Toffoli deixou relatoria, mas segue apto a julgar o Master na 2ª Turma

Michelle evita confirmar candidatura ao Senado e expõe as fissuras na família

Supersalários de servidores chegam a até R$ 3 milhões em um único ano

Moraes descumpriu a lei ao determinar operação policial no caso de vazamento

Não podemos deixar Moraes sozinho nessa', diz leitora - 27/02/2025 - Painel  do Leitor - Folha

Moraes abriu inquérito de ofício, sem haver solicitação…

Ana Paula Bimbati
Do UOL

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no inquérito que apura o suposto vazamento de dados de ministros do Supremo e familiares. Especialistas ouvidos pelo UOL apontam que ordem de Moraes é questionável, por descumprimento das leis de suspeição e foro privilegiado.

“Extremamente problemático”, diz professor de direito da FGV Rio. Segundo Thiago Bottino, qualquer juiz, seja de primeira instância ou não, deve ter isenção para julgar. “Quando se é vítima de um eventual crime, essa isenção desaparece”, afirma. Na ação relatada por Moraes, os próprios ministros do STF seriam as vítimas de quebra de sigilo dos dados, assim como seus familiares.

SEM FORO ESPECIAL – Para Bottino, Moraes deveria encaminhar caso para juiz de primeira instância. “Não há foro privilegiado quando a vítima é um ministro do Supremo”, afirma.

Já o professor Rodrigo Alves, da Universidade Mackenzie e da PUC-Rio, cita que as partes envolvidas no caso podem também questionar sobre impedimento ou suspeição — o que não significaria, segundo ele, qialquer irregularidade.

Outro especialista também questiona a imparcialidade na condução do inquérito. Para o criminalista Eduardo Maurício, ainda que o STF tenha admitido a condução de investigações pelo próprio Supremo “em hipóteses excepcionais”, a situação pode ser sensível. “A sobreposição entre função jurisdicional e interesse pessoal inevitavelmente gera questionamentos quanto à imparcialidade objetiva”, explica o advogado.

ÓTICA PROCESSUAL – “O caso deve ser analisado pela perspectiva “estritamente processual”, afirma advogado. Rodrigo Alves, ressaltando que a discussão sobre competência e imparcialidade faz parte do “funcionamento normal do sistema de Justiça, sem que isso implique, por si só, irregularidade”. Ele também cita, como Eduardo Maurício, a jurisprudência do Supremo em casos anteriores.

“O maior risco, portanto, não é apenas processual, como alegações de suspeição ou nulidade, mas institucional: a erosão progressiva da confiança pública na jurisdição constitucional”, afirma Maurício.

Apesar das críticas, os advogados defendem apuração do vazamento. Acham que a operação é “juridicamente justificável” devido à gravidade dos fatos. Mas deveria ser executada na primeira instância.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Fica demonstrado, pela enésima vez, que o ministro Moraes não respeita as leis e opera sempre de acordo com seus interesses. No caso, ele abriu em janeiro uminquérito de ofício — sem nenhuma autoridade ter solicitado. Assim, no caso, caberia à direção da Polícia Federal contestar a ordem do ministro, por ser nula, já que a competência não é do Supremo e tampouco dele, que neste inquérito seria vítima e não julgador. Como ninguém o enfrenta, Moraes continuará extrapolando, impunemente. (C.N.)

Acesso a dados da esposa de Moraes expõe a Receita e acirra tensão institucional

Governo atribui derrota de escola pró-Lula a fatores técnicos e critica as notas dos jurados…

Aliados veem erro político em homenagem carnavalesca a Lula

STF: Vazamento sobre Dias Toffoli aprofunda desconfiança e ameaça ano eleitoral

Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Valdo Cruz
G1

O Carnaval acabou, mas não serviu para melhorar o clima dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ministros da Corte, o ambiente segue tenso e com muita desconfiança entre eles depois do vazamento e suspeita de gravação das reuniões sobre o ministro Dias Toffoli e o caso Master.

“Não dá para esquecer o que aconteceu somente porque passou o Carnaval. A reunião foi gravada e foi tudo muito sério. Quebrou-se a confiança interna”, alerta um integrante do STF.

INVESTIGAÇÃO – A dúvida é se o presidente do Supremo, Edson Fachin, vai abrir investigação para descobrir o que aconteceu. Para aumentar a temperatura, a PF fez uma operação durante as festas carnavalescas a partir de um inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes. O resultado pode ser explosivo e muito importante para elucidar ataques ao Supremo, mas a iniciativa de incluir todos os ministros no rol dos supostos alvos de espionagem desagradou colegas de Moraes.

A Polícia Federal apura se sigilos de ministros do STF e parentes foram quebrados ilegalmente para venda de dados ou uso político. Ou até as duas coisas ao mesmo tempo. A depender das descobertas, o clima dentro do Supremo pode ficar ainda mais quente e contaminar de vez o ano eleitoral, principalmente se prevalecer a linha do uso político.

LISTA – O inquérito foi aberto por Moraes, mas as ações desta semana foram solicitadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet também estava na lista dos que deveriam ter seus registros checados para descobrir se houve alguma quebra de sigilo.

A Receita Federal informou, porém, que não foi encontrada violação nos registros de dados do procurador nem de seus parentes. A PF e a Receita Federal já descobriram que Viviane Barci Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, foi alvo de invasão de seus registros por um funcionário cedido à Receita, que trabalha no Rio. Além dele, outros três servidores estão sendo investigados.

Desfile sobre Lula foi um ato eleitoral, porém ele não conquistou um só voto

Lula desce à pista para se encontrar com o casal de mestre-sala e porta-bandeira da Acadêmicos de Niterói, escola que o homenageou

Dizer que não foi um ato eleitoral chega a ser ridículo

Eliane Cantanhêde
Estadão

A ida do presidente Lula à Sapucaí e a homenagem que recebeu da Escola Acadêmicos de Niterói são daquelas coisas que levantam debate, muitas vozes de especialistas, defesa dos governistas e críticas e ações da oposição, mas… é tudo espuma, pelo menos sob o ponto de vista jurídico. Só que a questão também é política.

É evidente que Lula tirou uma casquinha eleitoral do “maior espetáculo da Terra” e a escola ganhou visibilidade desproporcional na sua estreia no Grupo Especial. Mas fica nisso. Lula não deve sofrer punições nem deve ter conquistado um único voto e a escola corre o sério risco de ser rebaixada para a Série Ouro.

LANCE ELEITORAL – Diferentemente dos absurdos de Jair Bolsonaro a cada 7 de Setembro, o governo se cercou de cuidados neste carnaval. Segurou o ímpeto de Lula e Janja de participar do desfile e pautou o presidente, os ministros e toda a comitiva para ficarem de boca calada. Apesar disso, ninguém, da oposição e do governo, acredita que não foi um lance eleitoral. Óbvio que foi.

Além de forçarem Lula e Janja a “se comportarem direitinho”, seus assessores recorrem ao argumento de que o governo não usou dinheiro público na escola (além do que as demais receberam), nem teve qualquer ingerência no enredo, nas alas, no samba e nas alegorias da Acadêmicos de Niterói, que teria escolhido Lula apenas pelo seu passado e sua história, não pelo futuro.

Acredite quem quiser. Quem viu o desfile sabe que a verdade, transmitida ao vivo e gravada e fotografada sob vários ângulos, é que a escola fez propaganda dos feitos do governo, do número de Lula nas eleições e até da estrela do PT. E se tivesse sido com Jair Bolsonaro em 2022?

UMA BURRICE – O maior erro da escola, aliás, foi usar um boneco fantasiado de presidiário, atrás das grades e com uma tornozeleira eletrônica danificada. Lula e o Planalto não tiveram nada a ver com isso, nem sequer sabiam com antecipação? Se tiveram ou sabiam, foi uma burrice, porque a reação seria óbvia, como acabou sendo.

Michele Bolsonaro não perdeu tempo e devolveu na mesma moeda, com o que chamou nas redes sociais de registro de um fato histórico: “Quem foi preso por corrução foi Lula”. Que tal uma guerra de bonecos presidiários? E se a escola for rebaixada, vai virar chacota?

A homenagem a Lula passou pelo TSE antes do desfile, sob argumento de que a Corte não poderia proibir antecipadamente, o que caracterizaria censura prévia. Também deve passar depois do desfile realizado e encerrado, sob alegação de que não foi campanha antecipada, apenas uma homenagem a um personagem relevante do Brasil. Não dá, porém, para tapar o sol com a peneira: foi um ato eleitoral e será material da campanha oficial.

Irmão de Bolsonaro aciona Justiça contra desfile pró-Lula e propaganda antecipada

Renato Bolsoanro critica ‘tratamento jocoso’ ao irmão

Julia Duailibi
G1

O irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Renato Bolsonaro, apresentou duas ações judiciais em que pede providências após o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Sapucaí, na noite de domingo (15). As ações apontam possíveis atos de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada.

Na representação dirigida a autoridades eleitorais, o irmão de Bolsonaro argumenta que o samba-enredo da Niterói cita o número 13 e o jingle de Lula. Além disso, diz que integrantes da escola fizeram a letra “L” com a mão durante a transmissão do desfile. Renato Bolsonaro afirma ainda que a escola deu tratamento jocoso a seu irmão, “caracterizando-o como um palhaço”, e a famílias conservadoras de direita.

PALHAÇO BOZO – A Niterói usou a imagem do palhaço Bozo para se referir a Bolsonaro em dois momentos do desfile: na comissão de frente, em que atores e dançarinos representavam também Lula e os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, e no carro alegórico que mostrou uma escultura gigante do palhaço atrás das grades.

O desfile também tinha uma ala chamada “Neoconservadores em Conserva”. A fantasia representava uma lata de alimentos. No rótulo, havia a imagem de um casal com duas crianças e o texto “família em conserva”.

Políticos de direita consideraram um ataque a famílias evangélicas. “Usar verba pública para ridicularizar a Igreja Evangélica é inadmissível. O governo Lula recebeu o roteiro do desfile. O governo Lula sabia cada ala que iria desfilar”, afirmou a senadora Damares Alves (PL-DF). “A fé cristã foi exposta ao escárnio em nome da cultura travestida de politicagem”, disse a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher.

POLÊMICAS –  Em nota divulgada na segunda (16), a Acadêmicos de Niterói afirma ter sofrido perseguições durante a preparação do desfile e defende que a avaliação dos jurados seja “justa, técnica e transparente”.

Nos dias que antecederam o carnaval, o desfile da Niterói foi alvo de pelo menos dez ações na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Partidos e parlamentares da oposição apontaram propaganda eleitoral antecipada.

No dia 12 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma liminar que pedia a proibição do desfile, mas os ministros alertaram que condutas na avenida poderiam configurar crime eleitoral.

PERSEGUIÇÕES –  A primeira-dama, Janja da Silva, desistiu de desfilar e assistiu à passagem da escola em um camarote ao lado de Lula. Em nota, Janja afirmou que tomou a decisão para evitar “possíveis perseguições à escola de samba e ao presidente Lula”.

Após o desfile, políticos da oposição fizeram novas críticas e anunciaram que tomarão providências. Lula, por sua vez, publicou uma mensagem nas redes sociais sobre sua participação no carnaval no Rio, no Recife e em Salvador. “Depois de passar pelo carnaval de Recife e de Salvador, estive no Rio de Janeiro, na Sapucaí. Tive a honra e a alegria de acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói, Imperatriz Leopoldinense, Portela e Estação Primeira de Mangueira. Muita emoção”, escreveu.

Na Sapucaí, o presidente desceu do camarote para cumprimentar o casal de mestre-sala e porta-bandeira da Acadêmicos de Niterói. Ao longo da noite, repetiu o gesto com integrantes das outras escolas que desfilaram naquela noite.

 

Ministros do STF afirmam que Moraes tentou se blindar com Operação da PF

Alexandre de Moraes usa 'caso IOF' para rebater críticas de ativismo do  Supremo

Moraes está ficando cada vez mais isolado no Supremo

Malu Gaspar
O Globo

A devassa que a Polícia Federal realizou sobre funcionários da Receita acusados de vazar informações sigilosas de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, acendeu um alerta entre os próprios colegas de Alexandre de Moraes, que determinou a ação.

Dois ministros ouvidos sob reserva consideram a ação “absurda” e enxergam indícios de abuso de autoridade. Na ala do Supremo que não gravita em torno de Moraes, pegou mal o fato de ele não ter sequer comunicado aos colegas que havia uma suspeita de acesso indevido aos seus sigilos fiscais. Um magistrado disse ter manifestado seu descontentamento a Edson Fachin, presidente do STF.

O fato de Moraes ter pedido à Receita que verifique se houve acesso ilegal aos dados de cerca de 100 pessoas foi encarado internamente como uma tentativa do ministro de fazer uma “fishing expedition”, ou pesca probatória, que é como o jargão jurídico define a prática ilegal de fazer buscas genéricas, sem objetivo determinado, para tentar encontrar provas de crimes. Essa era uma acusação comumente feita à força-tarefa da Lava Jato e que agora se repete à boca pequena no Supremo.

AUTOBLINDAGEM – Esses ministros temem que Moraes use os dados sobre integrantes do STF e parentes que venham a ser obtidos na devassa da PF para se blindar do avanço das apurações sobre ele mesmo e sobre sua mulher, Viviane, que tem um contrato de R$ 130 milhões com o Banco Master até hoje inexplicado.

Ainda está fresco na mente dos togados o vazamento da reunião secreta que terminou com Dias Toffoli renunciando à relatoria do caso Master, depois de o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter entregue ao presidente do STF um relatório listando motivos para a sua suspeição – como o recebimento de R$ 35 milhões pela venda de um resort ao grupo do banqueiro.

Detalhes da reunião, incluindo trechos literais das falas de alguns magistrados, foram publicados pelo site “Poder 360”, e levaram os colegas a desconfiar que Toffoli teria gravado o encontro e feito um vazamento seletivo, privilegiando os trechos das conversas que o favoreciam.

EFEITO ORLOFF – Toffoli nega qualquer gravação, mas isso não diminuiu a tensão interna, pelo contrário.

 Para alguns colegas de Supremo, com a ação de terça, Moraes teme o “efeito Orloff”, como se, ao olhar para Toffoli, ele ouvisse a voz da antiga propaganda em que um sujeito diz ao outro: “eu sou você amanhã”.

E isso é tudo o que Moraes  não quer ouvir.

Jato usado por Vorcaro é posto à venda com desconto superior a R$ 100 milhões

STF acertou em cheio ao fazer Toffoli deixar a relatoria sem anular provas

Toffoli é juiz imparcial no caso Master? - 12/02/2026 - Cláudio Hebdô -  Folha

Charge do Cláudio Hebdô (Folha)

Igor Gadelha
Metrópoles

Vão-se os anéis e ficam os dedos. Esse seria, hoje, o melhor ditado para descrever o acordo fechado entre os 10 ministros em exercício do STF que culminou com a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master na Corte. O entendimento entre ministros do STF rejeitou pedido de suspeição de Dias Toffoli, em troca de o magistrado deixar a relatoria do caso Master

Pelo acerto, os ministros concordaram em não reconhecer o pedido de suspeição ou de impedimento contra Toffoli, solicitado ao presidente Edson Fachin pela Policia Federal. Além disso, admitiram a “plena validade dos atos” praticados por ele. Em troca, o ministro abriu mão da relatoria.

PROVAS MANTIDAS – Toffoli passou a sofrer pressão para deixar a Corte após virem a público informações sobre sua relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Dessa forma, o acordo evitou anulação de todos os atos de Toffoli como relator do caso — e consequentemente das provas colhidas. A eventual anulação poderia passar a imagem de “acordão” para ajudar o Master.

Ao mesmo tempo, a rejeição do pedido de suspeição de Toffoli também ajuda, de certa forma, a não deteriorar ainda mais a imagem do ministro, já bastante desgastada após as revelações de suas relações nada ortodoxas com os donos do Master.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Bela sacada do Igor Gadelha. No meio da confusão, os advogados de Vorcaro iriam querer anular as provas, caso Toffoli fosse considerado impedido de continuar na relatoria, e a investigação voltaria à estaca zero. (C.N.)

Blitz ordenada por Moraes não pode encobrir o foco nas mazelas da família

Alexandre de Moraes não vai rever ordens | Blog da Denise

Charge do Kleber (Correio Braziliense)

Mario Sabino
Metrópoles

A blitz que Alexandre de Moraes promove para investigar a quebra de sigilo fiscal de ministros do STF e familiares já deu resultado, como mostraram meus colegas de Metrópoles. A PF esteve em campo em plena terça-feira de carnaval para executar o cardápio de sempre de medidas cautelares contra quatro servidores suspeitos.

De acordo com a coluna de Andreza Matais, “as investigações indicam que um dos acessos sem autorização aos dados de Viviane Barci de Moraes teria sido feito por um servidor do Serpro (empresa de tecnologia do governo federal) cedido à Receita.

DOIS ALVOS – A mulher de Moraes não foi o único alvo. A coluna apurou que o filho de outro ministro do Supremo também teve a declaração de Imposto de Renda devassada sem autorização judicial”.

O colunista Igor Gadelha publica que, no total, Alexandre de Moraes determinou a quebra do sigilo de quatro servidores para saber se eles receberam dinheiro em troca de vazamento de dados.

Quebra ilegal de sigilos bancário e fiscal é grave, não pode acontecer com ninguém, seja nos altos ou nos baixos da pirâmide social, mas há um ponto a considerar: sigilo não pode servir de escudo para práticas que colidam com a ética ou, no limite, com a lei.

R$ 129 MILHÕES – Moraes ficou fulo porque o país inteiro soube que o escritório da sua mulher advogada assinou um contrato assombroso e inexplicável de R$ 129 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, responsável pela maior fraude financeira da história brasileira e com quem o ministro compartilhou charutos cubanos e garrafas de vinho de milhares de reais na casa do banqueiro em Brasília, conforme revelou a coluna de Andreza Matais.

Fomos informados também que, graças ao contrato firmado com o seu escritório, Viviane Barci de Moraes teve uma evolução patrimonial extraordinária de um ano para outro, passado a ser dona de uma fortuna pessoal de quase R$ 80 milhões.

Esse tipo de informação não deveria vir a público por meio de expedientes ilegais, repita-se. Deveria ser divulgada pelos próprios envolvidos, se eles não tivessem nada a esconder.

SEM SIGILO – Uma república é o regime da res publica, termo em latim que significa “coisa pública”. Como tal, nada que possa afetar o seu funcionamento deveria ser mantido invisível ao escrutínio popular. Ao contrário do que acreditam os detentores do poder brasileiro, portanto, eles deveriam manter a sua vida financeira transparente, bem como a dos seus familiares, de modo a que não lhes pesasse nenhuma suspeita de recebimento de dinheiro indevido.

A visão patrimonialista que nos acompanha desde a época colonial, no entanto, continua a prevalecer por meio da apropriação indébita do Estado, da confusão entre público e privado, das práticas clientelistas, dos personalismos, das arbitrariedades na administração pública e na aplicação da lei.

Espera-se, ao menos, que os resultados da blitz ordenada por Moraes não sirvam para encobrir, na imprensa, o enorme problema que o país enfrenta na cúpula do Judiciário. Até porque os taxistas certamente não perderão o foco, como sabe Cármen Lúcia.

“Distração” dos procuradores lesou o governo paulista em R$ 1,5 bilhão

Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo encerra XXIII Semana  Jurídica do TCESP | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Equipe do secretário Samuel Kinoshita esqueceu de recorrer

Afanasio Jazadji

Não fosse o zelo e a independência do blog Tribuna da Internet e ninguém saberia que o governo de São Paulo já pagou a estratosférica quantia de R$ 7 bilhões de reais à empresa S/A Central de Imóveis e Construções e agora, por distração da assessoria jurídica da Fazenda estadual, foi condenada pelo Tribunal de Justiça a despender desnecessariamente mais R$1,5 bilhão como quitação de um dos maiores precatórios brasileiros.

Esse total de R$ 1,5 bilhão foi cobrado a título de juros moratórios e compensatórios, admitidos ilegalmente como devidos em decorrência de acordo firmado entre as partes em 2004, com descumprimento da emenda constitucional 30, em vigor desde 2000, e pela consolidada jurisprudência do STF.

ERROS SUCESSIVOS – Em 2004, durante governo do tucano Geraldo Alckmin, a Fazenda paulista, por meio da Procuradoria do Estado, errou ao concordar com esse acordo ilegal e, inexplicavelmente, há alguns meses, perdeu prazo para recorrer em dois processos relacionados com a mesma execução e que transitaram em julgado, beneficiando de vez os credores do chamado precatório do Parque Villa Lobos.

A empresa favorecida foi criada pela família de J.J. Abdalla em 1967, em Araçatuba, e era proprietária da área de 600 mil metros quadrados na cidade de São Paulo, na conhecida avenida Marginal Pinheiros, e que foi desapropriada durante o governo de Orestes Quércia, em 1988.

Esse imóvel foi usado pela Prefeitura de São Paulo como depósito de lixo por vários anos e nele hoje funciona o parque Villa Lobos.

FORA DA LEI – Em 1990, o Tribunal de Justiça de São Paulo, não levando em conta disposição infraconstitucional que obrigava o juiz a estabelecer valor fixo para remunerar os honorários advocatícios sucumbenciais em ações envolvendo o Poder Público, acolheu recurso da Central e decidiu que os honorários advocatícios seriam de 10% sobre o valor do precatório, com juros e correção monetária.

Em decorrência, o escritório de advocacia contratado pela empresa exequente já recebeu cerca de R$ 600 milhões (ou seja, mais de 100 milhões de dólares), uma estonteante fortuna paga pelo povo paulista, visto que a Fazenda do Estado não paga impostos, apenas os arrecada.

Aliás, contra essa teratológica decisão também não foi apresentado recurso…

MAIS INFORMAÇÕES – O Município de Araçatuba, sede da S/A Central de Imóveis e Construções, dirigida por José Augusto Calil Otoboni, ocupa uma área de 1.162 km2 e, de acordo com dados do IBGE, tem cerca de 208 mil habitantes.

O orçamento de Araçatuba para este ano estima receita de R$ 1,16 bilhão, bem menos do que os R$ 1,5 bilhão caberá ao Estado de São Paulo pagar à S/A Central de Imóveis e Construções.

A propósito, de se acrescentar que o maior município brasileiro em extensão territorial é Altamira, no Pará. Com uma área de 159,5 mil km2, é maior que muitos estados brasileiros e países como Portugal, Coreia do Sul e mais 150 outros. Sua população não passa de 150 mil habitantes, ou seja, tem menos de um morador por km2.

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NOTA DA REDAÇÃO DO
BLOG Afanasio Jazadji é jornalista, advogado e foi deputado estadual por 5 legislaturas. Por intermédio do escritório do advogado Luiz Nogueira, moveu ação popular contra a Fazenda do Estado de São Paulo, para impedir pagamentos irregulares nos chamados precatórios do Parque Villa Lobos. O advogado Luiz Nogueira conseguiu vitórias espetaculares na Justiça, porém jamais esperava que a Procuradoria simplesmente perdesse o prazo para apresentar recursos. Na prática forense, perder o prazo significa entregar o ouro aos bandidos, como se dizia antigamente. (C.N.)

PT quer acionar Justiça Eleitoral contra campanha antecipada de Flávio no Nordeste

Candidatura “irreversível” de Moro prejudica plano de Ratinho Jr. no Paraná

STF reage a vazamentos e denuncia uso político de dados sigilosos contra a Corte

Especialistas se dividem sobre abuso de poder no desfile exaltandoLula

Juristas se dividem sobre o potencial de condenação

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O desfile em homenagem ao presidente Lula (PT) gerou brecha para condenação eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha. Eles se dividem, porém, sobre o potencial de condenação, com parte deles achando que as manifestações de Lula e da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez a homenagem, foram contidas e mitigaram a possibilidade de enquadramento em propaganda eleitoral antecipada ou abuso de poder.

Lula assistiu neste domingo (15) à homenagem na Sapucaí e chegou a ir à pista do sambódromo ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também estava no evento, mas desistiu de desfilar para evitar problemas junto à Justiça Eleitoral.

ROUPAS VERMELHAS – O ato contou com ala em que integrantes da escola desfilaram com roupas vermelhas com estrelas no peito, mas sem o número 13 do PT. O jingle “olê, olê, olá, Lula! Lula!” constou no enredo, bem como referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como palhaço e presidiário. O desfile gerou reação da oposição, que já havia levado à Justiça pedidos de impedimento da homenagem, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

Segundo a Justiça Eleitoral, são considerados propaganda eleitoral antecipada o pedido explícito de voto e o uso de “palavras mágicas”, expressões semanticamente similares ao pedido expresso, como “apoie” ou “ele é o melhor para o cargo”. A multa por propaganda eleitoral antecipada é de até R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda, se mais caro.

Já o abuso de poder pode enquadrar ato entendido como promoção de candidato, custeada pelo poder público, e com capacidade de desequilibrar o pleito. A pena é de inelegibilidade e, em caso de candidato eleito, perda do mandato.

DECISÃO UNÂNIME – Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, em decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas fez alerta sobre risco de ilícito. “A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”, disse a ministra Cármen Lúcia, que chamou a atenção para a possibilidade de excessos e abusos. Depois do desfile, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que vai ajuizar uma ação pedindo a inelegibilidade de Lula em razão do ato.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, o conjunto da obra, com o jingle de Lula cantado de maneira constante no desfile, pode configurar propaganda eleitoral antecipada. “Isso [o jingle] sendo cantado repetidamente ficou me lembrando um verdadeiro comício de eleição”, afirma Rollo.

MARGEM – Ele diz que também pesa o fato de a homenagem ter dado destaque a temas que têm sido apresentados como centrais para a campanha de Lula nas eleições de 2026, como a discussão sobre a escala 6×1 e a defesa da soberania. Rollo afirma entender que também há margem para a acusação de abuso de poder, com a decisão sendo jogada “no colo da Justiça Eleitoral”.

Para Rafael Soares, advogado e especialista em direito eleitoral, pode-se falar em propaganda eleitoral antecipada, porque o ato trouxe referências que o cidadão consegue associar ao contexto político-eleitoral.

“A jurisprudência do TSE reconhece as chamadas palavras-mágicas como uma equivalência semântica para reconhecer o pedido de voto fora do período de campanha”, diz. “O forte apelo visual dos elementos do desfile da Acadêmicos de Niterói, signos, referências e as expressões da letra do samba-enredo têm claramente uma conotação eleitoral e a promoção de pré-candidato que, mesmo sem o pedido expresso de voto, também geram uma vantagem que pode ser ilegítima em relação aos demais pré-candidatos concorrentes”.

ABUSO DE PODER – Ele discorda, entretanto, que seja possível falar em abuso de poder no caso, porque a situação parece, na sua interpretação, não ser grave o suficiente para configurar o ilícito nos termos da lei.

Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e doutor em direito constitucional, entende que tanto a transmissão da TV Globo quanto o comportamento do presidente Lula, considerados por ele comedidos, mitigaram a possibilidade de enquadramento em ilícito eleitoral.

Ela avalia que o desfile deu ênfase na história de Lula, eminentemente política, mas sem resvalar na propaganda antecipada. “Não vislumbrei menções à propaganda eleitoral e ao pleito vindouro”, afirma Fernandes Neto. “Achei o desfile contido, com a vinculação a passagens históricas da vida do Lula, mesmo que recente”.

SEM EXCESSOS – Também para a advogada eleitoralista Carla Queiroz, que é mestranda em direito eleitoral e político pela Washington & Lincoln University e pela Escola Paranaense de Direito, não houve excessos do presidente Lula que, ao ir para a pista cumprimentar integrantes da escola, também teve atitude contida.

“Entendo que foram contidas tanto a presença do presidente Lula, que apenas desceu até o sambódromo para cumprimentar integrantes da escola e depois voltou ao camarote. A primeira-dama sequer compareceu ao carro alegórico, o que estava previsto”, diz.

Ainda assim, Queiroz entende que o desfile pode ser avaliado pelo prisma de abuso de poder futuramente. “A gente não sabe como é que esse desfile da Acadêmicos de Niterói será utilizado durante a campanha política. Pode ser que trechos do desfile sejam usados como propagandas eleitorais de Lula, e houve investimento de recursos públicos”.

Governo deve enviar após o carnaval indicação de Jorge Messias ao STF, diz Gleisi

Expectativa é que Lula se reúna com Alcolumbre antes

Victoria Azevedo
O Globo

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou que “possivelmente” o governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o feriado do carnaval.

A previsão de governistas é que isso ocorra após um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio presidente Lula. A expectativa é que isso possa ocorrer ainda nesta semana, antes de o chefe do Executivo embarcar para viagens no carnaval.

SABATINA – A ministra disse que não há previsão para a sabatina de Messias no Senado e que ainda é preciso cumprir esse rito do envio da mensagem presidencial. Questionada se isso ocorreria após o feriado, ela disse que “possivelmente”. “Deve ser [após o carnaval]. Não conversei com o presidente Lula, mas possivelmente”, afirmou a ministra.

Gleisi participou de sessão solene por ocasião do aniversário de 46 do PT na Câmara nesta manhã. Também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do presidente do PT, Edinho Silva, e parlamentares.

A indicação de Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso na corte, em novembro, contrariou a cúpula do Senado, que torcia pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco. Com a dificuldade em ter os votos necessários para aprovar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União, o Palácio do Planalto não seguiu rito institucional e não enviou a mensagem presidencial com essa oficialização ao Senado —na tentativa de ganhar tempo. A medida contrariou Alcolumbre, que fez críticas públicas ao governo.

DISTENSIONAMENTO – Considerado um dos principais pontos de governabilidade do Executivo no Congresso na gestão Lula 3, Alcolumbre se afastou do Planalto por conta dessa indicação. No fim do ano, no entanto, se reuniu com o chefe do Executivo numa primeira sinalização de distensionamento da relação com o Planalto.

De lá para cá, governistas avaliam que o clima melhorou na relação entre Senado e governo, apesar de ainda reconhecerem dificuldades ao nome de Messias. Integrantes do governo apostam na conversa de Lula com Alcolumbre para pavimentar a indicação do ministro da AGU.