição presidencial francesa, marcada para 2027.

O senador acusou o presidente francês de ter ido ao Brasil “apenas para tirar fotos abraçando árvores na Amazônia”. Macron esteve em Belém duas vezes, em 2024, quando foi fotografado de mãos dadas com Lula na floresta, e no ano passado, na COP30, a cúpula ambiental realizada em Belém.

AMAZÔNIA – Flávio chegou a afirmar que “a região amazônica foi preservada durante o governo do presidente Bolsonaro, e agora no atual governo do presidente Lula a Amazônia sofreu três anos consecutivos de recorde de queimadas”. Ele não apresentou números que corroborassem a afirmação.

Os entrevistadores só pressionaram Flávio em dois momentos. No primeiro, precisaram perguntar duas vezes por que Donald Trump retirou o ministro Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky, em dezembro. “O presidente Trump sabe que o Brasil tem uma posição muito estratégica na geopolítica mundial hoje. Por isso, precisa ter boas relações com o Brasil, independente de quem seja o presidente da República”, respondeu o senador.

ACORDO COMERCIAL – Em seguida, os jornalistas também fizeram duas perguntas sobre o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, rejeitado quase unanimemente pelos políticos franceses. O senador do PL disse que o acordo foi “um passo adiante importante” que “não vai impactar fortemente os produtores rurais franceses”.

Ao falar de política internacional, Flávio Bolsonaro cometeu um erro ao mencionar “a guerra que acontece entre China e Ucrânia, que impacta também a vida de toda a Europa”. O conflito envolve a Rússia. O senador provocou sorrisos dos entrevistadores ao citar, como prova da influência da cultura francesa no Brasil, as “avenidas largas” das grandes cidades brasileiras e palavras como “bufê, sutiã e batom”.

Ex-deputada está presa há seis meses na Itália

Michele Oliveira
Folha

A Corte de Apelação de Roma, na Itália, vai examinar nesta terça-feira (10) o pedido da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para que seja substituído o colégio de juízes responsável por analisar seu processo de extradição para o Brasil. A audiência está prevista para às 10h (6h de Brasília) e a expectativa é que a decisão seja comunicada durante a tarde.

A troca de juízes foi um pedido da própria Zambelli na última sessão sobre o caso, em 20 de janeiro, depois que a corte suspendeu a audiência em andamento por falta de tempo para analisar uma série de solicitações apresentadas por sua defesa. Um dos pedidos era para que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), fosse ouvido como testemunha.

“HOSTILIDADE” –  A ex-deputada e seu advogado entenderam o adiamento como uma rejeição às demandas e formalizaram dias depois a solicitação de substituição da corte. “Percebemos que eles [juízes] estavam sendo hostis e com pré-juízo em relação às nossas solicitações, não atendidas”, disse na ocasião o advogado Pieremilio Sammarco.

Para o advogado Alessandro Gentiloni, que representa o Brasil no processo por meio da AGU (Advocacia Geral da União), não há fundamentos para a troca de juízes. “O tribunal não rejeitou os pedidos da senhora Zambelli, mas pediu reserva para decidir sobre eles, demonstrando equilíbrio e respeito pelos direitos de todas as partes no processo”, disse.

A continuação da audiência do dia 20 foi marcada para esta quarta (11), quando o mérito da extradição voltaria a ser analisado pela corte. No entanto, se a troca de juízes for acatada nesta terça, há a possibilidade de que o processo seja redistribuído e precise recomeçar. Se for negada, a extradição pode ser julgada, mas a defesa promete apresentar recurso.

ADIAMENTOS – Zambelli está presa há seis meses na Itália, depois de ficar dois meses foragida. O julgamento de sua extradição já foi adiado três vezes desde o fim de novembro. Pouco antes do Natal, o tribunal concedeu mais tempo para que a defesa analisasse a documentação enviada pelo Brasil sobre as condições da Colmeia, penitenciária no Distrito Federal onde ela ficará detida caso seja extraditada.

Antes, a defesa havia aderido a uma greve e, em outra ocasião, o tribunal pediu tempo para analisar documentos apresentados pelos advogados da ex-deputada. Se for extraditada, o tempo de prisão na Itália será descontado do restante da pena a ser cumprido no Brasil.

PERSEGUIÇÃO – Zambelli, que se diz vítima de perseguição política pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fugiu do país em junho para escapar da pena de dez anos de prisão referente à invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e à emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes.

Quando já estava na Itália, foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os dois casos compõem um único processo de extradição. A Corte de Apelação de Roma atua como primeira instância nesse caso. Após a decisão do tribunal, as partes podem recorrer.

Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico

Rafael Moraes Moura
O Globo

O julgamento de cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), que será retomado na noite desta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mobilizou a cúpula do Congresso, que entrou em campo para tentar afastar o risco da perda do mandato do parlamentar.

Segundo relatos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), procurou integrantes do TSE e interlocutores no meio jurídico para defender a preservação do mandato do Seif, sob a alegação de que não há provas de abuso de poder econômico para cassá-lo. Alcolumbre também tem afirmado que é preciso respeitar a vontade popular expressa nas urnas. “Se o Seif sair, vem um pior”, diz um aliado de Alcolumbre.

EXPECTATIVA – A expectativa de quatro ministros do TSE ouvidos em caráter reservado é a de que o senador escape da cassação no julgamento marcado para esta noite. “Não creio que será cassado”, disse um magistrado que pediu para não ser identificado. O processo, que se arrasta no TSE desde 2024, resultou num dos episódios mais nebulosos da história da Corte Eleitoral, marcado por lobby nos bastidores e uma guinada radical na posição do relator.

Em 30 de abril de 2024, o julgamento foi interrompido para a coleta de mais provas, por decisão do relator, Floriano de Azevedo Marques, que decidiu ir atrás de provas que nem a acusação tinha pedido. Floriano fez a manobra após ter sido revelado que ele passou a defender a absolvição de Seif, após ter preparado e compartilhado com os colegas um voto pela cassação. Agora, todos os sete ministros do TSE, inclusive Floriano, vão ler o seu voto e dar um desfecho ao caso.

ACUSAÇÃO –  A ação contra Seif gira em torno da suspeita de que o empresário Luciano Hang mobilizou a frota aérea da varejista Havan, além de sua equipe de funcionários, mobilizando a estrutura da empresa para alavancar a candidatura do senador, o que se enquadraria como abuso de poder econômico.

Seif nega as acusações e pediu rapidez na análise da ação movida pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.

Integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).

VOTOS OPOSTOS –  Em 2024, o ministro Floriano de Azevedo Marques elaborou dois votos com conclusões diametralmente opostas – o ministro foi indicado pelo presidente Lula em 2023, com o apoio de Alexandre de Moraes, de quem é amigo há 40 anos.

O primeiro entendimento de Floriano era pela condenação de Seif e foi distribuído por e-mail aos demais gabinetes na véspera do início do julgamento, em 4 de abril de 2024. Depois, em 30 de abril, ele escreveu um voto pela absolvição e compartilhou com os outros ministros num envelope lacrado, em papel impresso, para impedir vazamentos. O teor foi revelado pela equipe da coluna antes da sessão, o que irritou Moraes. À época, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também atuou nos bastidores para garantir a preservação do mandato de Seif.

Em um aceno a Moraes, Tarcísio acabou escolhendo, em 14 de abril de 2024, um aliado do ministro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para assumir a chefia do Ministério Público de São Paulo – o que foi interpretado como contrapartida pela absolvição de Seif, porque a escolha de Oliveira e Costa foi oficializada justamente no período em que Floriano mudou o voto sobre o caso.

POUSOS E DECOLAGENS –  Após a reviravolta no caso, Floriano determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) intimasse 34 aeródromos regionais cobrando informações sobre deslocamentos aéreos feitos na campanha de 2022 por aeronaves da Havan.

“As respostas, no entanto, revelaram a total falta de lastro da acusação: recebidos mais de 15 ofícios, as respostas oscilaram entre ‘ausência de pousos ou decolagens daquelas aeronaves’, ou, em caso positivo, ausência do nome do senador ou de qualquer pessoa de sua equipe de campanha entre as pessoas que acessaram os respectivos hangares. E isso por um motivo simples: jamais ocorreu qualquer utilização de aeronaves da Havan por este recorrido”, alega a defesa de Seif, capitaneada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri.

INVESTIGAÇÃO – No memorial entregue aos ministros do TSE, a advogada nega as acusações e pede que a campanha de Colombo seja investigada por má-fé processual. Procurado, o advogado Mauro Prezotto, que atua em nome da coligação de Colombo, disse que “se tem algo que beira a má-fé é a prestação de contas do candidato, que apresentou informações falsas quanto aos deslocamentos com a aeronave da campanha”.

“Aguardamos com tranquilidade a decisão que haverá de ser tomada pelo TSE, que esperamos seja pela cassação do diploma do candidato”, afirmou Prezotto. Em novembro de 2023, Seif foi absolvido por unanimidade pelo TRE de Santa Catarina, que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Rariane Costa
Estadão

O Brasil manteve em 2025 sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparência Internacional, e repetiu a segunda pior nota da série histórica, com 35 pontos em uma escala de 0 a 100. O país ficou na 107ª posição entre 182 nações avaliadas, abaixo da média global e das Américas, ambas de 42 pontos. A variação de um ponto em relação ao ano anterior foi considerada estatisticamente irrelevante, indicando estagnação.

O levantamento divulgado nesta terça-feira, 10, é o principal indicador mundial de percepção da corrupção no setor público. De acordo com a Transparência Internacional, os resultados mantêm o Brasil distante de níveis observados em países com melhor desempenho, como Dinamarca, Finlândia e Cingapura, que lideraram o ranking.

ESQUEMAS – Em paralelo ao IPC, a organização divulgou o relatório Retrospectiva 2025, que aponta agravamento da infiltração do crime organizado no Estado brasileiro e cita casos de macrocorrupção como os esquemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master. A entidade afirma que as investigações expuseram falhas estruturais no sistema financeiro e na advocacia, setores apontados como estratégicos para o avanço de práticas ilícitas.

O documento também destaca o aumento do volume de emendas parlamentares, que atingiram valores recordes e ultrapassaram R$ 60 bilhões no orçamento de 2026, consolidando o controle do Legislativo sobre parte significativa dos recursos públicos. Segundo a ONG, o fenômeno representa um movimento de “captura orçamentária” que se estende a estados e municípios.

CÓDIGO DE CONDUTA – O relatório menciona ainda suspeitas envolvendo contratos de alto valor firmados pelo Banco Master com escritórios de advocacia ligados a autoridades do Supremo Tribunal Federal e defende apurações independentes sobre o tema. A Transparência Internacional recomenda a criação de um código de conduta no Judiciário e o fortalecimento de mecanismos de integridade em todos os Poderes.

Apesar do cenário negativo, a organização aponta avanços como a atuação da Receita Federal e do Ministério Público em operações baseadas em inteligência financeira, entre elas a Carbono Oculto, voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Também cita como positivo o controle ampliado de emendas e a rejeição da “PEC da Blindagem” no Senado.

O Brasil figura entre países como Sri Lanka e Argentina, com desempenho semelhante no ranking. Desde 2015, o país permanece abaixo da média mundial e regional.

Presidente avalia ampliar sua chapa atraindo MDB

Catia Seabra
Caio Spechoto
Folha

O presidente Lula (PT) desencadeou uma operação política em duas frentes para tentar fortalecer sua candidatura à reeleição e isolar seu provável adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

O petista tenta afastar os principais partidos do centrão da candidatura de Flávio. Além disso, em um movimento considerado mais delicado, foi receptivo à ideia de mudar o vice de sua chapa para tentar agregar o MDB à sua aliança formal –o que daria mais tempo de campanha na TV e reforçaria a mensagem de frente ampla propagada por ele na eleição de 2022.

ALIANÇAS – A ordem de Lula, já assimilada pelo PT, é ampliar o máximo possível seu arco de alianças para a eleição. Articuladores petistas acreditam que a maioria do eleitorado já decidiu de qual lado ficará, e que apenas algo em torno de 10% dos votos está em disputa. Por isso, qualquer ajuda para atrair mais eleitores é valiosa.

“Temos que trabalhar, fazer alianças para ganhar as eleições. Não estamos com essa bola toda em todos os estados, tem estados que precisamos compor. A gente precisa decidir se quer ganhar ou se quer perder. Como eu quero ganhar, Edinho [Silva, presidente do PT], você vai ter que fazer as alianças”, declarou o presidente no evento de aniversário do PT no último sábado (7).

A tentativa de atrair o MDB é sensível porque envolveria tirar da chapa o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Ele é próximo do chefe do governo e quer continuar no cargo no caso de reeleição. Além disso, diretórios poderosos do MDB, como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul, devem resistir a uma aliança.

APROXIMAÇÃO – Como mostrou a coluna Painel, da Folha, a cúpula emedebista está se aproximando do PSD, que tem três pré-candidatos a presidente. Dos 27 diretórios estaduais do partido, 17 estariam afastados de Lula e 10, próximos ao governo petista.

Há o risco de Lula magoar e perder seu atual vice e a aliança ser derrotada na convenção emedebista, inviabilizando a coligação. Alckmin já disse à cúpula do PT que, se não estiver na chapa presidencial, apoiará a reeleição de Lula sem se candidatar a nada. O presidente discutiu o assunto em dezembro com os senadores lulistas Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Ficou de marcar nova reunião, mas não o fez até agora.

Na quinta (5), porém, Lula disse publicamente que Alckmin tem “um papel a cumprir” na eleição em São Paulo. A frase foi entendida como um sinal de que ele quer o vice concorrendo a algum cargo e reforçando seu palanque no estado com maior eleitorado.

GESTOS MAIS FORTES – Emedebistas a par da articulação avaliam que a declaração foi uma espécie de “ok” para avançarem na tentativa de formar uma maioria no partido em favor da aliança. Esse grupo, porém, ainda quer que o presidente faça gestos mais fortes. Dois dias depois, durante celebração dos 46 anos do PT neste sábado (7), em Salvador, o presidente afagou Alckmin dizendo que teve sorte com seus vices: “O Geraldo Alckmin foi uma dessas coisas que Deus fez acontecer na minha vida. É um homem extraordinário que eu respeito e admiro”. O vice esteve presente no evento.

Na reunião com os dois emedebistas, Lula disse que via no MDB a única chance de agregar um novo partido à sua aliança –que deve contar com as siglas de esquerda. Renan disse ao petista que a única maneira de tentar levar o MDB para a coligação seria oferecendo a vice, porque isso daria um argumento forte na convenção que decidirá o caminho da sigla na eleição. As convenções partidárias serão de 20 de julho a 5 de agosto.

Há três emedebistas cotados para a vice de Lula, caso a articulação dê certo: o ministro dos Transportes, Renan Filho; o governador do Pará, Helder Barbalho; e a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O principal destino especulado para Tebet, porém, é uma candidatura a senadora por São Paulo. Existe a possibilidade de ela mudar de partido, uma vez que o MDB paulista apoia o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

SOLUÇÃO – Aliados de Lula no PT e no MDB, porém, ainda tentam uma solução que permita a Tebet ser candidata e apoiar a reeleição de Lula sem mudar de legenda. Tanto o presidente do PT, Edinho Silva, quanto Eduardo Braga querem conversar com o presidente do MDB, Baleia Rossi, sobre o tema.

O principal obstáculo a uma aliança entre Lula e o MDB paulista é a proximidade do prefeito de São Paulo, o emedebista Ricardo Nunes, com Tarcísio. O governador foi fundamental para a reeleição de Nunes, em 2024. Ajuda Lula o fato de Tarcísio ter decidido ser candidato à reeleição em São Paulo. Forças políticas de direita e de centro queriam que ele disputasse o Palácio do Planalto e ficaram sem um candidato preferido.

Além da tentativa de atrair o MDB, Lula busca obter a neutralidade dos principais partidos do centrão na disputa nacional. O objetivo do petista é que essas legendas não deem apoio formal a Flávio Bolsonaro e que suas direções nacionais não dificultem sua busca por alianças com líderes locais.

REUNIÃO – Um dos principais movimentos nesse sentido, revelado pela Folha, foi reunião de Lula com o presidente do PP, Ciro Nogueira, na qual ouviu dele uma proposta de neutralidade nacional do partido. A contrapartida seria facilitar a reeleição de Nogueira como senador no Piauí.

Deputados e senadores filiados ao PP e originários de regiões onde Lula é mais popular, como o Nordeste, dão como certo que a legenda liberará seus filiados para se associar ao candidato a presidente que preferirem.

O presidente também mira líderes locais do União Brasil. Um dos estados onde esse esforço deve ser maior é o Ceará. Principal líder do PT cearense, o ministro da Educação, Camilo Santana, tenta impedir que o União Brasil apoie Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo governo local. Lula julga ser fundamental derrotar Ciro e reeleger o governador Elmano de Freitas (PT).

FEDERAÇÃO – O PP anunciou a formação de uma federação partidária com o União Brasil, chamada União Progressista. As duas legendas, juntas, constituiriam a maior bancada da Câmara e seriam obrigadas a agir em conjunto na eleição nacional. Ciro Nogueira é um dos líderes dessa associação, que ainda não foi definitivamente reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Esse grupo queria apoiar Tarcísio para presidente. Sem uma candidatura de Tarcísio, a prioridade passou a ser eleger o maior número possível de congressistas, o que aumenta a possibilidade de alianças entre Lula e diretórios estaduais dessas siglas.

O presidente da República também se aproximou do presidente da Câmara, Hugo Motta. O partido de Motta, o Republicanos, também tem setores que querem disputar a eleição associados a Lula. O deputado tem participado das articulações do presidente da República inclusive fora de seu partido. Ele intermediou a reunião entre o petista e Ciro Nogueira.

‘Ninguém é candidato contra a vontade’, diz Edinho Silva

Samuel Lima
O Globo

Em meio a especulações sobre a saída do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), da chapa presidencial em 2026 para acomodar outro partido, o presidente do PT, Edinho Silva, reforçou nesta segunda-feira, 9, que ele “será candidato àquilo que ele quiser”. O dirigente ponderou, contudo, que há “muito tempo pela frente” para definir qual será o papel eleitoral tanto dele quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outro que tem sido pressionado por lideranças do partido a disputar o governo de São Paulo.

— Alckmin é uma pessoa muito querida por todos nós. Eu, pessoalmente, sou admirador dele enquanto pessoa, do trabalho que ele tem feito. E eu tenho dito que ele será candidato àquilo que ele quiser. Então, esse diálogo tem sido feito com muita tranquilidade. Claro, nós temos muito tempo pela frente ainda, razoavelmente muito tempo, e nós vamos construir essa posição sempre com respeito às nossas lideranças — declarou ele.

SEM CRISE – Ele também descartou qualquer crise envolvendo Haddad e Lula e desconversou sobre a expectativa de o presidente convencê-lo a assumir o protagonismo da chapa paulista, posição a que ele resiste internamente.

— Na minha avaliação, o ministro Fernando Haddad é hoje o principal ministro do governo do presidente Lula. Ele é uma das principais lideranças da política brasileira. Foi o último candidato do PT a disputar as eleições aqui em São Paulo, então, claro que ele é sempre lembrado. Mas, tudo isso também tem que ser feito com muito diálogo. Ninguém é candidato contra a vontade, esse cenário não existe. As pessoas são candidatas quando elas querem muito disputar um projeto político.

Segundo o dirigente do partido, a principal discussão de momento é quando Haddad deve se descompatibilizar do ministério. O ministro tem defendido o afastamento como forma de colaborar na campanha de reeleição do presidente, e não para ir às urnas. Edinho alega que essa pauta envolve, por exemplo, como fica a relação com o Congresso e as matérias ainda pendentes.

ALIANÇA – A respeito do MDB, que poderia ser beneficiado com a posição de vice para consolidar apoio a Lula, Edinho afirma que há desejo por uma aliança, mas que existe uma “heterogeneidade política” relevante dentro da sigla. Em São Paulo, por exemplo, as principais figuras públicas do partido apoiam o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho presidenciável, o senador Flávio Bolsonaro (PL), do Rio de Janeiro.

— Vamos dialogar. Queremos o MDB conosco, mas também respeitamos as suas posições, que muitas vezes são norteadas pela complexidade regional que o MDB tem — disse.

REFORMA –  O presidente nacional do PT participou de almoço com empresários do grupo Lide, em São Paulo. O discurso do dirigente teve como foco o apelo por uma reforma política e eleitoral que fortaleça o papel dos partidos e a defesa de uma oposição responsável, que não alimente radicalismos. Em contrapartida, ele ouviu questionamentos dos convidados sobre a viabilidade do projeto que acaba com a escala de trabalho 6×1 e críticas sobre o peso dos impostos.

— Estamos vendo um sentimento antissistema crescente, o descrédito na democracia representativa como instrumento de superação das contradições e dos problemas e também uma cristalização de posições. Esse sentimento de insatisfação alimenta um ambiente de polarização que impede o diálogo civilizatório. É o que vamos enfrentar nas eleições de 2026 — afirmou o dirigente.

POLARIZAÇÃO – Segundo ele, a polarização política impede uma “reflexão racional” do eleitor mesmo com entregas importantes do ponto de vista social e econômico. Desse modo, fez um apelo para que a discussão de pautas como o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação integral e da segurança pública seja feita com “maturidade política”, por meio de propostas sustentáveis, e não em cima da lógica “de quem é o mais radical”.

— O governo Lula é um governo de reorganização das políticas públicas, mas, por mais que tenhamos entregas, é evidente que essa polarização política impede a reflexão racional. O Brasil continua como se estivéssemos em um grande estádio de futebol com duas torcidas tentando ver quem grita mais alto — declarou o petista.

ADVERSÁRIO – O principal adversário do presidente à reeleição, neste momento, é Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília, condenado como líder de uma organização criminosa que conspirou contra a democracia no país. A escolha desagradou a líderes do Centrão, que preferiam um nome com rejeição mais baixa, como Tarcísio, para tentar virar o jogo no segundo turno. O ex-ministro de Bolsonaro, contudo, não deve contrariar a vontade do padrinho político.

— Acho que a gente deveria fortalecer os partidos, que é por onde o debate se dá pelos programas, e não pela posição de um indivíduo. Além do que, com o advento da internet, teremos cada vez mais a política permeada pelos influencers. O que eles pensam para saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública? Às vezes, não se tem absolutamente nada sustentável do ponto de vista político, mas ele é um grande comunicador nas mídias digitais — criticou Edinho.

Lula é visto como mais preparado para a economia

Vanessa Araujo
Estadão

Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta segunda-feira, 9, mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente nas simulações de primeiro turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e possíveis candidatos do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de outubro.

O levantamento testou três cenários com diferentes possíveis candidatos do PSD, partido comandado por Gilberto Kassab, e apontou vantagem de Lula em todas as hipóteses. A pesquisa não incluiu cenário para o segundo turno das eleições. No primeiro cenário, que inclui o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), o presidente aparece com 39% das intenções de voto, ante 30% de Flávio Bolsonaro. Ratinho soma 10%. Os demais nomes ficam abaixo de dois dígitos: Romeu Zema (Novo) tem 3%, Aldo Rebelo (DC) marca 2% e Renan Santos (Missão), 1%. Brancos e nulos totalizam 7%, e 8% não souberam ou não responderam.

DIANTEIRA – No segundo teste, com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), Lula chega a 40%, enquanto Flávio Bolsonaro registra 32%. Leite aparece com 5%, seguido por Zema (4%), Aldo Rebelo (3%) e Renan Santos (1%). Brancos e nulos somam 7%, e os indecisos permanecem em 8%. Já no terceiro cenário, que inclui o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), Lula mantém 40% das intenções de voto, contra 32% de Flávio Bolsonaro. Caiado aparece com 6%, Zema com 4%, Aldo Rebelo com 2% e Renan Santos com 1%. Brancos e nulos totalizam 7%, e 8% não souberam ou não responderam.

Além das intenções de voto, a pesquisa traçou a percepção do eleitorado sobre temas centrais da agenda eleitoral. No recorte econômico, Lula é visto como o candidato com maior capacidade para melhorar a economia: 29% dos entrevistados citaram o presidente, contra 20% que apontaram Flávio Bolsonaro. Na sequência aparecem Ratinho Jr. (14%), Eduardo Leite (7%), Romeu Zema (6%) e Ronaldo Caiado (4%). Renan Santos soma 2% e Aldo Rebelo, 1%. Outros 13% disseram não ver nenhum dos nomes como mais preparado para a área, e 4% não souberam ou não responderam.

VANTAGEM MAIOR – No quesito social, Lula amplia a vantagem. Questionados sobre quem teria mais condições de melhorar a vida da população mais pobre, 44% apontaram o presidente. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 17%, em empate técnico com Ratinho Jr., que registra 13%.

No recorte político, o instituto também perguntou qual dos possíveis candidatos teria mais capacidade de pacificar o País. Nesse item, o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro aparecem empatados, com 24% das menções cada um, indicando divisão do eleitorado quando o tema é articulação política e redução de conflitos.

A pesquisa Real Time Big Data ouviu 2.000 eleitores entre os dias 6 e 7 de fevereiro, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06428/2026.

Charge do Duke (Arquivo do Google)

Dora Kramer
Folha

Não há dúvida sobre a necessidade de o Supremo Tribunal Federal promover um ajuste na conduta de magistrados que ferem a reputação da corte. Mas também é verdade que seus companheiros no pódio dos Poderes contribuem para a erosão de imagem do tribunal.

O presidente Edson Fachin tentou não deixar margem para adiamentos na reabertura dos trabalhos do Judiciário ao reiterar compromisso com a adoção de um código de ética e entregar a relatoria à ministra Cármen Lúcia, uma inequívoca parceira no propósito.

Fachin foi certeiro ao ressaltar o papel da Justiça na guarda da democracia e contemporâneo ao constatar que “o momento agora é outro”. Hora de avançar no aperfeiçoamento institucional, uma tarefa que cabe ao Supremo e aos demais Poderes.

ESPAÇO VAZIO – Se o STF ocupou lugar central, deveu-se também ao fato de encontrar espaço vazio para tal. Legislativo e Executivo têm parcela significativa de responsabilidade. Daí Fachin ter feito a chamada geral à “autocorreção” na repartição dos deveres republicanos.

O Parlamento banaliza suas prerrogativas quando propõe impeachment de ministros do Supremo por impulso ideológico, tornando o ato banal e passível de ser ignorado. Vulgariza o cenário também ao conduzir sem rigor as sabatinas dos indicados pelo chefe do Executivo.

COMPANHEIRO – Já o presidente da República esvazia os requisitos constitucionais para o preenchimento das vagas ao estabelecer como critérios a proximidade, identidade e confiança pessoais. Trata o Supremo como mais um companheiro.

Nos pronunciamentos de seus comandantes na volta do recesso, Congresso e Palácio estiveram muito distantes da convocação ao “aperfeiçoamento” feito por Fachin. Luiz Inácio da Silva (PT) fez propaganda de si, Davi Alcolumbre (União Brasil) reiterou a própria autoridade e Hugo Motta (Republicanos) apegou-se à defesa das emendas.

Uma pobreza. Coisa de quem não entendeu que a proposta do manual de ética não diz respeito à edição de um livrinho. É sugestão para mudança de paradigma na qualidade das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A experiente Dora Krames está correta ao apoiar o Código de Ética no Supremo. O problema é que Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que hoje mandam no STF, não pretendem ceder e vão boicotar o Código de todas as maneiras. Para enfrentá-los, Fachin terá de ser mais agressivo, porque eles gostam de briga. Vamos aguardar. (C.N.)

Ministros militares consideram julgamento após as eleições

Rafael Moraes Moura
O Globo

Parte dos integrantes do Superior Tribunal Militar (STM) dizem reservadamente que preferem deixar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode resultar na expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

De acordo com a apuração da coluna, essa é a posição majoritária dos ministros militares do tribunal, em que cinco dos 15 integrantes são civis. Os outros dez ministros vêm das Forças Armadas. Indicada pelo presidente Lula, a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate – e nesses casos é obrigada pelo regimento a votar a favor do réu.

BAIXAR A POEIRA – Para essa “ala militar”, melhor esperar “a poeira baixar” para reduzir a pressão sobre o tribunal e evitar uma contaminação política no julgamento que vai analisar se os militares devem perder o posto e a patente. Essa também é a torcida das defesas dos militares, que apostam na vitória de um candidato ao Palácio do Planalto do campo da direita para evitar um revés no STM. A concessão de um indulto a Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro devem ser um dos principais temas da campanha presidencial.

Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo, por integrarem o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, no STM cada réu vai ter um relator e um revisor próprios e cada processo vai seguir o seu ritmo. Isso porque o Ministério Público Militar entrou com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado do Supremo.

DIVERGÊNCIAS – Em tese, uma representação dessa natureza leva, pelo menos, seis meses para ser analisada pelo plenário, avaliam integrantes da Corte militar. É por isso que as defesas apostam em um pedido de vista, caso os julgamentos se iniciem ainda neste ano, o que serviria para ganhar tempo e empurrar o desfecho para 2027.

O próprio modus operandi do STM favorece a interrupção dos julgamentos, já que os ministros não têm o hábito de compartilhar o voto com os colegas antes da sessão, o que dificulta a construção de consensos previamente. E num tribunal composto por 15 ministros, as divergências são comuns.

“Como foram individualizadas as denúncias, as decisões não precisam ser tão uniformes quanto foi a do STF, mas precisam ter um eixo direcionador comum. O STM estará sob um foco onde nunca esteve”, diz uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos do caso. “A pergunta de um milhão de dólares é se os ministros militares vão se alinhar ou não. Porque os civis a gente sabe que cada um votará de um jeito. Mas os militares são uma incógnita.”

“DEMOCRATA” –  No caso de Bolsonaro, um sorteio eletrônico deixou o processo do ex-presidente nas mãos de um ministro militar – o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. “Aviadores costumam ter raciocínio bem cartesiano. É um ministro experiente e independente”, comenta um colega de Aquino que pediu para não ser identificado. Em 2018, Aquino disse não ter dúvidas de que a democracia é o melhor regime para governar um povo. “Sempre fui um democrata e não vejo a menor possibilidade de ser diferente”, frisou em sua sabatina, após ser indicado ao cargo pelo então presidente Michel Temer. A pergunta foi enviada por uma moradora de Mato Grosso no portal do Senado e lida na ocasião.

“E a gente vê nitidamente que o Brasil vem praticando isso de forma muito transparente, muito clara, quando o povo se manifesta nas urnas e escolhe os seus representantes; os representantes do povo que estarão aqui nesta Casa, fazendo as leis e conduzindo os destinos do nosso País.”

REDUÇÃO DE PENAS –  Em um dos casos mais rumorosos julgados recentemente pelo STM, Aquino votou em dezembro de 2024 a favor de reduzir as penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi alvo de 62 tiros, e do catador de lixo Luciano Macedo.

Antes, nesse mesmo julgamento, o ministro chegou a endossar uma questão preliminar apresentada de ofício pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira para anular a ação sob a alegação de cerceamento ao princípio da ampla defesa dos militares, já que todos tinham o mesmo advogado, o que inviabilizaria, em tese, um eventual confronto de versões dos réus.

Essa questão preliminar previa a preservação das provas e a retomada do processo, com defensores diferentes para cada militar, mas foi rejeitada pela maioria dos ministros do STM. Aquino acabou votando pela redução das penas ao julgar o mérito do caso. As penas, que haviam sido fixadas pela primeira instância entre 28 anos e 31 anos de prisão, caíram para menos de quatro anos, já que a maioria dos ministros do STM reclassificou os homicídios de dolosos para culposos (quando não há a intenção de matar).

A REVISORA –  Já a revisora do caso de Bolsonaro é a ministra civil Verônica Sterman, indicada ao STM por Lula em 2025, com o apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Verônica defendeu Gleisi e o ex-marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, em casos da Operação Lava-Jato. Antes de ingressar no STM, ela não tinha experiência no ramo do direito militar.

“O papel do Judiciário deve ser, acima de tudo, o de julgar sem colorido ideológico. A imparcialidade e a independência da magistratura são princípios inegociáveis para que as decisões sejam tomadas com base na Constituição e na lei”, disse Verônica em sua sabatina, em agosto do ano passado.

“A confiança da sociedade na justiça depende da garantia de que julgamentos sejam pautados exclusivamente pelos preceitos normativos e pelo compromisso com o Estado democrático de direito.” A ministra foi aprovada no plenário do Senado com 51 votos favoráveis e apenas 16 contrários.